8 TABELAS DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

8.1 TABELAS - RECEITA

8.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA, VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Anexo I daPortaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, publicada no DOU no 87-E, de 7 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20 e atualizações posteriores.

Código	Descrição
1.0.0.0.00.0.0	Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0	Impostos
1.1.2.0.00.0.0	Taxas
1.1.3.0.00.0.0	Contribuição de Melhoria
1.2.0.0.00.0.0	Contribuições
1.2.1.0.00.0.0	Contribuições Sociais
1.2.2.0.00.0.0	Contribuições Econômicas
1.2.3.0.00.0.0	Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.4.0.00.0.0	Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.3.0.0.00.0.0	Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0	Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.2.0.00.0.0	Valores Mobiliários
1.3.3.0.00.0.0	Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.4.0.00.0.0	Exploração de Recursos Naturais
1.3.5.0.00.0.0	Exploração do Patrimônio Intangível
1.3.6.0.00.0.0	Cessão de Direitos
1.3.9.0.00.0.0	Demais Receitas Patrimoniais
1.4.0.0.00.0.0	Receita Agropecuária
1.5.0.0.00.0.0	Receita Industrial
1.6.0.0.00.0.0	Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.2.0.00.0.0	Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
1.6.3.0.00.0.0	Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.4.0.00.0.0	Serviços e Atividades Financeiras
1.6.9.0.00.0.0	Outros Serviços
1.7.0.0.00.0.0	Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0	Transferências da União e de suas Entidades
1.7.2.0.00.0.0	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.3.0.00.0.0	Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.4.0.00.0.0	Transferências de Instituições Privadas
1.7.5.0.00.0.0	Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.6.0.00.0.0	Transferências do Exterior
1.7.7.0.00.0.0	Transferências de Pessoas Físicas
1.7.8.0.00.0.0	Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.9.0.0.00.0.0	Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0	Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.2.0.00.0.0	Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.3.0.00.0.0	Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.9.9.0.00.0.0	Demais Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0	Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0	Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0	Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.2.0.00.0.0	Operações de Crédito - Mercado Externo
2.2.0.0.00.0.0	Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0	Alienação de Bens Móveis
2.2.2.0.00.0.0	Alienação de Bens Imóveis
2.2.3.0.00.0.0	Alienação de Bens Intangíveis
2.3.0.0.00.0.0	Amortização de Empréstimos
2.4.0.0.00.0.0	Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0	Transferências da União e de suas Entidades
2.4.2.0.00.0.0	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.3.0.00.0.0	Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.4.0.00.0.0	Transferências de Instituições Privadas
2.4.5.0.00.0.0	Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.6.0.00.0.0	Transferências do Exterior
2.4.7.0.00.0.0	Transferências de Pessoas Físicas
2.4.8.0.00.0.0	Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados
2.9.0.0.00.0.0	Outras Receitas de Capital
2.9.1.0.00.0.0	Integralização de Capital Social
2.9.2.0.00.0.0	Resultado do Banco Central
2.9.3.0.00.0.0	Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.4.0.00.0.0	Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.9.0.00.0.0	Demais Receitas de Capital
7.0.0.0.00.0.0	Receitas Correntes Intraorçamentárias
8.0.0.0.00.0.0	Receitas de Capital Intraorçamentárias

8.1.2 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO: NATUREZAS AGREGADORAS

Classificação válida para a Esfera Federal: Anexo da Portaria SOF nº 45, de 26 de agosto de 2015 e atualizações posteriores até a Portaria SOF nº 7.186, de 13 de julho de 2018.

Código	Descrição
1.0.0.0.00.0.0	Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0	Impostos
1.1.1.1.00.0.0	Impostos sobre o Comércio Exterior
1.1.1.1.01.0.0	Imposto sobre a Importação
1.1.1.1.01.1.0	Imposto sobre a Importação
1.1.1.1.02.0.0	Imposto sobre a Exportação
1.1.1.1.02.1.0	Imposto sobre a Exportação
1.1.1.2.00.0.0	Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.01.0.0	Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.1.1.2.01.1.0	Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados
1.1.1.2.01.2.0	Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados
1.1.1.3.00.0.0	Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.01.0.0	Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
1.1.1.3.01.1.0	Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
1.1.1.3.02.0.0	Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
1.1.1.3.02.1.0	Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
1.1.1.3.03.0.0	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.2.0	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital
1.1.1.3.03.3.0	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior
1.1.1.3.03.4.0	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.4.00.0.0	Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços
1.1.1.4.01.0.0	Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
1.1.1.4.01.1.0	Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo
1.1.1.4.01.2.0	Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas
1.1.1.4.01.3.0	Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis
1.1.1.4.01.4.0	Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação
1.1.1.4.01.5.0	Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos
1.1.1.5.00.0.0	Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
1.1.1.5.01.0.0	Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
1.1.1.5.01.1.0	Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro
1.1.1.5.01.2.0	Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações
1.1.1.9.00.0.0	Outros Impostos
1.1.1.9.01.0.0	Outros Impostos
1.1.1.9.01.1.0	Outros Impostos
1.1.2.0.00.0.0	Taxas
1.1.2.1.00.0.0	Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0	Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.1.0	Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.02.0.0	Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
1.1.2.1.02.1.0	Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI
1.1.2.1.02.2.0	Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF
1.1.2.1.03.0.0	Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
1.1.2.1.03.1.0	Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
1.1.2.1.04.0.0	Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.04.1.0	Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.05.0.0	Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura
1.1.2.1.05.1.0	Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura
1.1.2.2.00.0.0	Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0	Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.1.0	Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.02.0.0	Emolumentos e Custas Judiciais
1.1.2.2.02.1.0	Emolumentos e Custas Judiciais
1.1.3.0.00.0.0	Contribuição de Melhoria
1.1.3.0.00.1.0	Contribuição de Melhoria
1.2.0.0.00.0.0	Contribuições
1.2.1.0.00.0.0	Contribuições Sociais
1.2.1.0.01.0.0	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
1.2.1.0.01.1.0	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
1.2.1.0.02.0.0	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.0.02.1.0	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.0.03.0.0	Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.2.1.0.03.1.0	Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.2.1.0.04.0.0	Contribuição para Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.2.1.0.04.1.0	Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.2.1.0.04.2.0	Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.2.1.0.04.3.0	Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS
1.2.1.0.04.4.0	Contribuição do Pensionista para o RPPS
1.2.1.0.04.5.0	Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.04.6.0	Contribuição do Servidor Ativo para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.04.7.0	Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.04.8.0	Contribuição do Pensionista para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.05.0.0	Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.0.05.1.0	Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.0.06.0.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica
1.2.1.0.06.1.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.0.06.2.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.0.06.3.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.0.06.9.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.0.07.0.0	Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.2.1.0.07.1.0	Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.0.07.2.0	Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.0.07.3.0	Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas
1.2.1.0.07.4.0	Contribuição sobre Loterias de Números
1.2.1.0.07.5.0	Contribuição sobre Loteria Instantânea
1.2.1.0.07.6.0	Contribuição sobre Concursos de Prognóstico - Modalidade Futebol
1.2.1.0.08.0.0	Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.0.08.1.0	Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.0.09.0.0	Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS e PASEP
1.2.1.0.09.1.0	Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS e PASEP
1.2.1.0.10.0.0	Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.0.10.1.0	Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.0.11.0.0	Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
1.2.1.0.11.1.0	Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa
1.2.1.0.11.2.0	Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador
1.2.1.0.12.0.0	Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.0.12.1.0	Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.0.13.0.0	Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.0.13.1.0	Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.0.14.0.0	Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.0.14.1.0	Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.0.15.0.0	Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.0.15.1.0	Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.0.16.0.0	Contribuição Industrial Rural
1.2.1.0.16.1.0	Contribuição Industrial Rural
1.2.1.0.17.0.0	Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.0.17.1.0	Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.0.18.0.0	Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.0.18.1.0	Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.0.99.0.0	Outras Contribuições Sociais
1.2.1.0.99.1.0	Outras Contribuições Sociais
1.2.1.1.00.0.0	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
1.2.1.1.01.0.0	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
1.2.1.1.01.1.0	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
1.2.1.1.02.0.0	Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - SIMPLES
1.2.1.1.02.1.0	Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - SIMPLES
1.2.1.1.49.0.0	Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - Parcelamentos
1.2.1.1.49.1.0	Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - Parcelamentos
1.2.1.2.00.0.0	Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP
1.2.1.2.01.0.0	Contribuição para o PIS/PASEP
1.2.1.2.01.1.0	Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.2.01.2.0	Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.2.49.0.0	Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos
1.2.1.2.49.1.0	Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos
1.2.1.3.00.0.0	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.3.01.0.0	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.3.01.1.0	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.3.01.2.0	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.3.49.1.0	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – Parcelamentos
1.2.1.4.00.0.0	Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.2.1.4.01.0.0	Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado
1.2.1.4.01.1.0	Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.4.01.2.0	Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.4.02.0.0	Contribuição Previdenciária do Segurado
1.2.1.4.02.1.0	Contribuição Previdenciária do Segurado
1.2.1.4.49.0.0	Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos
1.2.1.4.49.1.0	Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos
1.2.1.5.00.0.0	Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS
1.2.1.5.01.0.0	CPSS do Servidor Civil
1.2.1.5.01.1.0	CPSS do Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.01.2.0	CPSS do Servidor Civil Inativo
1.2.1.5.01.3.0	CPSS do Servidor Civil Pensionistas
1.2.1.5.01.4.0	CPSS do Servidor Civil Ativo, por sentença judicial
1.2.1.5.01.5.0	CPSS do Servidor Civil Inativo, por sentença judicial
1.2.1.5.01.6.0	CPSS do Servidor Civil Pensionista, por sentença judicial
1.2.1.5.02.0.0	CPSS Patronal
1.2.1.5.02.1.0	CPSS Patronal
1.2.1.5.02.2.0	CPSS Patronal, por sentença judicial
1.2.1.5.03.0.0	CPSS - Parcelamentos
1.2.1.5.03.1.0	CPSS - Parcelamentos
1.2.1.6.00.0.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica
1.2.1.6.01.0.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.6.01.1.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.6.01.2.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos
1.2.1.6.02.0.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.6.02.1.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.6.02.2.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos
1.2.1.6.03.0.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.1.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.2.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos
1.2.1.6.04.0.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.6.04.1.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.6.04.2.0	Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos
1.2.1.7.00.0.0	Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.2.1.7.01.0.0	Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.7.01.1.0	Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.7.01.2.0	Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos
1.2.1.7.02.0.0	Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.7.02.1.0	Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.7.02.2.0	Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos
1.2.1.7.04.0.0	Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos
1.2.1.7.04.1.0	Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos
1.2.1.7.04.2.0	Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Parcelamentos
1.2.1.7.05.0.0	Contribuição sobre a Loteria Instantânea
1.2.1.7.05.1.0	Contribuição sobre a Loteria Instantânea
1.2.1.7.05.2.0	Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos
1.2.1.7.06.0.0	Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico
1.2.1.7.06.1.0	Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico
1.2.1.7.06.2.0	Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Parcelamentos
1.2.1.9.00.0.0	Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.0.0	Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.1.0	Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.2.0	Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas – Parcelamentos
1.2.1.9.02.0.0	Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.9.02.1.0	Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.9.03.0.0	Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
1.2.1.9.03.1.0	Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa
1.2.1.9.03.2.0	Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador
1.2.1.9.03.3.0	Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – Parcelamentos
1.2.1.9.04.0.0	Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.9.04.1.0	Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.9.04.2.0	Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos
1.2.1.9.05.0.0	Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.9.05.1.0	Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.9.05.2.0	Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamento
1.2.1.9.06.0.0	Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.9.06.1.0	Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.9.06.2.0	Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamento
1.2.1.9.07.0.0	Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.9.07.1.0	Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.9.07.2.0	Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos
1.2.1.9.08.0.0	Contribuição Industrial Rural
1.2.1.9.08.1.0	Contribuição Industrial Rural
1.2.1.9.08.2.0	Contribuição Industrial Rural - Parcelamentos
1.2.1.9.09.0.0	Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.9.09.1.0	Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.9.09.2.0	Adicional à Contribuição Previdenciária Rural - Parcelamentos
1.2.1.9.10.0.0	Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.9.10.1.0	Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.9.10.2.0	Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos
1.2.1.9.11.0.0	Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.9.11.1.0	Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.9.11.2.0	Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Parcelamentos
1.2.1.9.99.0.0	Demais Contribuições Sociais
1.2.1.9.99.1.0	Demais Contribuições Sociais
1.2.1.9.99.2.0	Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos
1.2.2.0.00.0.0	Contribuições Econômicas
1.2.2.0.01.0.0	Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA
1.2.2.0.01.1.0	Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN
1.2.2.0.01.2.0	Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA
1.2.2.0.02.0.0	Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários
1.2.2.0.02.1.0	Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários
1.2.2.0.03.0.0	Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas
1.2.2.0.03.1.0	Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas
1.2.2.0.04.0.0	Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE
1.2.2.0.04.1.0	Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE
1.2.2.0.05.0.0	Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
1.2.2.0.05.1.0	Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
1.2.2.0.06.0.0	Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica
1.2.2.0.06.1.0	Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica
1.2.2.0.07.0.0	Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior
1.2.2.0.07.1.0	Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior
1.2.2.0.08.0.0	Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis
1.2.2.0.08.1.0	Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação
1.2.2.0.08.2.0	Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização
1.2.2.0.09.0.0	Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.0.09.1.0	Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.0.09.2.0	Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.0.10.0.0	Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
1.2.2.0.10.1.0	Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
1.2.2.0.11.0.0	Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática
1.2.2.0.11.1.0	Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia
1.2.2.0.11.2.0	Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões
1.2.2.0.99.0.0	Outras Contribuições Econômicas
1.2.2.0.99.1.0	Outras Contribuições Econômicas
1.2.3.0.00.0.0	Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.3.0.01.0.0	Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.3.0.01.1.0	Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.3.0.0.00.0.0	Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0	Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.0.01.0.0	Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.1.0.01.1.0	Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.0.01.2.0	Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
1.3.1.0.02.0.0	Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.0.02.1.0	Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.0.99.0.0	Outras Receitas Imobiliárias
1.3.1.0.99.1.0	Outras Receitas Imobiliárias
1.3.2.0.00.0.0	Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0	Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0	Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.2.0	Remuneração de Depósitos Especiais
1.3.2.1.00.3.0	Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados
1.3.2.1.00.4.0	Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.00.5.0	Juros de Títulos de Renda
1.3.2.1.00.6.0	Juros sobre o Capital Próprio
1.3.2.2.00.0.0	Dividendos
1.3.2.2.00.1.0	Dividendos
1.3.2.3.00.0.0	Participações
1.3.2.3.00.1.0	Participações
1.3.2.9.00.0.0	Outros Valores Mobiliários
1.3.2.9.00.1.0	Outros Valores Mobiliários
1.3.3.0.00.0.0	Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.3.1.00.0.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
1.3.3.1.01.0.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
1.3.3.1.01.1.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
1.3.3.1.02.0.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário
1.3.3.1.02.1.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário
1.3.3.1.03.0.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário
1.3.3.1.03.1.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário
1.3.3.1.04.0.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário
1.3.3.1.04.1.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário
1.3.3.1.05.0.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário
1.3.3.1.05.1.0	Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário
1.3.3.2.00.0.0	Delegação dos Serviços de Infraestrutura
1.3.3.2.01.0.0	Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário
1.3.3.2.01.1.0	Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado
1.3.3.2.01.2.0	Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios
1.3.3.2.02.0.0	Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário
1.3.3.2.02.1.0	Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário
1.3.3.2.03.0.0	Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário
1.3.3.2.03.1.0	Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário
1.3.3.2.04.0.0	Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária
1.3.3.2.04.1.0	Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária
1.3.3.3.00.0.0	Delegação dos Serviços de Telecomunicação
1.3.3.3.00.1.0	Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público
1.3.3.3.00.2.0	Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado
1.3.3.3.00.3.0	Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens
1.3.3.3.00.4.0	Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência
1.3.3.3.00.5.0	Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro
1.3.3.3.00.6.0	Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência
1.3.3.3.00.7.0	Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira
1.3.3.3.00.9.0	Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação
1.3.3.4.00.0.0	Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica
1.3.3.4.01.0.0	Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica
1.3.3.4.01.1.0	Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica
1.3.3.9.00.0.0	Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.01.0.0	Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.01.1.0	Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.0.0	Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.1.0	Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.4.0.00.0.0	Exploração de Recursos Naturais
1.3.4.1.00.0.0	Petróleo - Regime de Concessão
1.3.4.1.01.0.0	Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão
1.3.4.1.01.1.0	Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão
1.3.4.1.01.2.0	Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção
1.3.4.1.02.0.0	Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.02.1.0	Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.02.2.0	Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.02.3.0	Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.02.4.0	Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.1.03.0.0	Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.03.1.0	Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.03.2.0	Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.03.3.0	Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.03.4.0	Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.1.04.0.0	Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.04.1.0	Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.04.2.0	Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.04.3.0	Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.04.4.0	Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.2.00.0.0	Petróleo - Regime de Cessão Onerosa
1.3.4.2.02.0.0	Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.02.1.0	Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.02.4.0	Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.0.0	Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.1.0	Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.4.0	Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.00.0.0	Petróleo - Regime de Partilha de Produção
1.3.4.3.01.0.0	Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção
1.3.4.3.01.1.0	Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela da União
1.3.4.3.01.2.0	Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela do Fundo Social
1.3.4.3.01.3.0	Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela da Empresa Gestora do Contrato
1.3.4.3.02.0.0	Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.02.1.0	Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.02.4.0	Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.4.00.0.0	Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.4.01.0.0	Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral
1.3.4.4.01.1.0	Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral
1.3.4.4.02.0.0	Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.4.02.1.0	Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.5.00.0.0	Exploração de Recursos Hídricos
1.3.4.5.01.0.0	Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
1.3.4.5.01.1.0	Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
1.3.4.5.02.0.0	Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica
1.3.4.5.02.1.0	Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica
1.3.4.5.03.0.0	Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos
1.3.4.5.03.1.0	Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu
1.3.4.5.03.2.0	Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas
1.3.4.5.03.3.0	Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas – Prorrogação de Outorga
1.3.4.6.00.0.0	Exploração de Recursos Florestais
1.3.4.6.01.0.0	Concessão de Florestas Nacionais
1.3.4.6.01.1.0	Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo
1.3.4.6.01.2.0	Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores
1.3.4.6.02.0.0	Outras Concessões Florestais
1.3.4.6.02.1.0	Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo
1.3.4.6.02.2.0	Outras Concessões Florestais - Demais Valores
1.3.4.6.99.0.0	Demais Receitas de Concessão Florestal
1.3.4.6.99.1.0	Custos de Edital de Concessão Florestal
1.3.4.6.99.2.0	Contratos de Transição de Concessão Florestal
1.3.4.6.99.3.0	Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais
1.3.4.9.00.0.0	Exploração de Outros Recursos Naturais
1.3.4.9.01.0.0	Compensações Ambientais
1.3.4.9.01.1.0	Compensações Ambientais
1.3.4.9.99.0.0	Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais
1.3.4.9.99.1.0	Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais
1.3.5.0.00.0.0	Exploração do Patrimônio Intangível
1.3.5.0.01.0.0	Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica
1.3.5.0.01.1.0	Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica
1.3.5.0.02.0.0	Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial
1.3.5.0.02.1.0	Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial
1.3.5.0.03.0.0	Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado
1.3.5.0.03.1.0	Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado
1.3.5.0.04.0.0	Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida
1.3.5.0.04.1.0	Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida
1.3.6.0.00.0.0	Cessão de Direitos
1.3.6.0.01.0.0	Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
1.3.6.0.01.1.0	Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
1.3.9.0.00.0.0	Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.1.00.0.0	Participação da União em Receita de Serviços
1.3.9.1.01.0.0	Participação da União em Receita de Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.3.9.1.01.1.0	Participação da União em Receita de Loteria Federal
1.3.9.1.01.2.0	Participação da União em Receita de Loteria Esportiva
1.3.9.1.01.4.0	Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos
1.3.9.1.01.5.0	Participação da União em Receita de Loteria Instantânea
1.3.9.1.01.6.0	Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico
1.3.9.9.00.0.0	Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.9.00.1.0	Demais Receitas Patrimoniais
1.4.0.0.00.0.0	Receita Agropecuária
1.4.0.0.00.1.0	Receita Agropecuária
1.5.0.0.00.0.0	Receita Industrial
1.5.0.0.00.1.0	Receita Industrial
1.6.0.0.00.0.0	Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.0.0	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.1.0	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.02.0.0	Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.02.1.0	Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.03.0.0	Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.0.03.1.0	Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.0.04.0.0	Serviços de Informação e Tecnologia
1.6.1.0.04.1.0	Serviços de Informação e Tecnologia
1.6.2.0.00.0.0	Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
1.6.2.0.01.0.0	Serviços de Navegação
1.6.2.0.01.1.0	Serviços de Navegação
1.6.2.0.02.0.0	Serviços de Transporte
1.6.2.0.02.1.0	Serviços de Transporte
1.6.2.0.03.0.0	Serviços Portuários
1.6.2.0.03.1.0	Serviços Portuários
1.6.2.0.04.0.0	Serviços Aeroportuários
1.6.2.0.04.1.0	Tarifa Aeroportuária
1.6.2.0.04.2.0	Adicional sobre Tarifa Aeroportuária
1.6.2.0.04.3.0	Parcela da Tarifa de Embarque Internacional
1.6.3.0.00.0.0	Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.0.01.0.0	Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.01.1.0	Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.02.0.0	Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares
1.6.3.0.02.1.0	Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil
1.6.3.0.02.2.0	Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar
1.6.4.0.00.0.0	Serviços e Atividades Financeiras
1.6.4.0.01.0.0	Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros
1.6.4.0.01.1.0	Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros
1.6.4.0.02.0.0	Concessão de Avais, Garantias e Seguros
1.6.4.0.02.1.0	Concessão de Avais, Garantias e Seguros
1.6.4.0.03.0.0	Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico
1.6.4.0.03.1.0	Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico
1.6.9.0.00.0.0	Outros Serviços
1.6.9.0.99.0.0	Outros Serviços
1.6.9.0.99.1.0	Outros Serviços
1.7.0.0.00.0.0	Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0	Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.0.00.1.0	Transferências da União e de suas Entidades
1.7.2.0.00.0.0	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.0.00.1.0	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.3.0.00.0.0	Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.3.0.00.1.0	Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.4.0.00.0.0	Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.0.00.1.0	Transferências de Instituições Privadas
1.7.5.0.00.0.0	Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.0.00.1.0	Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.6.0.00.0.0	Transferências do Exterior
1.7.6.0.00.1.0	Transferências do Exterior
1.7.7.0.00.0.0	Transferências de Pessoas Físicas
1.7.7.0.00.1.0	Transferências de Pessoas Físicas
1.7.8.0.00.0.0	Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.7.8.0.00.1.0	Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.9.0.0.00.0.0	Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0	Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.0.01.0.0	Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.0.01.1.0	Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.0.02.0.0	Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações
1.9.1.0.02.1.0	Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações
1.9.1.0.03.0.0	Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial
1.9.1.0.03.1.0	Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial
1.9.1.0.04.0.0	Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
1.9.1.0.04.1.0	Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
1.9.1.0.05.0.0	Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica
1.9.1.0.05.1.0	Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica
1.9.1.0.06.0.0	Multas por Danos Ambientais
1.9.1.0.06.1.0	Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.9.1.0.06.2.0	Multas Judiciais por Danos Ambientais
1.9.1.0.07.0.0	Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.9.1.0.07.1.0	Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.9.1.0.08.0.0	Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
1.9.1.0.08.1.0	Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
1.9.1.0.09.0.0	Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.09.1.0	Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.10.0.0	Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar
1.9.1.0.10.1.0	Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar
1.9.1.0.11.0.0	Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória
1.9.1.0.11.1.0	Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória
1.9.1.0.12.0.0	Multas Previstas na Legislação Antidrogas
1.9.1.0.12.1.0	Multas Previstas na Legislação Antidrogas
1.9.1.0.13.0.0	Multas Previstas na Legislação Anticorrupção
1.9.1.0.13.1.0	Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização
1.9.1.0.13.2.0	Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência
1.9.2.0.00.0.0	Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0	Indenizações
1.9.2.1.01.0.0	Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.9.2.1.01.1.0	Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.9.2.1.02.0.0	Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos
1.9.2.1.02.1.0	Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos
1.9.2.1.03.0.0	Indenização por Sinistro
1.9.2.1.03.1.0	Indenização por Sinistro
1.9.2.1.99.0.0	Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.0	Outras Indenizações
1.9.2.2.00.0.0	Restituições
1.9.2.2.01.0.0	Restituição de Convênios
1.9.2.2.01.1.0	Restituição de Convênios - Primárias
1.9.2.2.01.2.0	Restituição de Convênios - Financeiras
1.9.2.2.02.0.0	Restituição de Benefícios Não Desembolsados
1.9.2.2.02.1.0	Restituição de Benefícios Não Desembolsados
1.9.2.2.03.0.0	Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.03.1.0	Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.04.0.0	Restituição de Benefícios Assistenciais
1.9.2.2.04.1.0	Restituição de Benefícios Assistenciais
1.9.2.2.05.0.0	Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares
1.9.2.2.05.1.0	Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares
1.9.2.2.06.0.0	Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores
1.9.2.2.06.1.0	Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores
1.9.2.2.07.0.0	Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente
1.9.2.2.07.1.0	Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente
1.9.2.2.08.0.0	Restituição de Garantias Prestadas
1.9.2.2.08.1.0	Restituição de Garantias Prestadas
1.9.2.2.09.0.0	Restituição de Recursos de Fomento
1.9.2.2.09.1.0	Restituição de Recursos de Fomento
1.9.2.2.10.0.0	Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais
1.9.2.2.10.1.0	Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet
1.9.2.2.10.2.0	Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual
1.9.2.2.11.0.0	Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais
1.9.2.2.11.1.0	Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais
1.9.2.2.12.0.0	Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados
1.9.2.2.12.1.0	Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados
1.9.2.2.99.0.0	Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.0	Outras Restituições
1.9.2.3.00.0.0	Ressarcimentos
1.9.2.3.01.0.0	Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde
1.9.2.3.01.1.0	Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde
1.9.2.3.02.0.0	Ressarcimento de Custos
1.9.2.3.02.1.0	Ressarcimento de Custos
1.9.2.3.03.0.0	Reversão de Garantias
1.9.2.3.03.1.0	Reversão de Garantias
1.9.2.3.04.0.0	Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.9.2.3.04.1.0	Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.9.2.3.99.0.0	Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.1.0	Outros Ressarcimentos
1.9.3.0.00.0.0	Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.9.3.0.01.0.0	Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público
1.9.3.0.01.1.0	Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público
1.9.3.0.02.0.0	Alienação de Bens Apreendidos
1.9.3.0.02.1.0	Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos
1.9.3.0.02.2.0	Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins
1.9.3.0.03.0.0	Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)
1.9.3.0.03.1.0	Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)
1.9.3.0.04.0.0	Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos
1.9.3.0.04.1.0	Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos
1.9.3.0.05.0.0	Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos
1.9.3.0.05.1.0	Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos
1.9.9.0.00.0.0	Demais Receitas Correntes
1.9.9.0.01.0.0	Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.9.9.0.01.1.0	Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.9.9.0.02.0.0	Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS
1.9.9.0.02.1.0	Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS
1.9.9.0.03.0.0	Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
1.9.9.0.03.1.0	Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
1.9.9.0.04.0.0	Contribuição ao Montepio Civil
1.9.9.0.04.1.0	Contribuição ao Montepio Civil
1.9.9.0.05.0.0	Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior
1.9.9.0.05.1.0	Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior
1.9.9.0.06.0.0	Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
1.9.9.0.06.1.0	Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
1.9.9.0.07.0.0	Disponibilidades de Recursos do Fundo Social
1.9.9.0.07.1.0	Disponibilidades de Recursos do Fundo Social
1.9.9.0.08.0.0	Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT
1.9.9.0.08.1.0	Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT
1.9.9.0.09.0.0	Prestação de Contas Eleitorais
1.9.9.0.09.1.0	Prestação de Contas Eleitorais
1.9.9.0.10.0.0	Reserva Global de Reversão
1.9.9.0.10.1.0	Reserva Global de Reversão
1.9.9.0.11.0.0	Variação Cambial
1.9.9.0.11.1.0	Variação Cambial
1.9.9.0.12.0.0	Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
1.9.9.0.12.1.0	Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
1.9.9.0.12.2.0	Ônus de Sucumbência
1.9.9.0.13.0.0	Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal
1.9.9.0.13.1.0	Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional
1.9.9.0.14.0.0	Outras Receitas Administradas pela RFB
1.9.9.0.14.1.0	Outras Receitas Administradas pela RFB
1.9.9.0.99.0.0	Outras Receitas
1.9.9.0.99.1.0	Outras Receitas - Primárias
1.9.9.0.99.2.0	Outras Receitas - Financeiras
2.0.0.0.00.0.0	Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0	Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0	Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.1.00.0.0	Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno
2.1.1.1.00.1.0	Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno
2.1.1.1.00.2.0	Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno
2.1.1.1.00.3.0	Títulos da Dívida Agrária - TDA
2.1.1.2.00.0.0	Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.00.1.0	Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.3.00.0.0	Empréstimos Compulsórios
2.1.1.3.00.1.0	Empréstimos Compulsórios
2.1.1.9.00.0.0	Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.1.0	Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.2.0.00.0.0	Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.1.00.0.0	Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo
2.1.2.1.00.1.0	Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo
2.1.2.1.00.2.0	Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo
2.1.2.2.00.0.0	Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.2.00.1.0	Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.9.00.0.0	Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.9.00.1.0	Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
2.2.0.0.00.0.0	Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0	Alienação de Bens Móveis
2.2.1.1.00.0.0	Alienação de Títulos Mobiliários
2.2.1.1.00.1.0	Alienação de Títulos Mobiliários
2.2.1.2.00.0.0	Alienação de Estoques
2.2.1.2.01.0.0	Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM
2.2.1.2.01.1.0	Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM
2.2.1.2.02.0.0	Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais
2.2.1.2.02.1.0	Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais
2.2.1.2.03.0.0	Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
2.2.1.2.03.1.0	Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
2.2.1.2.04.0.0	Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ
2.2.1.2.04.1.0	Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ
2.2.1.3.00.0.0	Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.00.1.0	Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.0.00.0.0	Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.1.0	Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.2.0	Alienação de Bens Imóveis, Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União
2.2.3.0.00.0.0	Alienação de Bens Intangíveis
2.2.3.0.00.1.0	Alienação de Bens Intangíveis
2.3.0.0.00.0.0	Amortização de Empréstimos
2.3.0.0.01.0.0	Amortização de Empréstimos - BEA/BIB
2.3.0.0.01.1.0	Amortização de Empréstimos - BEA/BIB
2.3.0.0.02.0.0	Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito
2.3.0.0.02.1.0	Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito
2.3.0.0.03.0.0	Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios
2.3.0.0.03.1.0	Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios
2.3.0.0.04.0.0	Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo
2.3.0.0.04.1.0	Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo
2.3.0.0.05.0.0	Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito
2.3.0.0.05.1.0	Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito
2.3.0.0.06.0.0	Amortização de Empréstimos Contratuais
2.3.0.0.06.1.0	Amortização de Empréstimos Contratuais
2.3.0.0.07.0.0	Amortização de Financiamentos
2.3.0.0.07.1.0	Amortização de Financiamentos
2.3.0.0.07.3.0	Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor
2.3.0.0.80.0.0	Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
2.3.0.0.80.1.0	Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
2.4.0.0.00.0.0	Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0	Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.0.00.1.0	Transferências da União e de suas Entidades
2.4.2.0.00.0.0	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.0.00.1.0	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.3.0.00.0.0	Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.3.0.00.1.0	Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.4.0.00.0.0	Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.0.00.1.0	Transferências de Instituições Privadas
2.4.5.0.00.0.0	Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.5.0.00.1.0	Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.6.0.00.0.0	Transferências do Exterior
2.4.6.0.00.1.0	Transferências do Exterior
2.4.7.0.00.0.0	Transferências de Pessoas Físicas
2.4.7.0.00.1.0	Transferências de Pessoas Físicas
2.4.8.0.00.0.0	Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados
2.4.8.0.00.1.0	Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados
2.9.0.0.00.0.0	Outras Receitas de Capital
2.9.1.0.00.0.0	Integralização de Capital Social
2.9.1.0.00.1.0	Integralização de Capital Social
2.9.2.0.00.0.0	Resultado do Banco Central
2.9.2.0.00.1.0	Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais
2.9.2.0.00.2.0	Resultado do Banco Central - Demais Operações
2.9.3.0.00.0.0	Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.3.0.00.1.0	Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.4.0.00.0.0	Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.4.0.00.1.0	Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.9.0.00.0.0	Demais Receitas de Capital

8.1.3 TABELA-RESUMO DAS ORIGENS E ESPÉCIES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA

8.1.3.jpg

8.1.4 CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS

8.1.4.1 Grupos de fontes

8.4.jpg

8.1.4.2 Especificação das fontes

CÓDIGO	2^o e 3^oDÍGITOS: ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS
00	Recursos Ordinários
01	Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
02	Transferência do Imposto Territorial Rural
04	Retorno do Fundo Social
06	Contribuição para o Fundo de Saúde dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal
07	Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais
08	Fundo Social – Parcela Destinada à Educação Pública e à Saúde
11	Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis
13	Contribuição do Salário-Educação
15	Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)
16	Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
17	Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil
18	Contribuições sobre Concursos de Prognósticos
19	Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro
20	Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
23	Contribuição para o Custeio das Pensões Militares
27	Custas Judiciais
29	Recursos de Concessões e Permissões
30	Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
32	Recursos Destinados ao FUNDAF
33	Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário
34	Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos
35	Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
36	Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas
39	Alienação de Bens Apreendidos
40	Contribuições para os Programas PIS/PASEP
41	Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais
42	Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos
43	Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal
44	Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações
46	Operações de Crédito Internas - em Moeda
47	Operações de Crédito Internas - em Bens e/ou Serviços
48	Operações de Crédito Externas - em Moeda
49	Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços
50	Recursos Próprios Não-Financeiros
51	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas
52	Resultado do Banco Central
53	Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
54	Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social
55	Contribuição sobre Movimentação Financeira
56	Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
57	Receitas de Honorários de Advogados
59	Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos
60	Recursos das Operações Oficiais de Crédito
62	Recursos da União Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
63	Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
64	Títulos da Dívida Agrária
66	Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada
67	Notas do Tesouro Nacional - Série “P”
69	Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
71	Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB
72	Outras Contribuições Econômicas
73	Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios
74	Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais
75	Taxas por Serviços Públicos
76	Outras Contribuições Sociais
78	Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL
79	Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
80	Recursos Próprios Financeiros
81	Recursos de Convênios
83	Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos
84	Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa
86	Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas
87	Alienação de Títulos e Valores Mobiliários
88	Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional
93	Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação
94	Doações para o Combate à Fome
95	Doações de Entidades Internacionais
96	Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais
97	Dividendos da União
99	Recursos do Fundo de Estabilização Fiscal

Atualizado até a Portaria SOF n^o 3, de 17 de julho de 2019.

8.2 TABELAS - DESPESA

8.2.1 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA

INSTITUCIONAL	1º e 2º DÍGITOS (Órgão Orçamentário); 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Unidade Orçamentária)
Código	Código-Descrição	Sigla	Transição (1)
01000	Câmara dos Deputados	CD	-
01101	Câmara dos Deputados	CD	-
01901	Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	FRCD	-
02000	Senado Federal	SF	-
02101	Senado Federal	SF	-
02901	Fundo Especial do Senado Federal	FESF	-
03000	Tribunal de Contas da União	TCU	-
03101	Tribunal de Contas da União	TCU	-
10000	Supremo Tribunal Federal	STF	-
10101	Supremo Tribunal Federal	STF	-
11000	Superior Tribunal de Justiça	STJ	-
11101	Superior Tribunal de Justiça	STJ	-
12000	Justiça Federal	JF	-
12101	Justiça Federal de Primeiro Grau	JF/1º	-
12102	Tribunal Regional Federal da 1a. Região	TRF1	-
12103	Tribunal Regional Federal da 2a. Região	TRF2	-
12104	Tribunal Regional Federal da 3a. Região	TRF3	-
12105	Tribunal Regional Federal da 4a. Região	TRF4	-
12106	Tribunal Regional Federal da 5a. Região	TRF5	-
13000	Justiça Militar da União	JMU	-
13101	Justiça Militar da União	JMU	-
14000	Justiça Eleitoral	JE	-
14101	Tribunal Superior Eleitoral	TSE	-
14102	Tribunal Regional Eleitoral do Acre	TRE-AC	-
14103	Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	TRE-AL	-
14104	Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	TRE-AM	-
14105	Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	TRE-BA	-
14106	Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	TRE-CE	-
14107	Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	TRE-DF	-
14108	Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	TRE-ES	-
14109	Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	TRE-GO	-
14110	Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	TRE-MA	-
14111	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	TRE-MT	-
14112	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	TRE-MS	-
14113	Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	TRE-MG	-
14114	Tribunal Regional Eleitoral do Pará	TRE-PA	-
14115	Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	TRE-PB	-
14116	Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	TRE-PR	-
14117	Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	TRE-PE	-
14118	Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	TRE-PI	-
14119	Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	TRE-RJ	-
14120	Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte	TRE-RN	-
14121	Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul	TRE-RS	-
14122	Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	TRE-RO	-
14123	Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	TRE-SC	-
14124	Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	TRE-SP	-
14125	Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	TRE-SE	-
14126	Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	TRE-TO	-
14127	Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	TRE-RR	-
14128	Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	TRE-AP	-
14901	Fundo Partidário	FP	-
15000	Justiça do Trabalho	JT	-
15101	Tribunal Superior do Trabalho	TST	-
15102	Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro	TRT1	-
15103	Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo	TRT2	-
15104	Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais	TRT3	-
15105	Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul	TRT4	-
15106	Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia	TRT5	-
15107	Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco	TRT6	-
15108	Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará	TRT7	-
15109	Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá	TRT8	-
15110	Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná	TRT9	-
15111	Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins	TRT10	-
15112	Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima	TRT11	-
15113	Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina	TRT12	-
15114	Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba	TRT13	-
15115	Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre	TRT14	-
15116	Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP	TRT15	-
15117	Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão	TRT16	-
15118	Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo	TRT17	-
15119	Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás	TRT18	-
15120	Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas	TRT19	-
15121	Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe	TRT20	-
15122	Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte	TRT21	-
15123	Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí	TRT22	-
15124	Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso	TRT23	-
15125	Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul	TRT24	-
15126	Conselho Superior da Justiça do Trabalho	CSJT	-
16000	Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	JDFT	-
16101	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	TJDFT	-
16103	Justiça da Infância e da Juventude	JIJ	-
17000	Conselho Nacional de Justiça	CNJ	-
17101	Conselho Nacional de Justiça	CNJ	-
20000	Presidência da República	PR	-
20101	Presidência da República	PR	-
20118	Agência Brasileira de Inteligência	ABIN	-
~~20124~~	~~Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca~~	~~SEAP~~	Extinta. Atribuições migradas para o órgão 22000
~~20129~~	~~Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário~~	~~SEAD~~	Extinta. Atribuições migradas para o órgão 22000
~~20201~~	~~Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária~~	~~INCRA~~	Migrou para o órgão 22000
20204	Instituto Nacional de Tecnologia da Informação	ITI	-
20415	Empresa Brasil de Comunicação S.A.	EBC	-
~~20416~~	~~Empresa de Planejamento e Logística S.A.~~	~~EPL~~	-
20927	Fundo de Imprensa Nacional	FUNIN	-
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	MAPA	-
22101	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta	MAPA/AdmD	-
22106	Serviço Florestal Brasileiro	SFB	-
22201	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária	INCRA	-
22202	Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	EMBRAPA	-
22211	Companhia Nacional de Abastecimento	CONAB	-
22906	Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	FUNCAFÉ	-
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	MCTIC	-
24101	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta	MCTIC/AdmD	-
24201	Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	CNPQ	-
24204	Comissão Nacional de Energia Nuclear	CNEN	-
24205	Agência Espacial Brasileira	AEB	-
~~24206~~	~~Indústrias Nucleares do Brasil S.A.~~	~~INB~~	Migrou para o órgão 32000
~~24207~~	~~Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.~~	~~NUCLEP~~	Migrou para o órgão 32000
24209	Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A.	CEITEC	-
24211	Agência Nacional de Telecomunicações(2)	ANATEL	-
24901	Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	FNDCT	-
24906	Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações	FUST	-
24907	Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações	FUNTTEL	-
25000	Ministério da Economia	ME	Descrição alterada
25101	Ministério da Economia - Administração Direta	ME/AdmD	Descrição alterada
25103	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	RFB	Descrição alterada
25104	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	PGFN	-
25201	Banco Central do Brasil	BCB	-
25203	Comissão de Valores Mobiliários	CVM	-
25206	Superintendência Nacional de Previdência Complementar	PREVIC	-
25208	Superintendência de Seguros Privados	SUSEP	-
25296	Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia	INMETRO	-
25297	Instituto Nacional da Propriedade Industrial	INPI	-
25298	Superintendência da Zona Franca de Manaus	SUFRAMA	-
25299	Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho	FUNDACENTR	-
25300	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	IPEA	-
25301	Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	IBGE	-
25302	Fundação Escola Nacional de Administração Pública	ENAP	-
25303	Instituto Nacional do Seguro Social	INSS	-
25903	Fundo de Compensação e Variações Salariais	FCVS	-
~~25913~~	~~Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento~~	~~FUNTREDE~~	Incorporada à UO 25302
25915	Fundo de Amparo ao Trabalhador	FAT	-
25916	Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade	FGPC	-
25917	Fundo do Regime Geral de Previdência Social	FRGPS	-
26000	Ministério da Educação	MEC	-
26101	Ministério da Educação - Administração Direta	MEC/AdmD	-
26104	Instituto Nacional de Educação de Surdos	INES	-
26105	Instituto Benjamin Constant	IBC	-
26201	Colégio Pedro II	CPII	-
26230	Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco	Univasf	-
26231	Universidade Federal de Alagoas	UFAL	-
26232	Universidade Federal da Bahia	UFBA	-
26233	Universidade Federal do Ceará	UFCE	-
26234	Universidade Federal do Espírito Santo	UFES	-
26235	Universidade Federal de Goiás	UFGO	-
26236	Universidade Federal Fluminense	UFF	-
26237	Universidade Federal de Juiz de Fora	UFJF	-
26238	Universidade Federal de Minas Gerais	UFMG	-
26239	Universidade Federal do Pará	UFPA	-
26240	Universidade Federal da Paraíba	UFPB	-
26241	Universidade Federal do Paraná	UFPR	-
26242	Universidade Federal de Pernambuco	UFPE	-
26243	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	UFRN	-
26244	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	UFRS	-
26245	Universidade Federal do Rio de Janeiro	UFRJ	-
26246	Universidade Federal de Santa Catarina	UFSC	-
26247	Universidade Federal de Santa Maria	UFSM	-
26248	Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE	-
26249	Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	UFRRJ	-
26250	Fundação Universidade Federal de Roraima	UFRR	-
26251	Fundação Universidade Federal do Tocantins	UFTO	-
26252	Universidade Federal de Campina Grande	UFCG	-
26253	Universidade Federal Rural da Amazônia	UFRA	-
26254	Universidade Federal do Triângulo Mineiro	UFTM	-
26255	Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri	UFVJM	-
26256	Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca	CEFET-RJ	-
26257	Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	CEFET-MG	-
26258	Universidade Tecnológica Federal do Paraná	UTFPR	-
26260	Universidade Federal de Alfenas	UNIFAL	-
26261	Universidade Federal de Itajubá	UNIFEI	-
26262	Universidade Federal de São Paulo	UNIFESP	-
26263	Universidade Federal de Lavras	UFLA	-
26264	Universidade Federal Rural do Semi-Árido	UFERSA-RN	-
26266	Fundação Universidade Federal do Pampa	UNIPAMPA	-
26267	Universidade Federal da Integração Latino-Americana	UNILA	-
26268	Fundação Universidade Federal de Rondônia	UNIR	-
26269	Fundação Universidade do Rio de Janeiro	UFRJ	-
26270	Fundação Universidade do Amazonas	UFAM	-
26271	Fundação Universidade de Brasília	FUB	-
26272	Fundação Universidade Federal do Maranhão	UFMA	-
26273	Fundação Universidade Federal do Rio Grande	FURG	-
26274	Universidade Federal de Uberlândia	UFU	-
26275	Fundação Universidade Federal do Acre	FUFAC	-
26276	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	UFMT	-
26277	Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	UFOP	-
26278	Fundação Universidade Federal de Pelotas	UFPel	-
26279	Fundação Universidade Federal do Piauí	UFPI	-
26280	Fundação Universidade Federal de São Carlos	UFSCar	-
26281	Fundação Universidade Federal de Sergipe	UFS	-
26282	Fundação Universidade Federal de Viçosa	UFV	-
26283	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	UFMS	-
26284	Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre	UFCSPA	-
26285	Fundação Universidade Federal de São João del-Rei	UFSJ	-
26286	Fundação Universidade Federal do Amapá	UNIFAP	-
26290	Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira	INEP	-
26291	Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	CAPES	-
26292	Fundação Joaquim Nabuco	Fundaj	-
26294	Hospital de Clínicas de Porto Alegre	HCPA	-
26298	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	FNDE	-
26350	Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	UFGD	-
26351	Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	UFRB	-
26352	Fundação Universidade Federal do ABC	UFABC	-
26358	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	HUPAA-UFAL	-
26359	Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia	HUPES-UFBA	-
26362	Hospital Universitário Walter Cantídio	HUWC-UFC	-
26363	Maternidade-Escola Assis Chateaubriand	MEAC-UFC	-
26364	Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes	HUCAM-UFES	-
26365	Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás	HC-UFG	-
26366	Hospital Universitário Antonio Pedro	HUAP-UFF	-
26367	Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora	HU-UFJF	-
26368	Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais	HC-UFMG	-
26369	Hospital Universitário João de Barros Barreto	HUJBB-UFPA	-
26370	Hospital Universitário Bettina Ferro Souza	HUBFS-UFPA	-
26371	Hospital Universitário Lauro Wanderley	HULW-UFPB	-
26372	Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná	HC-UFPR	-
26373	Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco	HC-UFPE	-
26374	Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte	CHS-UFRN	-
26378	Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro	CHS-UFRJ	-
26385	Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados	HU-UFGD	-
26386	Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago	HU-UFSC	-
26387	Hospital Universitário de Santa Maria	HUSM-UFSM	-
26388	Hospital Universitário Alcides Carneiro	HUAC-UFCG	-
26389	Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro	HC-UFTM	-
26391	Hospital Universitário Gaffree e Guinle	HUGGUnirio	-
26392	Hospital Universitário Getúlio Vargas	HUGV-UFAM	-
26393	Hospital Universitário de Brasília	HUB-UnB	-
26394	Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão	HU-UFMA	-
26395	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.	HU-FURG	-
26396	Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia	HC-UFU	-
26397	Hospital Júlio Muller	HUJM-UFMT	-
26398	Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas	HE-UFPel	-
26399	Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí	HU-UFPI	-
26400	Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe	HU-UFS	-
26401	Hospital Universitário Maria Pedrossian	HUMAP-UFMS	-
26402	Instituto Federal de Alagoas	IFAL	-
26403	Instituto Federal do Amazonas	IFAM	-
26404	Instituto Federal Baiano	IF Baiano	-
26405	Instituto Federal do Ceará	IFCE	-
26406	Instituto Federal do Espírito Santo	IFES	-
26407	Instituto Federal Goiano	IF Goiano	-
26408	Instituto Federal do Maranhão	IFMA	-
26409	Instituto Federal de Minas Gerais	IFMG	-
26410	Instituto Federal do Norte de Minas Gerais	IFNMG	-
26411	Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais	IFSudestMG	-
26412	Instituto Federal do Sul de Minas Gerais	IF Sul MG	-
26413	Instituto Federal do Triângulo Mineiro	IFTM	-
26414	Instituto Federal do Mato Grosso	IFMT	-
26415	Instituto Federal do Mato Grosso do Sul	IFMS	-
26416	Instituto Federal do Pará	IFPA	-
26417	Instituto Federal da Paraíba	IFPB	-
26418	Instituto Federal de Pernambuco	IFPE	-
26419	Instituto Federal do Rio Grande do Sul	IFRS	-
26420	Instituto Federal Farroupilha	IFFar	-
26421	Instituto Federal de Rondônia	IFRO	-
26422	Instituto Federal Catarinense	IFC	-
26423	Instituto Federal de Sergipe	IFSE	-
26424	Instituto Federal do Tocantins	IFTO	-
26425	Instituto Federal do Acre	IFAC	-
26426	Instituto Federal do Amapá	IFAP	-
26427	Instituto Federal da Bahia	IFBA	-
26428	Instituto Federal de Brasília	IFB	-
26429	Instituto Federal de Goiás	IFG	-
26430	Instituto Federal do Sertão Pernambucano	IFSertãoPE	-
26431	Instituto Federal do Piauí	IFPI	-
26432	Instituto Federal do Paraná	IFPR	-
26433	Instituto Federal do Rio de Janeiro	IFRJ	-
26434	Instituto Federal Fluminense	IFF	-
26435	Instituto Federal do Rio Grande do Norte	IFRN	-
26436	Instituto Federal Sul-rio-grandense	IFSRS	-
26437	Instituto Federal de Roraima	IFRR	-
26438	Instituto Federal de Santa Catarina	IFSC	-
26439	Instituto Federal de São Paulo	IFSP	-
26440	Universidade Federal da Fronteira Sul	UFFS	-
26441	Universidade Federal do Oeste do Pará	UFOPA	-
26442	Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira	UNILAB	-
26443	Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares	EBSERH	-
26444	Maternidade Victor Ferreira do Amaral	HVFA	-
26445	Hospital Universitário da UNIFESP	HU-UNIFESP	-
26447	Universidade Federal do Oeste da Bahia	UFOB	-
26448	Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará	UNIFESSPA	-
26449	Universidade Federal do Cariri	UFCA	-
26450	Universidade Federal do Sul da Bahia	UFESBA	-
26451	Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco	HU-UNIVASF	-
26452	Universidade Federal de Catalão	UFCAT	-
26453	Universidade Federal de Jataí	UFJ	-
26454	Universidade Federal de Rondonópolis	UFR	-
26455	Universidade Federal do Delta do Parnaíba	UFDPar	-
26456	Universidade Federal do Agreste de Pernambuco	Ufape	-
26457	Universidade Federal do Norte do Tocantins	UFNT	-
~~28000~~	~~Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços~~	~~MDIC~~	Migrou para o órgão 25000
~~28101~~	~~Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta~~	~~MDIC/AdmD~~	Migrou para o órgão 25000
~~28202~~	~~Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia~~	~~INMETRO~~	Migrou para o órgão 25000
~~28203~~	~~Instituto Nacional da Propriedade Industrial~~	~~INPI~~	Migrou para o órgão 25000
~~28233~~	~~Superintendência da Zona Franca de Manaus~~	~~SUFRAMA~~	Migrou para o órgão 25000
29000	Defensoria Pública da União	DPU	-
29101	Defensoria Pública da União	DPU	-
30000	Ministério da Justiça e Segurança Pública	MJSP	Descrição alterada
30101	Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta	MJSP/AdmD	Descrição alterada
30103	Arquivo Nacional	AN	-
30107	Departamento de Polícia Rodoviária Federal	DPRF	-
30108	Departamento de Polícia Federal	DPF	-
30202	Fundação Nacional do Índio - FUNAI	FUNAI	-
30211	Conselho Administrativo de Defesa Econômica(3)	CADE	-
30905	Fundo de Defesa de Direitos Difusos	FDD	-
30907	Fundo Penitenciário Nacional	FUNPEN	-
30911	Fundo Nacional de Segurança Pública	FNSP	-
30912	Fundo Nacional Antidrogas	FUNAD	-
32000	Ministério de Minas e Energia	MME	-
32101	Ministério de Minas e Energia - Administração Direta	MME/AdmD	-
32202	Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	CPRM	-
32265	Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(2)	ANP	-
32266	Agência Nacional de Energia Elétrica(2)	ANEEL	-
32314	Empresa de Pesquisa Energética	EPE	-
32396	Agência Nacional de Mineração(2)	ANM	-
32397	Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB	INB	-
32398	Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP	NUCLEP	-
34000	Ministério Público da União	MPU	-
34101	Ministério Público Federal	MPF	-
34102	Ministério Público Militar	MPM	-
34103	Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	MPDFT	-
34104	Ministério Público do Trabalho	MPT	-
34105	Escola Superior do Ministério Público da União	ESMPU	-
35000	Ministério das Relações Exteriores	MRE	-
35101	Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta	MRE/AdmD	-
35201	Fundação Alexandre de Gusmão	FUNAG	-
36000	Ministério da Saúde	MS	-
36201	Fundação Oswaldo Cruz	FIOCRUZ	-
36210	Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.	HNSC	-
36211	Fundação Nacional de Saúde	FUNASA	-
36212	Agência Nacional de Vigilância Sanitária(2)	ANVISA	-
36213	Agência Nacional de Saúde Suplementar(2)	ANS	-
36901	Fundo Nacional de Saúde	FNS	-
37000	Controladoria-Geral da União	CGU	Descrição alterada
37101	Controladoria-Geral da União - Administração Direta	CGU	Descrição alterada
39000	Ministério da Infraestrutura	MI	Descrição alterada
39101	Ministério Infraestrutura - Administração Direta	MI/AdmD	Descrição alterada
39207	VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.	VALEC	-
39250	Agência Nacional de Transportes Terrestres(2)	ANTT	-
39251	Agência Nacional de Transportes Aquaviários(2)	ANTAQ	-
39252	Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes	DNIT	-
39253	Empresa de Planejamento e Logística S.A.	EPL	-
39254	Agência Nacional de Aviação Civil(2)	ANAC	-
39901	Fundo da Marinha Mercante	FMM	-
39902	Fundo Nacional de Aviação Civil	FNAC	-
39904	Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário	FNDF	-
39905	Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito	FUNSET	-
~~40000~~	~~Ministério do Trabalho~~	~~MTb~~	Competências distribuídas entre os órgãos 25000, 30000 e 55000
~~40101~~	~~Ministério do Trabalho - Administração Direta~~	~~MTb/AdmD~~	Competências distribuídas entre os órgãos 25000, 30000 e 55000
~~40203~~	~~Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho~~	~~FUNDACENTR~~	Migrou para o órgão 25000
~~40901~~	~~Fundo de Amparo ao Trabalhador~~	~~FAT~~	Migrou para o órgão 25000
~~42000~~	~~Ministério da Cultura~~	~~MinC~~	Migrou para o órgão 55000
~~42101~~	~~Ministério da Cultura - Administração Direta~~	~~MinC/AdmD~~	Migrou para o órgão 55000
~~42201~~	~~Fundação Casa de Rui Barbosa~~	~~FCRB~~	Migrou para o órgão 55000
~~42202~~	~~Fundação Biblioteca Nacional~~	BN	Migrou para o órgão 55000
~~42203~~	~~Fundação Cultural Palmares~~	~~FCP~~	Migrou para o órgão 55000
~~42204~~	~~Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional~~	~~IPHAN~~	Migrou para o órgão 55000
~~42205~~	~~Fundação Nacional de Artes~~	~~FUNARTE~~	Migrou para o órgão 55000
~~42206~~	~~Agência Nacional do Cinema~~	~~ANCINE~~	Migrou para o órgão 55000
~~42207~~	~~Instituto Brasileiro de Museus~~	~~IBRAM~~	Migrou para o órgão 55000
~~42902~~	~~Fundo Nacional de Cultura~~	~~FNC~~	Migrou para o órgão 55000
44000	Ministério do Meio Ambiente	MMA	-
44101	Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta	MMA/AdmD	-
~~44102~~	~~Serviço Florestal Brasileiro~~	~~SFB~~	Migrou para o órgão 22000
44201	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis	IBAMA	-
~~44205~~	~~Agência Nacional de Águas~~	~~ANA~~	Migrou para o órgão 53000
44206	Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro	JBRJ	-
44207	Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	ICMBIO	-
44901	Fundo Nacional de Meio Ambiente	FNMA	-
44902	Fundo Nacional sobre Mudança do Clima	FNMC	-
~~47000~~	~~Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão~~	MP	Migrou para o órgão 25000
~~47101~~	~~Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta~~	~~MP/AdmD~~	Migrou para o órgão 25000
~~47204~~	~~Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada~~	~~IPEA~~	Migrou para o órgão 25000
~~47205~~	~~Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística~~	~~IBGE~~	Migrou para o órgão 25000
~~47210~~	~~Fundação Escola Nacional de Administração Pública~~	~~ENAP~~	Migrou para o órgão 25000
~~47908~~	~~Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade~~	~~FGPC~~	Migrou para o órgão 25000
~~51000~~	~~Ministério do Esporte~~	ME	Migrou para o órgão 55000
~~51101~~	~~Ministério do Esporte - Administração Direta~~	~~ME/AdmD~~	Migrou para o órgão 55000
~~51205~~	~~Autoridade de Governança do Legado Olímpico~~	~~AGLO~~	Migrou para o órgão 55000
52000	Ministério da Defesa	MD	-
52101	Ministério da Defesa - Administração Direta	MD/AdmD	-
52111	Comando da Aeronáutica	COMAER	-
52121	Comando do Exército	COMAEX	-
52131	Comando da Marinha	COMAR	-
52133	Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	SECIRM	-
52211	Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica	CFIAe	-
52221	Indústria de Material Bélico do Brasil	IMBEL	-
52222	Fundação Osório	FOSORIO	-
52232	Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha	CCCPM	-
52233	Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.	AMAZUL	-
52901	Fundo do Ministério da Defesa	FMD	-
52902	Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas	FAHFA	-
52903	Fundo do Serviço Militar	FSM	-
52911	Fundo Aeronáutico	FAer	-
52921	Fundo do Exército	FExc	-
52931	Fundo Naval	FNav	-
52932	Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	FDEPM	-
53000	Ministério do Desenvolvimento Regional	MDR	Descrição alterada
53101	Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta	MDR/AdmD	Descrição alterada
53201	Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba	CODEVASF	-
53202	Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	SUDAM	-
53203	Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	SUDENE	-
53204	Departamento Nacional de Obras Contra as Secas	DNOCS	-
53207	Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste	SUDECO	-
53208	Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.	TRENSURB	-
53209	Companhia Brasileira de Trens Urbanos	CBTU	-
53210	Agência Nacional de Águas(2)	ANA	-
53906	Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social	FNHIS	-
54000	Ministério do Turismo	MTur	-
54101	Ministério do Turismo - Administração Direta	Mtur/AdmD	-
54201	EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo	EMBRATUR	-
55000	Ministério da Cidadania	MC	Descrição alterada
55101	Ministério da Cidadania - Administração Direta	MC/AdmD	Descrição alterada
~~55201~~	~~Instituto Nacional do Seguro Social~~	~~INSS~~	Migrou para o órgão 25000
55202	Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO	AGLO	-
55203	Fundação Casa de Rui Barbosa	FCRB	-
55204	Fundação Biblioteca Nacional	BN	-
55205	Fundação Cultural Palmares	FCP	-
55206	Fundação Nacional de Artes	FUNARTE	-
55207	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	IPHAN	-
55208	Agência Nacional do Cinema(2)	ANCINE	-
55209	Instituto Brasileiro de Museus	IBRAM	-
55901	Fundo Nacional de Assistência Social	FNAS	-
~~55902~~	~~Fundo do Regime Geral de Previdência Social~~	~~FRGPS~~	Migrou para o órgão 25000
55903	Fundo Nacional de Cultura	FNC	-
~~56000~~	~~Ministério das Cidades~~	MC	Migrou para o órgão 53000
~~56101~~	~~Ministério das Cidades - Administração Direta~~	~~MC/AdmD~~	Migrou para o órgão 53000
~~56201~~	~~Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.~~	~~TRENSURB~~	Migrou para o órgão 53000
~~56202~~	~~Companhia Brasileira de Trens Urbanos~~	~~CBTU~~	Migrou para o órgão 53000
~~56901~~	~~Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito~~	~~FUNSET~~	Migrou para o órgão 39000
~~56902~~	~~Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social~~	~~FNHIS~~	Migrou para o órgão 53000
59000	Conselho Nacional do Ministério Público	CNMP	-
59101	Conselho Nacional do Ministério Público	CNMP	-
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	GabinVP	-
60101	Gabinete da Vice-Presidência da República	GabinVP	-
63000	Advocacia-Geral da União	AGU	-
63101	Advocacia-Geral da União	AGU	-
71000	Encargos Financeiros da União	EFU	-
71101	Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	EFU-MF	Descrição alterada
~~71102~~	~~Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão~~	~~EFU-MP~~	Incorporada à UO 71101
71103	Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais	EFU-PSJ	-
71104	Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	EFU-RAF	Descrição alterada
71118	Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia	RSMME	-
~~71901~~	~~Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia~~	~~EFU-RFFSA~~	Extinto pela MP 852/2018
71903	Fundo Social	FS	-
71904	Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	FESR	Descrição alterada
71905	Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	FGE	Descrição alterada
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	-	-
73101	Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	-	Descrição alterada
73104	Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia	-	-
73107	Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação	-	-
73108	Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	-	Descrição alterada
73109	Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte	-	-
73111	Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente	-	-
~~73113~~	~~Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão~~	-	Incorporada à UO 73101
73901	Fundo Constitucional do Distrito Federal	FCDF	-
74000	Operações Oficiais de Crédito	-	-
74101	Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia	-	Descrição alterada
74102	Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	-	Descrição alterada
74104	Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	-	-
74201	Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia	-	Descrição alterada
74202	Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar	-	-
74203	Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA	-	Descrição alterada
74204	Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha	-	-
74205	Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica	-	-
74901	Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Min. da Agr., Pec. Abast.	-	-
74902	Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Min. da Educação	-	-
74904	Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura	-	Descrição alterada
74905	Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic. - Min.Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	-	-
74906	Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA	-	Descrição alterada
74908	Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo - Ministério do Turismo	-	-
74910	Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico - Min.Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	-	-
74912	Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura	-	-
74913	Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenv. Reg.	-	Descrição alterada
74914	Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenv. Reg.	-	Descrição alterada
74915	Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenv. Reg.	-	Descrição alterada
74916	Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Ministério do Meio Ambiente	-	Descrição alterada
74917	Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenv. Reg.	-	Descrição alterada
74918	Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenv. Reg.	-	Descrição alterada
74919	Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenv. Reg.	-	Descrição alterada
75000	Dívida Pública Federal	-	-
75101	Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia	-	Descrição alterada
81000	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	MMFDH
81101	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta	MMFDH/AdmD	-
81901	Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente	FNCA	-
81902	Fundo Nacional do Idoso	FNI	-
~~82000~~	~~Ministério da Segurança Pública~~	~~MSP~~	Migrou para o órgão 30000
~~82101~~	~~Ministério da Segurança Pública - Administração Direta~~	~~MSP/AdmD~~	Migrou para o órgão 30000
~~82102~~	~~Departamento de Polícia Federal~~	~~DPF~~	Migrou para o órgão 30000
~~82103~~	~~Departamento de Polícia Rodoviária Federal~~	~~DPRF~~	Migrou para o órgão 30000
~~82901~~	~~Fundo Penitenciário Nacional~~	~~FUNPEN~~	Migrou para o órgão 30000
~~82902~~	~~Fundo Nacional de Segurança Pública~~	~~FNSP~~	Migrou para o órgão 30000
90000	Reserva de Contingência	-	-
93000	Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição	-	-

(1) Alterações decorrentes da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.
(2) Agência Reguladora: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(3) Cade: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

8.2.2 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

Anexo da Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU de 15 de abril de 1999.

FUNCIONAL	1^º e 2^º DÍGITOS (Função)	3^º, 4^º e 5^º DÍGITOS (Subfunção)
01 - Legislativa		031 - Ação Legislativa
01 - Legislativa		032 - Controle Externo
02 - Judiciária		061 - Ação Judiciária
02 - Judiciária		062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
03 - Essencial à Justiça		091 - Defesa da Ordem Jurídica
03 - Essencial à Justiça		092 - Representação Judicial e Extrajudicial
04 - Administração		121 - Planejamento e Orçamento
		122 - Administração Geral
		123 - Administração Financeira
		124 - Controle Interno
		125 - Normatização e Fiscalização
		126 - Tecnologia da Informação
		127 - Ordenamento Territorial
		128 - Formação de Recursos Humanos
		129 - Administração de Receitas
		130 - Administração de Concessões
		131 - Comunicação Social
05 - Defesa Nacional		151 - Defesa Aérea
		152 - Defesa Naval
		153 - Defesa Terrestre
06 - Segurança Pública		181 - Policiamento
		182 - Defesa Civil
		183 - Informação e Inteligência
07 - Relações Exteriores		211 - Relações Diplomáticas
07 - Relações Exteriores		212 - Cooperação Internacional
08 - Assistência Social		241 - Assistência ao Idoso
		242 - Assistência ao Portador de Deficiência
		243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
		244 - Assistência Comunitária
09 - Previdência Social		271 - Previdência Básica
		272 - Previdência do Regime Estatutário
		273 - Previdência Complementar
		274 - Previdência Especial
10 - Saúde		301 - Atenção Básica
		302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
		303 - Suporte Profilático e Terapêutico
		304 - Vigilância Sanitária
		305 - Vigilância Epidemiológica
		306 - Alimentação e Nutrição
11 - Trabalho		331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
		332 - Relações de Trabalho
		333 - Empregabilidade
		334 - Fomento ao Trabalho
12 - Educação		361 - Ensino Fundamental
		362 - Ensino Médio
		363 - Ensino Profissional
		364 - Ensino Superior
		365 - Educação Infantil
		366 - Educação de Jovens e Adultos
		367 - Educação Especial
		368 - Educação Básica (3) (I)
13 - Cultura		391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13 - Cultura		392 - Difusão Cultural
14 - Direitos da Cidadania		421 - Custódia e Reintegração Social
		422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
		423 - Assistência aos Povos Indígenas
15 - Urbanismo		451 - Infra-estrutura Urbana
		452 - Serviços Urbanos
		453 - Transportes Coletivos Urbanos
16 - Habitação		481 - Habitação Rural
16 - Habitação		482 - Habitação Urbana
17 - Saneamento		511 - Saneamento Básico Rural
17 - Saneamento		512 - Saneamento Básico Urbano
18 - Gestão Ambiental		541 - Preservação e Conservação Ambiental
		542 - Controle Ambiental
		543 - Recuperação de Áreas Degradadas
		544 - Recursos Hídricos
		545 - Meteorologia
19 - Ciência e Tecnologia		571 - Desenvolvimento Científico
		572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
		573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
20 - Agricultura		~~601 - Promoção da Produção Vegetal~~ (4) (E)
		~~602 - Promoção da Produção Animal~~ (4) (E)
		~~603 - Defesa Sanitária Vegetal~~ (4) (E)
		~~604 - Defesa Sanitária Animal~~ (4) (E)
		605 - Abastecimento
		606 - Extensão Rural
		607 - Irrigação
		608 - Promoção da Produção Agropecuária (4) (I)
		609 - Defesa Agropecuária (4)(I)
21 - Organização Agrária		631 - Reforma Agrária
21 - Organização Agrária		632 - Colonização
22 - Indústria		661 - Promoção Industrial
		662 - Produção Industrial
		663 - Mineração
		664 - Propriedade Industrial
		665 - Normalização e Qualidade
23 - Comércio e Serviços		691 - Promoção Comercial
		692 - Comercialização
		693 - Comércio Exterior
		694 - Serviços Financeiros
		695 - Turismo
24 - Comunicações		721 - Comunicações Postais
24 - Comunicações		722 - Telecomunicações
25 - Energia		751 - Conservação de Energia
		752 - Energia Elétrica
		753 - Combustíveis Minerais (2) (A)
		754 - Biocombustíveis (2) (A)
26 - Transporte		781 - Transporte Aéreo
		782 - Transporte Rodoviário
		783 - Transporte Ferroviário
		784 - Transporte Hidroviário
		785 - Transportes Especiais
27 - Desporto e Lazer		811 - Desporto de Rendimento
		812 - Desporto Comunitário
		813 - Lazer
28 - Encargos Especiais		841 - Refinanciamento da Dívida Interna
		842 - Refinanciamento da Dívida Externa
		843 - Serviço da Dívida Interna
		844 - Serviço da Dívida Externa
		845 - Outras Transferências (I) (A)
		846 - Outros Encargos Especiais
		847 - Transferências para a Educação Básica (1) (I)

(*) Inclusões (I), Exclusões (E) ou Alterações (A)
(1) Portaria SOF no 37, de 16 de agosto de 2007 (DOU de 17/08/2007);
(2) Portaria SOF no 41, de 18 de agosto de 2008 (DOU de 19/08/2008);
(3) Portaria SOF no 54, de 4 de julho de 2011 (DOU de 05/07/2011);
(4) Portaria SOF no 67, de 20.07.2012 (DOU de 23/07/2012).

8.2.3 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA

Anexo III da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, publicada no DOU no 87-E, de 7 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20 (e suas atualizações).

NATUREZA	DÍGITO(S)	1º	2º	3º e 4º	5º e 6º	7º e 8º
NATUREZA	NÍVEL	Categoria Econômica	Grupo de Natureza de Despesa	Modalidade de Aplicação	Elemento de Despesa	Subelemento

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.1.30.41.00	Contribuições
3.1.30.99.00	A Classificar (2)(I)
3.1.71.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (42)(I) (59)(A)
~~3.1.71.11.00~~	~~Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (42)(I)~~ (50)(E)
~~3.1.71.13.00~~	~~Obrigações Patronais (42)(I)~~ (50)(E)
3.1.71.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
~~3.1.71.96.00~~	~~Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (45)(I)~~ (50)(E)
3.1.71.99.00	A Classificar (42)(I)
3.1.73.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.1.73.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.1.73.99.00	A Classificar (59)(I)
3.1.74.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.1.74.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.1.74.99.00	A Classificar (59)(I)
3.1.80.00.00	Transferências ao Exterior
3.1.80.04.00	Contratação por Tempo Determinado
~~3.1.80.34.00~~	~~Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (1)(A)~~ (41)(E)
3.1.80.99.00	A Classificar (2)(I)
3.1.90.00.00	Aplicações Diretas
3.1.90.01.00	Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares (41)(A) (53)(A)
3.1.90.03.00	Pensões do RPPS e do militar (53)(A) (59)(A)
3.1.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.05.00	Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar (59)(I)
3.1.90.07.00	Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
~~3.1.90.08.00~~	O~~utros~~ ~~Benefícios Assistenciais (3)(I)~~ (59)(E)
~~3.1.90.09.00~~	~~Salário-Família~~ (59)(E)
3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.12.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
3.1.90.13.00	Obrigações Patronais
3.1.90.16.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.17.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
~~3.1.90.34.00~~	~~Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(E)~~
3.1.90.67.00	Depósitos Compulsórios
3.1.90.91.00	Sentenças Judiciais
3.1.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.94.00	Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.96.00	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.90.99.00	A Classificar (2)(I)
3.1.91.00.00	Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
3.1.91.04.00	Contratação por Tempo Determinado (25)(I)
3.1.91.13.00	Contribuições Patronais (19)(I)
3.1.91.91.00	Sentenças Judiciais (25)(I)
3.1.91.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)
3.1.91.94.00	Indenizações e Restituições Trabalhistas (32)(I)
3.1.91.96.00	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I)
3.1.91.99.00	A Classificar (23)(I)
3.1.95.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.1.95.04.00	Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.1.95.07.00	Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I)
3.1.95.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.95.13.00	Obrigações Patronais (59)(I)
3.1.95.16.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.95.67.00	Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.1.95.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
3.1.95.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.1.95.94.00	Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I)
3.1.95.96.00	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.1.95.99.00	A Classificar (59)(I)
3.1.96.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.1.96.04.00	Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.1.96.07.00	Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I)
3.1.96.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.96.13.00	Obrigações Patronais (59)(I)
3.1.96.16.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.96.67.00	Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.1.96.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
3.1.96.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.1.96.94.00	Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I)
3.1.96.96.00	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.1.96.99.00	A Classificar (59)(I)
3.1.99.00.00	A Definir
3.1.99.99.00	A Classificar
3.2.00.00.00	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.2.71.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
3.2.71.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
3.2.71.99.00	A Classificar (50)(I)
3.2.73.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.2.73.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.2.73.99.00	A Classificar (59)(I)
3.2.74.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.2.74.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.2.74.99.00	A Classificar (59)(I)
3.2.90.00.00	Aplicações Diretas
3.2.90.21.00	Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.22.00	Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.23.00	Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
3.2.90.24.00	Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
3.2.90.25.00	Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.2.90.26.00	Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(I)
3.2.90.91.00	Sentenças Judiciais
3.2.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.90.93.00	Indenizações e Restituições
3.2.90.99.00	A Classificar (2)(I)
3.2.95.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.2.95.21.00	Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.95.22.00	Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.95.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.2.95.99.00	A Classificar (59)(I)
3.2.96.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.2.96.21.00	Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.96.22.00	Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.96.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.2.96.99.00	A Classificar (59)(I)
3.2.99.00.00	A Definir
3.2.99.99.00	A Classificar
3.3.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.00.00	Transferências à União (65(O)
~~3.3.20.14.00~~	~~Diárias - Civil~~ (44)(E)
~~3.3.20.30.00~~	~~Material de Consumo~~ (44)(E)
~~3.3.20.35.00~~	~~Serviços de Consultoria~~ (44)(E)
~~3.3.20.36.00~~	~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física~~ (44)(E)
~~3.3.20.39.00~~	~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica~~ (44)(E)
3.3.20.41.00	Contribuições (65(O)
3.3.20.99.00	A Classificar (2)(I) (65)(O)
3.3.22.00.00	Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O)
3.3.22.14.00	Diárias - Civil (44)(I) (65)(O)
3.3.22.30.00	Material de Consumo (44)(I) (65)(O)
3.3.22.35.00	Serviços de Consultoria (44)(I) (65)(O)
3.3.22.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) (65)(O)
3.3.22.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) (65)(O)
3.3.22.99.00	A Classificar (44)(I) (65)(O)
3.3.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
~~3.3.30.14.00~~	~~Diárias - Civil~~ (44)(E)
~~3.3.30.18.00~~	~~Auxílio Financeiro a Estudantes~~ (9)(I) (44)(E)
~~3.3.30.20.00~~	~~Auxílio Financeiro a Pesquisadores~~ (15)(I) (44)(E)
~~3.3.30.30.00~~	~~Material de Consumo~~ (44)(E)
~~3.3.30.33.00~~	~~Passagens e Despesas com Locomoção~~ (4)(I) (44)(E)
~~3.3.30.35.00~~	~~Serviços de Consultoria~~ (44)(E)
~~3.3.30.36.00~~	~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física~~ (44)(E)
~~3.3.30.39.00~~	~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica~~ (44)(E)
3.3.30.41.00	Contribuições
~~3.3.30.43.00~~	~~Subvenções Sociais~~ (46)(E)
~~3.3.30.47.00~~	~~Obrigações Tributárias e Contributivas~~ (13)(I) (44)(E)
3.3.30.81.00	Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A)
~~3.3.30.92.00~~	~~Despesas de Exercícios Anteriores~~ (44)(E)
3.3.30.93.00	Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I)
3.3.30.99.00	A Classificar (2)(I)
3.3.31.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I)
3.3.31.41.00	Contribuições (41)(I)
3.3.31.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I)
3.3.31.99.00	A Classificar (41)(I)
3.3.32.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I)
3.3.32.14.00	Diárias - Civil (44)(I)
3.3.32.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I)
3.3.32.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I)
3.3.32.30.00	Material de Consumo (44)(I)
3.3.32.32.00	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (61)(I)
3.3.32.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I)
3.3.32.35.00	Serviços de Consultoria (44)(I)
3.3.32.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I)
3.3.32.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I)
3.3.32.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I)
3.3.32.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
3.3.32.93.00	Indenizações e Restituições (44)(I)
3.3.32.99.00	A Classificar (44)(I)
3.3.35.00.00	Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.3.35.41.00	Contribuições (59)(I)
3.3.35.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.35.99.00	A Classificar (59)(I)
3.3.36.00.00	Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.3.36.41.00	Contribuições (59)(I)
3.3.36.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.36.99.00	A Classificar (59)(I)
3.3.40.00.00	Transferências a Municípios
~~3.3.40.14.00~~	~~Diárias - Civil (17)(I) (44)(E)~~
~~3.3.40.18.00~~	~~Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) (44)(E)~~
~~3.3.40.30.00~~	~~Material de Consumo (44)(E)~~
~~3.3.40.33.00~~	~~Passagens e Despesas com Locomoção (17)(I) (44)(E)~~
~~3.3.40.35.00~~	~~Serviços de Consultoria (44)(E)~~
~~3.3.40.36.00~~	~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E)~~
~~3.3.40.39.00~~	~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E)~~
3.3.40.41.00	Contribuições
~~3.3.40.43.00~~	~~Subvenções Sociais (46)(E)~~
~~3.3.40.47.00~~	~~Obrigações Tributárias e Contributivas (13)(I) (44)(E)~~
3.3.40.81.00	Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A)
3.3.40.91.00	Sentenças Judiciais (54)(I)
~~3.3.40.92.00~~	~~Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)~~
3.3.40.93.00	Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I)
3.3.40.99.00	A Classificar (2)(I)
3.3.41.00.00	Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I)
3.3.41.41.00	Contribuições (41)(I)
3.3.41.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I)
3.3.41.99.00	A Classificar (41)(I)
3.3.42.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)
3.3.42.14.00	Diárias - Civil (44)(I)
3.3.42.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I)
3.3.42.30.00	Material de Consumo (44)(I)
3.3.42.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I)
3.3.42.35.00	Serviços de Consultoria (44)(I)
3.3.42.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I)
3.3.42.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I)
3.3.42.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I)
3.3.42.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
3.3.42.93.00	Indenizações e Restituições (44)(I)
3.3.42.99.00	A Classificar (44)(I)
3.3.45.00.00	Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.45.41.00	Contribuições (59)(I)
3.3.45.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.45.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.45.99.00	A Classificar (59)(I)
3.3.46.00.00	Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.46.41.00	Contribuições (59)(I)
3.3.46.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.46.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.46.99.00	A Classificar (59)(I)
3.3.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.14.00	Diárias - Civil (5)(I)
3.3.50.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I)
3.3.50.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores (21)(I)
3.3.50.30.00	Material de Consumo (5)(I)
3.3.50.31.00	Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (12)(I)
3.3.50.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção (5)(I)
3.3.50.35.00	Serviços de Consultoria (5)(I) (10)(I)
3.3.50.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (5)(I)
3.3.50.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.50.41.00	Contribuições
3.3.50.43.00	Subvenções Sociais
3.3.50.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (5)(I)
3.3.50.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.50.99.00	A Classificar (2)(I)
3.3.60.00.00	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
~~3.3.60.41.00~~	~~Contribuições~~ (46)(E)
3.3.60.45.00	Subvenções Econômicas (14)(I) (44)(A)
3.3.60.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (20)(I)
3.3.60.99.00	A Classificar (2)(I)
3.3.67.00.00	Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I)
3.3.67.45.00	Subvenções Econômicas
3.3.67.83.00	Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I)
3.3.70.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A)
3.3.70.41.00	Contribuições
3.3.70.99.00	A Classificar (2)(I)
3.3.71.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (39)(I) (59)(A)
~~3.3.71.04.00~~	~~Contratação por Tempo Determinado~~ (45)(I) (50)(E)
~~3.3.71.30.00~~	~~Material de Consumo~~ (45)(I) (50)(E)
~~3.3.71.39.00~~	~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica~~ (44)(I) (50)(E)
~~3.3.71.41.00~~	~~Contribuições~~ (39)(I) (50)(E)
~~3.3.71.47.00~~	~~Obrigações Tributárias e Contributiva~~ (45)(I) (50)(E)
3.3.71.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
3.3.71.99.00	A Classificar (45)(I)
3.3.72.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)
3.3.72.99.00	A Classificar (44)(I)
3.3.73.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.73.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.3.73.99.00	A Classificar (59)(I)
3.3.74.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.74.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.3.74.99.00	A Classificar (59)(I)
3.3.75.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.75.41.00	Contribuições (59)(I)
3.3.75.99.00	A Classificar (59)(I)
3.3.76.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.3.76.41.00	Contribuições (59)(I)
3.3.76.99.00	A Classificar (59)(I)
3.3.80.00.00	Transferências ao Exterior
3.3.80.04.00	Contratação por Tempo Determinado
3.3.80.14.00	Diárias - Civil
3.3.80.30.00	Material de Consumo
3.3.80.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.80.34.00	Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I)
3.3.80.35.00	Serviços de Consultoria
3.3.80.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.80.37.00	Locação de Mão-de-Obra
3.3.80.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.80.41.00	Contribuições
3.3.80.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.80.99.00	A Classificar (2)(I)
3.3.90.00.00	Aplicações Diretas
~~3.3.90.01.00~~	~~Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas (41)(A)~~ (53)(E)
~~3.3.90.03.00~~	~~Pensões~~ (53)(E)
3.3.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
~~3.3.90.05.00~~	~~Outros Benefícios Previdenciários do RPPS (53)(A)~~ (59)(E)
3.3.90.06.00	Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
3.3.90.08.00	Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(A)
~~3.3.90.09.00~~	~~Salário-Família~~ (59)(E)
3.3.90.10.00	Seguro Desemprego e Abono Salarial (53)(A)
3.3.90.14.00	Diárias - Civil
3.3.90.15.00	Diárias - Militar
3.3.90.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.90.19.00	Auxílio-Fardamento
3.3.90.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores
~~3.3.90.26.00~~	~~Obrigações Decorrentes de Política Monetária~~ (72)(E)
3.3.90.27.00	Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
3.3.90.28.00	Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
3.3.90.29.00	Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I)
3.3.90.30.00	Material de Consumo
3.3.90.31.00	Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (6)(I)
3.3.90.32.00	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (41)(A)
3.3.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.34.00	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I)
3.3.90.35.00	Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.37.00	Locação de Mão-de-Obra
3.3.90.38.00	Arrendamento Mercantil
3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (77)(I)
3.3.90.41.00	Contribuições (34)(I)
3.3.90.45.00	Subvenções Econômicas (44)(A)
3.3.90.46.00	Auxílio-Alimentação
3.3.90.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.48.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.90.49.00	Auxílio-Transporte
3.3.90.53.00	Aposentadorias do RGPS - Área Rural (53)(I)
3.3.90.54.00	Aposentadorias do RGPS - Área Urbana (53)(I)
3.3.90.55.00	Pensões do RGPS - Área Rural (53)(I)
3.3.90.56.00	Pensões do RGPS - Área Urbana (53)(I)
3.3.90.57.00	Outros Benefícios do RGPS - Área Rural (53)(I)
3.3.90.58.00	Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana (53)(I)
3.3.90.59.00	Pensões Especiais (59)(I)
3.3.90.67.00	Depósitos Compulsórios
3.3.90.81.00	Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (63)(I)
3.3.90.91.00	Sentenças Judiciais
3.3.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93.00	Indenizações e Restituições
3.3.90.95.00	Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
3.3.90.96.00	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (47)(I)
3.3.90.98.00	Compensações ao RGPS (59)(I)
3.3.90.99.00	A Classificar (2)(I)
3.3.91.00.00	Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
3.3.91.04.00	Contratação por Tempo Determinado (25)(I)
3.3.91.28.00	Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos (29)(I)
3.3.91.29.00	Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I)
3.3.91.30.00	Material de Consumo (19)(I)
3.3.91.31.00	Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (70)(I)
3.3.91.32.00	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (31)(I) (41)(A)
3.3.91.35.00	Serviços de Consultoria (25)(I)
3.3.91.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19)(I)
3.3.91.40.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (77)(I)
3.3.91.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I)
3.3.91.62.00	Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I)
3.3.91.91.00	Sentenças Judiciais (25)(I)
3.3.91.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)
3.3.91.93.00	Indenizações e Restituições (25)(I)
3.3.91.96.00	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I)
3.3.91.97.00	Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS (44)(I)
3.3.91.98.00	Compensações ao RGPS (59)(I)
3.3.91.99.00	A Classificar (23)(I)
3.3.92.00.00	Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização (77)(I)
3.3.92.14.00	Diárias - Civil (77)(I)
3.3.92.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes (77)(I)
3.3.92.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores (77)(I)
3.3.92.30.00	Material de Consumo (77)(I)
3.3.92.32.00	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (77)(I)
3.3.92.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção (77)(I)
3.3.92.35.00	Serviços de Consultoria (77)(I)
3.3.92.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (77)(I)
3.3.92.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (77)(I)
3.3.92.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (77)(I)
3.3.92.99.00	A Classificar (77)(I)
3.3.93.00.00	Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I)
3.3.93.30.00	Material de Consumo (53)(I)
3.3.93.32.00	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I)
3.3.93.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I)
3.3.93.99.00	A Classificar (53)(I)
3.3.94.00.00	Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I)
3.3.94.30.00	Material de Consumo (53)(I)
3.3.94.32.00	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I)
3.3.94.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I)
3.3.94.99.00	A Classificar (53)(I)
3.3.95.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.3.95.04.00	Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.3.95.08.00	Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I)
3.3.95.14.00	Diárias - Civil (59)(I)
3.3.95.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I)
3.3.95.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I)
3.3.95.30.00	Material de Consumo (59)(I)
3.3.95.31.00	Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I)
3.3.95.32.00	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I)
3.3.95.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I)
3.3.95.34.00	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I)
3.3.95.35.00	Serviços de Consultoria (59)(I)
3.3.95.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I)
3.3.95.37.00	Locação de Mão-de-Obra (59)(I)
3.3.95.38.00	Arrendamento Mercantil (59)(I)
3.3.95.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I)
3.3.95.41.00	Contribuições (59)(I)
3.3.95.45.00	Subvenções Econômicas (59)(I)
3.3.95.46.00	Auxílio-Alimentação (59)(I)
3.3.95.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I)
3.3.95.48.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I)
3.3.95.49.00	Auxílio-Transporte (59)(I)
3.3.95.67.00	Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.3.95.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.95.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.95.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
3.3.95.96.00	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.3.95.99.00	A Classificar (59)(I)
3.3.96.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
3.3.96.04.00	Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.3.96.08.00	Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I)
3.3.96.14.00	Diárias - Civil (59)(I)
3.3.96.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I)
3.3.96.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I)
3.3.96.30.00	Material de Consumo (59)(I)
3.3.96.31.00	Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I)
3.3.96.32.00	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I)
3.3.96.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I)
3.3.96.34.00	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I)
3.3.96.35.00	Serviços de Consultoria (59)(I)
3.3.96.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I)
3.3.96.37.00	Locação de Mão-de-Obra (59)(I)
3.3.96.38.00	Arrendamento Mercantil (59)(I)
3.3.96.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I)
3.3.96.41.00	Contribuições (59)(I)
3.3.96.45.00	Subvenções Econômicas (59)(I)
3.3.96.46.00	Auxílio-Alimentação (59)(I)
3.3.96.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I)
3.3.96.48.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I)
3.3.96.49.00	Auxílio-Transporte (59)(I)
3.3.96.67.00	Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.3.96.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.96.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.96.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
3.3.96.96.00	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.3.96.99.00	A Classificar (59)(I)
3.3.99.00.00	A Definir
3.3.99.99.00	A Classificar
4.0.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00	INVESTIMENTOS
4.4.20.00.00	Transferências à União (65)(O)
4.4.20.41.00	Contribuições (65)(O)
4.4.20.42.00	Auxílios(65)(O)
~~4.4.20.51.00~~	~~Obras e Instalações~~ (44)(E)
~~4.4.20.52.00~~	~~Equipamentos e Material Permanente~~ (44)(E)
~~4.4.20.92.00~~	~~Despesas de Exercícios Anteriores~~ (44)(E)
~~4.4.20.93.00~~	~~Indenizações e Restituições~~ (44)(E)
4.4.20.99.00	A Classificar (2)(I) (65)(O)
4.4.22.00.00	Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O)
4.4.22.51.00	Obras e Instalações (44)(I) (65)(O)
4.4.22.52.00	Equipamentos e Material Permanente (44)(I) (65)(O)
4.4.22.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) (65)(O)
4.4.22.93.00	Indenizações e Restituições (44)(I) (65)(O)
4.4.22.99.00	A Classificar (44)(I) (65)(O)
4.4.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
~~4.4.30.20.00~~	~~Auxílio Financeiro a Pesquisadores (15)(I) (44)(E)~~
4.4.30.41.00	Contribuições
4.4.30.42.00	Auxílios
~~4.4.30.51.00~~	~~Obras e Instalações~~ (44)(E)
~~4.4.30.52.00~~	~~Equipamentos e Material Permanente~~ (44)(E)
~~4.4.30.92.00~~	~~Despesas de Exercícios Anteriores~~ (44)(E)
~~4.4.30.93.00~~	~~Indenizações e Restituições~~ (44)(E)
4.4.30.99.00	A Classificar (2)(I)
4.4.31.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I)
4.4.31.41.00	Contribuições (54)(I)
4.4.31.42.00	Auxílios (41)(I)
4.4.31.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I)
4.4.31.99.00	A Classificar (41)(I)
4.4.32.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I)
4.4.32.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I)
4.4.32.51.00	Obras e Instalações (44)(I)
4.4.32.52.00	Equipamentos e Material Permanente (44)(I)
4.4.32.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
4.4.32.93.00	Indenizações e Restituições (44)(I)
4.4.32.99.00	A Classificar (44)(I)
4.4.35.00.00	Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.35.41.00	Contribuições (59)(I)
4.4.35.42.00	Auxílios (59)(I)
4.4.35.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.35.99.00	A Classificar (59)(I)
4.4.36.00.00	Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.36.41.00	Contribuições (59)(I)
4.4.36.42.00	Auxílios (59)(I)
4.4.36.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.36.99.00	A Classificar (59)(I)
4.4.40.00.00	Transferências a Municípios
~~4.4.40.14.00~~	~~Diárias - Civil~~ (36)(I) (44)(E)
4.4.40.41.00	Contribuições
4.4.40.42.00	Auxílios
~~4.4.40.51.00~~	~~Obras e Instalações~~ (44)(E)
~~4.4.40.52.00~~	~~Equipamentos e Material Permanente~~ (44)(E)
4.4.40.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) (55)(I)
4.4.40.99.00	A Classificar (2)(I)
4.4.41.00.00	Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I)
4.4.41.41.00	Contribuições (54)(I)
4.4.41.42.00	Auxílios (41)(I)
4.4.41.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I)
4.4.41.99.00	A Classificar (41)(I)
4.4.42.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)
4.4.42.14.00	Diárias - Civil (44)(I)
4.4.42.51.00	Obras e Instalações (44)(I)
4.4.42.52.00	Equipamentos e Material Permanente (44)(I)
4.4.42.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
4.4.42.99.00	A Classificar (44)(I)
4.4.45.00.00	Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.45.41.00	Contribuições (59)(I)
4.4.45.42.00	Auxílios (59)(I)
4.4.45.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.45.99.00	A Classificar (59)(I)
4.4.46.00.00	Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.46.41.00	Contribuições (59)(I)
4.4.46.42.00	Auxílios (59)(I)
4.4.46.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.46.99.00	A Classificar (59)(I)
4.4.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.14.00	Diárias - Civil (33)(I)
4.4.50.30.00	Material de Consumo (33)(I)
4.4.50.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (33)(I)
4.4.50.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.50.41.00	Contribuições
4.4.50.42.00	Auxílios
4.4.50.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (33)(I)
4.4.50.51.00	Obras e Instalações
4.4.50.52.00	Equipamentos e Material Permanente
4.4.50.99.00	A Classificar (2)(I)
~~4.4.60.00.00~~	~~Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos~~ (46)(E)
~~4.4.60.41.00~~	~~Contribuições (46)(E)~~
~~4.4.60.42.00~~	~~Auxílios~~ (11)(I) (46)(E)
~~4.4.60.99.00~~	~~A Classificar~~ (2)(I) (46)(E)
4.4.70.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A)
4.4.70.41.00	Contribuições
4.4.70.42.00	Auxílios
4.4.70.99.00	A Classificar (2)(I)
4.4.71.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (27)(I) (59)(A)
~~4.4.71.39.00~~	~~Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (45)(I)~~ (50)(E)
~~4.4.71.41.00~~	~~Contribuições (39)(I)~~ (50)(E)
~~4.4.71.51.00~~	~~Obras e Instalações (45)(I)~~ (50)(E)
~~4.4.71.52.00~~	~~Equipamentos e Material Permanente (45)(I)~~ (50)(E)
4.4.71.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.4.71.99.00	A Classificar (27)(I)
4.4.72.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)
4.4.72.99.00	A Classificar (44)(I)
4.4.73.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.73.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.4.73.99.00	A Classificar (59)(I)
4.4.74.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.74.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.4.74.99.00	A Classificar (59)(I)
4.4.75.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.75.41.00	Contribuições (59)(I)
4.4.75.42.00	Auxílios (59)(I)
4.4.75.99.00	A Classificar (59)(I)
4.4.76.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.76.41.00	Contribuições (59)(I)
4.4.76.42.00	Auxílios (59)(I)
4.4.76.99.00	A Classificar (59)(I)
4.4.80.00.00	Transferências ao Exterior
4.4.80.41.00	Contribuições
4.4.80.42.00	Auxílios
4.4.80.51.00	Obras e Instalações
4.4.80.52.00	Equipamentos e Material Permanente
4.4.80.99.00	A Classificar (2)(I)
4.4.90.00.00	Aplicações Diretas
4.4.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
4.4.90.14.00	Diárias - Civil
4.4.90.15.00	Diárias - Militar (24)(I)
4.4.90.17.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
4.4.90.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes (16)(I)
4.4.90.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores
4.4.90.30.00	Material de Consumo
4.4.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção
4.4.90.35.00	Serviços de Consultoria
4.4.90.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.90.37.00	Locação de Mão-de-Obra
4.4.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.40.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (78)(I)
4.4.90.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (18)(I)
4.4.90.51.00	Obras e Instalações
4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.61.00	Aquisição de Imóveis
4.4.90.91.00	Sentenças Judiciais
4.4.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.93.00	Indenizações e Restituições
4.4.90.95.00	Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo (62)(I)
4.4.90.99.00	A Classificar (2)(I)
4.4.91.00.00	Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
4.4.91.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (28)(I)
4.4.91.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (30)(I)
4.4.91.51.00	Obras e Instalações (19)(I)
4.4.91.52.00	Equipamentos e Material Permanente (19)(I)
4.4.91.91.00	Sentenças Judiciais (35)(I)
4.4.91.99.00	A Classificar (23)(I)
4.4.92.00.00	Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização (77)(I)
4.4.92.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores (77)(I)
4.4.92.51.00	Obras e Instalações (77)(I)
4.4.92.52.00	Equipamentos e Material Permanente (77)(I)
4.4.92.99.00	A Classificar (77)(I)
4.4.93.00.00	Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I)
4.4.93.51.00	Obras e Instalações (53)(I)
4.4.93.52.00	Equipamentos e Material Permanente (53)(I)
4.4.93.99.00	A Classificar (53)(I)
4.4.94.00.00	Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I)
4.4.94.51.00	Obras e Instalações (53)(I)
4.4.94.52.00	Equipamentos e Material Permanente (53)(I)
4.4.94.99.00	A Classificar (53)(I)
4.4.95.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.95.51.00	Obras e Instalações (59)(I)
4.4.95.52.00	Equipamentos e Material Permanente (59)(I)
4.4.95.61.00	Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.4.95.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
4.4.95.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.95.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
4.4.95.99.00	A Classificar (59)(I)
4.4.96.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.4.96.51.00	Obras e Instalações (59)(I)
4.4.96.52.00	Equipamentos e Material Permanente (59)(I)
4.4.96.61.00	Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.4.96.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
4.4.96.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.96.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
4.4.96.99.00	A Classificar (59)(I)
4.4.99.00.00	A Definir
4.4.99.99.00	A Classificar
4.5.00.00.00	INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.5.30.41.00	Contribuições
4.5.30.42.00	Auxílios
~~4.5.30.61.00~~	~~Aquisição de Imóveis~~ (44)(E)
~~4.5.30.64.00~~	~~Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado~~ (44)(E)
~~4.5.30.65.00~~	~~Constituição ou Aumento de Capital de Empresas~~ (44)(E)
~~4.5.30.66.00~~	~~Concessão de Empréstimos e Financiamentos~~ (44)(E)
4.5.30.99.00	A Classificar (2)(I)
4.5.32.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I)
4.5.32.61.00	Aquisição de Imóveis (44)(I)
4.5.32.64.00	Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I)
4.5.32.65.00	Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (44)(I)
4.5.32.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I)
4.5.32.99.00	A Classificar (44)(I)
4.5.40.00.00	Transferências a Municípios
4.5.40.41.00	Contribuições
4.5.40.42.00	Auxílios
~~4.5.40.64.00~~	~~Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E)~~
~~4.5.40.66.00~~	~~Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E)~~
4.5.40.99.00	A Classificar (2)(I)
4.5.42.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)
4.5.42.64.00	Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I)
4.5.42.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I)
4.5.42.99.00	A Classificar (44)(I)
4.5.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.5.50.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.50.99.00	A Classificar (2)(I)
4.5.67.00.00	Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I)
4.5.67.82.00	Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I)
4.5.67.83.00	Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I)
4.5.71.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
4.5.71.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.5.71.99.00	A Classificar (50)(I)
4.5.72.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)
4.5.72.99.00	A Classificar (44)(I)
4.5.73.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.5.73.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.5.73.99.00	A Classificar (59)(I)
4.5.74.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.5.74.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.5.74.99.00	A Classificar (59)(I)
4.5.80.00.00	Transferências ao Exterior
4.5.80.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.80.99.00	A Classificar (2)(I)
4.5.90.00.00	Aplicações Diretas
4.5.90.27.00	Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares (7)(I)
4.5.90.61.00	Aquisição de Imóveis
4.5.90.62.00	Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.90.63.00	Aquisição de Títulos de Crédito
4.5.90.64.00	Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
4.5.90.65.00	Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.90.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.90.67.00	Depósitos Compulsórios
4.5.90.84.00	Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I)
4.5.90.91.00	Sentenças Judiciais
4.5.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.90.93.00	Indenizações e Restituições
4.5.90.99.00	A Classificar (2)(I)
4.5.91.00.00	Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
4.5.91.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I)
4.5.91.61.00	Aquisição de Imóveis (35)(I)
4.5.91.62.00	Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I)
4.5.91.65.00	Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (57)(I)
4.5.91.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos (28)(I)
4.5.91.84.00	Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I)
4.5.91.91.00	Sentenças Judiciais (25)(I)
4.5.91.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)
4.5.91.99.00	A Classificar (23)(I)
4.5.95.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.5.95.61.00	Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.5.95.67.00	Depósitos Compulsórios (59)(I)
4.5.95.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
4.5.95.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.5.95.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
4.5.95.99.00	A Classificar (59)(I)
4.5.96.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.5.96.61.00	Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.5.96.67.00	Depósitos Compulsórios (59)(I)
4.5.96.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
4.5.96.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.5.96.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
4.5.96.99.00	A Classificar (59)(I)
4.5.99.00.00	A Definir
4.5.99.99.00	A Classificar
4.6.00.00.00	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.71.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
4.6.71.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.6.71.99.00	A Classificar (50)(I)
4.6.73.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.6.73.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.6.73.99.00	A Classificar (59)(I)
4.6.74.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.6.74.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.6.74.99.00	A Classificar (59)(I)
4.6.90.00.00	Aplicações Diretas
4.6.90.26.00	Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(I)
4.6.90.71.00	Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.72.00	Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
4.6.90.73.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.90.74.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
4.6.90.75.00	Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
4.6.90.76.00	Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
4.6.90.77.00	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.90.91.00	Sentenças Judiciais
4.6.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.90.93.00	Indenizações e Restituições
4.6.90.99.00	A Classificar (2)(I)
4.6.95.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.6.95.71.00	Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I)
4.6.95.73.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I)
4.6.95.77.00	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I)
4.6.95.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
4.6.95.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.6.95.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
4.6.95.99.00	A Classificar (59)(I)
4.6.96.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.6.96.71.00	Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I)
4.6.96.73.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I)
4.6.96.77.00	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I)
4.6.96.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
4.6.96.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.6.96.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
4.6.96.99.00	A Classificar (59)(I)
4.6.99.00.00	A Definir
4.6.99.99.00	A Classificar
9.9.99.99.99	Reserva de Contingência

Nota: Nos termos do parágrafo único do art. 5o desta Portaria, a discriminação das naturezas de despesa constante deste Anexo é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada pelos entes da Federação, sem a necessidade de publicação de ato, para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria.
(*) Inclusões (I); Exclusões (E); Alterações (A); Renumerações(R) ou Outros (O)
(1) Portaria Interministerial STN/SOF no 325, de 27/08/2001 - DOU de 28/08/2001;
(2) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 30 de maio de 2001;
(3) Memorando no 13/DESOR/SOF/MP, de 20 de julho de 2001;
(4) Memorando no 15/DESOR/SOF/MP, de 10 de agosto de 2001;
(5) Memorando no 19/DESOR/SOF/MP, de 4 de setembro de 2001;
(6) Memorando no 21/DESOR/SOF/MP, de 3 de outubro de 2001;
(7) Memorando no 25/DESOR/SOF/MP, de 12 de novembro de 2001;
(8) Portaria Interministerial STN/SOF no 519, de 27/11/2001 - DOU de 28/11/2001;
(9) Memorando no 02/DESOR/SOF/MP, de 11 de março de 2002;
(10) Memorando no 05/DESOR/SOF/MP, de 4 de junho de 2002;
(11) Memorando no 06/DESOR/SOF/MP, de 17 de junho de 2002;
(12) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 15 de outubro de 2002;
(13) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 24 de outubro de 2002;
(14) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 20 de agosto de 2003;
(15) Memorando no 14/DESOR/SOF/MP, de 6 de outubro de 2003;
(16) Memorando no 02/2004-DESOR/SOF/MP, de 19 de março de 2004;
(17) Memorando no 04/2004-DESOR/SOF/MP, de 1o de julho de 2004;
(18) Nota Técnica no 060/SECAD/SOF/MP, de 1o de junho de 2005;
(19) Memorando no 014/SECAD/SOF/MP, de 10/08/2005;
(20) E-mail STN/CCONT/GENOC de 01/07/2005;
(21) E-mail GENOC/CCONT/STN de 27/09/2005;
(22) Portaria Interministerial STN/SOF no 688, de 14/10/2005 - DOU de 17/10/2005;
(23) Memorando no 18/SECAD/SOF/MP, de 18/10/2005;
(24) Incluída pela CCONT/STN em 09/06/2003, conforme informação constante do e-mail da GENOC/ CCONT/STN de 31/01/2006;
(25) Incluída pela CCONT/STN conforme informação constante do e-mail STN/CCONT/GENOC de 03/03/2006 e retificado pelo e-mail de 10/03/2006;
(26) Portaria Interministerial STN/SOF no 338, de 26/04/2006 - DOU de 28/04/2006; (válido a partir de 2007)
(27) Memorando no 4/SECAD/SOF/MP, de 5 de junho de 2006;
(28) E-mail GENOC/CCONT/STN de 09/06/2006;
(29) E-mail GENOC/CCONT/STN de 13/06/2006;
(30) E-mail CCONT/STN de 03/07/2006;
(31) E-mail GENOC/CCONT/STN de 18/07/2006;
(32) E-mail GENOC/CCONT/STN de 14/08/2006;
(33) E-mail GENOC/CCONT/STN de 02/10/2006;
(34) E-mail GENOC/CCONT/STN de 05/10/2006;
(35) E-mail GENOC/CCONT/STN de 13/12/2006;
(36) E-mail GENOC/CCONT/STN de 12/03/2007;
(37) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 14/10/2008 - DOU de 16/10/2008; (válido a partir de 2009)
(38) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 06/08/2009 - DOU de 10/08/2009; (válido a partir de 2010)
(39) E-mail GEAAC/CCONT/STN de 19/03/2010;
(40) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 18/06/2010 - DOU de 29/06/2010; (válido a partir de 2011)
(41) Memorando no 01/10/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 08/07/2010; (válido a partir de 2011)
(42) Memorando no 02/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 17/08/2010; (válido a partir de 2011)
(43) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19/08/2010 - DOU de 23/08/2010; (válido a partir de 2011)
(44) Memorando no 03/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/08/2010; (válido a partir de 2011)
(45) Memorando no 04/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/08/2010; (válido a partir de 2011)
(46) Memorando no 01/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 21/01/2011; (válido a partir de 2011)
(47) Memorando no 02/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/03/2011; (válido a partir de 2011)
(48) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 20/06/2011 - DOU de 22/06/2011; (válido a partir de 2012)
(49) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 25/08/2011 - DOU de 30/08/2011; (válido a partir de 2011)
(50) Memorando no 03/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 31/08/2011; (válido a partir de 2012)
(51) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 06/10/2011 - DOU de 07/10/2011; (válida a partir de 2011)
(52) Portaria Conjunta STN/SOF no 5, de 08/12/2011 - DOU de 13/12/2011; (válida a partir de 2012)
(53) Memorando no 05/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 23/12/2011; (válido a partir de 2012)
(54) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 17/05/2012;
(55) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 23/05/2012.
(56) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/06/2012;
(57) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 04/07/2012;
(58) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13/07/2012 - DOU de 16/07/2012; (válida a partir de 2013, exceto em relação aos arts. 3o ao 6o, que podem ser utilizados em 2012);
(59) Memorando no 02/2012/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 16/07/2012; (válido a partir de 2013, exceto as naturezas de despesa 3.3.90.98.00 e 3.3.91.98.00, que podem ser utilizadas em 2012);
(60) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 28.03.2013 - D.O.U. de 03.04.2013; (válida a partir de 2013)
(61) E-mail CCONT/SUCON/STN, de 03/05/2013;
(62) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 25.06.2013;
(63) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 15.07.2013;
(64) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13.08.2013 - D.O.U. de 14.08.2013; (válida a partir de 2014);
(65) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 07.03.2014 (embora permaneça neste Anexo, foi solicitada a exclusão do SIOP e do SIAFI por se tratar de natureza de uso exclusivo dos demais entes);
(66) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 10.12.2014 - D.O.U. de 19.12.2014; (válida a partir de 2015);
(67) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19.05.2015 - D.O.U. de 20.05.2015; (válida a partir de 2015);
(68) Memorando no 01/2015/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 07.08.2015 (válida a partir de 2015);
(69) Portaria Interministerial STN/SOF no 5, de 25.08.2015 - D.O.U. de 26.08.2015; (válida para a União a partir de 2016 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);
(70) E-mail GENOC/CCONF/SUCON/STN, de 02.09.2015;
(71) Portaria Interministerial STN/SOF no 419, de 01.07.2016 - D.O.U. de 04.07.2016; (válida para a União a partir de 2017 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018)
(72) Memorando nº 9432/2017/CGPRO/SECAD/SOF/MP, de 07/08/2017; (válido a partir de 2017).
(73) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017; (válida a partir de 2017);
(74) Portaria STN no 764, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017); (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2017);
(75) Anexo da Portaria STN no 765, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017); (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);
(76) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 30.10.2017 - D.O.U. de 03.11.2017; (válida a partir de 2018);
(77) Memorando no 13283/2017-MP, de 03.11.2017 (válido a partir de 2018);
(78) E-mail COMIP/CGPRO/SECAD/SOF, de 08.01.2018 (válido a partir de 2018);
(79) Portaria Interministerial STN/SOF no 1, de 14.06.2018 - D.O.U. de 15.06.2018; (válida para a União a partir de 2018 e para os Estados, DF e Municípios, obrigatoriamente, a partir de 2020);
( 80) Anexo da Portaria STN no 388, de 14.06.2018 - D.O.U. de 15.06.2018; (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2019).

OBS: As notas acima referem-se tanto as alterações no Anexo III – Natureza da Despesa, quanto as alterações no Anexo I – Natureza da Receita.

8.2.4 PRINCIPAIS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS DA UNIÃO

AÇÕES E PLANOS ORÇAMENTÁRIOS PADRONIZADOS DA UNIÃO - 2018

Ação	Descrição da Ação/Plano Orçamentário
1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.1. PESSOAL ATIVO, EXCLUSIVE FCDF
20TP	Ativos Civis da União
2867	Ativos Militares das Forças Armadas
218I	Ativos Civis dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
	PO 0001 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território de Rondônia
	PO 0002 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território do Acre
	PO 0003 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território de Roraima
	PO 0004 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território do Amapá
	PO 0005 - Pessoal Ativo da União - Civil/Antigo Estado da Guanabara
218J	Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
	PO 0001 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território de Rondônia
	PO 0002 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território do Acre
	PO 0003 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território de Roraima
	PO 0004 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território do Amapá
	PO 0005 - Pessoal Ativo da União - Militar/Antigo Estado da Guanabara
4269	Pleitos Eleitorais
2C11	Apoio Técnico e Administrativo à Equipe de Transição de Governo
1.2. INATIVOS E PENSIONISTAS, EXCLUSIVE FCDF
0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União
	PO 0000 - Aposentadorias e Pensões - Civil
	PO 0001 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território de Rondônia
	PO 0002 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território do Acre
	PO 0003 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território de Roraima
	PO 0004 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território do Amapá
	PO 0005 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Antigo Estado da Guanabara
214H	Inativos Militares das Forças Armadas
0179	Pensões Militares das Forças Armadas
218K	Inativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
	PO 0001 - Inativos Militares/Ex-Território de Rondônia
	PO 0002 - Inativos Militares/Ex-Território do Acre
	PO 0003 - Inativos Militares/Ex-Território de Roraima
	PO 0004 - Inativos Militares/Ex-Território do Amapá
	PO 0005 - Inativos Militares/Antigo Estado da Guanabara
00QD	Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
	PO 0001 - Pensões Militares/Ex-Território de Rondônia
	PO 0002 - Pensões Militares/Ex-Território do Acre
	PO 0003 - Pensões Militares/Ex-Território de Roraima
	PO 0004 - Pensões Militares/Ex-Território do Amapá
	PO 0005 - Pensões Militares/Antigo Estado Guanabara
0054	Inativos e Pensionistas do Estado do Mato Grosso (Art. 27 da Lei Complementar nº 31, de 1977)
0055	Inativos e Pensionistas da Extinta via Férrea do Rio Grande do Sul - VIFER (Lei nº 3.887, de 1969)
009K	Complementação de Aposentadorias e Pensões da Extinta RFFSA
0397	Aposentadorias e Pensões do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC
1.3. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - CPSS
09HB	Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
	PO 0000 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS
	PO 0001 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território de Rondônia
	PO 0002 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território do Acre
	PO 0003 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território de Roraima
	PO 0004 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território do Amapá
	PO 0006 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Antigo Estado Guanabara
2. DOTAÇÕES CENTRALIZADAS
0Z00	Reserva de Contingência - Financeira
	PO 0001 - CPSS decorrente do atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal - Financeira
	PO 0002 - CPSS - Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia - Financeira
	PO 0003 - CPSS decorrente do Provimento de Cargos e Funções, exclusive Anexo V do PLOA - Financeira
	PO 0005 - CPSS decorrente de Aumentos Remuneratórios aprovados em Lei - Financeira
	PO 0007 - CPSS decorrente do Crescimeno Vegetativo da Folha de Pagamento - Financeira
0Z01	Reserva de Contingência Fiscal - Primária
	PO 0001 - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, Anexo V da LOA - Primária
	PO 0002 - Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia - Primária
	PO 0003 - Provimento de Cargos e Funções, exclusive Anexo V do PLOA - Primária
	PO 0004 - Ingressos de Empregados e de Acordos Coletivos/Dissídios de Empresas Estatais - Primária
	PO 0005 - Aumentos Remuneratórios aprovados em Lei - Primária
	PO 0006 - Remanejamento de Cargos, Anistiados Collor e Contratações Temporárias - Primária
	PO 0007 - Crescimento Vegetativo da Folha de Pagamento - Primária
3. ACORDOS/DECISÕES JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS PARA COM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
00N2	Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400
0022	Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
0022	PO 0003 - Dívida para com os Planos de Benefícios Previdenciários e Assistencial - Nucleos
00QA	Dívida para com os Planos de Benefícios Previdenciários e Assistencial - Cibrius
4. SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
0005	Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
	PO 0001 - Precatórios
	PO 0002 - Precatórios Estaduais do RGPS
	PO 0003 - Precatórios Executados Diretamente pela Unidade
0022	Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
	PO 0001 - Sentenças Judiciais de Empresas Estatais Dependentes
	PO 0002 - Depósitos Recursais Devidos por Empresas Estatais Dependentes
	PO 0003 - Dívida para com os Planos de Benefícios Previdenciários e Assistencial - Nucleos
	PO 0004 - Sentenças Judiciais de Empresas Estatais Dependentes - Reserva
00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
0625	Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
	PO 0001 - Requisições de Pequeno Valor
	PO 0002 - Requisições de Pequeno Valor Estaduais do RGPS
	PO 0003 - Requisições de Pequeno Valor Executadas Diretamente pela Unidade
0734	Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contratadas pela União por meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos
00QG	Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais
5. BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES
2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
	PO 0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União
	PO 0002 - Exames Periódicos - Civis
	PO 0003 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União
	PO 0004 - Atendimento Médico-Hospitalar Militar - Ex-Combatentes
	PO 0005 - Assistência Médica e Odontológica - Participação do Servidor
	PO 0006 - Assistência Médica do Serviço Exterior
	PO 0007 - Atendimento Médico-Hospitalar - Participação do Militar
	PO 0008 - Assistência Social aos Militares e seus Dependentes
	PO 0009 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia
	PO 0010 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Acre
	PO 0011 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Roraima
	PO 0012 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Amapá
	PO 0013 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara
	PO 0014 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia
	PO 0015 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território do Acre
	PO 0016 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Roraima
	PO 0017 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território do Amapá
	PO 0018 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara
212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
	PO 0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados
	PO 0002 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares
	PO 0003 - Auxílio-Transporte de Civis
	PO 0004 - Auxílio-Transporte de Militares
	PO 0005 - Auxílio-Alimentação de Civis
	PO 0006 - Alimentação de Militares em Rancho
	PO 0007 - Auxílio-Alimentação de Militares em Pecúnia
	PO 0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
	PO 0010 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares
	PO 0011 - Auxílio-Familiar no Exterior
	PO 0012 - Indenização de Representação no Exterior - IREX
	PO 0013 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia
	PO 0014 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território de Rondônia
	PO 0015 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território do Acre
	PO 0016 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território de Roraima
	PO 0017 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território do Amapá
	PO 0018 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Antigo Estado da Guanabara
	PO 0019 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Rondônia
	PO 0020 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território do Acre
	PO 0021 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Roraima
	PO 0022 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território do Amapá
	PO 0023 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Antigo Estado da Guanabara
	PO 0024 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território de Rondônia
	PO 0025 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território do Acre
	PO 0026 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território de Roraima
	PO 0027 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território do Amapá
	PO 0028 - Auxílio-Transporte de Civis/Antigo Estado da Guanabara
	PO 0029 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território de Rondônia
	PO 0030 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território do Acre
	PO 0031 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território de Roraima
	PO 0032 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território do Amapá
	PO 0033 - Auxílio-Transporte de Militares/Antigo Estado da Guanabara
	PO 0034 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território de Rondônia
	PO 0035 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território do Acre
	PO 0036 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território de Roraima
	PO 0037 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território do Amapá
	PO 0038 - Auxílio-Alimentação de Civis/Antigo Estado da Guanabara
	PO 0039 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território de Rondônia
	PO 0040 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território do Acre
	PO 0041 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território de Roraima
	PO 0042 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território do Amapá
	PO 0043 - Auxílio-Alimentação de Militares/Antigo Estado da Guanabara
	PO 0044 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território de Rondônia
	PO 0045 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território do Acre
	PO 0046 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território de Roraima
	PO 0047 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território do Amapá
	PO 0048 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Antigo Estado da Guanabara
	PO 0049 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território de Rondônia
	PO 0050 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território do Acre
	PO 0051 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território de Roraima
	PO 0052 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território do Amapá
	PO 0053 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Antigo Estado da Guanabara
	PO 0054 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território de Rondônia
	PO 0055 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território do Acre
	PO 0056 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território de Roraima
	PO 0057 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território do Amapá
	PO 0058 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Antigo Estado da Guanabara
	PO 0080 - Concessão de Benefícios aos Servidores, Militares, Empregados e Seus Dependentes - Reserva
6. FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
0312	Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal
0312	PO 0000 - Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal
009T	Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal
009T	PO 0000 - Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal
00NR	Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
	PO 0001 - Manutenção do Corpo de Bombeiros do DF
	PO 0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF
	PO 0003 - Manutenção da Polícia Civil do DF
00NS	Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF
	PO 0001 - Inativos do Corpo de Bombeiros do DF
	PO 0002 - Inativos da Policia Militar do DF
00Q2	Pensionistas das Polícias Militar e do Corpo de Bombeiros do DF
	PO 0001 - Pensionistas do Corpo de Bombeiros do DF
	PO 0002 - Pensionistas da Polícia Militar do DF
00QN	Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do DF
00FM	Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do DF
	PO 0001 - Assistência Médica e Odontológica aos Militares do Corpo de Bombeiros do DF e seus Dependentes
	PO 0002 - Assistência Médica e Odontológica aos Policiais Militares do DF e seus Dependentes
	PO 0003 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores da Polícia Civil do DF e seus Dependentes
00NT	Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
	PO 0001 - Auxílio-Alimentação aos Militares do Corpo de Bombeiros do DF
	PO 0002 - Auxílio-Alimentação aos Policiais Militares do DF
	PO 0003 - Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Civil do DF
	PO 0004 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Militares do Corpo de Bombeiros do DF
	PO 0005 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Policiais Militares do DF
	PO 0006 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Civil do DF
	PO 0007 - Auxílio-Transporte aos Servidores da Polícia Civil do DF
	PO 0008 - Auxílio Funeral e Natalidade do Corpo de Bombeiros do DF
	PO 0009 - Auxílio Funeral e Natalidade da Polícia Militar do DF
	PO 0010 - Auxílio Funeral e Natalidade da Polícia Civil do DF
218Z	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
	PO 0001 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia do Corpo de Bombeiros do DF
	PO 0002 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia da Polícia Militar do DF
	PO 0003 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia da Polícia Civil do DF
7. AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, BENEFÍCIOS E PENSÕES INDENIZATÓRIAS DE CARÁTER ESPECIAIS
0739	Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559/2002
0C01	Valores Retroativos a Anistiados Políticos, nos termos da Lei nº 11.354/2006
0536	Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
	PO 0001 - Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
	PO 0002 - Montepio Civil
	PO 0003 - Restituição de Valores Recolhidos ao Montepio Civil
	PO 0080 - Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Reserva
00OM	Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013)
8. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
0E81	Benefícios Previdenciários Urbanos
0E82	Benefícios Previdenciários Rurais
009W	Compensação Previdenciária
9. ABONO E SEGURO DESEMPREGO
00H4	Seguro Desemprego
	PO 0001 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Dispensado sem Justa Causa (Lei nº 7.998, de 11/01/1990)
	PO 0002 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Doméstico (Lei nº 10.208, de 23/03/2001)
	PO 0003 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo (Lei nº 10.608, de 20/12/2002)
	PO 0004 - Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Lei nº 10.779, de 25/11/2003)
	PO 0005 - Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador (MP nº 2.164-41, de 24/08/2001)
	PO 0006 - Programa de Proteção ao Emprego - PPE (MP nº 680, de 06/07/2015)
0581	Abono Salarial
10. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00H5	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa Idosa
	PO 0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa
	PO 0002 - Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa Idosa
00IN	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa com Invalidez
	PO 0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência
	PO 0002 - Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa com Invalidez
11. COMPLEMENTAÇÃO A

Manual Técnico do Orçamento - MTO

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