====== 10 TABELAS DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ====== ===== 10.1 TABELAS - RECEITA ===== ==== 10.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA, VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ==== Anexo I da[[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conunta-stn/sof/me-n-103-de-5-de-outubro-de-2021-351613861|Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001]], consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021. ^Código^Descrição| |1.0.0.0.00.0.0|Receitas Correntes| |1.1.0.0.00.0.0|Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria| |1.1.1.0.00.0.0|Impostos| |1.1.1.1.00.0.0|Impostos sobre o Comércio Exterior| |1.1.1.2.00.0.0|Impostos sobre o Patrimônio| |1.1.1.3.00.0.0|Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza| |1.1.1.4.00.0.0|Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços| |1.1.1.5.00.0.0|Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários| |1.1.1.9.00.0.0|Outros Impostos| |1.1.2.0.00.0.0|Taxas| |1.1.2.1.00.0.0|Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia| |1.1.2.2.00.0.0|Taxas pela Prestação de Serviços| |1.1.3.0.00.0.0|Contribuição de Melhoria| |1.1.3.1.00.0.0|Contribuição de Melhoria| |1.2.0.0.00.0.0|Contribuições| |1.2.1.0.00.0.0|Contribuições Sociais| |1.2.1.1.00.0.0|Contribuição para Financiamento da Seguridade Social| |1.2.1.2.00.0.0|Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP| |1.2.1.3.00.0.0|Contribuição Social sobre o Lucro Líquido| |1.2.1.4.00.0.0|Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social| |1.2.1.5.00.0.0|Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social| |1.2.1.6.00.0.0|Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social| |1.2.1.7.00.0.0|Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios| |1.2.1.9.00.0.0|Outras Contribuições Sociais| |1.2.2.0.00.0.0|Contribuições Econômicas| |1.2.2.1.00.0.0|Contribuições Econômicas| |1.2.3.0.00.0.0|Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional| |1.2.3.1.00.0.0|Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional| |1.2.4.0.00.0.0|Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública| |1.2.4.1.00.0.0|Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública| |1.3.0.0.00.0.0|Receita Patrimonial| |1.3.1.0.00.0.0|Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado| |1.3.1.1.00.0.0|Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado| |1.3.2.0.00.0.0|Valores Mobiliários| |1.3.2.1.00.0.0|Juros e Correções Monetárias| |1.3.2.2.00.0.0|Dividendos| |1.3.2.3.00.0.0|Participações| |1.3.2.9.00.0.0|Outros Valores Mobiliários| |1.3.3.0.00.0.0|Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença| |1.3.3.1.00.0.0|Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte| |1.3.3.2.00.0.0|Delegação dos Serviços de Infraestrutura| |1.3.3.3.00.0.0|Delegação dos Serviços de Telecomunicação| |1.3.3.4.00.0.0|Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica| |1.3.3.9.00.0.0|Demais Delegações de Serviços Públicos| |1.3.4.0.00.0.0|Exploração de Recursos Naturais| |1.3.4.1.00.0.0|Petróleo - Regime de Concessão| |1.3.4.2.00.0.0|Petróleo - Regime de Cessão Onerosa| |1.3.4.3.00.0.0|Petróleo - Regime de Partilha de Produção| |1.3.4.4.00.0.0|Exploração de Recursos Minerais| |1.3.4.5.00.0.0|Exploração de Recursos Hídricos| |1.3.4.6.00.0.0|Exploração de Recursos Florestais| |1.3.4.9.00.0.0|Exploração de Outros Recursos Naturais| |1.3.5.0.00.0.0|Exploração do Patrimônio Intangível| |1.3.5.1.00.0.0|Exploração do Patrimônio Intangível| |1.3.6.0.00.0.0|Cessão de Direitos| |1.3.6.1.00.0.0|Cessão de Direitos| |1.3.9.0.00.0.0|Demais Receitas Patrimoniais| |1.3.9.1.00.0.0|Participação da União em Receita de Serviços| |1.3.9.9.00.0.0|Outras Receitas Patrimoniais| |1.4.0.0.00.0.0|Receita Agropecuária| |1.4.1.0.00.0.0|Receita Agropecuária| |1.4.1.1.00.0.0|Receita Agropecuária| |1.5.0.0.00.0.0|Receita Industrial| |1.5.1.0.00.0.0|Receita Industrial| |1.5.1.1.00.0.0|Receita Industrial| |1.6.0.0.00.0.0|Receita de Serviços| |1.6.1.0.00.0.0|Serviços Administrativos e Comerciais Gerais| |1.6.1.1.00.0.0|Serviços Administrativos e Comerciais Gerais| |1.6.2.0.00.0.0|Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte| |1.6.2.1.00.0.0|Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte| |1.6.3.0.00.0.0|Serviços e Atividades Referentes à Saúde| |1.6.3.1.00.0.0|Serviços de Atendimento à Saúde| |1.6.3.2.00.0.0|Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares| |1.6.4.0.00.0.0|Serviços e Atividades Financeiras| |1.6.4.1.00.0.0|Serviços e Atividades Financeiras| |1.6.9.0.00.0.0|Outros Serviços| |1.6.9.9.00.0.0|Outros Serviços| |1.7.0.0.00.0.0|Transferências Correntes| |1.7.1.0.00.0.0|Transferências da União e de suas Entidades| |1.7.1.1.00.0.0|Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União| |1.7.1.2.00.0.0|Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais| |1.7.1.3.00.0.0|Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS| |1.7.1.4.00.0.0|Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE| |1.7.1.5.00.0.0|Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB| |1.7.1.6.00.0.0|Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS| |1.7.1.7.00.0.0|Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades| |1.7.1.9.00.0.0|Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades| |1.7.2.0.00.0.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades| |1.7.2.1.00.0.0|Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal| |1.7.2.2.00.0.0|Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais| |1.7.2.3.00.0.0|Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS| |1.7.2.4.00.0.0|Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades| |1.7.2.9.00.0.0|Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal| |1.7.3.0.00.0.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades| |1.7.3.1.00.0.0|Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS| |1.7.3.2.00.0.0|Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades| |1.7.3.9.00.0.0|Outras Transferências dos Municípios| |1.7.4.0.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas| |1.7.4.1.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas| |1.7.5.0.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas| |1.7.5.1.00.0.0|Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB| |1.7.5.9.00.0.0|Demais Transferências de Outras Instituições Públicas| |1.7.6.0.00.0.0|Transferências do Exterior| |1.7.6.1.00.0.0|Transferências do Exterior| |1.7.9.0.00.0.0|Demais Transferências Correntes| |1.7.9.1.00.0.0|Transferências de Pessoas Físicas| |1.7.9.2.00.0.0|Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados| |1.7.9.9.00.0.0|Outras Transferências Correntes| |1.9.0.0.00.0.0|Outras Receitas Correntes| |1.9.1.0.00.0.0|Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais| |1.9.1.1.00.0.0|Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais| |1.9.2.0.00.0.0|Indenizações, Restituições e Ressarcimentos| |1.9.2.1.00.0.0|Indenizações| |1.9.2.2.00.0.0|Restituições| |1.9.2.3.00.0.0|Ressarcimentos| |1.9.3.0.00.0.0|Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público| |1.9.3.1.00.0.0|Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público| |1.9.4.0.00.0.0|Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital| |1.9.4.1.00.0.0|Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis| |1.9.4.2.00.0.0|Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis| |1.9.4.3.00.0.0|Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Intangíveis| |1.9.4.4.00.0.0|Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos| |1.9.4.9.00.0.0|Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital| |1.9.9.0.00.0.0|Demais Receitas Correntes| |1.9.9.9.00.0.0|Outras Receitas Correntes| |2.0.0.0.00.0.0|Receitas de Capital| |2.1.0.0.00.0.0|Operações de Crédito| |2.1.1.0.00.0.0|Operações de Crédito - Mercado Interno| |2.1.1.1.00.0.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno| |2.1.1.2.00.0.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno| |2.1.1.3.00.0.0|Empréstimos Compulsórios| |2.1.1.9.00.0.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Interno| |2.1.2.0.00.0.0|Operações de Crédito - Mercado Externo| |2.1.2.1.00.0.0|Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo| |2.1.2.2.00.0.0|Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo| |2.1.2.9.00.0.0|Outras Operações de Crédito - Mercado Externo| |2.2.0.0.00.0.0|Alienação de Bens| |2.2.1.0.00.0.0|Alienação de Bens Móveis| |2.2.1.1.00.0.0|Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres| |2.2.1.2.00.0.0|Alienação de Estoques| |2.2.1.3.00.0.0|Alienação de Bens Móveis e Semoventes| |2.2.2.0.00.0.0|Alienação de Bens Imóveis| |2.2.2.1.00.0.0|Alienação de Bens Imóveis| |2.2.3.0.00.0.0|Alienação de Bens Intangíveis| |2.2.3.1.00.0.0|Alienação de Bens Intangíveis| |2.3.0.0.00.0.0|Amortização de Empréstimos| |2.3.1.0.00.0.0|Amortização de Empréstimos| |2.3.1.1.00.0.0|Amortização de Empréstimos| |2.4.0.0.00.0.0|Transferências de Capital| |2.4.1.0.00.0.0|Transferências da União e de suas Entidades| |2.4.1.1.00.0.0|Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS| |2.4.1.2.00.0.0|Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE| |2.4.1.3.00.0.0|Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS| |2.4.1.4.00.0.0|Transferências de Convênios da União e de suas Entidades| |2.4.1.9.00.0.0|Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades| |2.4.2.0.00.0.0|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades| |2.4.2.1.00.0.0|Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF| |2.4.2.2.00.0.0|Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades| |2.4.2.9.00.0.0|Outras Transferências de Recursos dos Estados| |2.4.3.0.00.0.0|Transferências dos Municípios e de suas Entidades| |2.4.3.1.00.0.0|Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Municípios| |2.4.3.2.00.0.0|Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades| |2.4.3.9.00.0.0|Outras Transferências dos Municípios| |2.4.4.0.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas| |2.4.4.1.00.0.0|Transferências de Instituições Privadas| |2.4.5.0.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas| |2.4.5.1.00.0.0|Transferências de Outras Instituições Públicas| |2.4.6.0.00.0.0|Transferências do Exterior| |2.4.6.1.00.0.0|Transferências do Exterior| |2.4.9.0.00.0.0|Demais Transferências de Capital| |2.4.9.1.00.0.0|Transferências de Pessoas Físicas| |2.4.9.2.00.0.0|Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados| |2.4.9.9.00.0.0|Outras Transferências de Capital| |2.9.0.0.00.0.0|Outras Receitas de Capital| |2.9.1.0.00.0.0|Integralização de Capital Social| |2.9.1.1.00.0.0|Integralização de Capital Social| |2.9.2.0.00.0.0|Resultado do Banco Central| |2.9.2.1.00.0.0|Resultado do Banco Central| |2.9.3.0.00.0.0|Remuneração das Disponibilidades do Tesouro| |2.9.3.1.00.0.0|Remuneração das Disponibilidades do Tesouro| |2.9.4.0.00.0.0|Resgate de Títulos do Tesouro| |2.9.4.1.00.0.0|Resgate de Títulos do Tesouro| |2.9.9.0.00.0.0|Demais Receitas de Capital| |2.9.9.9.00.0.0|Outras Receitas de Capital| |9.9.9.0.00.0.0|Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS| ==== 10.1.2 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO: NATUREZAS AGREGADORAS ==== Classificação válida para a Esfera Federal: Anexo da Portaria SOF nº 5.118, de 4 de maio de 2021 ^CÓDIGO ^ESPECIFICAÇÃO | |1.0.0.0.00.0.0 |Receitas Correntes | |1.1.0.0.00.0.0 |Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | |1.1.1.0.00.0.0 |Impostos | |1.1.1.1.00.0.0 |Impostos sobre o Comércio Exterior | |1.1.1.1.01.0.0 |Imposto sobre a Importação | |1.1.1.1.02.0.0 |Imposto sobre a Exportação | |1.1.1.2.00.0.0 |Impostos sobre o Patrimônio | |1.1.1.2.01.0.0 |Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | |1.1.1.2.01.1.0 |Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados | |1.1.1.2.01.2.0 |Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados | |1.1.1.3.00.0.0 |Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza | |1.1.1.3.01.0.0 |Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF | |1.1.1.3.02.0.0 |Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos | |1.1.1.3.03.0.0 |Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte | |1.1.1.3.03.1.0 |Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho | |1.1.1.3.03.2.0 |Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital | |1.1.1.3.03.3.0 |Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior | |1.1.1.3.03.4.0 |Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos | |1.1.1.4.00.0.0 |Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços | |1.1.1.4.01.0.0 |Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI | |1.1.1.4.01.1.0 |Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo | |1.1.1.4.01.2.0 |Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas | |1.1.1.4.01.3.0 |Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis | |1.1.1.4.01.4.0 |Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação | |1.1.1.4.01.5.0 |Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos | |1.1.1.5.00.0.0 |Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários | |1.1.1.5.01.0.0 |Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro - IOF-Ouro | |1.1.1.5.02.0.0 |Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações | |1.1.1.9.00.0.0 |Outros Impostos | |1.1.1.9.99.0.0 |Outros Impostos | |1.1.2.0.00.0.0 |Taxas | |1.1.2.1.00.0.0 |Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | |1.1.2.1.01.0.0 |Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização | |1.1.2.1.02.0.0 |Taxas de Fiscalização das Telecomunicações | |1.1.2.1.02.1.0 |Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.1.2.1.02.2.0 |Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.1.2.1.02.3.0 |Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.1.2.1.02.4.0 |Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.1.2.1.03.0.0 |Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos | |1.1.2.1.04.0.0 |Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental | |1.1.2.1.05.0.0 |Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura | |1.1.2.1.06.0.0 |Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX | |1.1.2.1.07.0.0 |Taxa de Utilização do Mercante - TUM | |1.1.2.2.00.0.0 |Taxas pela Prestação de Serviços | |1.1.2.2.01.0.0 |Taxas pela Prestação de Serviços em Geral | |1.1.2.2.02.0.0 |Emolumentos e Custas Judiciais | |1.1.3.0.00.0.0 |Contribuição de Melhoria | |1.1.3.1.00.0.0 |Contribuição de Melhoria | |1.1.3.1.99.0.0 |Outras Contribuições de Melhoria | |1.2.0.0.00.0.0 |Contribuições | |1.2.1.0.00.0.0 |Contribuições Sociais | |1.2.1.1.00.0.0 |Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS | |1.2.1.1.01.0.0 |Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL | |1.2.1.1.02.0.0 |Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL | |1.2.1.1.49.0.0 |Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -Parcelamentos | |1.2.1.2.00.0.0 |Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP | |1.2.1.2.01.0.0 |Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL | |1.2.1.2.02.0.0 |Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL | |1.2.1.2.49.0.0 |Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos | |1.2.1.3.00.0.0 |Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | |1.2.1.3.01.0.0 |Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL | |1.2.1.3.02.0.0 |Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL | |1.2.1.3.49.0.0 |Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos | |1.2.1.4.00.0.0 |Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social | |1.2.1.4.01.0.0 |Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado | |1.2.1.4.01.1.0 |Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL | |1.2.1.4.01.2.0 |Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL | |1.2.1.4.02.0.0 |Contribuição Previdenciária do Segurado | |1.2.1.4.49.0.0 |Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos | |1.2.1.5.00.0.0 |Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social | |1.2.1.5.01.0.0 |Contribuição do Servidor Civil | |1.2.1.5.01.1.0 |Contribuição do Servidor Civil Ativo | |1.2.1.5.01.2.0 |Contribuição do Servidor Civil Inativo | |1.2.1.5.01.3.0 |Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas | |1.2.1.5.01.4.0 |Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo | |1.2.1.5.01.5.0 |Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo | |1.2.1.5.01.6.0 |Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas | |1.2.1.5.02.0.0 |Contribuição Patronal - Servidor Civil | |1.2.1.5.02.1.0 |Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo | |1.2.1.5.02.2.0 |Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo | |1.2.1.5.03.0.0 |Contribuição do Servidor - Parcelamentos | |1.2.1.5.04.0.0 |Contribuição para o Custeio das Pensões e/ou da Inatividade dos Militares | |1.2.1.5.04.1.0 |Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas | |1.2.1.5.04.2.0 |Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal | |1.2.1.5.04.3.0 |Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal | |1.2.1.6.00.0.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica | |1.2.1.6.01.0.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares | |1.2.1.6.01.1.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares | |1.2.1.6.01.2.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos | |1.2.1.6.02.0.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares | |1.2.1.6.02.1.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares | |1.2.1.6.02.2.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos | |1.2.1.6.03.0.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis | |1.2.1.6.03.1.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis | |1.2.1.6.03.2.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos | |1.2.1.6.05.0.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas | |1.2.1.6.05.1.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas | |1.2.1.6.05.2.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos | |1.2.1.6.99.0.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários | |1.2.1.6.99.1.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários | |1.2.1.6.99.2.0 |Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos | |1.2.1.7.00.0.0 |Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios | |1.2.1.7.01.0.0 |Contribuição sobre a Loteria Federal | |1.2.1.7.01.1.0 |Contribuição sobre a Loteria Federal | |1.2.1.7.01.2.0 |Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos | |1.2.1.7.02.0.0 |Contribuição sobre Loterias Esportivas | |1.2.1.7.02.1.0 |Contribuição sobre Loterias Esportivas | |1.2.1.7.02.2.0 |Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos | |1.2.1.7.03.0.0 |Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas | |1.2.1.7.03.1.0 |Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas | |1.2.1.7.03.2.0 |Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Parcelamentos | |1.2.1.7.04.0.0 |Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos | |1.2.1.7.04.1.0 |Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos | |1.2.1.7.04.2.0 |Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Parcelamentos | |1.2.1.7.05.0.0 |Contribuição sobre a Loteria Instantânea | |1.2.1.7.05.1.0 |Contribuição sobre a Loteria Instantânea | |1.2.1.7.05.2.0 |Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos | |1.2.1.7.06.0.0 |Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico | |1.2.1.7.06.1.0 |Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico | |1.2.1.7.06.2.0 |Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Parcelamentos | |1.2.1.9.00.0.0 |Outras Contribuições Sociais | |1.2.1.9.01.0.0 |Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas | |1.2.1.9.01.1.0 |Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas | |1.2.1.9.01.2.0 |Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Parcelamentos | |1.2.1.9.02.0.0 |Cota-Parte da Contribuição Sindical | |1.2.1.9.02.1.0 |Cota-Parte da Contribuição Sindical | |1.2.1.9.02.2.0 |Cota-Parte da Contribuição Sindical - Parcelamentos | |1.2.1.9.03.0.0 |Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS | |1.2.1.9.03.1.0 |Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa | |1.2.1.9.03.2.0 |Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador | |1.2.1.9.03.3.0 |Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Parcelamentos | |1.2.1.9.04.0.0 |Contribuição Social do Salário-Educação | |1.2.1.9.04.1.0 |Contribuição Social do Salário-Educação | |1.2.1.9.04.2.0 |Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos | |1.2.1.9.05.0.0 |Contribuição para o Ensino Aeroviário | |1.2.1.9.05.1.0 |Contribuição para o Ensino Aeroviário | |1.2.1.9.05.2.0 |Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamentos | |1.2.1.9.06.0.0 |Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | |1.2.1.9.06.1.0 |Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | |1.2.1.9.06.2.0 |Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamentos | |1.2.1.9.07.0.0 |Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais | |1.2.1.9.07.1.0 |Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais | |1.2.1.9.07.2.0 |Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos | |1.2.1.9.08.0.0 |Contribuição Industrial Rural | |1.2.1.9.08.1.0 |Contribuição Industrial Rural | |1.2.1.9.08.2.0 |Contribuição Industrial Rural - Parcelamentos | |1.2.1.9.09.0.0 |Adicional à Contribuição Previdenciária Rural | |1.2.1.9.09.1.0 |Adicional à Contribuição Previdenciária Rural | |1.2.1.9.09.2.0 |Adicional à Contribuição Previdenciária Rural - Parcelamentos | |1.2.1.9.10.0.0 |Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira | |1.2.1.9.10.1.0 |Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira | |1.2.1.9.10.2.0 |Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos | |1.2.1.9.99.0.0 |Demais Contribuições Sociais | |1.2.1.9.99.1.0 |Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB | |1.2.1.9.99.2.0 |Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos | |1.2.1.9.99.3.0 |Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB | |1.2.1.9.99.4.0 |Demais Contribuições Sociais - Arrecadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos | |1.2.2.0.00.0.0 |Contribuições Econômicas | |1.2.2.1.00.0.0 |Contribuições Econômicas | |1.2.2.1.01.0.0 |Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA | |1.2.2.1.01.1.0 |Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN | |1.2.2.1.01.2.0 |Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA | |1.2.2.1.02.0.0 |Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários | |1.2.2.1.03.0.0 |Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas | |1.2.2.1.04.0.0 |Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE | |1.2.2.1.05.0.0 |Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM | |1.2.2.1.06.0.0 |Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica | |1.2.2.1.07.0.0 |Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior | |1.2.2.1.08.0.0 |Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis | |1.2.2.1.08.1.0 |Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Importação | |1.2.2.1.08.2.0 |Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização | |1.2.2.1.09.0.0 |Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações | |1.2.2.1.09.1.0 |Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações | |1.2.2.1.09.2.0 |Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações | |1.2.2.1.10.0.0 |Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública | |1.2.2.1.11.0.0 |Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática | |1.2.2.1.11.1.0 |Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia | |1.2.2.1.11.2.0 |Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões | |1.2.2.1.99.0.0 |Outras Contribuições Econômicas | |1.2.2.1.99.1.0 |Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB | |1.2.2.1.99.2.0 |Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB | |1.2.3.0.00.0.0 |Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional | |1.2.3.1.00.0.0 |Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional | |1.2.4.0.00.0.0 |Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | |1.2.4.1.00.0.0 |Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | |1.3.0.0.00.0.0 |Receita Patrimonial | |1.3.1.0.00.0.0 |Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | |1.3.1.1.00.0.0 |Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | |1.3.1.1.01.0.0 |Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação | |1.3.1.1.01.1.0 |Aluguéis e Arrendamentos | |1.3.1.1.01.2.0 |Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação | |1.3.1.1.02.0.0 |Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos | |1.3.1.1.99.0.0 |Outras Receitas Imobiliárias | |1.3.2.0.00.0.0 |Valores Mobiliários | |1.3.2.1.00.0.0 |Juros e Correções Monetárias | |1.3.2.1.01.0.0 |Remuneração de Depósitos Bancários | |1.3.2.1.02.0.0 |Remuneração de Depósitos Especiais | |1.3.2.1.03.0.0 |Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados | |1.3.2.1.04.0.0 |Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS | |1.3.2.1.05.0.0 |Juros de Títulos de Renda | |1.3.2.1.06.0.0 |Juros sobre o Capital Próprio | |1.3.2.2.00.0.0 |Dividendos | |1.3.2.2.01.0.0 |Dividendos | |1.3.2.3.00.0.0 |Participações | |1.3.2.3.01.0.0 |Participações | |1.3.2.9.00.0.0 |Outros Valores Mobiliários | |1.3.2.9.99.0.0 |Outros Valores Mobiliários | |1.3.3.0.00.0.0 |Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença | |1.3.3.1.00.0.0 |Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte | |1.3.3.1.01.0.0 |Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário | |1.3.3.1.02.0.0 |Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário | |1.3.3.1.03.0.0 |Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário | |1.3.3.1.04.0.0 |Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário | |1.3.3.1.05.0.0 |Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário | |1.3.3.2.00.0.0 |Delegação dos Serviços de Infraestrutura | |1.3.3.2.01.0.0 |Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário | |1.3.3.2.01.1.0 |Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado | |1.3.3.2.01.2.0 |Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios | |1.3.3.2.02.0.0 |Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário | |1.3.3.2.03.0.0 |Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário | |1.3.3.2.04.0.0 |Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária | |1.3.3.3.00.0.0 |Delegação dos Serviços de Telecomunicação | |1.3.3.3.01.0.0 |Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público | |1.3.3.3.01.1.0 |Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.01.2.0 |Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.02.0.0 |Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado | |1.3.3.3.02.1.0 |Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.02.2.0 |Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.03.0.0 |Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens | |1.3.3.3.03.1.0 |Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.03.2.0 |Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.04.0.0 |Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência | |1.3.3.3.04.1.0 |Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.04.2.0 |Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.05.0.0 |Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro | |1.3.3.3.06.0.0 |Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência | |1.3.3.3.06.1.0 |Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.06.2.0 |Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.07.0.0 |Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira | |1.3.3.3.99.0.0 |Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação | |1.3.3.3.99.1.0 |Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.3.99.2.0 |Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.3.3.4.00.0.0 |Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica | |1.3.3.4.01.0.0 |Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica | |1.3.3.9.00.0.0 |Demais Delegações de Serviços Públicos | |1.3.3.9.99.0.0 |Outras Delegações de Serviços Públicos | |1.3.4.0.00.0.0 |Exploração de Recursos Naturais | |1.3.4.1.00.0.0 |Petróleo - Regime de Concessão | |1.3.4.1.01.0.0 |Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão | |1.3.4.1.01.1.0 |Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão | |1.3.4.1.01.2.0 |Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção | |1.3.4.1.02.0.0 |Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão | |1.3.4.1.02.1.0 |Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão | |1.3.4.1.02.2.0 |Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal | |1.3.4.1.02.3.0 |Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações | |1.3.4.1.02.4.0 |Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação | |1.3.4.1.03.0.0 |Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão | |1.3.4.1.03.1.0 |Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão | |1.3.4.1.03.2.0 |Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal | |1.3.4.1.03.3.0 |Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações | |1.3.4.1.03.4.0 |Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação | |1.3.4.1.04.0.0 |Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão | |1.3.4.1.04.1.0 |Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão | |1.3.4.1.04.2.0 |Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal | |1.3.4.1.04.3.0 |Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações | |1.3.4.1.04.4.0 |Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação | |1.3.4.1.05.0.0 |Participação do Proprietário da Terra - Contrato de Concessão | |1.3.4.2.00.0.0 |Petróleo - Regime de Cessão Onerosa | |1.3.4.2.02.0.0 |Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 | |1.3.4.2.02.1.0 |Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 | |1.3.4.2.02.4.0 |Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 | |1.3.4.2.03.0.0 |Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 | |1.3.4.2.03.1.0 |Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 | |1.3.4.2.03.4.0 |Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 | |1.3.4.3.00.0.0 |Petróleo - Regime de Partilha de Produção | |1.3.4.3.01.0.0 |Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção | |1.3.4.3.01.1.0 |Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da União | |1.3.4.3.01.2.0 |Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela do Fundo Social | |1.3.4.3.01.3.0 |Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da Empresa Gestora do Contrato | |1.3.4.3.01.4.0 |Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios | |1.3.4.3.02.0.0 |Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 | |1.3.4.3.02.1.0 |Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 | |1.3.4.3.02.4.0 |Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 | |1.3.4.4.00.0.0 |Exploração de Recursos Minerais | |1.3.4.4.01.0.0 |Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral | |1.3.4.4.02.0.0 |Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais | |1.3.4.5.00.0.0 |Exploração de Recursos Hídricos | |1.3.4.5.01.0.0 |Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos | |1.3.4.5.02.0.0 |Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica | |1.3.4.5.03.0.0 |Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos | |1.3.4.5.03.1.0 |Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu | |1.3.4.5.03.2.0 |Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas | |1.3.4.5.03.3.0 |Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Prorrogação de Outorga | |1.3.4.6.00.0.0 |Exploração de Recursos Florestais | |1.3.4.6.01.0.0 |Concessão de Florestas Nacionais | |1.3.4.6.01.1.0 |Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo | |1.3.4.6.01.2.0 |Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores | |1.3.4.6.02.0.0 |Concessão de Florestas Não Catalogadas como "Florestas Nacionais" | |1.3.4.6.02.1.0 |Concessão de Florestas Não Catalogadas como "Florestas Nacionais" - Valor Mínimo | |1.3.4.6.02.2.0 |Concessão de Florestas Não Catalogadas como "Florestas Nacionais" - Demais Valores | |1.3.4.6.03.0.0 |Custos de Edital de Concessão Florestal | |1.3.4.6.04.0.0 |Contratos de Transição de Concessão Florestal | |1.3.4.6.99.0.0 |Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais | |1.3.4.9.00.0.0 |Exploração de Outros Recursos Naturais | |1.3.4.9.01.0.0 |Compensações Ambientais | |1.3.4.9.99.0.0 |Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais | |1.3.5.0.00.0.0 |Exploração do Patrimônio Intangível | |1.3.5.1.00.0.0 |Exploração do Patrimônio Intangível | |1.3.5.1.01.0.0 |Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica | |1.3.5.1.02.0.0 |Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial | |1.3.5.1.03.0.0 |Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado | |1.3.5.1.04.0.0 |Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida | |1.3.6.0.00.0.0 |Cessão de Direitos | |1.3.6.1.00.0.0 |Cessão de Direitos | |1.3.6.1.01.0.0 |Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos | |1.3.6.1.01.1.0 |Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo | |1.3.6.1.01.2.0 |Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário | |1.3.9.0.00.0.0 |Demais Receitas Patrimoniais | |1.3.9.1.00.0.0 |Participação da União em Receita de Serviços | |1.3.9.1.01.0.0 |Participação da União em Receita de Concursos de Prognósticos e Sorteios | |1.3.9.1.01.1.0 |Participação da União em Receita de Loteria Federal | |1.3.9.1.01.2.0 |Participação da União em Receita de Loteria Esportiva | |1.3.9.1.01.4.0 |Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos | |1.3.9.1.01.5.0 |Participação da União em Receita de Loteria Instantânea | |1.3.9.1.01.6.0 |Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico | |1.3.9.9.00.0.0 |Outras Receitas Patrimoniais | |1.3.9.9.99.0.0 |Outras Receitas Patrimoniais | |1.4.0.0.00.0.0 |Receita Agropecuária | |1.4.1.0.00.0.0 |Receita Agropecuária | |1.4.1.1.00.0.0 |Receita Agropecuária | |1.4.1.1.01.0.0 |Receita Agropecuária | |1.5.0.0.00.0.0 |Receita Industrial | |1.5.1.0.00.0.0 |Receita Industrial | |1.5.1.1.00.0.0 |Receita Industrial | |1.5.1.1.01.0.0 |Receita Industrial | |1.6.0.0.00.0.0 |Receita de Serviços | |1.6.1.0.00.0.0 |Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | |1.6.1.1.00.0.0 |Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | |1.6.1.1.01.0.0 |Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral | |1.6.1.1.02.0.0 |Inscrição em Concursos e Processos Seletivos | |1.6.1.1.03.0.0 |Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização | |1.6.1.1.04.0.0 |Serviços de Informação e Tecnologia | |1.6.1.1.05.0.0 |Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações | |1.6.2.0.00.0.0 |Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte | |1.6.2.1.00.0.0 |Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte | |1.6.2.1.01.0.0 |Serviços de Navegação | |1.6.2.1.01.1.0 |Serviços de Navegação Aérea | |1.6.2.1.01.2.0 |Serviços de Navegação Naval | |1.6.2.1.02.0.0 |Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias | |1.6.2.1.03.0.0 |Serviços Portuários | |1.6.2.1.04.0.0 |Serviços Aeroportuários | |1.6.2.1.04.1.0 |Tarifa Aeroportuária | |1.6.2.1.04.2.0 |Adicional sobre Tarifa Aeroportuária | |1.6.2.1.04.3.0 |Parcela da Tarifa de Embarque Internacional | |1.6.3.0.00.0.0 |Serviços e Atividades Referentes à Saúde | |1.6.3.1.00.0.0 |Serviços de Atendimento à Saúde | |1.6.3.1.01.0.0 |Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal | |1.6.3.1.99.0.0 |Outros Serviços de Atendimento à Saúde | |1.6.3.2.00.0.0 |Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares | |1.6.3.2.01.0.0 |Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis | |1.6.4.0.00.0.0 |Serviços e Atividades Financeiras | |1.6.4.1.00.0.0 |Serviços e Atividades Financeiras | |1.6.4.1.01.0.0 |Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros | |1.6.4.1.02.0.0 |Concessão de Avais, Garantias e Seguros | |1.6.4.1.03.0.0 |Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico | |1.6.9.0.00.0.0 |Outros Serviços | |1.6.9.9.00.0.0 |Outros Serviços | |1.6.9.9.99.0.0 |Outros Serviços | |1.7.0.0.00.0.0 |Transferências Correntes | |1.7.1.0.00.0.0 |Transferências da União e de suas Entidades | |1.7.1.1.00.0.0 |Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União | |1.7.1.2.00.0.0 |Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais | |1.7.1.2.99.0.0 |Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais | |1.7.1.3.00.0.0 |Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |1.7.1.3.99.0.0 |Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |1.7.1.4.00.0.0 |Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | |1.7.1.4.99.0.0 |Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE | |1.7.1.5.00.0.0 |Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | |1.7.1.6.00.0.0 |Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |1.7.1.7.00.0.0 |Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | |1.7.1.7.99.0.0 |Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | |1.7.1.9.00.0.0 |Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | |1.7.1.9.99.0.0 |Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | |1.7.2.0.00.0.0 |Transferências dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades | |1.7.2.1.00.0.0 |Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal | |1.7.2.2.00.0.0 |Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais | |1.7.2.3.00.0.0 |Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |1.7.2.4.00.0.0 |Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | |1.7.2.4.01.0.0 |Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União | |1.7.2.4.99.0.0 |Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | |1.7.2.9.00.0.0 |Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal | |1.7.2.9.99.0.0 |Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal | |1.7.3.0.00.0.0 |Transferências dos Municípios e de suas Entidades | |1.7.3.1.00.0.0 |Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |1.7.3.2.00.0.0 |Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades | |1.7.3.2.01.0.0 |Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União | |1.7.3.2.99.0.0 |Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades | |1.7.3.9.00.0.0 |Outras Transferências dos Municípios | |1.7.3.9.99.0.0 |Outras Transferências dos Municípios | |1.7.4.0.00.0.0 |Transferências de Instituições Privadas | |1.7.4.1.00.0.0 |Transferências de Instituições Privadas | |1.7.4.1.01.0.0 |Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União | |1.7.4.1.99.0.0 |Outras Transferências de Instituições Privadas | |1.7.5.0.00.0.0 |Transferências de Outras Instituições Públicas | |1.7.5.1.00.0.0 |Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | |1.7.5.9.00.0.0 |Demais Transferências de Outras Instituições Públicas | |1.7.5.9.99.0.0 |Demais Transferências de Outras Instituições Públicas | |1.7.6.0.00.0.0 |Transferências do Exterior | |1.7.6.1.00.0.0 |Transferências do Exterior | |1.7.6.1.01.0.0 |Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União | |1.7.6.1.99.0.0 |Outras Transferências do Exterior | |1.7.9.0.00.0.0 |Demais Transferências Correntes | |1.7.9.1.00.0.0 |Transferências de Pessoas Físicas | |1.7.9.1.01.0.0 |Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União | |1.7.9.1.99.0.0 |Outras Transferências de Pessoas Físicas | |1.7.9.2.00.0.0 |Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados | |1.7.9.2.01.0.0 |Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados | |1.7.9.9.00.0.0 |Outras Transferências Correntes | |1.7.9.9.99.0.0 |Outras Transferências Correntes | |1.9.0.0.00.0.0 |Outras Receitas Correntes | |1.9.1.0.00.0.0 |Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | |1.9.1.1.00.0.0 |Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | |1.9.1.1.01.0.0 |Multas Previstas em Legislação Específica | |1.9.1.1.02.0.0 |Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações | |1.9.1.1.02.1.0 |Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.9.1.1.02.2.0 |Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais | |1.9.1.1.03.0.0 |Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial | |1.9.1.1.04.0.0 |Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos | |1.9.1.1.05.0.0 |Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica | |1.9.1.1.06.0.0 |Multas por Danos Ambientais | |1.9.1.1.06.1.0 |Multas Administrativas por Danos Ambientais | |1.9.1.1.06.2.0 |Multas Judiciais por Danos Ambientais | |1.9.1.1.07.0.0 |Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas | |1.9.1.1.08.0.0 |Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais | |1.9.1.1.09.0.0 |Multas e Juros Previstos em Contratos | |1.9.1.1.10.0.0 |Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar | |1.9.1.1.11.0.0 |Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória | |1.9.1.1.12.0.0 |Multas Previstas na Legislação Antidrogas | |1.9.1.1.13.0.0 |Multas Previstas na Legislação Anticorrupção | |1.9.1.1.13.1.0 |Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização | |1.9.1.1.13.2.0 |Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência | |1.9.1.1.14.0.0 |Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB | |1.9.2.0.00.0.0 |Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | |1.9.2.1.00.0.0 |Indenizações | |1.9.2.1.01.0.0 |Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público | |1.9.2.1.02.0.0 |Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos | |1.9.2.1.03.0.0 |Indenização por Sinistro | |1.9.2.1.04.0.0 |Indenização pela Assistência Médico-hospitalar | |1.9.2.1.99.0.0 |Outras Indenizações | |1.9.2.2.00.0.0 |Restituições | |1.9.2.2.01.0.0 |Restituição de Convênios | |1.9.2.2.01.1.0 |Restituição de Convênios - Primárias | |1.9.2.2.01.2.0 |Restituição de Convênios - Financeiras | |1.9.2.2.02.0.0 |Restituição de Benefícios Não Desembolsados | |1.9.2.2.03.0.0 |Restituição de Benefícios Previdenciários | |1.9.2.2.04.0.0 |Restituição de Benefícios Assistenciais | |1.9.2.2.05.0.0 |Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares | |1.9.2.2.06.0.0 |Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores | |1.9.2.2.06.3.0 |Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores | |1.9.2.2.06.4.0 |Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores | |1.9.2.2.07.0.0 |Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente | |1.9.2.2.08.0.0 |Restituição de Garantias Prestadas | |1.9.2.2.09.0.0 |Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras | |1.9.2.2.10.0.0 |Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais | |1.9.2.2.10.1.0 |Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet | |1.9.2.2.10.2.0 |Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual | |1.9.2.2.11.0.0 |Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais | |1.9.2.2.12.0.0 |Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados | |1.9.2.2.13.0.0 |Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público | |1.9.2.2.14.0.0 |Restituição de Recursos Transferidos| |1.9.2.2.14.1.0 |Restituição de Recursos Primários Transferidos| |1.9.2.2.14.2.0 |Restituição de Recursos Financeiros Transferidos| |1.9.2.2.99.0.0 |Outras Restituições | |1.9.2.3.00.0.0 |Ressarcimentos | |1.9.2.3.01.0.0 |Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência à Saúde | |1.9.2.3.02.0.0 |Ressarcimento de Custos | |1.9.2.3.03.0.0 |Reversão de Garantias | |1.9.2.3.04.0.0 |Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS | |1.9.2.3.05.0.0 |Ressarcimento por danos causados por usurpação de recursos minerais por lavra ilegal | |1.9.2.3.99.0.0 |Outros Ressarcimentos | |1.9.3.0.00.0.0 |Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público | |1.9.3.1.00.0.0 |Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público | |1.9.3.1.01.0.0 |Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público | |1.9.3.1.02.0.0 |Alienação de Bens Apreendidos | |1.9.3.1.02.1.0 |Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos | |1.9.3.1.02.2.0 |Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins | |1.9.3.1.03.0.0 |Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) | |1.9.3.1.04.0.0 |Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos | |1.9.3.1.05.0.0 |Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos | |1.9.3.1.06.0.0 |Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária em Acordo de Não Persecução Penal | |1.9.3.1.07.0.0 |Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor da União em Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores| |1.9.4.0.00.0.0 |Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital | |1.9.4.1.00.0.0 |Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis | |1.9.4.1.01.0.0 |Multas e Juros de Mora de Títulos Mobiliários | |1.9.4.1.02.0.0 |Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques | |1.9.4.1.02.1.0 |Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos | |1.9.4.1.02.2.0 |Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais | |1.9.4.1.02.3.0 |Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos | |1.9.4.1.02.4.0 |Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - FUNCAFÉ | |1.9.4.1.03.0.0 |Multas e Juros de Mora de Alienação de Bens Móveis e Semoventes | |1.9.4.1.99.0.0 |Outras Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis | |1.9.4.2.00.0.0 |Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis | |1.9.4.2.01.0.0 |Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral | |1.9.4.2.02.0.0 |Multas e Juros de Mora da Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União | |1.9.4.2.03.0.0 |Multas e Juros de Mora do Adicional sobre a Alienação de Bens Imóveis | |1.9.4.2.99.0.0 |Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis | |1.9.4.3.00.0.0 |Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Intangíveis | |1.9.4.3.01.0.0 |Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis | |1.9.4.4.00.0.0 |Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos | |1.9.4.4.01.0.0 |Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - BEA/BIB | |1.9.4.4.02.0.0 |Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito | |1.9.4.4.03.0.0 |Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios | |1.9.4.4.04.0.0 |Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo | |1.9.4.4.05.0.0 |Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito | |1.9.4.4.06.0.0 |Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais | |1.9.4.4.07.0.0 |Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos | |1.9.4.4.07.1.0 |Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral | |1.9.4.4.07.2.0 |Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES | |1.9.4.4.07.3.0 |Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor | |1.9.4.9.00.0.0 |Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital | |1.9.4.9.99.0.0 |Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital | |1.9.9.0.00.0.0 |Demais Receitas Correntes | |1.9.9.9.00.0.0 |Outras Receitas Correntes | |1.9.9.9.01.0.0 |Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS | |1.9.9.9.02.0.0 |Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS | |1.9.9.9.03.0.0 |Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência | |1.9.9.9.04.0.0 |Contribuição ao Montepio Civil | |1.9.9.9.05.0.0 |Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior | |1.9.9.9.06.0.0 |Contrapartida de Subvenções ou Subsídios | |1.9.9.9.07.0.0 |Disponibilidades de Recursos do Fundo Social | |1.9.9.9.08.0.0 |Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT | |1.9.9.9.08.1.0 |Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT | |1.9.9.9.08.2.0 |Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT | |1.9.9.9.09.0.0 |Prestação de Contas Eleitorais | |1.9.9.9.10.0.0 |Reserva Global de Reversão | |1.9.9.9.11.0.0 |Variação Cambial | |1.9.9.9.12.0.0 |Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência | |1.9.9.9.12.1.0 |Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa | |1.9.9.9.12.2.0 |Ônus de Sucumbência | |1.9.9.9.13.0.0 |Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal | |1.9.9.9.13.1.0 |Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional | |1.9.9.9.15.0.0 |Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB | |1.9.9.9.16.0.0 |Títulos Executivos Extrajudiciais | |1.9.9.9.16.1.0 |Termo de Ajustamento de Conduta - TAC | |1.9.9.9.17.0.0 |Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM | |1.9.9.9.18.0.0 |Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão | |1.9.9.9.19.0.0 |Receitas de Subvenções | |1.9.9.9.20.0.0 |Retribuição pela Tributação, Fiscalização, Arrecadação, Cobrança e Recolhimento das Contribuições Sociais de Terceiros | |1.9.9.9.21.0.0 |Resultado Positivo das Operações de Comercialização de Energia no Âmbito da CCEE| |1.9.9.9.99.0.0 |Outras Receitas | |1.9.9.9.99.1.0 |Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB | |1.9.9.9.99.2.0 |Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias | |1.9.9.9.99.3.0 |Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras | |2.0.0.0.00.0.0 |Receitas de Capital | |2.1.0.0.00.0.0 |Operações de Crédito | |2.1.1.0.00.0.0 |Operações de Crédito - Mercado Interno | |2.1.1.1.00.0.0 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno | |2.1.1.1.01.0.0 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, exceto Refinanciamento da Dívida Pública | |2.1.1.1.02.0.0 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno | |2.1.1.1.03.0.0 |Títulos da Dívida Agrária - TDA | |2.1.1.2.00.0.0 |Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno | |2.1.1.2.01.0.0 |Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno | |2.1.1.3.00.0.0 |Empréstimos Compulsórios | |2.1.1.3.01.0.0 |Empréstimos Compulsórios | |2.1.1.9.00.0.0 |Outras Operações de Crédito - Mercado Interno | |2.1.1.9.99.0.0 |Outras Operações de Crédito - Mercado Interno | |2.1.2.0.00.0.0 |Operações de Crédito - Mercado Externo | |2.1.2.1.00.0.0 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo | |2.1.2.1.01.0.0 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo, exceto Refinanciamento da Dívida Pública | |2.1.2.1.02.0.0 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo | |2.1.2.2.00.0.0 |Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo | |2.1.2.2.01.0.0 |Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo | |2.1.2.9.00.0.0 |Outras Operações de Crédito - Mercado Externo | |2.1.2.9.99.0.0 |Outras Operações de Crédito - Mercado Externo | |2.2.0.0.00.0.0 |Alienação de Bens | |2.2.1.0.00.0.0 |Alienação de Bens Móveis | |2.2.1.1.00.0.0 |Alienação de Títulos Mobiliários | |2.2.1.1.01.0.0 |Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporários | |2.2.1.1.02.0.0 |Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes | |2.2.1.2.00.0.0 |Alienação de Estoques | |2.2.1.2.01.0.0 |Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM | |2.2.1.2.02.0.0 |Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais | |2.2.1.2.03.0.0 |Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA | |2.2.1.2.04.0.0 |Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ | |2.2.1.3.00.0.0 |Alienação de Bens Móveis e Semoventes | |2.2.1.3.01.0.0 |Alienação de Bens Móveis e Semoventes | |2.2.2.0.00.0.0 |Alienação de Bens Imóveis | |2.2.2.1.00.0.0 |Alienação de Bens Imóveis | |2.2.2.1.01.0.0 |Alienação de Bens Imóveis em Geral | |2.2.2.1.02.0.0 |Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União | |2.2.2.1.03.0.0 |Adicional sobre a Alienação de Bens Imóveis | |2.2.3.0.00.0.0 |Alienação de Bens Intangíveis | |2.2.3.1.00.0.0 |Alienação de Bens Intangíveis | |2.2.3.1.01.0.0 |Alienação de Bens Intangíveis | |2.3.0.0.00.0.0 |Amortização de Empréstimos | |2.3.1.0.00.0.0 |Amortização de Empréstimos | |2.3.1.1.00.0.0 |Amortização de Empréstimos | |2.3.1.1.01.0.0 |Amortização de Empréstimos - BEA/BIB | |2.3.1.1.02.0.0 |Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito | |2.3.1.1.03.0.0 |Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios | |2.3.1.1.04.0.0 |Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo | |2.3.1.1.05.0.0 |Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito | |2.3.1.1.06.0.0 |Amortização de Empréstimos Contratuais | |2.3.1.1.07.0.0 |Amortização de Financiamentos | |2.3.1.1.07.1.0 |Amortização de Financiamentos em Geral | |2.3.1.1.07.2.0 |Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES | |2.3.1.1.07.3.0 |Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor | |2.4.0.0.00.0.0 |Transferências de Capital | |2.4.1.0.00.0.0 |Transferências da União e de suas Entidades | |2.4.1.1.00.0.0 |Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |2.4.1.1.99.0.0 |Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |2.4.1.2.00.0.0 |Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | |2.4.1.3.00.0.0 |Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |2.4.1.4.00.0.0 |Transferências de Convênios da União e de suas Entidades | |2.4.1.4.99.0.0 |Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | |2.4.1.9.00.0.0 |Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | |2.4.1.9.99.0.0 |Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | |2.4.2.0.00.0.0 |Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | |2.4.2.1.00.0.0 |Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF | |2.4.2.2.00.0.0 |Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | |2.4.2.2.01.0.0 |Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União | |2.4.2.2.99.0.0 |Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | |2.4.2.9.00.0.0 |Outras Transferências de Recursos dos Estados | |2.4.2.9.99.0.0 |Outras Transferências de Recursos dos Estados | |2.4.3.0.00.0.0 |Transferências dos Municípios e de suas Entidades | |2.4.3.1.00.0.0 |Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Municípios | |2.4.3.2.00.0.0 |Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades | |2.4.3.2.01.0.0 |Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União | |2.4.3.2.99.0.0 |Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades | |2.4.3.9.00.0.0 |Outras Transferências dos Municípios | |2.4.3.9.99.0.0 |Outras Transferências dos Municípios | |2.4.4.0.00.0.0 |Transferências de Instituições Privadas | |2.4.4.1.00.0.0 |Transferências de Instituições Privadas | |2.4.4.1.01.0.0 |Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União | |2.4.4.1.99.0.0 |Outras Transferências de Instituições Privadas | |2.4.5.0.00.0.0 |Transferências de Outras Instituições Públicas | |2.4.5.1.00.0.0 |Transferências de Outras Instituições Públicas | |2.4.5.1.01.0.0 |Transferências de Outras Instituições Públicas | |2.4.6.0.00.0.0 |Transferências do Exterior | |2.4.6.1.00.0.0 |Transferências do Exterior | |2.4.6.1.01.0.0 |Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União | |2.4.6.1.99.0.0 |Outras Transferências do Exterior | |2.4.9.0.00.0.0 |Demais Transferências de Capital | |2.4.9.1.00.0.0 |Transferências de Pessoas Físicas | |2.4.9.1.01.0.0 |Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União | |2.4.9.1.99.0.0 |Outras Transferências de Pessoas Físicas | |2.4.9.2.00.0.0 |Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados | |2.4.9.2.01.0.0 |Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados | |2.4.9.9.00.0.0 |Outras Transferências de Capital | |2.4.9.9.99.0.0 |Outras Transferências de Capital | |2.9.0.0.00.0.0 |Outras Receitas de Capital | |2.9.1.0.00.0.0 |Integralização de Capital Social | |2.9.1.1.00.0.0 |Integralização de Capital Social | |2.9.1.1.01.0.0 |Integralização de Capital Social | |2.9.2.0.00.0.0 |Resultado do Banco Central | |2.9.2.1.00.0.0 |Resultado do Banco Central | |2.9.2.1.01.0.0 |Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais | |2.9.2.1.02.0.0 |Resultado do Banco Central - Demais Operações | |2.9.3.0.00.0.0 |Remuneração das Disponibilidades do Tesouro | |2.9.3.1.00.0.0 |Remuneração das Disponibilidades do Tesouro | |2.9.3.1.01.0.0 |Remuneração das Disponibilidades do Tesouro | |2.9.4.0.00.0.0 |Resgate de Títulos do Tesouro | |2.9.4.1.00.0.0 |Resgate de Títulos do Tesouro | |2.9.4.1.01.0.0 |Resgate de Títulos do Tesouro | |2.9.9.0.00.0.0 |Demais Receitas de Capital | |2.9.9.9.00.0.0 |Outras Receitas de Capital | |2.9.9.9.99.0.0 |Outras Receitas de Capital | ==== 10.1.3 TABELA-RESUMO DAS ORIGENS E ESPÉCIES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ==== {{ :mto:8.1.3.jpg?nolink&927x801 |8.1.3.jpg}} ==== 10.1.4 CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS* ==== === 10.1.4.1 Grupos de fontes de recursos (válidos a partir do exercício financeiro de 2021) === ^CÓDIGO ^1º DÍGITO: GRUPO DE FONTES DE RECURSOS | |1 |Recursos Arrecadados no Exercício Corrente | |3 |Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores | |7 |Recursos de Operações de Crédito Ressalvadas pela Lei de Crédito Adicional da Regra de Ouro | |9 |Recursos Condicionados | === 10.1.4.2 Especificação das fontes === I - Códigos de fontes de recursos válidos para utilização em registros orçamentários e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020 ^CÓDIGO ^2º e 3ºDÍGITOS: ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS| |00 |Recursos Primários de Livre Aplicação | |01 |Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados | |02 |Transferência do Imposto Territorial Rural | |03 |Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho | |04 |Retorno do Fundo Social | |06 |Contribuição ao Fundo de Saúde dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal | |07 |Outras Compensações Financeiras | |08 |Fundo Social – Parcela Destinada à Educação Pública e à Saúde | |10 |Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP | |11 |Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis | |13 |Contribuição do Salário-Educação | |14 |Recursos para Aplicação em Despesas de Capital de Programas Habitacionais de Caráter Social| |16 |Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos | |17 |Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil | |18 |Receitas de Concursos de Prognósticos | |19 |Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro | |20 |Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais | |21 |Aplicações Definidas na ADPF nº 568 | |22 |Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19| |23 |Contribuição para o Custeio das Pensões Militares | |27 |Custas Judiciais | |29 |Recursos de Concessões e Permissões | |30 |Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional | |32 |Recursos Destinados ao FUNDAF | |33 |Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário | |34 |Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos | |35 |Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | |36 |Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas | |39 |Alienação de Bens Apreendidos | |40 |Contribuições para os Programas PIS/PASEP | |41 |Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais | |42 |Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos | |43 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal | |44 |Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações | |46 |Operações de Crédito Internas - em Moeda | |47 |Operações de Crédito Internas - em Bens e/ou Serviços | |48 |Operações de Crédito Externas - em Moeda | |49 |Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços | |50 |Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação | |51 |Recursos Livres da Seguridade Social | |52 |Resultado do Banco Central | |53 |Recursos Destinados às Atividades-Fins da Seguridade Social | |54 |Recursos do Regime Geral de Previdência Social | |55 |Contribuição sobre Movimentação Financeira | |56 |Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público | |57 |Receitas de Honorários de Advogados | |59 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos | |60 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito | |62 |Recursos da União Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público | |63 |Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público | |64 |Títulos da Dívida Agrária | |66 |Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada | |67 |Notas do Tesouro Nacional - Série "P" | |69 |Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público | |70 |Recursos Próprios Primários com Aplicação Específica | |71 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB | |72 |Outras Contribuições Econômicas | |73 |Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios | |74 |Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais | |75 |Taxas por Serviços Públicos | |76 |Outras Contribuições Sociais | |78 |Fundo de Fiscalização das Telecomunicações | |79 |Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza | |80 |Recursos Próprios Financeiros | |81 |Recursos de Convênios | |83 |Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos | |84 |Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa | |86 |Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas | |87 |Alienação de Títulos e Valores Mobiliários | |88 |Recursos Financeiros de Livre Aplicação | |93 |Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação | |94 |Doações para o Combate à Fome | |95 |Doações de Entidades Internacionais | |96 |Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais | |97 |Dividendos da União | \\ II - Códigos de fontes de recursos válidos apenas para utilização em registros quem envolvam superávit financeiro a partir de 1º de janeiro de 2020 ^CÓDIGO ^2º e 3ºDÍGITOS: ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS| |15 |Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra) | |77 |Fontes a Classificar | |90|Recursos Diversos | |99 |Recursos do Fundo de Estabilização Fiscal | * Conforme a Portaria SOF nº 15.073, de 26 de dezembro de 2019, atualizada até a Portaria nº 22.413, de 15 de outubro de 2020. ===== 10.2 TABELAS - DESPESA ===== ==== 10.2.1 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA ==== ^INSTITUCIONAL ^1º e 2º DÍGITOS (Órgão Orçamentário); 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Unidade Orçamentária) ^| |**Código ** |**Descrição ** |**Sigla ** | |01000 |Câmara dos Deputados |CD | |01101 |Câmara dos Deputados |CD | |01901 |Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados |FRCD | |02000 |Senado Federal |SF | |02101 |Senado Federal |SF | |02901 |Fundo Especial do Senado Federal |FESF | |03000 |Tribunal de Contas da União |TCU | |03101 |Tribunal de Contas da União |TCU | |10000 |Supremo Tribunal Federal |STF | |10101 |Supremo Tribunal Federal |STF | |11000 |Superior Tribunal de Justiça |STJ | |11101 |Superior Tribunal de Justiça |STJ | |12000 |Justiça Federal |JF | |12101 |Justiça Federal de Primeiro Grau |JF/1º | |12102 |Tribunal Regional Federal da 1a. Região |TRF1 | |12103 |Tribunal Regional Federal da 2a. Região |TRF2 | |12104 |Tribunal Regional Federal da 3a. Região |TRF3 | |12105 |Tribunal Regional Federal da 4a. Região |TRF4 | |12106 |Tribunal Regional Federal da 5a. Região |TRF5 | |12107 |Tribunal Regional Federal da 6a. Região |TRF6 | |13000 |Justiça Militar da União |JMU | |13101 |Justiça Militar da União |JMU | |14000 |Justiça Eleitoral |JE | |14101 |Tribunal Superior Eleitoral |TSE | |14102 |Tribunal Regional Eleitoral do Acre |TRE-AC | |14103 |Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |TRE-AL | |14104 |Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas |TRE-AM | |14105 |Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |TRE-BA | |14106 |Tribunal Regional Eleitoral do Ceará |TRE-CE | |14107 |Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal |TRE-DF | |14108 |Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo |TRE-ES | |14109 |Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |TRE-GO | |14110 |Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |TRE-MA | |14111 |Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso |TRE-MT | |14112 |Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul |TRE-MS | |14113 |Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |TRE-MG | |14114 |Tribunal Regional Eleitoral do Pará |TRE-PA | |14115 |Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba |TRE-PB | |14116 |Tribunal Regional Eleitoral do Paraná |TRE-PR | |14117 |Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |TRE-PE | |14118 |Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |TRE-PI | |14119 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |TRE-RJ | |14120 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |TRE-RN | |14121 |Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |TRE-RS | |14122 |Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia |TRE-RO | |14123 |Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina |TRE-SC | |14124 |Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo |TRE-SP | |14125 |Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe |TRE-SE | |14126 |Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins |TRE-TO | |14127 |Tribunal Regional Eleitoral de Roraima |TRE-RR | |14128 |Tribunal Regional Eleitoral do Amapá |TRE-AP | |14901 |Fundo Partidário |FP | |15000 |Justiça do Trabalho |JT | |15101 |Tribunal Superior do Trabalho |TST | |15102 |Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro |TRT1 | |15103 |Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo |TRT2 | |15104 |Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais |TRT3 | |15105 |Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul |TRT4 | |15106 |Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia |TRT5 | |15107 |Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco |TRT6 | |15108 |Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará |TRT7 | |15109 |Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá |TRT8 | |15110 |Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná |TRT9 | |15111 |Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins |TRT10 | |15112 |Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima |TRT11 | |15113 |Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina |TRT12 | |15114 |Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba |TRT13 | |15115 |Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre |TRT14 | |15116 |Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP |TRT15 | |15117 |Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão |TRT16 | |15118 |Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo |TRT17 | |15119 |Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás |TRT18 | |15120 |Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas |TRT19 | |15121 |Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe |TRT20 | |15122 |Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte |TRT21 | |15123 |Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí |TRT22 | |15124 |Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |TRT23 | |15125 |Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul |TRT24 | |15126 |Conselho Superior da Justiça do Trabalho |CSJT | |16000 |Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |JDFT | |16101 |Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |TJDFT | |16103 |Justiça da Infância e da Juventude |JIJ | |17000 |Conselho Nacional de Justiça |CNJ | |17101 |Conselho Nacional de Justiça |CNJ | |20000 |Presidência da República |PR | |20101 |Presidência da República |PR | |20118 |Agência Brasileira de Inteligência |ABIN | |20204 |Instituto Nacional de Tecnologia da Informação |ITI | |20209 |Autoridade Nacional de Proteção de Dados|ANPD | |20927 |Fundo de Imprensa Nacional |FUNIN | |22000 |Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |MAPA | |22101 |Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta |MAPA/AdmD | |22106 |Serviço Florestal Brasileiro |SFB | |22201 |Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária |INCRA | |22202 |Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária |EMBRAPA | |22211 |Companhia Nacional de Abastecimento |CONAB | |22906 |Fundo de Defesa da Economia Cafeeira |FUNCAFÉ | |24000 |Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |MCTI | |24101 |Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta |MCTI/AdmD | |24201 |Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |CNPQ | |24204 |Comissão Nacional de Energia Nuclear |CNEN | |24205 |Agência Espacial Brasileira |AEB | |24209 |Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. |CEITEC | |24901 |Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |FNDCT | |25000 |Ministério da Economia |ME | |25101 |Ministério da Economia - Administração Direta |ME/AdmD | |25103 |Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |RFB | |25104 |Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |PGFN | |25203 |Comissão de Valores Mobiliários |CVM | |25208 |Superintendência de Seguros Privados |SUSEP | |25296 |Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia |INMETRO | |25297 |Instituto Nacional da Propriedade Industrial |INPI | |25298 |Superintendência da Zona Franca de Manaus |SUFRAMA | |25300 |Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |IPEA | |25301 |Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |IBGE | |25302 |Fundação Escola Nacional de Administração Pública |ENAP | |25903 |Fundo de Compensação e Variações Salariais |FCVS | |25916 |Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade |FGPC | |26000 |Ministério da Educação |MEC | |26101 |Ministério da Educação - Administração Direta |MEC/AdmD | |26104 |Instituto Nacional de Educação de Surdos |INES | |26105 |Instituto Benjamin Constant |IBC | |26201 |Colégio Pedro II |CPII | |26230 |Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco |Univasf | |26231 |Universidade Federal de Alagoas |UFAL | |26232 |Universidade Federal da Bahia |UFBA | |26233 |Universidade Federal do Ceará |UFCE | |26234 |Universidade Federal do Espírito Santo |UFES | |26235 |Universidade Federal de Goiás |UFGO | |26236 |Universidade Federal Fluminense |UFF | |26237 |Universidade Federal de Juiz de Fora |UFJF | |26238 |Universidade Federal de Minas Gerais |UFMG | |26239 |Universidade Federal do Pará |UFPA | |26240 |Universidade Federal da Paraíba |UFPB | |26241 |Universidade Federal do Paraná |UFPR | |26242 |Universidade Federal de Pernambuco |UFPE | |26243 |Universidade Federal do Rio Grande do Norte |UFRN | |26244 |Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRS | |26245 |Universidade Federal do Rio de Janeiro |UFRJ | |26246 |Universidade Federal de Santa Catarina |UFSC | |26247 |Universidade Federal de Santa Maria |UFSM | |26248 |Universidade Federal Rural de Pernambuco |UFRPE | |26249 |Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |UFRRJ | |26250 |Fundação Universidade Federal de Roraima |UFRR | |26251 |Fundação Universidade Federal do Tocantins |UFTO | |26252 |Universidade Federal de Campina Grande |UFCG | |26253 |Universidade Federal Rural da Amazônia |UFRA | |26254 |Universidade Federal do Triângulo Mineiro |UFTM | |26255 |Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri |UFVJM | |26256 |Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca |CEFET-RJ | |26257 |Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais |CEFET-MG | |26258 |Universidade Tecnológica Federal do Paraná |UTFPR | |26260 |Universidade Federal de Alfenas |UNIFAL | |26261 |Universidade Federal de Itajubá |UNIFEI | |26262 |Universidade Federal de São Paulo |UNIFESP | |26263 |Universidade Federal de Lavras |UFLA | |26264 |Universidade Federal Rural do Semi-Árido |UFERSA-RN | |26266 |Fundação Universidade Federal do Pampa |UNIPAMPA | |26267 |Universidade Federal da Integração Latino-Americana |UNILA | |26268 |Fundação Universidade Federal de Rondônia |UNIR | |26269 |Fundação Universidade do Rio de Janeiro |UFRJ | |26270 |Fundação Universidade do Amazonas |UFAM | |26271 |Fundação Universidade de Brasília |FUB | |26272 |Fundação Universidade Federal do Maranhão |UFMA | |26273 |Fundação Universidade Federal do Rio Grande |FURG | |26274 |Universidade Federal de Uberlândia |UFU | |26275 |Fundação Universidade Federal do Acre |FUFAC | |26276 |Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |UFMT | |26277 |Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |UFOP | |26278 |Fundação Universidade Federal de Pelotas |UFPel | |26279 |Fundação Universidade Federal do Piauí |UFPI | |26280 |Fundação Universidade Federal de São Carlos |UFSCar | |26281 |Fundação Universidade Federal de Sergipe |UFS | |26282 |Fundação Universidade Federal de Viçosa |UFV | |26283 |Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |UFMS | |26284 |Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre |UFCSPA | |26285 |Fundação Universidade Federal de São João del-Rei |UFSJ | |26286 |Fundação Universidade Federal do Amapá |UNIFAP | |26290 |Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |INEP | |26291 |Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |CAPES | |26292 |Fundação Joaquim Nabuco |Fundaj | |26294 |Hospital de Clínicas de Porto Alegre |HCPA | |26298 |Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |FNDE | |26350 |Fundação Universidade Federal da Grande Dourados |UFGD | |26351 |Universidade Federal do Recôncavo da Bahia |UFRB | |26352 |Fundação Universidade Federal do ABC |UFABC | |26358 |Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes |HUPAA-UFAL | |26359 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia |HUPES-UFBA | |26362 |Hospital Universitário Walter Cantídio |HUWC-UFC | |26363 |Maternidade-Escola Assis Chateaubriand |MEAC-UFC | |26364 |Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes |HUCAM-UFES | |26365 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás |HC-UFG | |26366 |Hospital Universitário Antonio Pedro |HUAP-UFF | |26367 |Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora |HU-UFJF | |26368 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais |HC-UFMG | |26369 |Hospital Universitário João de Barros Barreto |HUJBB-UFPA | |26370 |Hospital Universitário Bettina Ferro Souza |HUBFS-UFPA | |26371 |Hospital Universitário Lauro Wanderley |HULW-UFPB | |26372 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná |HC-UFPR | |26373 |Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco |HC-UFPE | |26374 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte |CHS-UFRN | |26378 |Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro |CHS-UFRJ | |26385 |Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados |HU-UFGD | |26386 |Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago |HU-UFSC | |26387 |Hospital Universitário de Santa Maria |HUSM-UFSM | |26388 |Hospital Universitário Alcides Carneiro |HUAC-UFCG | |26389 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro |HC-UFTM | |26391 |Hospital Universitário Gaffree e Guinle |HUGGUnirio | |26392 |Hospital Universitário Getúlio Vargas |HUGV-UFAM | |26393 |Hospital Universitário de Brasília |HUB-UnB | |26394 |Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão |HU-UFMA | |26395 |Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. |HU-FURG | |26396 |Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia |HC-UFU | |26397 |Hospital Júlio Muller |HUJM-UFMT | |26398 |Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas |HE-UFPel | |26399 |Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí |HU-UFPI | |26400 |Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe |HU-UFS | |26401 |Hospital Universitário Maria Pedrossian |HUMAP-UFMS | |26402 |Instituto Federal de Alagoas |IFAL | |26403 |Instituto Federal do Amazonas |IFAM | |26404 |Instituto Federal Baiano |IF Baiano | |26405 |Instituto Federal do Ceará |IFCE | |26406 |Instituto Federal do Espírito Santo |IFES | |26407 |Instituto Federal Goiano |IF Goiano | |26408 |Instituto Federal do Maranhão |IFMA | |26409 |Instituto Federal de Minas Gerais |IFMG | |26410 |Instituto Federal do Norte de Minas Gerais |IFNMG | |26411 |Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais |IFSudestMG | |26412 |Instituto Federal do Sul de Minas Gerais |IF Sul MG | |26413 |Instituto Federal do Triângulo Mineiro |IFTM | |26414 |Instituto Federal do Mato Grosso |IFMT | |26415 |Instituto Federal do Mato Grosso do Sul |IFMS | |26416 |Instituto Federal do Pará |IFPA | |26417 |Instituto Federal da Paraíba |IFPB | |26418 |Instituto Federal de Pernambuco |IFPE | |26419 |Instituto Federal do Rio Grande do Sul |IFRS | |26420 |Instituto Federal Farroupilha |IFFar | |26421 |Instituto Federal de Rondônia |IFRO | |26422 |Instituto Federal Catarinense |IFC | |26423 |Instituto Federal de Sergipe |IFSE | |26424 |Instituto Federal do Tocantins |IFTO | |26425 |Instituto Federal do Acre |IFAC | |26426 |Instituto Federal do Amapá |IFAP | |26427 |Instituto Federal da Bahia |IFBA | |26428 |Instituto Federal de Brasília |IFB | |26429 |Instituto Federal de Goiás |IFG | |26430 |Instituto Federal do Sertão Pernambucano |IFSertãoPE | |26431 |Instituto Federal do Piauí |IFPI | |26432 |Instituto Federal do Paraná |IFPR | |26433 |Instituto Federal do Rio de Janeiro |IFRJ | |26434 |Instituto Federal Fluminense |IFF | |26435 |Instituto Federal do Rio Grande do Norte |IFRN | |26436 |Instituto Federal Sul-rio-grandense |IFSRS | |26437 |Instituto Federal de Roraima |IFRR | |26438 |Instituto Federal de Santa Catarina |IFSC | |26439 |Instituto Federal de São Paulo |IFSP | |26440 |Universidade Federal da Fronteira Sul |UFFS | |26441 |Universidade Federal do Oeste do Pará |UFOPA | |26442 |Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira |UNILAB | |26443 |Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares |EBSERH | |26444 |Maternidade Victor Ferreira do Amaral |HVFA | |26445 |Hospital Universitário da UNIFESP |HU-UNIFESP | |26447 |Universidade Federal do Oeste da Bahia |UFOB | |26448 |Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará |UNIFESSPA | |26449 |Universidade Federal do Cariri |UFCA | |26450 |Universidade Federal do Sul da Bahia |UFESBA | |26451 |Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco |HU-UNIVASF | |26452 |Universidade Federal de Catalão |UFCAT | |26453 |Universidade Federal de Jataí |UFJ | |26454 |Universidade Federal de Rondonópolis |UFR | |26455 |Universidade Federal do Delta do Parnaíba |UFDPar | |26456 |Universidade Federal do Agreste de Pernambuco |Ufape | |26457 |Universidade Federal do Norte do Tocantins |UFNT | |29000 |Defensoria Pública da União |DPU | |29101 |Defensoria Pública da União |DPU | |30000 |Ministério da Justiça e Segurança Pública |MJSP | |30101 |Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta |MJSP/AdmD | |30103 |Arquivo Nacional |AN | |30107 |Departamento de Polícia Rodoviária Federal |DPRF | |30108 |Departamento de Polícia Federal |DPF | |30202 |Fundação Nacional do Índio - FUNAI |FUNAI | |30211 |Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2) |CADE | |30905 |Fundo de Defesa de Direitos Difusos |FDD | |30907 |Fundo Penitenciário Nacional |FUNPEN | |30911 |Fundo Nacional de Segurança Pública |FNSP | |30912 |Fundo Nacional Antidrogas |FUNAD | |32000 |Ministério de Minas e Energia |MME | |32101 |Ministério de Minas e Energia - Administração Direta |MME/AdmD | |32202 |Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais |CPRM | |32265 |Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (2) |ANP | |32266 |Agência Nacional de Energia Elétrica (1) |ANEEL | |32314 |Empresa de Pesquisa Energética |EPE | |32396 |Agência Nacional de Mineração (1) |ANM | |32397 |Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB |INB | |32398 |Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP |NUCLEP | |32401 |Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN |ANSN | |34000 |Ministério Público da União |MPU | |34101 |Ministério Público Federal |MPF | |34102 |Ministério Público Militar |MPM | |34103 |Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios |MPDFT | |34104 |Ministério Público do Trabalho |MPT | |34105 |Escola Superior do Ministério Público da União |ESMPU | |35000 |Ministério das Relações Exteriores |MRE | |35101 |Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta |MRE/AdmD | |35201 |Fundação Alexandre de Gusmão |FUNAG | |36000 |Ministério da Saúde |MS | |36201 |Fundação Oswaldo Cruz |FIOCRUZ | |36210 |Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. |HNSC | |36211 |Fundação Nacional de Saúde |FUNASA | |36212 |Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1) |ANVISA | |36213 |Agência Nacional de Saúde Suplementar (1) |ANS | |36901 |Fundo Nacional de Saúde |FNS | |37000 |Controladoria-Geral da União |CGU | |37101 |Controladoria-Geral da União - Administração Direta |CGU | |39000 |Ministério da Infraestrutura |MI | |39101 |Ministério Infraestrutura - Administração Direta |MI/AdmD | |39207 |VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |VALEC | |39250 |Agência Nacional de Transportes Terrestres (1) |ANTT | |39251 |Agência Nacional de Transportes Aquaviários (1) |ANTAQ | |39252 |Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes |DNIT | |39253 |Empresa de Planejamento e Logística S.A. |EPL | |39254 |Agência Nacional de Aviação Civil (1) |ANAC | |39901 |Fundo da Marinha Mercante |FMM | |39902 |Fundo Nacional de Aviação Civil |FNAC | |39904 |Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário |FNDF | |39905 |Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito |FUNSET | |40000 |Ministério do Trabalho e Previdência |MTP | |40101 |Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta |MTP/AdmD | |40201 |Instituto Nacional do Seguro Social |INSS | |40203 |Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho |Fundacentro | |40206 |Superintendência Nacional de Previdência Complementar |PREVIC | |40901 |Fundo de Amparo ao Trabalhador |FAT | |40904 |Fundo do Regime Geral de Previdência Social |FRGPS | |41000 |Ministério das Comunicações |MCom | |41101 |Ministério das Comunicações - Administração Direta |MCom/AdmD | |41231 |Agência Nacional de Telecomunicações (1) |ANATEL | |41260 |Telecomunicações Brasileiras S.A. |TELEBRAS | |41261 |Empresa Brasil de Comunicação S.A. |EBC | |41902 |Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações |FUST | |41903 |Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações |FUNTTEL | |44000 |Ministério do Meio Ambiente |MMA | |44101 |Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta |MMA/AdmD | |44201 |Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis |IBAMA | |44206 |Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro |JBRJ | |44207 |Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |ICMBIO | |44901 |Fundo Nacional de Meio Ambiente |FNMA | |44902 |Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |FNMC | |52000 |Ministério da Defesa |MD | |52101 |Ministério da Defesa - Administração Direta |MD/AdmD | |52111 |Comando da Aeronáutica |COMAER | |52121 |Comando do Exército |COMAEX | |52131 |Comando da Marinha |COMAR | |52133 |Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar |SECIRM | |52211 |Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica |CFIAe | |52221 |Indústria de Material Bélico do Brasil |IMBEL | |52222 |Fundação Osório |FOSORIO | |52232 |Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha |CCCPM | |52233 |Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. |AMAZUL | |52901 |Fundo do Ministério da Defesa |FMD | |52902 |Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas |FAHFA | |52903 |Fundo do Serviço Militar |FSM | |52911 |Fundo Aeronáutico |FAer | |52921 |Fundo do Exército |FExc | |52931 |Fundo Naval |FNav | |52932 |Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo |FDEPM | |53000 |Ministério do Desenvolvimento Regional |MDR | |53101 |Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta |MDR/AdmD | |53201 |Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba |CODEVASF | |53202 |Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |SUDAM | |53203 |Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste |SUDENE | |53204 |Departamento Nacional de Obras Contra as Secas |DNOCS | |53207 |Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste |SUDECO | |53208 |Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. |TRENSURB | |53209 |Companhia Brasileira de Trens Urbanos |CBTU | |53210 |Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (1) |ANA | |53906 |Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social |FNHIS | |54000 |Ministério do Turismo |MTur | |54101 |Ministério do Turismo - Administração Direta |Mtur/AdmD | |54202 |Fundação Casa de Rui Barbosa |FCRB | |54203 |Fundação Biblioteca Nacional |FBN | |54204 |Fundação Cultural Palmares |FCP | |54205 |Fundação Nacional de Artes |FUNARTE| |54206 |Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional|IPHAN| |54207 |Agência Nacional do Cinema (1)|ANCINE| |54208 |Instituto Brasileiro de Museus|IBRAM| |54902 |Fundo Nacional de Cultura|FNC | |55000 |Ministério da Cidadania |MC | |55101 |Ministério da Cidadania - Administração Direta |MC/AdmD | |55901 |Fundo Nacional de Assistência Social |FNAS | |59000 |Conselho Nacional do Ministério Público |CNMP | |59101 |Conselho Nacional do Ministério Público |CNMP | |60000 |Gabinete da Vice-Presidência da República |GabinVP | |60101 |Gabinete da Vice-Presidência da República |GabinVP | |63000 |Advocacia-Geral da União |AGU | |63101 |Advocacia-Geral da União |AGU | |71000 |Encargos Financeiros da União |EFU | |71101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |EFU-MF | |71103 |Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |EFU-PSJ | |71104 |Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |EFU-RAF | |71105 |Recursos sob Supervisão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |EFU-RFB | |71106 |Inativos e Pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo - Recursos sob Supervisão do M.da Economia |- | |71118 |Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |RSMME | |71903 |Fundo Social |FS | |71904 |Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |FESR | |71905 |Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |FGE | |71906 |Fundo Especial de Financiamento de Campanhas |FEFC| |73000 |Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios |- | |73101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- | |73104 |Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |- | |73107 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação |- | |73108 |Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- | |73109 |Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte |- | |73111 |Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente |- | |73115 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |- | |73116 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |- | |73118 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |- | |73119 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Mineração - ANM |- | |73901 |Fundo Constitucional do Distrito Federal |FCDF | |74000 |Operações Oficiais de Crédito |- | |74101 |Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia |- | |74102 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- | |74104 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |- | |74201 |Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia |- | |74202 |Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar |- | |74203 |Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA |- | |74204 |Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha |- | |74205 |Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica |- | |74901 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Min. da Agr., Pec. Abast. |- | |74902 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Min. da Educação |- | |74904 |Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura |- | |74905 |Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv. Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL - M. Comunicações |- | |74906 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA |- | |74908 |Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo - Ministério do Turismo |- | |74910 |Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico - Min.Ciência,Tecnol. e Inov. |- | |74912 |Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura |- | |74913 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenv. Reg. |- | |74914 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenv. Reg. |- | |74915 |Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenv. Reg. |- | |74916 |Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Ministério do Meio Ambiente |- | |74917 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenv. Reg. |- | |74918 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenv. Reg. |- | |74919 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenv. Reg. |- | |74920 |Recursos sob Supervisão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - M. Comunicações |- | |75000 |Dívida Pública Federal |- | |75101 |Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |- | |81000 |Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |MMFDH | |81101 |Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta |MMFDH/AdmD | |81901 |Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente |FNCA | |81902 |Fundo Nacional do Idoso |FNI | |83000 |Banco Central do Brasil |BCB | |83201 |Banco Central do Brasil - BACEN |- | |90000 |Reserva de Contingência |- | \\ (1) Agência Reguladora: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.\\ (2) Cade: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ==== 10.2.2 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA ==== Anexo da [[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/me-n-2.520-de-21-de-marco-de-2022-387374808|Portaria SOF/ME nº 2.520, de 21 de março de 2022,]] que divulgou a Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 1999, atualizada. ^FUNCIONAL ^1º e 2º DÍGITOS (Função) ^3º, 4º e 5º DÍGITOS (Subfunção) | |01 - Legislativa ||031 - Ação Legislativa | | ::: ||032 - Controle Externo | |02 - Judiciária ||061 - Ação Judiciária | | ::: ||062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário | |03 - Essencial à Justiça ||091 - Defesa da Ordem Jurídica | | ::: ||092 - Representação Judicial e Extrajudicial | |04 - Administração ||121 - Planejamento e Orçamento | | ::: ||122 - Administração Geral | | ::: ||123 - Administração Financeira | | ::: ||124 - Controle Interno | | ::: ||125 - Normatização e Fiscalização | | ::: ||126 - Tecnologia da Informação | | ::: ||127 - Ordenamento Territorial | | ::: ||128 - Formação de Recursos Humanos | | ::: ||129 - Administração de Receitas | | ::: ||130 - Administração de Concessões | | ::: ||131 - Comunicação Social | |05 - Defesa Nacional ||151 - Defesa Aérea | | ::: ||152 - Defesa Naval | | ::: ||153 - Defesa Terrestre | |06 - Segurança Pública ||181 - Policiamento | | ::: ||182 - Defesa Civil | | ::: ||183 - Informação e Inteligência | |07 - Relações Exteriores ||211 - Relações Diplomáticas | | ::: ||212 - Cooperação Internacional | |08 - Assistência Social ||241 - Assistência ao Idoso | | ::: ||242 - Assistência ao Portador de Deficiência | | ::: ||243 - Assistência à Criança e ao Adolescente | | ::: ||244 - Assistência Comunitária | |09 - Previdência Social ||271 - Previdência Básica | | ::: ||272 - Previdência do Regime Estatutário | | ::: ||273 - Previdência Complementar | | ::: ||274 - Previdência Especial | |10 - Saúde ||301 - Atenção Básica | | ::: ||302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | | ::: ||303 - Suporte Profilático e Terapêutico | | ::: ||304 - Vigilância Sanitária | | ::: ||305 - Vigilância Epidemiológica | | ::: ||306 - Alimentação e Nutrição | |11 - Trabalho ||331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | | ::: ||332 - Relações de Trabalho | | ::: ||333 - Empregabilidade | | ::: ||334 - Fomento ao Trabalho | |12 - Educação ||361 - Ensino Fundamental | | ::: ||362 - Ensino Médio | | ::: ||363 - Ensino Profissional | | ::: ||364 - Ensino Superior | | ::: ||365 - Educação Infantil | | ::: ||366 - Educação de Jovens e Adultos | | ::: ||367 - Educação Especial | | ::: ||368 - Educação Básica | |13 - Cultura ||391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | | ::: ||392 - Difusão Cultural | |14 - Direitos da Cidadania ||421 - Custódia e Reintegração Social | | ::: ||422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | | ::: ||423 - Assistência aos Povos Indígenas | |15 - Urbanismo ||451 - Infra-estrutura Urbana | | ::: ||452 - Serviços Urbanos | | ::: ||453 - Transportes Coletivos Urbanos | |16 - Habitação ||481 - Habitação Rural | | ::: ||482 - Habitação Urbana | |17 - Saneamento ||511 - Saneamento Básico Rural | | ::: ||512 - Saneamento Básico Urbano | |18 - Gestão Ambiental ||541 - Preservação e Conservação Ambiental | | ::: ||542 - Controle Ambiental | | ::: ||543 - Recuperação de Áreas Degradadas | | ::: ||544 - Recursos Hídricos | | ::: ||545 - Meteorologia | |19 - Ciência e Tecnologia ||571 - Desenvolvimento Científico | | ::: ||572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | | ::: ||573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | |20 - Agricultura ||605 - Abastecimento | | ::: ||606 - Extensão Rural | | ::: ||607 - Irrigação | | ::: ||608 - Promoção da Produção Agropecuária | | ::: ||609 - Defesa Agropecuária | |21 - Organização Agrária ||631 - Reforma Agrária | | ::: ||632 - Colonização | |22 - Indústria ||661 - Promoção Industrial | | ::: ||662 - Produção Industrial | | ::: ||663 - Mineração | | ::: ||664 - Propriedade Industrial | | ::: ||665 - Normalização e Qualidade | |23 - Comércio e Serviços ||691 - Promoção Comercial | | ::: ||692 - Comercialização | | ::: ||693 - Comércio Exterior | | ::: ||694 - Serviços Financeiros | | ::: ||695 - Turismo | |24 - Comunicações ||721 - Comunicações Postais | | ::: ||722 - Telecomunicações | |25 - Energia ||751 - Conservação de Energia | | ::: ||752 - Energia Elétrica | | ::: ||753 - Combustíveis Minerais | | ::: ||754 - Biocombustíveis | |26 - Transporte ||781 - Transporte Aéreo | | ::: ||782 - Transporte Rodoviário | | ::: ||783 - Transporte Ferroviário | | ::: ||784 - Transporte Hidroviário | | ::: ||785 - Transportes Especiais | |27 - Desporto e Lazer ||811 - Desporto de Rendimento | | ::: ||812 - Desporto Comunitário | | ::: ||813 - Lazer | |28 - Encargos Especiais ||841 - Refinanciamento da Dívida Interna | | ::: ||842 - Refinanciamento da Dívida Externa | | ::: ||843 - Serviço da Dívida Interna | | ::: ||844 - Serviço da Dívida Externa | | ::: ||845 - Outras Transferências | | ::: ||846 - Outros Encargos Especiais | | ::: ||847 - Transferências para a Educação Básica | ==== 10.2.3 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA ==== Anexo III da[[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conunta-stn/sof/me-n-103-de-5-de-outubro-de-2021-351613861|Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001]], consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021. |**NATUREZA ** |**DÍGITO(S) ** |**1º ** |**2º ** |**3º e 4º ** |**5º e 6º ** |**7º e 8º ** | | ::: |NÍVEL |Categoria Econômica |Grupo de Natureza de Despesa |Modalidade de Aplicação |Elemento de Despesa |Subelemento | ---- ^**CODIGO**^**DESCRIÇÃO**^ |3.0.00.00.00|DESPESAS CORRENTES| |3.1.00.00.00|PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS| |3.1.30.00.00|Transferências a Estados e ao Distrito Federal| |3.1.30.41.00|Contribuições| |3.1.30.99.00|A Classificar| |3.1.71.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio| |3.1.71.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |3.1.71.99.00|A Classificar| |3.1.73.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.1.73.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |3.1.73.99.00|A Classificar| |3.1.74.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.1.74.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |3.1.74.99.00|A Classificar| |3.1.80.00.00|Transferências ao Exterior| |3.1.80.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |3.1.80.99.00|A Classificar| |3.1.90.00.00|Aplicações Diretas| |3.1.90.01.00|Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas| |3.1.90.03.00|Pensões| |3.1.90.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |3.1.90.07.00|Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência| |3.1.90.11.00|Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil| |3.1.90.12.00|Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar| |3.1.90.13.00|Obrigações Patronais| |3.1.90.16.00|Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil| |3.1.90.17.00|Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar| |3.1.90.67.00|Depósitos Compulsórios| |3.1.90.91.00|Sentenças Judiciais| |3.1.90.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.1.90.94.00|Indenizações e Restituições Trabalhistas| |3.1.90.96.00|Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado| |3.1.90.99.00|A Classificar| |3.1.91.00.00|Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social| |3.1.91.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |3.1.91.13.00|Contribuições Patronais| |3.1.91.91.00|Sentenças Judiciais| |3.1.91.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.1.91.94.00|Indenizações e Restituições Trabalhistas| |3.1.91.96.00|Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado| |3.1.91.99.00|A Classificar| |3.1.95.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.1.95.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |3.1.95.07.00|Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência| |3.1.95.11.00|Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil| |3.1.95.13.00|Obrigações Patronais| |3.1.95.16.00|Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil| |3.1.95.67.00|Depósitos Compulsórios| |3.1.95.91.00|Sentenças Judiciais| |3.1.95.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.1.95.94.00|Indenizações e Restituições Trabalhistas| |3.1.95.96.00|Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado| |3.1.95.99.00|A Classificar| |3.1.96.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.1.96.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |3.1.96.07.00|Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência| |3.1.96.11.00|Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil| |3.1.96.13.00|Obrigações Patronais| |3.1.96.16.00|Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil| |3.1.96.67.00|Depósitos Compulsórios| |3.1.96.91.00|Sentenças Judiciais| |3.1.96.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.1.96.94.00|Indenizações e Restituições Trabalhistas| |3.1.96.96.00|Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado| |3.1.96.99.00|A Classificar| |3.1.99.00.00|A Definir| |3.1.99.99.00|A Classificar| |3.2.00.00.00|JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA| |3.2.71.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio| |3.2.71.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |3.2.71.99.00|A Classificar| |3.2.73.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.2.73.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |3.2.73.99.00|A Classificar| |3.2.74.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.2.74.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |3.2.74.99.00|A Classificar| |3.2.90.00.00|Aplicações Diretas| |3.2.90.21.00|Juros sobre a Dívida por Contrato| |3.2.90.22.00|Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato| |3.2.90.23.00|Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária| |3.2.90.24.00|Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária| |3.2.90.25.00|Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita| |3.2.90.26.00|Obrigações Decorrentes de Política Monetária| |3.2.90.91.00|Sentenças Judiciais| |3.2.90.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.2.90.93.00|Indenizações e Restituições| |3.2.90.99.00|A Classificar| |3.2.95.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.2.95.21.00|Juros sobre a Dívida por Contrato| |3.2.95.22.00|Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato| |3.2.95.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.2.95.99.00|A Classificar| |3.2.96.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.2.96.21.00|Juros sobre a Dívida por Contrato| |3.2.96.22.00|Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato| |3.2.96.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.2.96.99.00|A Classificar| |3.2.99.00.00|A Definir| |3.2.99.99.00|A Classificar| |3.3.00.00.00|OUTRAS DESPESAS CORRENTES| |3.3.20.00.00|Transferências à União| |3.3.20.41.00|Contribuições| |3.3.20.99.00|A Classificar| |3.3.22.00.00|Execução Orçamentária Delegada à União| |3.3.22.14.00|Diárias - Civil| |3.3.22.30.00|Material de Consumo| |3.3.22.35.00|Serviços de Consultoria| |3.3.22.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |3.3.22.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.22.99.00|A Classificar| |3.3.30.00.00|Transferências a Estados e ao Distrito Federal| |3.3.30.41.00|Contribuições| |3.3.30.81.00|Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas| |3.3.30.93.00|Indenizações e Restituições| |3.3.30.99.00|A Classificar| |3.3.31.00.00|Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo| |3.3.31.41.00|Contribuições| |3.3.31.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.31.99.00|A Classificar| |3.3.32.00.00|Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal| |3.3.32.14.00|Diárias - Civil| |3.3.32.18.00|Auxílio Financeiro a Estudantes| |3.3.32.20.00|Auxílio Financeiro a Pesquisadores| |3.3.32.30.00|Material de Consumo| |3.3.32.32.00|Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita| |3.3.32.33.00|Passagens e Despesas com Locomoção| |3.3.32.35.00|Serviços de Consultoria| |3.3.32.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |3.3.32.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.32.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |3.3.32.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.32.93.00|Indenizações e Restituições| |3.3.32.99.00|A Classificar| |3.3.35.00.00|Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.3.35.41.00|Contribuições| |3.3.35.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.35.99.00|A Classificar| |3.3.36.00.00|Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.3.36.41.00|Contribuições| |3.3.36.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.36.99.00|A Classificar| |3.3.40.00.00|Transferências a Municípios| |3.3.40.41.00|Contribuições| |3.3.40.81.00|Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas| |3.3.40.91.00|Sentenças Judiciais| |3.3.40.93.00|Indenizações e Restituições| |3.3.40.99.00|A Classificar| |3.3.41.00.00|Transferências a Municípios - Fundo a Fundo| |3.3.41.41.00|Contribuições| |3.3.41.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.41.99.00|A Classificar| |3.3.42.00.00|Execução Orçamentária Delegada a Municípios| |3.3.42.14.00|Diárias - Civil| |3.3.42.18.00|Auxílio Financeiro a Estudantes| |3.3.42.30.00|Material de Consumo| |3.3.42.32.00|Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita| |3.3.42.33.00|Passagens e Despesas com Locomoção| |3.3.42.35.00|Serviços de Consultoria| |3.3.42.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |3.3.42.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.42.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |3.3.42.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.42.93.00|Indenizações e Restituições| |3.3.42.99.00|A Classificar| |3.3.45.00.00|Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.3.45.41.00|Contribuições| |3.3.45.91.00|Sentenças Judiciais| |3.3.45.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.45.99.00|A Classificar| |3.3.46.00.00|Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.3.46.41.00|Contribuições| |3.3.46.91.00|Sentenças Judiciais| |3.3.46.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.46.99.00|A Classificar| |3.3.50.00.00|Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos| |3.3.50.14.00|Diárias - Civil| |3.3.50.18.00|Auxílio Financeiro a Estudantes| |3.3.50.20.00|Auxílio Financeiro a Pesquisadores| |3.3.50.30.00|Material de Consumo| |3.3.50.31.00|Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras| |3.3.50.33.00|Passagens e Despesas com Locomoção| |3.3.50.35.00|Serviços de Consultoria| |3.3.50.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |3.3.50.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.50.41.00|Contribuições| |3.3.50.43.00|Subvenções Sociais| |3.3.50.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |3.3.50.81.00|Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas| |3.3.50.85.00|Contrato de Gestão| |3.3.50.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.50.99.00|A Classificar| |3.3.60.00.00|Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos| |3.3.60.45.00|Subvenções Econômicas| |3.3.60.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.60.99.00|A Classificar| |3.3.67.00.00|Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP| |3.3.67.45.00|Subvenções Econômicas| |3.3.67.99.00|A Classificar| |3.3.70.00.00|Transferências a Instituições Multigovernamentais| |3.3.70.41.00|Contribuições| |3.3.70.99.00|A Classificar| |3.3.71.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio| |3.3.71.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |3.3.71.99.00|A Classificar| |3.3.72.00.00|Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos| |3.3.72.99.00|A Classificar| |3.3.73.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.3.73.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |3.3.73.99.00|A Classificar| |3.3.74.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.3.74.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |3.3.74.99.00|A Classificar| |3.3.75.00.00|Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar º 141, de 2012| |3.3.75.41.00|Contribuições| |3.3.75.99.00|A Classificar| |3.3.76.00.00|Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.3.76.41.00|Contribuições| |3.3.76.99.00|A Classificar| |3.3.80.00.00|Transferências ao Exterior| |3.3.80.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |3.3.80.14.00|Diárias - Civil| |3.3.80.30.00|Material de Consumo| |3.3.80.33.00|Passagens e Despesas com Locomoção| |3.3.80.34.00|Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização| |3.3.80.35.00|Serviços de Consultoria| |3.3.80.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |3.3.80.37.00|Locação de Mão-de-Obra| |3.3.80.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.80.41.00|Contribuições| |3.3.80.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.80.99.00|A Classificar| |3.3.90.00.00|Aplicações Diretas| |3.3.90.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |3.3.90.06.00|Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso| |3.3.90.08.00|Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar| |3.3.90.10.00|Seguro Desemprego e Abono Salarial| |3.3.90.14.00|Diárias - Civil| |3.3.90.15.00|Diárias - Militar| |3.3.90.18.00|Auxílio Financeiro a Estudantes| |3.3.90.19.00|Auxílio-Fardamento| |3.3.90.20.00|Auxílio Financeiro a Pesquisadores| |3.3.90.27.00|Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares| |3.3.90.28.00|Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos| |3.3.90.29.00|Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes| |3.3.90.30.00|Material de Consumo| |3.3.90.31.00|Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras| |3.3.90.32.00|Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita| |3.3.90.33.00|Passagens e Despesas com Locomoção| |3.3.90.34.00|Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização| |3.3.90.35.00|Serviços de Consultoria| |3.3.90.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |3.3.90.37.00|Locação de Mão-de-Obra| |3.3.90.38.00|Arrendamento Mercantil| |3.3.90.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.90.40.00|Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica| |3.3.90.41.00|Contribuições| |3.3.90.45.00|Subvenções Econômicas| |3.3.90.46.00|Auxílio-Alimentação| |3.3.90.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |3.3.90.48.00|Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas| |3.3.90.49.00|Auxílio-Transporte| |3.3.90.53.00|Aposentadorias do RGPS - Área Rural| |3.3.90.54.00|Aposentadorias do RGPS - Área Urbana| |3.3.90.55.00|Pensões do RGPS - Área Rural| |3.3.90.56.00|Pensões do RGPS - Área Urbana| |3.3.90.57.00|Outros Benefícios do RGPS - Área Rural| |3.3.90.58.00|Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana| |3.3.90.59.00|Pensões Especiais| |3.3.90.62.00|Aquisição de Produtos para Revenda| |3.3.90.67.00|Depósitos Compulsórios| |3.3.90.81.00|Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas| |3.3.90.86.00|Compensações a Regimes de Previdência| |3.3.90.91.00|Sentenças Judiciais| |3.3.90.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.90.93.00|Indenizações e Restituições| |3.3.90.95.00|Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo| |3.3.90.96.00|Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado| |3.3.90.99.00|A Classificar| |3.3.91.00.00|Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social| |3.3.91.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |3.3.91.18.00|Auxílio Financeiro a Estudantes| |3.3.91.28.00|Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos| |3.3.91.29.00|Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes| |3.3.91.30.00|Material de Consumo| |3.3.91.31.00|Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras| |3.3.91.32.00|Material,Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita| |3.3.91.34.00|Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização - Op. Intraorçamentárias| |3.3.91.35.00|Serviços de Consultoria| |3.3.91.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.91.40.00|Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica| |3.3.91.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |3.3.91.62.00|Aquisição de Produtos para Revenda| |3.3.91.86.00|Compensações a Regimes de Previdência| |3.3.91.91.00|Sentenças Judiciais| |3.3.91.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.91.93.00|Indenizações e Restituições| |3.3.91.96.00|Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado| |3.3.91.97.00|Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS| |3.3.91.99.00|A Classificar| |3.3.92.00.00|Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização| |3.3.92.14.00|Diárias - Civil| |3.3.92.18.00|Auxílio Financeiro a Estudantes| |3.3.92.20.00|Auxílio Financeiro a Pesquisadores| |3.3.92.30.00|Material de Consumo| |3.3.92.32.00|Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita| |3.3.92.33.00|Passagens e Despesas com Locomoção| |3.3.92.35.00|Serviços de Consultoria| |3.3.92.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |3.3.92.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.92.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.92.99.00|A Classificar| |3.3.93.00.00|Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe| |3.3.93.30.00|Material de Consumo| |3.3.93.32.00|Material,Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita| |3.3.93.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.93.99.00|A Classificar| |3.3.94.00.00|Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe| |3.3.94.30.00|Material de Consumo| |3.3.94.32.00|Material,Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita| |3.3.94.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.94.99.00|A Classificar| |3.3.95.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.3.95.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |3.3.95.08.00|Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar| |3.3.95.14.00|Diárias - Civil| |3.3.95.18.00|Auxílio Financeiro a Estudantes| |3.3.95.20.00|Auxílio Financeiro a Pesquisadores| |3.3.95.30.00|Material de Consumo| |3.3.95.31.00|Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras| |3.3.95.32.00|Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita| |3.3.95.33.00|Passagens e Despesas com Locomoção| |3.3.95.34.00|Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização| |3.3.95.35.00|Serviços de Consultoria| |3.3.95.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |3.3.95.37.00|Locação de Mão-de-Obra| |3.3.95.38.00|Arrendamento Mercantil| |3.3.95.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.95.41.00|Contribuições| |3.3.95.45.00|Subvenções Econômicas| |3.3.95.46.00|Auxílio-Alimentação| |3.3.95.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |3.3.95.48.00|Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas| |3.3.95.49.00|Auxílio-Transporte| |3.3.95.67.00|Depósitos Compulsórios| |3.3.95.91.00|Sentenças Judiciais| |3.3.95.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.95.93.00|Indenizações e Restituições| |3.3.95.96.00|Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado| |3.3.95.99.00|A Classificar| |3.3.96.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |3.3.96.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |3.3.96.08.00|Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar| |3.3.96.14.00|Diárias - Civil| |3.3.96.18.00|Auxílio Financeiro a Estudantes| |3.3.96.20.00|Auxílio Financeiro a Pesquisadores| |3.3.96.30.00|Material de Consumo| |3.3.96.31.00|Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras| |3.3.96.32.00|Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita| |3.3.96.33.00|Passagens e Despesas com Locomoção| |3.3.96.34.00|Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização| |3.3.96.35.00|Serviços de Consultoria| |3.3.96.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |3.3.96.37.00|Locação de Mão-de-Obra| |3.3.96.38.00|Arrendamento Mercantil| |3.3.96.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |3.3.96.41.00|Contribuições| |3.3.96.45.00|Subvenções Econômicas| |3.3.96.46.00|Auxílio-Alimentação| |3.3.96.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |3.3.96.48.00|Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas| |3.3.96.49.00|Auxílio-Transporte| |3.3.96.67.00|Depósitos Compulsórios| |3.3.96.91.00|Sentenças Judiciais| |3.3.96.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |3.3.96.93.00|Indenizações e Restituições| |3.3.96.96.00|Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado| |3.3.96.99.00|A Classificar| |3.3.99.00.00|A Definir| |3.3.99.99.00|A Classificar| |4.0.00.00.00|DESPESAS DE CAPITAL| |4.4.00.00.00|INVESTIMENTOS| |4.4.20.00.00|Transferências à União| |4.4.20.41.00|Contribuições| |4.4.20.42.00|Auxílios| |4.4.20.99.00|A Classificar| |4.4.22.00.00|Execução Orçamentária Delegada à União| |4.4.22.51.00|Obras e Instalações| |4.4.22.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.22.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.22.93.00|Indenizações e Restituições| |4.4.22.99.00|A Classificar| |4.4.30.00.00|Transferências a Estados e ao Distrito Federal| |4.4.30.41.00|Contribuições| |4.4.30.42.00|Auxílios| |4.4.30.99.00|A Classificar| |4.4.31.00.00|Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo| |4.4.31.41.00|Contribuições| |4.4.31.42.00|Auxílios| |4.4.31.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.31.99.00|A Classificar| |4.4.32.00.00|Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal| |4.4.32.20.00|Auxílio Financeiro a Pesquisadores| |4.4.32.51.00|Obras e Instalações| |4.4.32.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.32.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.32.93.00|Indenizações e Restituições| |4.4.32.99.00|A Classificar| |4.4.35.00.00|Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.4.35.41.00|Contribuições| |4.4.35.42.00|Auxílios| |4.4.35.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.35.99.00|A Classificar| |4.4.36.00.00|Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.4.36.41.00|Contribuições| |4.4.36.42.00|Auxílios| |4.4.36.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.36.99.00|A Classificar| |4.4.40.00.00|Transferências a Municípios| |4.4.40.41.00|Contribuições| |4.4.40.42.00|Auxílios| |4.4.40.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.40.99.00|A Classificar| |4.4.41.00.00|Transferências a Municípios - Fundo a Fundo| |4.4.41.41.00|Contribuições| |4.4.41.42.00|Auxílios| |4.4.41.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.41.99.00|A Classificar| |4.4.42.00.00|Execução Orçamentária Delegada a Municípios| |4.4.42.14.00|Diárias - Civil| |4.4.42.51.00|Obras e Instalações)| |4.4.42.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.42.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.42.99.00|A Classificar| |4.4.45.00.00|Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.4.45.41.00|Contribuições| |4.4.45.42.00|Auxílios| |4.4.45.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.45.99.00|A Classificar| |4.4.46.00.00|Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.4.46.41.00|Contribuições| |4.4.46.42.00|Auxílios| |4.4.46.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.46.99.00|A Classificar| |4.4.50.00.00|Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos| |4.4.50.14.00|Diárias - Civil| |4.4.50.30.00|Material de Consumo| |4.4.50.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |4.4.50.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |4.4.50.41.00|Contribuições| |4.4.50.42.00|Auxílios| |4.4.50.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |4.4.50.51.00|Obras e Instalações| |4.4.50.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.50.99.00|A Classificar| |4.4.70.00.00|Transferências a Instituições Multigovernamentais| |4.4.70.41.00|Contribuições| |4.4.70.42.00|Auxílios| |4.4.70.99.00|A Classificar| |4.4.71.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio| |4.4.71.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |4.4.71.99.00|A Classificar| |4.4.72.00.00|Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos| |4.4.72.99.00|A Classificar| |4.4.73.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.4.73.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |4.4.73.99.00|A Classificar| |4.4.74.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.4.74.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |4.4.74.99.00|A Classificar| |4.4.75.00.00|Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.4.75.41.00|Contribuições| |4.4.75.42.00|Auxílios| |4.4.75.99.00|A Classificar| |4.4.76.00.00|Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.4.76.41.00|Contribuições| |4.4.76.42.00|Auxílios| |4.4.76.99.00|A Classificar| |4.4.80.00.00|Transferências ao Exterior| |4.4.80.41.00|Contribuições| |4.4.80.42.00|Auxílios| |4.4.80.51.00|Obras e Instalações| |4.4.80.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.80.99.00|A Classificar| |4.4.90.00.00|Aplicações Diretas| |4.4.90.04.00|Contratação por Tempo Determinado| |4.4.90.14.00|Diárias - Civil| |4.4.90.15.00|Diárias - Militar| |4.4.90.17.00|Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar| |4.4.90.18.00|Auxílio Financeiro a Estudantes| |4.4.90.20.00|Auxílio Financeiro a Pesquisadores| |4.4.90.30.00|Material de Consumo| |4.4.90.33.00|Passagens e Despesas com Locomoção| |4.4.90.35.00|Serviços de Consultoria| |4.4.90.36.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física| |4.4.90.37.00|Locação de Mão-de-Obra| |4.4.90.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |4.4.90.40.00|Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica| |4.4.90.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |4.4.90.51.00|Obras e Instalações| |4.4.90.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.90.61.00|Aquisição de Imóveis| |4.4.90.91.00|Sentenças Judiciais| |4.4.90.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.90.93.00|Indenizações e Restituições| |4.4.90.95.00|Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo| |4.4.90.99.00|A Classificar| |4.4.91.00.00|Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social| |4.4.91.39.00|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| |4.4.91.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |4.4.91.51.00|Obras e Instalações| |4.4.91.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.91.91.00|Sentenças Judiciais| |4.4.91.99.00|A Classificar| |4.4.92.00.00|Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização| |4.4.92.20.00|Auxílio Financeiro a Pesquisadores| |4.4.92.51.00|Obras e Instalações| |4.4.92.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.92.99.00|A Classificar| |4.4.93.00.00|Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe| |4.4.93.51.00|Obras e Instalações| |4.4.93.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.93.99.00|A Classificar| |4.4.94.00.00|Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe| |4.4.94.51.00|Obras e Instalações| |4.4.94.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.94.99.00|A Classificar| |4.4.95.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.4.95.51.00|Obras e Instalações| |4.4.95.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.95.61.00|Aquisição de Imóveis| |4.4.95.91.00|Sentenças Judiciais| |4.4.95.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.95.93.00|Indenizações e Restituições| |4.4.95.99.00|A Classificar| |4.4.96.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.4.96.51.00|Obras e Instalações| |4.4.96.52.00|Equipamentos e Material Permanente| |4.4.96.61.00|Aquisição de Imóveis| |4.4.96.91.00|Sentenças Judiciais| |4.4.96.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.4.96.93.00|Indenizações e Restituições| |4.4.96.99.00|A Classificar| |4.4.99.00.00|A Definir| |4.4.99.99.00|A Classificar| |4.5.00.00.00|INVERSÕES FINANCEIRAS| |4.5.30.00.00|Transferências a Estados e ao Distrito Federal| |4.5.30.41.00|Contribuições| |4.5.30.42.00|Auxílios| |4.5.30.99.00|A Classificar| |4.5.31.00.00|Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo| |4.5.31.41.00|Contribuições - Fundo a Fundo| |4.5.31.42.00|Auxílios - Fundo a Fundo| |4.5.31.99.00|A Classificar| |4.5.32.00.00|Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal| |4.5.32.61.00|Aquisição de Imóveis| |4.5.32.64.00|Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado| |4.5.32.65.00|Constituição ou Aumento de Capital de Empresas| |4.5.32.66.00|Concessão de Empréstimos e Financiamentos| |4.5.32.99.00|A Classificar| |4.5.40.00.00|Transferências a Municípios| |4.5.40.41.00|Contribuições| |4.5.40.42.00|Auxílios| |4.5.40.99.00|A Classificar| |4.5.41.00.00|Transferências a Municípios - Fundo a Fundo| |4.5.41.41.00|Contribuições - Fundo a Fundo| |4.5.41.42.00|Auxílios - Transferências Fundo a Fundo| |4.5.41.99.00|A Classificar| |4.5.42.00.00|Execução Orçamentária Delegada a Municípios| |4.5.42.64.00|Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado| |4.5.42.66.00|Concessão de Empréstimos e Financiamentos| |4.5.42.99.00|A Classificar| |4.5.50.00.00|Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos| |4.5.50.66.00|Concessão de Empréstimos e Financiamentos| |4.5.50.99.00|A Classificar| |4.5.70.00.00|Transferências a Instituições Multigovernamentais| |4.5.70.41.00|Contribuições| |4.5.70.42.00|Auxílios| |4.5.41.99.00|A Classificar| |4.5.71.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio| |4.5.71.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |4.5.71.99.00|A Classificar| |4.5.72.00.00|Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos| |4.5.72.99.00|A Classificar| |4.5.73.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.5.73.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |4.5.73.99.00|A Classificar| |4.5.74.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.5.74.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |4.5.74.99.00|A Classificar| |4.5.80.00.00|Transferências ao Exterior| |4.5.80.66.00|Concessão de Empréstimos e Financiamentos| |4.5.80.99.00|A Classificar| |4.5.90.00.00|Aplicações Diretas| |4.5.90.27.00|Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares| |4.5.90.61.00|Aquisição de Imóveis| |4.5.90.62.00|Aquisição de Produtos para Revenda| |4.5.90.63.00|Aquisição de Títulos de Crédito| |4.5.90.64.00|Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado| |4.5.90.65.00|Constituição ou Aumento de Capital de Empresas| |4.5.90.66.00|Concessão de Empréstimos e Financiamentos| |4.5.90.67.00|Depósitos Compulsórios| |4.5.90.84.00|Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais| |4.5.90.91.00|Sentenças Judiciais| |4.5.90.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.5.90.93.00|Indenizações e Restituições| |4.5.90.99.00|A Classificar| |4.5.91.00.00|Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social| |4.5.91.47.00|Obrigações Tributárias e Contributivas| |4.5.91.61.00|Aquisição de Imóveis| |4.5.91.62.00|Aquisição de Produtos para Revenda| |4.5.91.65.00|Constituição ou Aumento de Capital de Empresas| |4.5.91.66.00|Concessão de Empréstimos e Financiamentos| |4.5.91.84.00|Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais| |4.5.91.91.00|Sentenças Judiciais| |4.5.91.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.5.91.99.00|A Classificar| |4.5.95.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.5.95.61.00|Aquisição de Imóveis| |4.5.95.67.00|Depósitos Compulsórios| |4.5.95.91.00|Sentenças Judiciais| |4.5.95.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.5.95.93.00|Indenizações e Restituições| |4.5.95.99.00|A Classificar| |4.5.96.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.5.96.61.00|Aquisição de Imóveis| |4.5.96.67.00|Depósitos Compulsórios| |4.5.96.91.00|Sentenças Judiciais| |4.5.96.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.5.96.93.00|Indenizações e Restituições| |4.5.96.99.00|A Classificar| |4.5.99.00.00|A Definir| |4.5.99.99.00|A Classificar| |4.6.00.00.00|AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA| |4.6.71.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio| |4.6.71.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |4.6.71.99.00|A Classificar| |4.6.73.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.6.73.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |4.6.73.99.00|A Classificar| |4.6.74.00.00|Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.6.74.70.00|Rateio pela Participação em Consórcio Público| |4.6.74.99.00|A Classificar| |4.6.90.00.00|Aplicações Diretas| |4.6.90.26.00|Obrigações Decorrentes de Política Monetária| |4.6.90.71.00|Principal da Dívida Contratual Resgatado| |4.6.90.72.00|Principal da Dívida Mobiliária Resgatado| |4.6.90.73.00|Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada| |4.6.90.74.00|Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada| |4.6.90.75.00|Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita| |4.6.90.76.00|Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado| |4.6.90.77.00|Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado| |4.6.90.91.00|Sentenças Judiciais| |4.6.90.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.6.90.93.00|Indenizações e Restituições| |4.6.90.99.00|A Classificar| |4.6.91.00.00|Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social| |4.6.91.76.00|Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado| |4.6.91.99.00|A Classificar| |4.6.95.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.6.95.71.00|Principal da Dívida Contratual Resgatado| |4.6.95.73.00|Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada| |4.6.95.77.00|Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado| |4.6.95.91.00|Sentenças Judiciais| |4.6.95.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.6.95.93.00|Indenizações e Restituições| |4.6.95.99.00|A Classificar| |4.6.96.00.00|Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012| |4.6.96.71.00|Principal da Dívida Contratual Resgatado| |4.6.96.73.00|Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada| |4.6.96.77.00|Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado| |4.6.96.91.00|Sentenças Judiciais| |4.6.96.92.00|Despesas de Exercícios Anteriores| |4.6.96.93.00|Indenizações e Restituições| |4.6.96.99.00|A Classificar| |4.6.99.00.00|A Definir| |4.6.99.99.00|A Classificar| |9.9.99.99.99|Reserva de Contingência| Nota: Nos termos do parágrafo único do art. 5º desta Portaria Conjunta, a discriminação das naturezas de despesa constante deste Anexo é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada pelos entes da Federação, sem a necessidade de publicação de ato, para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria. ==== 10.2.4 PRINCIPAIS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS DA UNIÃO ==== |Ação |Descrição da Ação/Plano Orçamentário | | | | |1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS || |1.1. PESSOAL ATIVO, EXCLUSIVE FCDF || |20TP |Ativos Civis da União | |2867 |Ativos Militares das Forças Armadas | |218I |Ativos Civis dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0001 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0002 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território de Acre | | ::: |PO 0003 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0004 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0005 - Pessoal Ativo da União - Civil/Antigo Estado da Guanabara | |218J |Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0001 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0002 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0003 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0004 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0005 - Pessoal Ativo da União - Militar/Antigo Estado da Guanabara | |4269 |Pleitos Eleitorais | |21BX |Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Ativos da União | | ::: |PO 0001 - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - Ativos | | ::: |PO 0002 - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho - Ativos | | | | |1.2. INATIVOS E PENSIONISTAS, EXCLUSIVE FCDF || |0181 |Aposentadorias e Pensões Civis da União | | ::: |PO 0000 - Aposentadorias e Pensões - Civil | | ::: |PO 0001 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0002 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0003 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0004 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0005 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Antigo Estado da Guanabara | |214H |Inativos Militares das Forças Armadas | |0179 |Pensões Militares das Forças Armadas | |218K |Inativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0001 - Inativos Militares/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0002 - Inativos Militares/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0003 - Inativos Militares/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0004 - Inativos Militares/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0005 - Inativos Militares/Antigo Estado da Guanabara | |00QD |Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0001 - Pensões Militares/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0002 - Pensões Militares/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0003 - Pensões Militares/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0004 - Pensões Militares/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0005 - Pensões Militares/Antigo Estado Guanabara | |00S6 |PO 0001 - Benefício Especial | | ::: |PO 0002 - Complementação de Aposentadorias da RFFSA | | ::: |PO 0003 - Complementação de Aposentadorias da VIFER | | ::: |PO 0004 - Complementação de Aposentadorias dos Servidores do MS | |0397 |Aposentadorias e Pensões do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC | |21BW |Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União | | ::: |PO 0001 - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira – Inativos e Pensionistas | | ::: |PO 0002 - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho – Inativos e Pensionistas | | | | |1.3. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - CPSS || |09HB |Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | | ::: |PO 0000 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS | | ::: |PO 0001 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0002 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0003 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0004 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0006 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Antigo Estado Guanabara | | | | |2. DOTAÇÕES CENTRALIZADAS || |0Z00 |Reserva de Contingência - Financeira | | ::: |PO 0001 - CPSS decorrente do atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal - Financeira | | ::: |PO 0002 - CPSS - Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia - Financeira | | ::: |PO 0003 - CPSS decorrente do Provimento de Cargos e Funções, exclusive Anexo V do PLOA - Financeira | | ::: |PO 0005 - CPSS decorrente de Aumentos Remuneratórios aprovados em Lei - Financeira | | ::: |PO 0007 - CPSS decorrente do Crescimeno Vegetativo da Folha de Pagamento - Financeira | |0Z01 |Reserva de Contingência Fiscal - Primária | | ::: |PO 0001 - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, Anexo V da LOA - Primária | | ::: |PO 0002 - Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia - Primária | | ::: |PO 0003 - Impactos da anualização do Anexo V do ano anterior - Primária | | ::: |PO 0004 - Ingressos de Empregados, Acordos Coletivos/Dissídios de Empresas Estatais e PDV - Primária | | ::: |PO 0005 - Aumentos Remuneratórios aprovados em Lei - Primária | | ::: |PO 0006 - Contratações Temporárias, Remanejamento de Cargos, Anistiados Collor, Cessões de Empresas Estatais e outras Despesas com Pessoal e Encargos Sociais - Primária | | ::: |PO 0007 - Crescimento Vegetativo da Folha de Pagamento - Primária | | | | |3. ACORDOS/DECISÕES JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS PARA COM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS || |00N2 |Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400 | |00QY |Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes | |0022 |PO 0003 - Dívida para com os Planos de Benefícios Previdenciários e Assistencial - NUCLEOS | | ::: |PO 0005 - Penhora de receita de bilheteria - Cumprimento de Sentença REFER | | | | |4. SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS || |0005 |Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) | | ::: |PO 0001 - Precatórios | | ::: |PO 0002 - Precatórios Estaduais do RGPS | | ::: |PO 0003 - Precatórios Executados Diretamente pela Unidade | | ::: |PO 0004 - Devolução de Precatório Cancelado em virtude da Lei nº 13.463 | |0022 |Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | | ::: |PO 0001 - Sentenças Judiciais de Empresas Estatais Dependentes | | ::: |PO 0002 - Depósitos Recursais Devidos por Empresas Estatais Dependentes | |00G5 |Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor | |0625 |Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor | | ::: |PO 0001 - Requisições de Pequeno Valor | | ::: |PO 0002 - Requisições de Pequeno Valor Estaduais do RGPS | | ::: |PO 0003 - Requisições de Pequeno Valor Executadas Diretamente pela Unidade | | ::: |PO 0004 - Devolução de Requisição de Pequeno Valor Cancelada em virtude da Lei nº 13.463 | |0734 |Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contratadas pela União por meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos | |00QG |Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais | | | | |5. BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES || |2004 |Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | | ::: |PO 0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União | | ::: |PO 0002 - Exames Periódicos - Civis | | ::: |PO 0003 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União | | ::: |PO 0004 - Atendimento Médico-Hospitalar Militar - Ex-Combatentes | | ::: |PO 0005 - Assistência Médica e Odontológica - Participação do Servidor | | ::: |PO 0006 - Assistência Médica do Serviço Exterior | | ::: |PO 0007 - Atendimento Médico-Hospitalar - Participação do Militar | | ::: |PO 0008 - Assistência Social aos Militares e seus Dependentes | | ::: |PO 0009 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0010 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0011 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0012 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0013 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0014 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0015 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0016 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0017 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0018 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 1001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União - Inativos | |212B |Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | | ::: |PO 0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados | | ::: |PO 0002 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares | | ::: |PO 0003 - Auxílio-Transporte de Civis | | ::: |PO 0004 - Auxílio-Transporte de Militares | | ::: |PO 0005 - Auxílio-Alimentação de Civis | | ::: |PO 0006 - Alimentação de Militares em Rancho | | ::: |PO 0007 - Auxíilio-Alimentação de Militares em Pecúnia | | ::: |PO 0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis | | ::: |PO 0010 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares | | ::: |PO 0011 - Auxílio-Familiar no Exterior | | ::: |PO 0012 - Indenização de Representação no Exterior - IREX | | ::: |PO 0013 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia | | ::: |PO 0014 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Sevidores Civis e Empregados/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0015 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Sevidores Civis e Empregados/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0016 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Sevidores Civis e Empregados/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0017 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Sevidores Civis e Empregados/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0018 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Sevidores Civis e Empregados/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0019 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0020 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0021 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0022 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0023 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0024 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0025 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0026 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0027 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0028 - Auxílio-Transporte de Civis/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0029 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0030 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0031 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0032 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0033 - Auxílio-Transporte de Militares/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0034 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0035 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0036 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0037 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0038 - Auxílio-Alimentação de Civis/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0039 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0040 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0041 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0042 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0043 - Auxílio-Alimentação de Militares/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0044 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0045 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0046 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0047 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0048 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0049 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0050 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0051 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0052 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0053 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0054 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território de Rondônia | | ::: |PO 0055 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território do Acre | | ::: |PO 0056 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território de Roraima | | ::: |PO 0057 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território do Amapá | | ::: |PO 0058 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Antigo Estado da Guanabara | | ::: |PO 0059 - Salário-FamÍlia e AuxÍlio-Reclusão | | ::: |PO 1001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados - Inativos | | ::: |PO 1009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis - Inativos | | | | |6. FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF || |0312 |Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal | | ::: |PO 0000 - Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal | |009T |Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal | | ::: |PO 0000 - Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal | |00NR |Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | | ::: |PO 0001 - Manutenção do Corpo de Bombeiros do DF | | ::: |PO 0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF | | ::: |PO 0003 - Manutenção da Polícia Civil do DF | |00NS |Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF | | ::: |PO 0001 - Inativos do Corpo de Bombeiros do DF | | ::: |PO 0002 - Inativos da Policia Militar do DF | |00Q2 |Pensionistas das Polícias Militar e do Corpo de Bombeiros do DF | | ::: |PO 0001 - Pensionistas do Corpo de Bombeiros do DF | | ::: |PO 0002 - Pensionistas da Polícia Militar do DF | |00QN |Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do DF | |00FM |Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do DF | | ::: |PO 0001 - Assistência Médica e Odontológica aos Militares do Corpo de Bombeiros do DF e seus Dependentes | | ::: |PO 0002 - Assistência Médica e Odontológica aos Policiais Militares do DF e seus Dependentes | | ::: |PO 0003 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores da Polícia Civil do DF e seus Dependentes | |00NT |Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | | ::: |PO 0001 - Auxílio-Alimentação aos Militares do Corpo de Bombeiros do DF | | ::: |PO 0002 - Auxíilio-Alimentação aos Policiais Militares do DF | | ::: |PO 0003 - Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Civil do DF | | ::: |PO 0004 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Militares do Corpo de Bombeiros do DF | | ::: |PO 0005 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Policiais Militares do DF | | ::: |PO 0006 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Civil do DF | | ::: |PO 0007 - Auxílio-Transporte aos Servidores da Polícia Civil do DF | | ::: |PO 0008 - Auxílio Funeral e Natalidade do Corpo de Bombeiros do DF | | ::: |PO 0009 - Auxíilio Funeral e Natalidade da Polícia Militar do DF | | ::: |PO 0010 - Auxílio Funeral e Natalidade da Polícia Civil do DF | |00RS |Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | | ::: |PO 0001 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia do Corpo de Bombeiros do DF | | ::: |PO 0002 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia da Polícia Militar do DF | | | | |7. AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, BENEFÍCIOS E PENSÕES INDENIZATÓRIAS DE CARÁTER ESPECIAIS || |0739 |Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559/2002 | |0C01 |Valores Retroativos a Anistiados Políticos, nos termos da Lei nº 11.354/2006 | |0536 |Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | | ::: |PO 0001 - Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | | ::: |PO 0002 - Montepio Civil | | ::: |PO 0003 - Restituição de Valores Recolhidos ao Montepio Civil | |00OM |Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) | | | | |8. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS || |0E81 |Benefícios Previdenciários Urbanos | |0E82 |Benefícios Previdenciários Rurais | |009W |Compensação Previdenciária | | | | |9. ABONO E SEGURO DESEMPREGO || |00H4 |Seguro Desemprego | | ::: |PO 0001 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Dispensado sem Justa Causa (Lei nº 7.998, de 11/01/1990) | | ::: |PO 0002 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Doméstico (Lei nº 10.208, de 23/03/2001) | | ::: |PO 0003 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo (Lei nº 10.608, de 20/12/2002) | | ::: |PO 0004 - Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Lei nº 10.779, de 25/11/2003) | | ::: |PO 0005 - Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador (MP nº 2.164-41, de 24/08/2001) | |0581 |Abono Salarial | | | | |10. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL || |00H5 |Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa Idosa | | ::: |PO 0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa | | ::: |PO 0002 - Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa Idosa | |00IN |Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa com Invalidez | | ::: |PO 0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência | | ::: |PO 0002 - Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa com Invalidez | | | | |11. COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB || |0E36 |Complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb | | | | |12. TRANSFERÊNCIA AOS ENTES SUBNACIONAIS || |0044 |Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF Art. 159) | |0045 |Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF Art. 159) | |0046 |Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, art. 159) | |006M |Transferência do Imposto Territorial Rural | |00H6 |Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989) | |0223 |Transferencia de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de Itaipu (Lei nº 8. 001/90 - Art. 1º) | |0369 |Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) | |0546 |Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hidricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8. 001/90 - Art. 1º) | |0547 |Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8. 001/90 - Art. 2º) | |0999 |Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis | |0A53 |Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) | |0C03 |Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39) | |0C33 |Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb | |00PX |Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio | |00SE |Transferência Temporária a Estados, Distrito Federal e Municípios nos Termos do Acordo nos Autos da ADO nº 25 | ==== 10.2.5 DESPESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ==== **Natureza detalhada até o nível de subelemento** ^Código ^Descrição | |33903017 |Material de TIC (consumo) | |33913017 |Material de TIC (consumo) | |33903504 |Consultoria em tecnologia da informação e comunicação | |33913504 |Consultoria em tecnologia da informação e comunicação | |33903654 |Manutenção e conservação de equipamentos de TIC | |33903657 |Serviços técnicos profissionais de TIC | |33904001 |Locação de equipamentos de TIC - ativos de rede | |33914001 |Locação de equipamentos de TIC - ativos de rede | |33904002 |Locação de equipamentos de TIC - computadores | |33914002 |Locação de equipamentos de TIC - computadores | |33904003 |Locação de equipamentos de TIC - servidores/storage | |33914003 |Locação de equipamentos de TIC servidores/storage | |33904004 |Locação de equipamentos de TIC - impressoras | |33914004 |Locação de equipamentos de TIC - impressoras | |33904005 |Locação de equipamentos de TIC - telefonia | |33914005 |Locação de equipamentos de TIC - telefonia | |33904006 |Locação de softwares | |33914006 |Locação de softwares | |33904007 |Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares | |33914007 |Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares | |33904009 |Hospedagens de sistemas | |33914009 |Hospedagens de sistemas | |33904010 |Suporte a usuários de TIC | |33914010 |Suporte a usuários de TIC | |33904011 |Suporte de infraestrutura de TIC | |33914011 |Suporte de infraestrutura de TIC | |33904012 |Manutenção e conservação de equipamentos de TIC | |33914012 |Manutenção e conservação de equipamentos de TIC | |33904013 |Comunicação de dados e redes em geral | |33914013 |Comunicação de dados e redes em geral | |33904014 |Telefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados | |33914014 |Tefefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados | |33904015 |Digitalização/indexação de documentos | |33914015 |Digitalização/indexação de documentos | |33904016 |Outsourcing de impressão | |33914016 |Outsourcing de impressão | |33904017 |Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS) | |33914017 |Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS) | |33904018 |Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS) | |33914018 |Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS) | |33904019 |Computação em nuvem - software como serviço (SAAS) | |33914019 |Computação em nuvem - software como serviço (SAAS) | |33904020 |Treinamento/capacitação em TIC | |33914020 |Treinamento/capacitação em TIC | |33904021 |Serviços técnicos profissionais de TIC | |33914021 |Serviços técnicos profissionais de TIC | |33904022 |Instalação de Equipamentos de TIC | |33914022 |Instalação de Equipamentos de TIC | |33904023 |Emissão de Certificados Digitais | |33914023 |Emissão de Certificados Digitais | |33904024 |Serviços de TIC - PJ de caráter secreto ou reservado| |33904096 |Serviços de TIC Pessoa Jurídica - pagamento antecipado | |33904099 |Outros serviços de TIC | |33914099 |Outros serviços de TIC | |44903017 |Material deTIC (consumo) | |44903504 |Consultoria em tecnologia da informação e comunicação | |44903645 |Desenvolvimento de software | |44903646 |Aquisição de software | |44903654 |Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC | |44903657 |Serviços técnicos profissionais de TIC | |44904001 |Desenvolvimento de software | |44904002 |Manutenção evolutiva de software | |44904003 |Serviços técnicos profissionais de TIC | |44904004 |Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC | |44904005 |Aquisição de software pronto | |44904006 |Aquisição de software sob encomenda ou customizados | |44904007 |Serviços de TIC - PJ de caráter secreto ou reservado| |44904008 |Telefonia fixa e móvel - Pacote de Comunicação de Dados| |44904096 |Serviços de TIC – pagamento antecipado | |44905235 |Material de TIC (permanente) | |44905237 |Equipamentos de TIC - 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