Acompanhamento Físico-Financeiro do Orçamento

O Orçamento Federal é um instrumento no qual são estimadas as receitas e estipulados limites para as despesas da União atrelados a metas de produção de bens e serviços - metas físicas.

Para medir essa produção, na etapa qualitativa de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) são definidos produtos vinculados a ações orçamentárias e a planos orçamentários (POs). Em seguida, na etapa quantitativa da elaboração do PLOA os gestores definem metas quantitativas para cada um dos produtos a serem entregues durante o ano, bem como os recursos financeiros necessários a sua produção.

Essas metas, tanto físicas como financeiras, são definitivamente estabelecidas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e podem ser modificadas no decorrer do exercício conforme as alterações aprovadas nos créditos adicionais.

O acompanhamento físico-financeiro do orçamento provém da necessidade de avaliar o alcance das metas de produção de bens e serviços ofertados à sociedade. Para tal, são coletadas informações referentes à efetiva entrega dos produtos das ações e dos POs, bem como as análises do gestor quanto às razões para o atingimento das metas previstas na LOA ou, se houver divergência entre o previsto e o efetivamente realizado, os empecilhos ou limitações que possam ter causado esta discrepância.

As informações geradas no processo subsidiam: o aperfeiçoamento das ações orçamentárias e, por consequência, o aprimoramento dos orçamentos dos respectivos órgãos setoriais; o processo decisório de alocação e realocação de recursos previstos na LOA; o processo de monitoramento dos Planos Plurianuais; a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República; e a transparência na utilização dos recursos públicos para a sociedade.

Adicionalmente, o Acompanhamento Orçamentário permite aos órgãos indicar como ocorreu a despesa de forma regionalizada (em quais UFs, Municípios, Biomas, DSEIs, entre outros) quando o gasto é indicado na LOA como de execução nacional.

FAQ (perguntas frequentes) - Acompanhamento Orçamentário