Tabela de conteúdos

10 TABELAS DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

10.1 TABELAS - RECEITA

10.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA, VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Anexo IV daPortaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021.

Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0Impostos
1.1.1.1.00.0.0Impostos sobre o Comércio Exterior
1.1.1.2.00.0.0Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.3.00.0.0Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.4.00.0.0Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços
1.1.1.5.00.0.0Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
1.1.1.6.00.0.0Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.7.00.0.0Impostos sobre Transferências Patrimoniais
1.1.1.8.00.0.0Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
1.1.1.9.00.0.0Outros Impostos
1.1.2.0.00.0.0Taxas
1.1.2.1.00.0.0Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.2.00.0.0Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.8.00.0.0Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.1.3.0.00.0.0Contribuição de Melhoria
1.1.3.8.00.0.0Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios
1.2.0.0.00.0.0Contribuições
1.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais
1.2.1.1.00.0.0Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
1.2.1.2.00.0.0Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP
1.2.1.3.00.0.0Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.4.00.0.0Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.2.1.5.00.0.0Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS
1.2.1.6.00.0.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica
1.2.1.7.00.0.0Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.2.1.8.00.0.0Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
1.2.1.9.00.0.0Outras Contribuições Sociais
1.2.2.0.00.0.0Contribuições Econômicas
1.2.2.8.00.0.0Contribuições Econômicas Específicas de Estados e Municípios
1.2.3.0.00.0.0Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.2.0.00.0.0Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0Juros e Correções Monetárias
1.3.2.2.00.0.0Dividendos
1.3.2.3.00.0.0Participações
1.3.2.9.00.0.0Outros Valores Mobiliários
1.3.3.0.00.0.0Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.3.1.00.0.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
1.3.3.2.00.0.0Delegação dos Serviços de Infraestrutura
1.3.3.3.00.0.0Delegação dos Serviços de Telecomunicação
1.3.3.4.00.0.0Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica
1.3.3.9.00.0.0Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.4.0.00.0.0Exploração de Recursos Naturais
1.3.4.1.00.0.0Petróleo - Regime de Concessão
1.3.4.2.00.0.0Petróleo - Regime de Cessão Onerosa
1.3.4.3.00.0.0Petróleo - Regime de Partilha de Produção
1.3.4.4.00.0.0Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.5.00.0.0Exploração de Recursos Hídricos
1.3.4.6.00.0.0Exploração de Recursos Florestais
1.3.4.9.00.0.0Exploração de Outros Recursos Naturais
1.3.5.0.00.0.0Exploração do Patrimônio Intangível
1.3.6.0.00.0.0Cessão de Direitos
1.3.9.0.00.0.0Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.1.00.0.0Participação da União em Receita de Serviços
1.3.9.9.00.0.0Demais Receitas Patrimoniais
1.4.0.0.00.0.0Receita Agropecuária
1.5.0.0.00.0.0Receita Industrial
1.6.0.0.00.0.0Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.2.0.00.0.0Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
1.6.3.0.00.0.0Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.8.00.0.0Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
1.6.4.0.00.0.0Serviços e Atividades Financeiras
1.6.9.0.00.0.0Outros Serviços
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.7.2.0.00.0.0Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.8.00.0.0Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.7.3.0.00.0.0Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.3.8.00.0.0Transferências dos Municípios -Específicas de Estados, DF e Municípios
1.7.4.0.00.0.0Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.8.00.0.0Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.7.5.0.00.0.0Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.8.00.0.0Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.7.6.0.00.0.0Transferências do Exterior
1.7.6.8.00.0.0Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.7.7.0.00.0.0Transferências de Pessoas Físicas
1.7.7.8.00.0.0Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.7.8.0.00.0.0Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.2.0.00.0.0Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0Indenizações
1.9.2.2.00.0.0Restituições
1.9.2.3.00.0.0Ressarcimentos
1.9.2.8.00.0.0Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios
1.9.3.0.00.0.0Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.1.00.0.0Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno
2.1.1.2.00.0.0Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.3.00.0.0Empréstimos Compulsórios
2.1.1.8.00.0.0Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios
2.1.1.9.00.0.0Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.2.0.00.0.0Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.1.00.0.0Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo
2.1.2.2.00.0.0Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.8.00.0.0Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios
2.1.2.9.00.0.0Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
2.2.0.0.00.0.0Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0Alienação de Bens Móveis
2.2.1.1.00.0.0Alienação de Títulos Mobiliários
2.2.1.2.00.0.0Alienação de Estoques
2.2.1.3.00.0.0Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.8.00.0.0Alienação de Bens Móveis Específica para Estados, Distrito Federal e Municípios
2.2.2.0.00.0.0Alienação de Bens Imóveis
2.2.3.0.00.0.0Alienação de Bens Intangíveis
2.3.0.0.00.0.0Amortização de Empréstimos
2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.8.00.0.0Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
2.4.2.0.00.0.0Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.8.00.0.0Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
2.4.3.0.00.0.0Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.3.8.00.0.0Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.4.0.00.0.0Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.8.00.0.0Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios
2.4.5.0.00.0.0Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.5.8.00.0.0Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
2.4.6.0.00.0.0Transferências do Exterior
2.4.6.8.00.0.0Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios
2.4.7.0.00.0.0Transferências de Pessoas Físicas
2.4.7.8.00.0.0Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
2.4.8.0.00.0.0Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
2.4.8.8.00.0.0Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/DF/M
2.9.0.0.00.0.0Outras Receitas de Capital
2.9.1.0.00.0.0Integralização de Capital Social
2.9.2.0.00.0.0Resultado do Banco Central
2.9.3.0.00.0.0Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.4.0.00.0.0Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.9.0.00.0.0Demais Receitas de Capital
2.9.9.8.00.0.0Demais Receitas de Capital Específicas de Estados, DF e Municípios

10.1.2 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO: NATUREZAS AGREGADORAS

Classificação válida para a Esfera Federal: Anexo da Portaria SOF nº 45, de 26 de agosto de 2015

CódigoDescrição
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0Impostos
1.1.1.1.00.0.0Impostos sobre o Comércio Exterior
1.1.1.1.01.0.0Imposto sobre a Importação
1.1.1.1.01.1.0Imposto sobre a Importação
1.1.1.1.02.0.0Imposto sobre a Exportação
1.1.1.1.02.1.0Imposto sobre a Exportação
1.1.1.2.00.0.0Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.01.0.0Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.1.1.2.01.1.0Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados
1.1.1.2.01.2.0Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados
1.1.1.3.00.0.0Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.01.0.0Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
1.1.1.3.01.1.0Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
1.1.1.3.02.0.0Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
1.1.1.3.02.1.0Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
1.1.1.3.03.0.0Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.2.0Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital
1.1.1.3.03.3.0Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior
1.1.1.3.03.4.0Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.4.00.0.0Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços
1.1.1.4.01.0.0Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
1.1.1.4.01.1.0Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo
1.1.1.4.01.2.0Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas
1.1.1.4.01.3.0Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis
1.1.1.4.01.4.0Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação
1.1.1.4.01.5.0Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos
1.1.1.5.00.0.0Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
1.1.1.5.01.0.0Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
1.1.1.5.01.1.0Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro
1.1.1.5.01.2.0Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações
1.1.1.9.00.0.0Outros Impostos
1.1.1.9.01.0.0Outros Impostos
1.1.1.9.01.1.0Outros Impostos
1.1.2.0.00.0.0Taxas
1.1.2.1.00.0.0Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.1.0Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.2.0Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX
1.1.2.1.02.0.0Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
1.1.2.1.02.1.0Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI
1.1.2.1.02.2.0Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF
1.1.2.1.03.0.0Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
1.1.2.1.03.1.0Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
1.1.2.1.04.0.0Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.04.1.0Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.05.0.0Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura
1.1.2.1.05.1.0Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura
1.1.2.2.00.0.0Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.1.0Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.02.0.0Emolumentos e Custas Judiciais
1.1.2.2.02.1.0Emolumentos e Custas Judiciais
1.1.3.0.00.0.0Contribuição de Melhoria
1.1.3.0.00.1.0Contribuição de Melhoria
1.2.0.0.00.0.0Contribuições
1.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais
1.2.1.0.01.0.0Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
1.2.1.0.01.1.0Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
1.2.1.0.02.0.0Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.0.02.1.0Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.0.03.0.0Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.2.1.0.03.1.0Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.2.1.0.04.0.0Contribuição para Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.2.1.0.04.1.0Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.2.1.0.04.2.0Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.2.1.0.04.3.0Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS
1.2.1.0.04.4.0Contribuição do Pensionista para o RPPS
1.2.1.0.04.5.0Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.04.6.0Contribuição do Servidor Ativo para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.04.7.0Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.04.8.0Contribuição do Pensionista para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.05.0.0Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.0.05.1.0Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.0.06.0.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica
1.2.1.0.06.1.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.0.06.2.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.0.06.3.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.0.06.9.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.0.07.0.0Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.2.1.0.07.1.0Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.0.07.2.0Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.0.07.3.0Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas
1.2.1.0.07.4.0Contribuição sobre Loterias de Números
1.2.1.0.07.5.0Contribuição sobre Loteria Instantânea
1.2.1.0.07.6.0Contribuição sobre Concursos de Prognóstico - Modalidade Futebol
1.2.1.0.08.0.0Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.0.08.1.0Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.0.09.0.0Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS e PASEP
1.2.1.0.09.1.0Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS e PASEP
1.2.1.0.10.0.0Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.0.10.1.0Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.0.11.0.0Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
1.2.1.0.11.1.0Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa
1.2.1.0.11.2.0Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador
1.2.1.0.12.0.0Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.0.12.1.0Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.0.13.0.0Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.0.13.1.0Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.0.14.0.0Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.0.14.1.0Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.0.15.0.0Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.0.15.1.0Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.0.16.0.0Contribuição Industrial Rural
1.2.1.0.16.1.0Contribuição Industrial Rural
1.2.1.0.17.0.0Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.0.17.1.0Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.0.18.0.0Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.0.18.1.0Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.0.99.0.0Outras Contribuições Sociais
1.2.1.0.99.1.0Outras Contribuições Sociais
1.2.1.1.00.0.0Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
1.2.1.1.01.0.0Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
1.2.1.1.01.1.0Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
1.2.1.1.02.0.0Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - SIMPLES
1.2.1.1.02.1.0Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - SIMPLES
1.2.1.1.49.0.0Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - Parcelamentos
1.2.1.1.49.1.0Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - Parcelamentos
1.2.1.2.00.0.0Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP
1.2.1.2.01.0.0Contribuição para o PIS/PASEP
1.2.1.2.01.1.0Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.2.01.2.0Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.2.49.0.0Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos
1.2.1.2.49.1.0Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos
1.2.1.3.00.0.0Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.3.01.0.0Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.3.01.1.0Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.3.01.2.0Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.3.49.1.0Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – Parcelamentos
1.2.1.4.00.0.0Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.2.1.4.01.0.0Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado
1.2.1.4.01.1.0Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.4.01.2.0Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.4.02.0.0Contribuição Previdenciária do Segurado
1.2.1.4.02.1.0Contribuição Previdenciária do Segurado
1.2.1.4.49.0.0Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos
1.2.1.4.49.1.0Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos
1.2.1.5.00.0.0Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS
1.2.1.5.01.0.0CPSS do Servidor Civil
1.2.1.5.01.1.0CPSS do Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.01.2.0CPSS do Servidor Civil Inativo
1.2.1.5.01.3.0CPSS do Servidor Civil Pensionistas
1.2.1.5.01.4.0CPSS do Servidor Civil Ativo, por sentença judicial
1.2.1.5.01.5.0CPSS do Servidor Civil Inativo, por sentença judicial
1.2.1.5.01.6.0CPSS do Servidor Civil Pensionista, por sentença judicial
1.2.1.5.02.0.0CPSS Patronal
1.2.1.5.02.1.0CPSS Patronal
1.2.1.5.02.2.0CPSS Patronal, por sentença judicial
1.2.1.5.03.0.0CPSS - Parcelamentos
1.2.1.5.03.1.0CPSS - Parcelamentos
1.2.1.6.00.0.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica
1.2.1.6.01.0.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.6.01.1.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.6.01.2.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos
1.2.1.6.02.0.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.6.02.1.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.6.02.2.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos
1.2.1.6.03.0.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.1.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.2.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos
1.2.1.6.04.0.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.6.04.1.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.6.04.2.0Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos
1.2.1.7.00.0.0Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.2.1.7.01.0.0Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.7.01.1.0Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.7.01.2.0Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos
1.2.1.7.02.0.0Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.7.02.1.0Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.7.02.2.0Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos
1.2.1.7.04.0.0Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos
1.2.1.7.04.1.0Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos
1.2.1.7.04.2.0Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Parcelamentos
1.2.1.7.05.0.0Contribuição sobre a Loteria Instantânea
1.2.1.7.05.1.0Contribuição sobre a Loteria Instantânea
1.2.1.7.05.2.0Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos
1.2.1.7.06.0.0Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico
1.2.1.7.06.1.0Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico
1.2.1.7.06.2.0Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Parcelamentos
1.2.1.9.00.0.0Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.0.0Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.1.0Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.2.0Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas – Parcelamentos
1.2.1.9.02.0.0Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.9.02.1.0Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.9.03.0.0Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
1.2.1.9.03.1.0Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa
1.2.1.9.03.2.0Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador
1.2.1.9.03.3.0Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – Parcelamentos
1.2.1.9.04.0.0Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.9.04.1.0Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.9.04.2.0Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos
1.2.1.9.05.0.0Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.9.05.1.0Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.9.05.2.0Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamento
1.2.1.9.06.0.0Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.9.06.1.0Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.9.06.2.0Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamento
1.2.1.9.07.0.0Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.9.07.1.0Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.9.07.2.0Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos
1.2.1.9.08.0.0Contribuição Industrial Rural
1.2.1.9.08.1.0Contribuição Industrial Rural
1.2.1.9.08.2.0Contribuição Industrial Rural - Parcelamentos
1.2.1.9.09.0.0Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.9.09.1.0Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.9.09.2.0Adicional à Contribuição Previdenciária Rural - Parcelamentos
1.2.1.9.10.0.0Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.9.10.1.0Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.9.10.2.0Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos
1.2.1.9.11.0.0Contribuição para o Custeio das Pensões e/ou da Inatividade dos Militares
1.2.1.9.11.1.0Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.9.11.2.0Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Parcelamentos
1.2.1.9.11.3.0Contribuição para o Custeio das Pensões e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal
1.2.1.9.11.4.0Contribuição para o Custeio das Pensões e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal
1.2.1.9.99.0.0Demais Contribuições Sociais
1.2.1.9.99.1.0Outras Contribuições Sociais – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
1.2.1.9.99.2.0Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos
1.2.1.9.99.3.0Outras Contribuições Sociais – Arrecadadas e Projetadas pela RFB
1.2.2.0.00.0.0Contribuições Econômicas
1.2.2.0.01.0.0Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA
1.2.2.0.01.1.0Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN
1.2.2.0.01.2.0Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA
1.2.2.0.02.0.0Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários
1.2.2.0.02.1.0Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários
1.2.2.0.03.0.0Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas
1.2.2.0.03.1.0Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas
1.2.2.0.04.0.0Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE
1.2.2.0.04.1.0Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE
1.2.2.0.05.0.0Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
1.2.2.0.05.1.0Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
1.2.2.0.06.0.0Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica
1.2.2.0.06.1.0Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica
1.2.2.0.07.0.0Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior
1.2.2.0.07.1.0Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior
1.2.2.0.08.0.0Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis
1.2.2.0.08.1.0Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação
1.2.2.0.08.2.0Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização
1.2.2.0.09.0.0Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.0.09.1.0Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.0.09.2.0Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.0.10.0.0Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
1.2.2.0.10.1.0Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
1.2.2.0.11.0.0Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática
1.2.2.0.11.1.0Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia
1.2.2.0.11.2.0Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões
1.2.2.0.99.0.0Outras Contribuições Econômicas
1.2.2.0.99.1.0Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
1.2.2.0.99.2.0Outras Contribuições Econômicas – Arrecadadas e Projetadas pela RFB
1.2.3.0.00.0.0Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.3.0.01.0.0Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.3.0.01.1.0Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.0.01.0.0Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.1.0.01.1.0Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.0.01.2.0Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
1.3.1.0.02.0.0Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.0.02.1.0Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.0.99.0.0Outras Receitas Imobiliárias
1.3.1.0.99.1.0Outras Receitas Imobiliárias
1.3.2.0.00.0.0Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.2.0Remuneração de Depósitos Especiais
1.3.2.1.00.3.0Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados
1.3.2.1.00.4.0Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.00.5.0Juros de Títulos de Renda
1.3.2.1.00.6.0Juros sobre o Capital Próprio
1.3.2.2.00.0.0Dividendos
1.3.2.2.00.1.0Dividendos
1.3.2.3.00.0.0Participações
1.3.2.3.00.1.0Participações
1.3.2.9.00.0.0Outros Valores Mobiliários
1.3.2.9.00.1.0Outros Valores Mobiliários
1.3.3.0.00.0.0Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.3.1.00.0.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
1.3.3.1.01.0.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
1.3.3.1.01.1.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
1.3.3.1.02.0.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário
1.3.3.1.02.1.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário
1.3.3.1.03.0.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário
1.3.3.1.03.1.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário
1.3.3.1.04.0.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário
1.3.3.1.04.1.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário
1.3.3.1.05.0.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário
1.3.3.1.05.1.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário
1.3.3.2.00.0.0Delegação dos Serviços de Infraestrutura
1.3.3.2.01.0.0Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário
1.3.3.2.01.1.0Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado
1.3.3.2.01.2.0Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios
1.3.3.2.02.0.0Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário
1.3.3.2.02.1.0Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário
1.3.3.2.03.0.0Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário
1.3.3.2.03.1.0Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário
1.3.3.2.04.0.0Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária
1.3.3.2.04.1.0Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária
1.3.3.3.00.0.0Delegação dos Serviços de Telecomunicação
1.3.3.3.00.1.0Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público
1.3.3.3.00.2.0Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado
1.3.3.3.00.3.0Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens
1.3.3.3.00.4.0Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência
1.3.3.3.00.5.0Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro
1.3.3.3.00.6.0Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência
1.3.3.3.00.7.0Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira
1.3.3.3.00.9.0Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação
1.3.3.4.00.0.0Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica
1.3.3.4.01.0.0Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica
1.3.3.4.01.1.0Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica
1.3.3.9.00.0.0Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.01.0.0Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.01.1.0Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.0.0Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.1.0Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.4.0.00.0.0Exploração de Recursos Naturais
1.3.4.1.00.0.0Petróleo - Regime de Concessão
1.3.4.1.01.0.0Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão
1.3.4.1.01.1.0Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão
1.3.4.1.01.2.0Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção
1.3.4.1.02.0.0Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.02.1.0Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.02.2.0Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.02.3.0Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.02.4.0Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.1.03.0.0Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.03.1.0Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.03.2.0Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.03.3.0Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.03.4.0Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.1.04.0.0Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.04.1.0Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.04.2.0Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.04.3.0Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.04.4.0Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.1.05.0.0Receitas Imobiliárias Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural - Contrato de Concessão
1.3.4.1.05.1.0Participação do Proprietário de Terra - Contrato de Concessão
1.3.4.2.00.0.0Petróleo - Regime de Cessão Onerosa
1.3.4.2.02.0.0Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.02.1.0Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.02.4.0Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.0.0Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.1.0Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.4.0Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.00.0.0Petróleo - Regime de Partilha de Produção
1.3.4.3.01.0.0Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção
1.3.4.3.01.1.0Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela da União
1.3.4.3.01.2.0Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela do Fundo Social
1.3.4.3.01.3.0Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela da Empresa Gestora do Contrato
1.3.4.3.01.4.0Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela de Estados e Municípios
1.3.4.3.02.0.0Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.02.1.0Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.02.4.0Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.4.00.0.0Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.4.01.0.0Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral
1.3.4.4.01.1.0Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral
1.3.4.4.02.0.0Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.4.02.1.0Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.5.00.0.0Exploração de Recursos Hídricos
1.3.4.5.01.0.0Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
1.3.4.5.01.1.0Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
1.3.4.5.02.0.0Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica
1.3.4.5.02.1.0Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica
1.3.4.5.03.0.0Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos
1.3.4.5.03.1.0Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu
1.3.4.5.03.2.0Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas
1.3.4.5.03.3.0Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas – Prorrogação de Outorga
1.3.4.6.00.0.0Exploração de Recursos Florestais
1.3.4.6.01.0.0Concessão de Florestas Nacionais
1.3.4.6.01.1.0Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo
1.3.4.6.01.2.0Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores
1.3.4.6.02.0.0Outras Concessões Florestais
1.3.4.6.02.1.0Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo
1.3.4.6.02.2.0Outras Concessões Florestais - Demais Valores
1.3.4.6.99.0.0Demais Receitas de Concessão Florestal
1.3.4.6.99.1.0Custos de Edital de Concessão Florestal
1.3.4.6.99.2.0Contratos de Transição de Concessão Florestal
1.3.4.6.99.3.0Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais
1.3.4.9.00.0.0Exploração de Outros Recursos Naturais
1.3.4.9.01.0.0Compensações Ambientais
1.3.4.9.01.1.0Compensações Ambientais
1.3.4.9.99.0.0Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais
1.3.4.9.99.1.0Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais
1.3.5.0.00.0.0Exploração do Patrimônio Intangível
1.3.5.0.01.0.0Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica
1.3.5.0.01.1.0Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica
1.3.5.0.02.0.0Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial
1.3.5.0.02.1.0Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial
1.3.5.0.03.0.0Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado
1.3.5.0.03.1.0Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado
1.3.5.0.04.0.0Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida
1.3.5.0.04.1.0Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida
1.3.6.0.00.0.0Cessão de Direitos
1.3.6.0.01.0.0Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
1.3.6.0.01.1.0Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
1.3.6.0.01.2.0Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário
1.3.9.0.00.0.0Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.1.00.0.0Participação da União em Receita de Serviços
1.3.9.1.01.0.0Participação da União em Receita de Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.3.9.1.01.1.0Participação da União em Receita de Loteria Federal
1.3.9.1.01.2.0Participação da União em Receita de Loteria Esportiva
1.3.9.1.01.4.0Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos
1.3.9.1.01.5.0Participação da União em Receita de Loteria Instantânea
1.3.9.1.01.6.0Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico
1.3.9.9.00.0.0Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.9.00.1.0Demais Receitas Patrimoniais
1.4.0.0.00.0.0Receita Agropecuária
1.4.0.0.00.1.0Receita Agropecuária
1.5.0.0.00.0.0Receita Industrial
1.5.0.0.00.1.0Receita Industrial
1.6.0.0.00.0.0Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.0.0Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.1.0Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.02.0.0Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.02.1.0Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.03.0.0Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.0.03.1.0Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.0.04.0.0Serviços de Informação e Tecnologia
1.6.1.0.04.1.0Serviços de Informação e Tecnologia
1.6.2.0.00.0.0Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
1.6.2.0.01.0.0Serviços de Navegação
1.6.2.0.01.1.0Serviços de Navegação
1.6.2.0.02.0.0Serviços de Transporte
1.6.2.0.02.1.0Serviços de Transporte
1.6.2.0.03.0.0Serviços Portuários
1.6.2.0.03.1.0Serviços Portuários
1.6.2.0.04.0.0Serviços Aeroportuários
1.6.2.0.04.1.0Tarifa Aeroportuária
1.6.2.0.04.2.0Adicional sobre Tarifa Aeroportuária
1.6.2.0.04.3.0Parcela da Tarifa de Embarque Internacional
1.6.3.0.00.0.0Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.0.01.0.0Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.01.1.0Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.02.0.0Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares
1.6.3.0.02.1.0Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil
1.6.3.0.02.2.0Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar
1.6.4.0.00.0.0Serviços e Atividades Financeiras
1.6.4.0.01.0.0Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros
1.6.4.0.01.1.0Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros
1.6.4.0.02.0.0Concessão de Avais, Garantias e Seguros
1.6.4.0.02.1.0Concessão de Avais, Garantias e Seguros
1.6.4.0.03.0.0Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico
1.6.4.0.03.1.0Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico
1.6.9.0.00.0.0Outros Serviços
1.6.9.0.99.0.0Outros Serviços
1.6.9.0.99.1.0Outros Serviços
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.0.00.1.0Transferências da União e de suas Entidades
1.7.2.0.00.0.0Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.0.00.1.0Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.3.0.00.0.0Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.3.0.00.1.0Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.4.0.00.0.0Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.0.00.1.0Transferências de Instituições Privadas
1.7.5.0.00.0.0Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.0.00.1.0Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.6.0.00.0.0Transferências do Exterior
1.7.6.0.00.1.0Transferências do Exterior
1.7.7.0.00.0.0Transferências de Pessoas Físicas
1.7.7.0.00.1.0Transferências de Pessoas Físicas
1.7.8.0.00.0.0Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.7.8.0.00.1.0Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.0.01.0.0Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.0.01.1.0Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.0.02.0.0Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações
1.9.1.0.02.1.0Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações
1.9.1.0.03.0.0Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial
1.9.1.0.03.1.0Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial
1.9.1.0.04.0.0Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
1.9.1.0.04.1.0Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
1.9.1.0.05.0.0Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica
1.9.1.0.05.1.0Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica
1.9.1.0.06.0.0Multas por Danos Ambientais
1.9.1.0.06.1.0Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.9.1.0.06.2.0Multas Judiciais por Danos Ambientais
1.9.1.0.07.0.0Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.9.1.0.07.1.0Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.9.1.0.08.0.0Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
1.9.1.0.08.1.0Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
1.9.1.0.09.0.0Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.09.1.0Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.10.0.0Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar
1.9.1.0.10.1.0Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar
1.9.1.0.11.0.0Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória
1.9.1.0.11.1.0Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória
1.9.1.0.12.0.0Multas Previstas na Legislação Antidrogas
1.9.1.0.12.1.0Multas Previstas na Legislação Antidrogas
1.9.1.0.13.0.0Multas Previstas na Legislação Anticorrupção
1.9.1.0.13.1.0Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização
1.9.1.0.13.2.0Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência
1.9.2.0.00.0.0Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0Indenizações
1.9.2.1.01.0.0Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.9.2.1.01.1.0Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.9.2.1.02.0.0Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos
1.9.2.1.02.1.0Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos
1.9.2.1.03.0.0Indenização por Sinistro
1.9.2.1.03.1.0Indenização por Sinistro
1.9.2.1.99.0.0Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.0Outras Indenizações
1.9.2.2.00.0.0Restituições
1.9.2.2.01.0.0Restituição de Convênios
1.9.2.2.01.1.0Restituição de Convênios - Primárias
1.9.2.2.01.2.0Restituição de Convênios - Financeiras
1.9.2.2.02.0.0Restituição de Benefícios Não Desembolsados
1.9.2.2.02.1.0Restituição de Benefícios Não Desembolsados
1.9.2.2.03.0.0Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.03.1.0Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.04.0.0Restituição de Benefícios Assistenciais
1.9.2.2.04.1.0Restituição de Benefícios Assistenciais
1.9.2.2.05.0.0Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares
1.9.2.2.05.1.0Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares
1.9.2.2.06.0.0Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores
1.9.2.2.06.3.0Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores
1.9.2.2.06.4.0Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores
1.9.2.2.07.0.0Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente
1.9.2.2.07.1.0Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente
1.9.2.2.08.0.0Restituição de Garantias Prestadas
1.9.2.2.08.1.0Restituição de Garantias Prestadas
1.9.2.2.09.0.0Restituição de Recursos de Fomento
1.9.2.2.09.1.0Restituição de Recursos de Fomento
1.9.2.2.10.0.0Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais
1.9.2.2.10.1.0Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet
1.9.2.2.10.2.0Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual
1.9.2.2.11.0.0Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais
1.9.2.2.11.1.0Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais
1.9.2.2.12.0.0Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados
1.9.2.2.12.1.0Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados
1.9.2.2.14.0.0Restituição de Recursos Transferidos
1.9.2.2.14.1.0Restituição de Recursos Primários Transferidos
1.9.2.2.14.2.0Restituição de Recursos Financeiros Transferidos
1.9.2.2.99.0.0Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.0Outras Restituições
1.9.2.3.00.0.0Ressarcimentos
1.9.2.3.01.0.0Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde
1.9.2.3.01.1.0Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde
1.9.2.3.02.0.0Ressarcimento de Custos
1.9.2.3.02.1.0Ressarcimento de Custos
1.9.2.3.03.0.0Reversão de Garantias
1.9.2.3.03.1.0Reversão de Garantias
1.9.2.3.04.0.0Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.9.2.3.04.1.0Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.9.2.3.99.0.0Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.1.0Outros Ressarcimentos
1.9.3.0.00.0.0Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.9.3.0.01.0.0Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público
1.9.3.0.01.1.0Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público
1.9.3.0.02.0.0Alienação de Bens Apreendidos
1.9.3.0.02.1.0Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos
1.9.3.0.02.2.0Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins
1.9.3.0.03.0.0Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)
1.9.3.0.03.1.0Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)
1.9.3.0.04.0.0Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos
1.9.3.0.04.1.0Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos
1.9.3.0.05.0.0Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos
1.9.3.0.05.1.0Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos
1.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes
1.9.9.0.01.0.0Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.9.9.0.01.1.0Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.9.9.0.02.0.0Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS
1.9.9.0.02.1.0Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS
1.9.9.0.03.0.0Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
1.9.9.0.03.1.0Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
1.9.9.0.04.0.0Contribuição ao Montepio Civil
1.9.9.0.04.1.0Contribuição ao Montepio Civil
1.9.9.0.05.0.0Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior
1.9.9.0.05.1.0Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior
1.9.9.0.06.0.0Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
1.9.9.0.06.1.0Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
1.9.9.0.07.0.0Disponibilidades de Recursos do Fundo Social
1.9.9.0.07.1.0Disponibilidades de Recursos do Fundo Social
1.9.9.0.08.0.0Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT
1.9.9.0.08.1.0Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT
1.9.9.0.08.2.0Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT
1.9.9.0.09.0.0Prestação de Contas Eleitorais
1.9.9.0.09.1.0Prestação de Contas Eleitorais
1.9.9.0.10.0.0Reserva Global de Reversão
1.9.9.0.10.1.0Reserva Global de Reversão
1.9.9.0.11.0.0Variação Cambial
1.9.9.0.11.1.0Variação Cambial
1.9.9.0.12.0.0Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
1.9.9.0.12.1.0Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
1.9.9.0.12.2.0Ônus de Sucumbência
1.9.9.0.13.0.0Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal
1.9.9.0.13.1.0Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional
1.9.9.0.14.0.0Outras Receitas Administradas pela RFB
1.9.9.0.14.1.0Outras Receitas Administradas pela RFB
1.9.9.0.15.0.0Transação Resolutiva de Litígios
1.9.9.0.15.1.0Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB
1.9.9.0.16.0.0Títulos executivos extrajudiciais
1.9.9.0.16.1.0Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
1.9.9.0.17.0.0Receitas Comerciais
1.9.9.0.17.1.0Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM*
1.9.9.0.18.0.0Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão
1.9.9.0.99.0.0Outras Receitas
1.9.9.0.99.1.0Outras Receitas - Primárias
1.9.9.0.99.2.0Outras Receitas - Financeiras
2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.1.00.0.0Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno
2.1.1.1.00.1.0Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno
2.1.1.1.00.2.0Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno
2.1.1.1.00.3.0Títulos da Dívida Agrária - TDA
2.1.1.2.00.0.0Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.00.1.0Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.3.00.0.0Empréstimos Compulsórios
2.1.1.3.00.1.0Empréstimos Compulsórios
2.1.1.9.00.0.0Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.1.0Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.2.0.00.0.0Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.1.00.0.0Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo
2.1.2.1.00.1.0Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo
2.1.2.1.00.2.0Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo
2.1.2.2.00.0.0Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.2.00.1.0Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.9.00.0.0Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.9.00.1.0Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
2.2.0.0.00.0.0Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0Alienação de Bens Móveis
2.2.1.1.00.0.0Alienação de Títulos Mobiliários
2.2.1.1.00.1.0Alienação de Títulos Mobiliários
2.2.1.2.00.0.0Alienação de Estoques
2.2.1.2.01.0.0Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM
2.2.1.2.01.1.0Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM
2.2.1.2.02.0.0Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais
2.2.1.2.02.1.0Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais
2.2.1.2.03.0.0Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
2.2.1.2.03.1.0Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
2.2.1.2.04.0.0Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ
2.2.1.2.04.1.0Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ
2.2.1.3.00.0.0Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.00.1.0Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.0.00.0.0Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.1.0Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.2.0Alienação de Bens Imóveis, Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União
2.2.2.0.00.3.0Adicional sobre a Alienação de Bens Imóveis
2.2.3.0.00.0.0Alienação de Bens Intangíveis
2.2.3.0.00.1.0Alienação de Bens Intangíveis
2.3.0.0.00.0.0Amortização de Empréstimos
2.3.0.0.01.0.0Amortização de Empréstimos - BEA/BIB
2.3.0.0.01.1.0Amortização de Empréstimos - BEA/BIB
2.3.0.0.02.0.0Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito
2.3.0.0.02.1.0Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito
2.3.0.0.03.0.0Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios
2.3.0.0.03.1.0Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios
2.3.0.0.04.0.0Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo
2.3.0.0.04.1.0Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo
2.3.0.0.05.0.0Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito
2.3.0.0.05.1.0Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito
2.3.0.0.06.0.0Amortização de Empréstimos Contratuais
2.3.0.0.06.1.0Amortização de Empréstimos Contratuais
2.3.0.0.07.0.0Amortização de Financiamentos
2.3.0.0.07.1.0Amortização de Financiamentos
2.3.0.0.07.2.0Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
2.3.0.0.07.3.0Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor
2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.0.00.1.0Transferências da União e de suas Entidades
2.4.2.0.00.0.0Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.0.00.1.0Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.3.0.00.0.0Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.3.0.00.1.0Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.4.0.00.0.0Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.0.00.1.0Transferências de Instituições Privadas
2.4.5.0.00.0.0Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.5.0.00.1.0Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.6.0.00.0.0Transferências do Exterior
2.4.6.0.00.1.0Transferências do Exterior
2.4.7.0.00.0.0Transferências de Pessoas Físicas
2.4.7.0.00.1.0Transferências de Pessoas Físicas
2.4.8.0.00.0.0Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados
2.4.8.0.00.1.0Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados
2.9.0.0.00.0.0Outras Receitas de Capital
2.9.1.0.00.0.0Integralização de Capital Social
2.9.1.0.00.1.0Integralização de Capital Social
2.9.2.0.00.0.0Resultado do Banco Central
2.9.2.0.00.1.0Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais
2.9.2.0.00.2.0Resultado do Banco Central - Demais Operações
2.9.3.0.00.0.0Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.3.0.00.1.0Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.4.0.00.0.0Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.4.0.00.1.0Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.9.0.00.0.0Demais Receitas de Capital

*Conforme Portaria nº 19.895, de 26 de agosto de 2020, efeitos a partir do exercício financeiro de 2022, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA-2022

10.1.3 TABELA-RESUMO DAS ORIGENS E ESPÉCIES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA

8.1.3.jpg

10.1.4 CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS*

10.1.4.1 Grupos de fontes de recursos (válidos a partir do exercício financeiro de 2021)

CÓDIGO 1º DÍGITO: GRUPO DE FONTES DE RECURSOS
1 Recursos Arrecadados no Exercício Corrente
3 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
7 Recursos de Operações de Crédito Ressalvadas pela Lei de Crédito Adicional da Regra de Ouro
9 Recursos Condicionados

10.1.4.2 Especificação das fontes

I - Códigos de fontes de recursos válidos para utilização em registros orçamentários e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020

CÓDIGO 2o e 3oDÍGITOS: ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS
00 Recursos Primários de Livre Aplicação
01 Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
02 Transferência do Imposto Territorial Rural
03 Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho
04 Retorno do Fundo Social
06 Contribuição ao Fundo de Saúde dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal
07 Outras Compensações Financeiras
08 Fundo Social – Parcela Destinada à Educação Pública e à Saúde
11 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis
13 Contribuição do Salário-Educação
16 Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
17 Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil
18 Receitas de Concursos de Prognósticos
19 Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro
20 Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
21 Aplicações Definidas na ADPF nº 568
22 Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19
23 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares
27 Custas Judiciais
29 Recursos de Concessões e Permissões
30 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
32 Recursos Destinados ao FUNDAF
33 Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário
34 Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos
35 Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
36 Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas
39 Alienação de Bens Apreendidos
40 Contribuições para os Programas PIS/PASEP
41 Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais
42 Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos
43 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal
44 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações
46 Operações de Crédito Internas - em Moeda
47 Operações de Crédito Internas - em Bens e/ou Serviços
48 Operações de Crédito Externas - em Moeda
49 Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços
50 Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação
51 Recursos Livres da Seguridade Social
52 Resultado do Banco Central
53 Recursos Destinados às Atividades-Fins da Seguridade Social
54 Recursos do Regime Geral de Previdência Social
55 Contribuição sobre Movimentação Financeira
56 Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
57 Receitas de Honorários de Advogados
59 Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos
60 Recursos das Operações Oficiais de Crédito
62 Recursos da União Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
63 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
64 Títulos da Dívida Agrária
66 Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada
67 Notas do Tesouro Nacional - Série “P”
69 Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
70 Recursos Próprios Primários com Aplicação Específica
71 Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB
72 Outras Contribuições Econômicas
73 Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios
74 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais
75 Taxas por Serviços Públicos
76 Outras Contribuições Sociais
78 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
79 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
80 Recursos Próprios Financeiros
81 Recursos de Convênios
83 Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos
84 Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa
86 Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas
87 Alienação de Títulos e Valores Mobiliários
88 Recursos Financeiros de Livre Aplicação
93 Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação
94 Doações para o Combate à Fome
95 Doações de Entidades Internacionais
96 Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais
97 Dividendos da União


II - Códigos de fontes de recursos válidos apenas para utilização em registros quem envolvam superávit financeiro a partir de 1º de janeiro de 2020

CÓDIGO 2o e 3oDÍGITOS: ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS
15 Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)
77 Fontes a Classificar
90Recursos Diversos
99 Recursos do Fundo de Estabilização Fiscal

* Conforme a Portaria SOF nº 15.073, de 26 de dezembro de 2019, atualizada até a Portaria nº 22.413, de 15 de outubro de 2020.

10.2 TABELAS - DESPESA

10.2.1 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA

INSTITUCIONAL 1º e 2º DÍGITOS (Órgão Orçamentário); 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Unidade Orçamentária)
Código Descrição Sigla
01000 Câmara dos Deputados CD
01101 Câmara dos Deputados CD
01901 Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados FRCD
02000 Senado Federal SF
02101 Senado Federal SF
02901 Fundo Especial do Senado Federal FESF
03000 Tribunal de Contas da União TCU
03101 Tribunal de Contas da União TCU
10000 Supremo Tribunal Federal STF
10101 Supremo Tribunal Federal STF
11000 Superior Tribunal de Justiça STJ
11101 Superior Tribunal de Justiça STJ
12000 Justiça Federal JF
12101 Justiça Federal de Primeiro Grau JF/1º
12102 Tribunal Regional Federal da 1a. Região TRF1
12103 Tribunal Regional Federal da 2a. Região TRF2
12104 Tribunal Regional Federal da 3a. Região TRF3
12105 Tribunal Regional Federal da 4a. Região TRF4
12106 Tribunal Regional Federal da 5a. Região TRF5
13000 Justiça Militar da União JMU
13101 Justiça Militar da União JMU
14000 Justiça Eleitoral JE
14101 Tribunal Superior Eleitoral TSE
14102 Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC
14103 Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL
14104 Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM
14105 Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA
14106 Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE
14107 Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF
14108 Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo TRE-ES
14109 Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO
14110 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA
14111 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT
14112 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS
14113 Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG
14114 Tribunal Regional Eleitoral do Pará TRE-PA
14115 Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB
14116 Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE-PR
14117 Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE
14118 Tribunal Regional Eleitoral do Piauí TRE-PI
14119 Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ
14120 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN
14121 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS
14122 Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO
14123 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC
14124 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP
14125 Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE
14126 Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins TRE-TO
14127 Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR
14128 Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP
14901 Fundo Partidário FP
15000 Justiça do Trabalho JT
15101 Tribunal Superior do Trabalho TST
15102 Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro TRT1
15103 Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo TRT2
15104 Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais TRT3
15105 Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul TRT4
15106 Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia TRT5
15107 Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco TRT6
15108 Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará TRT7
15109 Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá TRT8
15110 Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná TRT9
15111 Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins TRT10
15112 Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima TRT11
15113 Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina TRT12
15114 Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba TRT13
15115 Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre TRT14
15116 Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP TRT15
15117 Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão TRT16
15118 Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo TRT17
15119 Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás TRT18
15120 Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas TRT19
15121 Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe TRT20
15122 Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte TRT21
15123 Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí TRT22
15124 Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso TRT23
15125 Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul TRT24
15126 Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT
16000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JDFT
16101 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT
16103 Justiça da Infância e da Juventude JIJ
17000 Conselho Nacional de Justiça CNJ
17101 Conselho Nacional de Justiça CNJ
20000 Presidência da República PR
20101 Presidência da República PR
20118 Agência Brasileira de Inteligência ABIN
20204 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI
20927 Fundo de Imprensa Nacional FUNIN
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA
22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta MAPA/AdmD
22106 Serviço Florestal Brasileiro SFB
22201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA
22202 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA
22211 Companhia Nacional de Abastecimento CONAB
22906 Fundo de Defesa da Economia Cafeeira FUNCAFÉ
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações MCTI
24101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta MCTI/AdmD
24201 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPQ
24204 Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN
24205 Agência Espacial Brasileira AEB
24209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. CEITEC
24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT
25000 Ministério da Economia ME
25101 Ministério da Economia - Administração Direta ME/AdmD
25103 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB
25104 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN
25201 Banco Central do Brasil BCB
25203 Comissão de Valores Mobiliários CVM
25206 Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC
25208 Superintendência de Seguros Privados SUSEP
25296 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO
25297 Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI
25298 Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA
25299 Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTR
25300 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA
25301 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE
25302 Fundação Escola Nacional de Administração Pública ENAP
25303 Instituto Nacional do Seguro Social INSS
25903 Fundo de Compensação e Variações Salariais FCVS
25915 Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT
25916 Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade FGPC
25917 Fundo do Regime Geral de Previdência Social FRGPS
26000 Ministério da Educação MEC
26101 Ministério da Educação - Administração Direta MEC/AdmD
26104 Instituto Nacional de Educação de Surdos INES
26105 Instituto Benjamin Constant IBC
26201 Colégio Pedro II CPII
26230 Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco Univasf
26231 Universidade Federal de Alagoas UFAL
26232 Universidade Federal da Bahia UFBA
26233 Universidade Federal do Ceará UFCE
26234 Universidade Federal do Espírito Santo UFES
26235 Universidade Federal de Goiás UFGO
26236 Universidade Federal Fluminense UFF
26237 Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF
26238 Universidade Federal de Minas Gerais UFMG
26239 Universidade Federal do Pará UFPA
26240 Universidade Federal da Paraíba UFPB
26241 Universidade Federal do Paraná UFPR
26242 Universidade Federal de Pernambuco UFPE
26243 Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN
26244 Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRS
26245 Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ
26246 Universidade Federal de Santa Catarina UFSC
26247 Universidade Federal de Santa Maria UFSM
26248 Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE
26249 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ
26250 Fundação Universidade Federal de Roraima UFRR
26251 Fundação Universidade Federal do Tocantins UFTO
26252 Universidade Federal de Campina Grande UFCG
26253 Universidade Federal Rural da Amazônia UFRA
26254 Universidade Federal do Triângulo Mineiro UFTM
26255 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UFVJM
26256 Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET-RJ
26257 Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET-MG
26258 Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR
26260 Universidade Federal de Alfenas UNIFAL
26261 Universidade Federal de Itajubá UNIFEI
26262 Universidade Federal de São Paulo UNIFESP
26263 Universidade Federal de Lavras UFLA
26264 Universidade Federal Rural do Semi-Árido UFERSA-RN
26266 Fundação Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA
26267 Universidade Federal da Integração Latino-Americana UNILA
26268 Fundação Universidade Federal de Rondônia UNIR
26269 Fundação Universidade do Rio de Janeiro UFRJ
26270 Fundação Universidade do Amazonas UFAM
26271 Fundação Universidade de Brasília FUB
26272 Fundação Universidade Federal do Maranhão UFMA
26273 Fundação Universidade Federal do Rio Grande FURG
26274 Universidade Federal de Uberlândia UFU
26275 Fundação Universidade Federal do Acre FUFAC
26276 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso UFMT
26277 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto UFOP
26278 Fundação Universidade Federal de Pelotas UFPel
26279 Fundação Universidade Federal do Piauí UFPI
26280 Fundação Universidade Federal de São Carlos UFSCar
26281 Fundação Universidade Federal de Sergipe UFS
26282 Fundação Universidade Federal de Viçosa UFV
26283 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS
26284 Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre UFCSPA
26285 Fundação Universidade Federal de São João del-Rei UFSJ
26286 Fundação Universidade Federal do Amapá UNIFAP
26290 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP
26291 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES
26292 Fundação Joaquim Nabuco Fundaj
26294 Hospital de Clínicas de Porto Alegre HCPA
26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE
26350 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados UFGD
26351 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia UFRB
26352 Fundação Universidade Federal do ABC UFABC
26358 Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes HUPAA-UFAL
26359 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia HUPES-UFBA
26362 Hospital Universitário Walter Cantídio HUWC-UFC
26363 Maternidade-Escola Assis Chateaubriand MEAC-UFC
26364 Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes HUCAM-UFES
26365 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás HC-UFG
26366 Hospital Universitário Antonio Pedro HUAP-UFF
26367 Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora HU-UFJF
26368 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais HC-UFMG
26369 Hospital Universitário João de Barros Barreto HUJBB-UFPA
26370 Hospital Universitário Bettina Ferro Souza HUBFS-UFPA
26371 Hospital Universitário Lauro Wanderley HULW-UFPB
26372 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná HC-UFPR
26373 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco HC-UFPE
26374 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte CHS-UFRN
26378 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro CHS-UFRJ
26385 Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados HU-UFGD
26386 Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago HU-UFSC
26387 Hospital Universitário de Santa Maria HUSM-UFSM
26388 Hospital Universitário Alcides Carneiro HUAC-UFCG
26389 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro HC-UFTM
26391 Hospital Universitário Gaffree e Guinle HUGGUnirio
26392 Hospital Universitário Getúlio Vargas HUGV-UFAM
26393 Hospital Universitário de Brasília HUB-UnB
26394 Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão HU-UFMA
26395 Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. HU-FURG
26396 Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia HC-UFU
26397 Hospital Júlio Muller HUJM-UFMT
26398 Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas HE-UFPel
26399 Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí HU-UFPI
26400 Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe HU-UFS
26401 Hospital Universitário Maria Pedrossian HUMAP-UFMS
26402 Instituto Federal de Alagoas IFAL
26403 Instituto Federal do Amazonas IFAM
26404 Instituto Federal Baiano IF Baiano
26405 Instituto Federal do Ceará IFCE
26406 Instituto Federal do Espírito Santo IFES
26407 Instituto Federal Goiano IF Goiano
26408 Instituto Federal do Maranhão IFMA
26409 Instituto Federal de Minas Gerais IFMG
26410 Instituto Federal do Norte de Minas Gerais IFNMG
26411 Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais IFSudestMG
26412 Instituto Federal do Sul de Minas Gerais IF Sul MG
26413 Instituto Federal do Triângulo Mineiro IFTM
26414 Instituto Federal do Mato Grosso IFMT
26415 Instituto Federal do Mato Grosso do Sul IFMS
26416 Instituto Federal do Pará IFPA
26417 Instituto Federal da Paraíba IFPB
26418 Instituto Federal de Pernambuco IFPE
26419 Instituto Federal do Rio Grande do Sul IFRS
26420 Instituto Federal Farroupilha IFFar
26421 Instituto Federal de Rondônia IFRO
26422 Instituto Federal Catarinense IFC
26423 Instituto Federal de Sergipe IFSE
26424 Instituto Federal do Tocantins IFTO
26425 Instituto Federal do Acre IFAC
26426 Instituto Federal do Amapá IFAP
26427 Instituto Federal da Bahia IFBA
26428 Instituto Federal de Brasília IFB
26429 Instituto Federal de Goiás IFG
26430 Instituto Federal do Sertão Pernambucano IFSertãoPE
26431 Instituto Federal do Piauí IFPI
26432 Instituto Federal do Paraná IFPR
26433 Instituto Federal do Rio de Janeiro IFRJ
26434 Instituto Federal Fluminense IFF
26435 Instituto Federal do Rio Grande do Norte IFRN
26436 Instituto Federal Sul-rio-grandense IFSRS
26437 Instituto Federal de Roraima IFRR
26438 Instituto Federal de Santa Catarina IFSC
26439 Instituto Federal de São Paulo IFSP
26440 Universidade Federal da Fronteira Sul UFFS
26441 Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA
26442 Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira UNILAB
26443 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH
26444 Maternidade Victor Ferreira do Amaral HVFA
26445 Hospital Universitário da UNIFESP HU-UNIFESP
26447 Universidade Federal do Oeste da Bahia UFOB
26448 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará UNIFESSPA
26449 Universidade Federal do Cariri UFCA
26450 Universidade Federal do Sul da Bahia UFESBA
26451 Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco HU-UNIVASF
26452 Universidade Federal de Catalão UFCAT
26453 Universidade Federal de Jataí UFJ
26454 Universidade Federal de Rondonópolis UFR
26455 Universidade Federal do Delta do Parnaíba UFDPar
26456 Universidade Federal do Agreste de Pernambuco Ufape
26457 Universidade Federal do Norte do Tocantins UFNT
29000 Defensoria Pública da União DPU
29101 Defensoria Pública da União DPU
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP
30101 Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta MJSP/AdmD
30103 Arquivo Nacional AN
30107 Departamento de Polícia Rodoviária Federal DPRF
30108 Departamento de Polícia Federal DPF
30202 Fundação Nacional do Índio - FUNAI FUNAI
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica(2) CADE
30905 Fundo de Defesa de Direitos Difusos FDD
30907 Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN
30911 Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP
30912 Fundo Nacional Antidrogas FUNAD
32000 Ministério de Minas e Energia MME
32101 Ministério de Minas e Energia - Administração Direta MME/AdmD
32202 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(2) ANP
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica(1) ANEEL
32314 Empresa de Pesquisa Energética EPE
32396 Agência Nacional de Mineração(1) ANM
32397 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB INB
32398 Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP NUCLEP
34000 Ministério Público da União MPU
34101 Ministério Público Federal MPF
34102 Ministério Público Militar MPM
34103 Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios MPDFT
34104 Ministério Público do Trabalho MPT
34105 Escola Superior do Ministério Público da União ESMPU
35000 Ministério das Relações Exteriores MRE
35101 Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta MRE/AdmD
35201 Fundação Alexandre de Gusmão FUNAG
36000 Ministério da Saúde MS
36201 Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ
36210 Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. HNSC
36211 Fundação Nacional de Saúde FUNASA
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária(1) ANVISA
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar(1) ANS
36901 Fundo Nacional de Saúde FNS
37000 Controladoria-Geral da União CGU
37101 Controladoria-Geral da União - Administração Direta CGU
39000 Ministério da Infraestrutura MI
39101 Ministério Infraestrutura - Administração Direta MI/AdmD
39207 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. VALEC
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres(1) ANTT
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários(1) ANTAQ
39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT
39253 Empresa de Planejamento e Logística S.A. EPL
39254 Agência Nacional de Aviação Civil(1) ANAC
39901 Fundo da Marinha Mercante FMM
39902 Fundo Nacional de Aviação Civil FNAC
39904 Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário FNDF
39905 Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito FUNSET
41000 Ministério das Comunicações MCom
41101 Ministério das Comunicações - Administração Direta MCom/AdmD
41231 Agência Nacional de Telecomunicações(1) ANATEL
41260 Telecomunicações Brasileiras S.A. TELEBRAS
41261 Empresa Brasil de Comunicação S.A. EBC
41902 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações FUST
41903 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações FUNTTEL
44000 Ministério do Meio Ambiente MMA
44101 Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta MMA/AdmD
44201 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA
44206 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro JBRJ
44207 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBIO
44901 Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA
44902 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima FNMC
52000 Ministério da Defesa MD
52101 Ministério da Defesa - Administração Direta MD/AdmD
52111 Comando da Aeronáutica COMAER
52121 Comando do Exército COMAEX
52131 Comando da Marinha COMAR
52133 Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar SECIRM
52211 Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica CFIAe
52221 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL
52222 Fundação Osório FOSORIO
52232 Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha CCCPM
52233 Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. AMAZUL
52901 Fundo do Ministério da Defesa FMD
52902 Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas FAHFA
52903 Fundo do Serviço Militar FSM
52911 Fundo Aeronáutico FAer
52921 Fundo do Exército FExc
52931 Fundo Naval FNav
52932 Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo FDEPM
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional MDR
53101 Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta MDR/AdmD
53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF
53202 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM
53203 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE
53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS
53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO
53208 Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. TRENSURB
53209 Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU
53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico(1) ANA
53906 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS
54000 Ministério do Turismo MTur
54101 Ministério do Turismo - Administração Direta Mtur/AdmD
54202 Fundação Casa de Rui Barbosa FCRB
54203 Fundação Biblioteca Nacional FBN
54204 Fundação Cultural Palmares FCP
54205 Fundação Nacional de Artes FUNARTE
54206 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalIPHAN
54207 Agência Nacional do Cinema(1)ANCINE
54208 Instituto Brasileiro de MuseusIBRAM
54902 Fundo Nacional de CulturaFNC
55000 Ministério da Cidadania MC
55101 Ministério da Cidadania - Administração Direta MC/AdmD
55901 Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
59000 Conselho Nacional do Ministério Público CNMP
59101 Conselho Nacional do Ministério Público CNMP
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República GabinVP
60101 Gabinete da Vice-Presidência da República GabinVP
63000 Advocacia-Geral da União AGU
63101 Advocacia-Geral da União AGU
71000 Encargos Financeiros da União EFU
71101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia EFU-MF
71103 Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais EFU-PSJ
71104 Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia EFU-RAF
71105 Recursos sob Supervisão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EFU-RFB
71106 Inativos e Pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo - Recursos sob Supervisão do M. da Economia-
71118 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia RSMME
71902 Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda -
71903 Fundo Social FS
71904 Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia FESR
71905 Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia FGE
71906 Fundo Especial de Financiamento de Campanhas FEFC
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios -
73101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia -
73104 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia -
73107 Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação -
73108 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia -
73109 Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte -
73111 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente -
73115 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
73116 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP -
73118 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -
73119 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Mineração - ANM -
73901 Fundo Constitucional do Distrito Federal FCDF
74000 Operações Oficiais de Crédito -
74101 Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia -
74102 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia -
74104 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
74201 Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia -
74202 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
74203 Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA -
74204 Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha -
74205 Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica -
74901 Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Min. da Agr., Pec. Abast. -
74902 Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Min. da Educação -
74904 Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura -
74905 Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL-M.Comunicações -
74906 Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA -
74908 Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo - Ministério do Turismo -
74910 Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico - Min.Ciência,Tecnol. e Inov. -
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura -
74913 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenv. Reg. -
74914 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenv. Reg. -
74915 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenv. Reg. -
74916 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Ministério do Meio Ambiente -
74917 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenv. Reg. -
74918 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenv. Reg. -
74919 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenv. Reg. -
75000 Dívida Pública Federal -
75101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia -
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos MMFDH
81101 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta MMFDH/AdmD
81901 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente FNCA
81902 Fundo Nacional do Idoso FNI
90000 Reserva de Contingência -

(1) Agência Reguladora: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(2) Cade: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

10.2.1.1 CORRESPONDÊNCIA ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO ÓRGÃO 93000

UO de origem UO Correspondente no 93000
Código Descrição Código Descrição
01101 Câmara dos Deputados 93107 Recursos da Câmara dos Deputados(01101)
01901 Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 93431 Recursos do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados(01901)
02101 Senado Federal 93108 Recursos do Senado Federal(02101)
03101 Tribunal de Contas da União 93109 Recursos do Tribunal de Contas da União(03101)
10101 Supremo Tribunal Federal 93110 Recursos do Supremo Tribunal Federal(10101)
11101 Superior Tribunal de Justiça 93111 Recursos do Superior Tribunal de Justiça(11101)
12101 Justiça Federal de Primeiro Grau 93112 Recursos do Justiça Federal de Primeiro Grau(12101)
12102 Tribunal Regional Federal da 1a. Região 93113 Recursos do Tribunal Regional Federal da 1a. Região(12102)
12103 Tribunal Regional Federal da 2a. Região 93114 Recursos do Tribunal Regional Federal da 2a. Região(12103)
12104 Tribunal Regional Federal da 3a. Região 93115 Recursos do Tribunal Regional Federal da 3a. Região(12104)
12105 Tribunal Regional Federal da 4a. Região 93116 Recursos do Tribunal Regional Federal da 4a. Região(12105)
12106 Tribunal Regional Federal da 5a. Região 93117 Recursos do Tribunal Regional Federal da 5a. Região(12106)
13101 Justiça Militar da União 93118 Recursos do Justiça Militar da União(13101)
14101 Tribunal Superior Eleitoral 93119 Recursos do Tribunal Superior Eleitoral(14101)
14102 Tribunal Regional Eleitoral do Acre 93120 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre(14102)
14103 Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 93121 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas(14103)
14104 Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 93122 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas(14104)
14105 Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 93123 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(14105)
14106 Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 93124 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará(14106)
14107 Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 93125 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal(14107)
14108 Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 93126 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo(14108)
14109 Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 93127 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás(14109)
14110 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 93128 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão(14110)
14111 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 93129 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso(14111)
14112 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 93130 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul(14112)
14113 Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 93131 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais(14113)
14114 Tribunal Regional Eleitoral do Pará 93132 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará(14114)
14115 Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 93133 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba(14115)
14116 Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 93134 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(14116)
14117 Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 93135 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco(14117)
14118 Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 93136 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí(14118)
14119 Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 93137 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro(14119)
14120 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 93138 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(14120)
14121 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul 93139 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul(14121)
14122 Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 93140 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia(14122)
14123 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 93141 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina(14123)
14124 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 93142 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo(14124)
14125 Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 93143 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe(14125)
14126 Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 93144 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins(14126)
14127 Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 93145 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima(14127)
14128 Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 93146 Recursos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá(14128)
14901 Fundo Partidário 93432 Recursos do Fundo Partidário(14901)
15101 Tribunal Superior do Trabalho 93147 Recursos do Tribunal Superior do Trabalho(15101)
15102 Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro 93148 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro(15102)
15103 Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo 93149 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo(15103)
15104 Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais 93150 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais(15104)
15105 Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul 93151 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul(15105)
15106 Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia 93152 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia(15106)
15107 Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco 93153 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco(15107)
15108 Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará 93154 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará(15108)
15109 Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá 93155 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá(15109)
15110 Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná 93156 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná(15110)
15111 Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins 93157 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins(15111)
15112 Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima 93158 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima(15112)
15113 Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina 93159 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina(15113)
15114 Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba 93160 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba(15114)
15115 Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre 93161 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre(15115)
15116 Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 93162 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP(15116)
15117 Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão 93163 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão(15117)
15118 Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo 93164 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo(15118)
15119 Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás 93165 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás(15119)
15120 Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas 93166 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas(15120)
15121 Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe 93167 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe(15121)
15122 Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte 93168 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte(15122)
15123 Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí 93169 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí(15123)
15124 Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso 93170 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso(15124)
15125 Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 93171 Recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul(15125)
15126 Conselho Superior da Justiça do Trabalho 93172 Recursos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho(15126)
16101 Tribunal de Justiça do Distrito Federal 93173 Recursos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal(16101)
16103 Justiça da Infância e da Juventude 93433 Recursos do Justiça da Infância e da Juventude(16103)
17101 Conselho Nacional de Justiça 93174 Recursos do Conselho Nacional de Justiça(17101)
20101 Presidência da República 93175 Recursos da Presidência da República(20101)
20118 Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 93176 Recursos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN(20118)
20204 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 93177 Recursos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI(20204)
20927 Fundo de Imprensa Nacional 93179 Recursos do Fundo de Imprensa Nacional(20927)
22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta 93180 Recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta(22101)
22106 Serviço Florestal Brasileiro - SFB 93181 Recursos do Serviço Florestal Brasileiro - SFB(22106)
22201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 93182 Recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA(22201)
22202 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 93183 Recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA(22202)
22211 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 93184 Recursos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB(22211)
22906 Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 93434 Recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira(22906)
24101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta 93185 Recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta(24101)
24201 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 93186 Recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(24201)
24204 Comissão Nacional de Energia Nuclear 93187 Recursos da Comissão Nacional de Energia Nuclear(24204)
24205 Agência Espacial Brasileira 93188 Recursos da Agência Espacial Brasileira(24205)
24209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC 93189 Recursos do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC(24209)
24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 93436 Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(24901)
25101 Ministério da Economia - Administração Direta 93105 Recursos do Ministério da Economia - Administração Direta(25101)
25103 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 93191 Recursos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil(25103)
25104 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 93192 Recursos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(25104)
25201 Banco Central do Brasil 93193 Recursos do Banco Central do Brasil(25201)
25203 Comissão de Valores Mobiliários 93194 Recursos da Comissão de Valores Mobiliários(25203)
25206 Superintendência Nacional de Previdência Complementar 93195 Recursos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar(25206)
25208 Superintendência de Seguros Privados 93196 Recursos da Superintendência de Seguros Privados(25208)
25296 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 93197 Recursos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro(25296)
25297 Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 93198 Recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI(25297)
25298 Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 93199 Recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA(25298)
25299 Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 93200 Recursos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho(25299)
25300 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 93201 Recursos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(25300)
25301 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 93202 Recursos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(25301)
25302 Fundação Escola Nacional de Administração Pública 93203 Recursos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública(25302)
25303 Instituto Nacional do Seguro Social 93204 Recursos do Instituto Nacional do Seguro Social(25303)
25903 Fundo de Compensação e Variações Salariais 93439 Recursos do Fundo de Compensação e Variações Salariais(25903)
25915 Fundo de Amparo ao Trabalhador 93904 Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador(25915)
25916 Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC 93441 Recursos do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC(25916)
25917 Fundo do Regime Geral de Previdência Social 93102 Recursos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social(25917)
26101 Ministério da Educação - Administração Direta 93205 Recursos do Ministério da Educação - Administração Direta(26101)
26104 Instituto Nacional de Educação de Surdos 93206 Recursos do Instituto Nacional de Educação de Surdos(26104)
26105 Instituto Benjamin Constant 93207 Recursos do Instituto Benjamin Constant(26105)
26201 Colégio Pedro II 93208 Recursos do Colégio Pedro II(26201)
26230 Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 93209 Recursos da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco(26230)
26231 Universidade Federal de Alagoas 93210 Recursos da Universidade Federal de Alagoas(26231)
26232 Universidade Federal da Bahia 93211 Recursos da Universidade Federal da Bahia(26232)
26233 Universidade Federal do Ceará 93212 Recursos da Universidade Federal do Ceará(26233)
26234 Universidade Federal do Espírito Santo 93213 Recursos da Universidade Federal do Espírito Santo(26234)
26235 Universidade Federal de Goiás 93214 Recursos da Universidade Federal de Goiás(26235)
26236 Universidade Federal Fluminense 93215 Recursos da Universidade Federal Fluminense(26236)
26237 Universidade Federal de Juiz de Fora 93216 Recursos da Universidade Federal de Juiz de Fora(26237)
26238 Universidade Federal de Minas Gerais 93217 Recursos da Universidade Federal de Minas Gerais(26238)
26239 Universidade Federal do Pará 93218 Recursos da Universidade Federal do Pará(26239)
26240 Universidade Federal da Paraíba 93219 Recursos da Universidade Federal da Paraíba(26240)
26241 Universidade Federal do Paraná 93220 Recursos da Universidade Federal do Paraná(26241)
26242 Universidade Federal de Pernambuco 93221 Recursos da Universidade Federal de Pernambuco(26242)
26243 Universidade Federal do Rio Grande do Norte 93222 Recursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(26243)
26244 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 93223 Recursos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul(26244)
26245 Universidade Federal do Rio de Janeiro 93224 Recursos da Universidade Federal do Rio de Janeiro(26245)
26246 Universidade Federal de Santa Catarina 93225 Recursos da Universidade Federal de Santa Catarina(26246)
26247 Universidade Federal de Santa Maria 93226 Recursos da Universidade Federal de Santa Maria(26247)
26248 Universidade Federal Rural de Pernambuco 93227 Recursos da Universidade Federal Rural de Pernambuco(26248)
26249 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 93228 Recursos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro(26249)
26250 Fundação Universidade Federal de Roraima 93229 Recursos da Fundação Universidade Federal de Roraima(26250)
26251 Fundação Universidade Federal do Tocantins 93230 Recursos da Fundação Universidade Federal do Tocantins(26251)
26252 Universidade Federal de Campina Grande 93231 Recursos da Universidade Federal de Campina Grande(26252)
26253 Universidade Federal Rural da Amazônia 93232 Recursos da Universidade Federal Rural da Amazônia(26253)
26254 Universidade Federal do Triângulo Mineiro 93233 Recursos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro(26254)
26255 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri 93234 Recursos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri(26255)
26256 Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 93235 Recursos do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca(26256)
26257 Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 93236 Recursos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais(26257)
26258 Universidade Tecnológica Federal do Paraná 93237 Recursos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná(26258)
26260 Universidade Federal de Alfenas 93238 Recursos da Universidade Federal de Alfenas(26260)
26261 Universidade Federal de Itajubá 93239 Recursos da Universidade Federal de Itajubá(26261)
26262 Universidade Federal de São Paulo 93240 Recursos da Universidade Federal de São Paulo(26262)
26263 Universidade Federal de Lavras 93241 Recursos da Universidade Federal de Lavras(26263)
26264 Universidade Federal Rural do Semi-Árido 93242 Recursos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido(26264)
26266 Fundação Universidade Federal do Pampa 93243 Recursos da Fundação Universidade Federal do Pampa(26266)
26267 Universidade Federal da Integração Latino Americana 93244 Recursos da Universidade Federal da Integração Latino Americana(26267)
26268 Fundação Universidade Federal de Rondônia 93245 Recursos da Fundação Universidade Federal de Rondônia(26268)
26269 Fundação Universidade do Rio de Janeiro 93246 Recursos da Fundação Universidade do Rio de Janeiro(26269)
26270 Fundação Universidade do Amazonas 93247 Recursos da Fundação Universidade do Amazonas(26270)
26271 Fundação Universidade de Brasília 93248 Recursos da Fundação Universidade de Brasília(26271)
26272 Fundação Universidade Federal do Maranhão 93249 Recursos da Fundação Universidade Federal do Maranhão(26272)
26273 Fundação Universidade Federal do Rio Grande 93250 Recursos da Fundação Universidade Federal do Rio Grande(26273)
26274 Universidade Federal de Uberlândia 93251 Recursos da Universidade Federal de Uberlândia(26274)
26275 Fundação Universidade Federal do Acre 93252 Recursos da Fundação Universidade Federal do Acre(26275)
26276 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 93253 Recursos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso(26276)
26277 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 93254 Recursos da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto(26277)
26278 Fundação Universidade Federal de Pelotas 93255 Recursos da Fundação Universidade Federal de Pelotas(26278)
26279 Fundação Universidade Federal do Piauí 93256 Recursos da Fundação Universidade Federal do Piauí(26279)
26280 Fundação Universidade Federal de São Carlos 93257 Recursos da Fundação Universidade Federal de São Carlos(26280)
26281 Fundação Universidade Federal de Sergipe 93258 Recursos da Fundação Universidade Federal de Sergipe(26281)
26282 Fundação Universidade Federal de Viçosa 93259 Recursos da Fundação Universidade Federal de Viçosa(26282)
26283 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 93260 Recursos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul(26283)
26284 Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 93261 Recursos da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre(26284)
26285 Fundação Universidade Federal de São João del-Rei 93262 Recursos da Fundação Universidade Federal de São João del-Rei(26285)
26286 Fundação Universidade Federal do Amapá 93263 Recursos da Fundação Universidade Federal do Amapá(26286)
26290 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 93264 Recursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(26290)
26291 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 93265 Recursos da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(26291)
26292 Fundação Joaquim Nabuco 93266 Recursos da Fundação Joaquim Nabuco(26292)
26294 Hospital de Clínicas de Porto Alegre 93267 Recursos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre(26294)
26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 93268 Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(26298)
26350 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 93269 Recursos da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados(26350)
26351 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 93270 Recursos da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia(26351)
26352 Fundação Universidade Federal do ABC 93271 Recursos da Fundação Universidade Federal do ABC(26352)
26358 Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 93272 Recursos do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes(26358)
26359 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia 93273 Recursos do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia(26359)
26362 Hospital Universitário Walter Cantídio 93274 Recursos do Hospital Universitário Walter Cantídio(26362)
26363 Maternidade-Escola Assis Chateaubriand 93275 Recursos da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand(26363)
26364 Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais 93276 Recursos do Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais(26364)
26365 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás 93277 Recursos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás(26365)
26366 Hospital Universitário Antonio Pedro 93278 Recursos do Hospital Universitário Antonio Pedro(26366)
26367 Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora 93279 Recursos do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora(26367)
26368 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais 93280 Recursos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais(26368)
26369 Hospital Universitário João de Barros Barreto 93281 Recursos do Hospital Universitário João de Barros Barreto(26369)
26370 Hospital Universitário Bettina Ferro Souza 93282 Recursos do Hospital Universitário Bettina Ferro Souza(26370)
26371 Hospital Universitário Lauro Wanderley 93283 Recursos do Hospital Universitário Lauro Wanderley(26371)
26372 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná 93284 Recursos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná(26372)
26373 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco 93285 Recursos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco(26373)
26374 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte 93286 Recursos do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(26374)
26378 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro 93287 Recursos do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro(26378)
26385 Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados 93288 Recursos do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados(26385)
26386 Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago 93289 Recursos do Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago(26386)
26387 Hospital Universitário de Santa Maria 93290 Recursos do Hospital Universitário de Santa Maria(26387)
26388 Hospital Universitário Alcides Carneiro 93291 Recursos do Hospital Universitário Alcides Carneiro(26388)
26389 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro 93292 Recursos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro(26389)
26391 Hospital Universitário Gaffree e Guinle 93293 Recursos do Hospital Universitário Gaffree e Guinle(26391)
26392 Hospital Universitário Getúlio Vargas 93294 Recursos do Hospital Universitário Getúlio Vargas(26392)
26393 Hospital Universitário de Brasília 93295 Recursos do Hospital Universitário de Brasília(26393)
26394 Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão 93296 Recursos do Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão(26394)
26395 Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. 93297 Recursos do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.(26395)
26396 Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia 93298 Recursos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia(26396)
26397 Hospital Júlio Muller 93299 Recursos do Hospital Júlio Muller(26397)
26398 Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas 93300 Recursos do Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas(26398)
26399 Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí 93301 Recursos do Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí(26399)
26400 Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe 93302 Recursos do Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe(26400)
26401 Hospital Universitário Maria Pedrossian 93303 Recursos do Hospital Universitário Maria Pedrossian(26401)
26402 Instituto Federal de Alagoas 93304 Recursos do Instituto Federal de Alagoas(26402)
26403 Instituto Federal do Amazonas 93305 Recursos do Instituto Federal do Amazonas(26403)
26404 Instituto Federal Baiano 93306 Recursos do Instituto Federal Baiano(26404)
26405 Instituto Federal do Ceará 93307 Recursos do Instituto Federal do Ceará(26405)
26406 Instituto Federal do Espírito Santo 93308 Recursos do Instituto Federal do Espírito Santo(26406)
26407 Instituto Federal Goiano 93309 Recursos do Instituto Federal Goiano(26407)
26408 Instituto Federal do Maranhão 93310 Recursos do Instituto Federal do Maranhão(26408)
26409 Instituto Federal de Minas Gerais 93311 Recursos do Instituto Federal de Minas Gerais(26409)
26410 Instituto Federal do Norte de Minas Gerais 93312 Recursos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais(26410)
26411 Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 93313 Recursos do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais(26411)
26412 Instituto Federal do Sul de Minas Gerais 93314 Recursos do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais(26412)
26413 Instituto Federal do Triângulo Mineiro 93315 Recursos do Instituto Federal do Triângulo Mineiro(26413)
26414 Instituto Federal do Mato Grosso 93316 Recursos do Instituto Federal do Mato Grosso(26414)
26415 Instituto Federal do Mato Grosso do Sul 93317 Recursos do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul(26415)
26416 Instituto Federal do Pará 93318 Recursos do Instituto Federal do Pará(26416)
26417 Instituto Federal da Paraíba 93319 Recursos do Instituto Federal da Paraíba(26417)
26418 Instituto Federal de Pernambuco 93320 Recursos do Instituto Federal de Pernambuco(26418)
26419 Instituto Federal do Rio Grande do Sul 93321 Recursos do Instituto Federal do Rio Grande do Sul(26419)
26420 Instituto Federal Farroupilha 93322 Recursos do Instituto Federal Farroupilha(26420)
26421 Instituto Federal de Rondônia 93323 Recursos do Instituto Federal de Rondônia(26421)
26422 Instituto Federal Catarinense 93324 Recursos do Instituto Federal Catarinense(26422)
26423 Instituto Federal de Sergipe 93325 Recursos do Instituto Federal de Sergipe(26423)
26424 Instituto Federal do Tocantins 93326 Recursos do Instituto Federal do Tocantins(26424)
26425 Instituto Federal do Acre 93327 Recursos do Instituto Federal do Acre(26425)
26426 Instituto Federal do Amapá 93328 Recursos do Instituto Federal do Amapá(26426)
26427 Instituto Federal da Bahia 93329 Recursos do Instituto Federal da Bahia(26427)
26428 Instituto Federal de Brasília 93330 Recursos do Instituto Federal de Brasília(26428)
26429 Instituto Federal de Goiás 93331 Recursos do Instituto Federal de Goiás(26429)
26430 Instituto Federal do Sertão Pernambucano 93332 Recursos do Instituto Federal do Sertão Pernambucano(26430)
26431 Instituto Federal do Piauí 93333 Recursos do Instituto Federal do Piauí(26431)
26432 Instituto Federal do Paraná 93334 Recursos do Instituto Federal do Paraná(26432)
26433 Instituto Federal do Rio de Janeiro 93335 Recursos do Instituto Federal do Rio de Janeiro(26433)
26434 Instituto Federal Fluminense 93336 Recursos do Instituto Federal Fluminense(26434)
26435 Instituto Federal do Rio Grande do Norte 93337 Recursos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte(26435)
26436 Instituto Federal Sul-rio-grandense 93338 Recursos do Instituto Federal Sul-rio-grandense(26436)
26437 Instituto Federal de Roraima 93339 Recursos do Instituto Federal de Roraima(26437)
26438 Instituto Federal de Santa Catarina 93340 Recursos do Instituto Federal de Santa Catarina(26438)
26439 Instituto Federal de São Paulo 93341 Recursos do Instituto Federal de São Paulo(26439)
26440 Universidade Federal da Fronteira Sul 93342 Recursos da Universidade Federal da Fronteira Sul(26440)
26441 Universidade Federal do Oeste do Pará 93343 Recursos da Universidade Federal do Oeste do Pará(26441)
26442 Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira 93344 Recursos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira(26442)
26443 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 93345 Recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares(26443)
26444 Maternidade Victor Ferreira do Amaral 93346 Recursos da Maternidade Victor Ferreira do Amaral(26444)
26445 Hospital Universitário da UNIFESP 93347 Recursos do Hospital Universitário da UNIFESP(26445)
26447 Universidade Federal do Oeste da Bahia 93348 Recursos da Universidade Federal do Oeste da Bahia(26447)
26448 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará 93349 Recursos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará(26448)
26449 Universidade Federal do Cariri 93350 Recursos da Universidade Federal do Cariri(26449)
26450 Universidade Federal do Sul da Bahia 93351 Recursos da Universidade Federal do Sul da Bahia(26450)
26451 Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco 93352 Recursos do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco(26451)
26452 Universidade Federal de Catalão 93353 Recursos da Universidade Federal de Catalão(26452)
26453 Universidade Federal de Jataí 93354 Recursos da Universidade Federal de Jataí(26453)
26454 Universidade Federal de Rondonópolis 93355 Recursos da Universidade Federal de Rondonópolis(26454)
26455 Universidade Federal do Delta do Parnaíba 93356 Recursos da Universidade Federal do Delta do Parnaíba(26455)
26456 Universidade Federal do Agreste de Pernambuco 93357 Recursos da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco(26456)
26457 Universidade Federal do Norte do Tocantins 93358 Recursos da Universidade Federal do Norte do Tocantins(26457)
29101 Defensoria Pública da União 93359 Recursos da Defensoria Pública da União(29101)
30101 Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 93360 Recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta(30101)
30103 Arquivo Nacional 93361 Recursos do Arquivo Nacional(30103)
30107 Departamento de Polícia Rodoviária Federal 93362 Recursos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal(30107)
30108 Departamento de Polícia Federal 93363 Recursos do Departamento de Polícia Federal(30108)
30202 Fundação Nacional do Índio - FUNAI 93364 Recursos da Fundação Nacional do Índio - FUNAI(30202)
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 93365 Recursos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade(30211)
30905 Fundo de Defesa de Direitos Difusos 93442 Recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos(30905)
30907 Fundo Penitenciário Nacional 93443 Recursos do Fundo Penitenciário Nacional(30907)
30911 Fundo Nacional de Segurança Pública 93444 Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública(30911)
30912 Fundo Nacional Antidrogas 93445 Recursos do Fundo Nacional Antidrogas(30912)
32101 Ministério de Minas e Energia - Administração Direta 93366 Recursos do Ministério de Minas e Energia - Administração Direta(32101)
32202 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 93367 Recursos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM(32202)
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 93368 Recursos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP(32265)
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 93369 Recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL(32266)
32314 Empresa de Pesquisa Energética - EPE 93370 Recursos da Empresa de Pesquisa Energética - EPE(32314)
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM 93371 Recursos da Agência Nacional de Mineração - ANM(32396)
32397 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 93372 Recursos das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB(32397)
32398 Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP 93373 Recursos da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP(32398)
34101 Ministério Público Federal 93374 Recursos do Ministério Público Federal(34101)
34102 Ministério Público Militar 93375 Recursos do Ministério Público Militar(34102)
34103 Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 93376 Recursos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios(34103)
34104 Ministério Público do Trabalho 93377 Recursos do Ministério Público do Trabalho(34104)
34105 Escola Superior do Ministério Público da União 93378 Recursos da Escola Superior do Ministério Público da União(34105)
35101 Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta 93379 Recursos do Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta(35101)
35201 Fundação Alexandre de Gusmão 93380 Recursos da Fundação Alexandre de Gusmão(35201)
36201 Fundação Oswaldo Cruz 93381 Recursos da Fundação Oswaldo Cruz(36201)
36210 Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 93382 Recursos do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO(36210)
36211 Fundação Nacional de Saúde 93383 Recursos da Fundação Nacional de Saúde(36211)
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 93384 Recursos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA(36212)
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 93385 Recursos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS(36213)
36901 Fundo Nacional de Saúde 93386 Recursos do Fundo Nacional de Saúde(36901)
37101 Controladoria-Geral da União - Administração Direta 93387 Recursos da Controladoria-Geral da União - Administração Direta(37101)
39101 Ministério da Infraestrutura - Administração Direta 93388 Recursos do Ministério da Infraestrutura - Administração Direta(39101)
39207 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 93389 Recursos da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.(39207)
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 93390 Recursos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT(39250)
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 93391 Recursos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ(39251)
39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 93392 Recursos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT(39252)
39253 Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL 93393 Recursos da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL(39253)
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 93394 Recursos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC(39254)
39901 Fundo da Marinha Mercante - FMM 93446 Recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM(39901)
39902 Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 93447 Recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC(39902)
39905 Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET 93449 Recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET(39905)
41101 Ministério das Comunicações - Administração Direta 93496 Recursos do Ministério das Comunicações - Administração Direta(41101)
41231 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 93190 Recursos da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL(41231)
41260 Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS 93435 Recursos da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS(41260)
41261 Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC 93178 Recursos da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC(41261)
41902 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST 93437 Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST(41902)
41903 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 93438 Recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL(41903)
44101 Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta 93395 Recursos do Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta(44101)
44201 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 93396 Recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA(44201)
44206 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ 93397 Recursos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ(44206)
44207 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 93398 Recursos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(44207)
44901 Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA 93450 Recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA(44901)
44902 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima 93451 Recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima(44902)
52101 Ministério da Defesa - Administração Direta 93399 Recursos do Ministério da Defesa - Administração Direta(52101)
52111 Comando da Aeronáutica 93400 Recursos do Comando da Aeronáutica(52111)
52121 Comando do Exército 93401 Recursos do Comando do Exército(52121)
52131 Comando da Marinha 93402 Recursos do Comando da Marinha(52131)
52133 Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 93452 Recursos da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar(52133)
52211 Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 93403 Recursos da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica(52211)
52221 Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL 93404 Recursos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL(52221)
52222 Fundação Osório 93405 Recursos da Fundação Osório(52222)
52232 Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM 93406 Recursos da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM(52232)
52233 Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL 93407 Recursos da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL(52233)
52901 Fundo do Ministério da Defesa 93453 Recursos do Fundo do Ministério da Defesa(52901)
52902 Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas 93408 Recursos do Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas(52902)
52903 Fundo do Serviço Militar 93454 Recursos do Fundo do Serviço Militar(52903)
52911 Fundo Aeronáutico 93455 Recursos do Fundo Aeronáutico(52911)
52921 Fundo do Exército 93456 Recursos do Fundo do Exército(52921)
52931 Fundo Naval 93457 Recursos do Fundo Naval(52931)
52932 Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 93458 Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo(52932)
53101 Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta 93409 Recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta(53101)
53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 93410 Recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF(53201)
53202 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 93411 Recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia(53202)
53203 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 93412 Recursos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(53203)
53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS 93413 Recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS(53204)
53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO 93414 Recursos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO(53207)
53208 Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB 93415 Recursos da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB(53208)
53209 Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 93416 Recursos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU(53209)
53210 Agência Nacional de Águas - ANA 93417 Recursos da Agência Nacional de Águas - ANA(53210)
53906 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 93459 Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS(53906)
54101 Ministério do Turismo - Administração Direta 93418 Recursos do Ministério do Turismo - Administração Direta(54101)
54202 Fundação Casa de Rui Barbosa 93420 Recursos da Fundação Casa de Rui Barbosa(54202)
54203 Fundação Biblioteca Nacional - BN 93421 Recursos da Fundação Biblioteca Nacional - BN(54203)
54204 Fundação Cultural Palmares 93422 Recursos da Fundação Cultural Palmares(54204)
54205 Fundação Nacional de Artes 93423 Recursos da Fundação Nacional de Artes(54205)
54206 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 93424 Recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(54206)
54207 Agência Nacional do Cinema - ANCINE 93425 Recursos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE(54207)
54208 Instituto Brasileiro de Museus 93426 Recursos do Instituto Brasileiro de Museus(54208)
54902 Fundo Nacional de Cultura 93460 Recursos do Fundo Nacional de Cultura(54902)
55101 Ministério da Cidadania - Administração Direta 93106 Recursos do Ministério da Cidadania - Administração Direta(55101)
55901 Fundo Nacional de Assistência Social 93103 Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social(55901)
59101 Conselho Nacional do Ministério Público 93427 Recursos do Conselho Nacional do Ministério Público(59101)
60101 Gabinete da Vice-Presidência da República 93428 Recursos do Gabinete da Vice-Presidência da República(60101)
63101 Advocacia-Geral da União 93429 Recursos da Advocacia-Geral da União(63101)
71101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 93464 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(71101)
71103 Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais 93463 Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais(71103)
71104 Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 93465 Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(71104)
71118 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia 93470 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia(71118)
71903 Fundo Social - FS 93466 Fundo Social - FS(71903)
71904 Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 93467 Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(71904)
71905 Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 93468 Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(71905)
71906 Fundo Especial de Financiamento de Campanhas 93469 Fundo Especial de Financiamento de Campanhas(71906)
73101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 93495 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(73101)
73107 Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação 93471 Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação(73107)
73108 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 93472 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(73108)
73111 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente 93473 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente(73111)
73115 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 93474 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(73115)
73116 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 93497 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP(73116)
73118 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 93498 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL(73118)
73119 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de ​​Mineração - ANM 93499 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de ​​Mineração - ANM(73119)
73901 Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 93901 Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF(73901)
74101 Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia 93104 Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia(74101)
74102 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 93500 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(74102)
74104 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 93501 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(74104)
74201 Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia 93475 Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia(74201)
74202 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS 93476 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS(74202)
74203 Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA 93477 Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA(74203)
74204 Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM 93478 Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM(74204)
74205 Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 93479 Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica(74205)
74901 Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA 93480 Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA(74901)
74902 Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação 93481 Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação(74902)
74904 Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura 93482 Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura(74904)
74905 Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL-M.Comunicações 93483 Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL(74905)
74906 Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA 93484 Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA(74906)
74908 Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo 93485 Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo(74908)
74910 Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. 93486 Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT(74910)
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura 93487 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura(74912)
74913 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenvolv. Regional 93488 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenvolv. Regional(74913)
74914 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenvolv. Regional 93489 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenvolv. Regional(74914)
74915 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenvolv. Regional 93490 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenvolv. Regional(74915)
74916 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente 93491 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente(74916)
74917 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenvolv. Regional 93492 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenvolv. Regional(74917)
74918 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional 93493 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional(74918)
74919 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional 93494 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional(74919)
75101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 93502 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia(75101)
81101 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta 93430 Recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta(81101)
81901 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 93461 Recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA(81901)
81902 Fundo Nacional do Idoso - FNI 93462 Recursos do Fundo Nacional do Idoso - FNI(81902)

10.2.2 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

Anexo da Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU de 15 de abril de 1999.

FUNCIONAL 1º e 2º DÍGITOS (Função) 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Subfunção)
01 - Legislativa 031 - Ação Legislativa
032 - Controle Externo
02 - Judiciária 061 - Ação Judiciária
062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
03 - Essencial à Justiça 091 - Defesa da Ordem Jurídica
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
04 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
124 - Controle Interno
125 - Normatização e Fiscalização
126 - Tecnologia da Informação
127 - Ordenamento Territorial
128 - Formação de Recursos Humanos
129 - Administração de Receitas
130 - Administração de Concessões
131 - Comunicação Social
05 - Defesa Nacional 151 - Defesa Aérea
152 - Defesa Naval
153 - Defesa Terrestre
06 - Segurança Pública 181 - Policiamento
182 - Defesa Civil
183 - Informação e Inteligência
07 - Relações Exteriores 211 - Relações Diplomáticas
212 - Cooperação Internacional
08 - Assistência Social 241 - Assistência ao Idoso
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
09 - Previdência Social 271 - Previdência Básica
272 - Previdência do Regime Estatutário
273 - Previdência Complementar
274 - Previdência Especial
10 - Saúde 301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
11 - Trabalho 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 - Relações de Trabalho
333 - Empregabilidade
334 - Fomento ao Trabalho
12 - Educação 361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
363 - Ensino Profissional
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
368 - Educação Básica (3) (I)
13 - Cultura 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
14 - Direitos da Cidadania 421 - Custódia e Reintegração Social
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
423 - Assistência aos Povos Indígenas
15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
453 - Transportes Coletivos Urbanos
16 - Habitação 481 - Habitação Rural
482 - Habitação Urbana
17 - Saneamento 511 - Saneamento Básico Rural
512 - Saneamento Básico Urbano
18 - Gestão Ambiental 541 - Preservação e Conservação Ambiental
542 - Controle Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
544 - Recursos Hídricos
545 - Meteorologia
19 - Ciência e Tecnologia 571 - Desenvolvimento Científico
572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
20 - Agricultura 601 - Promoção da Produção Vegetal (4) (E)
602 - Promoção da Produção Animal (4) (E)
603 - Defesa Sanitária Vegetal (4) (E)
604 - Defesa Sanitária Animal (4) (E)
605 - Abastecimento
606 - Extensão Rural
607 - Irrigação
608 - Promoção da Produção Agropecuária (4) (I)
609 - Defesa Agropecuária (4)(I)
21 - Organização Agrária 631 - Reforma Agrária
632 - Colonização
22 - Indústria 661 - Promoção Industrial
662 - Produção Industrial
663 - Mineração
664 - Propriedade Industrial
665 - Normalização e Qualidade
23 - Comércio e Serviços 691 - Promoção Comercial
692 - Comercialização
693 - Comércio Exterior
694 - Serviços Financeiros
695 - Turismo
24 - Comunicações 721 - Comunicações Postais
722 - Telecomunicações
25 - Energia 751 - Conservação de Energia
752 - Energia Elétrica
753 - Combustíveis Minerais (2) (A)
754 - Biocombustíveis (2) (A)
26 - Transporte 781 - Transporte Aéreo
782 - Transporte Rodoviário
783 - Transporte Ferroviário
784 - Transporte Hidroviário
785 - Transportes Especiais
27 - Desporto e Lazer 811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
813 - Lazer
28 - Encargos Especiais 841 - Refinanciamento da Dívida Interna
842 - Refinanciamento da Dívida Externa
843 - Serviço da Dívida Interna
844 - Serviço da Dívida Externa
845 - Outras Transferências (I) (A)
846 - Outros Encargos Especiais
847 - Transferências para a Educação Básica (1) (I)

(*) Inclusões (I), Exclusões (E) ou Alterações (A)
(1) Portaria SOF no 37, de 16 de agosto de 2007 (DOU de 17/08/2007);
(2) Portaria SOF no 41, de 18 de agosto de 2008 (DOU de 19/08/2008);
(3) Portaria SOF no 54, de 4 de julho de 2011 (DOU de 05/07/2011);
(4) Portaria SOF no 67, de 20.07.2012 (DOU de 23/07/2012).

10.2.3 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA

Anexo III da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, publicada no DOU no 87-E, de 7 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20 (e suas atualizações).

NATUREZA DÍGITO(S) 1º 2º 3º e 4º 5º e 6º 7º e 8º
NÍVEL Categoria Econômica Grupo de Natureza de Despesa Modalidade de Aplicação Elemento de Despesa Subelemento
CÓDIGO DESCRIÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.1.30.41.00 Contribuições
3.1.30.99.00 A Classificar (2)(I)
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (42)(I) (59)(A)
3.1.71.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (42)(I) (50)(E)
3.1.71.13.00 Obrigações Patronais (42)(I) (50)(E)
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
3.1.71.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (45)(I) (50)(E)
3.1.71.99.00 A Classificar (42)(I)
3.1.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
3.1.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.1.73.99.00 A Classificar (59)(I)
3.1.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.1.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.1.74.99.00 A Classificar (59)(I)
3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
3.1.80.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.80.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (1)(A) (41)(E)
3.1.80.99.00 A Classificar (2)(I)
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares (41)(A) (53)(A)
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar (53)(A) (59)(A)
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar (59)(I) (83)(E)
3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais (3)(I) (59)(E)
3.1.90.09.00 Salário-Família (59)(E)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(E)
3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.90.99.00 A Classificar (2)(I)
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
3.1.91.04.00 Contratação por Tempo Determinado (25)(I)
3.1.91.13.00 Contribuições Patronais (19)(I)
3.1.91.91.00 Sentenças Judiciais (25)(I)
3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)
3.1.91.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas (32)(I)
3.1.91.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I)
3.1.91.99.00 A Classificar (23)(I)
3.1.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.1.95.04.00 Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.1.95.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I)
3.1.95.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.95.13.00 Obrigações Patronais (59)(I)
3.1.95.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.95.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.1.95.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.1.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.1.95.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I)
3.1.95.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.1.95.99.00 A Classificar (59)(I)
3.1.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.1.96.04.00 Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.1.96.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I)
3.1.96.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.96.13.00 Obrigações Patronais (59)(I)
3.1.96.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.96.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.1.96.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.1.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.1.96.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I)
3.1.96.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.1.96.99.00 A Classificar (59)(I)
3.1.99.00.00 A Definir
3.1.99.99.00 A Classificar
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.2.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
3.2.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
3.2.71.99.00 A Classificar (50)(I)
3.2.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
3.2.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.2.73.99.00 A Classificar (59)(I)
3.2.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.2.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.2.74.99.00 A Classificar (59)(I)
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.2.90.26.00 Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(I)
3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
3.2.90.99.00 A Classificar (2)(I)
3.2.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
3.2.95.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.95.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.2.95.99.00 A Classificar (59)(I)
3.2.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.2.96.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.96.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.2.96.99.00 A Classificar (59)(I)
3.2.99.00.00 A Definir
3.2.99.99.00 A Classificar
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.00.00 Transferências à União (65(O)
3.3.20.14.00 Diárias - Civil (44)(E)
3.3.20.30.00 Material de Consumo (44)(E)
3.3.20.35.00 Serviços de Consultoria (44)(E)
3.3.20.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E)
3.3.20.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E)
3.3.20.41.00 Contribuições (65(O)
3.3.20.99.00 A Classificar (2)(I) (65)(O)
3.3.22.00.00 Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O)
3.3.22.14.00 Diárias - Civil (44)(I) (65)(O)
3.3.22.30.00 Material de Consumo (44)(I) (65)(O)
3.3.22.35.00 Serviços de Consultoria (44)(I) (65)(O)
3.3.22.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) (65)(O)
3.3.22.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) (65)(O)
3.3.22.99.00 A Classificar (44)(I) (65)(O)
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.14.00 Diárias - Civil (44)(E)
3.3.30.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) (44)(E)
3.3.30.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (15)(I) (44)(E)
3.3.30.30.00 Material de Consumo (44)(E)
3.3.30.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (4)(I) (44)(E)
3.3.30.35.00 Serviços de Consultoria (44)(E)
3.3.30.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E)
3.3.30.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E)
3.3.30.41.00 Contribuições
3.3.30.43.00 Subvenções Sociais (46)(E)
3.3.30.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (13)(I) (44)(E)
3.3.30.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A)
3.3.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I)
3.3.30.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.31.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I)
3.3.31.41.00 Contribuições (41)(I)
3.3.31.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I)
3.3.31.99.00 A Classificar (41)(I)
3.3.32.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I)
3.3.32.14.00 Diárias - Civil (44)(I)
3.3.32.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I)
3.3.32.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I)
3.3.32.30.00 Material de Consumo (44)(I)
3.3.32.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (61)(I)
3.3.32.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I)
3.3.32.35.00 Serviços de Consultoria (44)(I)
3.3.32.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I)
3.3.32.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I)
3.3.32.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I)
3.3.32.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
3.3.32.93.00 Indenizações e Restituições (44)(I)
3.3.32.99.00 A Classificar (44)(I)
3.3.35.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
3.3.35.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.35.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.35.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.36.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.36.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.36.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.36.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
3.3.40.14.00 Diárias - Civil (17)(I) (44)(E)
3.3.40.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) (44)(E)
3.3.40.30.00 Material de Consumo (44)(E)
3.3.40.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (17)(I) (44)(E)
3.3.40.35.00 Serviços de Consultoria (44)(E)
3.3.40.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E)
3.3.40.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E)
3.3.40.41.00 Contribuições
3.3.40.43.00 Subvenções Sociais (46)(E)
3.3.40.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (13)(I) (44)(E)
3.3.40.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A)
3.3.40.91.00 Sentenças Judiciais (54)(I)
3.3.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)
3.3.40.93.00 Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I)
3.3.40.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.41.00.00 Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I)
3.3.41.41.00 Contribuições (41)(I)
3.3.41.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I)
3.3.41.99.00 A Classificar (41)(I)
3.3.42.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)
3.3.42.14.00 Diárias - Civil (44)(I)
3.3.42.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I)
3.3.42.30.00 Material de Consumo (44)(I)
3.3.42.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I)
3.3.42.35.00 Serviços de Consultoria (44)(I)
3.3.42.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I)
3.3.42.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I)
3.3.42.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I)
3.3.42.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
3.3.42.93.00 Indenizações e Restituições (44)(I)
3.3.42.99.00 A Classificar (44)(I)
3.3.45.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.45.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.45.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.45.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.45.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.46.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.46.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.46.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.46.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.46.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.14.00 Diárias - Civil (5)(I)
3.3.50.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I)
3.3.50.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (21)(I)
3.3.50.30.00 Material de Consumo (5)(I)
3.3.50.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (12)(I)
3.3.50.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (5)(I)
3.3.50.35.00 Serviços de Consultoria (5)(I) (10)(I)
3.3.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (5)(I)
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.50.41.00 Contribuições
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
3.3.50.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (5)(I)
3.3.50.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (87) (I)
3.3.50.85.00 Contrato de Gestão (85)(I) (86)(A)
3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.50.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00 Contribuições (46)(E)
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas (14)(I) (44)(A)
3.3.60.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (20)(I)
3.3.60.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.67.00.00 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I)
3.3.67.45.00 Subvenções Econômicas
3.3.67.83.00 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I)
3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A)
3.3.70.41.00 Contribuições
3.3.70.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (39)(I) (59)(A)
3.3.71.04.00 Contratação por Tempo Determinado (45)(I) (50)(E)
3.3.71.30.00 Material de Consumo (45)(I) (50)(E)
3.3.71.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) (50)(E)
3.3.71.41.00 Contribuições (39)(I) (50)(E)
3.3.71.47.00 Obrigações Tributárias e Contributiva (45)(I) (50)(E)
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
3.3.71.99.00 A Classificar (45)(I)
3.3.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)
3.3.72.99.00 A Classificar (44)(I)
3.3.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.3.73.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.3.74.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.75.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.75.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.75.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.76.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.76.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.76.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
3.3.80.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.3.80.14.00 Diárias - Civil
3.3.80.30.00 Material de Consumo
3.3.80.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.80.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I)
3.3.80.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.80.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.80.37.00 Locação de Mão-de-Obra
3.3.80.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.80.41.00 Contribuições
3.3.80.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.80.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas (41)(A) (53)(E)
3.3.90.03.00 Pensões (53)(E)
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do RPPS (53)(A) (59)(E)
3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(A)
3.3.90.09.00 Salário-Família (59)(E)
3.3.90.10.00 Seguro Desemprego e Abono Salarial (53)(A)
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.15.00 Diárias - Militar
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.90.26.00 Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(E)
3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
3.3.90.29.00 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I)
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (6)(I)
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (41)(A)
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I)
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (77)(I)
3.3.90.41.00 Contribuições (34)(I)
3.3.90.45.00 Subvenções Econômicas (44)(A)
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte
3.3.90.53.00 Aposentadorias do RGPS - Área Rural (53)(I)
3.3.90.54.00 Aposentadorias do RGPS - Área Urbana (53)(I)
3.3.90.55.00 Pensões do RGPS - Área Rural (53)(I)
3.3.90.56.00 Pensões do RGPS - Área Urbana (53)(I)
3.3.90.57.00 Outros Benefícios do RGPS - Área Rural (53)(I)
3.3.90.58.00 Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana (53)(I)
3.3.90.59.00 Pensões Especiais (59)(I)
3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
3.3.90.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (63)(I)
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
3.3.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (47)(I)
3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS (59)(I)
3.3.90.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
3.3.91.04.00 Contratação por Tempo Determinado (25)(I)
3.3.91.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos (29)(I)
3.3.91.29.00 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I)
3.3.91.30.00 Material de Consumo (19)(I)
3.3.91.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (70)(I)
3.3.91.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (31)(I) (41)(A)
3.3.91.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização - Op. Intraorçamentárias (83)(I)
3.3.91.35.00 Serviços de Consultoria (25)(I)
3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19)(I)
3.3.91.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (77)(I)
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I)
3.3.91.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I)
3.3.91.91.00 Sentenças Judiciais (25)(I)
3.3.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)
3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições (25)(I)
3.3.91.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I)
3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS (44)(I)
3.3.91.98.00 Compensações ao RGPS (59)(I)
3.3.91.99.00 A Classificar (23)(I)
3.3.92.00.00 Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização (77)(I)
3.3.92.14.00 Diárias - Civil (77)(I)
3.3.92.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (77)(I)
3.3.92.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (77)(I)
3.3.92.30.00 Material de Consumo (77)(I)
3.3.92.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (77)(I)
3.3.92.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (77)(I)
3.3.92.35.00 Serviços de Consultoria (77)(I)
3.3.92.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (77)(I)
3.3.92.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (77)(I)
3.3.92.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (77)(I)
3.3.92.99.00 A Classificar (77)(I)
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I)
3.3.93.30.00 Material de Consumo (53)(I)
3.3.93.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I)
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I)
3.3.93.99.00 A Classificar (53)(I)
3.3.94.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I)
3.3.94.30.00 Material de Consumo (53)(I)
3.3.94.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I)
3.3.94.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I)
3.3.94.99.00 A Classificar (53)(I)
3.3.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
3.3.95.04.00 Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.3.95.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I)
3.3.95.14.00 Diárias - Civil (59)(I)
3.3.95.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I)
3.3.95.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I)
3.3.95.30.00 Material de Consumo (59)(I)
3.3.95.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I)
3.3.95.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I)
3.3.95.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I)
3.3.95.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I)
3.3.95.35.00 Serviços de Consultoria (59)(I)
3.3.95.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I)
3.3.95.37.00 Locação de Mão-de-Obra (59)(I)
3.3.95.38.00 Arrendamento Mercantil (59)(I)
3.3.95.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I)
3.3.95.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.95.45.00 Subvenções Econômicas (59)(I)
3.3.95.46.00 Auxílio-Alimentação (59)(I)
3.3.95.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I)
3.3.95.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I)
3.3.95.49.00 Auxílio-Transporte (59)(I)
3.3.95.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.3.95.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.95.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
3.3.95.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.3.95.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.96.04.00 Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.3.96.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I)
3.3.96.14.00 Diárias - Civil (59)(I)
3.3.96.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I)
3.3.96.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I)
3.3.96.30.00 Material de Consumo (59)(I)
3.3.96.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I)
3.3.96.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I)
3.3.96.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I)
3.3.96.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I)
3.3.96.35.00 Serviços de Consultoria (59)(I)
3.3.96.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I)
3.3.96.37.00 Locação de Mão-de-Obra (59)(I)
3.3.96.38.00 Arrendamento Mercantil (59)(I)
3.3.96.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I)
3.3.96.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.96.45.00 Subvenções Econômicas (59)(I)
3.3.96.46.00 Auxílio-Alimentação (59)(I)
3.3.96.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I)
3.3.96.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I)
3.3.96.49.00 Auxílio-Transporte (59)(I)
3.3.96.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.3.96.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.96.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
3.3.96.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.3.96.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.99.00.00 A Definir
3.3.99.99.00 A Classificar
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.20.00.00 Transferências à União (65)(O)
4.4.20.41.00 Contribuições (65)(O)
4.4.20.42.00 Auxílios(65)(O)
4.4.20.51.00 Obras e Instalações (44)(E)
4.4.20.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(E)
4.4.20.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)
4.4.20.93.00 Indenizações e Restituições (44)(E)
4.4.20.99.00 A Classificar (2)(I) (65)(O)
4.4.22.00.00 Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O)
4.4.22.51.00 Obras e Instalações (44)(I) (65)(O)
4.4.22.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(I) (65)(O)
4.4.22.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) (65)(O)
4.4.22.93.00 Indenizações e Restituições (44)(I) (65)(O)
4.4.22.99.00 A Classificar (44)(I) (65)(O)
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.4.30.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (15)(I) (44)(E)
4.4.30.41.00 Contribuições
4.4.30.42.00 Auxílios
4.4.30.51.00 Obras e Instalações (44)(E)
4.4.30.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(E)
4.4.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)
4.4.30.93.00 Indenizações e Restituições (44)(E)
4.4.30.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.31.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I)
4.4.31.41.00 Contribuições (54)(I)
4.4.31.42.00 Auxílios (41)(I)
4.4.31.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I)
4.4.31.99.00 A Classificar (41)(I)
4.4.32.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I)
4.4.32.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I)
4.4.32.51.00 Obras e Instalações (44)(I)
4.4.32.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(I)
4.4.32.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
4.4.32.93.00 Indenizações e Restituições (44)(I)
4.4.32.99.00 A Classificar (44)(I)
4.4.35.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.35.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.35.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.35.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.35.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.36.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.36.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.36.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.36.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.36.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
4.4.40.14.00 Diárias - Civil (36)(I) (44)(E)
4.4.40.41.00 Contribuições
4.4.40.42.00 Auxílios
4.4.40.51.00 Obras e Instalações (44)(E)
4.4.40.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(E)
4.4.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) (55)(I)
4.4.40.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.41.00.00 Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I)
4.4.41.41.00 Contribuições (54)(I)
4.4.41.42.00 Auxílios (41)(I)
4.4.41.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I)
4.4.41.99.00 A Classificar (41)(I)
4.4.42.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)
4.4.42.14.00 Diárias - Civil (44)(I)
4.4.42.51.00 Obras e Instalações (44)(I)
4.4.42.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(I)
4.4.42.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
4.4.42.99.00 A Classificar (44)(I)
4.4.45.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.45.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.45.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.45.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.45.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.46.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.46.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.46.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.46.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.46.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.14.00 Diárias - Civil (33)(I)
4.4.50.30.00 Material de Consumo (33)(I)
4.4.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (33)(I)
4.4.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.50.41.00 Contribuições
4.4.50.42.00 Auxílios
4.4.50.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (33)(I)
4.4.50.51.00 Obras e Instalações
4.4.50.52.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.50.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos (46)(E)
4.4.60.41.00 Contribuições (46)(E)
4.4.60.42.00 Auxílios (11)(I) (46)(E)
4.4.60.99.00 A Classificar (2)(I) (46)(E)
4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A)
4.4.70.41.00 Contribuições
4.4.70.42.00 Auxílios
4.4.70.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (27)(I) (59)(A)
4.4.71.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (45)(I) (50)(E)
4.4.71.41.00 Contribuições (39)(I) (50)(E)
4.4.71.51.00 Obras e Instalações (45)(I) (50)(E)
4.4.71.52.00 Equipamentos e Material Permanente (45)(I) (50)(E)
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.4.71.99.00 A Classificar (27)(I)
4.4.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)
4.4.72.99.00 A Classificar (44)(I)
4.4.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.4.73.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.4.74.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.75.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.75.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.75.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.75.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.76.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.76.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.76.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.76.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
4.4.80.41.00 Contribuições
4.4.80.42.00 Auxílios
4.4.80.51.00 Obras e Instalações
4.4.80.52.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.80.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
4.4.90.14.00 Diárias - Civil
4.4.90.15.00 Diárias - Militar (24)(I)
4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
4.4.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (16)(I)
4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
4.4.90.30.00 Material de Consumo
4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (78)(I)
4.4.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (18)(I)
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.4.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo (62)(I)
4.4.90.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
4.4.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (28)(I)
4.4.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (30)(I)
4.4.91.51.00 Obras e Instalações (19)(I)
4.4.91.52.00 Equipamentos e Material Permanente (19)(I)
4.4.91.91.00 Sentenças Judiciais (35)(I)
4.4.91.99.00 A Classificar (23)(I)
4.4.92.00.00 Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização (77)(I)
4.4.92.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (77)(I)
4.4.92.51.00 Obras e Instalações (77)(I)
4.4.92.52.00 Equipamentos e Material Permanente (77)(I)
4.4.92.99.00 A Classificar (77)(I)
4.4.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I)
4.4.93.51.00 Obras e Instalações (53)(I)
4.4.93.52.00 Equipamentos e Material Permanente (53)(I)
4.4.93.99.00 A Classificar (53)(I)
4.4.94.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I)
4.4.94.51.00 Obras e Instalações (53)(I)
4.4.94.52.00 Equipamentos e Material Permanente (53)(I)
4.4.94.99.00 A Classificar (53)(I)
4.4.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.95.51.00 Obras e Instalações (59)(I)
4.4.95.52.00 Equipamentos e Material Permanente (59)(I)
4.4.95.61.00 Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.4.95.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.4.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.95.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.4.95.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.96.51.00 Obras e Instalações (59)(I)
4.4.96.52.00 Equipamentos e Material Permanente (59)(I)
4.4.96.61.00 Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.4.96.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.4.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.96.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.4.96.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.99.00.00 A Definir
4.4.99.99.00 A Classificar
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.5.30.41.00 Contribuições
4.5.30.42.00 Auxílios
4.5.30.61.00 Aquisição de Imóveis (44)(E)
4.5.30.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E)
4.5.30.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (44)(E)
4.5.30.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E)
4.5.30.99.00 A Classificar (2)(I)
4.5.32.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I)
4.5.32.61.00 Aquisição de Imóveis (44)(I)
4.5.32.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I)
4.5.32.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (44)(I)
4.5.32.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I)
4.5.32.99.00 A Classificar (44)(I)
4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
4.5.40.41.00 Contribuições
4.5.40.42.00 Auxílios
4.5.40.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E)
4.5.40.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E)
4.5.40.99.00 A Classificar (2)(I)
4.5.42.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)
4.5.42.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I)
4.5.42.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I)
4.5.42.99.00 A Classificar (44)(I)
4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.5.50.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.50.99.00 A Classificar (2)(I)
4.5.67.00.00 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I)
4.5.67.82.00 Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I)
4.5.67.83.00 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I)
4.5.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
4.5.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.5.71.99.00 A Classificar (50)(I)
4.5.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)
4.5.72.99.00 A Classificar (44)(I)
4.5.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
4.5.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.5.73.99.00 A Classificar (59)(I)
4.5.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.5.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.5.74.99.00 A Classificar (59)(I)
4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
4.5.80.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.80.99.00 A Classificar (2)(I)
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas
4.5.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares (7)(I)
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
4.5.90.84.00 Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I)
4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.5.90.99.00 A Classificar (2)(I)
4.5.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
4.5.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I)
4.5.91.61.00 Aquisição de Imóveis (35)(I)
4.5.91.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I)
4.5.91.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (57)(I)
4.5.91.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (28)(I)
4.5.91.84.00 Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I)
4.5.91.91.00 Sentenças Judiciais (25)(I)
4.5.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)
4.5.91.99.00 A Classificar (23)(I)
4.5.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.5.95.61.00 Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.5.95.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
4.5.95.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.5.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.5.95.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.5.95.99.00 A Classificar (59)(I)
4.5.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.5.96.61.00 Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.5.96.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
4.5.96.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.5.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.5.96.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.5.96.99.00 A Classificar (59)(I)
4.5.99.00.00 A Definir
4.5.99.99.00 A Classificar
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.6.71.99.00 A Classificar (50)(I)
4.6.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.6.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.6.73.99.00 A Classificar (59)(I)
4.6.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.6.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.6.74.99.00 A Classificar (59)(I)
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas
4.6.90.26.00 Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(I)
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.6.90.99.00 A Classificar (2)(I)
4.6.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2 o do art. 24 da Lei Complementar n o 141, de 2012 (59)(I)
4.6.95.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I)
4.6.95.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I)
4.6.95.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I)
4.6.95.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.6.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.6.95.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.6.95.99.00 A Classificar (59)(I)
4.6.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.6.96.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I)
4.6.96.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I)
4.6.96.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I)
4.6.96.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.6.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.6.96.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.6.96.99.00 A Classificar (59)(I)
4.6.99.00.00 A Definir
4.6.99.99.00 A Classificar
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência

Nota: Nos termos do parágrafo único do art. 5o desta Portaria, a discriminação das naturezas de despesa constante deste Anexo é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada pelos entes da Federação, sem a necessidade de publicação de ato, para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria.
(*) Inclusões (I); Exclusões (E); Alterações (A); Renumerações(R) ou Outros (O)
(1) Portaria Interministerial STN/SOF no 325, de 27/08/2001 - DOU de 28/08/2001;
(2) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 30 de maio de 2001;
(3) Memorando no 13/DESOR/SOF/MP, de 20 de julho de 2001;
(4) Memorando no 15/DESOR/SOF/MP, de 10 de agosto de 2001;
(5) Memorando no 19/DESOR/SOF/MP, de 4 de setembro de 2001;
(6) Memorando no 21/DESOR/SOF/MP, de 3 de outubro de 2001;
(7) Memorando no 25/DESOR/SOF/MP, de 12 de novembro de 2001;
(8) Portaria Interministerial STN/SOF no 519, de 27/11/2001 - DOU de 28/11/2001;
(9) Memorando no 02/DESOR/SOF/MP, de 11 de março de 2002;
(10) Memorando no 05/DESOR/SOF/MP, de 4 de junho de 2002;
(11) Memorando no 06/DESOR/SOF/MP, de 17 de junho de 2002;
(12) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 15 de outubro de 2002;
(13) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 24 de outubro de 2002;
(14) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 20 de agosto de 2003;
(15) Memorando no 14/DESOR/SOF/MP, de 6 de outubro de 2003;
(16) Memorando no 02/2004-DESOR/SOF/MP, de 19 de março de 2004;
(17) Memorando no 04/2004-DESOR/SOF/MP, de 1o de julho de 2004;
(18) Nota Técnica no 060/SECAD/SOF/MP, de 1o de junho de 2005;
(19) Memorando no 014/SECAD/SOF/MP, de 10/08/2005;
(20) E-mail STN/CCONT/GENOC de 01/07/2005;
(21) E-mail GENOC/CCONT/STN de 27/09/2005;
(22) Portaria Interministerial STN/SOF no 688, de 14/10/2005 - DOU de 17/10/2005;
(23) Memorando no 18/SECAD/SOF/MP, de 18/10/2005;
(24) Incluída pela CCONT/STN em 09/06/2003, conforme informação constante do e-mail da GENOC/ CCONT/STN de 31/01/2006;
(25) Incluída pela CCONT/STN conforme informação constante do e-mail STN/CCONT/GENOC de 03/03/2006 e retificado pelo e-mail de 10/03/2006;
(26) Portaria Interministerial STN/SOF no 338, de 26/04/2006 - DOU de 28/04/2006; (válido a partir de 2007)
(27) Memorando no 4/SECAD/SOF/MP, de 5 de junho de 2006;
(28) E-mail GENOC/CCONT/STN de 09/06/2006;
(29) E-mail GENOC/CCONT/STN de 13/06/2006;
(30) E-mail CCONT/STN de 03/07/2006;
(31) E-mail GENOC/CCONT/STN de 18/07/2006;
(32) E-mail GENOC/CCONT/STN de 14/08/2006;
(33) E-mail GENOC/CCONT/STN de 02/10/2006;
(34) E-mail GENOC/CCONT/STN de 05/10/2006;
(35) E-mail GENOC/CCONT/STN de 13/12/2006;
(36) E-mail GENOC/CCONT/STN de 12/03/2007;
(37) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 14/10/2008 - DOU de 16/10/2008; (válido a partir de 2009)
(38) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 06/08/2009 - DOU de 10/08/2009; (válido a partir de 2010)
(39) E-mail GEAAC/CCONT/STN de 19/03/2010;
(40) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 18/06/2010 - DOU de 29/06/2010; (válido a partir de 2011)
(41) Memorando no 01/10/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 08/07/2010; (válido a partir de 2011)
(42) Memorando no 02/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 17/08/2010; (válido a partir de 2011)
(43) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19/08/2010 - DOU de 23/08/2010; (válido a partir de 2011)
(44) Memorando no 03/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/08/2010; (válido a partir de 2011)
(45) Memorando no 04/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/08/2010; (válido a partir de 2011)
(46) Memorando no 01/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 21/01/2011; (válido a partir de 2011)
(47) Memorando no 02/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/03/2011; (válido a partir de 2011)
(48) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 20/06/2011 - DOU de 22/06/2011; (válido a partir de 2012)
(49) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 25/08/2011 - DOU de 30/08/2011; (válido a partir de 2011)
(50) Memorando no 03/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 31/08/2011; (válido a partir de 2012)
(51) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 06/10/2011 - DOU de 07/10/2011; (válida a partir de 2011)
(52) Portaria Conjunta STN/SOF no 5, de 08/12/2011 - DOU de 13/12/2011; (válida a partir de 2012)
(53) Memorando no 05/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 23/12/2011; (válido a partir de 2012)
(54) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 17/05/2012;
(55) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 23/05/2012.
(56) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/06/2012;
(57) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 04/07/2012;
(58) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13/07/2012 - DOU de 16/07/2012; (válida a partir de 2013, exceto em relação aos arts. 3o ao 6o, que podem ser utilizados em 2012);
(59) Memorando no 02/2012/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 16/07/2012; (válido a partir de 2013, exceto as naturezas de despesa 3.3.90.98.00 e 3.3.91.98.00, que podem ser utilizadas em 2012);
(60) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 28.03.2013 - D.O.U. de 03.04.2013; (válida a partir de 2013)
(61) E-mail CCONT/SUCON/STN, de 03/05/2013;
(62) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 25.06.2013;
(63) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 15.07.2013;
(64) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13.08.2013 - D.O.U. de 14.08.2013; (válida a partir de 2014);
(65) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 07.03.2014 (embora permaneça neste Anexo, foi solicitada a exclusão do SIOP e do SIAFI por se tratar de natureza de uso exclusivo dos demais entes);
(66) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 10.12.2014 - D.O.U. de 19.12.2014; (válida a partir de 2015);
(67) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19.05.2015 - D.O.U. de 20.05.2015; (válida a partir de 2015);
(68) Memorando no 01/2015/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 07.08.2015 (válida a partir de 2015);
(69) Portaria Interministerial STN/SOF no 5, de 25.08.2015 - D.O.U. de 26.08.2015; (válida para a União a partir de 2016 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);
(70) E-mail GENOC/CCONF/SUCON/STN, de 02.09.2015;
(71) Portaria Interministerial STN/SOF no 419, de 01.07.2016 - D.O.U. de 04.07.2016; (válida para a União a partir de 2017 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018)
(72) Memorando nº 9432/2017/CGPRO/SECAD/SOF/MP, de 07/08/2017; (válido a partir de 2017).
(73) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017; (válida a partir de 2017);
(74) Portaria STN no 764, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017); (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2017);
(75) Anexo da Portaria STN no 765, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017); (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);
(76) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 30.10.2017 - D.O.U. de 03.11.2017; (válida a partir de 2018);
(77) Memorando no 13283/2017-MP, de 03.11.2017 (válido a partir de 2018);
(78) E-mail COMIP/CGPRO/SECAD/SOF, de 08.01.2018 (válido a partir de 2018);
(79) Portaria Interministerial STN/SOF no 1, de 14.06.2018 - D.O.U. de 15.06.2018; (válida para a União a partir de 2018 e para os Estados, DF e Municípios, obrigatoriamente, a partir de 2020);
(80) Anexo da Portaria STN no 388, de 14.06.2018 - D.O.U. de 15.06.2018; (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2019);
(81) Portaria Conjunta STN/SOF no 5, de 18.12.2018 - D.O.U. de 19.12.2018;
(82) Portaria Conjunta STN/SOF no 650, de 24.09.2019 - D.O.U. de 25.09.2019; (válida para União, Estados, DF e Municípios a partir de 2022, inclusive no que se refete à elaboração do respectivo Projeto de Lei Orçamentária. Dessa forma, as alterações constantes desta Portaria somente serão incorporadas ao MTO em 2022);
(83) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 21.02.2020 - D.O.U. de 26.02.2020;
(84) Portaria Conjunta STN/SOF no 10, de 23.04.2020 - D.O.U. de 27.04.2020 (Revoga o Anexo I da Portaria Conjunta STN /SOF no 650, de 24.09.2019);
(85) Portaria Conjunta STN/SOF no 58, de 16.09.2020 - D.O.U. 18.09.2020; (válida para União, Estados, DF e Municípios a partir de 2022, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo Projeto de Lei Orçamentária);
(86) Retificação - D.O.U. 15.12.20; (Altera a Portaria nº 58 de 16.09.20 - Processo SEI nº 17944.02877/2020-39);
(87) Nota Técnica STN 24604, de 24/06/2020 e Nota Técnica SOF 30862, de 31/07/2020 (Processo SEI 17944.102877/2020-39).

OBS: As notas acima referem-se tanto as alterações no Anexo III – Natureza da Despesa, quanto as alterações no Anexo I – Natureza da Receita.

10.2.4 PRINCIPAIS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS DA UNIÃO

A tabela está disponível no item [ 9.15. AÇÕES PADRONIZADAS DA UNIÃO PARA PESSOAL, BENEFÍCIOS, SENTENÇAS, PENSÕES INDENIZATÓRIAS E OUTROS ]

10.2.5 DESPESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Natureza detalhada até o nível de subelemento

Código Descrição
33903017 Material de TIC (consumo)
33913017 Material de TIC (consumo)
33903504 Consultoria em tecnologia da informação e comunicação
33913504 Consultoria em tecnologia da informação e comunicação
33903654 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC
33903657 Serviços técnicos profissionais de TIC
33904001 Locação de equipamentos de TIC - ativos de rede
33914001 Locação de equipamentos de TIC - ativos de rede
33904002 Locação de equipamentos de TIC - computadores
33914002 Locação de equipamentos de TIC - computadores
33904003 Locação de equipamentos de TIC - servidores/storage
33914003 Locação de equipamentos de TIC servidores/storage
33904004 Locação de equipamentos de TIC - impressoras
33914004 Locação de equipamentos de TIC - impressoras
33904005 Locação de equipamentos de TIC - telefonia
33914005 Locação de equipamentos de TIC - telefonia
33904006 Locação de softwares
33914006 Locação de softwares
33904007 Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares
33914007 Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares
33904009 Hospedagens de sistemas
33914009 Hospedagens de sistemas
33904010 Suporte a usuários de TIC
33914010 Suporte a usuários de TIC
33904011 Suporte de infraestrutura de TIC
33914011 Suporte de infraestrutura de TIC
33904012 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC
33914012 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC
33904013 Comunicação de dados e redes em geral
33914013 Comunicação de dados e redes em geral
33904014 Telefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados
33914014 Tefefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados
33904015 Digitalização/indexação de documentos
33914015 Digitalização/indexação de documentos
33904016 Outsourcing de impressão
33914016 Outsourcing de impressão
33904017 Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS)
33914017 Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS)
33904018 Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS)
33914018 Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS)
33904019 Computação em nuvem - software como serviço (SAAS)
33914019 Computação em nuvem - software como serviço (SAAS)
33904020 Treinamento/capacitação em TIC
33914020 Treinamento/capacitação em TIC
33904021 Serviços técnicos profissionais de TIC
33914021 Serviços técnicos profissionais de TIC
33904022 Instalação de Equipamentos de TIC
33914022 Instalação de Equipamentos de TIC
33904023 Emissão de Certificados Digitais
33914023 Emissão de Certificados Digitais
33904024 Serviços de TIC - PJ de caráter secreto ou reservado
33904025 Juros
33914025 Juros
33904026 Multas
33914026 Multas
33904096 Serviços de TIC Pessoa Jurídica - pagamento antecipado
33904099 Outros serviços de TIC
33914099 Outros serviços de TIC
44903017 Material deTIC (consumo)
44903504 Consultoria em tecnologia da informação e comunicação
44903645 Desenvolvimento de software
44903646 Aquisição de software
44903654 Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC
44903657 Serviços técnicos profissionais de TIC
44904001 Desenvolvimento de software
44904002 Manutenção evolutiva de software
44904003 Serviços técnicos profissionais de TIC
44904004 Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC
44904005 Aquisição de software pronto
44904006 Aquisição de software sob encomenda ou customizados
44904007 Serviços de TIC - PJ de caráter secreto ou reservado
44904008 Telefonia fixa e móvel – Pacote de Comunicação de Dados
44904009 Juros
44904010 Multas
44904096 Serviços de TIC – pagamento antecipado
44905235 Material de TIC (permanente)
44905237 Equipamentos de TIC - ativos de rede
44905241 Equipamentos de TIC – computadores
44905243 Equipamentos de TIC - servidores/storage
44905245 Equipamentos de TIC - impressoras
44905247 Equipamentos de TIC - telefonia

OBSERVAÇÃO

Existem também as naturezas de despesa 3.3.90.40.08 e 3.3.91.40.08 que possibilitam a classificação de desenvolvimento de software como despesa corrente durante o período de transição nas mudanças da classificação da natureza de despesa, bem como nos casos das limitações orçamentárias dos duodécimos.