====== Projeto de Investimento 2027 ======

==== Funcionamento Geral do Processo ====

  * [[https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2027:mto2027.pdf|Manual Técnico do Orçamento - 2027 (6.5.1 Projetos Orçamentários)]]

==== Funcionalidades do Submódulo Projeto de Investimento ====

{{:ploa:20260525_manual_do_modulo_projeto_de_investimento-atualizacao.pdf |Manual do Submódulo Projeto de Investimento }}





==== Principais Normativos ====

  * Constituição Federal - Art. 165, § [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm#:~:text=despesas%20prim%C3%A1rias%20discricion%C3%A1rias.-,%C2%A7%2012.,-Integrar%C3%A1%20a%20lei|12]]; e Art. 166, § [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm#:~:text=126%2C%20de%202022)-,%C2%A7%2020.,-As%20programa%C3%A7%C3%B5es%20de|20]]
  * Lei Complementar nº 200/2023 – [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp200.htm#:~:text=do exercício anterior.-,Art. 10,-. A programação destinada|Art. 9º e Art. 10]]
  * Lei de Responsabilidade Fiscal - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm | Art. 45]]
  * Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamentos-anuais/2026/ldo/lei-de-diretrizes-orcamentarias-2026 | Art. 19 e 20]]
  * Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 - [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamentos-anuais/2027/pldo/pl-ldo-2027-texto.pdf | Art. 19 e 20]]
  * [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamentos-anuais/2027/pldo/anexo-iv-04-previsao-de-agregado-fiscal-para-investimentos-em-andamento.pdf | Anexo IV.4 do PLDO 2027 - Previsão de Agregado Fiscal para Investimentos em Andamento]]
  * [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamentos-anuais/2027/pldo/anexo-iv-05-projetos-em-andamento-e-despesas-com-conservacao-do-patrimonio-publico.pdf | Anexo IV.5 do PLDO 2027 - Projetos em Andamento e Despesas com Conservação de Patrimônio Público]]
  * [[https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/lib/exe/fetch.php/ploa:qualitativo:portaria_procedimentos_e_prazos_ploa_2027_consolidada.pdf | Portaria SOF/MPO 176, de 12 de maio de 2026 - Elaboração do PLOA 2027]]


==== Data Importante ====

  * 05/06/2026 a 24/07/2026 - Captação das informações referentes às ações do tipo projeto em módulo específico no SIOP

==== Detalhamento do cálculo da proporção de recursos alocados para continuidade dos investimentos em andamento ====

  * O cálculo da previsão dessa proporção vem sendo progressivamente aperfeiçoado, com o objetivo de tornar a estimativa tecnicamente mais robusta e aderente ao comando constitucional. 
  * Para o exercício de 2027, o [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamentos-anuais/2027/pldo/anexo-iv-04-previsao-de-agregado-fiscal-para-investimentos-em-andamento.pdf |Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027)]] cálculo da proporção como a razão entre o somatório dos valores projetados para o exercício de 2027 do Grupo de Natureza de Despesa (GND) 4 - Investimentos, marcados com identificador de resultado primário (RP) 2 ou 3, alocados em ações do tipo projeto no âmbito do Poder Executivo Federal no PLOA 2026 e que atendem aos requisitos definidos para investimentos em andamento, nos termos do art. 20 do PLDO 2026, na coluna “Projeção Orçamento de Médio Prazo” do Anexo IX do PLOA 2026, e o total das despesas previstas para o GND 4 - Investimentos do Poder Executivo para o exercício de 2027 no Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP) do PLOA 2026.
  * Esse cálculo será aplicado no PLOA 2027 a partir das informações captadas nos submódulos de projetos de investimentos e de marco orçamentário de médio prazo.


==== Canais de Suporte ====

  * Dúvidas gerais sobre o processo: enviar e-mail para “cgrgi.sof@planejamento.gov.br”.
  * Dúvidas específicas relacionadas a seu Órgão: entrar em contato com a Subsecretaria ou área responsável da SOF.
  * Problemas no funcionamento do SIOP: utilizar o portal de atendimento do SIOP ([[https://www.siop.gov.br/atendimento/|https://www.siop.gov.br/atendimento/]]).