2. CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO

CF; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - CTN; Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - LRF; Decreto nº 93.872, de 24 de dezembro de 1986.

CF

2.2. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

2.2.1.UNIDADE OU TOTALIDADE

caput

2.2.2. UNIVERSALIDADE

caput

2.2.3. ANUALIDADE OU PERIODICIDADE

caput

2.2.4. EXCLUSIVIDADE

exclusividade

2.2.5 ORÇAMENTO BRUTO

orçamento bruto

2.2.6 NÃO VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS

CF:

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