Orientações de acesso ao Orçamento Impositivo

1. Obter usuário de acesso ao módulo

Para obter acesso ao módulo de Orçamento Impositivo, é necessário ter um usuário cadastrado no SIOP.

1.1. Conceder acesso a usuários de Assessores Parlamentares

A partir do exercício de 2019, os usuários com perfil Parlamentar ou Ex-parlamentar, passaram a ser habilitados como Cadastradores Locais, por isso, possuem direitos para manutenção de sua lista de assessores. Dessa forma, um usuário com algum desses perfis, pode realizar o cadastro, alteração, exclusão e vinculação de usuários com o perfil Assessor Parlamentar .

Para mais detalhes, favor acessar a página de Manutenção de Usuários no SIOP.

2. Acesso ao módulo no SIOP

O acesso ao módulo de Orçamento Impositivo, é realizado de maneira separada das demais funcionalidades do SIOP, devendo ser utilizada a URL: https://www.siop.planejamento.gov.br/modulo/login/index.html.

Após realizar o login com seu CPF e senha, o usuário será levado à página inicial do SIOP com um menu reduzido, que por enquanto apresentará apenas a funcionalidade do Orçamento Impositivo.

Nesta página inicial do SIOP, deve navegar no caminho “Alterações Orçamentárias » Orçamento Impositivo” como na figura abaixo, e serão apresentadas as opções para trabalhar com as emendas impositivas.

Para saber mais sobre o Controle de Acesso ao SIOP, acesse o Manual de Controle de Acesso ao SIOP.

3. Perfis de acesso

Seguem os perfis do SIOP envolvidos no processo do Orçamento Impositivo. A disponibilização das funcionalidades citadas dependem da fase do processo no momento do acesso.

PERFIL	Funcionalidades disponíveis
Parlamentar	Indicar beneficiários de emendas e priorizar emendas.
Ex-parlamentar	Indicar beneficiários de emendas e priorizar emendas.
Assessor Parlamentar	Indicar beneficiários de emendas e priorizar emendas.
Consulta Parlamentar	Apenas consultam o cadastro de emendas parlamentares
Órgão Setorial (OS)	Cadastram ou editam impedimentos e beneficiários. Podem solicitar ou aprovar alterações orçamentárias em emendas sob responsabilidade de execução do órgão
Unidade Orçamentária (UO)	Cadastram ou editam impedimentos e beneficiários. Podem realizar ou aprovar alterações orçamentárias em emendas sob responsabilidade de execução da unidade orçamentária