HISTÓRICO DE REVISÕES

Versão	Data	Alterações em relação à versão anterior
1ª versão	26/03/2025	Disponibilizados os Capítulos 1 (Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal), 2 (Conceitos Orçamentários), 3 (Classificação da Receita), 5 (Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias), 7 (Estimativas de Receitas Orçamentárias), 10 (Tabelas de Classificações Orçamentárias) e 11 (Legislação Orçamentária)
2ª versão	06/06/2025	Disponibilizados os Capítulos 4 (Classificação da Despesa) e 6 (Elaboração da Proposta Orçamentária). Atualização da Tabela 10.1.2, conforme Portaria SOF/MPO nº 51, de 11 de março de 2025, Portaria SOF/MPO nº 86, de 09 de abril de 2025 e Portaria SOF/MPO nº 98, de 24 de abril de 2025. Atualização da Tabela 10.1.4.2, conforme Portaria SOF/MPO nº 86, de 09 de abril de 2025 e a Portaria SOF/MPO nº 123, de 14 de maio de 2025.
3ª versão	26/12/2025	1. Inclusão do item 6.1.3.1, referente ao processo de revisão de gastos e sua vinculação às avaliações de políticas públicas e integração às propostas orçamentárias. 2. Atualização do texto do item 4.5.4.1.1, referente aos atributos dos subtítulos, no trecho concernente aos recortes geográficos. 3. Atualização do texto da alínea “c” do item 4.5.5.2, referente às ações padronizadas da União. 4. Atualização do texto do item 6.3.6, no trecho referente a contribuições a organismos internacionais, conforme a Portaria GM/MPO nº 296, de 4 de setembro de 2025. 5. Atualização do texto do item 6.4.2, referente à proposta orçamentária de médio prazo. 6. Atualização do texto do item 6.5.2, referente aos aspectos orçamentários das operações de crédito externas. 7. Atualização de natureza de receitas e fontes no capítulo 10.
4ª versão	23/01/2026	1. Atualização dos textos, considerando aprovação da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 – LDO 2026.
5ª versão	05/02/2026	1. Inclusão do capítulo 9 (Programação Orçamentária).
6ª versão	23/02/2026	1. Inclusão do capítulo 8 (Alterações orçamentárias).
7ª versão	23/03/2026	1. Atualização do item 8.3.3.3.9. 2. Inclusão do capítulo 10 (Orientações aplicáveis ao processo de execução orçamentária das despesas relativas a pessoal, benefícios aos servidores, sentenças judiciais e pensões indenizatórias). 3. Inclusão do capítulo 11 (Emendas Parlamentares ao Orçamento)