====== 10 TABELAS DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ====== ===== 10.1 TABELAS - RECEITA ===== ==== 10.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA, VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ==== Anexo I da[[http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/legislacao/legislacao/portariainterm163_2001_atualizada_site.docx|Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001]], publicada no DOU no 87-E, de 7 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20 e atualizações posteriores. ^Código ^Descrição | |1.0.0.0.00.0.0 |Receitas Correntes | |1.1.0.0.00.0.0 |Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | |1.1.1.0.00.0.0 |Impostos | |1.1.2.0.00.0.0 |Taxas | |1.1.3.0.00.0.0 |Contribuição de Melhoria | |1.2.0.0.00.0.0 |Contribuições | |1.2.1.0.00.0.0 |Contribuições Sociais | |1.2.2.0.00.0.0 |Contribuições Econômicas | |1.2.3.0.00.0.0 |Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional | |1.2.4.0.00.0.0 |Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | |1.3.0.0.00.0.0 |Receita Patrimonial | |1.3.1.0.00.0.0 |Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | |1.3.2.0.00.0.0 |Valores Mobiliários | |1.3.3.0.00.0.0 |Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença | |1.3.4.0.00.0.0 |Exploração de Recursos Naturais | |1.3.5.0.00.0.0 |Exploração do Patrimônio Intangível | |1.3.6.0.00.0.0 |Cessão de Direitos | |1.3.9.0.00.0.0 |Demais Receitas Patrimoniais | |1.4.0.0.00.0.0 |Receita Agropecuária | |1.5.0.0.00.0.0 |Receita Industrial | |1.6.0.0.00.0.0 |Receita de Serviços | |1.6.1.0.00.0.0 |Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | |1.6.2.0.00.0.0 |Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte | |1.6.3.0.00.0.0 |Serviços e Atividades Referentes à Saúde | |1.6.4.0.00.0.0 |Serviços e Atividades Financeiras | |1.6.9.0.00.0.0 |Outros Serviços | |1.7.0.0.00.0.0 |Transferências Correntes | |1.7.1.0.00.0.0 |Transferências da União e de suas Entidades | |1.7.2.0.00.0.0 |Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | |1.7.3.0.00.0.0 |Transferências dos Municípios e de suas Entidades | |1.7.4.0.00.0.0 |Transferências de Instituições Privadas | |1.7.5.0.00.0.0 |Transferências de Outras Instituições Públicas | |1.7.6.0.00.0.0 |Transferências do Exterior | |1.7.7.0.00.0.0 |Transferências de Pessoas Físicas | |1.7.8.0.00.0.0 |Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados | |1.9.0.0.00.0.0 |Outras Receitas Correntes | |1.9.1.0.00.0.0 |Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | |1.9.2.0.00.0.0 |Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | |1.9.3.0.00.0.0 |Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público | |1.9.9.0.00.0.0 |Demais Receitas Correntes | |2.0.0.0.00.0.0 |Receitas de Capital | |2.1.0.0.00.0.0 |Operações de Crédito | |2.1.1.0.00.0.0 |Operações de Crédito - Mercado Interno | |2.1.2.0.00.0.0 |Operações de Crédito - Mercado Externo | |2.2.0.0.00.0.0 |Alienação de Bens | |2.2.1.0.00.0.0 |Alienação de Bens Móveis | |2.2.2.0.00.0.0 |Alienação de Bens Imóveis | |2.2.3.0.00.0.0 |Alienação de Bens Intangíveis | |2.3.0.0.00.0.0 |Amortização de Empréstimos | |2.4.0.0.00.0.0 |Transferências de Capital | |2.4.1.0.00.0.0 |Transferências da União e de suas Entidades | |2.4.2.0.00.0.0 |Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | |2.4.3.0.00.0.0 |Transferências dos Municípios e de suas Entidades | |2.4.4.0.00.0.0 |Transferências de Instituições Privadas | |2.4.5.0.00.0.0 |Transferências de Outras Instituições Públicas | |2.4.6.0.00.0.0 |Transferências do Exterior | |2.4.7.0.00.0.0 |Transferências de Pessoas Físicas | |2.4.8.0.00.0.0 |Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados | |2.9.0.0.00.0.0 |Outras Receitas de Capital | |2.9.1.0.00.0.0 |Integralização de Capital Social | |2.9.2.0.00.0.0 |Resultado do Banco Central | |2.9.3.0.00.0.0 |Remuneração das Disponibilidades do Tesouro | |2.9.4.0.00.0.0 |Resgate de Títulos do Tesouro | |2.9.9.0.00.0.0 |Demais Receitas de Capital | |7.0.0.0.00.0.0 |Receitas Correntes Intraorçamentárias | |8.0.0.0.00.0.0 |Receitas de Capital Intraorçamentárias | \\ ==== 10.1.2 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO: NATUREZAS AGREGADORAS ==== Classificação válida para a Esfera Federal: Anexo da Portaria SOF nº 45, de 26 de agosto de 2015 e atualizações posteriores até a Portaria SOF nº 22.456, de 16 de outubro de 2020. ^Código^Descrição| |1.0.0.0.00.0.0|Receitas Correntes| |1.1.0.0.00.0.0|Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria| |1.1.1.0.00.0.0|Impostos| |1.1.1.1.00.0.0|Impostos sobre o Comércio Exterior| |1.1.1.1.01.0.0|Imposto sobre a Importação| |1.1.1.1.01.1.0|Imposto sobre a Importação| |1.1.1.1.02.0.0|Imposto sobre a Exportação| |1.1.1.1.02.1.0|Imposto sobre a Exportação| |1.1.1.2.00.0.0|Impostos sobre o Patrimônio| |1.1.1.2.01.0.0|Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural| |1.1.1.2.01.1.0|Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados| |1.1.1.2.01.2.0|Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados| |1.1.1.3.00.0.0|Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza| |1.1.1.3.01.0.0|Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF| |1.1.1.3.01.1.0|Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF| |1.1.1.3.02.0.0|Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos| |1.1.1.3.02.1.0|Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos| |1.1.1.3.03.0.0|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte| |1.1.1.3.03.1.0|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho| |1.1.1.3.03.2.0|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital| |1.1.1.3.03.3.0|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior| |1.1.1.3.03.4.0|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos| |1.1.1.4.00.0.0|Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços| |1.1.1.4.01.0.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI| |1.1.1.4.01.1.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo| |1.1.1.4.01.2.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas| |1.1.1.4.01.3.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis| |1.1.1.4.01.4.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação| |1.1.1.4.01.5.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos| |1.1.1.5.00.0.0|Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários| |1.1.1.5.01.0.0|Imposto sobre Operações Financeiras - IOF| |1.1.1.5.01.1.0|Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro| |1.1.1.5.01.2.0|Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações| |1.1.1.9.00.0.0|Outros Impostos| |1.1.1.9.01.0.0|Outros Impostos| |1.1.1.9.01.1.0|Outros Impostos| |1.1.2.0.00.0.0|Taxas| |1.1.2.1.00.0.0|Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia| |1.1.2.1.01.0.0|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização| |1.1.2.1.01.1.0|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização| |1.1.2.1.02.0.0|Taxas de Fiscalização das Telecomunicações| |1.1.2.1.02.1.0|Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI| |1.1.2.1.02.2.0|Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF| |1.1.2.1.03.0.0|Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos| |1.1.2.1.03.1.0|Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos| |1.1.2.1.04.0.0|Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental| |1.1.2.1.04.1.0|Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental| |1.1.2.1.05.0.0|Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura| |1.1.2.1.05.1.0|Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura| |1.1.2.2.00.0.0|Taxas pela Prestação de Serviços| |1.1.2.2.01.0.0|Taxas pela Prestação de Serviços| |1.1.2.2.01.1.0|Taxas pela Prestação de Serviços| |1.1.2.2.02.0.0|Emolumentos e Custas Judiciais| |1.1.2.2.02.1.0|Emolumentos e Custas Judiciais| |1.1.3.0.00.0.0|Contribuição de Melhoria| |1.1.3.0.00.1.0|Contribuição de Melhoria| |1.2.0.0.00.0.0|Contribuições| |1.2.1.0.00.0.0|Contribuições Sociais| |1.2.1.0.01.0.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS| |1.2.1.0.01.1.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS| |1.2.1.0.02.0.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL| |1.2.1.0.02.1.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL| |1.2.1.0.03.0.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS| |1.2.1.0.03.1.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS| |1.2.1.0.04.0.0|Contribuição para Regime Próprio de Previdência Social - RPPS| |1.2.1.0.04.1.0|Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS| |1.2.1.0.04.2.0|Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS| |1.2.1.0.04.3.0|Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS| |1.2.1.0.04.4.0|Contribuição do Pensionista para o RPPS| |1.2.1.0.04.5.0|Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais| |1.2.1.0.04.6.0|Contribuição do Servidor Ativo para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais| |1.2.1.0.04.7.0|Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais| |1.2.1.0.04.8.0|Contribuição do Pensionista para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais| |1.2.1.0.05.0.0|Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas| |1.2.1.0.05.1.0|Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas| |1.2.1.0.06.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica| |1.2.1.0.06.1.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares| |1.2.1.0.06.2.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares| |1.2.1.0.06.3.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis| |1.2.1.0.06.9.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários| |1.2.1.0.07.0.0|Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios| |1.2.1.0.07.1.0|Contribuição sobre a Loteria Federal| |1.2.1.0.07.2.0|Contribuição sobre Loterias Esportivas| |1.2.1.0.07.3.0|Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas| |1.2.1.0.07.4.0|Contribuição sobre Loterias de Números| |1.2.1.0.07.5.0|Contribuição sobre Loteria Instantânea| |1.2.1.0.07.6.0|Contribuição sobre Concursos de Prognóstico - Modalidade Futebol| |1.2.1.0.08.0.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas| |1.2.1.0.08.1.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas| |1.2.1.0.09.0.0|Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS e PASEP| |1.2.1.0.09.1.0|Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS e PASEP| |1.2.1.0.10.0.0|Cota-Parte da Contribuição Sindical| |1.2.1.0.10.1.0|Cota-Parte da Contribuição Sindical| |1.2.1.0.11.0.0|Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS| |1.2.1.0.11.1.0|Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa| |1.2.1.0.11.2.0|Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador| |1.2.1.0.12.0.0|Contribuição Social do Salário-Educação| |1.2.1.0.12.1.0|Contribuição Social do Salário-Educação| |1.2.1.0.13.0.0|Contribuição para o Ensino Aeroviário| |1.2.1.0.13.1.0|Contribuição para o Ensino Aeroviário| |1.2.1.0.14.0.0|Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo| |1.2.1.0.14.1.0|Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo| |1.2.1.0.15.0.0|Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais| |1.2.1.0.15.1.0|Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais| |1.2.1.0.16.0.0|Contribuição Industrial Rural| |1.2.1.0.16.1.0|Contribuição Industrial Rural| |1.2.1.0.17.0.0|Adicional à Contribuição Previdenciária Rural| |1.2.1.0.17.1.0|Adicional à Contribuição Previdenciária Rural| |1.2.1.0.18.0.0|Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira| |1.2.1.0.18.1.0|Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira| |1.2.1.0.99.0.0|Outras Contribuições Sociais| |1.2.1.0.99.1.0|Outras Contribuições Sociais| |1.2.1.1.00.0.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS| |1.2.1.1.01.0.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS| |1.2.1.1.01.1.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS| |1.2.1.1.02.0.0|Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - SIMPLES| |1.2.1.1.02.1.0|Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - SIMPLES| |1.2.1.1.49.0.0|Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - Parcelamentos| |1.2.1.1.49.1.0|Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - Parcelamentos| |1.2.1.2.00.0.0|Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP| |1.2.1.2.01.0.0|Contribuição para o PIS/PASEP| |1.2.1.2.01.1.0|Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional| |1.2.1.2.01.2.0|Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional| |1.2.1.2.49.0.0|Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos| |1.2.1.2.49.1.0|Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos| |1.2.1.3.00.0.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL| |1.2.1.3.01.0.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL| |1.2.1.3.01.1.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional| |1.2.1.3.01.2.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional| |1.2.1.3.49.1.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – Parcelamentos| |1.2.1.4.00.0.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS| |1.2.1.4.01.0.0|Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado| |1.2.1.4.01.1.0|Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional| |1.2.1.4.01.2.0|Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional| |1.2.1.4.02.0.0|Contribuição Previdenciária do Segurado| |1.2.1.4.02.1.0|Contribuição Previdenciária do Segurado| |1.2.1.4.49.0.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos| |1.2.1.4.49.1.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos| |1.2.1.5.00.0.0|Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS| |1.2.1.5.01.0.0|CPSS do Servidor Civil| |1.2.1.5.01.1.0|CPSS do Servidor Civil Ativo| |1.2.1.5.01.2.0|CPSS do Servidor Civil Inativo| |1.2.1.5.01.3.0|CPSS do Servidor Civil Pensionistas| |1.2.1.5.01.4.0|CPSS do Servidor Civil Ativo, por sentença judicial| |1.2.1.5.01.5.0|CPSS do Servidor Civil Inativo, por sentença judicial| |1.2.1.5.01.6.0|CPSS do Servidor Civil Pensionista, por sentença judicial| |1.2.1.5.02.0.0|CPSS Patronal| |1.2.1.5.02.1.0|CPSS Patronal| |1.2.1.5.02.2.0|CPSS Patronal, por sentença judicial| |1.2.1.5.03.0.0|CPSS - Parcelamentos| |1.2.1.5.03.1.0|CPSS - Parcelamentos| |1.2.1.6.00.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica| |1.2.1.6.01.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares| |1.2.1.6.01.1.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares| |1.2.1.6.01.2.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos| |1.2.1.6.02.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares| |1.2.1.6.02.1.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares| |1.2.1.6.02.2.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos| |1.2.1.6.03.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis| |1.2.1.6.03.1.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis| |1.2.1.6.03.2.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos| |1.2.1.6.04.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários| |1.2.1.6.04.1.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários| |1.2.1.6.04.2.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos| |1.2.1.7.00.0.0|Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios| |1.2.1.7.01.0.0|Contribuição sobre a Loteria Federal| |1.2.1.7.01.1.0|Contribuição sobre a Loteria Federal| |1.2.1.7.01.2.0|Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos| |1.2.1.7.02.0.0|Contribuição sobre Loterias Esportivas| |1.2.1.7.02.1.0|Contribuição sobre Loterias Esportivas| |1.2.1.7.02.2.0|Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos| |1.2.1.7.04.0.0|Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos| |1.2.1.7.04.1.0|Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos| |1.2.1.7.04.2.0|Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Parcelamentos| |1.2.1.7.05.0.0|Contribuição sobre a Loteria Instantânea| |1.2.1.7.05.1.0|Contribuição sobre a Loteria Instantânea| |1.2.1.7.05.2.0|Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos| |1.2.1.7.06.0.0|Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico| |1.2.1.7.06.1.0|Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico| |1.2.1.7.06.2.0|Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Parcelamentos| |1.2.1.9.00.0.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas| |1.2.1.9.01.0.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas| |1.2.1.9.01.1.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas| |1.2.1.9.01.2.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas – Parcelamentos| |1.2.1.9.02.0.0|Cota-Parte da Contribuição Sindical| |1.2.1.9.02.1.0|Cota-Parte da Contribuição Sindical| |1.2.1.9.03.0.0|Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS| |1.2.1.9.03.1.0|Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa| |1.2.1.9.03.2.0|Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador| |1.2.1.9.03.3.0|Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – Parcelamentos| |1.2.1.9.04.0.0|Contribuição Social do Salário-Educação| |1.2.1.9.04.1.0|Contribuição Social do Salário-Educação| |1.2.1.9.04.2.0|Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos| |1.2.1.9.05.0.0|Contribuição para o Ensino Aeroviário| |1.2.1.9.05.1.0|Contribuição para o Ensino Aeroviário| |1.2.1.9.05.2.0|Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamento| |1.2.1.9.06.0.0|Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo| |1.2.1.9.06.1.0|Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo| |1.2.1.9.06.2.0|Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamento| |1.2.1.9.07.0.0|Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais| |1.2.1.9.07.1.0|Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais| |1.2.1.9.07.2.0|Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos| |1.2.1.9.08.0.0|Contribuição Industrial Rural| |1.2.1.9.08.1.0|Contribuição Industrial Rural| |1.2.1.9.08.2.0|Contribuição Industrial Rural - Parcelamentos| |1.2.1.9.09.0.0|Adicional à Contribuição Previdenciária Rural| |1.2.1.9.09.1.0|Adicional à Contribuição Previdenciária Rural| |1.2.1.9.09.2.0|Adicional à Contribuição Previdenciária Rural - Parcelamentos| |1.2.1.9.10.0.0|Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira| |1.2.1.9.10.1.0|Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira| |1.2.1.9.10.2.0|Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos| |1.2.1.9.11.0.0|Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas| |1.2.1.9.11.1.0|Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas| |1.2.1.9.11.2.0|Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Parcelamentos| |1.2.1.9.99.0.0|Demais Contribuições Sociais| |1.2.1.9.99.1.0|Demais Contribuições Sociais| |1.2.1.9.99.2.0|Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos| |1.2.2.0.00.0.0|Contribuições Econômicas| |1.2.2.0.01.0.0|Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA| |1.2.2.0.01.1.0|Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN| |1.2.2.0.01.2.0|Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA| |1.2.2.0.02.0.0|Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários| |1.2.2.0.02.1.0|Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários| |1.2.2.0.03.0.0|Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas| |1.2.2.0.03.1.0|Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas| |1.2.2.0.04.0.0|Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE| |1.2.2.0.04.1.0|Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE| |1.2.2.0.05.0.0|Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM| |1.2.2.0.05.1.0|Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM| |1.2.2.0.06.0.0|Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica| |1.2.2.0.06.1.0|Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica| |1.2.2.0.07.0.0|Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior| |1.2.2.0.07.1.0|Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior| |1.2.2.0.08.0.0|Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis| |1.2.2.0.08.1.0|Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação| |1.2.2.0.08.2.0|Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização| |1.2.2.0.09.0.0|Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações| |1.2.2.0.09.1.0|Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações| |1.2.2.0.09.2.0|Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações| |1.2.2.0.10.0.0|Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública| |1.2.2.0.10.1.0|Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública| |1.2.2.0.11.0.0|Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática| |1.2.2.0.11.1.0|Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia| |1.2.2.0.11.2.0|Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões| |1.2.2.0.99.0.0|Outras Contribuições Econômicas| |1.2.2.0.99.1.0|Outras Contribuições Econômicas| |1.2.3.0.00.0.0|Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional| |1.2.3.0.01.0.0|Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional| |1.2.3.0.01.1.0|Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional| |1.3.0.0.00.0.0|Receita Patrimonial| |1.3.1.0.00.0.0|Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado| |1.3.1.0.01.0.0|Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação| |1.3.1.0.01.1.0|Aluguéis e Arrendamentos| |1.3.1.0.01.2.0|Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação| |1.3.1.0.02.0.0|Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos| |1.3.1.0.02.1.0|Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos| |1.3.1.0.99.0.0|Outras Receitas Imobiliárias| |1.3.1.0.99.1.0|Outras Receitas Imobiliárias| |1.3.2.0.00.0.0|Valores Mobiliários| |1.3.2.1.00.0.0|Juros e Correções Monetárias| |1.3.2.1.00.1.0|Remuneração de Depósitos Bancários| |1.3.2.1.00.2.0|Remuneração de Depósitos Especiais| |1.3.2.1.00.3.0|Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados| |1.3.2.1.00.4.0|Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS| |1.3.2.1.00.5.0|Juros de Títulos de Renda| |1.3.2.1.00.6.0|Juros sobre o Capital Próprio| |1.3.2.2.00.0.0|Dividendos| |1.3.2.2.00.1.0|Dividendos| |1.3.2.3.00.0.0|Participações| |1.3.2.3.00.1.0|Participações| |1.3.2.9.00.0.0|Outros Valores Mobiliários| |1.3.2.9.00.1.0|Outros Valores Mobiliários| |1.3.3.0.00.0.0|Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença| |1.3.3.1.00.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte| |1.3.3.1.01.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário| |1.3.3.1.01.1.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário| |1.3.3.1.02.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário| |1.3.3.1.02.1.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário| |1.3.3.1.03.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário| |1.3.3.1.03.1.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário| |1.3.3.1.04.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário| |1.3.3.1.04.1.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário| |1.3.3.1.05.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário| |1.3.3.1.05.1.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário| |1.3.3.2.00.0.0|Delegação dos Serviços de Infraestrutura| |1.3.3.2.01.0.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário| |1.3.3.2.01.1.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado| |1.3.3.2.01.2.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios| |1.3.3.2.02.0.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário| |1.3.3.2.02.1.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário| |1.3.3.2.03.0.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário| |1.3.3.2.03.1.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário| |1.3.3.2.04.0.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária| |1.3.3.2.04.1.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária| |1.3.3.3.00.0.0|Delegação dos Serviços de Telecomunicação| |1.3.3.3.00.1.0|Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público| |1.3.3.3.00.2.0|Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado| |1.3.3.3.00.3.0|Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens| |1.3.3.3.00.4.0|Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência| |1.3.3.3.00.5.0|Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro| |1.3.3.3.00.6.0|Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência| |1.3.3.3.00.7.0|Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira| |1.3.3.3.00.9.0|Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação| |1.3.3.4.00.0.0|Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica| |1.3.3.4.01.0.0|Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica| |1.3.3.4.01.1.0|Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica| |1.3.3.9.00.0.0|Demais Delegações de Serviços Públicos| |1.3.3.9.01.0.0|Demais Delegações de Serviços Públicos| |1.3.3.9.01.1.0|Demais Delegações de Serviços Públicos| |1.3.3.9.99.0.0|Outras Delegações de Serviços Públicos| |1.3.3.9.99.1.0|Outras Delegações de Serviços Públicos| |1.3.4.0.00.0.0|Exploração de Recursos Naturais| |1.3.4.1.00.0.0|Petróleo - Regime de Concessão| |1.3.4.1.01.0.0|Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão| |1.3.4.1.01.1.0|Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão| |1.3.4.1.01.2.0|Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção| |1.3.4.1.02.0.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão| |1.3.4.1.02.1.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão| |1.3.4.1.02.2.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal| |1.3.4.1.02.3.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações| |1.3.4.1.02.4.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação| |1.3.4.1.03.0.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão| |1.3.4.1.03.1.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão| |1.3.4.1.03.2.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal| |1.3.4.1.03.3.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações| |1.3.4.1.03.4.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação| |1.3.4.1.04.0.0|Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão| |1.3.4.1.04.1.0|Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão| |1.3.4.1.04.2.0|Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal| |1.3.4.1.04.3.0|Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações| |1.3.4.1.04.4.0|Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação| |1.3.4.1.05.0.0|Receitas Imobiliárias Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural - Contrato de Concessão| |1.3.4.1.05.1.0|Participação do Proprietário de Terra - Contrato de Concessão| |1.3.4.2.00.0.0|Petróleo - Regime de Cessão Onerosa| |1.3.4.2.02.0.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012| |1.3.4.2.02.1.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012| |1.3.4.2.02.4.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012| |1.3.4.2.03.0.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012| |1.3.4.2.03.1.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012| |1.3.4.2.03.4.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012| |1.3.4.3.00.0.0|Petróleo - Regime de Partilha de Produção| |1.3.4.3.01.0.0|Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção| |1.3.4.3.01.1.0|Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela da União| |1.3.4.3.01.2.0|Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela do Fundo Social| |1.3.4.3.01.3.0|Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela da Empresa Gestora do Contrato| |1.3.4.3.01.4.0|Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela de Estados e Municípios| |1.3.4.3.02.0.0|Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012| |1.3.4.3.02.1.0|Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012| |1.3.4.3.02.4.0|Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012| |1.3.4.4.00.0.0|Exploração de Recursos Minerais| |1.3.4.4.01.0.0|Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral| |1.3.4.4.01.1.0|Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral| |1.3.4.4.02.0.0|Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais| |1.3.4.4.02.1.0|Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais| |1.3.4.5.00.0.0|Exploração de Recursos Hídricos| |1.3.4.5.01.0.0|Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos| |1.3.4.5.01.1.0|Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos| |1.3.4.5.02.0.0|Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica| |1.3.4.5.02.1.0|Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica| |1.3.4.5.03.0.0|Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos| |1.3.4.5.03.1.0|Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu| |1.3.4.5.03.2.0|Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas| |1.3.4.5.03.3.0|Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas – Prorrogação de Outorga| |1.3.4.6.00.0.0|Exploração de Recursos Florestais| |1.3.4.6.01.0.0|Concessão de Florestas Nacionais| |1.3.4.6.01.1.0|Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo| |1.3.4.6.01.2.0|Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores| |1.3.4.6.02.0.0|Outras Concessões Florestais| |1.3.4.6.02.1.0|Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo| |1.3.4.6.02.2.0|Outras Concessões Florestais - Demais Valores| |1.3.4.6.99.0.0|Demais Receitas de Concessão Florestal| |1.3.4.6.99.1.0|Custos de Edital de Concessão Florestal| |1.3.4.6.99.2.0|Contratos de Transição de Concessão Florestal| |1.3.4.6.99.3.0|Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais| |1.3.4.9.00.0.0|Exploração de Outros Recursos Naturais| |1.3.4.9.01.0.0|Compensações Ambientais| |1.3.4.9.01.1.0|Compensações Ambientais| |1.3.4.9.99.0.0|Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais| |1.3.4.9.99.1.0|Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais| |1.3.5.0.00.0.0|Exploração do Patrimônio Intangível| |1.3.5.0.01.0.0|Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica| |1.3.5.0.01.1.0|Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica| |1.3.5.0.02.0.0|Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial| |1.3.5.0.02.1.0|Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial| |1.3.5.0.03.0.0|Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado| |1.3.5.0.03.1.0|Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado| |1.3.5.0.04.0.0|Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida| |1.3.5.0.04.1.0|Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida| |1.3.6.0.00.0.0|Cessão de Direitos| |1.3.6.0.01.0.0|Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos| |1.3.6.0.01.1.0|Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos| |1.3.6.0.01.2.0|Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário| |1.3.9.0.00.0.0|Demais Receitas Patrimoniais| |1.3.9.1.00.0.0|Participação da União em Receita de Serviços| |1.3.9.1.01.0.0|Participação da União em Receita de Concursos de Prognósticos e Sorteios| |1.3.9.1.01.1.0|Participação da União em Receita de Loteria Federal| |1.3.9.1.01.2.0|Participação da União em Receita de Loteria Esportiva| |1.3.9.1.01.4.0|Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos| |1.3.9.1.01.5.0|Participação da União em Receita de Loteria Instantânea| |1.3.9.1.01.6.0|Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico| |1.3.9.9.00.0.0|Demais Receitas Patrimoniais| |1.3.9.9.00.1.0|Demais Receitas Patrimoniais| |1.4.0.0.00.0.0|Receita Agropecuária| |1.4.0.0.00.1.0|Receita Agropecuária| |1.5.0.0.00.0.0|Receita Industrial| |1.5.0.0.00.1.0|Receita Industrial| |1.6.0.0.00.0.0|Receita de Serviços| |1.6.1.0.00.0.0|Serviços Administrativos e Comerciais Gerais| |1.6.1.0.01.0.0|Serviços Administrativos e Comerciais Gerais| |1.6.1.0.01.1.0|Serviços Administrativos e Comerciais Gerais| |1.6.1.0.02.0.0|Inscrição em Concursos e Processos Seletivos| |1.6.1.0.02.1.0|Inscrição em Concursos e Processos Seletivos| |1.6.1.0.03.0.0|Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização| |1.6.1.0.03.1.0|Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização| |1.6.1.0.04.0.0|Serviços de Informação e Tecnologia| |1.6.1.0.04.1.0|Serviços de Informação e Tecnologia| |1.6.2.0.00.0.0|Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte| |1.6.2.0.01.0.0|Serviços de Navegação| |1.6.2.0.01.1.0|Serviços de Navegação| |1.6.2.0.02.0.0|Serviços de Transporte| |1.6.2.0.02.1.0|Serviços de Transporte| |1.6.2.0.03.0.0|Serviços Portuários| |1.6.2.0.03.1.0|Serviços Portuários| |1.6.2.0.04.0.0|Serviços Aeroportuários| |1.6.2.0.04.1.0|Tarifa Aeroportuária| |1.6.2.0.04.2.0|Adicional sobre Tarifa Aeroportuária| |1.6.2.0.04.3.0|Parcela da Tarifa de Embarque Internacional| |1.6.3.0.00.0.0|Serviços e Atividades Referentes à Saúde| |1.6.3.0.01.0.0|Serviços de Atendimento à Saúde| |1.6.3.0.01.1.0|Serviços de Atendimento à Saúde| |1.6.3.0.02.0.0|Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares| |1.6.3.0.02.1.0|Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil| |1.6.3.0.02.2.0|Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar| |1.6.4.0.00.0.0|Serviços e Atividades Financeiras| |1.6.4.0.01.0.0|Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros| |1.6.4.0.01.1.0|Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros| |1.6.4.0.02.0.0|Concessão de Avais, Garantias e Seguros| |1.6.4.0.02.1.0|Concessão de Avais, Garantias e Seguros| |1.6.4.0.03.0.0|Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico| |1.6.4.0.03.1.0|Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico| |1.6.9.0.00.0.0|Outros Serviços| |1.6.9.0.99.0.0|Outros Serviços| |1.6.9.0.99.1.0|Outros Serviços| |1.7.0.0.00.0.0|Transferências Correntes| |1.7.1.0.00.0.0|Transferências da União e de suas Entidades| |1.7.1.0.00.1.0|Transferências da União e de suas Entidades| |1.7.2.0.00.0.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades| |1.7.2.0.00.1.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades| |1.7.3.0.00.0.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades| |1.7.3.0.00.1.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades| |1.7.4.0.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas| |1.7.4.0.00.1.0|Transferências de Instituições Privadas| |1.7.5.0.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas| |1.7.5.0.00.1.0|Transferências de Outras Instituições Públicas| |1.7.6.0.00.0.0|Transferências do Exterior| |1.7.6.0.00.1.0|Transferências do Exterior| |1.7.7.0.00.0.0|Transferências de Pessoas Físicas| |1.7.7.0.00.1.0|Transferências de Pessoas Físicas| |1.7.8.0.00.0.0|Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados| |1.7.8.0.00.1.0|Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados| |1.9.0.0.00.0.0|Outras Receitas Correntes| |1.9.1.0.00.0.0|Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais| |1.9.1.0.01.0.0|Multas Previstas em Legislação Específica| |1.9.1.0.01.1.0|Multas Previstas em Legislação Específica| |1.9.1.0.02.0.0|Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações| |1.9.1.0.02.1.0|Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações| |1.9.1.0.03.0.0|Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial| |1.9.1.0.03.1.0|Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial| |1.9.1.0.04.0.0|Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos| |1.9.1.0.04.1.0|Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos| |1.9.1.0.05.0.0|Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica| |1.9.1.0.05.1.0|Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica| |1.9.1.0.06.0.0|Multas por Danos Ambientais| |1.9.1.0.06.1.0|Multas Administrativas por Danos Ambientais| |1.9.1.0.06.2.0|Multas Judiciais por Danos Ambientais| |1.9.1.0.07.0.0|Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas| |1.9.1.0.07.1.0|Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas| |1.9.1.0.08.0.0|Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais| |1.9.1.0.08.1.0|Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais| |1.9.1.0.09.0.0|Multas e Juros Previstos em Contratos| |1.9.1.0.09.1.0|Multas e Juros Previstos em Contratos| |1.9.1.0.10.0.0|Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar| |1.9.1.0.10.1.0|Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar| |1.9.1.0.11.0.0|Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória| |1.9.1.0.11.1.0|Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória| |1.9.1.0.12.0.0|Multas Previstas na Legislação Antidrogas| |1.9.1.0.12.1.0|Multas Previstas na Legislação Antidrogas| |1.9.1.0.13.0.0|Multas Previstas na Legislação Anticorrupção| |1.9.1.0.13.1.0|Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização| |1.9.1.0.13.2.0|Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência| |1.9.2.0.00.0.0|Indenizações, Restituições e Ressarcimentos| |1.9.2.1.00.0.0|Indenizações| |1.9.2.1.01.0.0|Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público| |1.9.2.1.01.1.0|Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público| |1.9.2.1.02.0.0|Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos| |1.9.2.1.02.1.0|Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos| |1.9.2.1.03.0.0|Indenização por Sinistro| |1.9.2.1.03.1.0|Indenização por Sinistro| |1.9.2.1.99.0.0|Outras Indenizações| |1.9.2.1.99.1.0|Outras Indenizações| |1.9.2.2.00.0.0|Restituições| |1.9.2.2.01.0.0|Restituição de Convênios| |1.9.2.2.01.1.0|Restituição de Convênios - Primárias| |1.9.2.2.01.2.0|Restituição de Convênios - Financeiras| |1.9.2.2.02.0.0|Restituição de Benefícios Não Desembolsados| |1.9.2.2.02.1.0|Restituição de Benefícios Não Desembolsados| |1.9.2.2.03.0.0|Restituição de Benefícios Previdenciários| |1.9.2.2.03.1.0|Restituição de Benefícios Previdenciários| |1.9.2.2.04.0.0|Restituição de Benefícios Assistenciais| |1.9.2.2.04.1.0|Restituição de Benefícios Assistenciais| |1.9.2.2.05.0.0|Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares| |1.9.2.2.05.1.0|Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares| |1.9.2.2.06.0.0|Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores| |1.9.2.2.06.1.0|Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores Financiadas por Fontes Primárias| |1.9.2.2.06.2.0|Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores Financiadas por Fontes Financeiras| |1.9.2.2.07.0.0|Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente| |1.9.2.2.07.1.0|Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente| |1.9.2.2.08.0.0|Restituição de Garantias Prestadas| |1.9.2.2.08.1.0|Restituição de Garantias Prestadas| |1.9.2.2.09.0.0|Restituição de Recursos de Fomento| |1.9.2.2.09.1.0|Restituição de Recursos de Fomento| |1.9.2.2.10.0.0|Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais| |1.9.2.2.10.1.0|Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet| |1.9.2.2.10.2.0|Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual| |1.9.2.2.11.0.0|Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais| |1.9.2.2.11.1.0|Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais| |1.9.2.2.12.0.0|Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados| |1.9.2.2.12.1.0|Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados| |1.9.2.2.99.0.0|Outras Restituições| |1.9.2.2.99.1.0|Outras Restituições| |1.9.2.3.00.0.0|Ressarcimentos| |1.9.2.3.01.0.0|Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde| |1.9.2.3.01.1.0|Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde| |1.9.2.3.02.0.0|Ressarcimento de Custos| |1.9.2.3.02.1.0|Ressarcimento de Custos| |1.9.2.3.03.0.0|Reversão de Garantias| |1.9.2.3.03.1.0|Reversão de Garantias| |1.9.2.3.04.0.0|Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS| |1.9.2.3.04.1.0|Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS| |1.9.2.3.99.0.0|Outros Ressarcimentos| |1.9.2.3.99.1.0|Outros Ressarcimentos| |1.9.3.0.00.0.0|Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público| |1.9.3.0.01.0.0|Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público| |1.9.3.0.01.1.0|Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público| |1.9.3.0.02.0.0|Alienação de Bens Apreendidos| |1.9.3.0.02.1.0|Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos| |1.9.3.0.02.2.0|Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins| |1.9.3.0.03.0.0|Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)| |1.9.3.0.03.1.0|Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)| |1.9.3.0.04.0.0|Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos| |1.9.3.0.04.1.0|Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos| |1.9.3.0.05.0.0|Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos| |1.9.3.0.05.1.0|Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos| |1.9.3.0.06.1.0|Bens, direitos e valores objeto de renúncia voluntária em acordo de não persecução penal| |1.9.9.0.00.0.0|Demais Receitas Correntes| |1.9.9.0.01.0.0|Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS| |1.9.9.0.01.1.0|Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS| |1.9.9.0.02.0.0|Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS| |1.9.9.0.02.1.0|Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS| |1.9.9.0.03.0.0|Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores| |1.9.9.0.03.1.0|Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores| |1.9.9.0.04.0.0|Contribuição ao Montepio Civil| |1.9.9.0.04.1.0|Contribuição ao Montepio Civil| |1.9.9.0.05.0.0|Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior| |1.9.9.0.05.1.0|Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior| |1.9.9.0.06.0.0|Contrapartida de Subvenções ou Subsídios| |1.9.9.0.06.1.0|Contrapartida de Subvenções ou Subsídios| |1.9.9.0.07.0.0|Disponibilidades de Recursos do Fundo Social| |1.9.9.0.07.1.0|Disponibilidades de Recursos do Fundo Social| |1.9.9.0.08.0.0|Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT| |1.9.9.0.08.1.0|Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT| |1.9.9.0.08.2.0|Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT| |1.9.9.0.09.0.0|Prestação de Contas Eleitorais| |1.9.9.0.09.1.0|Prestação de Contas Eleitorais| |1.9.9.0.10.0.0|Reserva Global de Reversão| |1.9.9.0.10.1.0|Reserva Global de Reversão| |1.9.9.0.11.0.0|Variação Cambial| |1.9.9.0.11.1.0|Variação Cambial| |1.9.9.0.12.0.0|Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência| |1.9.9.0.12.1.0|Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa| |1.9.9.0.12.2.0|Ônus de Sucumbência| |1.9.9.0.13.0.0|Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal| |1.9.9.0.13.1.0|Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional| |1.9.9.0.14.0.0|Outras Receitas Administradas pela RFB| |1.9.9.0.14.1.0|Outras Receitas Administradas pela RFB| |1.9.9.0.15.0.0|Transação Resolutiva de Litígios| |1.9.9.0.15.1.0|Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB| |1.9.9.0.16.0.0|Títulos executivos extrajudiciais| |1.9.9.0.16.1.0|Termo de Ajustamento de Conduta - TAC| |1.9.9.0.99.0.0|Outras Receitas| |1.9.9.0.99.1.0|Outras Receitas - Primárias| |1.9.9.0.99.2.0|Outras Receitas - Financeiras| |2.0.0.0.00.0.0|Receitas de Capital| |2.1.0.0.00.0.0|Operações de Crédito| |2.1.1.0.00.0.0|Operações de Crédito - Mercado Interno| |2.1.1.1.00.0.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno| |2.1.1.1.00.1.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno| |2.1.1.1.00.2.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno| |2.1.1.1.00.3.0|Títulos da Dívida Agrária - TDA| |2.1.1.2.00.0.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno| |2.1.1.2.00.1.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno| |2.1.1.3.00.0.0|Empréstimos Compulsórios| |2.1.1.3.00.1.0|Empréstimos Compulsórios| |2.1.1.9.00.0.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Interno| |2.1.1.9.00.1.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Interno| |2.1.2.0.00.0.0|Operações de Crédito - Mercado Externo| |2.1.2.1.00.0.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo| |2.1.2.1.00.1.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo| |2.1.2.1.00.2.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo| |2.1.2.2.00.0.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo| |2.1.2.2.00.1.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo| |2.1.2.9.00.0.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Externo| |2.1.2.9.00.1.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Externo| |2.2.0.0.00.0.0|Alienação de Bens| |2.2.1.0.00.0.0|Alienação de Bens Móveis| |2.2.1.1.00.0.0|Alienação de Títulos Mobiliários| |2.2.1.1.00.1.0|Alienação de Títulos Mobiliários| |2.2.1.2.00.0.0|Alienação de Estoques| |2.2.1.2.01.0.0|Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM| |2.2.1.2.01.1.0|Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM| |2.2.1.2.02.0.0|Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais| |2.2.1.2.02.1.0|Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais| |2.2.1.2.03.0.0|Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA| |2.2.1.2.03.1.0|Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA| |2.2.1.2.04.0.0|Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ| |2.2.1.2.04.1.0|Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ| |2.2.1.3.00.0.0|Alienação de Bens Móveis e Semoventes| |2.2.1.3.00.1.0|Alienação de Bens Móveis e Semoventes| |2.2.2.0.00.0.0|Alienação de Bens Imóveis| |2.2.2.0.00.1.0|Alienação de Bens Imóveis| |2.2.2.0.00.2.0|Alienação de Bens Imóveis, Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União| |2.2.2.0.00.3.0|Adicional sobre a Alienação de Bens Imóveis| |2.2.3.0.00.0.0|Alienação de Bens Intangíveis| |2.2.3.0.00.1.0|Alienação de Bens Intangíveis| |2.3.0.0.00.0.0|Amortização de Empréstimos| |2.3.0.0.01.0.0|Amortização de Empréstimos - BEA/BIB| |2.3.0.0.01.1.0|Amortização de Empréstimos - BEA/BIB| |2.3.0.0.02.0.0|Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito| |2.3.0.0.02.1.0|Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito| |2.3.0.0.03.0.0|Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios| |2.3.0.0.03.1.0|Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios| |2.3.0.0.04.0.0|Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo| |2.3.0.0.04.1.0|Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo| |2.3.0.0.05.0.0|Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito| |2.3.0.0.05.1.0|Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito| |2.3.0.0.06.0.0|Amortização de Empréstimos Contratuais| |2.3.0.0.06.1.0|Amortização de Empréstimos Contratuais| |2.3.0.0.07.0.0|Amortização de Financiamentos| |2.3.0.0.07.1.0|Amortização de Financiamentos| |2.3.0.0.07.2.0|Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES| |2.3.0.0.07.3.0|Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor| |2.4.0.0.00.0.0|Transferências de Capital| |2.4.1.0.00.0.0|Transferências da União e de suas Entidades| |2.4.1.0.00.1.0|Transferências da União e de suas Entidades| |2.4.2.0.00.0.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades| |2.4.2.0.00.1.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades| |2.4.3.0.00.0.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades| |2.4.3.0.00.1.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades| |2.4.4.0.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas| |2.4.4.0.00.1.0|Transferências de Instituições Privadas| |2.4.5.0.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas| |2.4.5.0.00.1.0|Transferências de Outras Instituições Públicas| |2.4.6.0.00.0.0|Transferências do Exterior| |2.4.6.0.00.1.0|Transferências do Exterior| |2.4.7.0.00.0.0|Transferências de Pessoas Físicas| |2.4.7.0.00.1.0|Transferências de Pessoas Físicas| |2.4.8.0.00.0.0|Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados| |2.4.8.0.00.1.0|Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados| |2.9.0.0.00.0.0|Outras Receitas de Capital| |2.9.1.0.00.0.0|Integralização de Capital Social| |2.9.1.0.00.1.0|Integralização de Capital Social| |2.9.2.0.00.0.0|Resultado do Banco Central| |2.9.2.0.00.1.0|Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais| |2.9.2.0.00.2.0|Resultado do Banco Central - Demais Operações| |2.9.3.0.00.0.0|Remuneração das Disponibilidades do Tesouro| |2.9.3.0.00.1.0|Remuneração das Disponibilidades do Tesouro| |2.9.4.0.00.0.0|Resgate de Títulos do Tesouro| |2.9.4.0.00.1.0|Resgate de Títulos do Tesouro| |2.9.9.0.00.0.0|Demais Receitas de Capital| \\ ==== 10.1.3 TABELA-RESUMO DAS ORIGENS E ESPÉCIES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ==== {{ :mto:8.1.3.jpg?nolink&927x801 |8.1.3.jpg}} ==== 10.1.4 CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS ==== === 10.1.4.1 Grupos de fontes de recursos (válidos até o final do exercício financeiro de 2020)* === {{ :mto:8.4.jpg?nolink&371x127 |8.4.jpg}} === === === 10.1.4.2 Especificação das fontes* === I - Códigos de fontes de recursos válidos para utilização em registros orçamentários e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020 ^CÓDIGO ^2^o e 3^oDÍGITOS: ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS| |00 |Recursos Primários de Livre Aplicação | |01 |Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados | |02 |Transferência do Imposto Territorial Rural | |03 |Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho | |04 |Retorno do Fundo Social | |06 |Contribuição ao Fundo de Saúde dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal | |07 |Outras Compensações Financeiras | |08 |Fundo Social – Parcela Destinada à Educação Pública e à Saúde | |11 |Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis | |13 |Contribuição do Salário-Educação | |16 |Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos | |17 |Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil | |18 |Receitas de Concursos de Prognósticos | |19 |Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro | |20 |Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais | |21 |Aplicações Definidas na ADPF nº 568 | |22 |Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 | |23 |Contribuição para o Custeio das Pensões Militares | |27 |Custas Judiciais | |29 |Recursos de Concessões e Permissões | |30 |Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional | |32 |Recursos Destinados ao FUNDAF | |33 |Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário | |34 |Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos | |35 |Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | |36 |Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas | |39 |Alienação de Bens Apreendidos | |40 |Contribuições para os Programas PIS/PASEP | |41 |Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais | |42 |Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos | |43 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal | |44 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações | |46 |Operações de Crédito Internas - em Moeda | |47 |Operações de Crédito Internas - em Bens e/ou Serviços | |48 |Operações de Crédito Externas - em Moeda | |49 |Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços | |50 |Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação | |51 |Recursos Livres da Seguridade Social | |52 |Resultado do Banco Central | |53 |Recursos Destinados às Atividades-Fins da Seguridade Social | |54 |Recursos do Regime Geral de Previdência Social | |55 |Contribuição sobre Movimentação Financeira | |56 |Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público | |57 |Receitas de Honorários de Advogados | |59 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos | |60 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito | |62 |Recursos da União Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público | |63 |Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público | |64 |Títulos da Dívida Agrária | |66 |Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada | |67 |Notas do Tesouro Nacional - Série "P" | |69 |Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público | |70 |Recursos Próprios Primários com Aplicação Específica | |71 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB | |72 |Outras Contribuições Econômicas | |73 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios | |74 |Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais | |75 |Taxas por Serviços Públicos | |76 |Outras Contribuições Sociais | |78 |Fundo de Fiscalização das Telecomunicações | |79 |Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza | |80 |Recursos Próprios Financeiros | |81 |Recursos de Convênios | |83 |Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos | |84 |Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa | |86 |Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas | |87 |Alienação de Títulos e Valores Mobiliários | |88 |Recursos Financeiros de Livre Aplicação | |93 |Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação | |94 |Doações para o Combate à Fome | |95 |Doações de Entidades Internacionais | |96 |Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais | |97 |Dividendos da União | \\ II - Códigos de fontes de recursos válidos apenas para utilização em registros quem envolvam superávit financeiro a partir de 1º de janeiro de 2020 ^CÓDIGO ^2^o e 3^oDÍGITOS: ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS| |15 |Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra) | |77 |Fontes a Classificar | |90|Recursos Diversos | |99 |Recursos do Fundo de Estabilização Fiscal | * Conforme a Portaria SOF nº 15.073, de 26 de dezembro de 2019, atualizada até a Portaria nº 22.413, de 15 de outubro de 2020. \\ ===== 10.2 TABELAS - DESPESA ===== ==== 10.2.1 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA ==== ^INSTITUCIONAL ^1º e 2º DÍGITOS (Órgão Orçamentário); 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Unidade Orçamentária) ^^| |Código |Código-Descrição |Sigla |Transição (1) | |01000 |Câmara dos Deputados |CD |- | |01101 |Câmara dos Deputados |CD |- | |01901 |Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados |FRCD |- | |02000 |Senado Federal |SF |- | |02101 |Senado Federal |SF |- | |02901 |Fundo Especial do Senado Federal |FESF |- | |03000 |Tribunal de Contas da União |TCU |- | |03101 |Tribunal de Contas da União |TCU |- | |10000 |Supremo Tribunal Federal |STF |- | |10101 |Supremo Tribunal Federal |STF |- | |11000 |Superior Tribunal de Justiça |STJ |- | |11101 |Superior Tribunal de Justiça |STJ |- | |12000 |Justiça Federal |JF |- | |12101 |Justiça Federal de Primeiro Grau |JF/1º |- | |12102 |Tribunal Regional Federal da 1a. Região |TRF1 |- | |12103 |Tribunal Regional Federal da 2a. Região |TRF2 |- | |12104 |Tribunal Regional Federal da 3a. Região |TRF3 |- | |12105 |Tribunal Regional Federal da 4a. Região |TRF4 |- | |12106 |Tribunal Regional Federal da 5a. Região |TRF5 |- | |13000 |Justiça Militar da União |JMU |- | |13101 |Justiça Militar da União |JMU |- | |14000 |Justiça Eleitoral |JE |- | |14101 |Tribunal Superior Eleitoral |TSE |- | |14102 |Tribunal Regional Eleitoral do Acre |TRE-AC |- | |14103 |Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |TRE-AL |- | |14104 |Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas |TRE-AM |- | |14105 |Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |TRE-BA |- | |14106 |Tribunal Regional Eleitoral do Ceará |TRE-CE |- | |14107 |Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal |TRE-DF |- | |14108 |Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo |TRE-ES |- | |14109 |Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |TRE-GO |- | |14110 |Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |TRE-MA |- | |14111 |Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso |TRE-MT |- | |14112 |Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul |TRE-MS |- | |14113 |Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |TRE-MG |- | |14114 |Tribunal Regional Eleitoral do Pará |TRE-PA |- | |14115 |Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba |TRE-PB |- | |14116 |Tribunal Regional Eleitoral do Paraná |TRE-PR |- | |14117 |Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |TRE-PE |- | |14118 |Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |TRE-PI |- | |14119 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |TRE-RJ |- | |14120 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |TRE-RN |- | |14121 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |TRE-RS |- | |14122 |Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia |TRE-RO |- | |14123 |Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina |TRE-SC |- | |14124 |Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo |TRE-SP |- | |14125 |Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe |TRE-SE |- | |14126 |Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins |TRE-TO |- | |14127 |Tribunal Regional Eleitoral de Roraima |TRE-RR |- | |14128 |Tribunal Regional Eleitoral do Amapá |TRE-AP |- | |14901 |Fundo Partidário |FP |- | |15000 |Justiça do Trabalho |JT |- | |15101 |Tribunal Superior do Trabalho |TST |- | |15102 |Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro |TRT1 |- | |15103 |Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo |TRT2 |- | |15104 |Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais |TRT3 |- | |15105 |Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul |TRT4 |- | |15106 |Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia |TRT5 |- | |15107 |Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco |TRT6 |- | |15108 |Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará |TRT7 |- | |15109 |Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá |TRT8 |- | |15110 |Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná |TRT9 |- | |15111 |Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins |TRT10 |- | |15112 |Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima |TRT11 |- | |15113 |Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina |TRT12 |- | |15114 |Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba |TRT13 |- | |15115 |Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre |TRT14 |- | |15116 |Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP |TRT15 |- | |15117 |Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão |TRT16 |- | |15118 |Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo |TRT17 |- | |15119 |Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás |TRT18 |- | |15120 |Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas |TRT19 |- | |15121 |Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe |TRT20 |- | |15122 |Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte |TRT21 |- | |15123 |Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí |TRT22 |- | |15124 |Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |TRT23 |- | |15125 |Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul |TRT24 |- | |15126 |Conselho Superior da Justiça do Trabalho |CSJT |- | |16000 |Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |JDFT |- | |16101 |Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |TJDFT |- | |16103 |Justiça da Infância e da Juventude |JIJ |- | |17000 |Conselho Nacional de Justiça |CNJ |- | |17101 |Conselho Nacional de Justiça |CNJ |- | |20000 |Presidência da República |PR |- | |20101 |Presidência da República |PR |- | |20118 |Agência Brasileira de Inteligência |ABIN |- | |~~20124~~ |~~Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca~~ |~~SEAP~~ |Extinta. Atribuições migradas para o órgão 22000 | |~~20129~~ |~~Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário~~ |~~SEAD~~ |Extinta. Atribuições migradas para o órgão 22000 | |~~20201~~ |~~Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária~~ |~~INCRA~~ |Migrou para o órgão 22000 | |20204 |Instituto Nacional de Tecnologia da Informação |ITI |- | |20415 |Empresa Brasil de Comunicação S.A. |EBC |- | |~~20416~~ |~~Empresa de Planejamento e Logística S.A.~~ |~~EPL~~ |- | |20927 |Fundo de Imprensa Nacional |FUNIN |- | |22000 |Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |MAPA |- | |22101 |Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta |MAPA/AdmD |- | |22106 |Serviço Florestal Brasileiro |SFB |- | |22201 |Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária |INCRA |- | |22202 |Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária |EMBRAPA |- | |22211 |Companhia Nacional de Abastecimento |CONAB |- | |22906 |Fundo de Defesa da Economia Cafeeira |FUNCAFÉ |- | |24000 |Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |MCTIC |- | |24101 |Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta |MCTIC/AdmD |- | |24201 |Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |CNPQ |- | |24204 |Comissão Nacional de Energia Nuclear |CNEN |- | |24205 |Agência Espacial Brasileira |AEB |- | |~~24206~~ |~~Indústrias Nucleares do Brasil S.A.~~ |~~INB~~ |Migrou para o órgão 32000 | |~~24207~~ |~~Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.~~ |~~NUCLEP~~ |Migrou para o órgão 32000 | |24209 |Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. |CEITEC |- | |24211 |Agência Nacional de Telecomunicações(2) |ANATEL |- | |24901 |Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |FNDCT |- | |24906 |Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações |FUST |- | |24907 |Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações |FUNTTEL |- | |25000 |Ministério da Economia |ME |Descrição alterada | |25101 |Ministério da Economia - Administração Direta |ME/AdmD |Descrição alterada | |25103 |Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |RFB |Descrição alterada | |25104 |Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |PGFN |- | |25201 |Banco Central do Brasil |BCB |- | |25203 |Comissão de Valores Mobiliários |CVM |- | |25206 |Superintendência Nacional de Previdência Complementar |PREVIC |- | |25208 |Superintendência de Seguros Privados |SUSEP |- | |25296 |Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia |INMETRO |- | |25297 |Instituto Nacional da Propriedade Industrial |INPI |- | |25298 |Superintendência da Zona Franca de Manaus |SUFRAMA |- | |25299 |Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho |FUNDACENTR |- | |25300 |Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |IPEA |- | |25301 |Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |IBGE |- | |25302 |Fundação Escola Nacional de Administração Pública |ENAP |- | |25303 |Instituto Nacional do Seguro Social |INSS |- | |25903 |Fundo de Compensação e Variações Salariais |FCVS |- | |~~25913~~ |~~Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento~~ |~~FUNTREDE~~ |Incorporada à UO 25302 | |25915 |Fundo de Amparo ao Trabalhador |FAT |- | |25916 |Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade |FGPC |- | |25917 |Fundo do Regime Geral de Previdência Social |FRGPS |- | |26000 |Ministério da Educação |MEC |- | |26101 |Ministério da Educação - Administração Direta |MEC/AdmD |- | |26104 |Instituto Nacional de Educação de Surdos |INES |- | |26105 |Instituto Benjamin Constant |IBC |- | |26201 |Colégio Pedro II |CPII |- | |26230 |Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco |Univasf |- | |26231 |Universidade Federal de Alagoas |UFAL |- | |26232 |Universidade Federal da Bahia |UFBA |- | |26233 |Universidade Federal do Ceará |UFCE |- | |26234 |Universidade Federal do Espírito Santo |UFES |- | |26235 |Universidade Federal de Goiás |UFGO |- | |26236 |Universidade Federal Fluminense |UFF |- | |26237 |Universidade Federal de Juiz de Fora |UFJF |- | |26238 |Universidade Federal de Minas Gerais |UFMG |- | |26239 |Universidade Federal do Pará |UFPA |- | |26240 |Universidade Federal da Paraíba |UFPB |- | |26241 |Universidade Federal do Paraná |UFPR |- | |26242 |Universidade Federal de Pernambuco |UFPE |- | |26243 |Universidade Federal do Rio Grande do Norte |UFRN |- | |26244 |Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRS |- | |26245 |Universidade Federal do Rio de Janeiro |UFRJ |- | |26246 |Universidade Federal de Santa Catarina |UFSC |- | |26247 |Universidade Federal de Santa Maria |UFSM |- | |26248 |Universidade Federal Rural de Pernambuco |UFRPE |- | |26249 |Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |UFRRJ |- | |26250 |Fundação Universidade Federal de Roraima |UFRR |- | |26251 |Fundação Universidade Federal do Tocantins |UFTO |- | |26252 |Universidade Federal de Campina Grande |UFCG |- | |26253 |Universidade Federal Rural da Amazônia |UFRA |- | |26254 |Universidade Federal do Triângulo Mineiro |UFTM |- | |26255 |Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri |UFVJM |- | |26256 |Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca |CEFET-RJ |- | |26257 |Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais |CEFET-MG |- | |26258 |Universidade Tecnológica Federal do Paraná |UTFPR |- | |26260 |Universidade Federal de Alfenas |UNIFAL |- | |26261 |Universidade Federal de Itajubá |UNIFEI |- | |26262 |Universidade Federal de São Paulo |UNIFESP |- | |26263 |Universidade Federal de Lavras |UFLA |- | |26264 |Universidade Federal Rural do Semi-Árido |UFERSA-RN |- | |26266 |Fundação Universidade Federal do Pampa |UNIPAMPA |- | |26267 |Universidade Federal da Integração Latino-Americana |UNILA |- | |26268 |Fundação Universidade Federal de Rondônia |UNIR |- | |26269 |Fundação Universidade do Rio de Janeiro |UFRJ |- | |26270 |Fundação Universidade do Amazonas |UFAM |- | |26271 |Fundação Universidade de Brasília |FUB |- | |26272 |Fundação Universidade Federal do Maranhão |UFMA |- | |26273 |Fundação Universidade Federal do Rio Grande |FURG |- | |26274 |Universidade Federal de Uberlândia |UFU |- | |26275 |Fundação Universidade Federal do Acre |FUFAC |- | |26276 |Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |UFMT |- | |26277 |Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |UFOP |- | |26278 |Fundação Universidade Federal de Pelotas |UFPel |- | |26279 |Fundação Universidade Federal do Piauí |UFPI |- | |26280 |Fundação Universidade Federal de São Carlos |UFSCar |- | |26281 |Fundação Universidade Federal de Sergipe |UFS |- | |26282 |Fundação Universidade Federal de Viçosa |UFV |- | |26283 |Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |UFMS |- | |26284 |Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre |UFCSPA |- | |26285 |Fundação Universidade Federal de São João del-Rei |UFSJ |- | |26286 |Fundação Universidade Federal do Amapá |UNIFAP |- | |26290 |Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |INEP |- | |26291 |Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |CAPES |- | |26292 |Fundação Joaquim Nabuco |Fundaj |- | |26294 |Hospital de Clínicas de Porto Alegre |HCPA |- | |26298 |Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |FNDE |- | |26350 |Fundação Universidade Federal da Grande Dourados |UFGD |- | |26351 |Universidade Federal do Recôncavo da Bahia |UFRB |- | |26352 |Fundação Universidade Federal do ABC |UFABC |- | |26358 |Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes |HUPAA-UFAL |- | |26359 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia |HUPES-UFBA |- | |26362 |Hospital Universitário Walter Cantídio |HUWC-UFC |- | |26363 |Maternidade-Escola Assis Chateaubriand |MEAC-UFC |- | |26364 |Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes |HUCAM-UFES |- | |26365 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás |HC-UFG |- | |26366 |Hospital Universitário Antonio Pedro |HUAP-UFF |- | |26367 |Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora |HU-UFJF |- | |26368 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais |HC-UFMG |- | |26369 |Hospital Universitário João de Barros Barreto |HUJBB-UFPA |- | |26370 |Hospital Universitário Bettina Ferro Souza |HUBFS-UFPA |- | |26371 |Hospital Universitário Lauro Wanderley |HULW-UFPB |- | |26372 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná |HC-UFPR |- | |26373 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco |HC-UFPE |- | |26374 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte |CHS-UFRN |- | |26378 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro |CHS-UFRJ |- | |26385 |Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados |HU-UFGD |- | |26386 |Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago |HU-UFSC |- | |26387 |Hospital Universitário de Santa Maria |HUSM-UFSM |- | |26388 |Hospital Universitário Alcides Carneiro |HUAC-UFCG |- | |26389 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro |HC-UFTM |- | |26391 |Hospital Universitário Gaffree e Guinle |HUGGUnirio |- | |26392 |Hospital Universitário Getúlio Vargas |HUGV-UFAM |- | |26393 |Hospital Universitário de Brasília |HUB-UnB |- | |26394 |Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão |HU-UFMA |- | |26395 |Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. |HU-FURG |- | |26396 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia |HC-UFU |- | |26397 |Hospital Júlio Muller |HUJM-UFMT |- | |26398 |Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas |HE-UFPel |- | |26399 |Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí |HU-UFPI |- | |26400 |Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe |HU-UFS |- | |26401 |Hospital Universitário Maria Pedrossian |HUMAP-UFMS |- | |26402 |Instituto Federal de Alagoas |IFAL |- | |26403 |Instituto Federal do Amazonas |IFAM |- | |26404 |Instituto Federal Baiano |IF Baiano |- | |26405 |Instituto Federal do Ceará |IFCE |- | |26406 |Instituto Federal do Espírito Santo |IFES |- | |26407 |Instituto Federal Goiano |IF Goiano |- | |26408 |Instituto Federal do Maranhão |IFMA |- | |26409 |Instituto Federal de Minas Gerais |IFMG |- | |26410 |Instituto Federal do Norte de Minas Gerais |IFNMG |- | |26411 |Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais |IFSudestMG |- | |26412 |Instituto Federal do Sul de Minas Gerais |IF Sul MG |- | |26413 |Instituto Federal do Triângulo Mineiro |IFTM |- | |26414 |Instituto Federal do Mato Grosso |IFMT |- | |26415 |Instituto Federal do Mato Grosso do Sul |IFMS |- | |26416 |Instituto Federal do Pará |IFPA |- | |26417 |Instituto Federal da Paraíba |IFPB |- | |26418 |Instituto Federal de Pernambuco |IFPE |- | |26419 |Instituto Federal do Rio Grande do Sul |IFRS |- | |26420 |Instituto Federal Farroupilha |IFFar |- | |26421 |Instituto Federal de Rondônia |IFRO |- | |26422 |Instituto Federal Catarinense |IFC |- | |26423 |Instituto Federal de Sergipe |IFSE |- | |26424 |Instituto Federal do Tocantins |IFTO |- | |26425 |Instituto Federal do Acre |IFAC |- | |26426 |Instituto Federal do Amapá |IFAP |- | |26427 |Instituto Federal da Bahia |IFBA |- | |26428 |Instituto Federal de Brasília |IFB |- | |26429 |Instituto Federal de Goiás |IFG |- | |26430 |Instituto Federal do Sertão Pernambucano |IFSertãoPE |- | |26431 |Instituto Federal do Piauí |IFPI |- | |26432 |Instituto Federal do Paraná |IFPR |- | |26433 |Instituto Federal do Rio de Janeiro |IFRJ |- | |26434 |Instituto Federal Fluminense |IFF |- | |26435 |Instituto Federal do Rio Grande do Norte |IFRN |- | |26436 |Instituto Federal Sul-rio-grandense |IFSRS |- | |26437 |Instituto Federal de Roraima |IFRR |- | |26438 |Instituto Federal de Santa Catarina |IFSC |- | |26439 |Instituto Federal de São Paulo |IFSP |- | |26440 |Universidade Federal da Fronteira Sul |UFFS |- | |26441 |Universidade Federal do Oeste do Pará |UFOPA |- | |26442 |Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira |UNILAB |- | |26443 |Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares |EBSERH |- | |26444 |Maternidade Victor Ferreira do Amaral |HVFA |- | |26445 |Hospital Universitário da UNIFESP |HU-UNIFESP |- | |26447 |Universidade Federal do Oeste da Bahia |UFOB |- | |26448 |Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará |UNIFESSPA |- | |26449 |Universidade Federal do Cariri |UFCA |- | |26450 |Universidade Federal do Sul da Bahia |UFESBA |- | |26451 |Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco |HU-UNIVASF |- | |26452 |Universidade Federal de Catalão |UFCAT |- | |26453 |Universidade Federal de Jataí |UFJ |- | |26454 |Universidade Federal de Rondonópolis |UFR |- | |26455 |Universidade Federal do Delta do Parnaíba |UFDPar |- | |26456 |Universidade Federal do Agreste de Pernambuco |Ufape |- | |26457 |Universidade Federal do Norte do Tocantins |UFNT |- | |~~28000~~ |~~Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços~~ |~~MDIC~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~28101~~ |~~Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta~~ |~~MDIC/AdmD~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~28202~~ |~~Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia~~ |~~INMETRO~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~28203~~ |~~Instituto Nacional da Propriedade Industrial~~ |~~INPI~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~28233~~ |~~Superintendência da Zona Franca de Manaus~~ |~~SUFRAMA~~ |Migrou para o órgão 25000 | |29000 |Defensoria Pública da União |DPU |- | |29101 |Defensoria Pública da União |DPU |- | |30000 |Ministério da Justiça e Segurança Pública |MJSP |Descrição alterada | |30101 |Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta |MJSP/AdmD |Descrição alterada | |30103 |Arquivo Nacional |AN |- | |30107 |Departamento de Polícia Rodoviária Federal |DPRF |- | |30108 |Departamento de Polícia Federal |DPF |- | |30202 |Fundação Nacional do Índio - FUNAI |FUNAI |- | |30211 |Conselho Administrativo de Defesa Econômica(3) |CADE |- | |30905 |Fundo de Defesa de Direitos Difusos |FDD |- | |30907 |Fundo Penitenciário Nacional |FUNPEN |- | |30911 |Fundo Nacional de Segurança Pública |FNSP |- | |30912 |Fundo Nacional Antidrogas |FUNAD |- | |32000 |Ministério de Minas e Energia |MME |- | |32101 |Ministério de Minas e Energia - Administração Direta |MME/AdmD |- | |32202 |Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais |CPRM |- | |32265 |Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(2) |ANP |- | |32266 |Agência Nacional de Energia Elétrica(2) |ANEEL |- | |32314 |Empresa de Pesquisa Energética |EPE |- | |32396 |Agência Nacional de Mineração(2) |ANM |- | |32397 |Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB |INB |- | |32398 |Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP |NUCLEP |- | |34000 |Ministério Público da União |MPU |- | |34101 |Ministério Público Federal |MPF |- | |34102 |Ministério Público Militar |MPM |- | |34103 |Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios |MPDFT |- | |34104 |Ministério Público do Trabalho |MPT |- | |34105 |Escola Superior do Ministério Público da União |ESMPU |- | |35000 |Ministério das Relações Exteriores |MRE |- | |35101 |Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta |MRE/AdmD |- | |35201 |Fundação Alexandre de Gusmão |FUNAG |- | |36000 |Ministério da Saúde |MS |- | |36201 |Fundação Oswaldo Cruz |FIOCRUZ |- | |36210 |Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. |HNSC |- | |36211 |Fundação Nacional de Saúde |FUNASA |- | |36212 |Agência Nacional de Vigilância Sanitária(2) |ANVISA |- | |36213 |Agência Nacional de Saúde Suplementar(2) |ANS |- | |36901 |Fundo Nacional de Saúde |FNS |- | |37000 |Controladoria-Geral da União |CGU |Descrição alterada | |37101 |Controladoria-Geral da União - Administração Direta |CGU |Descrição alterada | |39000 |Ministério da Infraestrutura |MI |Descrição alterada | |39101 |Ministério Infraestrutura - Administração Direta |MI/AdmD |Descrição alterada | |39207 |VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |VALEC |- | |39250 |Agência Nacional de Transportes Terrestres(2) |ANTT |- | |39251 |Agência Nacional de Transportes Aquaviários(2) |ANTAQ |- | |39252 |Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes |DNIT |- | |39253 |Empresa de Planejamento e Logística S.A. |EPL |- | |39254 |Agência Nacional de Aviação Civil(2) |ANAC |- | |39901 |Fundo da Marinha Mercante |FMM |- | |39902 |Fundo Nacional de Aviação Civil |FNAC |- | |39904 |Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário |FNDF |- | |39905 |Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito |FUNSET |- | |~~40000~~ |~~Ministério do Trabalho~~ |~~MTb~~ |Competências distribuídas entre os órgãos 25000, 30000 e 55000 | |~~40101~~ |~~Ministério do Trabalho - Administração Direta~~ |~~MTb/AdmD~~ |Competências distribuídas entre os órgãos 25000, 30000 e 55000 | |~~40203~~ |~~Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho~~ |~~FUNDACENTR~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~40901~~ |~~Fundo de Amparo ao Trabalhador~~ |~~FAT~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~42000~~ |~~Ministério da Cultura~~ |~~MinC~~ |Migrou para o órgão 55000 | |~~42101~~ |~~Ministério da Cultura - Administração Direta~~ |~~MinC/AdmD~~ |Migrou para o órgão 55000 | |~~42201~~ |~~Fundação Casa de Rui Barbosa~~ |~~FCRB~~ |Migrou para o órgão 55000 | |~~42202~~ |~~Fundação Biblioteca Nacional~~ |BN |Migrou para o órgão 55000 | |~~42203~~ |~~Fundação Cultural Palmares~~ |~~FCP~~ |Migrou para o órgão 55000 | |~~42204~~ |~~Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional~~ |~~IPHAN~~ |Migrou para o órgão 55000 | |~~42205~~ |~~Fundação Nacional de Artes~~ |~~FUNARTE~~ |Migrou para o órgão 55000 | |~~42206~~ |~~Agência Nacional do Cinema~~ |~~ANCINE~~ |Migrou para o órgão 55000 | |~~42207~~ |~~Instituto Brasileiro de Museus~~ |~~IBRAM~~ |Migrou para o órgão 55000 | |~~42902~~ |~~Fundo Nacional de Cultura~~ |~~FNC~~ |Migrou para o órgão 55000 | |44000 |Ministério do Meio Ambiente |MMA |- | |44101 |Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta |MMA/AdmD |- | |~~44102~~ |~~Serviço Florestal Brasileiro~~ |~~SFB~~ |Migrou para o órgão 22000 | |44201 |Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis |IBAMA |- | |~~44205~~ |~~Agência Nacional de Águas~~ |~~ANA~~ |Migrou para o órgão 53000 | |44206 |Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro |JBRJ |- | |44207 |Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |ICMBIO |- | |44901 |Fundo Nacional de Meio Ambiente |FNMA |- | |44902 |Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |FNMC |- | |~~47000~~ |~~Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão~~ |MP |Migrou para o órgão 25000 | |~~47101~~ |~~Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta~~ |~~MP/AdmD~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~47204~~ |~~Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada~~ |~~IPEA~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~47205~~ |~~Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística~~ |~~IBGE~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~47210~~ |~~Fundação Escola Nacional de Administração Pública~~ |~~ENAP~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~47908~~ |~~Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade~~ |~~FGPC~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~51000~~ |~~Ministério do Esporte~~ |ME |Migrou para o órgão 55000 | |~~51101~~ |~~Ministério do Esporte - Administração Direta~~ |~~ME/AdmD~~ |Migrou para o órgão 55000 | |~~51205~~ |~~Autoridade de Governança do Legado Olímpico~~ |~~AGLO~~ |Migrou para o órgão 55000 | |52000 |Ministério da Defesa |MD |- | |52101 |Ministério da Defesa - Administração Direta |MD/AdmD |- | |52111 |Comando da Aeronáutica |COMAER |- | |52121 |Comando do Exército |COMAEX |- | |52131 |Comando da Marinha |COMAR |- | |52133 |Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar |SECIRM |- | |52211 |Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica |CFIAe |- | |52221 |Indústria de Material Bélico do Brasil |IMBEL |- | |52222 |Fundação Osório |FOSORIO |- | |52232 |Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha |CCCPM |- | |52233 |Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. |AMAZUL |- | |52901 |Fundo do Ministério da Defesa |FMD |- | |52902 |Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas |FAHFA |- | |52903 |Fundo do Serviço Militar |FSM |- | |52911 |Fundo Aeronáutico |FAer |- | |52921 |Fundo do Exército |FExc |- | |52931 |Fundo Naval |FNav |- | |52932 |Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo |FDEPM |- | |53000 |Ministério do Desenvolvimento Regional |MDR |Descrição alterada | |53101 |Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta |MDR/AdmD |Descrição alterada | |53201 |Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba |CODEVASF |- | |53202 |Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |SUDAM |- | |53203 |Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste |SUDENE |- | |53204 |Departamento Nacional de Obras Contra as Secas |DNOCS |- | |53207 |Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste |SUDECO |- | |53208 |Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. |TRENSURB |- | |53209 |Companhia Brasileira de Trens Urbanos |CBTU |- | |53210 |Agência Nacional de Águas(2) |ANA |- | |53906 |Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social |FNHIS |- | |54000 |Ministério do Turismo |MTur |- | |54101 |Ministério do Turismo - Administração Direta |Mtur/AdmD |- | |~~54201~~ |~~EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo~~ |~~EMBRATUR~~ |Extinta | |54202 |Fundação Casa de Rui Barbosa |FCRB |- | |54203 |Fundação Biblioteca Nacional |BN |- | |54204 |Fundação Cultural Palmares |FCP |- | |54205 |Fundação Nacional de Artes |FUNARTE |- | |54206 |Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |IPHAN |- | |54207 |Agência Nacional do Cinema(2) |ANCINE |- | |54208 |Instituto Brasileiro de Museus |IBRAM |- | |55902 |Fundo Nacional de Cultura |FNC |- | |55000 |Ministério da Cidadania |MC |Descrição alterada | |55101 |Ministério da Cidadania - Administração Direta |MC/AdmD |Descrição alterada | |~~55201~~ |~~Instituto Nacional do Seguro Social~~ |~~INSS~~ |Migrou para o órgão 25000 | |55202 |Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO |AGLO |- | |~~55203~~ |~~Fundação Casa de Rui Barbosa~~ |~~FCRB~~ |Migrou para o órgão 54000 | |~~55204~~ |~~Fundação Biblioteca Nacional~~ |BN |Migrou para o órgão 54000 | |~~55205~~ |~~Fundação Cultural Palmares~~ |~~FCP~~ |Migrou para o órgão 54000 | |~~55206~~ |~~Fundação Nacional de Artes~~ |~~FUNARTE~~ |Migrou para o órgão 54000 | |~~55207~~ |~~Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional~~ |~~IPHAN~~ |Migrou para o órgão 54000 | |~~55208~~ |~~Agência Nacional do Cinema(2)~~ |~~ANCINE~~ |Migrou para o órgão 54000 | |~~55209~~ |~~Instituto Brasileiro de Museus~~ |~~IBRAM~~ |Migrou para o órgão 54000 | |55901 |Fundo Nacional de Assistência Social |FNAS |- | |~~55902~~ |~~Fundo do Regime Geral de Previdência Social~~ |~~FRGPS~~ |Migrou para o órgão 25000 | |~~55903~~ |~~Fundo Nacional de Cultura~~ |~~FNC~~ |Migrou para o órgão 54000 | |~~56000~~ |~~Ministério das Cidades~~ |MC |Migrou para o órgão 53000 | |~~56101~~ |~~Ministério das Cidades - Administração Direta~~ |~~MC/AdmD~~ |Migrou para o órgão 53000 | |~~56201~~ |~~Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.~~ |~~TRENSURB~~ |Migrou para o órgão 53000 | |~~56202~~ |~~Companhia Brasileira de Trens Urbanos~~ |~~CBTU~~ |Migrou para o órgão 53000 | |~~56901~~ |~~Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito~~ |~~FUNSET~~ |Migrou para o órgão 39000 | |~~56902~~ |~~Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social~~ |~~FNHIS~~ |Migrou para o órgão 53000 | |59000 |Conselho Nacional do Ministério Público |CNMP |- | |59101 |Conselho Nacional do Ministério Público |CNMP |- | |60000 |Gabinete da Vice-Presidência da República |GabinVP |- | |60101 |Gabinete da Vice-Presidência da República |GabinVP |- | |63000 |Advocacia-Geral da União |AGU |- | |63101 |Advocacia-Geral da União |AGU |- | |71000 |Encargos Financeiros da União |EFU |- | |71101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |EFU-MF |Descrição alterada | |~~71102~~ |~~Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão~~ |~~EFU-MP~~ |Incorporada à UO 71101 | |71103 |Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |EFU-PSJ |- | |71104 |Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |EFU-RAF |Descrição alterada | |71118 |Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |RSMME |- | |~~71901~~ |~~Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia~~ |~~EFU-RFFSA~~ |Extinto pela MP 852/2018 | |71903 |Fundo Social |FS |- | |71904 |Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |FESR |Descrição alterada | |71905 |Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |FGE |Descrição alterada | |73000 |Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios |- |- | |73101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- |Descrição alterada | |73104 |Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |- |- | |73107 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação |- |- | |73108 |Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- |Descrição alterada | |73109 |Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte |- |- | |73111 |Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente |- |- | |~~73113~~ |~~Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão~~ |- |Incorporada à UO 73101 | |73901 |Fundo Constitucional do Distrito Federal |FCDF |- | |74000 |Operações Oficiais de Crédito |- |- | |74101 |Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia |- |Descrição alterada | |74102 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- |Descrição alterada | |74104 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |- |- | |74201 |Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia |- |Descrição alterada | |74202 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar |- |- | |74203 |Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA |- |Descrição alterada | |74204 |Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha |- |- | |74205 |Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica |- |- | |74901 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Min. da Agr., Pec. Abast. |- |- | |74902 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Min. da Educação |- |- | |74904 |Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura |- |Descrição alterada | |74905 |Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic. - Min.Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações |- |- | |74906 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA |- |Descrição alterada | |74908 |Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo - Ministério do Turismo |- |- | |74910 |Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico - Min.Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações |- |- | |74912 |Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura |- |- | |74913 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenv. Reg. |- |Descrição alterada | |74914 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenv. Reg. |- |Descrição alterada | |74915 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenv. Reg. |- |Descrição alterada | |74916 |Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Ministério do Meio Ambiente |- |Descrição alterada | |74917 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenv. Reg. |- |Descrição alterada | |74918 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenv. Reg. |- |Descrição alterada | |74919 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenv. Reg. |- |Descrição alterada | |75000 |Dívida Pública Federal |- |- | |75101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- |Descrição alterada | |81000 |Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |MMFDH | | |81101 |Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta |MMFDH/AdmD |- | |81901 |Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente |FNCA |- | |81902 |Fundo Nacional do Idoso |FNI |- | |~~82000~~ |~~Ministério da Segurança Pública~~ |~~MSP~~ |Migrou para o órgão 30000 | |~~82101~~ |~~Ministério da Segurança Pública - Administração Direta~~ |~~MSP/AdmD~~ |Migrou para o órgão 30000 | |~~82102~~ |~~Departamento de Polícia Federal~~ |~~DPF~~ |Migrou para o órgão 30000 | |~~82103~~ |~~Departamento de Polícia Rodoviária Federal~~ |~~DPRF~~ |Migrou para o órgão 30000 | |~~82901~~ |~~Fundo Penitenciário Nacional~~ |~~FUNPEN~~ |Migrou para o órgão 30000 | |~~82902~~ |~~Fundo Nacional de Segurança Pública~~ |~~FNSP~~ |Migrou para o órgão 30000 | |90000 |Reserva de Contingência |- |- | (1) Alterações decorrentes da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e alterações posteriores.\\ (2) Agência Reguladora: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.\\ (3) Cade: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. \\ ==== 10.2.2 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA ==== Anexo da Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU de 15 de abril de 1999. ^FUNCIONAL ^1^º e 2^º DÍGITOS (Função) ^3^º, 4^º e 5^º DÍGITOS (Subfunção) | |01 - Legislativa ||031 - Ação Legislativa | | ::: ||032 - Controle Externo | |02 - Judiciária ||061 - Ação Judiciária | | ::: ||062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário | |03 - Essencial à Justiça ||091 - Defesa da Ordem Jurídica | | ::: ||092 - Representação Judicial e Extrajudicial | |04 - Administração ||121 - Planejamento e Orçamento | | ::: ||122 - Administração Geral | | ::: ||123 - Administração Financeira | | ::: ||124 - Controle Interno | | ::: ||125 - Normatização e Fiscalização | | ::: ||126 - Tecnologia da Informação | | ::: ||127 - Ordenamento Territorial | | ::: ||128 - Formação de Recursos Humanos | | ::: ||129 - Administração de Receitas | | ::: ||130 - Administração de Concessões | | ::: ||131 - Comunicação Social | |05 - Defesa Nacional ||151 - Defesa Aérea | | ::: ||152 - Defesa Naval | | ::: ||153 - Defesa Terrestre | |06 - Segurança Pública ||181 - Policiamento | | ::: ||182 - Defesa Civil | | ::: ||183 - Informação e Inteligência | |07 - Relações Exteriores ||211 - Relações Diplomáticas | | ::: ||212 - Cooperação Internacional | |08 - Assistência Social ||241 - Assistência ao Idoso | | ::: ||242 - Assistência ao Portador de Deficiência | | ::: ||243 - Assistência à Criança e ao Adolescente | | ::: ||244 - Assistência Comunitária | |09 - Previdência Social ||271 - Previdência Básica | | ::: ||272 - Previdência do Regime Estatutário | | ::: ||273 - Previdência Complementar | | ::: ||274 - Previdência Especial | |10 - Saúde ||301 - Atenção Básica | | ::: ||302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | | ::: ||303 - Suporte Profilático e Terapêutico | | ::: ||304 - Vigilância Sanitária | | ::: ||305 - Vigilância Epidemiológica | | ::: ||306 - Alimentação e Nutrição | |11 - Trabalho ||331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | | ::: ||332 - Relações de Trabalho | | ::: ||333 - Empregabilidade | | ::: ||334 - Fomento ao Trabalho | |12 - Educação ||361 - Ensino Fundamental | | ::: ||362 - Ensino Médio | | ::: ||363 - Ensino Profissional | | ::: ||364 - Ensino Superior | | ::: ||365 - Educação Infantil | | ::: ||366 - Educação de Jovens e Adultos | | ::: ||367 - Educação Especial | | ::: ||368 - Educação Básica (3) (I) | |13 - Cultura ||391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | | ::: ||392 - Difusão Cultural | |14 - Direitos da Cidadania ||421 - Custódia e Reintegração Social | | ::: ||422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | | ::: ||423 - Assistência aos Povos Indígenas | |15 - Urbanismo ||451 - Infra-estrutura Urbana | | ::: ||452 - Serviços Urbanos | | ::: ||453 - Transportes Coletivos Urbanos | |16 - Habitação ||481 - Habitação Rural | | ::: ||482 - Habitação Urbana | |17 - Saneamento ||511 - Saneamento Básico Rural | | ::: ||512 - Saneamento Básico Urbano | |18 - Gestão Ambiental ||541 - Preservação e Conservação Ambiental | | ::: ||542 - Controle Ambiental | | ::: ||543 - Recuperação de Áreas Degradadas | | ::: ||544 - Recursos Hídricos | | ::: ||545 - Meteorologia | |19 - Ciência e Tecnologia ||571 - Desenvolvimento Científico | | ::: ||572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | | ::: ||573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | |20 - Agricultura ||~~601 - Promoção da Produção Vegetal~~ (4) (E) | | ::: ||~~602 - Promoção da Produção Animal~~ (4) (E) | | ::: ||~~603 - Defesa Sanitária Vegetal~~ (4) (E) | | ::: ||~~604 - Defesa Sanitária Animal~~ (4) (E) | | ::: ||605 - Abastecimento | | ::: ||606 - Extensão Rural | | ::: ||607 - Irrigação | | ::: ||608 - Promoção da Produção Agropecuária (4) (I) | | ::: ||609 - Defesa Agropecuária (4)(I) | |21 - Organização Agrária ||631 - Reforma Agrária | | ::: ||632 - Colonização | |22 - Indústria ||661 - Promoção Industrial | | ::: ||662 - Produção Industrial | | ::: ||663 - Mineração | | ::: ||664 - Propriedade Industrial | | ::: ||665 - Normalização e Qualidade | |23 - Comércio e Serviços ||691 - Promoção Comercial | | ::: ||692 - Comercialização | | ::: ||693 - Comércio Exterior | | ::: ||694 - Serviços Financeiros | | ::: ||695 - Turismo | |24 - Comunicações ||721 - Comunicações Postais | | ::: ||722 - Telecomunicações | |25 - Energia ||751 - Conservação de Energia | | ::: ||752 - Energia Elétrica | | ::: ||753 - Combustíveis Minerais (2) (A) | | ::: ||754 - Biocombustíveis (2) (A) | |26 - Transporte ||781 - Transporte Aéreo | | ::: ||782 - Transporte Rodoviário | | ::: ||783 - Transporte Ferroviário | | ::: ||784 - Transporte Hidroviário | | ::: ||785 - Transportes Especiais | |27 - Desporto e Lazer ||811 - Desporto de Rendimento | | ::: ||812 - Desporto Comunitário | | ::: ||813 - Lazer | |28 - Encargos Especiais ||841 - Refinanciamento da Dívida Interna | | ::: ||842 - Refinanciamento da Dívida Externa | | ::: ||843 - Serviço da Dívida Interna | | ::: ||844 - Serviço da Dívida Externa | | ::: ||845 - Outras Transferências (I) (A) | | ::: ||846 - Outros Encargos Especiais | | ::: ||847 - Transferências para a Educação Básica (1) (I) | (*) Inclusões (I), Exclusões (E) ou Alterações (A)\\ (1) Portaria SOF no 37, de 16 de agosto de 2007 (DOU de 17/08/2007);\\ (2) Portaria SOF no 41, de 18 de agosto de 2008 (DOU de 19/08/2008);\\ (3) Portaria SOF no 54, de 4 de julho de 2011 (DOU de 05/07/2011);\\ (4) Portaria SOF no 67, de 20.07.2012 (DOU de 23/07/2012). \\ ==== 10.2.3 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA ==== Anexo III da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, publicada no DOU no 87-E, de 7 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20 (e suas atualizações). |**NATUREZA ** |**DÍGITO(S) ** |**1º ** |**2º ** |**3º e 4º ** |**5º e 6º ** |**7º e 8º ** | | ::: |NÍVEL |Categoria Econômica |Grupo de Natureza de Despesa |Modalidade de Aplicação |Elemento de Despesa |Subelemento | ---- ^CÓDIGO ^DESCRIÇÃO | |3.0.00.00.00 |DESPESAS CORRENTES | |3.1.00.00.00 |PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | |3.1.30.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal | |3.1.30.41.00 |Contribuições | |3.1.30.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.1.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (42)(I) (59)(A) | |~~3.1.71.11.00~~ |~~Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (42)(I)~~ (50)(E) | |~~3.1.71.13.00~~ |~~Obrigações Patronais (42)(I)~~ (50)(E) | |3.1.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) | |~~3.1.71.96.00~~ |~~Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (45)(I)~~ (50)(E) | |3.1.71.99.00 |A Classificar (42)(I) | |3.1.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.1.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |3.1.73.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.1.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.1.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |3.1.74.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.1.80.00.00 |Transferências ao Exterior | |3.1.80.04.00 |Contratação por Tempo Determinado | |~~3.1.80.34.00~~ |~~Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (1)(A)~~ (41)(E) | |3.1.80.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.1.90.00.00 |Aplicações Diretas | |3.1.90.01.00 |Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares (41)(A) (53)(A) | |3.1.90.03.00 |Pensões do RPPS e do militar (53)(A) (59)(A) | |3.1.90.04.00 |Contratação por Tempo Determinado | |~~3.1.90.05.00~~ |~~Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar~~ (59)(I) (83)(E) | |3.1.90.07.00 |Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | |~~3.1.90.08.00~~ |~~Outros Benefícios Assistenciais (3)(I)~~ (59)(E) | |~~3.1.90.09.00~~ |~~Salário-Família~~ (59)(E) | |3.1.90.11.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | |3.1.90.12.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar | |3.1.90.13.00 |Obrigações Patronais | |3.1.90.16.00 |Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | |3.1.90.17.00 |Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar | |~~3.1.90.34.00~~ |~~Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(E)~~ | |3.1.90.67.00 |Depósitos Compulsórios | |3.1.90.91.00 |Sentenças Judiciais | |3.1.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores | |3.1.90.94.00 |Indenizações e Restituições Trabalhistas | |3.1.90.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | |3.1.90.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.1.91.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) | |3.1.91.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (25)(I) | |3.1.91.13.00 |Contribuições Patronais (19)(I) | |3.1.91.91.00 |Sentenças Judiciais (25)(I) | |3.1.91.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I) | |3.1.91.94.00 |Indenizações e Restituições Trabalhistas (32)(I) | |3.1.91.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I) | |3.1.91.99.00 |A Classificar (23)(I) | |3.1.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |3.1.95.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (59)(I) | |3.1.95.07.00 |Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I) | |3.1.95.11.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I) | |3.1.95.13.00 |Obrigações Patronais (59)(I) | |3.1.95.16.00 |Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I) | |3.1.95.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) | |3.1.95.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |3.1.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |3.1.95.94.00 |Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I) | |3.1.95.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) | |3.1.95.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.1.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |3.1.96.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (59)(I) | |3.1.96.07.00 |Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I) | |3.1.96.11.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I) | |3.1.96.13.00 |Obrigações Patronais (59)(I) | |3.1.96.16.00 |Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I) | |3.1.96.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) | |3.1.96.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |3.1.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |3.1.96.94.00 |Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I) | |3.1.96.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) | |3.1.96.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.1.99.00.00 |A Definir | |3.1.99.99.00 |A Classificar | |3.2.00.00.00 |JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | |3.2.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A) | |3.2.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) | |3.2.71.99.00 |A Classificar (50)(I) | |3.2.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.2.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |3.2.73.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.2.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.2.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |3.2.74.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.2.90.00.00 |Aplicações Diretas | |3.2.90.21.00 |Juros sobre a Dívida por Contrato | |3.2.90.22.00 |Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | |3.2.90.23.00 |Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | |3.2.90.24.00 |Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária | |3.2.90.25.00 |Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita | |3.2.90.26.00 |Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(I) | |3.2.90.91.00 |Sentenças Judiciais | |3.2.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores | |3.2.90.93.00 |Indenizações e Restituições | |3.2.90.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.2.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.2.95.21.00 |Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I) | |3.2.95.22.00 |Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I) | |3.2.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |3.2.95.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.2.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.2.96.21.00 |Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I) | |3.2.96.22.00 |Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I) | |3.2.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |3.2.96.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.2.99.00.00 |A Definir | |3.2.99.99.00 |A Classificar | |3.3.00.00.00 |OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |3.3.20.00.00 |Transferências à União (65(O) | |~~3.3.20.14.00~~ |~~Diárias - Civil~~ (44)(E) | |~~3.3.20.30.00~~ |~~Material de Consumo~~ (44)(E) | |~~3.3.20.35.00~~ |~~Serviços de Consultoria~~ (44)(E) | |~~3.3.20.36.00~~ |~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física~~ (44)(E) | |~~3.3.20.39.00~~ |~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica~~ (44)(E) | |3.3.20.41.00 |Contribuições (65(O) | |3.3.20.99.00 |A Classificar (2)(I) (65)(O) | |3.3.22.00.00 |Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O) | |3.3.22.14.00 |Diárias - Civil (44)(I) (65)(O) | |3.3.22.30.00 |Material de Consumo (44)(I) (65)(O) | |3.3.22.35.00 |Serviços de Consultoria (44)(I) (65)(O) | |3.3.22.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) (65)(O) | |3.3.22.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) (65)(O) | |3.3.22.99.00 |A Classificar (44)(I) (65)(O) | |3.3.30.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal | |~~3.3.30.14.00~~ |~~Diárias - Civil~~ (44)(E) | |~~3.3.30.18.00~~ |~~Auxílio Financeiro a Estudantes~~ (9)(I) (44)(E) | |~~3.3.30.20.00~~ |~~Auxílio Financeiro a Pesquisadores~~ (15)(I) (44)(E) | |~~3.3.30.30.00~~ |~~Material de Consumo~~ (44)(E) | |~~3.3.30.33.00~~ |~~Passagens e Despesas com Locomoção~~ (4)(I) (44)(E) | |~~3.3.30.35.00~~ |~~Serviços de Consultoria~~ (44)(E) | |~~3.3.30.36.00~~ |~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física~~ (44)(E) | |~~3.3.30.39.00~~ |~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica~~ (44)(E) | |3.3.30.41.00 |Contribuições | |~~3.3.30.43.00~~ |~~Subvenções Sociais~~ (46)(E) | |~~3.3.30.47.00~~ |~~Obrigações Tributárias e Contributivas~~ (13)(I) (44)(E) | |3.3.30.81.00 |Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A) | |~~3.3.30.92.00~~ |~~Despesas de Exercícios Anteriores~~ (44)(E) | |3.3.30.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I) | |3.3.30.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.3.31.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I) | |3.3.31.41.00 |Contribuições (41)(I) | |3.3.31.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I) | |3.3.31.99.00 |A Classificar (41)(I) | |3.3.32.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I) | |3.3.32.14.00 |Diárias - Civil (44)(I) | |3.3.32.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I) | |3.3.32.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I) | |3.3.32.30.00 |Material de Consumo (44)(I) | |3.3.32.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (61)(I) | |3.3.32.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I) | |3.3.32.35.00 |Serviços de Consultoria (44)(I) | |3.3.32.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) | |3.3.32.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) | |3.3.32.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I) | |3.3.32.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) | |3.3.32.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(I) | |3.3.32.99.00 |A Classificar (44)(I) | |3.3.35.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.3.35.41.00 |Contribuições (59)(I) | |3.3.35.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |3.3.35.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.3.36.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.3.36.41.00 |Contribuições (59)(I) | |3.3.36.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |3.3.36.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.3.40.00.00 |Transferências a Municípios | |~~3.3.40.14.00~~ |~~Diárias - Civil (17)(I) (44)(E)~~ | |~~3.3.40.18.00~~ |~~Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) (44)(E)~~ | |~~3.3.40.30.00~~ |~~Material de Consumo (44)(E)~~ | |~~3.3.40.33.00~~ |~~Passagens e Despesas com Locomoção (17)(I) (44)(E)~~ | |~~3.3.40.35.00~~ |~~Serviços de Consultoria (44)(E)~~ | |~~3.3.40.36.00~~ |~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E)~~ | |~~3.3.40.39.00~~ |~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E)~~ | |3.3.40.41.00 |Contribuições | |~~3.3.40.43.00~~ |~~Subvenções Sociais (46)(E)~~ | |~~3.3.40.47.00~~ |~~Obrigações Tributárias e Contributivas (13)(I) (44)(E)~~ | |3.3.40.81.00 |Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A) | |3.3.40.91.00 |Sentenças Judiciais (54)(I) | |~~3.3.40.92.00~~ |~~Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)~~ | |3.3.40.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I) | |3.3.40.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.3.41.00.00 |Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I) | |3.3.41.41.00 |Contribuições (41)(I) | |3.3.41.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I) | |3.3.41.99.00 |A Classificar (41)(I) | |3.3.42.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I) | |3.3.42.14.00 |Diárias - Civil (44)(I) | |3.3.42.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I) | |3.3.42.30.00 |Material de Consumo (44)(I) | |3.3.42.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I) | |3.3.42.35.00 |Serviços de Consultoria (44)(I) | |3.3.42.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) | |3.3.42.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) | |3.3.42.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I) | |3.3.42.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) | |3.3.42.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(I) | |3.3.42.99.00 |A Classificar (44)(I) | |3.3.45.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |3.3.45.41.00 |Contribuições (59)(I) | |3.3.45.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |3.3.45.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |3.3.45.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.3.46.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |3.3.46.41.00 |Contribuições (59)(I) | |3.3.46.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |3.3.46.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |3.3.46.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.3.50.00.00 |Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | |3.3.50.14.00 |Diárias - Civil (5)(I) | |3.3.50.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) | |3.3.50.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (21)(I) | |3.3.50.30.00 |Material de Consumo (5)(I) | |3.3.50.31.00 |Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (12)(I) | |3.3.50.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (5)(I) | |3.3.50.35.00 |Serviços de Consultoria (5)(I) (10)(I) | |3.3.50.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (5)(I) | |3.3.50.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |3.3.50.41.00 |Contribuições | |3.3.50.43.00 |Subvenções Sociais | |3.3.50.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (5)(I) | |3.3.50.81.00 |Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (84) (I) | |3.3.50.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores | |3.3.50.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.3.60.00.00 |Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos | |~~3.3.60.41.00~~ |~~Contribuições~~ (46)(E) | |3.3.60.45.00 |Subvenções Econômicas (14)(I) (44)(A) | |3.3.60.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (20)(I) | |3.3.60.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.3.67.00.00 |Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I) | |3.3.67.45.00 |Subvenções Econômicas | |3.3.67.83.00 |Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I) | |3.3.70.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A) | |3.3.70.41.00 |Contribuições | |3.3.70.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.3.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (39)(I) (59)(A) | |~~3.3.71.04.00~~ |~~Contratação por Tempo Determinado~~ (45)(I) (50)(E) | |~~3.3.71.30.00~~ |~~Material de Consumo~~ (45)(I) (50)(E) | |~~3.3.71.39.00~~ |~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica~~ (44)(I) (50)(E) | |~~3.3.71.41.00~~ |~~Contribuições~~ (39)(I) (50)(E) | |~~3.3.71.47.00~~ |~~Obrigações Tributárias e Contributiva~~ (45)(I) (50)(E) | |3.3.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) | |3.3.71.99.00 |A Classificar (45)(I) | |3.3.72.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I) | |3.3.72.99.00 |A Classificar (44)(I) | |3.3.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |3.3.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |3.3.73.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.3.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |3.3.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |3.3.74.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.3.75.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |3.3.75.41.00 |Contribuições (59)(I) | |3.3.75.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.3.76.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.3.76.41.00 |Contribuições (59)(I) | |3.3.76.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.3.80.00.00 |Transferências ao Exterior | |3.3.80.04.00 |Contratação por Tempo Determinado | |3.3.80.14.00 |Diárias - Civil | |3.3.80.30.00 |Material de Consumo | |3.3.80.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção | |3.3.80.34.00 |Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I) | |3.3.80.35.00 |Serviços de Consultoria | |3.3.80.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |3.3.80.37.00 |Locação de Mão-de-Obra | |3.3.80.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |3.3.80.41.00 |Contribuições | |3.3.80.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores | |3.3.80.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.3.90.00.00 |Aplicações Diretas | |~~3.3.90.01.00~~ |~~Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas (41)(A)~~ (53)(E) | |~~3.3.90.03.00~~ |~~Pensões~~ (53)(E) | |3.3.90.04.00 |Contratação por Tempo Determinado | |~~3.3.90.05.00~~ |~~Outros Benefícios Previdenciários do RPPS (53)(A)~~ (59)(E) | |3.3.90.06.00 |Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso | |3.3.90.08.00 |Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(A) | |~~3.3.90.09.00~~ |~~Salário-Família~~ (59)(E) | |3.3.90.10.00 |Seguro Desemprego e Abono Salarial (53)(A) | |3.3.90.14.00 |Diárias - Civil | |3.3.90.15.00 |Diárias - Militar | |3.3.90.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes | |3.3.90.19.00 |Auxílio-Fardamento | |3.3.90.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores | |~~3.3.90.26.00~~ |~~Obrigações Decorrentes de Política Monetária~~ (72)(E) | |3.3.90.27.00 |Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares | |3.3.90.28.00 |Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos | |3.3.90.29.00 |Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I) | |3.3.90.30.00 |Material de Consumo | |3.3.90.31.00 |Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (6)(I) | |3.3.90.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (41)(A) | |3.3.90.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção | |3.3.90.34.00 |Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I) | |3.3.90.35.00 |Serviços de Consultoria | |3.3.90.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |3.3.90.37.00 |Locação de Mão-de-Obra | |3.3.90.38.00 |Arrendamento Mercantil | |3.3.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |3.3.90.40.00 |Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (77)(I) | |3.3.90.41.00 |Contribuições (34)(I) | |3.3.90.45.00 |Subvenções Econômicas (44)(A) | |3.3.90.46.00 |Auxílio-Alimentação | |3.3.90.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas | |3.3.90.48.00 |Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | |3.3.90.49.00 |Auxílio-Transporte | |3.3.90.53.00 |Aposentadorias do RGPS - Área Rural (53)(I) | |3.3.90.54.00 |Aposentadorias do RGPS - Área Urbana (53)(I) | |3.3.90.55.00 |Pensões do RGPS - Área Rural (53)(I) | |3.3.90.56.00 |Pensões do RGPS - Área Urbana (53)(I) | |3.3.90.57.00 |Outros Benefícios do RGPS - Área Rural (53)(I) | |3.3.90.58.00 |Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana (53)(I) | |3.3.90.59.00 |Pensões Especiais (59)(I) | |3.3.90.67.00 |Depósitos Compulsórios | |3.3.90.81.00 |Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (63)(I) | |3.3.90.91.00 |Sentenças Judiciais | |3.3.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores | |3.3.90.93.00 |Indenizações e Restituições | |3.3.90.95.00 |Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo | |3.3.90.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (47)(I) | |3.3.90.98.00 |Compensações ao RGPS (59)(I) | |3.3.90.99.00 |A Classificar (2)(I) | |3.3.91.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) | |3.3.91.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (25)(I) | |3.3.91.28.00 |Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos (29)(I) | |3.3.91.29.00 |Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I) | |3.3.91.30.00 |Material de Consumo (19)(I) | |3.3.91.31.00 |Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (70)(I) | |3.3.91.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (31)(I) (41)(A) | |3.3.91.34.00 |Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização - Op. Intraorçamentárias (83)(I) | |3.3.91.35.00 |Serviços de Consultoria (25)(I) | |3.3.91.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19)(I) | |3.3.91.40.00 |Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (77)(I) | |3.3.91.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I) | |3.3.91.62.00 |Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I) | |3.3.91.91.00 |Sentenças Judiciais (25)(I) | |3.3.91.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I) | |3.3.91.93.00 |Indenizações e Restituições (25)(I) | |3.3.91.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I) | |3.3.91.97.00 |Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS (44)(I) | |3.3.91.98.00 |Compensações ao RGPS (59)(I) | |3.3.91.99.00 |A Classificar (23)(I) | |3.3.92.00.00 |Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização (77)(I) | |3.3.92.14.00 |Diárias - Civil (77)(I) | |3.3.92.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (77)(I) | |3.3.92.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (77)(I) | |3.3.92.30.00 |Material de Consumo (77)(I) | |3.3.92.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (77)(I) | |3.3.92.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (77)(I) | |3.3.92.35.00 |Serviços de Consultoria (77)(I) | |3.3.92.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (77)(I) | |3.3.92.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (77)(I) | |3.3.92.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (77)(I) | |3.3.92.99.00 |A Classificar (77)(I) | |3.3.93.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I) | |3.3.93.30.00 |Material de Consumo (53)(I) | |3.3.93.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I) | |3.3.93.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I) | |3.3.93.99.00 |A Classificar (53)(I) | |3.3.94.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I) | |3.3.94.30.00 |Material de Consumo (53)(I) | |3.3.94.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I) | |3.3.94.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I) | |3.3.94.99.00 |A Classificar (53)(I) | |3.3.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.3.95.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (59)(I) | |3.3.95.08.00 |Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I) | |3.3.95.14.00 |Diárias - Civil (59)(I) | |3.3.95.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I) | |3.3.95.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I) | |3.3.95.30.00 |Material de Consumo (59)(I) | |3.3.95.31.00 |Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I) | |3.3.95.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I) | |3.3.95.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I) | |3.3.95.34.00 |Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I) | |3.3.95.35.00 |Serviços de Consultoria (59)(I) | |3.3.95.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I) | |3.3.95.37.00 |Locação de Mão-de-Obra (59)(I) | |3.3.95.38.00 |Arrendamento Mercantil (59)(I) | |3.3.95.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I) | |3.3.95.41.00 |Contribuições (59)(I) | |3.3.95.45.00 |Subvenções Econômicas (59)(I) | |3.3.95.46.00 |Auxílio-Alimentação (59)(I) | |3.3.95.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I) | |3.3.95.48.00 |Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I) | |3.3.95.49.00 |Auxílio-Transporte (59)(I) | |3.3.95.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) | |3.3.95.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |3.3.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |3.3.95.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) | |3.3.95.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) | |3.3.95.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.3.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |3.3.96.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (59)(I) | |3.3.96.08.00 |Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I) | |3.3.96.14.00 |Diárias - Civil (59)(I) | |3.3.96.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I) | |3.3.96.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I) | |3.3.96.30.00 |Material de Consumo (59)(I) | |3.3.96.31.00 |Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I) | |3.3.96.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I) | |3.3.96.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I) | |3.3.96.34.00 |Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I) | |3.3.96.35.00 |Serviços de Consultoria (59)(I) | |3.3.96.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I) | |3.3.96.37.00 |Locação de Mão-de-Obra (59)(I) | |3.3.96.38.00 |Arrendamento Mercantil (59)(I) | |3.3.96.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I) | |3.3.96.41.00 |Contribuições (59)(I) | |3.3.96.45.00 |Subvenções Econômicas (59)(I) | |3.3.96.46.00 |Auxílio-Alimentação (59)(I) | |3.3.96.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I) | |3.3.96.48.00 |Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I) | |3.3.96.49.00 |Auxílio-Transporte (59)(I) | |3.3.96.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) | |3.3.96.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |3.3.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |3.3.96.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) | |3.3.96.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) | |3.3.96.99.00 |A Classificar (59)(I) | |3.3.99.00.00 |A Definir | |3.3.99.99.00 |A Classificar | |4.0.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL | |4.4.00.00.00 |INVESTIMENTOS | |4.4.20.00.00 |Transferências à União (65)(O) | |4.4.20.41.00 |Contribuições (65)(O) | |4.4.20.42.00 |Auxílios(65)(O) | |~~4.4.20.51.00~~ |~~Obras e Instalações~~ (44)(E) | |~~4.4.20.52.00~~ |~~Equipamentos e Material Permanente~~ (44)(E) | |~~4.4.20.92.00~~ |~~Despesas de Exercícios Anteriores~~ (44)(E) | |~~4.4.20.93.00~~ |~~Indenizações e Restituições~~ (44)(E) | |4.4.20.99.00 |A Classificar (2)(I) (65)(O) | |4.4.22.00.00 |Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O) | |4.4.22.51.00 |Obras e Instalações (44)(I) (65)(O) | |4.4.22.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (44)(I) (65)(O) | |4.4.22.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) (65)(O) | |4.4.22.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(I) (65)(O) | |4.4.22.99.00 |A Classificar (44)(I) (65)(O) | |4.4.30.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal | |~~4.4.30.20.00~~ |~~Auxílio Financeiro a Pesquisadores (15)(I) (44)(E)~~ | |4.4.30.41.00 |Contribuições | |4.4.30.42.00 |Auxílios | |~~4.4.30.51.00~~ |~~Obras e Instalações~~ (44)(E) | |~~4.4.30.52.00~~ |~~Equipamentos e Material Permanente~~ (44)(E) | |~~4.4.30.92.00~~ |~~Despesas de Exercícios Anteriores~~ (44)(E) | |~~4.4.30.93.00~~ |~~Indenizações e Restituições~~ (44)(E) | |4.4.30.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.4.31.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I) | |4.4.31.41.00 |Contribuições (54)(I) | |4.4.31.42.00 |Auxílios (41)(I) | |4.4.31.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I) | |4.4.31.99.00 |A Classificar (41)(I) | |4.4.32.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I) | |4.4.32.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I) | |4.4.32.51.00 |Obras e Instalações (44)(I) | |4.4.32.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (44)(I) | |4.4.32.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) | |4.4.32.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(I) | |4.4.32.99.00 |A Classificar (44)(I) | |4.4.35.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.4.35.41.00 |Contribuições (59)(I) | |4.4.35.42.00 |Auxílios (59)(I) | |4.4.35.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |4.4.35.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.4.36.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.4.36.41.00 |Contribuições (59)(I) | |4.4.36.42.00 |Auxílios (59)(I) | |4.4.36.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |4.4.36.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.4.40.00.00 |Transferências a Municípios | |~~4.4.40.14.00~~ |~~Diárias - Civil~~ (36)(I) (44)(E) | |4.4.40.41.00 |Contribuições | |4.4.40.42.00 |Auxílios | |~~4.4.40.51.00~~ |~~Obras e Instalações~~ (44)(E) | |~~4.4.40.52.00~~ |~~Equipamentos e Material Permanente~~ (44)(E) | |4.4.40.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) (55)(I) | |4.4.40.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.4.41.00.00 |Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I) | |4.4.41.41.00 |Contribuições (54)(I) | |4.4.41.42.00 |Auxílios (41)(I) | |4.4.41.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I) | |4.4.41.99.00 |A Classificar (41)(I) | |4.4.42.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I) | |4.4.42.14.00 |Diárias - Civil (44)(I) | |4.4.42.51.00 |Obras e Instalações (44)(I) | |4.4.42.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (44)(I) | |4.4.42.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) | |4.4.42.99.00 |A Classificar (44)(I) | |4.4.45.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.4.45.41.00 |Contribuições (59)(I) | |4.4.45.42.00 |Auxílios (59)(I) | |4.4.45.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |4.4.45.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.4.46.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.4.46.41.00 |Contribuições (59)(I) | |4.4.46.42.00 |Auxílios (59)(I) | |4.4.46.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |4.4.46.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.4.50.00.00 |Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | |4.4.50.14.00 |Diárias - Civil (33)(I) | |4.4.50.30.00 |Material de Consumo (33)(I) | |4.4.50.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (33)(I) | |4.4.50.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |4.4.50.41.00 |Contribuições | |4.4.50.42.00 |Auxílios | |4.4.50.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (33)(I) | |4.4.50.51.00 |Obras e Instalações | |4.4.50.52.00 |Equipamentos e Material Permanente | |4.4.50.99.00 |A Classificar (2)(I) | |~~4.4.60.00.00~~ |~~Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos~~ (46)(E) | |~~4.4.60.41.00~~ |~~Contribuições (46)(E)~~ | |~~4.4.60.42.00~~ |~~Auxílios~~ (11)(I) (46)(E) | |~~4.4.60.99.00~~ |~~A Classificar~~ (2)(I) (46)(E) | |4.4.70.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A) | |4.4.70.41.00 |Contribuições | |4.4.70.42.00 |Auxílios | |4.4.70.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.4.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (27)(I) (59)(A) | |~~4.4.71.39.00~~ |~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (45)(I)~~ (50)(E) | |~~4.4.71.41.00~~ |~~Contribuições (39)(I)~~ (50)(E) | |~~4.4.71.51.00~~ |~~Obras e Instalações (45)(I)~~ (50)(E) | |~~4.4.71.52.00~~ |~~Equipamentos e Material Permanente (45)(I)~~ (50)(E) | |4.4.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) | |4.4.71.99.00 |A Classificar (27)(I) | |4.4.72.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I) | |4.4.72.99.00 |A Classificar (44)(I) | |4.4.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.4.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |4.4.73.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.4.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.4.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |4.4.74.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.4.75.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.4.75.41.00 |Contribuições (59)(I) | |4.4.75.42.00 |Auxílios (59)(I) | |4.4.75.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.4.76.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.4.76.41.00 |Contribuições (59)(I) | |4.4.76.42.00 |Auxílios (59)(I) | |4.4.76.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.4.80.00.00 |Transferências ao Exterior | |4.4.80.41.00 |Contribuições | |4.4.80.42.00 |Auxílios | |4.4.80.51.00 |Obras e Instalações | |4.4.80.52.00 |Equipamentos e Material Permanente | |4.4.80.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.4.90.00.00 |Aplicações Diretas | |4.4.90.04.00 |Contratação por Tempo Determinado | |4.4.90.14.00 |Diárias - Civil | |4.4.90.15.00 |Diárias - Militar (24)(I) | |4.4.90.17.00 |Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar | |4.4.90.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (16)(I) | |4.4.90.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores | |4.4.90.30.00 |Material de Consumo | |4.4.90.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção | |4.4.90.35.00 |Serviços de Consultoria | |4.4.90.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |4.4.90.37.00 |Locação de Mão-de-Obra | |4.4.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |4.4.90.40.00 |Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (78)(I) | |4.4.90.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (18)(I) | |4.4.90.51.00 |Obras e Instalações | |4.4.90.52.00 |Equipamentos e Material Permanente | |4.4.90.61.00 |Aquisição de Imóveis | |4.4.90.91.00 |Sentenças Judiciais | |4.4.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores | |4.4.90.93.00 |Indenizações e Restituições | |4.4.90.95.00 |Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo (62)(I) | |4.4.90.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.4.91.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) | |4.4.91.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (28)(I) | |4.4.91.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (30)(I) | |4.4.91.51.00 |Obras e Instalações (19)(I) | |4.4.91.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (19)(I) | |4.4.91.91.00 |Sentenças Judiciais (35)(I) | |4.4.91.99.00 |A Classificar (23)(I) | |4.4.92.00.00 |Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização (77)(I) | |4.4.92.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (77)(I) | |4.4.92.51.00 |Obras e Instalações (77)(I) | |4.4.92.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (77)(I) | |4.4.92.99.00 |A Classificar (77)(I) | |4.4.93.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I) | |4.4.93.51.00 |Obras e Instalações (53)(I) | |4.4.93.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (53)(I) | |4.4.93.99.00 |A Classificar (53)(I) | |4.4.94.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I) | |4.4.94.51.00 |Obras e Instalações (53)(I) | |4.4.94.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (53)(I) | |4.4.94.99.00 |A Classificar (53)(I) | |4.4.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.4.95.51.00 |Obras e Instalações (59)(I) | |4.4.95.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (59)(I) | |4.4.95.61.00 |Aquisição de Imóveis (59)(I) | |4.4.95.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |4.4.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |4.4.95.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) | |4.4.95.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.4.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.4.96.51.00 |Obras e Instalações (59)(I) | |4.4.96.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (59)(I) | |4.4.96.61.00 |Aquisição de Imóveis (59)(I) | |4.4.96.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |4.4.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |4.4.96.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) | |4.4.96.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.4.99.00.00 |A Definir | |4.4.99.99.00 |A Classificar | |4.5.00.00.00 |INVERSÕES FINANCEIRAS | |4.5.30.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal | |4.5.30.41.00 |Contribuições | |4.5.30.42.00 |Auxílios | |~~4.5.30.61.00~~ |~~Aquisição de Imóveis~~ (44)(E) | |~~4.5.30.64.00~~ |~~Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado~~ (44)(E) | |~~4.5.30.65.00~~ |~~Constituição ou Aumento de Capital de Empresas~~ (44)(E) | |~~4.5.30.66.00~~ |~~Concessão de Empréstimos e Financiamentos~~ (44)(E) | |4.5.30.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.5.32.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I) | |4.5.32.61.00 |Aquisição de Imóveis (44)(I) | |4.5.32.64.00 |Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I) | |4.5.32.65.00 |Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (44)(I) | |4.5.32.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I) | |4.5.32.99.00 |A Classificar (44)(I) | |4.5.40.00.00 |Transferências a Municípios | |4.5.40.41.00 |Contribuições | |4.5.40.42.00 |Auxílios | |~~4.5.40.64.00~~ |~~Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E)~~ | |~~4.5.40.66.00~~ |~~Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E)~~ | |4.5.40.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.5.42.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I) | |4.5.42.64.00 |Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I) | |4.5.42.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I) | |4.5.42.99.00 |A Classificar (44)(I) | |4.5.50.00.00 |Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | |4.5.50.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos | |4.5.50.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.5.67.00.00 |Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I) | |4.5.67.82.00 |Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I) | |4.5.67.83.00 |Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I) | |4.5.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A) | |4.5.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) | |4.5.71.99.00 |A Classificar (50)(I) | |4.5.72.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I) | |4.5.72.99.00 |A Classificar (44)(I) | |4.5.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.5.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |4.5.73.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.5.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.5.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |4.5.74.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.5.80.00.00 |Transferências ao Exterior | |4.5.80.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos | |4.5.80.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.5.90.00.00 |Aplicações Diretas | |4.5.90.27.00 |Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares (7)(I) | |4.5.90.61.00 |Aquisição de Imóveis | |4.5.90.62.00 |Aquisição de Produtos para Revenda | |4.5.90.63.00 |Aquisição de Títulos de Crédito | |4.5.90.64.00 |Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado | |4.5.90.65.00 |Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | |4.5.90.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos | |4.5.90.67.00 |Depósitos Compulsórios | |4.5.90.84.00 |Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I) | |4.5.90.91.00 |Sentenças Judiciais | |4.5.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores | |4.5.90.93.00 |Indenizações e Restituições | |4.5.90.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.5.91.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) | |4.5.91.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I) | |4.5.91.61.00 |Aquisição de Imóveis (35)(I) | |4.5.91.62.00 |Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I) | |4.5.91.65.00 |Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (57)(I) | |4.5.91.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos (28)(I) | |4.5.91.84.00 |Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I) | |4.5.91.91.00 |Sentenças Judiciais (25)(I) | |4.5.91.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I) | |4.5.91.99.00 |A Classificar (23)(I) | |4.5.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |4.5.95.61.00 |Aquisição de Imóveis (59)(I) | |4.5.95.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) | |4.5.95.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |4.5.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |4.5.95.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) | |4.5.95.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.5.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |4.5.96.61.00 |Aquisição de Imóveis (59)(I) | |4.5.96.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) | |4.5.96.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |4.5.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |4.5.96.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) | |4.5.96.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.5.99.00.00 |A Definir | |4.5.99.99.00 |A Classificar | |4.6.00.00.00 |AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | |4.6.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A) | |4.6.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) | |4.6.71.99.00 |A Classificar (50)(I) | |4.6.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |4.6.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |4.6.73.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.6.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) | |4.6.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) | |4.6.74.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.6.90.00.00 |Aplicações Diretas | |4.6.90.26.00 |Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(I) | |4.6.90.71.00 |Principal da Dívida Contratual Resgatado | |4.6.90.72.00 |Principal da Dívida Mobiliária Resgatado | |4.6.90.73.00 |Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada | |4.6.90.74.00 |Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada | |4.6.90.75.00 |Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita | |4.6.90.76.00 |Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado | |4.6.90.77.00 |Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado | |4.6.90.91.00 |Sentenças Judiciais | |4.6.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores | |4.6.90.93.00 |Indenizações e Restituições | |4.6.90.99.00 |A Classificar (2)(I) | |4.6.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2 ^o do art. 24 da Lei Complementar n ^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.6.95.71.00 |Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I) | |4.6.95.73.00 |Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I) | |4.6.95.77.00 |Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I) | |4.6.95.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |4.6.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |4.6.95.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) | |4.6.95.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.6.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I) | |4.6.96.71.00 |Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I) | |4.6.96.73.00 |Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I) | |4.6.96.77.00 |Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I) | |4.6.96.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) | |4.6.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) | |4.6.96.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) | |4.6.96.99.00 |A Classificar (59)(I) | |4.6.99.00.00 |A Definir | |4.6.99.99.00 |A Classificar | |9.9.99.99.99 |Reserva de Contingência | Nota: Nos termos do parágrafo único do art. 5o desta Portaria, a discriminação das naturezas de despesa constante deste Anexo é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada pelos entes da Federação, sem a necessidade de publicação de ato, para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria.\\ (*) Inclusões (I); Exclusões (E); Alterações (A); Renumerações(R) ou Outros (O)\\ (1) Portaria Interministerial STN/SOF no 325, de 27/08/2001 - DOU de 28/08/2001;\\ (2) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 30 de maio de 2001;\\ (3) Memorando no 13/DESOR/SOF/MP, de 20 de julho de 2001;\\ (4) Memorando no 15/DESOR/SOF/MP, de 10 de agosto de 2001;\\ (5) Memorando no 19/DESOR/SOF/MP, de 4 de setembro de 2001;\\ (6) Memorando no 21/DESOR/SOF/MP, de 3 de outubro de 2001;\\ (7) Memorando no 25/DESOR/SOF/MP, de 12 de novembro de 2001;\\ (8) Portaria Interministerial STN/SOF no 519, de 27/11/2001 - DOU de 28/11/2001;\\ (9) Memorando no 02/DESOR/SOF/MP, de 11 de março de 2002;\\ (10) Memorando no 05/DESOR/SOF/MP, de 4 de junho de 2002;\\ (11) Memorando no 06/DESOR/SOF/MP, de 17 de junho de 2002;\\ (12) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 15 de outubro de 2002;\\ (13) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 24 de outubro de 2002;\\ (14) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 20 de agosto de 2003;\\ (15) Memorando no 14/DESOR/SOF/MP, de 6 de outubro de 2003;\\ (16) Memorando no 02/2004-DESOR/SOF/MP, de 19 de março de 2004;\\ (17) Memorando no 04/2004-DESOR/SOF/MP, de 1o de julho de 2004;\\ (18) Nota Técnica no 060/SECAD/SOF/MP, de 1o de junho de 2005;\\ (19) Memorando no 014/SECAD/SOF/MP, de 10/08/2005;\\ (20) E-mail STN/CCONT/GENOC de 01/07/2005;\\ (21) E-mail GENOC/CCONT/STN de 27/09/2005;\\ (22) Portaria Interministerial STN/SOF no 688, de 14/10/2005 - DOU de 17/10/2005;\\ (23) Memorando no 18/SECAD/SOF/MP, de 18/10/2005;\\ (24) Incluída pela CCONT/STN em 09/06/2003, conforme informação constante do e-mail da GENOC/ CCONT/STN de 31/01/2006;\\ (25) Incluída pela CCONT/STN conforme informação constante do e-mail STN/CCONT/GENOC de 03/03/2006 e retificado pelo e-mail de 10/03/2006;\\ (26) Portaria Interministerial STN/SOF no 338, de 26/04/2006 - DOU de 28/04/2006; (válido a partir de 2007)\\ (27) Memorando no 4/SECAD/SOF/MP, de 5 de junho de 2006;\\ (28) E-mail GENOC/CCONT/STN de 09/06/2006;\\ (29) E-mail GENOC/CCONT/STN de 13/06/2006;\\ (30) E-mail CCONT/STN de 03/07/2006;\\ (31) E-mail GENOC/CCONT/STN de 18/07/2006;\\ (32) E-mail GENOC/CCONT/STN de 14/08/2006;\\ (33) E-mail GENOC/CCONT/STN de 02/10/2006;\\ (34) E-mail GENOC/CCONT/STN de 05/10/2006;\\ (35) E-mail GENOC/CCONT/STN de 13/12/2006;\\ (36) E-mail GENOC/CCONT/STN de 12/03/2007;\\ (37) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 14/10/2008 - DOU de 16/10/2008; (válido a partir de 2009)\\ (38) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 06/08/2009 - DOU de 10/08/2009; (válido a partir de 2010)\\ (39) E-mail GEAAC/CCONT/STN de 19/03/2010;\\ (40) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 18/06/2010 - DOU de 29/06/2010; (válido a partir de 2011)\\ (41) Memorando no 01/10/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 08/07/2010; (válido a partir de 2011)\\ (42) Memorando no 02/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 17/08/2010; (válido a partir de 2011)\\ (43) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19/08/2010 - DOU de 23/08/2010; (válido a partir de 2011)\\ (44) Memorando no 03/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/08/2010; (válido a partir de 2011)\\ (45) Memorando no 04/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/08/2010; (válido a partir de 2011)\\ (46) Memorando no 01/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 21/01/2011; (válido a partir de 2011)\\ (47) Memorando no 02/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/03/2011; (válido a partir de 2011)\\ (48) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 20/06/2011 - DOU de 22/06/2011; (válido a partir de 2012)\\ (49) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 25/08/2011 - DOU de 30/08/2011; (válido a partir de 2011)\\ (50) Memorando no 03/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 31/08/2011; (válido a partir de 2012)\\ (51) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 06/10/2011 - DOU de 07/10/2011; (válida a partir de 2011)\\ (52) Portaria Conjunta STN/SOF no 5, de 08/12/2011 - DOU de 13/12/2011; (válida a partir de 2012)\\ (53) Memorando no 05/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 23/12/2011; (válido a partir de 2012)\\ (54) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 17/05/2012;\\ (55) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 23/05/2012.\\ (56) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/06/2012;\\ (57) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 04/07/2012;\\ (58) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13/07/2012 - DOU de 16/07/2012; (válida a partir de 2013, exceto em relação aos arts. 3o ao 6o, que podem ser utilizados em 2012);\\ (59) Memorando no 02/2012/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 16/07/2012; (válido a partir de 2013, exceto as naturezas de despesa 3.3.90.98.00 e 3.3.91.98.00, que podem ser utilizadas em 2012);\\ (60) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 28.03.2013 - D.O.U. de 03.04.2013; (válida a partir de 2013)\\ (61) E-mail CCONT/SUCON/STN, de 03/05/2013;\\ (62) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 25.06.2013;\\ (63) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 15.07.2013;\\ (64) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13.08.2013 - D.O.U. de 14.08.2013; (válida a partir de 2014);\\ (65) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 07.03.2014 (embora permaneça neste Anexo, foi solicitada a exclusão do SIOP e do SIAFI por se tratar de natureza de uso exclusivo dos demais entes);\\ (66) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 10.12.2014 - D.O.U. de 19.12.2014; (válida a partir de 2015);\\ (67) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19.05.2015 - D.O.U. de 20.05.2015; (válida a partir de 2015);\\ (68) Memorando no 01/2015/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 07.08.2015 (válida a partir de 2015);\\ (69) Portaria Interministerial STN/SOF no 5, de 25.08.2015 - D.O.U. de 26.08.2015; (válida para a União a partir de 2016 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);\\ (70) E-mail GENOC/CCONF/SUCON/STN, de 02.09.2015;\\ (71) Portaria Interministerial STN/SOF no 419, de 01.07.2016 - D.O.U. de 04.07.2016; (válida para a União a partir de 2017 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018)\\ (72) Memorando nº 9432/2017/CGPRO/SECAD/SOF/MP, de 07/08/2017; (válido a partir de 2017).\\ (73) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017; (válida a partir de 2017);\\ (74) Portaria STN no 764, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017); (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2017);\\ (75) Anexo da Portaria STN no 765, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017); (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);\\ (76) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 30.10.2017 - D.O.U. de 03.11.2017; (válida a partir de 2018);\\ (77) Memorando no 13283/2017-MP, de 03.11.2017 (válido a partir de 2018);\\ (78) E-mail COMIP/CGPRO/SECAD/SOF, de 08.01.2018 (válido a partir de 2018);\\ (79) Portaria Interministerial STN/SOF no 1, de 14.06.2018 - D.O.U. de 15.06.2018; (válida para a União a partir de 2018 e para os Estados, DF e Municípios, obrigatoriamente, a partir de 2020);\\ (80) Anexo da Portaria STN no 388, de 14.06.2018 - D.O.U. de 15.06.2018; (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2019);\\ (81) Portaria Conjunta STN/SOF no 5, de 18.12.2018 - D.O.U. de 19.12.2018;\\ (82) Portaria Conjunta STN/SOF no 650, de 24.09.2019 - D.O.U. de 25.09.2019; (válida para União, Estados, DF e Municípios a partir de 2022, inclusive no que se refete à elaboração do respectivo Projeto de Lei Orçamentária. Dessa forma, as alterações constantes desta Portaria somente serão incorporadas ao MTO em 2022);\\ (83) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 21.02.2020 - D.O.U. de 26.02.2020.\\ (84) Ofício XXX, de XX. Processo SEI ME 17944.102877/2020-29 OBS: As notas acima referem-se tanto as alterações no Anexo III – Natureza da Despesa, quanto as alterações no Anexo I – Natureza da Receita. \\ ==== 10.2.4 PRINCIPAIS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS DA UNIÃO ==== A partir da 9ª versão do MTO-2020, essa listagem passou a constar do **item 9.14 - AÇÕES PADRONIZADAS DA UNIÃO PARA PESSOAL, BENEFÍCIOS, SENTENÇAS, PENSÕES INDENIZATÓRIAS E OUTROS**, com a inclusão do capítulo** 9 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAL, BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES, SENTENÇAS JUDICIAIS, PENSÕES INDENIZATÓRIAS E FCDF**. ==== 10.2.5 DESPESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ==== **Natureza detalhada até o nível de subelemento** ^Código ^Descrição | |33903017 |Material de TIC (consumo) | |33913017 |Material de TIC (consumo) | |33903504 |Consultoria em tecnologia da informação e comunicação | |33913504 |Consultoria em tecnologia da informação e comunicação | |33903654 |Manutenção e conservação de equipamentos de TIC | |33903657 |Serviços técnicos profissionais de TIC | |33904001 |Locação de equipamentos de TIC - ativos de rede | |33914001 |Locação de equipamentos de TIC - ativos de rede | |33904002 |Locação de equipamentos de TIC - computadores | |33914002 |Locação de equipamentos de TIC - computadores | |33904003 |Locação de equipamentos de TIC - servidores/storage | |33914003 |Locação de equipamentos de TIC servidores/storage | |33904004 |Locação de equipamentos de TIC - impressoras | |33914004 |Locação de equipamentos de TIC - impressoras | |33904005 |Locação de equipamentos de TIC - telefonia | |33914005 |Locação de equipamentos de TIC - telefonia | |33904006 |Locação de softwares | |33914006 |Locação de softwares | |33904007 |Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares | |33914007 |Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares | |33904008 |Desenvolvimento de software | |33914008 |Desenvolvimento de software | |33904009 |Hospedagens de sistemas | |33914009 |Hospedagens de sistemas | |33904010 |Suporte a usuários de TIC | |33914010 |Suporte a usuários de TIC | |33904011 |Suporte de infraestrutura de TIC | |33914011 |Suporte de infraestrutura de TIC | |33904012 |Manutenção e conservação de equipamentos de TIC | |33914012 |Manutenção e conservação de equipamentos de TIC | |33904013 |Comunicação de dados e redes em geral | |33914013 |Comunicação de dados e redes em geral | |33904014 |Telefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados | |33914014 |Tefefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados | |33904015 |Digitalização/indexação de documentos | |33914015 |Digitalização/indexação de documentos | |33904016 |Outsourcing de impressão | |33914016 |Outsourcing de impressão | |33904017 |Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS) | |33914017 |Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS) | |33904018 |Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS) | |33914018 |Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS) | |33904019 |Computação em nuvem - software como serviço (SAAS) | |33914019 |Computação em nuvem - software como serviço (SAAS) | |33904020 |Treinamento/capacitação em TIC | |33914020 |Treinamento/capacitação em TIC | |33904021 |Serviços técnicos profissionais de TIC | |33914021 |Serviços técnicos profissionais de TIC | |33904022 |Instalação de Equipamentos de TIC | |33914022 |Instalação de Equipamentos de TIC | |33904023 |Emissão de Certificados Digitais | |33914023 |Emissão de Certificados Digitais | |33904024 |Serviços de TIC - PJ de caráter secreto ou reservado| |33904096 |Serviços de TIC - pagamento antecipado | |44903017 |Material deTIC (consumo) | |44903504 |Consultoria em tecnologia da informação e comunicação | |44903645 |Desenvolvimento de software | |44903646 |Aquisição de software | |44903654 |Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC | |44903657 |Serviços técnicos profissionais de TIC | |44904001 |Desenvolvimento de software | |44904002 |Manutenção evolutiva de software | |44904003 |Serviços técnicos profissionais de TIC | |44904004 |Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC | |44904005 |Aquisição de software pronto | |44904006 |Aquisição de software sob encomenda ou customizados | |44904007 |Serviços de TIC - PJ de caráter secreto ou reservado| |44904096 |Serviços de TIC – pagamento antecipado | |44905235 |Material de TIC (permanente) | |44905237 |Equipamentos de TIC - ativos de rede | |44905241 |Equipamentos de TIC – computadores | |44905243 |Equipamentos de TIC - servidores/storage | |44905245 |Equipamentos de TIC - impressoras | |44905247 |Equipamentos de TIC - telefonia | \\