Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


mto2019:cap8

8 TABELAS DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

8.1 TABELAS - RECEITA

8.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA, VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Anexo I daPortaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, publicada no DOU no 87-E, de 7 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20 e atualizações posteriores.

Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0 Impostos
1.1.2.0.00.0.0 Taxas
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais
1.2.2.0.00.0.0 Contribuições Econômicas
1.2.3.0.00.0.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais
1.3.5.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Intangível
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.4.0.00.0.0 Serviços e Atividades Financeiras
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.6.0.00.0.0 Transferências do Exterior
1.7.7.0.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.8.0.00.0.0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.3.0.00.0.0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis
2.2.3.0.00.0.0 Alienação de Bens Intangíveis
2.3.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
2.4.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.6.0.00.0.0 Transferências do Exterior
2.4.7.0.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas
2.4.8.0.00.0.0 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital
2.9.1.0.00.0.0 Integralização de Capital Social
2.9.2.0.00.0.0 Resultado do Banco Central
2.9.3.0.00.0.0 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.4.0.00.0.0 Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias
8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias

8.1.2 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO: NATUREZAS AGREGADORAS

Classificação válida para a Esfera Federal: Anexo da Portaria SOF nº 45, de 26 de agosto de 2015 e atualizações posteriores até a Portaria SOF nº 7.186, de 13 de julho de 2018.

Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0 Impostos
1.1.1.1.00.0.0 Impostos sobre o Comércio Exterior
1.1.1.1.01.0.0 Imposto sobre a Importação
1.1.1.1.01.1.0 Imposto sobre a Importação
1.1.1.1.02.0.0 Imposto sobre a Exportação
1.1.1.1.02.1.0 Imposto sobre a Exportação
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.01.0.0 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.1.1.2.01.1.0 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados
1.1.1.2.01.2.0 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
1.1.1.3.01.1.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
1.1.1.3.02.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
1.1.1.3.02.1.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.2.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital
1.1.1.3.03.3.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços
1.1.1.4.01.0.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
1.1.1.4.01.1.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo
1.1.1.4.01.2.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas
1.1.1.4.01.3.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis
1.1.1.4.01.4.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação
1.1.1.4.01.5.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos
1.1.1.5.00.0.0 Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
1.1.1.5.01.0.0 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
1.1.1.5.01.1.0 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro
1.1.1.5.01.2.0 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impostos
1.1.1.9.01.0.0 Outros Impostos
1.1.1.9.01.1.0 Outros Impostos
1.1.2.0.00.0.0 Taxas
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.1.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.02.0.0 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
1.1.2.1.02.1.0 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI
1.1.2.1.02.2.0 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF
1.1.2.1.03.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
1.1.2.1.03.1.0 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.05.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura
1.1.2.1.05.1.0 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.02.0.0 Emolumentos e Custas Judiciais
1.1.2.2.02.1.0 Emolumentos e Custas Judiciais
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria
1.1.3.0.00.1.0 Contribuição de Melhoria
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais
1.2.1.0.01.0.0 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
1.2.1.0.01.1.0 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
1.2.1.0.02.0.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.0.02.1.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.0.03.0.0 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.2.1.0.03.1.0 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.2.1.0.04.0.0 Contribuição para Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.2.1.0.04.1.0 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.2.1.0.04.2.0 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.2.1.0.04.3.0 Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS
1.2.1.0.04.4.0 Contribuição do Pensionista para o RPPS
1.2.1.0.04.5.0 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.04.6.0 Contribuição do Servidor Ativo para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.04.7.0 Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.04.8.0 Contribuição do Pensionista para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais
1.2.1.0.05.0.0 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.0.05.1.0 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.0.06.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica
1.2.1.0.06.1.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.0.06.2.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.0.06.3.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.0.06.9.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.0.07.0.0 Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.2.1.0.07.1.0 Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.0.07.2.0 Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.0.07.3.0 Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas
1.2.1.0.07.4.0 Contribuição sobre Loterias de Números
1.2.1.0.07.5.0 Contribuição sobre Loteria Instantânea
1.2.1.0.07.6.0 Contribuição sobre Concursos de Prognóstico - Modalidade Futebol
1.2.1.0.08.0.0 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.0.08.1.0 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.0.09.0.0 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS e PASEP
1.2.1.0.09.1.0 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS e PASEP
1.2.1.0.10.0.0 Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.0.10.1.0 Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.0.11.0.0 Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
1.2.1.0.11.1.0 Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa
1.2.1.0.11.2.0 Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador
1.2.1.0.12.0.0 Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.0.12.1.0 Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.0.13.0.0 Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.0.13.1.0 Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.0.14.0.0 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.0.14.1.0 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.0.15.0.0 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.0.15.1.0 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.0.16.0.0 Contribuição Industrial Rural
1.2.1.0.16.1.0 Contribuição Industrial Rural
1.2.1.0.17.0.0 Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.0.17.1.0 Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.0.18.0.0 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.0.18.1.0 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.0.99.0.0 Outras Contribuições Sociais
1.2.1.0.99.1.0 Outras Contribuições Sociais
1.2.1.1.00.0.0 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
1.2.1.1.01.0.0 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
1.2.1.1.01.1.0 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
1.2.1.1.02.0.0 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - SIMPLES
1.2.1.1.02.1.0 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - SIMPLES
1.2.1.1.49.0.0 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - Parcelamentos
1.2.1.1.49.1.0 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento - Parcelamentos
1.2.1.2.00.0.0 Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP
1.2.1.2.01.0.0 Contribuição para o PIS/PASEP
1.2.1.2.01.1.0 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.2.01.2.0 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.2.49.0.0 Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos
1.2.1.2.49.1.0 Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos
1.2.1.3.00.0.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.3.01.0.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
1.2.1.3.01.1.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.3.01.2.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.3.49.1.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – Parcelamentos
1.2.1.4.00.0.0 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.2.1.4.01.0.0 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado
1.2.1.4.01.1.0 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.4.01.2.0 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
1.2.1.4.02.0.0 Contribuição Previdenciária do Segurado
1.2.1.4.02.1.0 Contribuição Previdenciária do Segurado
1.2.1.4.49.0.0 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos
1.2.1.4.49.1.0 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos
1.2.1.5.00.0.0 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS
1.2.1.5.01.0.0 CPSS do Servidor Civil
1.2.1.5.01.1.0 CPSS do Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.01.2.0 CPSS do Servidor Civil Inativo
1.2.1.5.01.3.0 CPSS do Servidor Civil Pensionistas
1.2.1.5.01.4.0 CPSS do Servidor Civil Ativo, por sentença judicial
1.2.1.5.01.5.0 CPSS do Servidor Civil Inativo, por sentença judicial
1.2.1.5.01.6.0 CPSS do Servidor Civil Pensionista, por sentença judicial
1.2.1.5.02.0.0 CPSS Patronal
1.2.1.5.02.1.0 CPSS Patronal
1.2.1.5.02.2.0 CPSS Patronal, por sentença judicial
1.2.1.5.03.0.0 CPSS - Parcelamentos
1.2.1.5.03.1.0 CPSS - Parcelamentos
1.2.1.6.00.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica
1.2.1.6.01.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.6.01.1.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.6.01.2.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos
1.2.1.6.02.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.6.02.1.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.6.02.2.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos
1.2.1.6.03.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.1.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.2.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos
1.2.1.6.04.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.6.04.1.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.6.04.2.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos
1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.2.1.7.01.0.0 Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.7.01.1.0 Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.7.01.2.0 Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos
1.2.1.7.02.0.0 Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.7.02.1.0 Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.7.02.2.0 Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos
1.2.1.7.04.0.0 Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos
1.2.1.7.04.1.0 Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos
1.2.1.7.04.2.0 Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Parcelamentos
1.2.1.7.05.0.0 Contribuição sobre a Loteria Instantânea
1.2.1.7.05.1.0 Contribuição sobre a Loteria Instantânea
1.2.1.7.05.2.0 Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos
1.2.1.7.06.0.0 Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico
1.2.1.7.06.1.0 Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico
1.2.1.7.06.2.0 Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Parcelamentos
1.2.1.9.00.0.0 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.0.0 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.1.0 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.2.0 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas – Parcelamentos
1.2.1.9.02.0.0 Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.9.02.1.0 Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.9.03.0.0 Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
1.2.1.9.03.1.0 Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa
1.2.1.9.03.2.0 Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador
1.2.1.9.03.3.0 Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – Parcelamentos
1.2.1.9.04.0.0 Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.9.04.1.0 Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.9.04.2.0 Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos
1.2.1.9.05.0.0 Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.9.05.1.0 Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.9.05.2.0 Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamento
1.2.1.9.06.0.0 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.9.06.1.0 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.9.06.2.0 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamento
1.2.1.9.07.0.0 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.9.07.1.0 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.9.07.2.0 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos
1.2.1.9.08.0.0 Contribuição Industrial Rural
1.2.1.9.08.1.0 Contribuição Industrial Rural
1.2.1.9.08.2.0 Contribuição Industrial Rural - Parcelamentos
1.2.1.9.09.0.0 Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.9.09.1.0 Adicional à Contribuição Previdenciária Rural
1.2.1.9.09.2.0 Adicional à Contribuição Previdenciária Rural - Parcelamentos
1.2.1.9.10.0.0 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.9.10.1.0 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.9.10.2.0 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos
1.2.1.9.11.0.0 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.9.11.1.0 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.9.11.2.0 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Parcelamentos
1.2.1.9.99.0.0 Demais Contribuições Sociais
1.2.1.9.99.1.0 Demais Contribuições Sociais
1.2.1.9.99.2.0 Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos
1.2.2.0.00.0.0 Contribuições Econômicas
1.2.2.0.01.0.0 Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA
1.2.2.0.01.1.0 Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN
1.2.2.0.01.2.0 Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA
1.2.2.0.02.0.0 Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários
1.2.2.0.02.1.0 Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários
1.2.2.0.03.0.0 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas
1.2.2.0.03.1.0 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas
1.2.2.0.04.0.0 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE
1.2.2.0.04.1.0 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE
1.2.2.0.05.0.0 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
1.2.2.0.05.1.0 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
1.2.2.0.06.0.0 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica
1.2.2.0.06.1.0 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica
1.2.2.0.07.0.0 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior
1.2.2.0.07.1.0 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior
1.2.2.0.08.0.0 Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis
1.2.2.0.08.1.0 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação
1.2.2.0.08.2.0 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização
1.2.2.0.09.0.0 Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.0.09.1.0 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.0.09.2.0 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.0.10.0.0 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
1.2.2.0.10.1.0 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
1.2.2.0.11.0.0 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática
1.2.2.0.11.1.0 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia
1.2.2.0.11.2.0 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões
1.2.2.0.99.0.0 Outras Contribuições Econômicas
1.2.2.0.99.1.0 Outras Contribuições Econômicas
1.2.3.0.00.0.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.3.0.01.0.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.3.0.01.1.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.0.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
1.3.1.0.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.0.02.1.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.0.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias
1.3.1.0.99.1.0 Outras Receitas Imobiliárias
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.2.0 Remuneração de Depósitos Especiais
1.3.2.1.00.3.0 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados
1.3.2.1.00.4.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.00.5.0 Juros de Títulos de Renda
1.3.2.1.00.6.0 Juros sobre o Capital Próprio
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos
1.3.2.2.00.1.0 Dividendos
1.3.2.3.00.0.0 Participações
1.3.2.3.00.1.0 Participações
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários
1.3.2.9.00.1.0 Outros Valores Mobiliários
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.3.1.00.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
1.3.3.1.01.1.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
1.3.3.1.02.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário
1.3.3.1.02.1.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário
1.3.3.1.03.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário
1.3.3.1.03.1.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário
1.3.3.1.04.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário
1.3.3.1.04.1.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário
1.3.3.1.05.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário
1.3.3.1.05.1.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário
1.3.3.2.00.0.0 Delegação dos Serviços de Infraestrutura
1.3.3.2.01.0.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário
1.3.3.2.01.1.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado
1.3.3.2.01.2.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios
1.3.3.2.02.0.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário
1.3.3.2.02.1.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário
1.3.3.2.03.0.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário
1.3.3.2.03.1.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário
1.3.3.2.04.0.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária
1.3.3.2.04.1.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária
1.3.3.3.00.0.0 Delegação dos Serviços de Telecomunicação
1.3.3.3.00.1.0 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público
1.3.3.3.00.2.0 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado
1.3.3.3.00.3.0 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens
1.3.3.3.00.4.0 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência
1.3.3.3.00.5.0 Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro
1.3.3.3.00.6.0 Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência
1.3.3.3.00.7.0 Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira
1.3.3.3.00.9.0 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação
1.3.3.4.00.0.0 Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica
1.3.3.4.01.0.0 Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica
1.3.3.4.01.1.0 Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica
1.3.3.9.00.0.0 Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.01.0.0 Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.01.1.0 Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.0.0 Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.1.0 Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais
1.3.4.1.00.0.0 Petróleo - Regime de Concessão
1.3.4.1.01.0.0 Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão
1.3.4.1.01.1.0 Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão
1.3.4.1.01.2.0 Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção
1.3.4.1.02.0.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.02.1.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.02.2.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.02.3.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.02.4.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.1.03.0.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.03.1.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.03.2.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.03.3.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.03.4.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.1.04.0.0 Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.04.1.0 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.04.2.0 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.04.3.0 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.04.4.0 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.2.00.0.0 Petróleo - Regime de Cessão Onerosa
1.3.4.2.02.0.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.02.1.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.02.4.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.0.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.1.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.4.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.00.0.0 Petróleo - Regime de Partilha de Produção
1.3.4.3.01.0.0 Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção
1.3.4.3.01.1.0 Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela da União
1.3.4.3.01.2.0 Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela do Fundo Social
1.3.4.3.01.3.0 Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção – Parcela da Empresa Gestora do Contrato
1.3.4.3.02.0.0 Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.02.1.0 Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.02.4.0 Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.4.00.0.0 Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.4.01.0.0 Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral
1.3.4.4.01.1.0 Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral
1.3.4.4.02.0.0 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.4.02.1.0 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.5.00.0.0 Exploração de Recursos Hídricos
1.3.4.5.01.0.0 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
1.3.4.5.01.1.0 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
1.3.4.5.02.0.0 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica
1.3.4.5.02.1.0 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica
1.3.4.5.03.0.0 Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos
1.3.4.5.03.1.0 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu
1.3.4.5.03.2.0 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas
1.3.4.5.03.3.0 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas – Prorrogação de Outorga
1.3.4.6.00.0.0 Exploração de Recursos Florestais
1.3.4.6.01.0.0 Concessão de Florestas Nacionais
1.3.4.6.01.1.0 Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo
1.3.4.6.01.2.0 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores
1.3.4.6.02.0.0 Outras Concessões Florestais
1.3.4.6.02.1.0 Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo
1.3.4.6.02.2.0 Outras Concessões Florestais - Demais Valores
1.3.4.6.99.0.0 Demais Receitas de Concessão Florestal
1.3.4.6.99.1.0 Custos de Edital de Concessão Florestal
1.3.4.6.99.2.0 Contratos de Transição de Concessão Florestal
1.3.4.6.99.3.0 Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais
1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais
1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais
1.3.4.9.01.1.0 Compensações Ambientais
1.3.4.9.99.0.0 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais
1.3.4.9.99.1.0 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais
1.3.5.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Intangível
1.3.5.0.01.0.0 Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica
1.3.5.0.01.1.0 Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica
1.3.5.0.02.0.0 Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial
1.3.5.0.02.1.0 Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial
1.3.5.0.03.0.0 Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado
1.3.5.0.03.1.0 Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado
1.3.5.0.04.0.0 Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida
1.3.5.0.04.1.0 Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos
1.3.6.0.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
1.3.6.0.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.1.00.0.0 Participação da União em Receita de Serviços
1.3.9.1.01.0.0 Participação da União em Receita de Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.3.9.1.01.1.0 Participação da União em Receita de Loteria Federal
1.3.9.1.01.2.0 Participação da União em Receita de Loteria Esportiva
1.3.9.1.01.4.0 Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos
1.3.9.1.01.5.0 Participação da União em Receita de Loteria Instantânea
1.3.9.1.01.6.0 Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico
1.3.9.9.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.9.00.1.0 Demais Receitas Patrimoniais
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária
1.4.0.0.00.1.0 Receita Agropecuária
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial
1.5.0.0.00.1.0 Receita Industrial
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.1.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.02.1.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.0.03.1.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.0.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia
1.6.1.0.04.1.0 Serviços de Informação e Tecnologia
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
1.6.2.0.01.0.0 Serviços de Navegação
1.6.2.0.01.1.0 Serviços de Navegação
1.6.2.0.02.0.0 Serviços de Transporte
1.6.2.0.02.1.0 Serviços de Transporte
1.6.2.0.03.0.0 Serviços Portuários
1.6.2.0.03.1.0 Serviços Portuários
1.6.2.0.04.0.0 Serviços Aeroportuários
1.6.2.0.04.1.0 Tarifa Aeroportuária
1.6.2.0.04.2.0 Adicional sobre Tarifa Aeroportuária
1.6.2.0.04.3.0 Parcela da Tarifa de Embarque Internacional
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.0.01.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.01.1.0 Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.02.0.0 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares
1.6.3.0.02.1.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil
1.6.3.0.02.2.0 Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar
1.6.4.0.00.0.0 Serviços e Atividades Financeiras
1.6.4.0.01.0.0 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros
1.6.4.0.01.1.0 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros
1.6.4.0.02.0.0 Concessão de Avais, Garantias e Seguros
1.6.4.0.02.1.0 Concessão de Avais, Garantias e Seguros
1.6.4.0.03.0.0 Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico
1.6.4.0.03.1.0 Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços
1.6.9.0.99.0.0 Outros Serviços
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.0.00.1.0 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.0.00.1.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.3.0.00.1.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.0.00.1.0 Transferências de Instituições Privadas
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.0.00.1.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.6.0.00.0.0 Transferências do Exterior
1.7.6.0.00.1.0 Transferências do Exterior
1.7.7.0.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.7.0.00.1.0 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.8.0.00.0.0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.7.8.0.00.1.0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.0.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.0.02.0.0 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações
1.9.1.0.02.1.0 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações
1.9.1.0.03.0.0 Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial
1.9.1.0.03.1.0 Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial
1.9.1.0.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
1.9.1.0.04.1.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
1.9.1.0.05.0.0 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica
1.9.1.0.05.1.0 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica
1.9.1.0.06.0.0 Multas por Danos Ambientais
1.9.1.0.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.9.1.0.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais
1.9.1.0.07.0.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.9.1.0.07.1.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.9.1.0.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
1.9.1.0.08.1.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
1.9.1.0.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.09.1.0 Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.10.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar
1.9.1.0.10.1.0 Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar
1.9.1.0.11.0.0 Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória
1.9.1.0.11.1.0 Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória
1.9.1.0.12.0.0 Multas Previstas na Legislação Antidrogas
1.9.1.0.12.1.0 Multas Previstas na Legislação Antidrogas
1.9.1.0.13.0.0 Multas Previstas na Legislação Anticorrupção
1.9.1.0.13.1.0 Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização
1.9.1.0.13.2.0 Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações
1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.9.2.1.01.1.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.9.2.1.02.0.0 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos
1.9.2.1.02.1.0 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos
1.9.2.1.03.0.0 Indenização por Sinistro
1.9.2.1.03.1.0 Indenização por Sinistro
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.0 Outras Indenizações
1.9.2.2.00.0.0 Restituições
1.9.2.2.01.0.0 Restituição de Convênios
1.9.2.2.01.1.0 Restituição de Convênios - Primárias
1.9.2.2.01.2.0 Restituição de Convênios - Financeiras
1.9.2.2.02.0.0 Restituição de Benefícios Não Desembolsados
1.9.2.2.02.1.0 Restituição de Benefícios Não Desembolsados
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.03.1.0 Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.04.0.0 Restituição de Benefícios Assistenciais
1.9.2.2.04.1.0 Restituição de Benefícios Assistenciais
1.9.2.2.05.0.0 Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares
1.9.2.2.05.1.0 Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares
1.9.2.2.06.0.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores
1.9.2.2.06.1.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores
1.9.2.2.07.0.0 Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente
1.9.2.2.07.1.0 Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente
1.9.2.2.08.0.0 Restituição de Garantias Prestadas
1.9.2.2.08.1.0 Restituição de Garantias Prestadas
1.9.2.2.09.0.0 Restituição de Recursos de Fomento
1.9.2.2.09.1.0 Restituição de Recursos de Fomento
1.9.2.2.10.0.0 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais
1.9.2.2.10.1.0 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet
1.9.2.2.10.2.0 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual
1.9.2.2.11.0.0 Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais
1.9.2.2.11.1.0 Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais
1.9.2.2.12.0.0 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados
1.9.2.2.12.1.0 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições
1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos
1.9.2.3.01.0.0 Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde
1.9.2.3.01.1.0 Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde
1.9.2.3.02.0.0 Ressarcimento de Custos
1.9.2.3.02.1.0 Ressarcimento de Custos
1.9.2.3.03.0.0 Reversão de Garantias
1.9.2.3.03.1.0 Reversão de Garantias
1.9.2.3.04.0.0 Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.9.2.3.04.1.0 Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.1.0 Outros Ressarcimentos
1.9.3.0.00.0.0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.9.3.0.01.0.0 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público
1.9.3.0.01.1.0 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público
1.9.3.0.02.0.0 Alienação de Bens Apreendidos
1.9.3.0.02.1.0 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos
1.9.3.0.02.2.0 Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins
1.9.3.0.03.0.0 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)
1.9.3.0.03.1.0 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)
1.9.3.0.04.0.0 Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos
1.9.3.0.04.1.0 Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos
1.9.3.0.05.0.0 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos
1.9.3.0.05.1.0 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes
1.9.9.0.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.9.9.0.01.1.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.9.9.0.02.0.0 Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS
1.9.9.0.02.1.0 Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS
1.9.9.0.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
1.9.9.0.03.1.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
1.9.9.0.04.0.0 Contribuição ao Montepio Civil
1.9.9.0.04.1.0 Contribuição ao Montepio Civil
1.9.9.0.05.0.0 Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior
1.9.9.0.05.1.0 Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior
1.9.9.0.06.0.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
1.9.9.0.06.1.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
1.9.9.0.07.0.0 Disponibilidades de Recursos do Fundo Social
1.9.9.0.07.1.0 Disponibilidades de Recursos do Fundo Social
1.9.9.0.08.0.0 Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT
1.9.9.0.08.1.0 Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT
1.9.9.0.09.0.0 Prestação de Contas Eleitorais
1.9.9.0.09.1.0 Prestação de Contas Eleitorais
1.9.9.0.10.0.0 Reserva Global de Reversão
1.9.9.0.10.1.0 Reserva Global de Reversão
1.9.9.0.11.0.0 Variação Cambial
1.9.9.0.11.1.0 Variação Cambial
1.9.9.0.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
1.9.9.0.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
1.9.9.0.12.2.0 Ônus de Sucumbência
1.9.9.0.13.0.0 Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal
1.9.9.0.13.1.0 Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional
1.9.9.0.14.0.0 Outras Receitas Administradas pela RFB
1.9.9.0.14.1.0 Outras Receitas Administradas pela RFB
1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias
1.9.9.0.99.2.0 Outras Receitas - Financeiras
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.1.00.0.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno
2.1.1.1.00.1.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno
2.1.1.1.00.2.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno
2.1.1.1.00.3.0 Títulos da Dívida Agrária - TDA
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.00.1.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.3.00.0.0 Empréstimos Compulsórios
2.1.1.3.00.1.0 Empréstimos Compulsórios
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.1.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.1.00.0.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo
2.1.2.1.00.1.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo
2.1.2.1.00.2.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo
2.1.2.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.2.00.1.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.9.00.1.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários
2.2.1.1.00.1.0 Alienação de Títulos Mobiliários
2.2.1.2.00.0.0 Alienação de Estoques
2.2.1.2.01.0.0 Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM
2.2.1.2.01.1.0 Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM
2.2.1.2.02.0.0 Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais
2.2.1.2.02.1.0 Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais
2.2.1.2.03.0.0 Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
2.2.1.2.03.1.0 Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
2.2.1.2.04.0.0 Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ
2.2.1.2.04.1.0 Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.2.0 Alienação de Bens Imóveis, Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União
2.2.3.0.00.0.0 Alienação de Bens Intangíveis
2.2.3.0.00.1.0 Alienação de Bens Intangíveis
2.3.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos
2.3.0.0.01.0.0 Amortização de Empréstimos - BEA/BIB
2.3.0.0.01.1.0 Amortização de Empréstimos - BEA/BIB
2.3.0.0.02.0.0 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito
2.3.0.0.02.1.0 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito
2.3.0.0.03.0.0 Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios
2.3.0.0.03.1.0 Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios
2.3.0.0.04.0.0 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo
2.3.0.0.04.1.0 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo
2.3.0.0.05.0.0 Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito
2.3.0.0.05.1.0 Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito
2.3.0.0.06.0.0 Amortização de Empréstimos Contratuais
2.3.0.0.06.1.0 Amortização de Empréstimos Contratuais
2.3.0.0.07.0.0 Amortização de Financiamentos
2.3.0.0.07.1.0 Amortização de Financiamentos
2.3.0.0.07.3.0 Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor
2.3.0.0.80.0.0 Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
2.3.0.0.80.1.0 Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.0.00.1.0 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.0.00.1.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.3.0.00.1.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.0.00.1.0 Transferências de Instituições Privadas
2.4.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.5.0.00.1.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.6.0.00.0.0 Transferências do Exterior
2.4.6.0.00.1.0 Transferências do Exterior
2.4.7.0.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas
2.4.7.0.00.1.0 Transferências de Pessoas Físicas
2.4.8.0.00.0.0 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados
2.4.8.0.00.1.0 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital
2.9.1.0.00.0.0 Integralização de Capital Social
2.9.1.0.00.1.0 Integralização de Capital Social
2.9.2.0.00.0.0 Resultado do Banco Central
2.9.2.0.00.1.0 Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais
2.9.2.0.00.2.0 Resultado do Banco Central - Demais Operações
2.9.3.0.00.0.0 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.3.0.00.1.0 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.4.0.00.0.0 Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.4.0.00.1.0 Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital


8.1.3 TABELA-RESUMO DAS ORIGENS E ESPÉCIES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA

8.1.3.jpg

8.1.4 CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS

8.1.4.1 Grupos de fontes

8.4.jpg

8.1.4.2 Especificação das fontes

CÓDIGO 2o e 3oDÍGITOS: ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS
00 Recursos Ordinários
01 Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
02 Transferência do Imposto Territorial Rural
04 Retorno do Fundo Social
06 Contribuição para o Fundo de Saúde dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal
07 Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais
08 Fundo Social – Parcela Destinada à Educação Pública e à Saúde
11 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis
13 Contribuição do Salário-Educação
15 Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)
16 Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
17 Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil
18 Contribuições sobre Concursos de Prognósticos
19 Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro
20 Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
23 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares
27 Custas Judiciais
29 Recursos de Concessões e Permissões
30 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
32 Recursos Destinados ao FUNDAF
33 Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário
34 Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos
35 Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
36 Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas
39 Alienação de Bens Apreendidos
40 Contribuições para os Programas PIS/PASEP
41 Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais
42 Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos
43 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal
44 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações
46 Operações de Crédito Internas - em Moeda
47 Operações de Crédito Internas - em Bens e/ou Serviços
48 Operações de Crédito Externas - em Moeda
49 Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços
50 Recursos Próprios Não-Financeiros
51 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas
52 Resultado do Banco Central
53 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
54 Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social
55 Contribuição sobre Movimentação Financeira
56 Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
57 Receitas de Honorários de Advogados
59 Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos
60 Recursos das Operações Oficiais de Crédito
62 Recursos da União Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
63 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
64 Títulos da Dívida Agrária
66 Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada
67 Notas do Tesouro Nacional - Série “P”
69 Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
71 Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB
72 Outras Contribuições Econômicas
73 Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios
74 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais
75 Taxas por Serviços Públicos
76 Outras Contribuições Sociais
78 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL
79 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
80 Recursos Próprios Financeiros
81 Recursos de Convênios
83 Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos
84 Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa
86 Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas
87 Alienação de Títulos e Valores Mobiliários
88 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional
93 Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação
94 Doações para o Combate à Fome
95 Doações de Entidades Internacionais
96 Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais
97 Dividendos da União
99 Recursos do Fundo de Estabilização Fiscal

Atualizado até a Portaria SOF no 3, de 17 de julho de 2019.


8.2 TABELAS - DESPESA

8.2.1 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA

INSTITUCIONAL 1º e 2º DÍGITOS (Órgão Orçamentário); 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Unidade Orçamentária)
Código Código-Descrição Sigla Transição (1)
01000 Câmara dos Deputados CD -
01101 Câmara dos Deputados CD -
01901 Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados FRCD -
02000 Senado Federal SF -
02101 Senado Federal SF -
02901 Fundo Especial do Senado Federal FESF -
03000 Tribunal de Contas da União TCU -
03101 Tribunal de Contas da União TCU -
10000 Supremo Tribunal Federal STF -
10101 Supremo Tribunal Federal STF -
11000 Superior Tribunal de Justiça STJ -
11101 Superior Tribunal de Justiça STJ -
12000 Justiça Federal JF -
12101 Justiça Federal de Primeiro Grau JF/1º -
12102 Tribunal Regional Federal da 1a. Região TRF1 -
12103 Tribunal Regional Federal da 2a. Região TRF2 -
12104 Tribunal Regional Federal da 3a. Região TRF3 -
12105 Tribunal Regional Federal da 4a. Região TRF4 -
12106 Tribunal Regional Federal da 5a. Região TRF5 -
13000 Justiça Militar da União JMU -
13101 Justiça Militar da União JMU -
14000 Justiça Eleitoral JE -
14101 Tribunal Superior Eleitoral TSE -
14102 Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC -
14103 Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL -
14104 Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM -
14105 Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA -
14106 Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE -
14107 Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF -
14108 Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo TRE-ES -
14109 Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO -
14110 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA -
14111 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT -
14112 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS -
14113 Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG -
14114 Tribunal Regional Eleitoral do Pará TRE-PA -
14115 Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB -
14116 Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE-PR -
14117 Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE -
14118 Tribunal Regional Eleitoral do Piauí TRE-PI -
14119 Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ -
14120 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN -
14121 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS -
14122 Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO -
14123 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC -
14124 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP -
14125 Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE -
14126 Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins TRE-TO -
14127 Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR -
14128 Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP -
14901 Fundo Partidário FP -
15000 Justiça do Trabalho JT -
15101 Tribunal Superior do Trabalho TST -
15102 Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro TRT1 -
15103 Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo TRT2 -
15104 Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais TRT3 -
15105 Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul TRT4 -
15106 Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia TRT5 -
15107 Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco TRT6 -
15108 Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará TRT7 -
15109 Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá TRT8 -
15110 Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná TRT9 -
15111 Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins TRT10 -
15112 Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima TRT11 -
15113 Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina TRT12 -
15114 Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba TRT13 -
15115 Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre TRT14 -
15116 Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP TRT15 -
15117 Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão TRT16 -
15118 Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo TRT17 -
15119 Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás TRT18 -
15120 Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas TRT19 -
15121 Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe TRT20 -
15122 Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte TRT21 -
15123 Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí TRT22 -
15124 Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso TRT23 -
15125 Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul TRT24 -
15126 Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT -
16000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JDFT -
16101 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT -
16103 Justiça da Infância e da Juventude JIJ -
17000 Conselho Nacional de Justiça CNJ -
17101 Conselho Nacional de Justiça CNJ -
20000 Presidência da República PR -
20101 Presidência da República PR -
20118 Agência Brasileira de Inteligência ABIN -
20124 Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca SEAP Extinta. Atribuições migradas para o órgão 22000
20129 Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário SEAD Extinta. Atribuições migradas para o órgão 22000
20201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA Migrou para o órgão 22000
20204 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI -
20415 Empresa Brasil de Comunicação S.A. EBC -
20416 Empresa de Planejamento e Logística S.A. EPL -
20927 Fundo de Imprensa Nacional FUNIN -
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA -
22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta MAPA/AdmD -
22106 Serviço Florestal Brasileiro SFB -
22201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA -
22202 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA -
22211 Companhia Nacional de Abastecimento CONAB -
22906 Fundo de Defesa da Economia Cafeeira FUNCAFÉ -
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações MCTIC -
24101 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta MCTIC/AdmD -
24201 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPQ -
24204 Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN -
24205 Agência Espacial Brasileira AEB -
24206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB Migrou para o órgão 32000
24207 Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP Migrou para o órgão 32000
24209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. CEITEC -
24211 Agência Nacional de Telecomunicações(2) ANATEL -
24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT -
24906 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações FUST -
24907 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações FUNTTEL -
25000 Ministério da Economia ME Descrição alterada
25101 Ministério da Economia - Administração Direta ME/AdmD Descrição alterada
25103 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB Descrição alterada
25104 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN -
25201 Banco Central do Brasil BCB -
25203 Comissão de Valores Mobiliários CVM -
25206 Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC -
25208 Superintendência de Seguros Privados SUSEP -
25296 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO -
25297 Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI -
25298 Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA -
25299 Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTR -
25300 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA -
25301 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE -
25302 Fundação Escola Nacional de Administração Pública ENAP -
25303 Instituto Nacional do Seguro Social INSS -
25903 Fundo de Compensação e Variações Salariais FCVS -
25913 Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento FUNTREDE Incorporada à UO 25302
25915 Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT -
25916 Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade FGPC -
25917 Fundo do Regime Geral de Previdência Social FRGPS -
26000 Ministério da Educação MEC -
26101 Ministério da Educação - Administração Direta MEC/AdmD -
26104 Instituto Nacional de Educação de Surdos INES -
26105 Instituto Benjamin Constant IBC -
26201 Colégio Pedro II CPII -
26230 Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco Univasf -
26231 Universidade Federal de Alagoas UFAL -
26232 Universidade Federal da Bahia UFBA -
26233 Universidade Federal do Ceará UFCE -
26234 Universidade Federal do Espírito Santo UFES -
26235 Universidade Federal de Goiás UFGO -
26236 Universidade Federal Fluminense UFF -
26237 Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF -
26238 Universidade Federal de Minas Gerais UFMG -
26239 Universidade Federal do Pará UFPA -
26240 Universidade Federal da Paraíba UFPB -
26241 Universidade Federal do Paraná UFPR -
26242 Universidade Federal de Pernambuco UFPE -
26243 Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN -
26244 Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRS -
26245 Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ -
26246 Universidade Federal de Santa Catarina UFSC -
26247 Universidade Federal de Santa Maria UFSM -
26248 Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE -
26249 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ -
26250 Fundação Universidade Federal de Roraima UFRR -
26251 Fundação Universidade Federal do Tocantins UFTO -
26252 Universidade Federal de Campina Grande UFCG -
26253 Universidade Federal Rural da Amazônia UFRA -
26254 Universidade Federal do Triângulo Mineiro UFTM -
26255 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UFVJM -
26256 Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET-RJ -
26257 Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET-MG -
26258 Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR -
26260 Universidade Federal de Alfenas UNIFAL -
26261 Universidade Federal de Itajubá UNIFEI -
26262 Universidade Federal de São Paulo UNIFESP -
26263 Universidade Federal de Lavras UFLA -
26264 Universidade Federal Rural do Semi-Árido UFERSA-RN -
26266 Fundação Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA -
26267 Universidade Federal da Integração Latino-Americana UNILA -
26268 Fundação Universidade Federal de Rondônia UNIR -
26269 Fundação Universidade do Rio de Janeiro UFRJ -
26270 Fundação Universidade do Amazonas UFAM -
26271 Fundação Universidade de Brasília FUB -
26272 Fundação Universidade Federal do Maranhão UFMA -
26273 Fundação Universidade Federal do Rio Grande FURG -
26274 Universidade Federal de Uberlândia UFU -
26275 Fundação Universidade Federal do Acre FUFAC -
26276 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso UFMT -
26277 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto UFOP -
26278 Fundação Universidade Federal de Pelotas UFPel -
26279 Fundação Universidade Federal do Piauí UFPI -
26280 Fundação Universidade Federal de São Carlos UFSCar -
26281 Fundação Universidade Federal de Sergipe UFS -
26282 Fundação Universidade Federal de Viçosa UFV -
26283 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS -
26284 Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre UFCSPA -
26285 Fundação Universidade Federal de São João del-Rei UFSJ -
26286 Fundação Universidade Federal do Amapá UNIFAP -
26290 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP -
26291 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES -
26292 Fundação Joaquim Nabuco Fundaj -
26294 Hospital de Clínicas de Porto Alegre HCPA -
26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE -
26350 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados UFGD -
26351 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia UFRB -
26352 Fundação Universidade Federal do ABC UFABC -
26358 Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes HUPAA-UFAL -
26359 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia HUPES-UFBA -
26362 Hospital Universitário Walter Cantídio HUWC-UFC -
26363 Maternidade-Escola Assis Chateaubriand MEAC-UFC -
26364 Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes HUCAM-UFES -
26365 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás HC-UFG -
26366 Hospital Universitário Antonio Pedro HUAP-UFF -
26367 Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora HU-UFJF -
26368 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais HC-UFMG -
26369 Hospital Universitário João de Barros Barreto HUJBB-UFPA -
26370 Hospital Universitário Bettina Ferro Souza HUBFS-UFPA -
26371 Hospital Universitário Lauro Wanderley HULW-UFPB -
26372 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná HC-UFPR -
26373 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco HC-UFPE -
26374 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte CHS-UFRN -
26378 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro CHS-UFRJ -
26385 Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados HU-UFGD -
26386 Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago HU-UFSC -
26387 Hospital Universitário de Santa Maria HUSM-UFSM -
26388 Hospital Universitário Alcides Carneiro HUAC-UFCG -
26389 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro HC-UFTM -
26391 Hospital Universitário Gaffree e Guinle HUGGUnirio -
26392 Hospital Universitário Getúlio Vargas HUGV-UFAM -
26393 Hospital Universitário de Brasília HUB-UnB -
26394 Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão HU-UFMA -
26395 Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. HU-FURG -
26396 Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia HC-UFU -
26397 Hospital Júlio Muller HUJM-UFMT -
26398 Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas HE-UFPel -
26399 Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí HU-UFPI -
26400 Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe HU-UFS -
26401 Hospital Universitário Maria Pedrossian HUMAP-UFMS -
26402 Instituto Federal de Alagoas IFAL -
26403 Instituto Federal do Amazonas IFAM -
26404 Instituto Federal Baiano IF Baiano -
26405 Instituto Federal do Ceará IFCE -
26406 Instituto Federal do Espírito Santo IFES -
26407 Instituto Federal Goiano IF Goiano -
26408 Instituto Federal do Maranhão IFMA -
26409 Instituto Federal de Minas Gerais IFMG -
26410 Instituto Federal do Norte de Minas Gerais IFNMG -
26411 Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais IFSudestMG -
26412 Instituto Federal do Sul de Minas Gerais IF Sul MG -
26413 Instituto Federal do Triângulo Mineiro IFTM -
26414 Instituto Federal do Mato Grosso IFMT -
26415 Instituto Federal do Mato Grosso do Sul IFMS -
26416 Instituto Federal do Pará IFPA -
26417 Instituto Federal da Paraíba IFPB -
26418 Instituto Federal de Pernambuco IFPE -
26419 Instituto Federal do Rio Grande do Sul IFRS -
26420 Instituto Federal Farroupilha IFFar -
26421 Instituto Federal de Rondônia IFRO -
26422 Instituto Federal Catarinense IFC -
26423 Instituto Federal de Sergipe IFSE -
26424 Instituto Federal do Tocantins IFTO -
26425 Instituto Federal do Acre IFAC -
26426 Instituto Federal do Amapá IFAP -
26427 Instituto Federal da Bahia IFBA -
26428 Instituto Federal de Brasília IFB -
26429 Instituto Federal de Goiás IFG -
26430 Instituto Federal do Sertão Pernambucano IFSertãoPE -
26431 Instituto Federal do Piauí IFPI -
26432 Instituto Federal do Paraná IFPR -
26433 Instituto Federal do Rio de Janeiro IFRJ -
26434 Instituto Federal Fluminense IFF -
26435 Instituto Federal do Rio Grande do Norte IFRN -
26436 Instituto Federal Sul-rio-grandense IFSRS -
26437 Instituto Federal de Roraima IFRR -
26438 Instituto Federal de Santa Catarina IFSC -
26439 Instituto Federal de São Paulo IFSP -
26440 Universidade Federal da Fronteira Sul UFFS -
26441 Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA -
26442 Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira UNILAB -
26443 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH -
26444 Maternidade Victor Ferreira do Amaral HVFA -
26445 Hospital Universitário da UNIFESP HU-UNIFESP -
26447 Universidade Federal do Oeste da Bahia UFOB -
26448 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará UNIFESSPA -
26449 Universidade Federal do Cariri UFCA -
26450 Universidade Federal do Sul da Bahia UFESBA -
26451 Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco HU-UNIVASF -
26452 Universidade Federal de Catalão UFCAT -
26453 Universidade Federal de Jataí UFJ -
26454 Universidade Federal de Rondonópolis UFR -
26455 Universidade Federal do Delta do Parnaíba UFDPar -
26456 Universidade Federal do Agreste de Pernambuco Ufape -
26457 Universidade Federal do Norte do Tocantins UFNT -
28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços MDIC Migrou para o órgão 25000
28101 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta MDIC/AdmD Migrou para o órgão 25000
28202 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO Migrou para o órgão 25000
28203 Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI Migrou para o órgão 25000
28233 Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA Migrou para o órgão 25000
29000 Defensoria Pública da União DPU -
29101 Defensoria Pública da União DPU -
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP Descrição alterada
30101 Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta MJSP/AdmD Descrição alterada
30103 Arquivo Nacional AN -
30107 Departamento de Polícia Rodoviária Federal DPRF -
30108 Departamento de Polícia Federal DPF -
30202 Fundação Nacional do Índio - FUNAI FUNAI -
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica(3) CADE -
30905 Fundo de Defesa de Direitos Difusos FDD -
30907 Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN -
30911 Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP -
30912 Fundo Nacional Antidrogas FUNAD -
32000 Ministério de Minas e Energia MME -
32101 Ministério de Minas e Energia - Administração Direta MME/AdmD -
32202 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM -
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(2) ANP -
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica(2) ANEEL -
32314 Empresa de Pesquisa Energética EPE -
32396 Agência Nacional de Mineração(2) ANM -
32397 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB INB -
32398 Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP NUCLEP -
34000 Ministério Público da União MPU -
34101 Ministério Público Federal MPF -
34102 Ministério Público Militar MPM -
34103 Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios MPDFT -
34104 Ministério Público do Trabalho MPT -
34105 Escola Superior do Ministério Público da União ESMPU -
35000 Ministério das Relações Exteriores MRE -
35101 Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta MRE/AdmD -
35201 Fundação Alexandre de Gusmão FUNAG -
36000 Ministério da Saúde MS -
36201 Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ -
36210 Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. HNSC -
36211 Fundação Nacional de Saúde FUNASA -
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária(2) ANVISA -
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar(2) ANS -
36901 Fundo Nacional de Saúde FNS -
37000 Controladoria-Geral da União CGU Descrição alterada
37101 Controladoria-Geral da União - Administração Direta CGU Descrição alterada
39000 Ministério da Infraestrutura MI Descrição alterada
39101 Ministério Infraestrutura - Administração Direta MI/AdmD Descrição alterada
39207 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. VALEC -
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres(2) ANTT -
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários(2) ANTAQ -
39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT -
39253 Empresa de Planejamento e Logística S.A. EPL -
39254 Agência Nacional de Aviação Civil(2) ANAC -
39901 Fundo da Marinha Mercante FMM -
39902 Fundo Nacional de Aviação Civil FNAC -
39904 Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário FNDF -
39905 Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito FUNSET -
40000 Ministério do Trabalho MTb Competências distribuídas entre os órgãos 25000, 30000 e 55000
40101 Ministério do Trabalho - Administração Direta MTb/AdmD Competências distribuídas entre os órgãos 25000, 30000 e 55000
40203 Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTR Migrou para o órgão 25000
40901 Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT Migrou para o órgão 25000
42000 Ministério da Cultura MinC Migrou para o órgão 55000
42101 Ministério da Cultura - Administração Direta MinC/AdmD Migrou para o órgão 55000
42201 Fundação Casa de Rui Barbosa FCRB Migrou para o órgão 55000
42202 Fundação Biblioteca Nacional BN Migrou para o órgão 55000
42203 Fundação Cultural Palmares FCP Migrou para o órgão 55000
42204 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN Migrou para o órgão 55000
42205 Fundação Nacional de Artes FUNARTE Migrou para o órgão 55000
42206 Agência Nacional do Cinema ANCINE Migrou para o órgão 55000
42207 Instituto Brasileiro de Museus IBRAM Migrou para o órgão 55000
42902 Fundo Nacional de Cultura FNC Migrou para o órgão 55000
44000 Ministério do Meio Ambiente MMA -
44101 Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta MMA/AdmD -
44102 Serviço Florestal Brasileiro SFB Migrou para o órgão 22000
44201 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA -
44205 Agência Nacional de Águas ANA Migrou para o órgão 53000
44206 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro JBRJ -
44207 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBIO -
44901 Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA -
44902 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima FNMC -
47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão MP Migrou para o órgão 25000
47101 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta MP/AdmD Migrou para o órgão 25000
47204 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA Migrou para o órgão 25000
47205 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Migrou para o órgão 25000
47210 Fundação Escola Nacional de Administração Pública ENAP Migrou para o órgão 25000
47908 Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade FGPC Migrou para o órgão 25000
51000 Ministério do Esporte ME Migrou para o órgão 55000
51101 Ministério do Esporte - Administração Direta ME/AdmD Migrou para o órgão 55000
51205 Autoridade de Governança do Legado Olímpico AGLO Migrou para o órgão 55000
52000 Ministério da Defesa MD -
52101 Ministério da Defesa - Administração Direta MD/AdmD -
52111 Comando da Aeronáutica COMAER -
52121 Comando do Exército COMAEX -
52131 Comando da Marinha COMAR -
52133 Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar SECIRM -
52211 Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica CFIAe -
52221 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL -
52222 Fundação Osório FOSORIO -
52232 Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha CCCPM -
52233 Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. AMAZUL -
52901 Fundo do Ministério da Defesa FMD -
52902 Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas FAHFA -
52903 Fundo do Serviço Militar FSM -
52911 Fundo Aeronáutico FAer -
52921 Fundo do Exército FExc -
52931 Fundo Naval FNav -
52932 Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo FDEPM -
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional MDR Descrição alterada
53101 Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta MDR/AdmD Descrição alterada
53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF -
53202 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM -
53203 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE -
53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS -
53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO -
53208 Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. TRENSURB -
53209 Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU -
53210 Agência Nacional de Águas(2) ANA -
53906 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS -
54000 Ministério do Turismo MTur -
54101 Ministério do Turismo - Administração Direta Mtur/AdmD -
54201 EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo EMBRATUR -
55000 Ministério da Cidadania MC Descrição alterada
55101 Ministério da Cidadania - Administração Direta MC/AdmD Descrição alterada
55201 Instituto Nacional do Seguro Social INSS Migrou para o órgão 25000
55202 Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO AGLO -
55203 Fundação Casa de Rui Barbosa FCRB -
55204 Fundação Biblioteca Nacional BN -
55205 Fundação Cultural Palmares FCP -
55206 Fundação Nacional de Artes FUNARTE -
55207 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN -
55208 Agência Nacional do Cinema(2) ANCINE -
55209 Instituto Brasileiro de Museus IBRAM -
55901 Fundo Nacional de Assistência Social FNAS -
55902 Fundo do Regime Geral de Previdência Social FRGPS Migrou para o órgão 25000
55903 Fundo Nacional de Cultura FNC -
56000 Ministério das Cidades MC Migrou para o órgão 53000
56101 Ministério das Cidades - Administração Direta MC/AdmD Migrou para o órgão 53000
56201 Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. TRENSURB Migrou para o órgão 53000
56202 Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU Migrou para o órgão 53000
56901 Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito FUNSET Migrou para o órgão 39000
56902 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS Migrou para o órgão 53000
59000 Conselho Nacional do Ministério Público CNMP -
59101 Conselho Nacional do Ministério Público CNMP -
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República GabinVP -
60101 Gabinete da Vice-Presidência da República GabinVP -
63000 Advocacia-Geral da União AGU -
63101 Advocacia-Geral da União AGU -
71000 Encargos Financeiros da União EFU -
71101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia EFU-MF Descrição alterada
71102 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão EFU-MP Incorporada à UO 71101
71103 Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais EFU-PSJ -
71104 Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia EFU-RAF Descrição alterada
71118 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia RSMME -
71901 Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia EFU-RFFSA Extinto pela MP 852/2018
71903 Fundo Social FS -
71904 Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia FESR Descrição alterada
71905 Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia FGE Descrição alterada
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - -
73101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia - Descrição alterada
73104 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia - -
73107 Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação - -
73108 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia - Descrição alterada
73109 Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte - -
73111 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente - -
73113 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Incorporada à UO 73101
73901 Fundo Constitucional do Distrito Federal FCDF -
74000 Operações Oficiais de Crédito - -
74101 Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia - Descrição alterada
74102 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia - Descrição alterada
74104 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - -
74201 Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia - Descrição alterada
74202 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - -
74203 Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA - Descrição alterada
74204 Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - -
74205 Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - -
74901 Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Min. da Agr., Pec. Abast. - -
74902 Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Min. da Educação - -
74904 Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura - Descrição alterada
74905 Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic. - Min.Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações - -
74906 Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA - Descrição alterada
74908 Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo - Ministério do Turismo - -
74910 Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico - Min.Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações - -
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura - -
74913 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenv. Reg. - Descrição alterada
74914 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenv. Reg. - Descrição alterada
74915 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenv. Reg. - Descrição alterada
74916 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Ministério do Meio Ambiente - Descrição alterada
74917 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenv. Reg. - Descrição alterada
74918 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenv. Reg. - Descrição alterada
74919 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenv. Reg. - Descrição alterada
75000 Dívida Pública Federal - -
75101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia - Descrição alterada
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos MMFDH
81101 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta MMFDH/AdmD -
81901 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente FNCA -
81902 Fundo Nacional do Idoso FNI -
82000 Ministério da Segurança Pública MSP Migrou para o órgão 30000
82101 Ministério da Segurança Pública - Administração Direta MSP/AdmD Migrou para o órgão 30000
82102 Departamento de Polícia Federal DPF Migrou para o órgão 30000
82103 Departamento de Polícia Rodoviária Federal DPRF Migrou para o órgão 30000
82901 Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN Migrou para o órgão 30000
82902 Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP Migrou para o órgão 30000
90000 Reserva de Contingência - -
93000 Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição - -

(1) Alterações decorrentes da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.
(2) Agência Reguladora: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(3) Cade: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.


8.2.2 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

Anexo da Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no DOU de 15 de abril de 1999.

FUNCIONAL 1º e 2º DÍGITOS (Função) 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Subfunção)
01 - Legislativa 031 - Ação Legislativa
032 - Controle Externo
02 - Judiciária 061 - Ação Judiciária
062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
03 - Essencial à Justiça 091 - Defesa da Ordem Jurídica
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
04 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
124 - Controle Interno
125 - Normatização e Fiscalização
126 - Tecnologia da Informação
127 - Ordenamento Territorial
128 - Formação de Recursos Humanos
129 - Administração de Receitas
130 - Administração de Concessões
131 - Comunicação Social
05 - Defesa Nacional 151 - Defesa Aérea
152 - Defesa Naval
153 - Defesa Terrestre
06 - Segurança Pública 181 - Policiamento
182 - Defesa Civil
183 - Informação e Inteligência
07 - Relações Exteriores 211 - Relações Diplomáticas
212 - Cooperação Internacional
08 - Assistência Social 241 - Assistência ao Idoso
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
09 - Previdência Social 271 - Previdência Básica
272 - Previdência do Regime Estatutário
273 - Previdência Complementar
274 - Previdência Especial
10 - Saúde 301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
11 - Trabalho 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 - Relações de Trabalho
333 - Empregabilidade
334 - Fomento ao Trabalho
12 - Educação 361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
363 - Ensino Profissional
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
368 - Educação Básica (3) (I)
13 - Cultura 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
14 - Direitos da Cidadania 421 - Custódia e Reintegração Social
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
423 - Assistência aos Povos Indígenas
15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
453 - Transportes Coletivos Urbanos
16 - Habitação 481 - Habitação Rural
482 - Habitação Urbana
17 - Saneamento 511 - Saneamento Básico Rural
512 - Saneamento Básico Urbano
18 - Gestão Ambiental 541 - Preservação e Conservação Ambiental
542 - Controle Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
544 - Recursos Hídricos
545 - Meteorologia
19 - Ciência e Tecnologia 571 - Desenvolvimento Científico
572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
20 - Agricultura 601 - Promoção da Produção Vegetal (4) (E)
602 - Promoção da Produção Animal (4) (E)
603 - Defesa Sanitária Vegetal (4) (E)
604 - Defesa Sanitária Animal (4) (E)
605 - Abastecimento
606 - Extensão Rural
607 - Irrigação
608 - Promoção da Produção Agropecuária (4) (I)
609 - Defesa Agropecuária (4)(I)
21 - Organização Agrária 631 - Reforma Agrária
632 - Colonização
22 - Indústria 661 - Promoção Industrial
662 - Produção Industrial
663 - Mineração
664 - Propriedade Industrial
665 - Normalização e Qualidade
23 - Comércio e Serviços 691 - Promoção Comercial
692 - Comercialização
693 - Comércio Exterior
694 - Serviços Financeiros
695 - Turismo
24 - Comunicações 721 - Comunicações Postais
722 - Telecomunicações
25 - Energia 751 - Conservação de Energia
752 - Energia Elétrica
753 - Combustíveis Minerais (2) (A)
754 - Biocombustíveis (2) (A)
26 - Transporte 781 - Transporte Aéreo
782 - Transporte Rodoviário
783 - Transporte Ferroviário
784 - Transporte Hidroviário
785 - Transportes Especiais
27 - Desporto e Lazer 811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
813 - Lazer
28 - Encargos Especiais 841 - Refinanciamento da Dívida Interna
842 - Refinanciamento da Dívida Externa
843 - Serviço da Dívida Interna
844 - Serviço da Dívida Externa
845 - Outras Transferências (I) (A)
846 - Outros Encargos Especiais
847 - Transferências para a Educação Básica (1) (I)

(*) Inclusões (I), Exclusões (E) ou Alterações (A)
(1) Portaria SOF no 37, de 16 de agosto de 2007 (DOU de 17/08/2007);
(2) Portaria SOF no 41, de 18 de agosto de 2008 (DOU de 19/08/2008);
(3) Portaria SOF no 54, de 4 de julho de 2011 (DOU de 05/07/2011);
(4) Portaria SOF no 67, de 20.07.2012 (DOU de 23/07/2012).

8.2.3 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA

Anexo III da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, publicada no DOU no 87-E, de 7 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20 (e suas atualizações).

NATUREZA DÍGITO(S) 3º e 4º 5º e 6º 7º e 8º
NÍVEL Categoria Econômica Grupo de Natureza de Despesa Modalidade de Aplicação Elemento de Despesa Subelemento

CÓDIGO DESCRIÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.1.30.41.00 Contribuições
3.1.30.99.00 A Classificar (2)(I)
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (42)(I) (59)(A)
3.1.71.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (42)(I) (50)(E)
3.1.71.13.00 Obrigações Patronais (42)(I) (50)(E)
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
3.1.71.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (45)(I) (50)(E)
3.1.71.99.00 A Classificar (42)(I)
3.1.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.1.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.1.73.99.00 A Classificar (59)(I)
3.1.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.1.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.1.74.99.00 A Classificar (59)(I)
3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
3.1.80.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.80.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (1)(A) (41)(E)
3.1.80.99.00 A Classificar (2)(I)
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares (41)(A) (53)(A)
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar (53)(A) (59)(A)
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar (59)(I)
3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais (3)(I) (59)(E)
3.1.90.09.00 Salário-Família (59)(E)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(E)
3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.90.99.00 A Classificar (2)(I)
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
3.1.91.04.00 Contratação por Tempo Determinado (25)(I)
3.1.91.13.00 Contribuições Patronais (19)(I)
3.1.91.91.00 Sentenças Judiciais (25)(I)
3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)
3.1.91.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas (32)(I)
3.1.91.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I)
3.1.91.99.00 A Classificar (23)(I)
3.1.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.1.95.04.00 Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.1.95.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I)
3.1.95.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.95.13.00 Obrigações Patronais (59)(I)
3.1.95.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.95.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.1.95.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.1.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.1.95.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I)
3.1.95.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.1.95.99.00 A Classificar (59)(I)
3.1.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.1.96.04.00 Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.1.96.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I)
3.1.96.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.96.13.00 Obrigações Patronais (59)(I)
3.1.96.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I)
3.1.96.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.1.96.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.1.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.1.96.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I)
3.1.96.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.1.96.99.00 A Classificar (59)(I)
3.1.99.00.00 A Definir
3.1.99.99.00 A Classificar
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.2.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
3.2.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
3.2.71.99.00 A Classificar (50)(I)
3.2.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.2.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.2.73.99.00 A Classificar (59)(I)
3.2.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.2.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.2.74.99.00 A Classificar (59)(I)
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.2.90.26.00 Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(I)
3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
3.2.90.99.00 A Classificar (2)(I)
3.2.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.2.95.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.95.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.2.95.99.00 A Classificar (59)(I)
3.2.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.2.96.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.96.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I)
3.2.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.2.96.99.00 A Classificar (59)(I)
3.2.99.00.00 A Definir
3.2.99.99.00 A Classificar
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.00.00 Transferências à União (65(O)
3.3.20.14.00 Diárias - Civil (44)(E)
3.3.20.30.00 Material de Consumo (44)(E)
3.3.20.35.00 Serviços de Consultoria (44)(E)
3.3.20.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E)
3.3.20.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E)
3.3.20.41.00 Contribuições (65(O)
3.3.20.99.00 A Classificar (2)(I) (65)(O)
3.3.22.00.00 Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O)
3.3.22.14.00 Diárias - Civil (44)(I) (65)(O)
3.3.22.30.00 Material de Consumo (44)(I) (65)(O)
3.3.22.35.00 Serviços de Consultoria (44)(I) (65)(O)
3.3.22.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) (65)(O)
3.3.22.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) (65)(O)
3.3.22.99.00 A Classificar (44)(I) (65)(O)
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.14.00 Diárias - Civil (44)(E)
3.3.30.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) (44)(E)
3.3.30.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (15)(I) (44)(E)
3.3.30.30.00 Material de Consumo (44)(E)
3.3.30.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (4)(I) (44)(E)
3.3.30.35.00 Serviços de Consultoria (44)(E)
3.3.30.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E)
3.3.30.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E)
3.3.30.41.00 Contribuições
3.3.30.43.00 Subvenções Sociais (46)(E)
3.3.30.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (13)(I) (44)(E)
3.3.30.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A)
3.3.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I)
3.3.30.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.31.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I)
3.3.31.41.00 Contribuições (41)(I)
3.3.31.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I)
3.3.31.99.00 A Classificar (41)(I)
3.3.32.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I)
3.3.32.14.00 Diárias - Civil (44)(I)
3.3.32.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I)
3.3.32.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I)
3.3.32.30.00 Material de Consumo (44)(I)
3.3.32.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (61)(I)
3.3.32.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I)
3.3.32.35.00 Serviços de Consultoria (44)(I)
3.3.32.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I)
3.3.32.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I)
3.3.32.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I)
3.3.32.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
3.3.32.93.00 Indenizações e Restituições (44)(I)
3.3.32.99.00 A Classificar (44)(I)
3.3.35.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.35.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.35.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.35.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.36.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.36.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.36.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.36.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
3.3.40.14.00 Diárias - Civil (17)(I) (44)(E)
3.3.40.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) (44)(E)
3.3.40.30.00 Material de Consumo (44)(E)
3.3.40.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (17)(I) (44)(E)
3.3.40.35.00 Serviços de Consultoria (44)(E)
3.3.40.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E)
3.3.40.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E)
3.3.40.41.00 Contribuições
3.3.40.43.00 Subvenções Sociais (46)(E)
3.3.40.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (13)(I) (44)(E)
3.3.40.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A)
3.3.40.91.00 Sentenças Judiciais (54)(I)
3.3.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)
3.3.40.93.00 Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I)
3.3.40.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.41.00.00 Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I)
3.3.41.41.00 Contribuições (41)(I)
3.3.41.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I)
3.3.41.99.00 A Classificar (41)(I)
3.3.42.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)
3.3.42.14.00 Diárias - Civil (44)(I)
3.3.42.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I)
3.3.42.30.00 Material de Consumo (44)(I)
3.3.42.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I)
3.3.42.35.00 Serviços de Consultoria (44)(I)
3.3.42.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I)
3.3.42.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I)
3.3.42.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I)
3.3.42.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
3.3.42.93.00 Indenizações e Restituições (44)(I)
3.3.42.99.00 A Classificar (44)(I)
3.3.45.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.45.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.45.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.45.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.45.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.46.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.46.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.46.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.46.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.46.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.14.00 Diárias - Civil (5)(I)
3.3.50.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I)
3.3.50.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (21)(I)
3.3.50.30.00 Material de Consumo (5)(I)
3.3.50.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (12)(I)
3.3.50.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (5)(I)
3.3.50.35.00 Serviços de Consultoria (5)(I) (10)(I)
3.3.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (5)(I)
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.50.41.00 Contribuições
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
3.3.50.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (5)(I)
3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.50.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00 Contribuições (46)(E)
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas (14)(I) (44)(A)
3.3.60.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (20)(I)
3.3.60.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.67.00.00 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I)
3.3.67.45.00 Subvenções Econômicas
3.3.67.83.00 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I)
3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A)
3.3.70.41.00 Contribuições
3.3.70.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (39)(I) (59)(A)
3.3.71.04.00 Contratação por Tempo Determinado (45)(I) (50)(E)
3.3.71.30.00 Material de Consumo (45)(I) (50)(E)
3.3.71.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) (50)(E)
3.3.71.41.00 Contribuições (39)(I) (50)(E)
3.3.71.47.00 Obrigações Tributárias e Contributiva (45)(I) (50)(E)
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
3.3.71.99.00 A Classificar (45)(I)
3.3.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)
3.3.72.99.00 A Classificar (44)(I)
3.3.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.3.73.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
3.3.74.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.75.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.75.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.75.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.76.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.76.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.76.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
3.3.80.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.3.80.14.00 Diárias - Civil
3.3.80.30.00 Material de Consumo
3.3.80.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.80.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I)
3.3.80.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.80.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.80.37.00 Locação de Mão-de-Obra
3.3.80.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.80.41.00 Contribuições
3.3.80.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.80.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas (41)(A) (53)(E)
3.3.90.03.00 Pensões (53)(E)
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do RPPS (53)(A) (59)(E)
3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(A)
3.3.90.09.00 Salário-Família (59)(E)
3.3.90.10.00 Seguro Desemprego e Abono Salarial (53)(A)
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.15.00 Diárias - Militar
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.90.26.00 Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(E)
3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
3.3.90.29.00 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I)
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (6)(I)
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (41)(A)
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I)
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (77)(I)
3.3.90.41.00 Contribuições (34)(I)
3.3.90.45.00 Subvenções Econômicas (44)(A)
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte
3.3.90.53.00 Aposentadorias do RGPS - Área Rural (53)(I)
3.3.90.54.00 Aposentadorias do RGPS - Área Urbana (53)(I)
3.3.90.55.00 Pensões do RGPS - Área Rural (53)(I)
3.3.90.56.00 Pensões do RGPS - Área Urbana (53)(I)
3.3.90.57.00 Outros Benefícios do RGPS - Área Rural (53)(I)
3.3.90.58.00 Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana (53)(I)
3.3.90.59.00 Pensões Especiais (59)(I)
3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
3.3.90.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (63)(I)
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
3.3.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (47)(I)
3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS (59)(I)
3.3.90.99.00 A Classificar (2)(I)
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
3.3.91.04.00 Contratação por Tempo Determinado (25)(I)
3.3.91.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos (29)(I)
3.3.91.29.00 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I)
3.3.91.30.00 Material de Consumo (19)(I)
3.3.91.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (70)(I)
3.3.91.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (31)(I) (41)(A)
3.3.91.35.00 Serviços de Consultoria (25)(I)
3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19)(I)
3.3.91.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (77)(I)
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I)
3.3.91.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I)
3.3.91.91.00 Sentenças Judiciais (25)(I)
3.3.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)
3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições (25)(I)
3.3.91.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I)
3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS (44)(I)
3.3.91.98.00 Compensações ao RGPS (59)(I)
3.3.91.99.00 A Classificar (23)(I)
3.3.92.00.00 Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização (77)(I)
3.3.92.14.00 Diárias - Civil (77)(I)
3.3.92.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (77)(I)
3.3.92.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (77)(I)
3.3.92.30.00 Material de Consumo (77)(I)
3.3.92.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (77)(I)
3.3.92.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (77)(I)
3.3.92.35.00 Serviços de Consultoria (77)(I)
3.3.92.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (77)(I)
3.3.92.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (77)(I)
3.3.92.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (77)(I)
3.3.92.99.00 A Classificar (77)(I)
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I)
3.3.93.30.00 Material de Consumo (53)(I)
3.3.93.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I)
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I)
3.3.93.99.00 A Classificar (53)(I)
3.3.94.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I)
3.3.94.30.00 Material de Consumo (53)(I)
3.3.94.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I)
3.3.94.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I)
3.3.94.99.00 A Classificar (53)(I)
3.3.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.95.04.00 Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.3.95.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I)
3.3.95.14.00 Diárias - Civil (59)(I)
3.3.95.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I)
3.3.95.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I)
3.3.95.30.00 Material de Consumo (59)(I)
3.3.95.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I)
3.3.95.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I)
3.3.95.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I)
3.3.95.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I)
3.3.95.35.00 Serviços de Consultoria (59)(I)
3.3.95.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I)
3.3.95.37.00 Locação de Mão-de-Obra (59)(I)
3.3.95.38.00 Arrendamento Mercantil (59)(I)
3.3.95.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I)
3.3.95.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.95.45.00 Subvenções Econômicas (59)(I)
3.3.95.46.00 Auxílio-Alimentação (59)(I)
3.3.95.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I)
3.3.95.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I)
3.3.95.49.00 Auxílio-Transporte (59)(I)
3.3.95.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.3.95.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.95.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
3.3.95.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.3.95.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
3.3.96.04.00 Contratação por Tempo Determinado (59)(I)
3.3.96.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I)
3.3.96.14.00 Diárias - Civil (59)(I)
3.3.96.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I)
3.3.96.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I)
3.3.96.30.00 Material de Consumo (59)(I)
3.3.96.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I)
3.3.96.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I)
3.3.96.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I)
3.3.96.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I)
3.3.96.35.00 Serviços de Consultoria (59)(I)
3.3.96.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I)
3.3.96.37.00 Locação de Mão-de-Obra (59)(I)
3.3.96.38.00 Arrendamento Mercantil (59)(I)
3.3.96.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I)
3.3.96.41.00 Contribuições (59)(I)
3.3.96.45.00 Subvenções Econômicas (59)(I)
3.3.96.46.00 Auxílio-Alimentação (59)(I)
3.3.96.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I)
3.3.96.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I)
3.3.96.49.00 Auxílio-Transporte (59)(I)
3.3.96.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
3.3.96.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
3.3.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
3.3.96.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
3.3.96.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I)
3.3.96.99.00 A Classificar (59)(I)
3.3.99.00.00 A Definir
3.3.99.99.00 A Classificar
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.20.00.00 Transferências à União (65)(O)
4.4.20.41.00 Contribuições (65)(O)
4.4.20.42.00 Auxílios(65)(O)
4.4.20.51.00 Obras e Instalações (44)(E)
4.4.20.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(E)
4.4.20.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)
4.4.20.93.00 Indenizações e Restituições (44)(E)
4.4.20.99.00 A Classificar (2)(I) (65)(O)
4.4.22.00.00 Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O)
4.4.22.51.00 Obras e Instalações (44)(I) (65)(O)
4.4.22.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(I) (65)(O)
4.4.22.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) (65)(O)
4.4.22.93.00 Indenizações e Restituições (44)(I) (65)(O)
4.4.22.99.00 A Classificar (44)(I) (65)(O)
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.4.30.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (15)(I) (44)(E)
4.4.30.41.00 Contribuições
4.4.30.42.00 Auxílios
4.4.30.51.00 Obras e Instalações (44)(E)
4.4.30.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(E)
4.4.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)
4.4.30.93.00 Indenizações e Restituições (44)(E)
4.4.30.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.31.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I)
4.4.31.41.00 Contribuições (54)(I)
4.4.31.42.00 Auxílios (41)(I)
4.4.31.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I)
4.4.31.99.00 A Classificar (41)(I)
4.4.32.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I)
4.4.32.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I)
4.4.32.51.00 Obras e Instalações (44)(I)
4.4.32.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(I)
4.4.32.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
4.4.32.93.00 Indenizações e Restituições (44)(I)
4.4.32.99.00 A Classificar (44)(I)
4.4.35.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.35.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.35.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.35.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.35.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.36.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.36.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.36.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.36.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.36.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
4.4.40.14.00 Diárias - Civil (36)(I) (44)(E)
4.4.40.41.00 Contribuições
4.4.40.42.00 Auxílios
4.4.40.51.00 Obras e Instalações (44)(E)
4.4.40.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(E)
4.4.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) (55)(I)
4.4.40.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.41.00.00 Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I)
4.4.41.41.00 Contribuições (54)(I)
4.4.41.42.00 Auxílios (41)(I)
4.4.41.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I)
4.4.41.99.00 A Classificar (41)(I)
4.4.42.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)
4.4.42.14.00 Diárias - Civil (44)(I)
4.4.42.51.00 Obras e Instalações (44)(I)
4.4.42.52.00 Equipamentos e Material Permanente (44)(I)
4.4.42.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I)
4.4.42.99.00 A Classificar (44)(I)
4.4.45.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.45.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.45.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.45.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.45.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.46.00.00 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.46.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.46.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.46.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.46.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.14.00 Diárias - Civil (33)(I)
4.4.50.30.00 Material de Consumo (33)(I)
4.4.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (33)(I)
4.4.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.50.41.00 Contribuições
4.4.50.42.00 Auxílios
4.4.50.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (33)(I)
4.4.50.51.00 Obras e Instalações
4.4.50.52.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.50.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos (46)(E)
4.4.60.41.00 Contribuições (46)(E)
4.4.60.42.00 Auxílios (11)(I) (46)(E)
4.4.60.99.00 A Classificar (2)(I) (46)(E)
4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A)
4.4.70.41.00 Contribuições
4.4.70.42.00 Auxílios
4.4.70.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (27)(I) (59)(A)
4.4.71.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (45)(I) (50)(E)
4.4.71.41.00 Contribuições (39)(I) (50)(E)
4.4.71.51.00 Obras e Instalações (45)(I) (50)(E)
4.4.71.52.00 Equipamentos e Material Permanente (45)(I) (50)(E)
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.4.71.99.00 A Classificar (27)(I)
4.4.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)
4.4.72.99.00 A Classificar (44)(I)
4.4.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.4.73.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.4.74.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.75.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.75.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.75.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.75.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.76.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.76.41.00 Contribuições (59)(I)
4.4.76.42.00 Auxílios (59)(I)
4.4.76.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
4.4.80.41.00 Contribuições
4.4.80.42.00 Auxílios
4.4.80.51.00 Obras e Instalações
4.4.80.52.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.80.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
4.4.90.14.00 Diárias - Civil
4.4.90.15.00 Diárias - Militar (24)(I)
4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
4.4.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (16)(I)
4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
4.4.90.30.00 Material de Consumo
4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (78)(I)
4.4.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (18)(I)
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.4.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo (62)(I)
4.4.90.99.00 A Classificar (2)(I)
4.4.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
4.4.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (28)(I)
4.4.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (30)(I)
4.4.91.51.00 Obras e Instalações (19)(I)
4.4.91.52.00 Equipamentos e Material Permanente (19)(I)
4.4.91.91.00 Sentenças Judiciais (35)(I)
4.4.91.99.00 A Classificar (23)(I)
4.4.92.00.00 Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização (77)(I)
4.4.92.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (77)(I)
4.4.92.51.00 Obras e Instalações (77)(I)
4.4.92.52.00 Equipamentos e Material Permanente (77)(I)
4.4.92.99.00 A Classificar (77)(I)
4.4.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I)
4.4.93.51.00 Obras e Instalações (53)(I)
4.4.93.52.00 Equipamentos e Material Permanente (53)(I)
4.4.93.99.00 A Classificar (53)(I)
4.4.94.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I)
4.4.94.51.00 Obras e Instalações (53)(I)
4.4.94.52.00 Equipamentos e Material Permanente (53)(I)
4.4.94.99.00 A Classificar (53)(I)
4.4.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.95.51.00 Obras e Instalações (59)(I)
4.4.95.52.00 Equipamentos e Material Permanente (59)(I)
4.4.95.61.00 Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.4.95.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.4.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.95.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.4.95.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.4.96.51.00 Obras e Instalações (59)(I)
4.4.96.52.00 Equipamentos e Material Permanente (59)(I)
4.4.96.61.00 Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.4.96.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.4.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.4.96.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.4.96.99.00 A Classificar (59)(I)
4.4.99.00.00 A Definir
4.4.99.99.00 A Classificar
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.5.30.41.00 Contribuições
4.5.30.42.00 Auxílios
4.5.30.61.00 Aquisição de Imóveis (44)(E)
4.5.30.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E)
4.5.30.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (44)(E)
4.5.30.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E)
4.5.30.99.00 A Classificar (2)(I)
4.5.32.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I)
4.5.32.61.00 Aquisição de Imóveis (44)(I)
4.5.32.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I)
4.5.32.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (44)(I)
4.5.32.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I)
4.5.32.99.00 A Classificar (44)(I)
4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
4.5.40.41.00 Contribuições
4.5.40.42.00 Auxílios
4.5.40.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E)
4.5.40.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E)
4.5.40.99.00 A Classificar (2)(I)
4.5.42.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)
4.5.42.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I)
4.5.42.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I)
4.5.42.99.00 A Classificar (44)(I)
4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.5.50.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.50.99.00 A Classificar (2)(I)
4.5.67.00.00 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I)
4.5.67.82.00 Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I)
4.5.67.83.00 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I)
4.5.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
4.5.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.5.71.99.00 A Classificar (50)(I)
4.5.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)
4.5.72.99.00 A Classificar (44)(I)
4.5.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.5.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.5.73.99.00 A Classificar (59)(I)
4.5.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.5.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.5.74.99.00 A Classificar (59)(I)
4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
4.5.80.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.80.99.00 A Classificar (2)(I)
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas
4.5.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares (7)(I)
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
4.5.90.84.00 Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I)
4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.5.90.99.00 A Classificar (2)(I)
4.5.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
4.5.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I)
4.5.91.61.00 Aquisição de Imóveis (35)(I)
4.5.91.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I)
4.5.91.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (57)(I)
4.5.91.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (28)(I)
4.5.91.84.00 Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I)
4.5.91.91.00 Sentenças Judiciais (25)(I)
4.5.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)
4.5.91.99.00 A Classificar (23)(I)
4.5.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.5.95.61.00 Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.5.95.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
4.5.95.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.5.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.5.95.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.5.95.99.00 A Classificar (59)(I)
4.5.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.5.96.61.00 Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.5.96.67.00 Depósitos Compulsórios (59)(I)
4.5.96.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.5.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.5.96.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.5.96.99.00 A Classificar (59)(I)
4.5.99.00.00 A Definir
4.5.99.99.00 A Classificar
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.6.71.99.00 A Classificar (50)(I)
4.6.73.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.6.73.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.6.73.99.00 A Classificar (59)(I)
4.6.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.6.74.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.6.74.99.00 A Classificar (59)(I)
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas
4.6.90.26.00 Obrigações Decorrentes de Política Monetária (72)(I)
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.6.90.99.00 A Classificar (2)(I)
4.6.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.6.95.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I)
4.6.95.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I)
4.6.95.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I)
4.6.95.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.6.95.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.6.95.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.6.95.99.00 A Classificar (59)(I)
4.6.96.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)
4.6.96.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I)
4.6.96.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I)
4.6.96.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I)
4.6.96.91.00 Sentenças Judiciais (59)(I)
4.6.96.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.6.96.93.00 Indenizações e Restituições (59)(I)
4.6.96.99.00 A Classificar (59)(I)
4.6.99.00.00 A Definir
4.6.99.99.00 A Classificar
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência

Nota: Nos termos do parágrafo único do art. 5o desta Portaria, a discriminação das naturezas de despesa constante deste Anexo é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada pelos entes da Federação, sem a necessidade de publicação de ato, para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria.
(*) Inclusões (I); Exclusões (E); Alterações (A); Renumerações(R) ou Outros (O)
(1) Portaria Interministerial STN/SOF no 325, de 27/08/2001 - DOU de 28/08/2001;
(2) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 30 de maio de 2001;
(3) Memorando no 13/DESOR/SOF/MP, de 20 de julho de 2001;
(4) Memorando no 15/DESOR/SOF/MP, de 10 de agosto de 2001;
(5) Memorando no 19/DESOR/SOF/MP, de 4 de setembro de 2001;
(6) Memorando no 21/DESOR/SOF/MP, de 3 de outubro de 2001;
(7) Memorando no 25/DESOR/SOF/MP, de 12 de novembro de 2001;
(8) Portaria Interministerial STN/SOF no 519, de 27/11/2001 - DOU de 28/11/2001;
(9) Memorando no 02/DESOR/SOF/MP, de 11 de março de 2002;
(10) Memorando no 05/DESOR/SOF/MP, de 4 de junho de 2002;
(11) Memorando no 06/DESOR/SOF/MP, de 17 de junho de 2002;
(12) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 15 de outubro de 2002;
(13) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 24 de outubro de 2002;
(14) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 20 de agosto de 2003;
(15) Memorando no 14/DESOR/SOF/MP, de 6 de outubro de 2003;
(16) Memorando no 02/2004-DESOR/SOF/MP, de 19 de março de 2004;
(17) Memorando no 04/2004-DESOR/SOF/MP, de 1o de julho de 2004;
(18) Nota Técnica no 060/SECAD/SOF/MP, de 1o de junho de 2005;
(19) Memorando no 014/SECAD/SOF/MP, de 10/08/2005;
(20) E-mail STN/CCONT/GENOC de 01/07/2005;
(21) E-mail GENOC/CCONT/STN de 27/09/2005;
(22) Portaria Interministerial STN/SOF no 688, de 14/10/2005 - DOU de 17/10/2005;
(23) Memorando no 18/SECAD/SOF/MP, de 18/10/2005;
(24) Incluída pela CCONT/STN em 09/06/2003, conforme informação constante do e-mail da GENOC/ CCONT/STN de 31/01/2006;
(25) Incluída pela CCONT/STN conforme informação constante do e-mail STN/CCONT/GENOC de 03/03/2006 e retificado pelo e-mail de 10/03/2006;
(26) Portaria Interministerial STN/SOF no 338, de 26/04/2006 - DOU de 28/04/2006; (válido a partir de 2007)
(27) Memorando no 4/SECAD/SOF/MP, de 5 de junho de 2006;
(28) E-mail GENOC/CCONT/STN de 09/06/2006;
(29) E-mail GENOC/CCONT/STN de 13/06/2006;
(30) E-mail CCONT/STN de 03/07/2006;
(31) E-mail GENOC/CCONT/STN de 18/07/2006;
(32) E-mail GENOC/CCONT/STN de 14/08/2006;
(33) E-mail GENOC/CCONT/STN de 02/10/2006;
(34) E-mail GENOC/CCONT/STN de 05/10/2006;
(35) E-mail GENOC/CCONT/STN de 13/12/2006;
(36) E-mail GENOC/CCONT/STN de 12/03/2007;
(37) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 14/10/2008 - DOU de 16/10/2008; (válido a partir de 2009)
(38) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 06/08/2009 - DOU de 10/08/2009; (válido a partir de 2010)
(39) E-mail GEAAC/CCONT/STN de 19/03/2010;
(40) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 18/06/2010 - DOU de 29/06/2010; (válido a partir de 2011)
(41) Memorando no 01/10/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 08/07/2010; (válido a partir de 2011)
(42) Memorando no 02/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 17/08/2010; (válido a partir de 2011)
(43) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19/08/2010 - DOU de 23/08/2010; (válido a partir de 2011)
(44) Memorando no 03/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/08/2010; (válido a partir de 2011)
(45) Memorando no 04/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/08/2010; (válido a partir de 2011)
(46) Memorando no 01/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 21/01/2011; (válido a partir de 2011)
(47) Memorando no 02/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25/03/2011; (válido a partir de 2011)
(48) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 20/06/2011 - DOU de 22/06/2011; (válido a partir de 2012)
(49) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 25/08/2011 - DOU de 30/08/2011; (válido a partir de 2011)
(50) Memorando no 03/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 31/08/2011; (válido a partir de 2012)
(51) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 06/10/2011 - DOU de 07/10/2011; (válida a partir de 2011)
(52) Portaria Conjunta STN/SOF no 5, de 08/12/2011 - DOU de 13/12/2011; (válida a partir de 2012)
(53) Memorando no 05/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 23/12/2011; (válido a partir de 2012)
(54) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 17/05/2012;
(55) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 23/05/2012.
(56) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/06/2012;
(57) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 04/07/2012;
(58) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13/07/2012 - DOU de 16/07/2012; (válida a partir de 2013, exceto em relação aos arts. 3o ao 6o, que podem ser utilizados em 2012);
(59) Memorando no 02/2012/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 16/07/2012; (válido a partir de 2013, exceto as naturezas de despesa 3.3.90.98.00 e 3.3.91.98.00, que podem ser utilizadas em 2012);
(60) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 28.03.2013 - D.O.U. de 03.04.2013; (válida a partir de 2013)
(61) E-mail CCONT/SUCON/STN, de 03/05/2013;
(62) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 25.06.2013;
(63) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 15.07.2013;
(64) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13.08.2013 - D.O.U. de 14.08.2013; (válida a partir de 2014);
(65) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 07.03.2014 (embora permaneça neste Anexo, foi solicitada a exclusão do SIOP e do SIAFI por se tratar de natureza de uso exclusivo dos demais entes);
(66) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 10.12.2014 - D.O.U. de 19.12.2014; (válida a partir de 2015);
(67) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19.05.2015 - D.O.U. de 20.05.2015; (válida a partir de 2015);
(68) Memorando no 01/2015/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 07.08.2015 (válida a partir de 2015);
(69) Portaria Interministerial STN/SOF no 5, de 25.08.2015 - D.O.U. de 26.08.2015; (válida para a União a partir de 2016 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);
(70) E-mail GENOC/CCONF/SUCON/STN, de 02.09.2015;
(71) Portaria Interministerial STN/SOF no 419, de 01.07.2016 - D.O.U. de 04.07.2016; (válida para a União a partir de 2017 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018)
(72) Memorando nº 9432/2017/CGPRO/SECAD/SOF/MP, de 07/08/2017; (válido a partir de 2017).
(73) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017; (válida a partir de 2017);
(74) Portaria STN no 764, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017); (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2017);
(75) Anexo da Portaria STN no 765, de 15.09.2017 - D.O.U. de 18.09.2017); (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);
(76) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 30.10.2017 - D.O.U. de 03.11.2017; (válida a partir de 2018);
(77) Memorando no 13283/2017-MP, de 03.11.2017 (válido a partir de 2018);
(78) E-mail COMIP/CGPRO/SECAD/SOF, de 08.01.2018 (válido a partir de 2018);

(79) Portaria Interministerial STN/SOF no 1, de 14.06.2018 - D.O.U. de 15.06.2018; (válida para a União a partir de 2018 e para os Estados, DF e Municípios, obrigatoriamente, a partir de 2020);
(
80) Anexo da Portaria STN no 388, de 14.06.2018 - D.O.U. de 15.06.2018; (válida para os Estados, DF e Municípios a partir de 2019).

OBS: As notas acima referem-se tanto as alterações no Anexo III – Natureza da Despesa, quanto as alterações no Anexo I – Natureza da Receita.

8.2.4 PRINCIPAIS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS DA UNIÃO

AÇÕES E PLANOS ORÇAMENTÁRIOS PADRONIZADOS DA UNIÃO - 2018

Ação Descrição da Ação/Plano Orçamentário
1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.1. PESSOAL ATIVO, EXCLUSIVE FCDF
20TP Ativos Civis da União
2867 Ativos Militares das Forças Armadas
218I Ativos Civis dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
PO 0001 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território do Amapá
PO 0005 - Pessoal Ativo da União - Civil/Antigo Estado da Guanabara
218J Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
PO 0001 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território do Amapá
PO 0005 - Pessoal Ativo da União - Militar/Antigo Estado da Guanabara
4269 Pleitos Eleitorais
2C11 Apoio Técnico e Administrativo à Equipe de Transição de Governo
1.2. INATIVOS E PENSIONISTAS, EXCLUSIVE FCDF
0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União
PO 0000 - Aposentadorias e Pensões - Civil
PO 0001 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território do Amapá
PO 0005 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Antigo Estado da Guanabara
214H Inativos Militares das Forças Armadas
0179 Pensões Militares das Forças Armadas
218K Inativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
PO 0001 - Inativos Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Inativos Militares/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Inativos Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Inativos Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0005 - Inativos Militares/Antigo Estado da Guanabara
00QD Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
PO 0001 - Pensões Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Pensões Militares/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Pensões Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Pensões Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0005 - Pensões Militares/Antigo Estado Guanabara
0054 Inativos e Pensionistas do Estado do Mato Grosso (Art. 27 da Lei Complementar nº 31, de 1977)
0055 Inativos e Pensionistas da Extinta via Férrea do Rio Grande do Sul - VIFER (Lei nº 3.887, de 1969)
009K Complementação de Aposentadorias e Pensões da Extinta RFFSA
0397 Aposentadorias e Pensões do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC
1.3. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - CPSS
09HB Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
PO 0000 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS
PO 0001 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território do Amapá
PO 0006 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Antigo Estado Guanabara
2. DOTAÇÕES CENTRALIZADAS
0Z00 Reserva de Contingência - Financeira
PO 0001 - CPSS decorrente do atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal - Financeira
PO 0002 - CPSS - Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia - Financeira
PO 0003 - CPSS decorrente do Provimento de Cargos e Funções, exclusive Anexo V do PLOA - Financeira
PO 0005 - CPSS decorrente de Aumentos Remuneratórios aprovados em Lei - Financeira
PO 0007 - CPSS decorrente do Crescimeno Vegetativo da Folha de Pagamento - Financeira
0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária
PO 0001 - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, Anexo V da LOA - Primária
PO 0002 - Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia - Primária
PO 0003 - Provimento de Cargos e Funções, exclusive Anexo V do PLOA - Primária
PO 0004 - Ingressos de Empregados e de Acordos Coletivos/Dissídios de Empresas Estatais - Primária
PO 0005 - Aumentos Remuneratórios aprovados em Lei - Primária
PO 0006 - Remanejamento de Cargos, Anistiados Collor e Contratações Temporárias - Primária
PO 0007 - Crescimento Vegetativo da Folha de Pagamento - Primária
3. ACORDOS/DECISÕES JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS PARA COM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
00N2 Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400
0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
PO 0003 - Dívida para com os Planos de Benefícios Previdenciários e Assistencial - Nucleos
00QA Dívida para com os Planos de Benefícios Previdenciários e Assistencial - Cibrius
4. SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
PO 0001 - Precatórios
PO 0002 - Precatórios Estaduais do RGPS
PO 0003 - Precatórios Executados Diretamente pela Unidade
0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
PO 0001 - Sentenças Judiciais de Empresas Estatais Dependentes
PO 0002 - Depósitos Recursais Devidos por Empresas Estatais Dependentes
PO 0003 - Dívida para com os Planos de Benefícios Previdenciários e Assistencial - Nucleos
PO 0004 - Sentenças Judiciais de Empresas Estatais Dependentes - Reserva
00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
PO 0001 - Requisições de Pequeno Valor
PO 0002 - Requisições de Pequeno Valor Estaduais do RGPS
PO 0003 - Requisições de Pequeno Valor Executadas Diretamente pela Unidade
0734 Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contratadas pela União por meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos
00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais
5. BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
PO 0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União
PO 0002 - Exames Periódicos - Civis
PO 0003 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União
PO 0004 - Atendimento Médico-Hospitalar Militar - Ex-Combatentes
PO 0005 - Assistência Médica e Odontológica - Participação do Servidor
PO 0006 - Assistência Médica do Serviço Exterior
PO 0007 - Atendimento Médico-Hospitalar - Participação do Militar
PO 0008 - Assistência Social aos Militares e seus Dependentes
PO 0009 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia
PO 0010 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Acre
PO 0011 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Roraima
PO 0012 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Amapá
PO 0013 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara
PO 0014 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia
PO 0015 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território do Acre
PO 0016 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Roraima
PO 0017 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território do Amapá
PO 0018 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara
212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
PO 0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados
PO 0002 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares
PO 0003 - Auxílio-Transporte de Civis
PO 0004 - Auxílio-Transporte de Militares
PO 0005 - Auxílio-Alimentação de Civis
PO 0006 - Alimentação de Militares em Rancho
PO 0007 - Auxílio-Alimentação de Militares em Pecúnia
PO 0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
PO 0010 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares
PO 0011 - Auxílio-Familiar no Exterior
PO 0012 - Indenização de Representação no Exterior - IREX
PO 0013 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia
PO 0014 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território de Rondônia
PO 0015 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território do Acre
PO 0016 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território de Roraima
PO 0017 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território do Amapá
PO 0018 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Antigo Estado da Guanabara
PO 0019 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0020 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território do Acre
PO 0021 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0022 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0023 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Antigo Estado da Guanabara
PO 0024 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território de Rondônia
PO 0025 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território do Acre
PO 0026 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território de Roraima
PO 0027 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território do Amapá
PO 0028 - Auxílio-Transporte de Civis/Antigo Estado da Guanabara
PO 0029 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0030 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território do Acre
PO 0031 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0032 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0033 - Auxílio-Transporte de Militares/Antigo Estado da Guanabara
PO 0034 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território de Rondônia
PO 0035 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território do Acre
PO 0036 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território de Roraima
PO 0037 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território do Amapá
PO 0038 - Auxílio-Alimentação de Civis/Antigo Estado da Guanabara
PO 0039 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0040 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território do Acre
PO 0041 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0042 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0043 - Auxílio-Alimentação de Militares/Antigo Estado da Guanabara
PO 0044 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território de Rondônia
PO 0045 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território do Acre
PO 0046 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território de Roraima
PO 0047 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território do Amapá
PO 0048 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Antigo Estado da Guanabara
PO 0049 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0050 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território do Acre
PO 0051 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0052 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0053 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Antigo Estado da Guanabara
PO 0054 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território de Rondônia
PO 0055 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território do Acre
PO 0056 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território de Roraima
PO 0057 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território do Amapá
PO 0058 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Antigo Estado da Guanabara
PO 0080 - Concessão de Benefícios aos Servidores, Militares, Empregados e Seus Dependentes - Reserva
6. FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
0312 Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal
PO 0000 - Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal
009T Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal
PO 0000 - Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal
00NR Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
PO 0001 - Manutenção do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF
PO 0003 - Manutenção da Polícia Civil do DF
00NS Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0001 - Inativos do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0002 - Inativos da Policia Militar do DF
00Q2 Pensionistas das Polícias Militar e do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0001 - Pensionistas do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0002 - Pensionistas da Polícia Militar do DF
00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do DF
00FM Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do DF
PO 0001 - Assistência Médica e Odontológica aos Militares do Corpo de Bombeiros do DF e seus Dependentes
PO 0002 - Assistência Médica e Odontológica aos Policiais Militares do DF e seus Dependentes
PO 0003 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores da Polícia Civil do DF e seus Dependentes
00NT Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
PO 0001 - Auxílio-Alimentação aos Militares do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0002 - Auxílio-Alimentação aos Policiais Militares do DF
PO 0003 - Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Civil do DF
PO 0004 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Militares do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0005 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Policiais Militares do DF
PO 0006 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Civil do DF
PO 0007 - Auxílio-Transporte aos Servidores da Polícia Civil do DF
PO 0008 - Auxílio Funeral e Natalidade do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0009 - Auxílio Funeral e Natalidade da Polícia Militar do DF
PO 0010 - Auxílio Funeral e Natalidade da Polícia Civil do DF
218Z Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
PO 0001 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0002 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia da Polícia Militar do DF
PO 0003 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia da Polícia Civil do DF
7. AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, BENEFÍCIOS E PENSÕES INDENIZATÓRIAS DE CARÁTER ESPECIAIS
0739 Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559/2002
0C01 Valores Retroativos a Anistiados Políticos, nos termos da Lei nº 11.354/2006
0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
PO 0001 - Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
PO 0002 - Montepio Civil
PO 0003 - Restituição de Valores Recolhidos ao Montepio Civil
PO 0080 - Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Reserva
00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013)
8. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
0E81 Benefícios Previdenciários Urbanos
0E82 Benefícios Previdenciários Rurais
009W Compensação Previdenciária
9. ABONO E SEGURO DESEMPREGO
00H4 Seguro Desemprego
PO 0001 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Dispensado sem Justa Causa (Lei nº 7.998, de 11/01/1990)
PO 0002 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Doméstico (Lei nº 10.208, de 23/03/2001)
PO 0003 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo (Lei nº 10.608, de 20/12/2002)
PO 0004 - Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Lei nº 10.779, de 25/11/2003)
PO 0005 - Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador (MP nº 2.164-41, de 24/08/2001)
PO 0006 - Programa de Proteção ao Emprego - PPE (MP nº 680, de 06/07/2015)
0581 Abono Salarial
10. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00H5 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa Idosa
PO 0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa
PO 0002 - Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa Idosa
00IN Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa com Invalidez
PO 0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência
PO 0002 - Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa com Invalidez
11. COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB
0E36 Complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
12. TRANSFERÊNCIA AOS ENTES SUBNACIONAIS
0044 Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF Art. 159)
0045 Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF Art. 159)
0046