====== 10 TABELAS DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ======
===== 10.1 TABELAS - RECEITA =====
==== 10.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA, VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ====
Anexo IV da[[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conunta-stn/sof/me-n-103-de-5-de-outubro-de-2021-351613861|Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001]], consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021.
^Código ^Descrição ^
|1.0.0.0.00.0.0|Receitas Correntes |
|1.1.0.0.00.0.0|Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
|1.1.1.0.00.0.0|Impostos |
|1.1.1.1.00.0.0|Impostos sobre o Comércio Exterior |
|1.1.1.2.00.0.0|Impostos sobre o Patrimônio |
|1.1.1.3.00.0.0|Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
|1.1.1.4.00.0.0|Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços |
|1.1.1.5.00.0.0|Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários |
|1.1.1.6.00.0.0|Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços |
|1.1.1.7.00.0.0|Impostos sobre Transferências Patrimoniais |
|1.1.1.8.00.0.0|Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios |
|1.1.1.9.00.0.0|Outros Impostos |
|1.1.2.0.00.0.0|Taxas |
|1.1.2.1.00.0.0|Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
|1.1.2.2.00.0.0|Taxas pela Prestação de Serviços |
|1.1.2.8.00.0.0|Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|1.1.3.0.00.0.0|Contribuição de Melhoria |
|1.1.3.8.00.0.0|Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios |
|1.2.0.0.00.0.0|Contribuições |
|1.2.1.0.00.0.0|Contribuições Sociais |
|1.2.1.1.00.0.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS |
|1.2.1.2.00.0.0|Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP|
|1.2.1.3.00.0.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL |
|1.2.1.4.00.0.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS |
|1.2.1.5.00.0.0|Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS |
|1.2.1.6.00.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica |
|1.2.1.7.00.0.0|Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios |
|1.2.1.8.00.0.0|Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios |
|1.2.1.9.00.0.0|Outras Contribuições Sociais |
|1.2.2.0.00.0.0|Contribuições Econômicas |
|1.2.2.8.00.0.0|Contribuições Econômicas Específicas de Estados e Municípios |
|1.2.3.0.00.0.0|Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional |
|1.3.0.0.00.0.0|Receita Patrimonial |
|1.3.1.0.00.0.0|Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
|1.3.2.0.00.0.0|Valores Mobiliários |
|1.3.2.1.00.0.0|Juros e Correções Monetárias |
|1.3.2.2.00.0.0|Dividendos |
|1.3.2.3.00.0.0|Participações |
|1.3.2.9.00.0.0|Outros Valores Mobiliários |
|1.3.3.0.00.0.0|Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença |
|1.3.3.1.00.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte |
|1.3.3.2.00.0.0|Delegação dos Serviços de Infraestrutura |
|1.3.3.3.00.0.0|Delegação dos Serviços de Telecomunicação |
|1.3.3.4.00.0.0|Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica |
|1.3.3.9.00.0.0|Demais Delegações de Serviços Públicos |
|1.3.4.0.00.0.0|Exploração de Recursos Naturais |
|1.3.4.1.00.0.0|Petróleo - Regime de Concessão |
|1.3.4.2.00.0.0|Petróleo - Regime de Cessão Onerosa |
|1.3.4.3.00.0.0|Petróleo - Regime de Partilha de Produção |
|1.3.4.4.00.0.0|Exploração de Recursos Minerais |
|1.3.4.5.00.0.0|Exploração de Recursos Hídricos |
|1.3.4.6.00.0.0|Exploração de Recursos Florestais |
|1.3.4.9.00.0.0|Exploração de Outros Recursos Naturais |
|1.3.5.0.00.0.0|Exploração do Patrimônio Intangível |
|1.3.6.0.00.0.0|Cessão de Direitos |
|1.3.9.0.00.0.0|Demais Receitas Patrimoniais |
|1.3.9.1.00.0.0|Participação da União em Receita de Serviços |
|1.3.9.9.00.0.0|Demais Receitas Patrimoniais |
|1.4.0.0.00.0.0|Receita Agropecuária |
|1.5.0.0.00.0.0|Receita Industrial |
|1.6.0.0.00.0.0|Receita de Serviços |
|1.6.1.0.00.0.0|Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
|1.6.2.0.00.0.0|Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte |
|1.6.3.0.00.0.0|Serviços e Atividades Referentes à Saúde |
|1.6.3.8.00.0.0|Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios |
|1.6.4.0.00.0.0|Serviços e Atividades Financeiras |
|1.6.9.0.00.0.0|Outros Serviços |
|1.7.0.0.00.0.0|Transferências Correntes |
|1.7.1.0.00.0.0|Transferências da União e de suas Entidades |
|1.7.1.8.00.0.0|Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|1.7.2.0.00.0.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|1.7.2.8.00.0.0|Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|1.7.3.0.00.0.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
|1.7.3.8.00.0.0|Transferências dos Municípios -Específicas de Estados, DF e Municípios |
|1.7.4.0.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas |
|1.7.4.8.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|1.7.5.0.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas |
|1.7.5.8.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|1.7.6.0.00.0.0|Transferências do Exterior |
|1.7.6.8.00.0.0|Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|1.7.7.0.00.0.0|Transferências de Pessoas Físicas |
|1.7.7.8.00.0.0|Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|1.7.8.0.00.0.0|Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados |
|1.9.0.0.00.0.0|Outras Receitas Correntes |
|1.9.1.0.00.0.0|Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
|1.9.2.0.00.0.0|Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
|1.9.2.1.00.0.0|Indenizações |
|1.9.2.2.00.0.0|Restituições |
|1.9.2.3.00.0.0|Ressarcimentos |
|1.9.2.8.00.0.0|Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios |
|1.9.3.0.00.0.0|Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público |
|1.9.9.0.00.0.0|Demais Receitas Correntes |
|2.0.0.0.00.0.0|Receitas de Capital |
|2.1.0.0.00.0.0|Operações de Crédito |
|2.1.1.0.00.0.0|Operações de Crédito - Mercado Interno |
|2.1.1.1.00.0.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno |
|2.1.1.2.00.0.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno |
|2.1.1.3.00.0.0|Empréstimos Compulsórios |
|2.1.1.8.00.0.0|Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios |
|2.1.1.9.00.0.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
|2.1.2.0.00.0.0|Operações de Crédito - Mercado Externo |
|2.1.2.1.00.0.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo |
|2.1.2.2.00.0.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo |
|2.1.2.8.00.0.0|Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios |
|2.1.2.9.00.0.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Externo |
|2.2.0.0.00.0.0|Alienação de Bens |
|2.2.1.0.00.0.0|Alienação de Bens Móveis |
|2.2.1.1.00.0.0|Alienação de Títulos Mobiliários |
|2.2.1.2.00.0.0|Alienação de Estoques |
|2.2.1.3.00.0.0|Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
|2.2.1.8.00.0.0|Alienação de Bens Móveis Específica para Estados, Distrito Federal e Municípios |
|2.2.2.0.00.0.0|Alienação de Bens Imóveis |
|2.2.3.0.00.0.0|Alienação de Bens Intangíveis |
|2.3.0.0.00.0.0|Amortização de Empréstimos |
|2.4.0.0.00.0.0|Transferências de Capital |
|2.4.1.0.00.0.0|Transferências da União e de suas Entidades |
|2.4.1.8.00.0.0|Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|2.4.2.0.00.0.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|2.4.2.8.00.0.0|Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades |
|2.4.3.0.00.0.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
|2.4.3.8.00.0.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
|2.4.4.0.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas |
|2.4.4.8.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|2.4.5.0.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas |
|2.4.5.8.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|2.4.6.0.00.0.0|Transferências do Exterior |
|2.4.6.8.00.0.0|Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|2.4.7.0.00.0.0|Transferências de Pessoas Físicas |
|2.4.7.8.00.0.0|Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios |
|2.4.8.0.00.0.0|Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados |
|2.4.8.8.00.0.0|Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/DF/M |
|2.9.0.0.00.0.0|Outras Receitas de Capital |
|2.9.1.0.00.0.0|Integralização de Capital Social |
|2.9.2.0.00.0.0|Resultado do Banco Central |
|2.9.3.0.00.0.0|Remuneração das Disponibilidades do Tesouro |
|2.9.4.0.00.0.0|Resgate de Títulos do Tesouro |
|2.9.9.0.00.0.0|Demais Receitas de Capital |
|2.9.9.8.00.0.0|Demais Receitas de Capital Específicas de Estados, DF e Municípios |
==== 10.1.2 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO: NATUREZAS AGREGADORAS ====
Classificação válida para a Esfera Federal: Anexo da Portaria SOF nº 45, de 26 de agosto de 2015
^Código^Descrição|
|1.0.0.0.00.0.0|Receitas Correntes|
|1.1.0.0.00.0.0|Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria|
|1.1.1.0.00.0.0|Impostos|
|1.1.1.1.00.0.0|Impostos sobre o Comércio Exterior|
|1.1.1.1.01.0.0|Imposto sobre a Importação|
|1.1.1.1.01.1.0|Imposto sobre a Importação|
|1.1.1.1.02.0.0|Imposto sobre a Exportação|
|1.1.1.1.02.1.0|Imposto sobre a Exportação|
|1.1.1.2.00.0.0|Impostos sobre o Patrimônio|
|1.1.1.2.01.0.0|Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural|
|1.1.1.2.01.1.0|Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados|
|1.1.1.2.01.2.0|Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados|
|1.1.1.3.00.0.0|Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza|
|1.1.1.3.01.0.0|Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF|
|1.1.1.3.01.1.0|Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF|
|1.1.1.3.02.0.0|Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos|
|1.1.1.3.02.1.0|Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos|
|1.1.1.3.03.0.0|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte|
|1.1.1.3.03.1.0|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho|
|1.1.1.3.03.2.0|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital|
|1.1.1.3.03.3.0|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior|
|1.1.1.3.03.4.0|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos|
|1.1.1.4.00.0.0|Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços|
|1.1.1.4.01.0.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI|
|1.1.1.4.01.1.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo|
|1.1.1.4.01.2.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas|
|1.1.1.4.01.3.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis|
|1.1.1.4.01.4.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação|
|1.1.1.4.01.5.0|Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos|
|1.1.1.5.00.0.0|Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários|
|1.1.1.5.01.0.0|Imposto sobre Operações Financeiras - IOF|
|1.1.1.5.01.1.0|Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro|
|1.1.1.5.01.2.0|Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações|
|1.1.1.9.00.0.0|Outros Impostos|
|1.1.1.9.01.0.0|Outros Impostos|
|1.1.1.9.01.1.0|Outros Impostos|
|1.1.2.0.00.0.0|Taxas|
|1.1.2.1.00.0.0|Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia|
|1.1.2.1.01.0.0|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização|
|1.1.2.1.01.1.0|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização|
|1.1.2.1.01.2.0|Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX|
|1.1.2.1.02.0.0|Taxas de Fiscalização das Telecomunicações|
|1.1.2.1.02.1.0|Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI|
|1.1.2.1.02.2.0|Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF|
|1.1.2.1.03.0.0|Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos|
|1.1.2.1.03.1.0|Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos|
|1.1.2.1.04.0.0|Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental|
|1.1.2.1.04.1.0|Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental|
|1.1.2.1.05.0.0|Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura|
|1.1.2.1.05.1.0|Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura|
|1.1.2.2.00.0.0|Taxas pela Prestação de Serviços|
|1.1.2.2.01.0.0|Taxas pela Prestação de Serviços|
|1.1.2.2.01.1.0|Taxas pela Prestação de Serviços|
|1.1.2.2.02.0.0|Emolumentos e Custas Judiciais|
|1.1.2.2.02.1.0|Emolumentos e Custas Judiciais|
|1.1.3.0.00.0.0|Contribuição de Melhoria|
|1.1.3.0.00.1.0|Contribuição de Melhoria|
|1.2.0.0.00.0.0|Contribuições|
|1.2.1.0.00.0.0|Contribuições Sociais|
|1.2.1.0.01.0.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS|
|1.2.1.0.01.1.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS|
|1.2.1.0.02.0.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL|
|1.2.1.0.02.1.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL|
|1.2.1.0.03.0.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS|
|1.2.1.0.03.1.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS|
|1.2.1.0.04.0.0|Contribuição para Regime Próprio de Previdência Social - RPPS|
|1.2.1.0.04.1.0|Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS|
|1.2.1.0.04.2.0|Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS|
|1.2.1.0.04.3.0|Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS|
|1.2.1.0.04.4.0|Contribuição do Pensionista para o RPPS|
|1.2.1.0.04.5.0|Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais|
|1.2.1.0.04.6.0|Contribuição do Servidor Ativo para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais|
|1.2.1.0.04.7.0|Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais|
|1.2.1.0.04.8.0|Contribuição do Pensionista para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais|
|1.2.1.0.05.0.0|Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas|
|1.2.1.0.05.1.0|Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas|
|1.2.1.0.06.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica|
|1.2.1.0.06.1.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares|
|1.2.1.0.06.2.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares|
|1.2.1.0.06.3.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis|
|1.2.1.0.06.9.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários|
|1.2.1.0.07.0.0|Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios|
|1.2.1.0.07.1.0|Contribuição sobre a Loteria Federal|
|1.2.1.0.07.2.0|Contribuição sobre Loterias Esportivas|
|1.2.1.0.07.3.0|Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas|
|1.2.1.0.07.4.0|Contribuição sobre Loterias de Números|
|1.2.1.0.07.5.0|Contribuição sobre Loteria Instantânea|
|1.2.1.0.07.6.0|Contribuição sobre Concursos de Prognóstico - Modalidade Futebol|
|1.2.1.0.08.0.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas|
|1.2.1.0.08.1.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas|
|1.2.1.0.09.0.0|Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS e PASEP|
|1.2.1.0.09.1.0|Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS e PASEP|
|1.2.1.0.10.0.0|Cota-Parte da Contribuição Sindical|
|1.2.1.0.10.1.0|Cota-Parte da Contribuição Sindical|
|1.2.1.0.11.0.0|Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS|
|1.2.1.0.11.1.0|Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa|
|1.2.1.0.11.2.0|Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador|
|1.2.1.0.12.0.0|Contribuição Social do Salário-Educação|
|1.2.1.0.12.1.0|Contribuição Social do Salário-Educação|
|1.2.1.0.13.0.0|Contribuição para o Ensino Aeroviário|
|1.2.1.0.13.1.0|Contribuição para o Ensino Aeroviário|
|1.2.1.0.14.0.0|Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo|
|1.2.1.0.14.1.0|Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo|
|1.2.1.0.15.0.0|Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais|
|1.2.1.0.15.1.0|Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais|
|1.2.1.0.16.0.0|Contribuição Industrial Rural|
|1.2.1.0.16.1.0|Contribuição Industrial Rural|
|1.2.1.0.17.0.0|Adicional à Contribuição Previdenciária Rural|
|1.2.1.0.17.1.0|Adicional à Contribuição Previdenciária Rural|
|1.2.1.0.18.0.0|Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira|
|1.2.1.0.18.1.0|Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira|
|1.2.1.0.99.0.0|Outras Contribuições Sociais|
|1.2.1.0.99.1.0|Outras Contribuições Sociais|
|1.2.1.1.00.0.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS|
|1.2.1.1.01.0.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS|
|1.2.1.1.01.1.0|Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS|
|1.2.1.1.02.0.0|Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - SIMPLES|
|1.2.1.1.02.1.0|Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - SIMPLES|
|1.2.1.1.49.0.0|Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - Parcelamentos|
|1.2.1.1.49.1.0|Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - Parcelamentos|
|1.2.1.2.00.0.0|Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP|
|1.2.1.2.01.0.0|Contribuição para o PIS/PASEP|
|1.2.1.2.01.1.0|Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional|
|1.2.1.2.01.2.0|Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional|
|1.2.1.2.49.0.0|Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos|
|1.2.1.2.49.1.0|Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos|
|1.2.1.3.00.0.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL|
|1.2.1.3.01.0.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL|
|1.2.1.3.01.1.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional|
|1.2.1.3.01.2.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional|
|1.2.1.3.49.1.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – Parcelamentos|
|1.2.1.4.00.0.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS|
|1.2.1.4.01.0.0|Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado|
|1.2.1.4.01.1.0|Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional|
|1.2.1.4.01.2.0|Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional|
|1.2.1.4.02.0.0|Contribuição Previdenciária do Segurado|
|1.2.1.4.02.1.0|Contribuição Previdenciária do Segurado|
|1.2.1.4.49.0.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos|
|1.2.1.4.49.1.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos|
|1.2.1.5.00.0.0|Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS|
|1.2.1.5.01.0.0|CPSS do Servidor Civil|
|1.2.1.5.01.1.0|CPSS do Servidor Civil Ativo|
|1.2.1.5.01.2.0|CPSS do Servidor Civil Inativo|
|1.2.1.5.01.3.0|CPSS do Servidor Civil Pensionistas|
|1.2.1.5.01.4.0|CPSS do Servidor Civil Ativo, por sentença judicial|
|1.2.1.5.01.5.0|CPSS do Servidor Civil Inativo, por sentença judicial|
|1.2.1.5.01.6.0|CPSS do Servidor Civil Pensionista, por sentença judicial|
|1.2.1.5.02.0.0|CPSS Patronal|
|1.2.1.5.02.1.0|CPSS Patronal|
|1.2.1.5.02.2.0|CPSS Patronal, por sentença judicial|
|1.2.1.5.03.0.0|CPSS - Parcelamentos|
|1.2.1.5.03.1.0|CPSS - Parcelamentos|
|1.2.1.6.00.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica|
|1.2.1.6.01.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares|
|1.2.1.6.01.1.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares|
|1.2.1.6.01.2.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos|
|1.2.1.6.02.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares|
|1.2.1.6.02.1.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares|
|1.2.1.6.02.2.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos|
|1.2.1.6.03.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis|
|1.2.1.6.03.1.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis|
|1.2.1.6.03.2.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos|
|1.2.1.6.04.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários|
|1.2.1.6.04.1.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários|
|1.2.1.6.04.2.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos|
|1.2.1.7.00.0.0|Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios|
|1.2.1.7.01.0.0|Contribuição sobre a Loteria Federal|
|1.2.1.7.01.1.0|Contribuição sobre a Loteria Federal|
|1.2.1.7.01.2.0|Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos|
|1.2.1.7.02.0.0|Contribuição sobre Loterias Esportivas|
|1.2.1.7.02.1.0|Contribuição sobre Loterias Esportivas|
|1.2.1.7.02.2.0|Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos|
|1.2.1.7.04.0.0|Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos|
|1.2.1.7.04.1.0|Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos|
|1.2.1.7.04.2.0|Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Parcelamentos|
|1.2.1.7.05.0.0|Contribuição sobre a Loteria Instantânea|
|1.2.1.7.05.1.0|Contribuição sobre a Loteria Instantânea|
|1.2.1.7.05.2.0|Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos|
|1.2.1.7.06.0.0|Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico|
|1.2.1.7.06.1.0|Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico|
|1.2.1.7.06.2.0|Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Parcelamentos|
|1.2.1.9.00.0.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas|
|1.2.1.9.01.0.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas|
|1.2.1.9.01.1.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas|
|1.2.1.9.01.2.0|Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas – Parcelamentos|
|1.2.1.9.02.0.0|Cota-Parte da Contribuição Sindical|
|1.2.1.9.02.1.0|Cota-Parte da Contribuição Sindical|
|1.2.1.9.03.0.0|Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS|
|1.2.1.9.03.1.0|Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa|
|1.2.1.9.03.2.0|Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador|
|1.2.1.9.03.3.0|Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – Parcelamentos|
|1.2.1.9.04.0.0|Contribuição Social do Salário-Educação|
|1.2.1.9.04.1.0|Contribuição Social do Salário-Educação|
|1.2.1.9.04.2.0|Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos|
|1.2.1.9.05.0.0|Contribuição para o Ensino Aeroviário|
|1.2.1.9.05.1.0|Contribuição para o Ensino Aeroviário|
|1.2.1.9.05.2.0|Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamento|
|1.2.1.9.06.0.0|Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo|
|1.2.1.9.06.1.0|Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo|
|1.2.1.9.06.2.0|Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamento|
|1.2.1.9.07.0.0|Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais|
|1.2.1.9.07.1.0|Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais|
|1.2.1.9.07.2.0|Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos|
|1.2.1.9.08.0.0|Contribuição Industrial Rural|
|1.2.1.9.08.1.0|Contribuição Industrial Rural|
|1.2.1.9.08.2.0|Contribuição Industrial Rural - Parcelamentos|
|1.2.1.9.09.0.0|Adicional à Contribuição Previdenciária Rural|
|1.2.1.9.09.1.0|Adicional à Contribuição Previdenciária Rural|
|1.2.1.9.09.2.0|Adicional à Contribuição Previdenciária Rural - Parcelamentos|
|1.2.1.9.10.0.0|Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira|
|1.2.1.9.10.1.0|Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira|
|1.2.1.9.10.2.0|Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos|
|1.2.1.9.11.0.0|Contribuição para o Custeio das Pensões e/ou da Inatividade dos Militares|
|1.2.1.9.11.1.0|Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas|
|1.2.1.9.11.2.0|Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Parcelamentos|
|1.2.1.9.11.3.0|Contribuição para o Custeio das Pensões e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal|
|1.2.1.9.11.4.0|Contribuição para o Custeio das Pensões e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal|
|1.2.1.9.99.0.0|Demais Contribuições Sociais|
|1.2.1.9.99.1.0|Outras Contribuições Sociais – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB|
|1.2.1.9.99.2.0|Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos|
|1.2.1.9.99.3.0|Outras Contribuições Sociais – Arrecadadas e Projetadas pela RFB|
|1.2.2.0.00.0.0|Contribuições Econômicas|
|1.2.2.0.01.0.0|Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA|
|1.2.2.0.01.1.0|Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN|
|1.2.2.0.01.2.0|Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA|
|1.2.2.0.02.0.0|Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários|
|1.2.2.0.02.1.0|Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários|
|1.2.2.0.03.0.0|Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas|
|1.2.2.0.03.1.0|Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas|
|1.2.2.0.04.0.0|Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE|
|1.2.2.0.04.1.0|Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE|
|1.2.2.0.05.0.0|Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM|
|1.2.2.0.05.1.0|Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM|
|1.2.2.0.06.0.0|Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica|
|1.2.2.0.06.1.0|Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica|
|1.2.2.0.07.0.0|Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior|
|1.2.2.0.07.1.0|Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior|
|1.2.2.0.08.0.0|Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis|
|1.2.2.0.08.1.0|Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação|
|1.2.2.0.08.2.0|Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização|
|1.2.2.0.09.0.0|Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações|
|1.2.2.0.09.1.0|Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações|
|1.2.2.0.09.2.0|Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações|
|1.2.2.0.10.0.0|Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública|
|1.2.2.0.10.1.0|Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública|
|1.2.2.0.11.0.0|Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática|
|1.2.2.0.11.1.0|Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia|
|1.2.2.0.11.2.0|Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões|
|1.2.2.0.99.0.0|Outras Contribuições Econômicas|
|1.2.2.0.99.1.0|Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB|
|1.2.2.0.99.2.0|Outras Contribuições Econômicas – Arrecadadas e Projetadas pela RFB|
|1.2.3.0.00.0.0|Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional|
|1.2.3.0.01.0.0|Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional|
|1.2.3.0.01.1.0|Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional|
|1.3.0.0.00.0.0|Receita Patrimonial|
|1.3.1.0.00.0.0|Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado|
|1.3.1.0.01.0.0|Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação|
|1.3.1.0.01.1.0|Aluguéis e Arrendamentos|
|1.3.1.0.01.2.0|Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação|
|1.3.1.0.02.0.0|Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos|
|1.3.1.0.02.1.0|Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos|
|1.3.1.0.99.0.0|Outras Receitas Imobiliárias|
|1.3.1.0.99.1.0|Outras Receitas Imobiliárias|
|1.3.2.0.00.0.0|Valores Mobiliários|
|1.3.2.1.00.0.0|Juros e Correções Monetárias|
|1.3.2.1.00.1.0|Remuneração de Depósitos Bancários|
|1.3.2.1.00.2.0|Remuneração de Depósitos Especiais|
|1.3.2.1.00.3.0|Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados|
|1.3.2.1.00.4.0|Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS|
|1.3.2.1.00.5.0|Juros de Títulos de Renda|
|1.3.2.1.00.6.0|Juros sobre o Capital Próprio|
|1.3.2.2.00.0.0|Dividendos|
|1.3.2.2.00.1.0|Dividendos|
|1.3.2.3.00.0.0|Participações|
|1.3.2.3.00.1.0|Participações|
|1.3.2.9.00.0.0|Outros Valores Mobiliários|
|1.3.2.9.00.1.0|Outros Valores Mobiliários|
|1.3.3.0.00.0.0|Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença|
|1.3.3.1.00.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte|
|1.3.3.1.01.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário|
|1.3.3.1.01.1.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário|
|1.3.3.1.02.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário|
|1.3.3.1.02.1.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário|
|1.3.3.1.03.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário|
|1.3.3.1.03.1.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário|
|1.3.3.1.04.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário|
|1.3.3.1.04.1.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário|
|1.3.3.1.05.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário|
|1.3.3.1.05.1.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário|
|1.3.3.2.00.0.0|Delegação dos Serviços de Infraestrutura|
|1.3.3.2.01.0.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário|
|1.3.3.2.01.1.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado|
|1.3.3.2.01.2.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios|
|1.3.3.2.02.0.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário|
|1.3.3.2.02.1.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário|
|1.3.3.2.03.0.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário|
|1.3.3.2.03.1.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário|
|1.3.3.2.04.0.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária|
|1.3.3.2.04.1.0|Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária|
|1.3.3.3.00.0.0|Delegação dos Serviços de Telecomunicação|
|1.3.3.3.00.1.0|Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público|
|1.3.3.3.00.2.0|Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado|
|1.3.3.3.00.3.0|Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens|
|1.3.3.3.00.4.0|Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência|
|1.3.3.3.00.5.0|Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro|
|1.3.3.3.00.6.0|Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência|
|1.3.3.3.00.7.0|Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira|
|1.3.3.3.00.9.0|Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação|
|1.3.3.4.00.0.0|Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica|
|1.3.3.4.01.0.0|Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica|
|1.3.3.4.01.1.0|Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica|
|1.3.3.9.00.0.0|Demais Delegações de Serviços Públicos|
|1.3.3.9.01.0.0|Demais Delegações de Serviços Públicos|
|1.3.3.9.01.1.0|Demais Delegações de Serviços Públicos|
|1.3.3.9.99.0.0|Outras Delegações de Serviços Públicos|
|1.3.3.9.99.1.0|Outras Delegações de Serviços Públicos|
|1.3.4.0.00.0.0|Exploração de Recursos Naturais|
|1.3.4.1.00.0.0|Petróleo - Regime de Concessão|
|1.3.4.1.01.0.0|Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão|
|1.3.4.1.01.1.0|Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão|
|1.3.4.1.01.2.0|Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção|
|1.3.4.1.02.0.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão|
|1.3.4.1.02.1.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão|
|1.3.4.1.02.2.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal|
|1.3.4.1.02.3.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações|
|1.3.4.1.02.4.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação|
|1.3.4.1.03.0.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão|
|1.3.4.1.03.1.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão|
|1.3.4.1.03.2.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal|
|1.3.4.1.03.3.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações|
|1.3.4.1.03.4.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação|
|1.3.4.1.04.0.0|Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão|
|1.3.4.1.04.1.0|Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão|
|1.3.4.1.04.2.0|Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal|
|1.3.4.1.04.3.0|Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações|
|1.3.4.1.04.4.0|Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação|
|1.3.4.1.05.0.0|Receitas Imobiliárias Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural - Contrato de Concessão|
|1.3.4.1.05.1.0|Participação do Proprietário de Terra - Contrato de Concessão|
|1.3.4.2.00.0.0|Petróleo - Regime de Cessão Onerosa|
|1.3.4.2.02.0.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012|
|1.3.4.2.02.1.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012|
|1.3.4.2.02.4.0|Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012|
|1.3.4.2.03.0.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012|
|1.3.4.2.03.1.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012|
|1.3.4.2.03.4.0|Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012|
|1.3.4.3.00.0.0|Petróleo - Regime de Partilha de Produção|
|1.3.4.3.01.0.0|Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção|
|1.3.4.3.01.1.0|Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela da União|
|1.3.4.3.01.2.0|Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela do Fundo Social|
|1.3.4.3.01.3.0|Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela da Empresa Gestora do Contrato|
|1.3.4.3.01.4.0|Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela de Estados e Municípios|
|1.3.4.3.02.0.0|Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012|
|1.3.4.3.02.1.0|Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012|
|1.3.4.3.02.4.0|Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012|
|1.3.4.4.00.0.0|Exploração de Recursos Minerais|
|1.3.4.4.01.0.0|Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral|
|1.3.4.4.01.1.0|Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral|
|1.3.4.4.02.0.0|Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais|
|1.3.4.4.02.1.0|Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais|
|1.3.4.5.00.0.0|Exploração de Recursos Hídricos|
|1.3.4.5.01.0.0|Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos|
|1.3.4.5.01.1.0|Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos|
|1.3.4.5.02.0.0|Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica|
|1.3.4.5.02.1.0|Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica|
|1.3.4.5.03.0.0|Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos|
|1.3.4.5.03.1.0|Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu|
|1.3.4.5.03.2.0|Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas|
|1.3.4.5.03.3.0|Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas – Prorrogação de Outorga|
|1.3.4.6.00.0.0|Exploração de Recursos Florestais|
|1.3.4.6.01.0.0|Concessão de Florestas Nacionais|
|1.3.4.6.01.1.0|Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo|
|1.3.4.6.01.2.0|Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores|
|1.3.4.6.02.0.0|Outras Concessões Florestais|
|1.3.4.6.02.1.0|Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo|
|1.3.4.6.02.2.0|Outras Concessões Florestais - Demais Valores|
|1.3.4.6.99.0.0|Demais Receitas de Concessão Florestal|
|1.3.4.6.99.1.0|Custos de Edital de Concessão Florestal|
|1.3.4.6.99.2.0|Contratos de Transição de Concessão Florestal|
|1.3.4.6.99.3.0|Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais|
|1.3.4.9.00.0.0|Exploração de Outros Recursos Naturais|
|1.3.4.9.01.0.0|Compensações Ambientais|
|1.3.4.9.01.1.0|Compensações Ambientais|
|1.3.4.9.99.0.0|Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais|
|1.3.4.9.99.1.0|Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais|
|1.3.5.0.00.0.0|Exploração do Patrimônio Intangível|
|1.3.5.0.01.0.0|Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica|
|1.3.5.0.01.1.0|Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica|
|1.3.5.0.02.0.0|Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial|
|1.3.5.0.02.1.0|Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial|
|1.3.5.0.03.0.0|Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado|
|1.3.5.0.03.1.0|Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado|
|1.3.5.0.04.0.0|Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida|
|1.3.5.0.04.1.0|Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida|
|1.3.6.0.00.0.0|Cessão de Direitos|
|1.3.6.0.01.0.0|Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos|
|1.3.6.0.01.1.0|Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos|
|1.3.6.0.01.2.0|Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário|
|1.3.9.0.00.0.0|Demais Receitas Patrimoniais|
|1.3.9.1.00.0.0|Participação da União em Receita de Serviços|
|1.3.9.1.01.0.0|Participação da União em Receita de Concursos de Prognósticos e Sorteios|
|1.3.9.1.01.1.0|Participação da União em Receita de Loteria Federal|
|1.3.9.1.01.2.0|Participação da União em Receita de Loteria Esportiva|
|1.3.9.1.01.4.0|Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos|
|1.3.9.1.01.5.0|Participação da União em Receita de Loteria Instantânea|
|1.3.9.1.01.6.0|Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico|
|1.3.9.9.00.0.0|Demais Receitas Patrimoniais|
|1.3.9.9.00.1.0|Demais Receitas Patrimoniais|
|1.4.0.0.00.0.0|Receita Agropecuária|
|1.4.0.0.00.1.0|Receita Agropecuária|
|1.5.0.0.00.0.0|Receita Industrial|
|1.5.0.0.00.1.0|Receita Industrial|
|1.6.0.0.00.0.0|Receita de Serviços|
|1.6.1.0.00.0.0|Serviços Administrativos e Comerciais Gerais|
|1.6.1.0.01.0.0|Serviços Administrativos e Comerciais Gerais|
|1.6.1.0.01.1.0|Serviços Administrativos e Comerciais Gerais|
|1.6.1.0.02.0.0|Inscrição em Concursos e Processos Seletivos|
|1.6.1.0.02.1.0|Inscrição em Concursos e Processos Seletivos|
|1.6.1.0.03.0.0|Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização|
|1.6.1.0.03.1.0|Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização|
|1.6.1.0.04.0.0|Serviços de Informação e Tecnologia|
|1.6.1.0.04.1.0|Serviços de Informação e Tecnologia|
|1.6.2.0.00.0.0|Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte|
|1.6.2.0.01.0.0|Serviços de Navegação|
|1.6.2.0.01.1.0|Serviços de Navegação|
|1.6.2.0.02.0.0|Serviços de Transporte|
|1.6.2.0.02.1.0|Serviços de Transporte|
|1.6.2.0.03.0.0|Serviços Portuários|
|1.6.2.0.03.1.0|Serviços Portuários|
|1.6.2.0.04.0.0|Serviços Aeroportuários|
|1.6.2.0.04.1.0|Tarifa Aeroportuária|
|1.6.2.0.04.2.0|Adicional sobre Tarifa Aeroportuária|
|1.6.2.0.04.3.0|Parcela da Tarifa de Embarque Internacional|
|1.6.3.0.00.0.0|Serviços e Atividades Referentes à Saúde|
|1.6.3.0.01.0.0|Serviços de Atendimento à Saúde|
|1.6.3.0.01.1.0|Serviços de Atendimento à Saúde|
|1.6.3.0.02.0.0|Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares|
|1.6.3.0.02.1.0|Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil|
|1.6.3.0.02.2.0|Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar|
|1.6.4.0.00.0.0|Serviços e Atividades Financeiras|
|1.6.4.0.01.0.0|Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros|
|1.6.4.0.01.1.0|Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros|
|1.6.4.0.02.0.0|Concessão de Avais, Garantias e Seguros|
|1.6.4.0.02.1.0|Concessão de Avais, Garantias e Seguros|
|1.6.4.0.03.0.0|Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico|
|1.6.4.0.03.1.0|Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico|
|1.6.9.0.00.0.0|Outros Serviços|
|1.6.9.0.99.0.0|Outros Serviços|
|1.6.9.0.99.1.0|Outros Serviços|
|1.7.0.0.00.0.0|Transferências Correntes|
|1.7.1.0.00.0.0|Transferências da União e de suas Entidades|
|1.7.1.0.00.1.0|Transferências da União e de suas Entidades|
|1.7.2.0.00.0.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades|
|1.7.2.0.00.1.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades|
|1.7.3.0.00.0.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades|
|1.7.3.0.00.1.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades|
|1.7.4.0.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas|
|1.7.4.0.00.1.0|Transferências de Instituições Privadas|
|1.7.5.0.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas|
|1.7.5.0.00.1.0|Transferências de Outras Instituições Públicas|
|1.7.6.0.00.0.0|Transferências do Exterior|
|1.7.6.0.00.1.0|Transferências do Exterior|
|1.7.7.0.00.0.0|Transferências de Pessoas Físicas|
|1.7.7.0.00.1.0|Transferências de Pessoas Físicas|
|1.7.8.0.00.0.0|Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados|
|1.7.8.0.00.1.0|Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados|
|1.9.0.0.00.0.0|Outras Receitas Correntes|
|1.9.1.0.00.0.0|Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais|
|1.9.1.0.01.0.0|Multas Previstas em Legislação Específica|
|1.9.1.0.01.1.0|Multas Previstas em Legislação Específica|
|1.9.1.0.02.0.0|Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações|
|1.9.1.0.02.1.0|Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações|
|1.9.1.0.03.0.0|Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial|
|1.9.1.0.03.1.0|Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial|
|1.9.1.0.04.0.0|Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos|
|1.9.1.0.04.1.0|Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos|
|1.9.1.0.05.0.0|Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica|
|1.9.1.0.05.1.0|Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica|
|1.9.1.0.06.0.0|Multas por Danos Ambientais|
|1.9.1.0.06.1.0|Multas Administrativas por Danos Ambientais|
|1.9.1.0.06.2.0|Multas Judiciais por Danos Ambientais|
|1.9.1.0.07.0.0|Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas|
|1.9.1.0.07.1.0|Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas|
|1.9.1.0.08.0.0|Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais|
|1.9.1.0.08.1.0|Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais|
|1.9.1.0.09.0.0|Multas e Juros Previstos em Contratos|
|1.9.1.0.09.1.0|Multas e Juros Previstos em Contratos|
|1.9.1.0.10.0.0|Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar|
|1.9.1.0.10.1.0|Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar|
|1.9.1.0.11.0.0|Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória|
|1.9.1.0.11.1.0|Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória|
|1.9.1.0.12.0.0|Multas Previstas na Legislação Antidrogas|
|1.9.1.0.12.1.0|Multas Previstas na Legislação Antidrogas|
|1.9.1.0.13.0.0|Multas Previstas na Legislação Anticorrupção|
|1.9.1.0.13.1.0|Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização|
|1.9.1.0.13.2.0|Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência|
|1.9.2.0.00.0.0|Indenizações, Restituições e Ressarcimentos|
|1.9.2.1.00.0.0|Indenizações|
|1.9.2.1.01.0.0|Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público|
|1.9.2.1.01.1.0|Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público|
|1.9.2.1.02.0.0|Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos|
|1.9.2.1.02.1.0|Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos|
|1.9.2.1.03.0.0|Indenização por Sinistro|
|1.9.2.1.03.1.0|Indenização por Sinistro|
|1.9.2.1.99.0.0|Outras Indenizações|
|1.9.2.1.99.1.0|Outras Indenizações|
|1.9.2.2.00.0.0|Restituições|
|1.9.2.2.01.0.0|Restituição de Convênios|
|1.9.2.2.01.1.0|Restituição de Convênios - Primárias|
|1.9.2.2.01.2.0|Restituição de Convênios - Financeiras|
|1.9.2.2.02.0.0|Restituição de Benefícios Não Desembolsados|
|1.9.2.2.02.1.0|Restituição de Benefícios Não Desembolsados|
|1.9.2.2.03.0.0|Restituição de Benefícios Previdenciários|
|1.9.2.2.03.1.0|Restituição de Benefícios Previdenciários|
|1.9.2.2.04.0.0|Restituição de Benefícios Assistenciais|
|1.9.2.2.04.1.0|Restituição de Benefícios Assistenciais|
|1.9.2.2.05.0.0|Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares|
|1.9.2.2.05.1.0|Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares|
|1.9.2.2.06.0.0|Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores|
|1.9.2.2.06.3.0|Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores|
|1.9.2.2.06.4.0|Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores|
|1.9.2.2.07.0.0|Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente|
|1.9.2.2.07.1.0|Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente|
|1.9.2.2.08.0.0|Restituição de Garantias Prestadas|
|1.9.2.2.08.1.0|Restituição de Garantias Prestadas|
|1.9.2.2.09.0.0|Restituição de Recursos de Fomento|
|1.9.2.2.09.1.0|Restituição de Recursos de Fomento|
|1.9.2.2.10.0.0|Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais|
|1.9.2.2.10.1.0|Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet|
|1.9.2.2.10.2.0|Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual|
|1.9.2.2.11.0.0|Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais|
|1.9.2.2.11.1.0|Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais|
|1.9.2.2.12.0.0|Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados|
|1.9.2.2.12.1.0|Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados|
|1.9.2.2.14.0.0|Restituição de Recursos Transferidos|
|1.9.2.2.14.1.0|Restituição de Recursos Primários Transferidos|
|1.9.2.2.14.2.0|Restituição de Recursos Financeiros Transferidos|
|1.9.2.2.99.0.0|Outras Restituições|
|1.9.2.2.99.1.0|Outras Restituições|
|1.9.2.3.00.0.0|Ressarcimentos|
|1.9.2.3.01.0.0|Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde|
|1.9.2.3.01.1.0|Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde|
|1.9.2.3.02.0.0|Ressarcimento de Custos|
|1.9.2.3.02.1.0|Ressarcimento de Custos|
|1.9.2.3.03.0.0|Reversão de Garantias|
|1.9.2.3.03.1.0|Reversão de Garantias|
|1.9.2.3.04.0.0|Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS|
|1.9.2.3.04.1.0|Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS|
|1.9.2.3.99.0.0|Outros Ressarcimentos|
|1.9.2.3.99.1.0|Outros Ressarcimentos|
|1.9.3.0.00.0.0|Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público|
|1.9.3.0.01.0.0|Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público|
|1.9.3.0.01.1.0|Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público|
|1.9.3.0.02.0.0|Alienação de Bens Apreendidos|
|1.9.3.0.02.1.0|Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos|
|1.9.3.0.02.2.0|Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins|
|1.9.3.0.03.0.0|Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)|
|1.9.3.0.03.1.0|Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)|
|1.9.3.0.04.0.0|Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos|
|1.9.3.0.04.1.0|Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos|
|1.9.3.0.05.0.0|Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos|
|1.9.3.0.05.1.0|Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos|
|1.9.9.0.00.0.0|Demais Receitas Correntes|
|1.9.9.0.01.0.0|Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS|
|1.9.9.0.01.1.0|Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS|
|1.9.9.0.02.0.0|Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS|
|1.9.9.0.02.1.0|Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS|
|1.9.9.0.03.0.0|Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores|
|1.9.9.0.03.1.0|Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores|
|1.9.9.0.04.0.0|Contribuição ao Montepio Civil|
|1.9.9.0.04.1.0|Contribuição ao Montepio Civil|
|1.9.9.0.05.0.0|Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior|
|1.9.9.0.05.1.0|Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior|
|1.9.9.0.06.0.0|Contrapartida de Subvenções ou Subsídios|
|1.9.9.0.06.1.0|Contrapartida de Subvenções ou Subsídios|
|1.9.9.0.07.0.0|Disponibilidades de Recursos do Fundo Social|
|1.9.9.0.07.1.0|Disponibilidades de Recursos do Fundo Social|
|1.9.9.0.08.0.0|Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT|
|1.9.9.0.08.1.0|Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT|
|1.9.9.0.08.2.0|Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT|
|1.9.9.0.09.0.0|Prestação de Contas Eleitorais|
|1.9.9.0.09.1.0|Prestação de Contas Eleitorais|
|1.9.9.0.10.0.0|Reserva Global de Reversão|
|1.9.9.0.10.1.0|Reserva Global de Reversão|
|1.9.9.0.11.0.0|Variação Cambial|
|1.9.9.0.11.1.0|Variação Cambial|
|1.9.9.0.12.0.0|Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência|
|1.9.9.0.12.1.0|Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa|
|1.9.9.0.12.2.0|Ônus de Sucumbência|
|1.9.9.0.13.0.0|Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal|
|1.9.9.0.13.1.0|Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional|
|1.9.9.0.14.0.0|Outras Receitas Administradas pela RFB|
|1.9.9.0.14.1.0|Outras Receitas Administradas pela RFB|
|1.9.9.0.15.0.0|Transação Resolutiva de Litígios|
|1.9.9.0.15.1.0|Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB|
|1.9.9.0.16.0.0|Títulos executivos extrajudiciais|
|1.9.9.0.16.1.0|Termo de Ajustamento de Conduta - TAC|
|1.9.9.0.17.0.0|Receitas Comerciais|
|1.9.9.0.17.1.0|Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM*|
|1.9.9.0.18.0.0|Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão|
|1.9.9.0.99.0.0|Outras Receitas|
|1.9.9.0.99.1.0|Outras Receitas - Primárias|
|1.9.9.0.99.2.0|Outras Receitas - Financeiras|
|2.0.0.0.00.0.0|Receitas de Capital|
|2.1.0.0.00.0.0|Operações de Crédito|
|2.1.1.0.00.0.0|Operações de Crédito - Mercado Interno|
|2.1.1.1.00.0.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno|
|2.1.1.1.00.1.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno|
|2.1.1.1.00.2.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno|
|2.1.1.1.00.3.0|Títulos da Dívida Agrária - TDA|
|2.1.1.2.00.0.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno|
|2.1.1.2.00.1.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno|
|2.1.1.3.00.0.0|Empréstimos Compulsórios|
|2.1.1.3.00.1.0|Empréstimos Compulsórios|
|2.1.1.9.00.0.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Interno|
|2.1.1.9.00.1.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Interno|
|2.1.2.0.00.0.0|Operações de Crédito - Mercado Externo|
|2.1.2.1.00.0.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo|
|2.1.2.1.00.1.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo|
|2.1.2.1.00.2.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo|
|2.1.2.2.00.0.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo|
|2.1.2.2.00.1.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo|
|2.1.2.9.00.0.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Externo|
|2.1.2.9.00.1.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Externo|
|2.2.0.0.00.0.0|Alienação de Bens|
|2.2.1.0.00.0.0|Alienação de Bens Móveis|
|2.2.1.1.00.0.0|Alienação de Títulos Mobiliários|
|2.2.1.1.00.1.0|Alienação de Títulos Mobiliários|
|2.2.1.2.00.0.0|Alienação de Estoques|
|2.2.1.2.01.0.0|Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM|
|2.2.1.2.01.1.0|Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM|
|2.2.1.2.02.0.0|Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais|
|2.2.1.2.02.1.0|Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais|
|2.2.1.2.03.0.0|Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA|
|2.2.1.2.03.1.0|Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA|
|2.2.1.2.04.0.0|Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ|
|2.2.1.2.04.1.0|Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ|
|2.2.1.3.00.0.0|Alienação de Bens Móveis e Semoventes|
|2.2.1.3.00.1.0|Alienação de Bens Móveis e Semoventes|
|2.2.2.0.00.0.0|Alienação de Bens Imóveis|
|2.2.2.0.00.1.0|Alienação de Bens Imóveis|
|2.2.2.0.00.2.0|Alienação de Bens Imóveis, Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União|
|2.2.2.0.00.3.0|Adicional sobre a Alienação de Bens Imóveis|
|2.2.3.0.00.0.0|Alienação de Bens Intangíveis|
|2.2.3.0.00.1.0|Alienação de Bens Intangíveis|
|2.3.0.0.00.0.0|Amortização de Empréstimos|
|2.3.0.0.01.0.0|Amortização de Empréstimos - BEA/BIB|
|2.3.0.0.01.1.0|Amortização de Empréstimos - BEA/BIB|
|2.3.0.0.02.0.0|Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito|
|2.3.0.0.02.1.0|Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito|
|2.3.0.0.03.0.0|Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios|
|2.3.0.0.03.1.0|Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios|
|2.3.0.0.04.0.0|Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo|
|2.3.0.0.04.1.0|Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo|
|2.3.0.0.05.0.0|Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito|
|2.3.0.0.05.1.0|Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito|
|2.3.0.0.06.0.0|Amortização de Empréstimos Contratuais|
|2.3.0.0.06.1.0|Amortização de Empréstimos Contratuais|
|2.3.0.0.07.0.0|Amortização de Financiamentos|
|2.3.0.0.07.1.0|Amortização de Financiamentos|
|2.3.0.0.07.2.0|Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES|
|2.3.0.0.07.3.0|Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor|
|2.4.0.0.00.0.0|Transferências de Capital|
|2.4.1.0.00.0.0|Transferências da União e de suas Entidades|
|2.4.1.0.00.1.0|Transferências da União e de suas Entidades|
|2.4.2.0.00.0.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades|
|2.4.2.0.00.1.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades|
|2.4.3.0.00.0.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades|
|2.4.3.0.00.1.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades|
|2.4.4.0.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas|
|2.4.4.0.00.1.0|Transferências de Instituições Privadas|
|2.4.5.0.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas|
|2.4.5.0.00.1.0|Transferências de Outras Instituições Públicas|
|2.4.6.0.00.0.0|Transferências do Exterior|
|2.4.6.0.00.1.0|Transferências do Exterior|
|2.4.7.0.00.0.0|Transferências de Pessoas Físicas|
|2.4.7.0.00.1.0|Transferências de Pessoas Físicas|
|2.4.8.0.00.0.0|Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados|
|2.4.8.0.00.1.0|Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados|
|2.9.0.0.00.0.0|Outras Receitas de Capital|
|2.9.1.0.00.0.0|Integralização de Capital Social|
|2.9.1.0.00.1.0|Integralização de Capital Social|
|2.9.2.0.00.0.0|Resultado do Banco Central|
|2.9.2.0.00.1.0|Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais|
|2.9.2.0.00.2.0|Resultado do Banco Central - Demais Operações|
|2.9.3.0.00.0.0|Remuneração das Disponibilidades do Tesouro|
|2.9.3.0.00.1.0|Remuneração das Disponibilidades do Tesouro|
|2.9.4.0.00.0.0|Resgate de Títulos do Tesouro|
|2.9.4.0.00.1.0|Resgate de Títulos do Tesouro|
|2.9.9.0.00.0.0|Demais Receitas de Capital|
*Conforme Portaria nº 19.895, de 26 de agosto de 2020, efeitos a partir do exercício financeiro de 2022, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA-2022
==== 10.1.3 TABELA-RESUMO DAS ORIGENS E ESPÉCIES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ====
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==== 10.1.4 CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS* ====
=== 10.1.4.1 Grupos de fontes de recursos (válidos a partir do exercício financeiro de 2021) ===
^CÓDIGO ^1º DÍGITO: GRUPO DE FONTES DE RECURSOS |
|1 |Recursos Arrecadados no Exercício Corrente |
|3 |Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
|7 |Recursos de Operações de Crédito Ressalvadas pela Lei de Crédito Adicional da Regra de Ouro |
|9 |Recursos Condicionados |
=== 10.1.4.2 Especificação das fontes ===
I - Códigos de fontes de recursos válidos para utilização em registros orçamentários e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020
^CÓDIGO ^2o e 3oDÍGITOS: ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS|
|00 |Recursos Primários de Livre Aplicação |
|01 |Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados |
|02 |Transferência do Imposto Territorial Rural |
|03 |Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho |
|04 |Retorno do Fundo Social |
|06 |Contribuição ao Fundo de Saúde dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal |
|07 |Outras Compensações Financeiras |
|08 |Fundo Social – Parcela Destinada à Educação Pública e à Saúde |
|11 |Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis |
|13 |Contribuição do Salário-Educação |
|16 |Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos |
|17 |Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil |
|18 |Receitas de Concursos de Prognósticos |
|19 |Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro |
|20 |Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais |
|21 |Aplicações Definidas na ADPF nº 568 |
|22 |Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19|
|23 |Contribuição para o Custeio das Pensões Militares |
|27 |Custas Judiciais |
|29 |Recursos de Concessões e Permissões |
|30 |Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional |
|32 |Recursos Destinados ao FUNDAF |
|33 |Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário |
|34 |Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos |
|35 |Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante |
|36 |Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas |
|39 |Alienação de Bens Apreendidos |
|40 |Contribuições para os Programas PIS/PASEP |
|41 |Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais |
|42 |Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos |
|43 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal |
|44 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações |
|46 |Operações de Crédito Internas - em Moeda |
|47 |Operações de Crédito Internas - em Bens e/ou Serviços |
|48 |Operações de Crédito Externas - em Moeda |
|49 |Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços |
|50 |Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação |
|51 |Recursos Livres da Seguridade Social |
|52 |Resultado do Banco Central |
|53 |Recursos Destinados às Atividades-Fins da Seguridade Social |
|54 |Recursos do Regime Geral de Previdência Social |
|55 |Contribuição sobre Movimentação Financeira |
|56 |Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público |
|57 |Receitas de Honorários de Advogados |
|59 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos |
|60 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito |
|62 |Recursos da União Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público |
|63 |Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público |
|64 |Títulos da Dívida Agrária |
|66 |Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada |
|67 |Notas do Tesouro Nacional - Série "P" |
|69 |Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público |
|70 |Recursos Próprios Primários com Aplicação Específica |
|71 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB |
|72 |Outras Contribuições Econômicas |
|73 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios |
|74 |Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais |
|75 |Taxas por Serviços Públicos |
|76 |Outras Contribuições Sociais |
|78 |Fundo de Fiscalização das Telecomunicações |
|79 |Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza |
|80 |Recursos Próprios Financeiros |
|81 |Recursos de Convênios |
|83 |Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos |
|84 |Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa |
|86 |Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas |
|87 |Alienação de Títulos e Valores Mobiliários |
|88 |Recursos Financeiros de Livre Aplicação |
|93 |Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação |
|94 |Doações para o Combate à Fome |
|95 |Doações de Entidades Internacionais |
|96 |Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais |
|97 |Dividendos da União |
\\
II - Códigos de fontes de recursos válidos apenas para utilização em registros quem envolvam superávit financeiro a partir de 1º de janeiro de 2020
^CÓDIGO ^2o e 3oDÍGITOS: ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS|
|15 |Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra) |
|77 |Fontes a Classificar |
|90|Recursos Diversos |
|99 |Recursos do Fundo de Estabilização Fiscal |
* Conforme a Portaria SOF nº 15.073, de 26 de dezembro de 2019, atualizada até a Portaria nº 22.413, de 15 de outubro de 2020.
===== 10.2 TABELAS - DESPESA =====
==== 10.2.1 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA ====
^INSTITUCIONAL ^1º e 2º DÍGITOS (Órgão Orçamentário); 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Unidade Orçamentária) ^|
|**Código** |**Descrição** |**Sigla** |
|01000 |Câmara dos Deputados |CD |
|01101 |Câmara dos Deputados |CD |
|01901 |Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados |FRCD |
|02000 |Senado Federal |SF |
|02101 |Senado Federal |SF |
|02901 |Fundo Especial do Senado Federal |FESF |
|03000 |Tribunal de Contas da União |TCU |
|03101 |Tribunal de Contas da União |TCU |
|10000 |Supremo Tribunal Federal |STF |
|10101 |Supremo Tribunal Federal |STF |
|11000 |Superior Tribunal de Justiça |STJ |
|11101 |Superior Tribunal de Justiça |STJ |
|12000 |Justiça Federal |JF |
|12101 |Justiça Federal de Primeiro Grau |JF/1º |
|12102 |Tribunal Regional Federal da 1a. Região |TRF1 |
|12103 |Tribunal Regional Federal da 2a. Região |TRF2 |
|12104 |Tribunal Regional Federal da 3a. Região |TRF3 |
|12105 |Tribunal Regional Federal da 4a. Região |TRF4 |
|12106 |Tribunal Regional Federal da 5a. Região |TRF5 |
|13000 |Justiça Militar da União |JMU |
|13101 |Justiça Militar da União |JMU |
|14000 |Justiça Eleitoral |JE |
|14101 |Tribunal Superior Eleitoral |TSE |
|14102 |Tribunal Regional Eleitoral do Acre |TRE-AC |
|14103 |Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |TRE-AL |
|14104 |Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas |TRE-AM |
|14105 |Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |TRE-BA |
|14106 |Tribunal Regional Eleitoral do Ceará |TRE-CE |
|14107 |Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal |TRE-DF |
|14108 |Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo |TRE-ES |
|14109 |Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |TRE-GO |
|14110 |Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |TRE-MA |
|14111 |Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso |TRE-MT |
|14112 |Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul |TRE-MS |
|14113 |Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |TRE-MG |
|14114 |Tribunal Regional Eleitoral do Pará |TRE-PA |
|14115 |Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba |TRE-PB |
|14116 |Tribunal Regional Eleitoral do Paraná |TRE-PR |
|14117 |Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |TRE-PE |
|14118 |Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |TRE-PI |
|14119 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |TRE-RJ |
|14120 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |TRE-RN |
|14121 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |TRE-RS |
|14122 |Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia |TRE-RO |
|14123 |Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina |TRE-SC |
|14124 |Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo |TRE-SP |
|14125 |Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe |TRE-SE |
|14126 |Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins |TRE-TO |
|14127 |Tribunal Regional Eleitoral de Roraima |TRE-RR |
|14128 |Tribunal Regional Eleitoral do Amapá |TRE-AP |
|14901 |Fundo Partidário |FP |
|15000 |Justiça do Trabalho |JT |
|15101 |Tribunal Superior do Trabalho |TST |
|15102 |Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro |TRT1 |
|15103 |Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo |TRT2 |
|15104 |Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais |TRT3 |
|15105 |Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul |TRT4 |
|15106 |Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia |TRT5 |
|15107 |Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco |TRT6 |
|15108 |Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará |TRT7 |
|15109 |Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá |TRT8 |
|15110 |Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná |TRT9 |
|15111 |Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins |TRT10 |
|15112 |Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima |TRT11 |
|15113 |Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina |TRT12 |
|15114 |Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba |TRT13 |
|15115 |Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre |TRT14 |
|15116 |Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP |TRT15 |
|15117 |Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão |TRT16 |
|15118 |Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo |TRT17 |
|15119 |Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás |TRT18 |
|15120 |Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas |TRT19 |
|15121 |Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe |TRT20 |
|15122 |Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte |TRT21 |
|15123 |Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí |TRT22 |
|15124 |Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |TRT23 |
|15125 |Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul |TRT24 |
|15126 |Conselho Superior da Justiça do Trabalho |CSJT |
|16000 |Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |JDFT |
|16101 |Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |TJDFT |
|16103 |Justiça da Infância e da Juventude |JIJ |
|17000 |Conselho Nacional de Justiça |CNJ |
|17101 |Conselho Nacional de Justiça |CNJ |
|20000 |Presidência da República |PR |
|20101 |Presidência da República |PR |
|20118 |Agência Brasileira de Inteligência |ABIN |
|20204 |Instituto Nacional de Tecnologia da Informação |ITI |
|20927 |Fundo de Imprensa Nacional |FUNIN |
|22000 |Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |MAPA |
|22101 |Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta |MAPA/AdmD |
|22106 |Serviço Florestal Brasileiro |SFB |
|22201 |Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária |INCRA |
|22202 |Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária |EMBRAPA |
|22211 |Companhia Nacional de Abastecimento |CONAB |
|22906 |Fundo de Defesa da Economia Cafeeira |FUNCAFÉ |
|24000 |Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |MCTI |
|24101 |Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta |MCTI/AdmD |
|24201 |Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |CNPQ |
|24204 |Comissão Nacional de Energia Nuclear |CNEN |
|24205 |Agência Espacial Brasileira |AEB |
|24209 |Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. |CEITEC |
|24901 |Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |FNDCT |
|25000 |Ministério da Economia |ME |
|25101 |Ministério da Economia - Administração Direta |ME/AdmD |
|25103 |Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |RFB |
|25104 |Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |PGFN |
|25201 |Banco Central do Brasil |BCB |
|25203 |Comissão de Valores Mobiliários |CVM |
|25206 |Superintendência Nacional de Previdência Complementar |PREVIC |
|25208 |Superintendência de Seguros Privados |SUSEP |
|25296 |Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia |INMETRO |
|25297 |Instituto Nacional da Propriedade Industrial |INPI |
|25298 |Superintendência da Zona Franca de Manaus |SUFRAMA |
|25299 |Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho |FUNDACENTR |
|25300 |Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |IPEA |
|25301 |Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |IBGE |
|25302 |Fundação Escola Nacional de Administração Pública |ENAP |
|25303 |Instituto Nacional do Seguro Social |INSS |
|25903 |Fundo de Compensação e Variações Salariais |FCVS |
|25915 |Fundo de Amparo ao Trabalhador |FAT |
|25916 |Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade |FGPC |
|25917 |Fundo do Regime Geral de Previdência Social |FRGPS |
|26000 |Ministério da Educação |MEC |
|26101 |Ministério da Educação - Administração Direta |MEC/AdmD |
|26104 |Instituto Nacional de Educação de Surdos |INES |
|26105 |Instituto Benjamin Constant |IBC |
|26201 |Colégio Pedro II |CPII |
|26230 |Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco |Univasf |
|26231 |Universidade Federal de Alagoas |UFAL |
|26232 |Universidade Federal da Bahia |UFBA |
|26233 |Universidade Federal do Ceará |UFCE |
|26234 |Universidade Federal do Espírito Santo |UFES |
|26235 |Universidade Federal de Goiás |UFGO |
|26236 |Universidade Federal Fluminense |UFF |
|26237 |Universidade Federal de Juiz de Fora |UFJF |
|26238 |Universidade Federal de Minas Gerais |UFMG |
|26239 |Universidade Federal do Pará |UFPA |
|26240 |Universidade Federal da Paraíba |UFPB |
|26241 |Universidade Federal do Paraná |UFPR |
|26242 |Universidade Federal de Pernambuco |UFPE |
|26243 |Universidade Federal do Rio Grande do Norte |UFRN |
|26244 |Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRS |
|26245 |Universidade Federal do Rio de Janeiro |UFRJ |
|26246 |Universidade Federal de Santa Catarina |UFSC |
|26247 |Universidade Federal de Santa Maria |UFSM |
|26248 |Universidade Federal Rural de Pernambuco |UFRPE |
|26249 |Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |UFRRJ |
|26250 |Fundação Universidade Federal de Roraima |UFRR |
|26251 |Fundação Universidade Federal do Tocantins |UFTO |
|26252 |Universidade Federal de Campina Grande |UFCG |
|26253 |Universidade Federal Rural da Amazônia |UFRA |
|26254 |Universidade Federal do Triângulo Mineiro |UFTM |
|26255 |Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri |UFVJM |
|26256 |Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca |CEFET-RJ |
|26257 |Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais |CEFET-MG |
|26258 |Universidade Tecnológica Federal do Paraná |UTFPR |
|26260 |Universidade Federal de Alfenas |UNIFAL |
|26261 |Universidade Federal de Itajubá |UNIFEI |
|26262 |Universidade Federal de São Paulo |UNIFESP |
|26263 |Universidade Federal de Lavras |UFLA |
|26264 |Universidade Federal Rural do Semi-Árido |UFERSA-RN |
|26266 |Fundação Universidade Federal do Pampa |UNIPAMPA |
|26267 |Universidade Federal da Integração Latino-Americana |UNILA |
|26268 |Fundação Universidade Federal de Rondônia |UNIR |
|26269 |Fundação Universidade do Rio de Janeiro |UFRJ |
|26270 |Fundação Universidade do Amazonas |UFAM |
|26271 |Fundação Universidade de Brasília |FUB |
|26272 |Fundação Universidade Federal do Maranhão |UFMA |
|26273 |Fundação Universidade Federal do Rio Grande |FURG |
|26274 |Universidade Federal de Uberlândia |UFU |
|26275 |Fundação Universidade Federal do Acre |FUFAC |
|26276 |Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |UFMT |
|26277 |Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |UFOP |
|26278 |Fundação Universidade Federal de Pelotas |UFPel |
|26279 |Fundação Universidade Federal do Piauí |UFPI |
|26280 |Fundação Universidade Federal de São Carlos |UFSCar |
|26281 |Fundação Universidade Federal de Sergipe |UFS |
|26282 |Fundação Universidade Federal de Viçosa |UFV |
|26283 |Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |UFMS |
|26284 |Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre |UFCSPA |
|26285 |Fundação Universidade Federal de São João del-Rei |UFSJ |
|26286 |Fundação Universidade Federal do Amapá |UNIFAP |
|26290 |Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |INEP |
|26291 |Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |CAPES |
|26292 |Fundação Joaquim Nabuco |Fundaj |
|26294 |Hospital de Clínicas de Porto Alegre |HCPA |
|26298 |Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |FNDE |
|26350 |Fundação Universidade Federal da Grande Dourados |UFGD |
|26351 |Universidade Federal do Recôncavo da Bahia |UFRB |
|26352 |Fundação Universidade Federal do ABC |UFABC |
|26358 |Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes |HUPAA-UFAL |
|26359 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia |HUPES-UFBA |
|26362 |Hospital Universitário Walter Cantídio |HUWC-UFC |
|26363 |Maternidade-Escola Assis Chateaubriand |MEAC-UFC |
|26364 |Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes |HUCAM-UFES |
|26365 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás |HC-UFG |
|26366 |Hospital Universitário Antonio Pedro |HUAP-UFF |
|26367 |Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora |HU-UFJF |
|26368 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais |HC-UFMG |
|26369 |Hospital Universitário João de Barros Barreto |HUJBB-UFPA |
|26370 |Hospital Universitário Bettina Ferro Souza |HUBFS-UFPA |
|26371 |Hospital Universitário Lauro Wanderley |HULW-UFPB |
|26372 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná |HC-UFPR |
|26373 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco |HC-UFPE |
|26374 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte |CHS-UFRN |
|26378 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro |CHS-UFRJ |
|26385 |Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados |HU-UFGD |
|26386 |Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago |HU-UFSC |
|26387 |Hospital Universitário de Santa Maria |HUSM-UFSM |
|26388 |Hospital Universitário Alcides Carneiro |HUAC-UFCG |
|26389 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro |HC-UFTM |
|26391 |Hospital Universitário Gaffree e Guinle |HUGGUnirio |
|26392 |Hospital Universitário Getúlio Vargas |HUGV-UFAM |
|26393 |Hospital Universitário de Brasília |HUB-UnB |
|26394 |Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão |HU-UFMA |
|26395 |Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. |HU-FURG |
|26396 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia |HC-UFU |
|26397 |Hospital Júlio Muller |HUJM-UFMT |
|26398 |Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas |HE-UFPel |
|26399 |Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí |HU-UFPI |
|26400 |Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe |HU-UFS |
|26401 |Hospital Universitário Maria Pedrossian |HUMAP-UFMS |
|26402 |Instituto Federal de Alagoas |IFAL |
|26403 |Instituto Federal do Amazonas |IFAM |
|26404 |Instituto Federal Baiano |IF Baiano |
|26405 |Instituto Federal do Ceará |IFCE |
|26406 |Instituto Federal do Espírito Santo |IFES |
|26407 |Instituto Federal Goiano |IF Goiano |
|26408 |Instituto Federal do Maranhão |IFMA |
|26409 |Instituto Federal de Minas Gerais |IFMG |
|26410 |Instituto Federal do Norte de Minas Gerais |IFNMG |
|26411 |Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais |IFSudestMG |
|26412 |Instituto Federal do Sul de Minas Gerais |IF Sul MG |
|26413 |Instituto Federal do Triângulo Mineiro |IFTM |
|26414 |Instituto Federal do Mato Grosso |IFMT |
|26415 |Instituto Federal do Mato Grosso do Sul |IFMS |
|26416 |Instituto Federal do Pará |IFPA |
|26417 |Instituto Federal da Paraíba |IFPB |
|26418 |Instituto Federal de Pernambuco |IFPE |
|26419 |Instituto Federal do Rio Grande do Sul |IFRS |
|26420 |Instituto Federal Farroupilha |IFFar |
|26421 |Instituto Federal de Rondônia |IFRO |
|26422 |Instituto Federal Catarinense |IFC |
|26423 |Instituto Federal de Sergipe |IFSE |
|26424 |Instituto Federal do Tocantins |IFTO |
|26425 |Instituto Federal do Acre |IFAC |
|26426 |Instituto Federal do Amapá |IFAP |
|26427 |Instituto Federal da Bahia |IFBA |
|26428 |Instituto Federal de Brasília |IFB |
|26429 |Instituto Federal de Goiás |IFG |
|26430 |Instituto Federal do Sertão Pernambucano |IFSertãoPE |
|26431 |Instituto Federal do Piauí |IFPI |
|26432 |Instituto Federal do Paraná |IFPR |
|26433 |Instituto Federal do Rio de Janeiro |IFRJ |
|26434 |Instituto Federal Fluminense |IFF |
|26435 |Instituto Federal do Rio Grande do Norte |IFRN |
|26436 |Instituto Federal Sul-rio-grandense |IFSRS |
|26437 |Instituto Federal de Roraima |IFRR |
|26438 |Instituto Federal de Santa Catarina |IFSC |
|26439 |Instituto Federal de São Paulo |IFSP |
|26440 |Universidade Federal da Fronteira Sul |UFFS |
|26441 |Universidade Federal do Oeste do Pará |UFOPA |
|26442 |Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira |UNILAB |
|26443 |Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares |EBSERH |
|26444 |Maternidade Victor Ferreira do Amaral |HVFA |
|26445 |Hospital Universitário da UNIFESP |HU-UNIFESP |
|26447 |Universidade Federal do Oeste da Bahia |UFOB |
|26448 |Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará |UNIFESSPA |
|26449 |Universidade Federal do Cariri |UFCA |
|26450 |Universidade Federal do Sul da Bahia |UFESBA |
|26451 |Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco |HU-UNIVASF |
|26452 |Universidade Federal de Catalão |UFCAT |
|26453 |Universidade Federal de Jataí |UFJ |
|26454 |Universidade Federal de Rondonópolis |UFR |
|26455 |Universidade Federal do Delta do Parnaíba |UFDPar |
|26456 |Universidade Federal do Agreste de Pernambuco |Ufape |
|26457 |Universidade Federal do Norte do Tocantins |UFNT |
|29000 |Defensoria Pública da União |DPU |
|29101 |Defensoria Pública da União |DPU |
|30000 |Ministério da Justiça e Segurança Pública |MJSP |
|30101 |Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta |MJSP/AdmD |
|30103 |Arquivo Nacional |AN |
|30107 |Departamento de Polícia Rodoviária Federal |DPRF |
|30108 |Departamento de Polícia Federal |DPF |
|30202 |Fundação Nacional do Índio - FUNAI |FUNAI |
|30211 |Conselho Administrativo de Defesa Econômica(2) |CADE |
|30905 |Fundo de Defesa de Direitos Difusos |FDD |
|30907 |Fundo Penitenciário Nacional |FUNPEN |
|30911 |Fundo Nacional de Segurança Pública |FNSP |
|30912 |Fundo Nacional Antidrogas |FUNAD |
|32000 |Ministério de Minas e Energia |MME |
|32101 |Ministério de Minas e Energia - Administração Direta |MME/AdmD |
|32202 |Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais |CPRM |
|32265 |Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(2) |ANP |
|32266 |Agência Nacional de Energia Elétrica(1) |ANEEL |
|32314 |Empresa de Pesquisa Energética |EPE |
|32396 |Agência Nacional de Mineração(1) |ANM |
|32397 |Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB |INB |
|32398 |Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP |NUCLEP |
|34000 |Ministério Público da União |MPU |
|34101 |Ministério Público Federal |MPF |
|34102 |Ministério Público Militar |MPM |
|34103 |Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios |MPDFT |
|34104 |Ministério Público do Trabalho |MPT |
|34105 |Escola Superior do Ministério Público da União |ESMPU |
|35000 |Ministério das Relações Exteriores |MRE |
|35101 |Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta |MRE/AdmD |
|35201 |Fundação Alexandre de Gusmão |FUNAG |
|36000 |Ministério da Saúde |MS |
|36201 |Fundação Oswaldo Cruz |FIOCRUZ |
|36210 |Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. |HNSC |
|36211 |Fundação Nacional de Saúde |FUNASA |
|36212 |Agência Nacional de Vigilância Sanitária(1) |ANVISA |
|36213 |Agência Nacional de Saúde Suplementar(1) |ANS |
|36901 |Fundo Nacional de Saúde |FNS |
|37000 |Controladoria-Geral da União |CGU |
|37101 |Controladoria-Geral da União - Administração Direta |CGU |
|39000 |Ministério da Infraestrutura |MI |
|39101 |Ministério Infraestrutura - Administração Direta |MI/AdmD |
|39207 |VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |VALEC |
|39250 |Agência Nacional de Transportes Terrestres(1) |ANTT |
|39251 |Agência Nacional de Transportes Aquaviários(1) |ANTAQ |
|39252 |Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes |DNIT |
|39253 |Empresa de Planejamento e Logística S.A. |EPL |
|39254 |Agência Nacional de Aviação Civil(1) |ANAC |
|39901 |Fundo da Marinha Mercante |FMM |
|39902 |Fundo Nacional de Aviação Civil |FNAC |
|39904 |Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário |FNDF |
|39905 |Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito |FUNSET |
|41000 |Ministério das Comunicações |MCom |
|41101 |Ministério das Comunicações - Administração Direta |MCom/AdmD |
|41231 |Agência Nacional de Telecomunicações(1) |ANATEL |
|41260 |Telecomunicações Brasileiras S.A. |TELEBRAS |
|41261 |Empresa Brasil de Comunicação S.A. |EBC |
|41902 |Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações |FUST |
|41903 |Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações |FUNTTEL |
|44000 |Ministério do Meio Ambiente |MMA |
|44101 |Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta |MMA/AdmD |
|44201 |Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis |IBAMA |
|44206 |Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro |JBRJ |
|44207 |Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |ICMBIO |
|44901 |Fundo Nacional de Meio Ambiente |FNMA |
|44902 |Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |FNMC |
|52000 |Ministério da Defesa |MD |
|52101 |Ministério da Defesa - Administração Direta |MD/AdmD |
|52111 |Comando da Aeronáutica |COMAER |
|52121 |Comando do Exército |COMAEX |
|52131 |Comando da Marinha |COMAR |
|52133 |Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar |SECIRM |
|52211 |Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica |CFIAe |
|52221 |Indústria de Material Bélico do Brasil |IMBEL |
|52222 |Fundação Osório |FOSORIO |
|52232 |Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha |CCCPM |
|52233 |Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. |AMAZUL |
|52901 |Fundo do Ministério da Defesa |FMD |
|52902 |Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas |FAHFA |
|52903 |Fundo do Serviço Militar |FSM |
|52911 |Fundo Aeronáutico |FAer |
|52921 |Fundo do Exército |FExc |
|52931 |Fundo Naval |FNav |
|52932 |Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo |FDEPM |
|53000 |Ministério do Desenvolvimento Regional |MDR |
|53101 |Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta |MDR/AdmD |
|53201 |Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba |CODEVASF |
|53202 |Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |SUDAM |
|53203 |Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste |SUDENE |
|53204 |Departamento Nacional de Obras Contra as Secas |DNOCS |
|53207 |Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste |SUDECO |
|53208 |Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. |TRENSURB |
|53209 |Companhia Brasileira de Trens Urbanos |CBTU |
|53210 |Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico(1) |ANA |
|53906 |Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social |FNHIS |
|54000 |Ministério do Turismo |MTur |
|54101 |Ministério do Turismo - Administração Direta |Mtur/AdmD |
|54202 |Fundação Casa de Rui Barbosa |FCRB |
|54203 |Fundação Biblioteca Nacional |FBN |
|54204 |Fundação Cultural Palmares |FCP |
|54205 |Fundação Nacional de Artes |FUNARTE|
|54206 |Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional|IPHAN|
|54207 |Agência Nacional do Cinema(1)|ANCINE|
|54208 |Instituto Brasileiro de Museus|IBRAM|
|54902 |Fundo Nacional de Cultura|FNC |
|55000 |Ministério da Cidadania |MC |
|55101 |Ministério da Cidadania - Administração Direta |MC/AdmD |
|55901 |Fundo Nacional de Assistência Social |FNAS |
|59000 |Conselho Nacional do Ministério Público |CNMP |
|59101 |Conselho Nacional do Ministério Público |CNMP |
|60000 |Gabinete da Vice-Presidência da República |GabinVP |
|60101 |Gabinete da Vice-Presidência da República |GabinVP |
|63000 |Advocacia-Geral da União |AGU |
|63101 |Advocacia-Geral da União |AGU |
|71000 |Encargos Financeiros da União |EFU |
|71101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |EFU-MF |
|71103 |Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |EFU-PSJ |
|71104 |Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |EFU-RAF |
|71105 |Recursos sob Supervisão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |EFU-RFB |
|71106 |Inativos e Pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo - Recursos sob Supervisão do M. da Economia|- |
|71118 |Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |RSMME |
|71902 |Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |- |
|71903 |Fundo Social |FS |
|71904 |Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |FESR |
|71905 |Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |FGE |
|71906 |Fundo Especial de Financiamento de Campanhas |FEFC |
|73000 |Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios |- |
|73101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- |
|73104 |Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |- |
|73107 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação |- |
|73108 |Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- |
|73109 |Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte |- |
|73111 |Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente |- |
|73115 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |- |
|73116 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP |- |
|73118 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |- |
|73119 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Mineração - ANM |- |
|73901 |Fundo Constitucional do Distrito Federal |FCDF |
|74000 |Operações Oficiais de Crédito |- |
|74101 |Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia |- |
|74102 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- |
|74104 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |- |
|74201 |Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia |- |
|74202 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar |- |
|74203 |Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA |- |
|74204 |Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha |- |
|74205 |Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica |- |
|74901 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Min. da Agr., Pec. Abast. |- |
|74902 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Min. da Educação |- |
|74904 |Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura |- |
|74905 |Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL-M.Comunicações |- |
|74906 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA |- |
|74908 |Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo - Ministério do Turismo |- |
|74910 |Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico - Min.Ciência,Tecnol. e Inov. |- |
|74912 |Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura |- |
|74913 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenv. Reg. |- |
|74914 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenv. Reg. |- |
|74915 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenv. Reg. |- |
|74916 |Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Ministério do Meio Ambiente |- |
|74917 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenv. Reg. |- |
|74918 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenv. Reg. |- |
|74919 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenv. Reg. |- |
|75000 |Dívida Pública Federal |- |
|75101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- |
|81000 |Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |MMFDH |
|81101 |Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta |MMFDH/AdmD |
|81901 |Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente |FNCA |
|81902 |Fundo Nacional do Idoso |FNI |
|90000 |Reserva de Contingência |- |
(1) Agência Reguladora: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.\\
(2) Cade: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
=== 10.2.1.1 CORRESPONDÊNCIA ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO ÓRGÃO 93000 ===
|UO de origem ||UO Correspondente no 93000 ||
|Código |Descrição |Código |Descrição |
|01101 |Câmara dos Deputados |93107 |Recursos da Câmara dos Deputados(01101) |
|01901 |Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados |93431 |Recursos do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados(01901) |
|02101 |Senado Federal |93108 |Recursos do Senado Federal(02101) |
|03101 |Tribunal de Contas da União |93109 |Recursos do Tribunal de Contas da União(03101) |
|10101 |Supremo Tribunal Federal |93110 |Recursos do Supremo Tribunal Federal(10101) |
|11101 |Superior Tribunal de Justiça |93111 |Recursos do Superior Tribunal de Justiça(11101) |
|12101 |Justiça Federal de Primeiro Grau |93112 |Recursos do Justiça Federal de Primeiro Grau(12101) |
|12102 |Tribunal Regional Federal da 1a. Região |93113 |Recursos do Tribunal Regional Federal da 1a. Região(12102) |
|12103 |Tribunal Regional Federal da 2a. Região |93114 |Recursos do Tribunal Regional Federal da 2a. Região(12103) |
|12104 |Tribunal Regional Federal da 3a. Região |93115 |Recursos do Tribunal Regional Federal da 3a. Região(12104) |
|12105 |Tribunal Regional Federal da 4a. Região |93116 |Recursos do Tribunal Regional Federal da 4a. Região(12105) |
|12106 |Tribunal Regional Federal da 5a. Região |93117 |Recursos do Tribunal Regional Federal da 5a. Região(12106) |
|13101 |Justiça Militar da União |93118 |Recursos do Justiça Militar da União(13101) |
|14101 |Tribunal Superior Eleitoral |93119 |Recursos do Tribunal Superior Eleitoral(14101) |
|14102 |Tribunal Regional Eleitoral do Acre |93120 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre(14102) |
|14103 |Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |93121 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas(14103) |
|14104 |Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas |93122 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas(14104) |
|14105 |Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |93123 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(14105) |
|14106 |Tribunal Regional Eleitoral do Ceará |93124 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará(14106) |
|14107 |Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal |93125 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal(14107) |
|14108 |Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo |93126 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo(14108) |
|14109 |Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |93127 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás(14109) |
|14110 |Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |93128 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão(14110) |
|14111 |Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso |93129 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso(14111) |
|14112 |Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul |93130 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul(14112) |
|14113 |Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |93131 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais(14113) |
|14114 |Tribunal Regional Eleitoral do Pará |93132 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará(14114) |
|14115 |Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba |93133 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba(14115) |
|14116 |Tribunal Regional Eleitoral do Paraná |93134 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(14116) |
|14117 |Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |93135 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco(14117) |
|14118 |Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |93136 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí(14118) |
|14119 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |93137 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro(14119) |
|14120 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |93138 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(14120) |
|14121 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |93139 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul(14121) |
|14122 |Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia |93140 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia(14122) |
|14123 |Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina |93141 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina(14123) |
|14124 |Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo |93142 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo(14124) |
|14125 |Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe |93143 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe(14125) |
|14126 |Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins |93144 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins(14126) |
|14127 |Tribunal Regional Eleitoral de Roraima |93145 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima(14127) |
|14128 |Tribunal Regional Eleitoral do Amapá |93146 |Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá(14128) |
|14901 |Fundo Partidário |93432 |Recursos do Fundo Partidário(14901) |
|15101 |Tribunal Superior do Trabalho |93147 |Recursos do Tribunal Superior do Trabalho(15101) |
|15102 |Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro |93148 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro(15102) |
|15103 |Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo |93149 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo(15103) |
|15104 |Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais |93150 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais(15104) |
|15105 |Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul |93151 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul(15105) |
|15106 |Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia |93152 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia(15106) |
|15107 |Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco |93153 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco(15107) |
|15108 |Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará |93154 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará(15108) |
|15109 |Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá |93155 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá(15109) |
|15110 |Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná |93156 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná(15110) |
|15111 |Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins |93157 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins(15111) |
|15112 |Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima |93158 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima(15112) |
|15113 |Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina |93159 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina(15113) |
|15114 |Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba |93160 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba(15114) |
|15115 |Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre |93161 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre(15115) |
|15116 |Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP |93162 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP(15116) |
|15117 |Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão |93163 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão(15117) |
|15118 |Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo |93164 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo(15118) |
|15119 |Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás |93165 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás(15119) |
|15120 |Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas |93166 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas(15120) |
|15121 |Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe |93167 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe(15121) |
|15122 |Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte |93168 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte(15122) |
|15123 |Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí |93169 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí(15123) |
|15124 |Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |93170 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso(15124) |
|15125 |Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul |93171 |Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul(15125) |
|15126 |Conselho Superior da Justiça do Trabalho |93172 |Recursos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho(15126) |
|16101 |Tribunal de Justiça do Distrito Federal |93173 |Recursos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal(16101) |
|16103 |Justiça da Infância e da Juventude |93433 |Recursos do Justiça da Infância e da Juventude(16103) |
|17101 |Conselho Nacional de Justiça |93174 |Recursos do Conselho Nacional de Justiça(17101) |
|20101 |Presidência da República |93175 |Recursos da Presidência da República(20101) |
|20118 |Agência Brasileira de Inteligência - ABIN |93176 |Recursos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN(20118) |
|20204 |Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI |93177 |Recursos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI(20204) |
|20927 |Fundo de Imprensa Nacional |93179 |Recursos do Fundo de Imprensa Nacional(20927) |
|22101 |Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta |93180 |Recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta(22101) |
|22106 |Serviço Florestal Brasileiro - SFB |93181 |Recursos do Serviço Florestal Brasileiro - SFB(22106) |
|22201 |Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |93182 |Recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA(22201) |
|22202 |Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA |93183 |Recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA(22202) |
|22211 |Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB |93184 |Recursos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB(22211) |
|22906 |Fundo de Defesa da Economia Cafeeira |93434 |Recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira(22906) |
|24101 |Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta |93185 |Recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta(24101) |
|24201 |Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |93186 |Recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(24201) |
|24204 |Comissão Nacional de Energia Nuclear |93187 |Recursos da Comissão Nacional de Energia Nuclear(24204) |
|24205 |Agência Espacial Brasileira |93188 |Recursos da Agência Espacial Brasileira(24205) |
|24209 |Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC |93189 |Recursos do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC(24209) |
|24901 |Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |93436 |Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(24901) |
|25101 |Ministério da Economia - Administração Direta |93105 |Recursos do Ministério da Economia - Administração Direta(25101) |
|25103 |Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |93191 |Recursos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil(25103) |
|25104 |Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |93192 |Recursos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(25104) |
|25201 |Banco Central do Brasil |93193 |Recursos do Banco Central do Brasil(25201) |
|25203 |Comissão de Valores Mobiliários |93194 |Recursos da Comissão de Valores Mobiliários(25203) |
|25206 |Superintendência Nacional de Previdência Complementar |93195 |Recursos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar(25206) |
|25208 |Superintendência de Seguros Privados |93196 |Recursos da Superintendência de Seguros Privados(25208) |
|25296 |Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro |93197 |Recursos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro(25296) |
|25297 |Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |93198 |Recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI(25297) |
|25298 |Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA |93199 |Recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA(25298) |
|25299 |Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho |93200 |Recursos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho(25299) |
|25300 |Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |93201 |Recursos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(25300) |
|25301 |Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |93202 |Recursos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(25301) |
|25302 |Fundação Escola Nacional de Administração Pública |93203 |Recursos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública(25302) |
|25303 |Instituto Nacional do Seguro Social |93204 |Recursos do Instituto Nacional do Seguro Social(25303) |
|25903 |Fundo de Compensação e Variações Salariais |93439 |Recursos do Fundo de Compensação e Variações Salariais(25903) |
|25915 |Fundo de Amparo ao Trabalhador |93904 |Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador(25915) |
|25916 |Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC |93441 |Recursos do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC(25916) |
|25917 |Fundo do Regime Geral de Previdência Social |93102 |Recursos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social(25917) |
|26101 |Ministério da Educação - Administração Direta |93205 |Recursos do Ministério da Educação - Administração Direta(26101) |
|26104 |Instituto Nacional de Educação de Surdos |93206 |Recursos do Instituto Nacional de Educação de Surdos(26104) |
|26105 |Instituto Benjamin Constant |93207 |Recursos do Instituto Benjamin Constant(26105) |
|26201 |Colégio Pedro II |93208 |Recursos do Colégio Pedro II(26201) |
|26230 |Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco |93209 |Recursos da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco(26230) |
|26231 |Universidade Federal de Alagoas |93210 |Recursos da Universidade Federal de Alagoas(26231) |
|26232 |Universidade Federal da Bahia |93211 |Recursos da Universidade Federal da Bahia(26232) |
|26233 |Universidade Federal do Ceará |93212 |Recursos da Universidade Federal do Ceará(26233) |
|26234 |Universidade Federal do Espírito Santo |93213 |Recursos da Universidade Federal do Espírito Santo(26234) |
|26235 |Universidade Federal de Goiás |93214 |Recursos da Universidade Federal de Goiás(26235) |
|26236 |Universidade Federal Fluminense |93215 |Recursos da Universidade Federal Fluminense(26236) |
|26237 |Universidade Federal de Juiz de Fora |93216 |Recursos da Universidade Federal de Juiz de Fora(26237) |
|26238 |Universidade Federal de Minas Gerais |93217 |Recursos da Universidade Federal de Minas Gerais(26238) |
|26239 |Universidade Federal do Pará |93218 |Recursos da Universidade Federal do Pará(26239) |
|26240 |Universidade Federal da Paraíba |93219 |Recursos da Universidade Federal da Paraíba(26240) |
|26241 |Universidade Federal do Paraná |93220 |Recursos da Universidade Federal do Paraná(26241) |
|26242 |Universidade Federal de Pernambuco |93221 |Recursos da Universidade Federal de Pernambuco(26242) |
|26243 |Universidade Federal do Rio Grande do Norte |93222 |Recursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(26243) |
|26244 |Universidade Federal do Rio Grande do Sul |93223 |Recursos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul(26244) |
|26245 |Universidade Federal do Rio de Janeiro |93224 |Recursos da Universidade Federal do Rio de Janeiro(26245) |
|26246 |Universidade Federal de Santa Catarina |93225 |Recursos da Universidade Federal de Santa Catarina(26246) |
|26247 |Universidade Federal de Santa Maria |93226 |Recursos da Universidade Federal de Santa Maria(26247) |
|26248 |Universidade Federal Rural de Pernambuco |93227 |Recursos da Universidade Federal Rural de Pernambuco(26248) |
|26249 |Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |93228 |Recursos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro(26249) |
|26250 |Fundação Universidade Federal de Roraima |93229 |Recursos da Fundação Universidade Federal de Roraima(26250) |
|26251 |Fundação Universidade Federal do Tocantins |93230 |Recursos da Fundação Universidade Federal do Tocantins(26251) |
|26252 |Universidade Federal de Campina Grande |93231 |Recursos da Universidade Federal de Campina Grande(26252) |
|26253 |Universidade Federal Rural da Amazônia |93232 |Recursos da Universidade Federal Rural da Amazônia(26253) |
|26254 |Universidade Federal do Triângulo Mineiro |93233 |Recursos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro(26254) |
|26255 |Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri |93234 |Recursos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri(26255) |
|26256 |Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca |93235 |Recursos do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca(26256) |
|26257 |Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais |93236 |Recursos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais(26257) |
|26258 |Universidade Tecnológica Federal do Paraná |93237 |Recursos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná(26258) |
|26260 |Universidade Federal de Alfenas |93238 |Recursos da Universidade Federal de Alfenas(26260) |
|26261 |Universidade Federal de Itajubá |93239 |Recursos da Universidade Federal de Itajubá(26261) |
|26262 |Universidade Federal de São Paulo |93240 |Recursos da Universidade Federal de São Paulo(26262) |
|26263 |Universidade Federal de Lavras |93241 |Recursos da Universidade Federal de Lavras(26263) |
|26264 |Universidade Federal Rural do Semi-Árido |93242 |Recursos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido(26264) |
|26266 |Fundação Universidade Federal do Pampa |93243 |Recursos da Fundação Universidade Federal do Pampa(26266) |
|26267 |Universidade Federal da Integração Latino Americana |93244 |Recursos da Universidade Federal da Integração Latino Americana(26267) |
|26268 |Fundação Universidade Federal de Rondônia |93245 |Recursos da Fundação Universidade Federal de Rondônia(26268) |
|26269 |Fundação Universidade do Rio de Janeiro |93246 |Recursos da Fundação Universidade do Rio de Janeiro(26269) |
|26270 |Fundação Universidade do Amazonas |93247 |Recursos da Fundação Universidade do Amazonas(26270) |
|26271 |Fundação Universidade de Brasília |93248 |Recursos da Fundação Universidade de Brasília(26271) |
|26272 |Fundação Universidade Federal do Maranhão |93249 |Recursos da Fundação Universidade Federal do Maranhão(26272) |
|26273 |Fundação Universidade Federal do Rio Grande |93250 |Recursos da Fundação Universidade Federal do Rio Grande(26273) |
|26274 |Universidade Federal de Uberlândia |93251 |Recursos da Universidade Federal de Uberlândia(26274) |
|26275 |Fundação Universidade Federal do Acre |93252 |Recursos da Fundação Universidade Federal do Acre(26275) |
|26276 |Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |93253 |Recursos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso(26276) |
|26277 |Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |93254 |Recursos da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto(26277) |
|26278 |Fundação Universidade Federal de Pelotas |93255 |Recursos da Fundação Universidade Federal de Pelotas(26278) |
|26279 |Fundação Universidade Federal do Piauí |93256 |Recursos da Fundação Universidade Federal do Piauí(26279) |
|26280 |Fundação Universidade Federal de São Carlos |93257 |Recursos da Fundação Universidade Federal de São Carlos(26280) |
|26281 |Fundação Universidade Federal de Sergipe |93258 |Recursos da Fundação Universidade Federal de Sergipe(26281) |
|26282 |Fundação Universidade Federal de Viçosa |93259 |Recursos da Fundação Universidade Federal de Viçosa(26282) |
|26283 |Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |93260 |Recursos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul(26283) |
|26284 |Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre |93261 |Recursos da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre(26284) |
|26285 |Fundação Universidade Federal de São João del-Rei |93262 |Recursos da Fundação Universidade Federal de São João del-Rei(26285) |
|26286 |Fundação Universidade Federal do Amapá |93263 |Recursos da Fundação Universidade Federal do Amapá(26286) |
|26290 |Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |93264 |Recursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(26290) |
|26291 |Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |93265 |Recursos da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(26291) |
|26292 |Fundação Joaquim Nabuco |93266 |Recursos da Fundação Joaquim Nabuco(26292) |
|26294 |Hospital de Clínicas de Porto Alegre |93267 |Recursos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre(26294) |
|26298 |Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |93268 |Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(26298) |
|26350 |Fundação Universidade Federal da Grande Dourados |93269 |Recursos da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados(26350) |
|26351 |Universidade Federal do Recôncavo da Bahia |93270 |Recursos da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia(26351) |
|26352 |Fundação Universidade Federal do ABC |93271 |Recursos da Fundação Universidade Federal do ABC(26352) |
|26358 |Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes |93272 |Recursos do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes(26358) |
|26359 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia |93273 |Recursos do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia(26359) |
|26362 |Hospital Universitário Walter Cantídio |93274 |Recursos do Hospital Universitário Walter Cantídio(26362) |
|26363 |Maternidade-Escola Assis Chateaubriand |93275 |Recursos da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand(26363) |
|26364 |Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais |93276 |Recursos do Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais(26364) |
|26365 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás |93277 |Recursos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás(26365) |
|26366 |Hospital Universitário Antonio Pedro |93278 |Recursos do Hospital Universitário Antonio Pedro(26366) |
|26367 |Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora |93279 |Recursos do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora(26367) |
|26368 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais |93280 |Recursos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais(26368) |
|26369 |Hospital Universitário João de Barros Barreto |93281 |Recursos do Hospital Universitário João de Barros Barreto(26369) |
|26370 |Hospital Universitário Bettina Ferro Souza |93282 |Recursos do Hospital Universitário Bettina Ferro Souza(26370) |
|26371 |Hospital Universitário Lauro Wanderley |93283 |Recursos do Hospital Universitário Lauro Wanderley(26371) |
|26372 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná |93284 |Recursos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná(26372) |
|26373 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco |93285 |Recursos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco(26373) |
|26374 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte |93286 |Recursos do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(26374) |
|26378 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro |93287 |Recursos do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro(26378) |
|26385 |Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados |93288 |Recursos do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados(26385) |
|26386 |Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago |93289 |Recursos do Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago(26386) |
|26387 |Hospital Universitário de Santa Maria |93290 |Recursos do Hospital Universitário de Santa Maria(26387) |
|26388 |Hospital Universitário Alcides Carneiro |93291 |Recursos do Hospital Universitário Alcides Carneiro(26388) |
|26389 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro |93292 |Recursos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro(26389) |
|26391 |Hospital Universitário Gaffree e Guinle |93293 |Recursos do Hospital Universitário Gaffree e Guinle(26391) |
|26392 |Hospital Universitário Getúlio Vargas |93294 |Recursos do Hospital Universitário Getúlio Vargas(26392) |
|26393 |Hospital Universitário de Brasília |93295 |Recursos do Hospital Universitário de Brasília(26393) |
|26394 |Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão |93296 |Recursos do Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão(26394) |
|26395 |Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. |93297 |Recursos do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.(26395) |
|26396 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia |93298 |Recursos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia(26396) |
|26397 |Hospital Júlio Muller |93299 |Recursos do Hospital Júlio Muller(26397) |
|26398 |Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas |93300 |Recursos do Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas(26398) |
|26399 |Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí |93301 |Recursos do Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí(26399) |
|26400 |Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe |93302 |Recursos do Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe(26400) |
|26401 |Hospital Universitário Maria Pedrossian |93303 |Recursos do Hospital Universitário Maria Pedrossian(26401) |
|26402 |Instituto Federal de Alagoas |93304 |Recursos do Instituto Federal de Alagoas(26402) |
|26403 |Instituto Federal do Amazonas |93305 |Recursos do Instituto Federal do Amazonas(26403) |
|26404 |Instituto Federal Baiano |93306 |Recursos do Instituto Federal Baiano(26404) |
|26405 |Instituto Federal do Ceará |93307 |Recursos do Instituto Federal do Ceará(26405) |
|26406 |Instituto Federal do Espírito Santo |93308 |Recursos do Instituto Federal do Espírito Santo(26406) |
|26407 |Instituto Federal Goiano |93309 |Recursos do Instituto Federal Goiano(26407) |
|26408 |Instituto Federal do Maranhão |93310 |Recursos do Instituto Federal do Maranhão(26408) |
|26409 |Instituto Federal de Minas Gerais |93311 |Recursos do Instituto Federal de Minas Gerais(26409) |
|26410 |Instituto Federal do Norte de Minas Gerais |93312 |Recursos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais(26410) |
|26411 |Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais |93313 |Recursos do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais(26411) |
|26412 |Instituto Federal do Sul de Minas Gerais |93314 |Recursos do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais(26412) |
|26413 |Instituto Federal do Triângulo Mineiro |93315 |Recursos do Instituto Federal do Triângulo Mineiro(26413) |
|26414 |Instituto Federal do Mato Grosso |93316 |Recursos do Instituto Federal do Mato Grosso(26414) |
|26415 |Instituto Federal do Mato Grosso do Sul |93317 |Recursos do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul(26415) |
|26416 |Instituto Federal do Pará |93318 |Recursos do Instituto Federal do Pará(26416) |
|26417 |Instituto Federal da Paraíba |93319 |Recursos do Instituto Federal da Paraíba(26417) |
|26418 |Instituto Federal de Pernambuco |93320 |Recursos do Instituto Federal de Pernambuco(26418) |
|26419 |Instituto Federal do Rio Grande do Sul |93321 |Recursos do Instituto Federal do Rio Grande do Sul(26419) |
|26420 |Instituto Federal Farroupilha |93322 |Recursos do Instituto Federal Farroupilha(26420) |
|26421 |Instituto Federal de Rondônia |93323 |Recursos do Instituto Federal de Rondônia(26421) |
|26422 |Instituto Federal Catarinense |93324 |Recursos do Instituto Federal Catarinense(26422) |
|26423 |Instituto Federal de Sergipe |93325 |Recursos do Instituto Federal de Sergipe(26423) |
|26424 |Instituto Federal do Tocantins |93326 |Recursos do Instituto Federal do Tocantins(26424) |
|26425 |Instituto Federal do Acre |93327 |Recursos do Instituto Federal do Acre(26425) |
|26426 |Instituto Federal do Amapá |93328 |Recursos do Instituto Federal do Amapá(26426) |
|26427 |Instituto Federal da Bahia |93329 |Recursos do Instituto Federal da Bahia(26427) |
|26428 |Instituto Federal de Brasília |93330 |Recursos do Instituto Federal de Brasília(26428) |
|26429 |Instituto Federal de Goiás |93331 |Recursos do Instituto Federal de Goiás(26429) |
|26430 |Instituto Federal do Sertão Pernambucano |93332 |Recursos do Instituto Federal do Sertão Pernambucano(26430) |
|26431 |Instituto Federal do Piauí |93333 |Recursos do Instituto Federal do Piauí(26431) |
|26432 |Instituto Federal do Paraná |93334 |Recursos do Instituto Federal do Paraná(26432) |
|26433 |Instituto Federal do Rio de Janeiro |93335 |Recursos do Instituto Federal do Rio de Janeiro(26433) |
|26434 |Instituto Federal Fluminense |93336 |Recursos do Instituto Federal Fluminense(26434) |
|26435 |Instituto Federal do Rio Grande do Norte |93337 |Recursos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte(26435) |
|26436 |Instituto Federal Sul-rio-grandense |93338 |Recursos do Instituto Federal Sul-rio-grandense(26436) |
|26437 |Instituto Federal de Roraima |93339 |Recursos do Instituto Federal de Roraima(26437) |
|26438 |Instituto Federal de Santa Catarina |93340 |Recursos do Instituto Federal de Santa Catarina(26438) |
|26439 |Instituto Federal de São Paulo |93341 |Recursos do Instituto Federal de São Paulo(26439) |
|26440 |Universidade Federal da Fronteira Sul |93342 |Recursos da Universidade Federal da Fronteira Sul(26440) |
|26441 |Universidade Federal do Oeste do Pará |93343 |Recursos da Universidade Federal do Oeste do Pará(26441) |
|26442 |Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira |93344 |Recursos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira(26442) |
|26443 |Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares |93345 |Recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares(26443) |
|26444 |Maternidade Victor Ferreira do Amaral |93346 |Recursos da Maternidade Victor Ferreira do Amaral(26444) |
|26445 |Hospital Universitário da UNIFESP |93347 |Recursos do Hospital Universitário da UNIFESP(26445) |
|26447 |Universidade Federal do Oeste da Bahia |93348 |Recursos da Universidade Federal do Oeste da Bahia(26447) |
|26448 |Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará |93349 |Recursos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará(26448) |
|26449 |Universidade Federal do Cariri |93350 |Recursos da Universidade Federal do Cariri(26449) |
|26450 |Universidade Federal do Sul da Bahia |93351 |Recursos da Universidade Federal do Sul da Bahia(26450) |
|26451 |Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco |93352 |Recursos do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco(26451) |
|26452 |Universidade Federal de Catalão |93353 |Recursos da Universidade Federal de Catalão(26452) |
|26453 |Universidade Federal de Jataí |93354 |Recursos da Universidade Federal de Jataí(26453) |
|26454 |Universidade Federal de Rondonópolis |93355 |Recursos da Universidade Federal de Rondonópolis(26454) |
|26455 |Universidade Federal do Delta do Parnaíba |93356 |Recursos da Universidade Federal do Delta do Parnaíba(26455) |
|26456 |Universidade Federal do Agreste de Pernambuco |93357 |Recursos da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco(26456) |
|26457 |Universidade Federal do Norte do Tocantins |93358 |Recursos da Universidade Federal do Norte do Tocantins(26457) |
|29101 |Defensoria Pública da União |93359 |Recursos da Defensoria Pública da União(29101) |
|30101 |Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta |93360 |Recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta(30101) |
|30103 |Arquivo Nacional |93361 |Recursos do Arquivo Nacional(30103) |
|30107 |Departamento de Polícia Rodoviária Federal |93362 |Recursos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal(30107) |
|30108 |Departamento de Polícia Federal |93363 |Recursos do Departamento de Polícia Federal(30108) |
|30202 |Fundação Nacional do Índio - FUNAI |93364 |Recursos da Fundação Nacional do Índio - FUNAI(30202) |
|30211 |Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade |93365 |Recursos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade(30211) |
|30905 |Fundo de Defesa de Direitos Difusos |93442 |Recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos(30905) |
|30907 |Fundo Penitenciário Nacional |93443 |Recursos do Fundo Penitenciário Nacional(30907) |
|30911 |Fundo Nacional de Segurança Pública |93444 |Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública(30911) |
|30912 |Fundo Nacional Antidrogas |93445 |Recursos do Fundo Nacional Antidrogas(30912) |
|32101 |Ministério de Minas e Energia - Administração Direta |93366 |Recursos do Ministério de Minas e Energia - Administração Direta(32101) |
|32202 |Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM |93367 |Recursos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM(32202) |
|32265 |Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP |93368 |Recursos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP(32265) |
|32266 |Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |93369 |Recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL(32266) |
|32314 |Empresa de Pesquisa Energética - EPE |93370 |Recursos da Empresa de Pesquisa Energética - EPE(32314) |
|32396 |Agência Nacional de Mineração - ANM |93371 |Recursos da Agência Nacional de Mineração - ANM(32396) |
|32397 |Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB |93372 |Recursos das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB(32397) |
|32398 |Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP |93373 |Recursos da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP(32398) |
|34101 |Ministério Público Federal |93374 |Recursos do Ministério Público Federal(34101) |
|34102 |Ministério Público Militar |93375 |Recursos do Ministério Público Militar(34102) |
|34103 |Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios |93376 |Recursos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios(34103) |
|34104 |Ministério Público do Trabalho |93377 |Recursos do Ministério Público do Trabalho(34104) |
|34105 |Escola Superior do Ministério Público da União |93378 |Recursos da Escola Superior do Ministério Público da União(34105) |
|35101 |Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta |93379 |Recursos do Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta(35101) |
|35201 |Fundação Alexandre de Gusmão |93380 |Recursos da Fundação Alexandre de Gusmão(35201) |
|36201 |Fundação Oswaldo Cruz |93381 |Recursos da Fundação Oswaldo Cruz(36201) |
|36210 |Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO |93382 |Recursos do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO(36210) |
|36211 |Fundação Nacional de Saúde |93383 |Recursos da Fundação Nacional de Saúde(36211) |
|36212 |Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA |93384 |Recursos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA(36212) |
|36213 |Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS |93385 |Recursos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS(36213) |
|36901 |Fundo Nacional de Saúde |93386 |Recursos do Fundo Nacional de Saúde(36901) |
|37101 |Controladoria-Geral da União - Administração Direta |93387 |Recursos da Controladoria-Geral da União - Administração Direta(37101) |
|39101 |Ministério da Infraestrutura - Administração Direta |93388 |Recursos do Ministério da Infraestrutura - Administração Direta(39101) |
|39207 |VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |93389 |Recursos da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.(39207) |
|39250 |Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT |93390 |Recursos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT(39250) |
|39251 |Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ |93391 |Recursos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ(39251) |
|39252 |Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |93392 |Recursos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT(39252) |
|39253 |Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL |93393 |Recursos da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL(39253) |
|39254 |Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC |93394 |Recursos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC(39254) |
|39901 |Fundo da Marinha Mercante - FMM |93446 |Recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM(39901) |
|39902 |Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC |93447 |Recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC(39902) |
|39905 |Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET |93449 |Recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET(39905) |
|41101 |Ministério das Comunicações - Administração Direta |93496 |Recursos do Ministério das Comunicações - Administração Direta(41101) |
|41231 |Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |93190 |Recursos da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL(41231) |
|41260 |Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS |93435 |Recursos da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS(41260) |
|41261 |Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC |93178 |Recursos da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC(41261) |
|41902 |Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST |93437 |Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST(41902) |
|41903 |Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL |93438 |Recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL(41903) |
|44101 |Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta |93395 |Recursos do Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta(44101) |
|44201 |Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |93396 |Recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA(44201) |
|44206 |Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ |93397 |Recursos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ(44206) |
|44207 |Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |93398 |Recursos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(44207) |
|44901 |Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA |93450 |Recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA(44901) |
|44902 |Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |93451 |Recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima(44902) |
|52101 |Ministério da Defesa - Administração Direta |93399 |Recursos do Ministério da Defesa - Administração Direta(52101) |
|52111 |Comando da Aeronáutica |93400 |Recursos do Comando da Aeronáutica(52111) |
|52121 |Comando do Exército |93401 |Recursos do Comando do Exército(52121) |
|52131 |Comando da Marinha |93402 |Recursos do Comando da Marinha(52131) |
|52133 |Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar |93452 |Recursos da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar(52133) |
|52211 |Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica |93403 |Recursos da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica(52211) |
|52221 |Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL |93404 |Recursos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL(52221) |
|52222 |Fundação Osório |93405 |Recursos da Fundação Osório(52222) |
|52232 |Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM |93406 |Recursos da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM(52232) |
|52233 |Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL |93407 |Recursos da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL(52233) |
|52901 |Fundo do Ministério da Defesa |93453 |Recursos do Fundo do Ministério da Defesa(52901) |
|52902 |Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas |93408 |Recursos do Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas(52902) |
|52903 |Fundo do Serviço Militar |93454 |Recursos do Fundo do Serviço Militar(52903) |
|52911 |Fundo Aeronáutico |93455 |Recursos do Fundo Aeronáutico(52911) |
|52921 |Fundo do Exército |93456 |Recursos do Fundo do Exército(52921) |
|52931 |Fundo Naval |93457 |Recursos do Fundo Naval(52931) |
|52932 |Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo |93458 |Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo(52932) |
|53101 |Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta |93409 |Recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta(53101) |
|53201 |Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |93410 |Recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF(53201) |
|53202 |Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |93411 |Recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia(53202) |
|53203 |Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste |93412 |Recursos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(53203) |
|53204 |Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |93413 |Recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS(53204) |
|53207 |Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO |93414 |Recursos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO(53207) |
|53208 |Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB |93415 |Recursos da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB(53208) |
|53209 |Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |93416 |Recursos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU(53209) |
|53210 |Agência Nacional de Águas - ANA |93417 |Recursos da Agência Nacional de Águas - ANA(53210) |
|53906 |Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS |93459 |Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS(53906) |
|54101 |Ministério do Turismo - Administração Direta |93418 |Recursos do Ministério do Turismo - Administração Direta(54101) |
|54202 |Fundação Casa de Rui Barbosa |93420 |Recursos da Fundação Casa de Rui Barbosa(54202) |
|54203 |Fundação Biblioteca Nacional - BN |93421 |Recursos da Fundação Biblioteca Nacional - BN(54203) |
|54204 |Fundação Cultural Palmares |93422 |Recursos da Fundação Cultural Palmares(54204) |
|54205 |Fundação Nacional de Artes |93423 |Recursos da Fundação Nacional de Artes(54205) |
|54206 |Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |93424 |Recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(54206) |
|54207 |Agência Nacional do Cinema - ANCINE |93425 |Recursos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE(54207) |
|54208 |Instituto Brasileiro de Museus |93426 |Recursos do Instituto Brasileiro de Museus(54208) |
|54902 |Fundo Nacional de Cultura |93460 |Recursos do Fundo Nacional de Cultura(54902) |
|55101 |Ministério da Cidadania - Administração Direta |93106 |Recursos do Ministério da Cidadania - Administração Direta(55101) |
|55901 |Fundo Nacional de Assistência Social |93103 |Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social(55901) |
|59101 |Conselho Nacional do Ministério Público |93427 |Recursos do Conselho Nacional do Ministério Público(59101) |
|60101 |Gabinete da Vice-Presidência da República |93428 |Recursos do Gabinete da Vice-Presidência da República(60101) |
|63101 |Advocacia-Geral da União |93429 |Recursos da Advocacia-Geral da União(63101) |
|71101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |93464 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(71101) |
|71103 |Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |93463 |Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais(71103) |
|71104 |Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |93465 |Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(71104) |
|71118 |Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |93470 |Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia(71118) |
|71903 |Fundo Social - FS |93466 |Fundo Social - FS(71903) |
|71904 |Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |93467 |Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(71904) |
|71905 |Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |93468 |Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(71905) |
|71906 |Fundo Especial de Financiamento de Campanhas |93469 |Fundo Especial de Financiamento de Campanhas(71906) |
|73101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |93495 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(73101) |
|73107 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação |93471 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação(73107) |
|73108 |Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |93472 |Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(73108) |
|73111 |Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente |93473 |Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente(73111) |
|73115 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |93474 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(73115) |
|73116 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP |93497 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP(73116) |
|73118 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |93498 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL(73118) |
|73119 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Mineração - ANM |93499 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Mineração - ANM(73119) |
|73901 |Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF |93901 |Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF(73901) |
|74101 |Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia |93104 |Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia(74101) |
|74102 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |93500 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(74102) |
|74104 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |93501 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(74104) |
|74201 |Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia |93475 |Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia(74201) |
|74202 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS |93476 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS(74202) |
|74203 |Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA |93477 |Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA(74203) |
|74204 |Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM |93478 |Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM(74204) |
|74205 |Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica |93479 |Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica(74205) |
|74901 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA |93480 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA(74901) |
|74902 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação |93481 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação(74902) |
|74904 |Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura |93482 |Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura(74904) |
|74905 |Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL-M.Comunicações |93483 |Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL(74905) |
|74906 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA |93484 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA(74906) |
|74908 |Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo |93485 |Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo(74908) |
|74910 |Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |93486 |Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT(74910) |
|74912 |Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura |93487 |Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura(74912) |
|74913 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenvolv. Regional |93488 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenvolv. Regional(74913) |
|74914 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenvolv. Regional |93489 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenvolv. Regional(74914) |
|74915 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenvolv. Regional |93490 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenvolv. Regional(74915) |
|74916 |Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente |93491 |Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente(74916) |
|74917 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenvolv. Regional |93492 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenvolv. Regional(74917) |
|74918 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional |93493 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional(74918) |
|74919 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional |93494 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional(74919) |
|75101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |93502 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(75101) |
|81101 |Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta |93430 |Recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta(81101) |
|81901 |Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA |93461 |Recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA(81901) |
|81902 |Fundo Nacional do Idoso - FNI |93462 |Recursos do Fundo Nacional do Idoso - FNI(81902) |
==== 10.2.2 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA ====
Anexo da Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU de 15 de abril de 1999.
^FUNCIONAL ^1º e 2º DÍGITOS (Função) ^3º, 4º e 5º DÍGITOS (Subfunção) |
|01 - Legislativa ||031 - Ação Legislativa |
| ::: ||032 - Controle Externo |
|02 - Judiciária ||061 - Ação Judiciária |
| ::: ||062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|03 - Essencial à Justiça ||091 - Defesa da Ordem Jurídica |
| ::: ||092 - Representação Judicial e Extrajudicial |
|04 - Administração ||121 - Planejamento e Orçamento |
| ::: ||122 - Administração Geral |
| ::: ||123 - Administração Financeira |
| ::: ||124 - Controle Interno |
| ::: ||125 - Normatização e Fiscalização |
| ::: ||126 - Tecnologia da Informação |
| ::: ||127 - Ordenamento Territorial |
| ::: ||128 - Formação de Recursos Humanos |
| ::: ||129 - Administração de Receitas |
| ::: ||130 - Administração de Concessões |
| ::: ||131 - Comunicação Social |
|05 - Defesa Nacional ||151 - Defesa Aérea |
| ::: ||152 - Defesa Naval |
| ::: ||153 - Defesa Terrestre |
|06 - Segurança Pública ||181 - Policiamento |
| ::: ||182 - Defesa Civil |
| ::: ||183 - Informação e Inteligência |
|07 - Relações Exteriores ||211 - Relações Diplomáticas |
| ::: ||212 - Cooperação Internacional |
|08 - Assistência Social ||241 - Assistência ao Idoso |
| ::: ||242 - Assistência ao Portador de Deficiência |
| ::: ||243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
| ::: ||244 - Assistência Comunitária |
|09 - Previdência Social ||271 - Previdência Básica |
| ::: ||272 - Previdência do Regime Estatutário |
| ::: ||273 - Previdência Complementar |
| ::: ||274 - Previdência Especial |
|10 - Saúde ||301 - Atenção Básica |
| ::: ||302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| ::: ||303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
| ::: ||304 - Vigilância Sanitária |
| ::: ||305 - Vigilância Epidemiológica |
| ::: ||306 - Alimentação e Nutrição |
|11 - Trabalho ||331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
| ::: ||332 - Relações de Trabalho |
| ::: ||333 - Empregabilidade |
| ::: ||334 - Fomento ao Trabalho |
|12 - Educação ||361 - Ensino Fundamental |
| ::: ||362 - Ensino Médio |
| ::: ||363 - Ensino Profissional |
| ::: ||364 - Ensino Superior |
| ::: ||365 - Educação Infantil |
| ::: ||366 - Educação de Jovens e Adultos |
| ::: ||367 - Educação Especial |
| ::: ||368 - Educação Básica (3) (I) |
|13 - Cultura ||391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
| ::: ||392 - Difusão Cultural |
|14 - Direitos da Cidadania ||421 - Custódia e Reintegração Social |
| ::: ||422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
| ::: ||423 - Assistência aos Povos Indígenas |
|15 - Urbanismo ||451 - Infra-estrutura Urbana |
| ::: ||452 - Serviços Urbanos |
| ::: ||453 - Transportes Coletivos Urbanos |
|16 - Habitação ||481 - Habitação Rural |
| ::: ||482 - Habitação Urbana |
|17 - Saneamento ||511 - Saneamento Básico Rural |
| ::: ||512 - Saneamento Básico Urbano |
|18 - Gestão Ambiental ||541 - Preservação e Conservação Ambiental |
| ::: ||542 - Controle Ambiental |
| ::: ||543 - Recuperação de Áreas Degradadas |
| ::: ||544 - Recursos Hídricos |
| ::: ||545 - Meteorologia |
|19 - Ciência e Tecnologia ||571 - Desenvolvimento Científico |
| ::: ||572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia |
| ::: ||573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico |
|20 - Agricultura ||601 - Promoção da Produção Vegetal (4) (E) |
| ::: ||602 - Promoção da Produção Animal (4) (E) |
| ::: ||603 - Defesa Sanitária Vegetal (4) (E) |
| ::: ||604 - Defesa Sanitária Animal (4) (E) |
| ::: ||605 - Abastecimento |
| ::: ||606 - Extensão Rural |
| ::: ||607 - Irrigação |
| ::: ||608 - Promoção da Produção Agropecuária (4) (I) |
| ::: ||609 - Defesa Agropecuária (4)(I) |
|21 - Organização Agrária ||631 - Reforma Agrária |
| ::: ||632 - Colonização |
|22 - Indústria ||661 - Promoção Industrial |
| ::: ||662 - Produção Industrial |
| ::: ||663 - Mineração |
| ::: ||664 - Propriedade Industrial |
| ::: ||665 - Normalização e Qualidade |
|23 - Comércio e Serviços ||691 - Promoção Comercial |
| ::: ||692 - Comercialização |
| ::: ||693 - Comércio Exterior |
| ::: ||694 - Serviços Financeiros |
| ::: ||695 - Turismo |
|24 - Comunicações ||721 - Comunicações Postais |
| ::: ||722 - Telecomunicações |
|25 - Energia ||751 - Conservação de Energia |
| ::: ||752 - Energia Elétrica |
| ::: ||753 - Combustíveis Minerais (2) (A) |
| ::: ||754 - Biocombustíveis (2) (A) |
|26 - Transporte ||781 - Transporte Aéreo |
| ::: ||782 - Transporte Rodoviário |
| ::: ||783 - Transporte Ferroviário |
| ::: ||784 - Transporte Hidroviário |
| ::: ||785 - Transportes Especiais |
|27 - Desporto e Lazer ||811 - Desporto de Rendimento |
| ::: ||812 - Desporto Comunitário |
| ::: ||813 - Lazer |
|28 - Encargos Especiais ||841 - Refinanciamento da Dívida Interna |
| ::: ||842 - Refinanciamento da Dívida Externa |
| ::: ||843 - Serviço da Dívida Interna |
| ::: ||844 - Serviço da Dívida Externa |
| ::: ||845 - Outras Transferências (I) (A) |
| ::: ||846 - Outros Encargos Especiais |
| ::: ||847 - Transferências para a Educação Básica (1) (I) |
(*) Inclusões (I), Exclusões (E) ou Alterações (A)\\
(1) Portaria SOF no 37, de 16 de agosto de 2007 (DOU de 17/08/2007);\\
(2) Portaria SOF no 41, de 18 de agosto de 2008 (DOU de 19/08/2008);\\
(3) Portaria SOF no 54, de 4 de julho de 2011 (DOU de 05/07/2011);\\
(4) Portaria SOF no 67, de 20.07.2012 (DOU de 23/07/2012).
==== 10.2.3 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA ====
Anexo III da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, publicada no DOU no 87-E, de 7 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20 (e suas atualizações).
|**NATUREZA ** |**DÍGITO(S) ** |**1º ** |**2º ** |**3º e 4º ** |**5º e 6º ** |**7º e 8º ** |
| ::: |NÍVEL |Categoria Econômica |Grupo de Natureza de Despesa |Modalidade de Aplicação |Elemento de Despesa |Subelemento |
----
^CÓDIGO ^DESCRIÇÃO |
|3.0.00.00.00 |DESPESAS CORRENTES |
|3.1.00.00.00 |PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|3.1.30.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal |
|3.1.30.41.00 |Contribuições |
|3.1.30.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.1.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (42)(I) (59)(A) |
|3.1.71.11.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (42)(I) (50)(E) |
|3.1.71.13.00 |Obrigações Patronais (42)(I) (50)(E) |
|3.1.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) |
|3.1.71.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (45)(I) (50)(E) |
|3.1.71.99.00 |A Classificar (42)(I) |
|3.1.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|3.1.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|3.1.73.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.1.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.1.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|3.1.74.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.1.80.00.00 |Transferências ao Exterior |
|3.1.80.04.00 |Contratação por Tempo Determinado |
|3.1.80.34.00 |Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (1)(A) (41)(E) |
|3.1.80.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.1.90.00.00 |Aplicações Diretas |
|3.1.90.01.00 |Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares (41)(A) (53)(A) |
|3.1.90.03.00 |Pensões do RPPS e do militar (53)(A) (59)(A) |
|3.1.90.04.00 |Contratação por Tempo Determinado |
|3.1.90.05.00 |Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar (59)(I) (83)(E) |
|3.1.90.07.00 |Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência |
|3.1.90.08.00 |Outros Benefícios Assistenciais (3)(I) (59)(E) |
|3.1.90.09.00 |Salário-Família (59)(E) |
|3.1.90.11.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|3.1.90.12.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar |
|3.1.90.13.00 |Obrigações Patronais |
|3.1.90.16.00 |Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|3.1.90.17.00 |Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar |
|3.1.90.34.00 |Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(E) |
|3.1.90.67.00 |Depósitos Compulsórios |
|3.1.90.91.00 |Sentenças Judiciais |
|3.1.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores |
|3.1.90.94.00 |Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|3.1.90.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado |
|3.1.90.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.1.91.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) |
|3.1.91.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (25)(I) |
|3.1.91.13.00 |Contribuições Patronais (19)(I) |
|3.1.91.91.00 |Sentenças Judiciais (25)(I) |
|3.1.91.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I) |
|3.1.91.94.00 |Indenizações e Restituições Trabalhistas (32)(I) |
|3.1.91.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I) |
|3.1.91.99.00 |A Classificar (23)(I) |
|3.1.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.1.95.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (59)(I) |
|3.1.95.07.00 |Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I) |
|3.1.95.11.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I) |
|3.1.95.13.00 |Obrigações Patronais (59)(I) |
|3.1.95.16.00 |Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I) |
|3.1.95.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) |
|3.1.95.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|3.1.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|3.1.95.94.00 |Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I) |
|3.1.95.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) |
|3.1.95.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.1.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.1.96.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (59)(I) |
|3.1.96.07.00 |Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I) |
|3.1.96.11.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I) |
|3.1.96.13.00 |Obrigações Patronais (59)(I) |
|3.1.96.16.00 |Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I) |
|3.1.96.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) |
|3.1.96.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|3.1.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|3.1.96.94.00 |Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I) |
|3.1.96.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) |
|3.1.96.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.1.99.00.00 |A Definir |
|3.1.99.99.00 |A Classificar |
|3.2.00.00.00 |JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
|3.2.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A) |
|3.2.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) |
|3.2.71.99.00 |A Classificar (50)(I) |
|3.2.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|3.2.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|3.2.73.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.2.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.2.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|3.2.74.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.2.90.00.00 |Aplicações Diretas |
|3.2.90.21.00 |Juros sobre a Dívida por Contrato |
|3.2.90.22.00 |Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato |
|3.2.90.23.00 |Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária |
|3.2.90.24.00 |Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária |
|3.2.90.25.00 |Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
|3.2.90.26.00 |Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(I) |
|3.2.90.91.00 |Sentenças Judiciais |
|3.2.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores |
|3.2.90.93.00 |Indenizações e Restituições |
|3.2.90.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.2.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|3.2.95.21.00 |Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I) |
|3.2.95.22.00 |Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I) |
|3.2.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|3.2.95.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.2.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.2.96.21.00 |Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I) |
|3.2.96.22.00 |Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I) |
|3.2.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|3.2.96.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.2.99.00.00 |A Definir |
|3.2.99.99.00 |A Classificar |
|3.3.00.00.00 |OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|3.3.20.00.00 |Transferências à União (65(O) |
|3.3.20.14.00 |Diárias - Civil (44)(E) |
|3.3.20.30.00 |Material de Consumo (44)(E) |
|3.3.20.35.00 |Serviços de Consultoria (44)(E) |
|3.3.20.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E) |
|3.3.20.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E) |
|3.3.20.41.00 |Contribuições (65(O) |
|3.3.20.99.00 |A Classificar (2)(I) (65)(O) |
|3.3.22.00.00 |Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O) |
|3.3.22.14.00 |Diárias - Civil (44)(I) (65)(O) |
|3.3.22.30.00 |Material de Consumo (44)(I) (65)(O) |
|3.3.22.35.00 |Serviços de Consultoria (44)(I) (65)(O) |
|3.3.22.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) (65)(O) |
|3.3.22.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) (65)(O) |
|3.3.22.99.00 |A Classificar (44)(I) (65)(O) |
|3.3.30.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal |
|3.3.30.14.00 |Diárias - Civil (44)(E) |
|3.3.30.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) (44)(E) |
|3.3.30.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (15)(I) (44)(E) |
|3.3.30.30.00 |Material de Consumo (44)(E) |
|3.3.30.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (4)(I) (44)(E) |
|3.3.30.35.00 |Serviços de Consultoria (44)(E) |
|3.3.30.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E) |
|3.3.30.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E) |
|3.3.30.41.00 |Contribuições |
|3.3.30.43.00 |Subvenções Sociais (46)(E) |
|3.3.30.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (13)(I) (44)(E) |
|3.3.30.81.00 |Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A) |
|3.3.30.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) |
|3.3.30.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I) |
|3.3.30.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.3.31.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I) |
|3.3.31.41.00 |Contribuições (41)(I) |
|3.3.31.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I) |
|3.3.31.99.00 |A Classificar (41)(I) |
|3.3.32.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I) |
|3.3.32.14.00 |Diárias - Civil (44)(I) |
|3.3.32.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I) |
|3.3.32.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I) |
|3.3.32.30.00 |Material de Consumo (44)(I) |
|3.3.32.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (61)(I) |
|3.3.32.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I) |
|3.3.32.35.00 |Serviços de Consultoria (44)(I) |
|3.3.32.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) |
|3.3.32.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) |
|3.3.32.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I) |
|3.3.32.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) |
|3.3.32.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(I) |
|3.3.32.99.00 |A Classificar (44)(I) |
|3.3.35.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|3.3.35.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|3.3.35.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|3.3.35.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.3.36.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.3.36.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|3.3.36.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|3.3.36.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.3.40.00.00 |Transferências a Municípios |
|3.3.40.14.00 |Diárias - Civil (17)(I) (44)(E) |
|3.3.40.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) (44)(E) |
|3.3.40.30.00 |Material de Consumo (44)(E) |
|3.3.40.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (17)(I) (44)(E) |
|3.3.40.35.00 |Serviços de Consultoria (44)(E) |
|3.3.40.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E) |
|3.3.40.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E) |
|3.3.40.41.00 |Contribuições |
|3.3.40.43.00 |Subvenções Sociais (46)(E) |
|3.3.40.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (13)(I) (44)(E) |
|3.3.40.81.00 |Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A) |
|3.3.40.91.00 |Sentenças Judiciais (54)(I) |
|3.3.40.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) |
|3.3.40.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I) |
|3.3.40.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.3.41.00.00 |Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I) |
|3.3.41.41.00 |Contribuições (41)(I) |
|3.3.41.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I) |
|3.3.41.99.00 |A Classificar (41)(I) |
|3.3.42.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I) |
|3.3.42.14.00 |Diárias - Civil (44)(I) |
|3.3.42.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I) |
|3.3.42.30.00 |Material de Consumo (44)(I) |
|3.3.42.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I) |
|3.3.42.35.00 |Serviços de Consultoria (44)(I) |
|3.3.42.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) |
|3.3.42.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) |
|3.3.42.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I) |
|3.3.42.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) |
|3.3.42.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(I) |
|3.3.42.99.00 |A Classificar (44)(I) |
|3.3.45.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.3.45.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|3.3.45.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|3.3.45.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|3.3.45.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.3.46.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.3.46.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|3.3.46.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|3.3.46.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|3.3.46.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.3.50.00.00 |Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|3.3.50.14.00 |Diárias - Civil (5)(I) |
|3.3.50.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) |
|3.3.50.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (21)(I) |
|3.3.50.30.00 |Material de Consumo (5)(I) |
|3.3.50.31.00 |Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (12)(I) |
|3.3.50.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (5)(I) |
|3.3.50.35.00 |Serviços de Consultoria (5)(I) (10)(I) |
|3.3.50.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (5)(I) |
|3.3.50.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|3.3.50.41.00 |Contribuições |
|3.3.50.43.00 |Subvenções Sociais |
|3.3.50.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (5)(I) |
|3.3.50.81.00 |Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (87) (I) |
|3.3.50.85.00 |Contrato de Gestão (85)(I) (86)(A)|
|3.3.50.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores |
|3.3.50.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.3.60.00.00 |Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos |
|3.3.60.41.00 |Contribuições (46)(E) |
|3.3.60.45.00 |Subvenções Econômicas (14)(I) (44)(A) |
|3.3.60.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (20)(I) |
|3.3.60.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.3.67.00.00 |Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I) |
|3.3.67.45.00 |Subvenções Econômicas |
|3.3.67.83.00 |Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I) |
|3.3.70.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A) |
|3.3.70.41.00 |Contribuições |
|3.3.70.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.3.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (39)(I) (59)(A) |
|3.3.71.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (45)(I) (50)(E) |
|3.3.71.30.00 |Material de Consumo (45)(I) (50)(E) |
|3.3.71.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) (50)(E) |
|3.3.71.41.00 |Contribuições (39)(I) (50)(E) |
|3.3.71.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributiva (45)(I) (50)(E) |
|3.3.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) |
|3.3.71.99.00 |A Classificar (45)(I) |
|3.3.72.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I) |
|3.3.72.99.00 |A Classificar (44)(I) |
|3.3.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.3.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|3.3.73.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.3.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.3.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|3.3.74.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.3.75.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.3.75.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|3.3.75.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.3.76.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.3.76.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|3.3.76.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.3.80.00.00 |Transferências ao Exterior |
|3.3.80.04.00 |Contratação por Tempo Determinado |
|3.3.80.14.00 |Diárias - Civil |
|3.3.80.30.00 |Material de Consumo |
|3.3.80.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção |
|3.3.80.34.00 |Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I) |
|3.3.80.35.00 |Serviços de Consultoria |
|3.3.80.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|3.3.80.37.00 |Locação de Mão-de-Obra |
|3.3.80.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|3.3.80.41.00 |Contribuições |
|3.3.80.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores |
|3.3.80.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.3.90.00.00 |Aplicações Diretas |
|3.3.90.01.00 |Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas (41)(A) (53)(E) |
|3.3.90.03.00 |Pensões (53)(E) |
|3.3.90.04.00 |Contratação por Tempo Determinado |
|3.3.90.05.00 |Outros Benefícios Previdenciários do RPPS (53)(A) (59)(E) |
|3.3.90.06.00 |Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso |
|3.3.90.08.00 |Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(A) |
|3.3.90.09.00 |Salário-Família (59)(E) |
|3.3.90.10.00 |Seguro Desemprego e Abono Salarial (53)(A) |
|3.3.90.14.00 |Diárias - Civil |
|3.3.90.15.00 |Diárias - Militar |
|3.3.90.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes |
|3.3.90.19.00 |Auxílio-Fardamento |
|3.3.90.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores |
|3.3.90.26.00 |Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(E) |
|3.3.90.27.00 |Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares |
|3.3.90.28.00 |Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos |
|3.3.90.29.00 |Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I) |
|3.3.90.30.00 |Material de Consumo |
|3.3.90.31.00 |Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (6)(I) |
|3.3.90.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (41)(A) |
|3.3.90.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção |
|3.3.90.34.00 |Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I) |
|3.3.90.35.00 |Serviços de Consultoria |
|3.3.90.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|3.3.90.37.00 |Locação de Mão-de-Obra |
|3.3.90.38.00 |Arrendamento Mercantil |
|3.3.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|3.3.90.40.00 |Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (77)(I) |
|3.3.90.41.00 |Contribuições (34)(I) |
|3.3.90.45.00 |Subvenções Econômicas (44)(A) |
|3.3.90.46.00 |Auxílio-Alimentação |
|3.3.90.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas |
|3.3.90.48.00 |Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|3.3.90.49.00 |Auxílio-Transporte |
|3.3.90.53.00 |Aposentadorias do RGPS - Área Rural (53)(I) |
|3.3.90.54.00 |Aposentadorias do RGPS - Área Urbana (53)(I) |
|3.3.90.55.00 |Pensões do RGPS - Área Rural (53)(I) |
|3.3.90.56.00 |Pensões do RGPS - Área Urbana (53)(I) |
|3.3.90.57.00 |Outros Benefícios do RGPS - Área Rural (53)(I) |
|3.3.90.58.00 |Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana (53)(I) |
|3.3.90.59.00 |Pensões Especiais (59)(I) |
|3.3.90.67.00 |Depósitos Compulsórios |
|3.3.90.81.00 |Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (63)(I) |
|3.3.90.91.00 |Sentenças Judiciais |
|3.3.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores |
|3.3.90.93.00 |Indenizações e Restituições |
|3.3.90.95.00 |Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo |
|3.3.90.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (47)(I) |
|3.3.90.98.00 |Compensações ao RGPS (59)(I) |
|3.3.90.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|3.3.91.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) |
|3.3.91.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (25)(I) |
|3.3.91.28.00 |Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos (29)(I) |
|3.3.91.29.00 |Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I) |
|3.3.91.30.00 |Material de Consumo (19)(I) |
|3.3.91.31.00 |Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (70)(I) |
|3.3.91.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (31)(I) (41)(A) |
|3.3.91.34.00 |Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização - Op. Intraorçamentárias (83)(I) |
|3.3.91.35.00 |Serviços de Consultoria (25)(I) |
|3.3.91.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19)(I) |
|3.3.91.40.00 |Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (77)(I) |
|3.3.91.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I) |
|3.3.91.62.00 |Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I) |
|3.3.91.91.00 |Sentenças Judiciais (25)(I) |
|3.3.91.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I) |
|3.3.91.93.00 |Indenizações e Restituições (25)(I) |
|3.3.91.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I) |
|3.3.91.97.00 |Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS (44)(I) |
|3.3.91.98.00 |Compensações ao RGPS (59)(I) |
|3.3.91.99.00 |A Classificar (23)(I) |
|3.3.92.00.00 |Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização (77)(I) |
|3.3.92.14.00 |Diárias - Civil (77)(I) |
|3.3.92.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (77)(I) |
|3.3.92.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (77)(I) |
|3.3.92.30.00 |Material de Consumo (77)(I) |
|3.3.92.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (77)(I) |
|3.3.92.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (77)(I) |
|3.3.92.35.00 |Serviços de Consultoria (77)(I) |
|3.3.92.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (77)(I) |
|3.3.92.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (77)(I) |
|3.3.92.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (77)(I) |
|3.3.92.99.00 |A Classificar (77)(I) |
|3.3.93.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I) |
|3.3.93.30.00 |Material de Consumo (53)(I) |
|3.3.93.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I) |
|3.3.93.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I) |
|3.3.93.99.00 |A Classificar (53)(I) |
|3.3.94.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I) |
|3.3.94.30.00 |Material de Consumo (53)(I) |
|3.3.94.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I) |
|3.3.94.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I) |
|3.3.94.99.00 |A Classificar (53)(I) |
|3.3.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|3.3.95.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (59)(I) |
|3.3.95.08.00 |Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I) |
|3.3.95.14.00 |Diárias - Civil (59)(I) |
|3.3.95.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I) |
|3.3.95.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I) |
|3.3.95.30.00 |Material de Consumo (59)(I) |
|3.3.95.31.00 |Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I) |
|3.3.95.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I) |
|3.3.95.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I) |
|3.3.95.34.00 |Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I) |
|3.3.95.35.00 |Serviços de Consultoria (59)(I) |
|3.3.95.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I) |
|3.3.95.37.00 |Locação de Mão-de-Obra (59)(I) |
|3.3.95.38.00 |Arrendamento Mercantil (59)(I) |
|3.3.95.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I) |
|3.3.95.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|3.3.95.45.00 |Subvenções Econômicas (59)(I) |
|3.3.95.46.00 |Auxílio-Alimentação (59)(I) |
|3.3.95.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I) |
|3.3.95.48.00 |Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I) |
|3.3.95.49.00 |Auxílio-Transporte (59)(I) |
|3.3.95.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) |
|3.3.95.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|3.3.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|3.3.95.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) |
|3.3.95.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) |
|3.3.95.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.3.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|3.3.96.04.00 |Contratação por Tempo Determinado (59)(I) |
|3.3.96.08.00 |Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I) |
|3.3.96.14.00 |Diárias - Civil (59)(I) |
|3.3.96.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I) |
|3.3.96.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I) |
|3.3.96.30.00 |Material de Consumo (59)(I) |
|3.3.96.31.00 |Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I) |
|3.3.96.32.00 |Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I) |
|3.3.96.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I) |
|3.3.96.34.00 |Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I) |
|3.3.96.35.00 |Serviços de Consultoria (59)(I) |
|3.3.96.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I) |
|3.3.96.37.00 |Locação de Mão-de-Obra (59)(I) |
|3.3.96.38.00 |Arrendamento Mercantil (59)(I) |
|3.3.96.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I) |
|3.3.96.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|3.3.96.45.00 |Subvenções Econômicas (59)(I) |
|3.3.96.46.00 |Auxílio-Alimentação (59)(I) |
|3.3.96.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I) |
|3.3.96.48.00 |Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I) |
|3.3.96.49.00 |Auxílio-Transporte (59)(I) |
|3.3.96.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) |
|3.3.96.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|3.3.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|3.3.96.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) |
|3.3.96.96.00 |Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) |
|3.3.96.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|3.3.99.00.00 |A Definir |
|3.3.99.99.00 |A Classificar |
|4.0.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL |
|4.4.00.00.00 |INVESTIMENTOS |
|4.4.20.00.00 |Transferências à União (65)(O) |
|4.4.20.41.00 |Contribuições (65)(O) |
|4.4.20.42.00 |Auxílios(65)(O) |
|4.4.20.51.00 |Obras e Instalações (44)(E) |
|4.4.20.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (44)(E) |
|4.4.20.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) |
|4.4.20.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(E) |
|4.4.20.99.00 |A Classificar (2)(I) (65)(O) |
|4.4.22.00.00 |Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O) |
|4.4.22.51.00 |Obras e Instalações (44)(I) (65)(O) |
|4.4.22.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (44)(I) (65)(O) |
|4.4.22.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) (65)(O) |
|4.4.22.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(I) (65)(O) |
|4.4.22.99.00 |A Classificar (44)(I) (65)(O) |
|4.4.30.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal |
|4.4.30.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (15)(I) (44)(E) |
|4.4.30.41.00 |Contribuições |
|4.4.30.42.00 |Auxílios |
|4.4.30.51.00 |Obras e Instalações (44)(E) |
|4.4.30.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (44)(E) |
|4.4.30.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) |
|4.4.30.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(E) |
|4.4.30.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.4.31.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I) |
|4.4.31.41.00 |Contribuições (54)(I) |
|4.4.31.42.00 |Auxílios (41)(I) |
|4.4.31.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I) |
|4.4.31.99.00 |A Classificar (41)(I) |
|4.4.32.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I) |
|4.4.32.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I) |
|4.4.32.51.00 |Obras e Instalações (44)(I) |
|4.4.32.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (44)(I) |
|4.4.32.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) |
|4.4.32.93.00 |Indenizações e Restituições (44)(I) |
|4.4.32.99.00 |A Classificar (44)(I) |
|4.4.35.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|4.4.35.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|4.4.35.42.00 |Auxílios (59)(I) |
|4.4.35.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|4.4.35.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.4.36.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.4.36.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|4.4.36.42.00 |Auxílios (59)(I) |
|4.4.36.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|4.4.36.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.4.40.00.00 |Transferências a Municípios |
|4.4.40.14.00 |Diárias - Civil (36)(I) (44)(E) |
|4.4.40.41.00 |Contribuições |
|4.4.40.42.00 |Auxílios |
|4.4.40.51.00 |Obras e Instalações (44)(E) |
|4.4.40.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (44)(E) |
|4.4.40.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) (55)(I) |
|4.4.40.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.4.41.00.00 |Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I) |
|4.4.41.41.00 |Contribuições (54)(I) |
|4.4.41.42.00 |Auxílios (41)(I) |
|4.4.41.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I) |
|4.4.41.99.00 |A Classificar (41)(I) |
|4.4.42.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I) |
|4.4.42.14.00 |Diárias - Civil (44)(I) |
|4.4.42.51.00 |Obras e Instalações (44)(I) |
|4.4.42.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (44)(I) |
|4.4.42.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) |
|4.4.42.99.00 |A Classificar (44)(I) |
|4.4.45.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|4.4.45.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|4.4.45.42.00 |Auxílios (59)(I) |
|4.4.45.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|4.4.45.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.4.46.00.00 |Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.4.46.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|4.4.46.42.00 |Auxílios (59)(I) |
|4.4.46.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|4.4.46.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.4.50.00.00 |Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|4.4.50.14.00 |Diárias - Civil (33)(I) |
|4.4.50.30.00 |Material de Consumo (33)(I) |
|4.4.50.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (33)(I) |
|4.4.50.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|4.4.50.41.00 |Contribuições |
|4.4.50.42.00 |Auxílios |
|4.4.50.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (33)(I) |
|4.4.50.51.00 |Obras e Instalações |
|4.4.50.52.00 |Equipamentos e Material Permanente |
|4.4.50.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.4.60.00.00 |Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos (46)(E) |
|4.4.60.41.00 |Contribuições (46)(E) |
|4.4.60.42.00 |Auxílios (11)(I) (46)(E) |
|4.4.60.99.00 |A Classificar (2)(I) (46)(E) |
|4.4.70.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A) |
|4.4.70.41.00 |Contribuições |
|4.4.70.42.00 |Auxílios |
|4.4.70.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.4.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (27)(I) (59)(A) |
|4.4.71.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (45)(I) (50)(E) |
|4.4.71.41.00 |Contribuições (39)(I) (50)(E) |
|4.4.71.51.00 |Obras e Instalações (45)(I) (50)(E) |
|4.4.71.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (45)(I) (50)(E) |
|4.4.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) |
|4.4.71.99.00 |A Classificar (27)(I) |
|4.4.72.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I) |
|4.4.72.99.00 |A Classificar (44)(I) |
|4.4.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|4.4.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|4.4.73.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.4.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.4.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|4.4.74.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.4.75.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|4.4.75.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|4.4.75.42.00 |Auxílios (59)(I) |
|4.4.75.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.4.76.00.00 |Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.4.76.41.00 |Contribuições (59)(I) |
|4.4.76.42.00 |Auxílios (59)(I) |
|4.4.76.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.4.80.00.00 |Transferências ao Exterior |
|4.4.80.41.00 |Contribuições |
|4.4.80.42.00 |Auxílios |
|4.4.80.51.00 |Obras e Instalações |
|4.4.80.52.00 |Equipamentos e Material Permanente |
|4.4.80.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.4.90.00.00 |Aplicações Diretas |
|4.4.90.04.00 |Contratação por Tempo Determinado |
|4.4.90.14.00 |Diárias - Civil |
|4.4.90.15.00 |Diárias - Militar (24)(I) |
|4.4.90.17.00 |Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar |
|4.4.90.18.00 |Auxílio Financeiro a Estudantes (16)(I) |
|4.4.90.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores |
|4.4.90.30.00 |Material de Consumo |
|4.4.90.33.00 |Passagens e Despesas com Locomoção |
|4.4.90.35.00 |Serviços de Consultoria |
|4.4.90.36.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|4.4.90.37.00 |Locação de Mão-de-Obra |
|4.4.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|4.4.90.40.00 |Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (78)(I) |
|4.4.90.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (18)(I) |
|4.4.90.51.00 |Obras e Instalações |
|4.4.90.52.00 |Equipamentos e Material Permanente |
|4.4.90.61.00 |Aquisição de Imóveis |
|4.4.90.91.00 |Sentenças Judiciais |
|4.4.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores |
|4.4.90.93.00 |Indenizações e Restituições |
|4.4.90.95.00 |Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo (62)(I) |
|4.4.90.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.4.91.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) |
|4.4.91.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (28)(I) |
|4.4.91.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (30)(I) |
|4.4.91.51.00 |Obras e Instalações (19)(I) |
|4.4.91.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (19)(I) |
|4.4.91.91.00 |Sentenças Judiciais (35)(I) |
|4.4.91.99.00 |A Classificar (23)(I) |
|4.4.92.00.00 |Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização (77)(I) |
|4.4.92.20.00 |Auxílio Financeiro a Pesquisadores (77)(I) |
|4.4.92.51.00 |Obras e Instalações (77)(I) |
|4.4.92.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (77)(I) |
|4.4.92.99.00 |A Classificar (77)(I) |
|4.4.93.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I) |
|4.4.93.51.00 |Obras e Instalações (53)(I) |
|4.4.93.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (53)(I) |
|4.4.93.99.00 |A Classificar (53)(I) |
|4.4.94.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I) |
|4.4.94.51.00 |Obras e Instalações (53)(I) |
|4.4.94.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (53)(I) |
|4.4.94.99.00 |A Classificar (53)(I) |
|4.4.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|4.4.95.51.00 |Obras e Instalações (59)(I) |
|4.4.95.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (59)(I) |
|4.4.95.61.00 |Aquisição de Imóveis (59)(I) |
|4.4.95.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|4.4.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|4.4.95.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) |
|4.4.95.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.4.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.4.96.51.00 |Obras e Instalações (59)(I) |
|4.4.96.52.00 |Equipamentos e Material Permanente (59)(I) |
|4.4.96.61.00 |Aquisição de Imóveis (59)(I) |
|4.4.96.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|4.4.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|4.4.96.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) |
|4.4.96.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.4.99.00.00 |A Definir |
|4.4.99.99.00 |A Classificar |
|4.5.00.00.00 |INVERSÕES FINANCEIRAS |
|4.5.30.00.00 |Transferências a Estados e ao Distrito Federal |
|4.5.30.41.00 |Contribuições |
|4.5.30.42.00 |Auxílios |
|4.5.30.61.00 |Aquisição de Imóveis (44)(E) |
|4.5.30.64.00 |Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E) |
|4.5.30.65.00 |Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (44)(E) |
|4.5.30.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E) |
|4.5.30.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.5.32.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I) |
|4.5.32.61.00 |Aquisição de Imóveis (44)(I) |
|4.5.32.64.00 |Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I) |
|4.5.32.65.00 |Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (44)(I) |
|4.5.32.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I) |
|4.5.32.99.00 |A Classificar (44)(I) |
|4.5.40.00.00 |Transferências a Municípios |
|4.5.40.41.00 |Contribuições |
|4.5.40.42.00 |Auxílios |
|4.5.40.64.00 |Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E) |
|4.5.40.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E) |
|4.5.40.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.5.42.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I) |
|4.5.42.64.00 |Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I) |
|4.5.42.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I) |
|4.5.42.99.00 |A Classificar (44)(I) |
|4.5.50.00.00 |Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|4.5.50.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|4.5.50.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.5.67.00.00 |Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I) |
|4.5.67.82.00 |Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I) |
|4.5.67.83.00 |Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I) |
|4.5.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A) |
|4.5.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) |
|4.5.71.99.00 |A Classificar (50)(I) |
|4.5.72.00.00 |Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I) |
|4.5.72.99.00 |A Classificar (44)(I) |
|4.5.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|4.5.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|4.5.73.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.5.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.5.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|4.5.74.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.5.80.00.00 |Transferências ao Exterior |
|4.5.80.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|4.5.80.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.5.90.00.00 |Aplicações Diretas |
|4.5.90.27.00 |Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares (7)(I) |
|4.5.90.61.00 |Aquisição de Imóveis |
|4.5.90.62.00 |Aquisição de Produtos para Revenda |
|4.5.90.63.00 |Aquisição de Títulos de Crédito |
|4.5.90.64.00 |Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado |
|4.5.90.65.00 |Constituição ou Aumento de Capital de Empresas |
|4.5.90.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|4.5.90.67.00 |Depósitos Compulsórios |
|4.5.90.84.00 |Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I) |
|4.5.90.91.00 |Sentenças Judiciais |
|4.5.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores |
|4.5.90.93.00 |Indenizações e Restituições |
|4.5.90.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.5.91.00.00 |Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) |
|4.5.91.47.00 |Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I) |
|4.5.91.61.00 |Aquisição de Imóveis (35)(I) |
|4.5.91.62.00 |Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I) |
|4.5.91.65.00 |Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (57)(I) |
|4.5.91.66.00 |Concessão de Empréstimos e Financiamentos (28)(I) |
|4.5.91.84.00 |Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I) |
|4.5.91.91.00 |Sentenças Judiciais (25)(I) |
|4.5.91.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I) |
|4.5.91.99.00 |A Classificar (23)(I) |
|4.5.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.5.95.61.00 |Aquisição de Imóveis (59)(I) |
|4.5.95.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) |
|4.5.95.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|4.5.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|4.5.95.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) |
|4.5.95.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.5.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.5.96.61.00 |Aquisição de Imóveis (59)(I) |
|4.5.96.67.00 |Depósitos Compulsórios (59)(I) |
|4.5.96.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|4.5.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|4.5.96.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) |
|4.5.96.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.5.99.00.00 |A Definir |
|4.5.99.99.00 |A Classificar |
|4.6.00.00.00 |AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|4.6.71.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A) |
|4.6.71.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) |
|4.6.71.99.00 |A Classificar (50)(I) |
|4.6.73.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.6.73.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|4.6.73.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.6.74.00.00 |Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.6.74.70.00 |Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) |
|4.6.74.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.6.90.00.00 |Aplicações Diretas |
|4.6.90.26.00 |Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(I) |
|4.6.90.71.00 |Principal da Dívida Contratual Resgatado |
|4.6.90.72.00 |Principal da Dívida Mobiliária Resgatado |
|4.6.90.73.00 |Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada |
|4.6.90.74.00 |Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada |
|4.6.90.75.00 |Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
|4.6.90.76.00 |Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado |
|4.6.90.77.00 |Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado |
|4.6.90.91.00 |Sentenças Judiciais |
|4.6.90.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores |
|4.6.90.93.00 |Indenizações e Restituições |
|4.6.90.99.00 |A Classificar (2)(I) |
|4.6.95.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I) |
|4.6.95.71.00 |Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I) |
|4.6.95.73.00 |Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I) |
|4.6.95.77.00 |Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I) |
|4.6.95.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|4.6.95.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|4.6.95.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) |
|4.6.95.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.6.96.00.00 |Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) |
|4.6.96.71.00 |Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I) |
|4.6.96.73.00 |Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I) |
|4.6.96.77.00 |Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I) |
|4.6.96.91.00 |Sentenças Judiciais (59)(I) |
|4.6.96.92.00 |Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) |
|4.6.96.93.00 |Indenizações e Restituições (59)(I) |
|4.6.96.99.00 |A Classificar (59)(I) |
|4.6.99.00.00 |A Definir |
|4.6.99.99.00 |A Classificar |
|9.9.99.99.99 |Reserva de Contingência |
Nota: Nos termos do parágrafo único do art. 5o desta Portaria, a discriminação das naturezas de despesa constante deste Anexo é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada pelos entes da Federação, sem a necessidade de publicação de ato, para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria.\\
(*) Inclusões (I); Exclusões (E); Alterações (A); Renumerações(R) ou Outros (O)\\
(1) Portaria Interministerial STN/SOF no 325, de 27/08/2001 - DOU de 28/08/2001;\\
(2) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 30 de maio de 2001;\\
(3) Memorando no 13/DESOR/SOF/MP, de 20 de julho de 2001;\\
(4) Memorando no 15/DESOR/SOF/MP, de 10 de agosto de 2001;\\
(5) Memorando no 19/DESOR/SOF/MP, de 4 de setembro de 2001;\\
(6) Memorando no 21/DESOR/SOF/MP, de 3 de outubro de 2001;\\
(7) Memorando no 25/DESOR/SOF/MP, de 12 de novembro de 2001;\\
(8) Portaria Interministerial STN/SOF no 519, de 27/11/2001 - DOU de 28/11/2001;\\
(9) Memorando no 02/DESOR/SOF/MP, de 11 de março de 2002;\\
(10) Memorando no 05/DESOR/SOF/MP, de 4 de junho de 2002;\\
(11) Memorando no 06/DESOR/SOF/MP, de 17 de junho de 2002;\\
(12) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 15 de outubro de 2002;\\
(13) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 24 de outubro de 2002;\\
(14) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 20 de agosto de 2003;\\
(15) Memorando no 14/DESOR/SOF/MP, de 6 de outubro de 2003;\\
(16) Memorando no 02/2004-DESOR/SOF/MP, de 19 de março de 2004;\\
(17) Memorando no 04/2004-DESOR/SOF/MP, de 1o de julho de 2004;\\
(18) Nota Técnica no 060/SECAD/SOF/MP, de 1o de junho de 2005;\\
(19) Memorando no 014/SECAD/SOF/MP, de 10/08/2005;\\
(20) E-mail STN/CCONT/GENOC de 01/07/2005;\\
(21) E-mail GENOC/CCONT/STN de 27/09/2005;\\
(22) Portaria Interministerial STN/SOF no 688, de 14/10/2005 - DOU de 17/10/2005;\\
(23) Memorando no 18/SECAD/SOF/MP, de 18/10/2005;\\
(24) Incluída pela CCONT/STN em 09/06/2003, conforme informação constante do e-mail da GENOC/ CCONT/STN de 31/01/2006;\\
(25) Incluída pela CCONT/STN conforme informação constante do e-mail STN/CCONT/GENOC de 03/03/2006 e retificado pelo e-mail de 10/03/2006;\\
(26) Portaria Interministerial STN/SOF no 338, de 26/04/2006 - DOU de 28/04/2006; (válido a partir de 2007)\\
(27) Memorando no 4/SECAD/SOF/MP, de 5 de junho de 2006;\\
(28) E-mail GENOC/CCONT/STN de 09/06/2006;\\
(29) E-mail GENOC/CCONT/STN de 13/06/2006;\\
(30) E-mail CCONT/STN de 03/07/2006;\\
(31) E-mail GENOC/CCONT/STN de 18/07/2006;\\
(32) E-mail GENOC/CCONT/STN de 14/08/2006;\\
(33) E-mail GENOC/CCONT/STN de 02/10/2006;\\
(34) E-mail GENOC/CCONT/STN de 05/10/2006;\\
(35) E-mail GENOC/CCONT/STN de 13/12/2006;\\
(36) E-mail GENOC/CCONT/STN de 12/03/2007;\\
(37) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 14/10/2008 - DOU de 16/10/2008; (válido a partir de 2009)\\
(38) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 06/08/2009 - DOU de 10/08/2009; (válido a partir de 2010)\\
(39) E-mail GEAAC/CCONT/STN de 19/03/2010;\\
(40) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 18/06/2010 - DOU de 29/06/2010; (válido a partir de 2011)\\
(41) Memorando no 01/10/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 08/07/2010; (válido a partir de 2011)\\
(42) Memorando no 02/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 17/08/2010; (válido a partir de 2011)\\
(43) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19/08/2010 - DOU de 23/08/2010; (válido a partir de 2011)\\
(44) Memorando no 03/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/08/2010; (válido a partir de 2011)\\
(45) Memorando no 04/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/08/2010; (válido a partir de 2011)\\
(46) Memorando no 01/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 21/01/2011; (válido a partir de 2011)\\
(47) Memorando no 02/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/03/2011; (válido a partir de 2011)\\
(48) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 20/06/2011 - DOU de 22/06/2011; (válido a partir de 2012)\\
(49) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 25/08/2011 - DOU de 30/08/2011; (válido a partir de 2011)\\
(50) Memorando no 03/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 31/08/2011; (válido a partir de 2012)\\
(51) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 06/10/2011 - DOU de 07/10/2011; (válida a partir de 2011)\\
(52) Portaria Conjunta STN/SOF no 5, de 08/12/2011 - DOU de 13/12/2011; (válida a partir de 2012)\\
(53) Memorando no 05/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 23/12/2011; (válido a partir de 2012)\\
(54) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 17/05/2012;\\
(55) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 23/05/2012.\\
(56) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/06/2012;\\
(57) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 04/07/2012;\\
(58) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13/07/2012 - DOU de 16/07/2012; (válida a partir de 2013, exceto em relação aos arts. 3o ao 6o, que podem ser utilizados em 2012);\\
(59) Memorando no 02/2012/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 16/07/2012; (válido a partir de 2013, exceto as naturezas de despesa 3.3.90.98.00 e 3.3.91.98.00, que podem ser utilizadas em 2012);\\
(60) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 28.03.2013 - D.O.U. de 03.04.2013; (válida a partir de 2013)\\
(61) E-mail CCONT/SUCON/STN, de 03/05/2013;\\
(62) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 25.06.2013;\\
(63) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 15.07.2013;\\
(64) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13.08.2013 - D.O.U. de 14.08.2013; (válida a partir de 2014);\\
(65) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 07.03.2014 (embora permaneça neste Anexo, foi solicitada a exclusão do SIOP e do SIAFI por se tratar de natureza de uso exclusivo dos demais entes);\\
(66) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 10.12.2014 - D.O.U. de 19.12.2014; (válida a partir de 2015);\\
(67) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19.05.2015 - D.O.U. de 20.05.2015; (válida a partir de 2015);\\
(68) Memorando no 01/2015/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 07.08.2015 (válida a partir de 2015);\\
(69) Portaria Interministerial STN/SOF no 5, de 25.08.2015 - D.O.U. de 26.08.2015; (válida para a União a partir de 2016 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);\\
(70) E-mail GENOC/CCONF/SUCON/STN, de 02.09.2015;\\
(71) Portaria Interministerial STN/SOF no 419, de 01.07.2016 - D.O.U. de 04.07.2016; (válida para a União a partir de 2017 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018)\\
(72) Memorando nº 9432/2017/CGPRO/SECAD/SOF/MP, de 07/08/2017; (válido a partir de 2017).\\
(73) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017; (válida a partir de 2017);\\
(74) Portaria STN no 764, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017); (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2017);\\
(75) Anexo da Portaria STN no 765, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017); (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);\\
(76) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 30.10.2017 - D.O.U. de 03.11.2017; (válida a partir de 2018);\\
(77) Memorando no 13283/2017-MP, de 03.11.2017 (válido a partir de 2018);\\
(78) E-mail COMIP/CGPRO/SECAD/SOF, de 08.01.2018 (válido a partir de 2018);\\
(79) Portaria Interministerial STN/SOF no 1, de 14.06.2018 - D.O.U. de 15.06.2018; (válida para a União a partir de 2018 e para os Estados, DF e Municípios, obrigatoriamente, a partir de 2020);\\
(80) Anexo da Portaria STN no 388, de 14.06.2018 - D.O.U. de 15.06.2018; (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2019);\\
(81) Portaria Conjunta STN/SOF no 5, de 18.12.2018 - D.O.U. de 19.12.2018;\\
(82) Portaria Conjunta STN/SOF no 650, de 24.09.2019 - D.O.U. de 25.09.2019; (válida para União, Estados, DF e Municípios a partir de 2022, inclusive no que se refete à elaboração do respectivo Projeto de Lei Orçamentária. Dessa forma, as alterações constantes desta Portaria somente serão incorporadas ao MTO em 2022);\\
(83) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 21.02.2020 - D.O.U. de 26.02.2020;\\
(84) Portaria Conjunta STN/SOF no 10, de 23.04.2020 - D.O.U. de 27.04.2020 (Revoga o Anexo I da Portaria Conjunta STN /SOF no 650, de 24.09.2019);\\
(85) Portaria Conjunta STN/SOF no 58, de 16.09.2020 - D.O.U. 18.09.2020; (válida para União, Estados, DF e Municípios a partir de 2022, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo Projeto de Lei Orçamentária);\\
(86) Retificação - D.O.U. 15.12.20; (Altera a Portaria nº 58 de 16.09.20 - Processo SEI nº 17944.02877/2020-39);\\
(87) Nota Técnica STN 24604, de 24/06/2020 e Nota Técnica SOF 30862, de 31/07/2020 (Processo SEI 17944.102877/2020-39).
OBS: As notas acima referem-se tanto as alterações no Anexo III – Natureza da Despesa, quanto as alterações no Anexo I – Natureza da Receita.
==== 10.2.4 PRINCIPAIS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS DA UNIÃO ====
A tabela está disponível no item** [ [[:mto2021:cap9|9.15. AÇÕES PADRONIZADAS DA UNIÃO PARA PESSOAL, BENEFÍCIOS, SENTENÇAS, PENSÕES INDENIZATÓRIAS E OUTROS]] ]**
==== 10.2.5 DESPESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ====
**Natureza detalhada até o nível de subelemento**
^Código ^Descrição |
|33903017 |Material de TIC (consumo) |
|33913017 |Material de TIC (consumo) |
|33903504 |Consultoria em tecnologia da informação e comunicação |
|33913504 |Consultoria em tecnologia da informação e comunicação |
|33903654 |Manutenção e conservação de equipamentos de TIC |
|33903657 |Serviços técnicos profissionais de TIC |
|33904001 |Locação de equipamentos de TIC - ativos de rede |
|33914001 |Locação de equipamentos de TIC - ativos de rede |
|33904002 |Locação de equipamentos de TIC - computadores |
|33914002 |Locação de equipamentos de TIC - computadores |
|33904003 |Locação de equipamentos de TIC - servidores/storage |
|33914003 |Locação de equipamentos de TIC servidores/storage |
|33904004 |Locação de equipamentos de TIC - impressoras |
|33914004 |Locação de equipamentos de TIC - impressoras |
|33904005 |Locação de equipamentos de TIC - telefonia |
|33914005 |Locação de equipamentos de TIC - telefonia |
|33904006 |Locação de softwares |
|33914006 |Locação de softwares |
|33904007 |Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares |
|33914007 |Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares |
|33904009 |Hospedagens de sistemas |
|33914009 |Hospedagens de sistemas |
|33904010 |Suporte a usuários de TIC |
|33914010 |Suporte a usuários de TIC |
|33904011 |Suporte de infraestrutura de TIC |
|33914011 |Suporte de infraestrutura de TIC |
|33904012 |Manutenção e conservação de equipamentos de TIC |
|33914012 |Manutenção e conservação de equipamentos de TIC |
|33904013 |Comunicação de dados e redes em geral |
|33914013 |Comunicação de dados e redes em geral |
|33904014 |Telefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados |
|33914014 |Tefefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados |
|33904015 |Digitalização/indexação de documentos |
|33914015 |Digitalização/indexação de documentos |
|33904016 |Outsourcing de impressão |
|33914016 |Outsourcing de impressão |
|33904017 |Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS) |
|33914017 |Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS) |
|33904018 |Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS) |
|33914018 |Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS) |
|33904019 |Computação em nuvem - software como serviço (SAAS) |
|33914019 |Computação em nuvem - software como serviço (SAAS) |
|33904020 |Treinamento/capacitação em TIC |
|33914020 |Treinamento/capacitação em TIC |
|33904021 |Serviços técnicos profissionais de TIC |
|33914021 |Serviços técnicos profissionais de TIC |
|33904022 |Instalação de Equipamentos de TIC |
|33914022 |Instalação de Equipamentos de TIC |
|33904023 |Emissão de Certificados Digitais |
|33914023 |Emissão de Certificados Digitais |
|33904024 |Serviços de TIC - PJ de caráter secreto ou reservado|
|33904025 |Juros |
|33914025 |Juros |
|33904026 |Multas |
|33914026 |Multas |
|33904096 |Serviços de TIC Pessoa Jurídica - pagamento antecipado |
|33904099 |Outros serviços de TIC |
|33914099 |Outros serviços de TIC |
|44903017 |Material deTIC (consumo) |
|44903504 |Consultoria em tecnologia da informação e comunicação |
|44903645 |Desenvolvimento de software |
|44903646 |Aquisição de software |
|44903654 |Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC |
|44903657 |Serviços técnicos profissionais de TIC |
|44904001 |Desenvolvimento de software |
|44904002 |Manutenção evolutiva de software |
|44904003 |Serviços técnicos profissionais de TIC |
|44904004 |Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC |
|44904005 |Aquisição de software pronto |
|44904006 |Aquisição de software sob encomenda ou customizados |
|44904007 |Serviços de TIC - PJ de caráter secreto ou reservado|
|44904008 |Telefonia fixa e móvel – Pacote de Comunicação de Dados |
|44904009 |Juros |
|44904010 |Multas |
|44904096 |Serviços de TIC – pagamento antecipado |
|44905235 |Material de TIC (permanente) |
|44905237 |Equipamentos de TIC - ativos de rede |
|44905241 |Equipamentos de TIC – computadores |
|44905243 |Equipamentos de TIC - servidores/storage |
|44905245 |Equipamentos de TIC - impressoras |
|44905247 |Equipamentos de TIC - telefonia |
**OBSERVAÇÃO **
Existem também as naturezas de despesa[[https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1621:021130-despesas-com-ti&catid=755&Itemid=376| 3.3.90.40.08 e 3.3.91.40.08 ]]que possibilitam a classificação de desenvolvimento de software como despesa corrente durante o período de transição nas mudanças da classificação da natureza de despesa, bem como nos casos das limitações orçamentárias dos duodécimos.