====== MANUAL TÉCNICO DO ORÇAMENTO - MTO 2026 ====== O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários das Esferas Fiscal e da Seguridade Social da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO é editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária. Desde 2006, o MTO está disponível em meio eletrônico, permitindo maior agilidade nas atualizações decorrentes de modificações nos processos orçamentários e na legislação aplicada, conforme disposto na [[https://www2.siop.planejamento.gov.br/proxy/5bf5c10b/https/www2.orcamento.gov.br/proxy/23de5660/https/www2.orcamento.gov.br/proxy/37552589/https/www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-23-de-4-de-maio-de-2017-20195609|Portaria SOF nº 23, de 04 de maio de 2017]] Para cada nova versão, o histórico de versões aponta as modificações em relação a versão anterior. Os capítulos são incluídos e/ou ajustados conforme a(s) atualização(ões) na legislação aplicada. Para dúvidas e sugestões sobre o MTO, envie e-mail para: mto@planejamento.gov.br. __**{{:mto2026:mto2026.pdf|BAIXAR EM PDF}} **__

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