====== Dicionário de Marcadores Qualitativos ====== //O Dicionário de Marcadores Qualitativos tem como objetivo apresentar os tipos de marcadores e seus respectivos marcadores disponíveis no módulo qualitativo do SIOP, permitindo qualificar os Planos Orçamentários (POs) com informações complementares relevantes para análise e acompanhamento das políticas públicas. Nesta seção, estão dispostas as principais informações a respeito de cada um dos tipos e marcadores, bem como suas regras de marcação e restrição. Este dicionário serve como referência para a correta aplicação dos marcadores, complementando o Manual de Marcadores Qualitativos.// ===== Lista de Tipos de Marcadores Disponíveis ===== ^ Tipo de Marcador ^ Exercícios ^ Marcador Único? ^ Marcadores Exaustivos? ^ Marcadores Disponíveis ^ ^ [[.:dicionario_marcadores_qualitativos#novo_pac|1. Novo PAC]] | 2025, 2026, 2027 | Não | Não | Novo PAC | ^ [[.:dicionario_marcadores_qualitativos#novas_politicas_publicas|2. Novas Políticas Públicas]] | 2026 | Sim | Não | Nova Política Pública (2025); Nova Política Pública (2026); Nova Política Pública (2027); Nova Política Pública (2028); Nova Política Pública (2029) | ^ [[.:dicionario_marcadores_qualitativos#conservacao_e_recuperacao_do_patrimonio|3. Conservação e Recuperação do Patrimônio]] | 2026, 2027 | Sim | Não | Conservação e Recuperação | ^ [[.:dicionario_marcadores_qualitativos#prioridades_e_metas_-_objetivos_especificos|4. Prioridades e Metas - Objetivos Específicos]] | 2026, 2027 | Não | Não |[[ploa:qualitativo:marcadores_objetivos_especificos_2026|Marcadores - Objetivos Específicos 2026]]
[[ploa:qualitativo:marcadores_objetivos_especificos_2027|Marcadores - Objetivos Específicos 2027]]| ^ [[.:dicionario_marcadores_qualitativos#agendas_transversais|5. Agendas Transversais]] | 2026, 2027 | Não | Não | Crianças e Adolescentes - Exclusivo
Crianças e Adolescentes - Não Exclusivo
Meio Ambiente - Exclusivo
Meio Ambiente - Não Exclusivo
Povos Indígenas - Exclusivo
Povos Indígenas - Não Exclusivo
Mulheres - Exclusivo
Mulheres - Não Exclusivo
Igualdade Racial - Exclusivo
Igualdade Racial - Não Exclusivo
Primeira Infância - Exclusivo
Primeira Infância - Não Exclusivo | ^ [[.:dicionario_marcadores_qualitativos#novo_acordo_de_mariana_stf_-_peticao_n_13157_df|6. Novo Acordo de Mariana (STF - Petição nº 13.157/DF)]] | 2025, 2026, 2027 | Não | Não | Execução Direta com Recursos do Fundo Rio Doce (art. 21 do Decreto nº 12.412/2025) | ^ [[.:dicionario_marcadores_qualitativos#projeto_estrategico_em_defesa_nacional_que_contribui_para_base_industrial_de_defesa|7. Projeto Estratégico em Defesa Nacional que Contribui para Base Industrial de Defesa]] | 2025, 2026, 2027 | Sim | Não | Projeto Estratégico em Defesa Nacional que contribui para Base Industrial de Defesa | ^ [[.:dicionario_marcadores_qualitativos#rotas_de_integracao_sul-americana|8. Rotas de Integração Sul-Americana]] | 2026, 2027 | Não | Não | ROTA 1 - Ilha das Guianas; ROTA 2 - Rota Amazônica; ROTA 3 - Quadrante Rondon; ROTA 4 - Bioceânica de Capricórnio; ROTA 5 - Porto Alegre - Coquimbo| ^ [[.:dicionario_marcadores_qualitativos#museus_federais|9. Museus Federais]] | 2026, 2027 | Sim | Não | Museus Federais| ---- ===== 1. Novo PAC ===== O "Novo PAC" (Novo Programa de Aceleração do Crescimento) é um plano de investimentos do governo federal brasileiro, lançado em 2023, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e social por meio de investimentos em infraestrutura e outras áreas. Este marcador sinaliza os Planos Orçamentários vinculados ao programa. ==== 1.1 Atributos Gerais ==== Exercícios Aplicáveis: 2025, 2026, 2027
Único: Não
Exaustivo: Não
==== 1.2 Restrição - Tipo de Marcador ==== ^ Campo ^ Regra ^ ^ Esfera | Fiscal
Seguridade Social| ^ Poder | 3 - Executivo
4 - Outros Encargos | ==== 1.3 Marcadores Disponíveis ==== ^ Marcador ^ ID ^ Marcador Padrão ^ Regra ^ ^ Novo PAC | PACS | Não | - | ---- ===== 2. Novas Políticas Públicas ===== Marcador gerencial para identificação de atuações governamentais finalísticas com início planejado para o exercício fiscal de 2026 ou para os exercícios compreendidos na proposta orçamentária de médio prazo. Essa identificação visa possibilitar a apuração do espaço orçamentário necessário à continuidade de políticas, programas, ações governamentais ou investimentos existentes, e do montante de recursos destinado para novas atuações governamentais. Para mais informações, recomenda-se consulta à seção 6.3.3 do [[https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2026|MTO 2026]]. ==== 2.1 Atributos Gerais ==== Exercícios Aplicáveis: 2026
Único: Sim
Exaustivo: Não
==== 2.2 Restrição - Tipo de Marcador ==== ^ Campo ^ Regra ^ ^ Esfera | Fiscal
Seguridade Social| ==== 2.3 Marcadores Disponíveis ==== ^ Marcador ^ ID ^ Marcador Padrão ^ Regra ^ ^ Nova Política Pública (2025) | P25S | Não | - | ^ Nova Política Pública (2026) | P26S | Não | - | ^ Nova Política Pública (2027) | P27S | Não | - | ^ Nova Política Pública (2028) | P28S | Não | - | ^ Nova Política Pública (2029) | P29S | Não | - | ---- ===== 3. Conservação e Recuperação do Patrimônio ===== Marcador gerencial para identificação das despesas de conservação e recuperação do patrimônio, conforme disposto no art. 45 da [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm|Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal]]. Consistem naquelas destinadas a preservar, manter, restaurar ou reabilitar bens materiais não naturais de propriedade da União, móveis e imóveis, assegurando condições normais de operação, com vistas à manutenção da capacidade de serviço, abrangendo intervenções que mantenham ou ampliem a vida útil originalmente prevista para os ativos, bem como adaptações às necessidades dos usuários. Para mais informações, recomenda-se consulta à seção 6.3.2 do [[https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2026|MTO 2026]]. ==== 3.1 Atributos Gerais ==== Exercícios Aplicáveis: 2026, 2027
Único: Sim
Exaustivo: Não
==== 3.2 Restrição - Tipo de Marcador ==== ^ Campo ^ Regra ^ ^ Esfera | Fiscal
Seguridade Social| ==== 3.3 Marcadores Disponíveis ==== ^ Marcador ^ ID ^ Marcador Padrão ^ Regra ^ ^ Conservação e Recuperação | DCMS | Não | - | ---- ===== 4. Prioridades e Metas - Objetivos Específicos ===== Marcador gerencial para identificação das despesas que contribuem para o atendimento dos objetivos específicos do PPA 2024-2027 relacionados no [[https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/lib/exe/fetch.php/pldo:pldo_2026_-_anexo_viii.pdf|Anexo VIII do PLDO 2026]], em observância ao disposto no parágrafo único do art. 4º do texto. Destaca-se que a marcação é restrita aos planos orçamentários de ações vinculadas aos mesmos programas dos objetivos específicos em questão. ==== 4.1 Atributos Gerais ==== Exercícios Aplicáveis: 2026,2027
Único: Não
Exaustivo: Não
==== 4.2 Restrição - Tipo de Marcador ==== ^ Campo ^ Regra ^ ^ Esfera | Fiscal
Seguridade Social| ==== 4.3 Marcadores Disponíveis ==== [[ploa:qualitativo:marcadores_objetivos_especificos_2027|Marcadores - Objetivos Específicos 2027]] [[ploa:qualitativo:marcadores_objetivos_especificos_2026|Marcadores - Objetivos Específicos 2026]] ---- ===== 5. Agendas Transversais ===== Marcador gerencial para atendimento ao disposto no PLDO. Indica a seleção das agendas transversais que serão publicadas junto ao PLOA e serão acompanhadas durante o exercício de 2026. Além disso, serão utilizadas para a elaboração dos relatórios das agendas transversais a serem publicados até 30 abril de 2027 (art. 158, §1º, I, r e s). ==== 5.1 Atributos Gerais ==== Exercícios Aplicáveis: 2026, 2027
Único: Não
Exaustivo: Não
==== 5.2 Restrição - Tipo de Marcador ==== ^ Campo ^ Regra ^ ^ Esfera | Fiscal
Seguridade Social| ^ Poder | 3 - Executivo
4 - Outros Encargos| ==== 5.3 Marcadores Disponíveis ==== ^ Marcador ^ ID ^ Marcador Padrão ^ Regra ^ ^ Crianças e Adolescentes - Exclusivo | AT10 | Não | - | ^ Crianças e Adolescentes - Não Exclusivo | AT11 | Não | - | ^ Meio Ambiente - Exclusivo | AT20 | Não | - | ^ Meio Ambiente - Não Exclusivo | AT21 | Não | - | ^ Povos Indígenas - Exclusivo | AT30 | Não | - | ^ Povos Indígenas - Não Exclusivo | AT31 | Não | - | ^ Mulheres - Exclusivo | AT40 | Não | - | ^ Mulheres - Não Exclusivo | AT41 | Não | - | ^ Igualdade Racial - Exclusivo | AT50 | Não | - | ^ Igualdade Racial - Não Exclusivo | AT51 | Não | - | ^ Primeira Infância - Exclusivo | AT60 | Não | - | ^ Primeira Infância - Não Exclusivo | AT61 | Não | - | ---- ===== 6. Novo Acordo de Mariana (STF - Petição nº 13.157/DF) ===== O marcador deve identificar as despesas executadas diretamente pela União com recursos do Fundo Rio Doce, nos termos do art. 21 do Decreto nº 12.412/2025, que dispõe sobre a governança dos recursos relacionados ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF. ==== 6.1 Atributos Gerais ==== Exercícios Aplicáveis: 2025, 2026, 2027
Único: Não
Exaustivo: Não
==== 6.2 Restrição - Tipo de Marcador ==== ^ Campo ^ Regra ^ ^ Esfera | Fiscal
Seguridade Social| ==== 6.3 Marcadores Disponíveis ==== ^ Marcador ^ ID ^ Marcador Padrão ^ Regra ^ ^ Execução Direta com Recursos do Fundo Rio Doce (art. 21 do Decreto nº 12.412/2025) | RIOD | Não | - | ---- ===== 7. Projeto Estratégico em Defesa Nacional que Contribui para Base Industrial de Defesa ===== Marcador gerencial para identificação das despesas relativas a projetos estratégicos em defesa nacional que podem ser descontadas do cômputo da meta de resultado primário e do limite de despesas primárias, conforme a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025. ==== 7.1 Atributos Gerais ==== Exercícios Aplicáveis: 2025, 2026, 2027
Único: Sim
Exaustivo: Não
==== 7.2 Restrição - Tipo de Marcador ==== ^ Campo ^ Regra ^ ^ Esfera | Fiscal
Seguridade Social| ==== 7.3 Marcadores Disponíveis ==== ^ Marcador ^ ID ^ Marcador Padrão ^ Regra ^ ^ Projeto Estratégico em Defesa Nacional que contribui para Base Industrial de Defesa | PPED | Sim | - | ---- ===== 8. Rotas de Integração Sul-Americana ===== Marcador gerencial para identificação das despesas relativas aos projetos que compõem as Rotas de Integração Sul-Americana: um conjunto de projetos, obras e medidas que busca aprofundar a integração regional entre os países da América do Sul. ==== 8.1 Atributos Gerais ==== Exercícios Aplicáveis: 2026, 2027
Único: Não
Exaustivo: Não
==== 8.2 Restrição - Tipo de Marcador ==== ^ Campo ^ Regra ^ ^ Esfera | Fiscal
Seguridade Social| ==== 8.3 Marcadores Disponíveis ==== ^ Marcador ^ ID ^ Marcador Padrão ^ Regra ^ ^ ROTA 1 - Ilha das Guianas | RI01 | Não | - | ^ ROTA 2 - Rota Amazônica | RI02 | Não | - | ^ ROTA 3 - Quadrante Rondon | RI03 | Não | - | ^ ROTA 4 - Bioceânica de Capricórnio | RI04 | Não | - | ^ ROTA 5 - Porto Alegre - Coquimbo | RI05 | Não | - | ---- ===== 9. Museus Federais ===== Marcador gerencial para identificação das despesas discricionárias com museus federais, buscando aprimorar a visibilidade orçamentária destas instituições. ==== 9.1 Atributos Gerais ==== Exercícios Aplicáveis: 2026, 2027
Único: Sim
Exaustivo: Não
==== 9.2 Restrição - Tipo de Marcador ==== ^ Campo ^ Regra ^ ^ Esfera | Fiscal
Seguridade Social| ==== 8.3 Marcadores Disponíveis ==== ^ Marcador ^ ID ^ Marcador Padrão ^ Regra ^ ^ Museus Federais | MUSE | Sim | - | ----