HISTÓRICO DE REVISÕES
| Versão | Data | Alterações em relação à versão anterior |
|---|---|---|
| 1ª versão | 26/01/2026 | Disponibilizados os Capítulos 1 (Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal), 2 (Conceitos Orçamentários), 3 (Classificação da Receita), 5 (Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias), 7 (Estimativas de Receitas Orçamentárias), 10 (Tabelas de Classificações Orçamentárias) e 11 (Legislação Orçamentária). |
| 2ª versão | 15/05/2026 | Disponibilização dos Capítulos 4 (Classificação da Despesa) e 6 (Elaboração da Proposta Orçamentária). |