**MANUAL TÉCNICO DO ORÇAMENTO - MTO 2023** O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União das Esferas Fiscal e da Seguridade Social. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO é editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária. Desde 2006, o MTO está disponível em meio eletrônico, permitindo maior agilidade nas atualizações decorrentes de modificações nos processos orçamentários e na legislação aplicada, conforme disposto na __[[https://www2.siop.planejamento.gov.br/proxy/6ac67901/http/pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/05/2017&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=216|Portaria SOF nº 23, de 04 de maio de 2017]]__ .\\ \\ Para cada nova versão, o histórico de versões aponta as modificações em relação a versão anterior. Os capítulos são incluídos e/ou ajustados conforme a(s) atualização(ões) na legislação aplicada. Para dúvidas e sugestões sobre o MTO, envie e-mail para: mto@economia.gov.br. **__[[:mto2023:cap0|- LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES]]__ ** ---- __[[:mto2023:cap1|1. SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL]]__ \\ __[[:mto2023:cap2|2. CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS]]__ \\ __[[:mto2023:cap3|3. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA]]__ \\ __[[:mto2023:cap4|4. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA]]__ \\ __[[:mto2023:cap5|5. ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS]]__ \\ __[[:mto2023:cap6|6. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA]]__ \\ __[[:mto2023:cap7|7. ESTIMATIVAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS]]__ \\ __[[:mto2023:cap8|8. ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO]]__ \\ __[[:mto2023:cap9|9. ORIENTAÇÕES APLICÁVEIS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAL, BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES, SENTENÇAS JUDICIAIS E PENSÕES INDENIZATÓRIAS E FCDF]]__ \\ __[[:mto2023:cap10|10. TABELAS DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS]]__ \\ __[[:mto2023:cap11|11. LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA]]__ ---- **__[[:mto2023:version|- Histórico de versões]]__ ** {{:mto2023:mto2023-atual.pdf|BAIXAR EM PDF}}