Manual Técnico do Orçamento - MTO

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10 TABELAS DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

10.1 TABELAS - RECEITA

10.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA, VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Anexo I daPortaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021.

CódigoDescrição
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0Impostos
1.1.1.1.00.0.0Impostos sobre o Comércio Exterior
1.1.1.2.00.0.0Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.3.00.0.0Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.4.00.0.0Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços
1.1.1.5.00.0.0Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
1.1.1.9.00.0.0Outros Impostos
1.1.2.0.00.0.0Taxas
1.1.2.1.00.0.0Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.2.00.0.0Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.3.0.00.0.0Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.00.0.0Contribuição de Melhoria
1.2.0.0.00.0.0Contribuições
1.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais
1.2.1.1.00.0.0Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
1.2.1.2.00.0.0Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP
1.2.1.3.00.0.0Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
1.2.1.4.00.0.0Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social
1.2.1.5.00.0.0Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.2.1.6.00.0.0Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social
1.2.1.7.00.0.0Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.2.1.9.00.0.0Outras Contribuições Sociais
1.2.2.0.00.0.0Contribuições Econômicas
1.2.2.1.00.0.0Contribuições Econômicas
1.2.3.0.00.0.0Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.3.1.00.0.0Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.4.0.00.0.0Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.1.00.0.0Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.2.0.00.0.0Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0Juros e Correções Monetárias
1.3.2.2.00.0.0Dividendos
1.3.2.3.00.0.0Participações
1.3.2.9.00.0.0Outros Valores Mobiliários
1.3.3.0.00.0.0Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.3.1.00.0.0Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
1.3.3.2.00.0.0Delegação dos Serviços de Infraestrutura
1.3.3.3.00.0.0Delegação dos Serviços de Telecomunicação
1.3.3.4.00.0.0Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica
1.3.3.9.00.0.0Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.4.0.00.0.0Exploração de Recursos Naturais
1.3.4.1.00.0.0Petróleo - Regime de Concessão
1.3.4.2.00.0.0Petróleo - Regime de Cessão Onerosa
1.3.4.3.00.0.0Petróleo - Regime de Partilha de Produção
1.3.4.4.00.0.0Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.5.00.0.0Exploração de Recursos Hídricos
1.3.4.6.00.0.0Exploração de Recursos Florestais
1.3.4.9.00.0.0Exploração de Outros Recursos Naturais
1.3.5.0.00.0.0Exploração do Patrimônio Intangível
1.3.5.1.00.0.0Exploração do Patrimônio Intangível
1.3.6.0.00.0.0Cessão de Direitos
1.3.6.1.00.0.0Cessão de Direitos
1.3.9.0.00.0.0Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.1.00.0.0Participação da União em Receita de Serviços
1.3.9.9.00.0.0Outras Receitas Patrimoniais
1.4.0.0.00.0.0Receita Agropecuária
1.4.1.0.00.0.0Receita Agropecuária
1.4.1.1.00.0.0Receita Agropecuária
1.5.0.0.00.0.0Receita Industrial
1.5.1.0.00.0.0Receita Industrial
1.5.1.1.00.0.0Receita Industrial
1.6.0.0.00.0.0Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.00.0.0Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.2.0.00.0.0Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
1.6.2.1.00.0.0Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
1.6.3.0.00.0.0Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.1.00.0.0Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.2.00.0.0Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares
1.6.4.0.00.0.0Serviços e Atividades Financeiras
1.6.4.1.00.0.0Serviços e Atividades Financeiras
1.6.9.0.00.0.0Outros Serviços
1.6.9.9.00.0.0Outros Serviços
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.2.00.0.0Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.3.00.0.0Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.4.00.0.0Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.5.00.0.0Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.1.6.00.0.0Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.7.00.0.0Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.9.00.0.0Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.2.0.00.0.0Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.2.00.0.0Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.2.3.00.0.0Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.4.00.0.0Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.9.00.0.0Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.3.0.00.0.0Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.3.1.00.0.0Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.3.2.00.0.0Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
1.7.3.9.00.0.0Outras Transferências dos Municípios
1.7.4.0.00.0.0Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.00.0.0Transferências de Instituições Privadas
1.7.5.0.00.0.0Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.9.00.0.0Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.6.0.00.0.0Transferências do Exterior
1.7.6.1.00.0.0Transferências do Exterior
1.7.9.0.00.0.0Demais Transferências Correntes
1.7.9.1.00.0.0Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.2.00.0.0Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.7.9.9.00.0.0Outras Transferências Correntes
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.2.0.00.0.0Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0Indenizações
1.9.2.2.00.0.0Restituições
1.9.2.3.00.0.0Ressarcimentos
1.9.3.0.00.0.0Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.9.3.1.00.0.0Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.9.4.0.00.0.0Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
1.9.4.1.00.0.0Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis
1.9.4.2.00.0.0Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis
1.9.4.3.00.0.0Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Intangíveis
1.9.4.4.00.0.0Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos
1.9.4.9.00.0.0Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital
1.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0Outras Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.1.00.0.0Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno
2.1.1.2.00.0.0Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.3.00.0.0Empréstimos Compulsórios
2.1.1.9.00.0.0Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.2.0.00.0.0Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.1.00.0.0Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo
2.1.2.2.00.0.0Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.9.00.0.0Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
2.2.0.0.00.0.0Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0Alienação de Bens Móveis
2.2.1.1.00.0.0Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres
2.2.1.2.00.0.0Alienação de Estoques
2.2.1.3.00.0.0Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.0.00.0.0Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.1.00.0.0Alienação de Bens Imóveis
2.2.3.0.00.0.0Alienação de Bens Intangíveis
2.2.3.1.00.0.0Alienação de Bens Intangíveis
2.3.0.0.00.0.0Amortização de Empréstimos
2.3.1.0.00.0.0Amortização de Empréstimos
2.3.1.1.00.0.0Amortização de Empréstimos
2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.1.00.0.0Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.2.00.0.0Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
2.4.1.3.00.0.0Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.4.1.4.00.0.0Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.9.00.0.0Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.4.2.0.00.0.0Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.1.00.0.0Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF
2.4.2.2.00.0.0Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4.2.9.00.0.0Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.4.3.0.00.0.0Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.3.1.00.0.0Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Municípios
2.4.3.2.00.0.0Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
2.4.3.9.00.0.0Outras Transferências dos Municípios
2.4.4.0.00.0.0Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.1.00.0.0Transferências de Instituições Privadas
2.4.5.0.00.0.0Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.5.1.00.0.0Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.6.0.00.0.0Transferências do Exterior
2.4.6.1.00.0.0Transferências do Exterior
2.4.9.0.00.0.0Demais Transferências de Capital
2.4.9.1.00.0.0Transferências de Pessoas Físicas
2.4.9.2.00.0.0Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
2.4.9.9.00.0.0Outras Transferências de Capital
2.9.0.0.00.0.0Outras Receitas de Capital
2.9.1.0.00.0.0Integralização de Capital Social
2.9.1.1.00.0.0Integralização de Capital Social
2.9.2.0.00.0.0Resultado do Banco Central
2.9.2.1.00.0.0Resultado do Banco Central
2.9.3.0.00.0.0Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.3.1.00.0.0Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.4.0.00.0.0Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.4.1.00.0.0Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.9.0.00.0.0Demais Receitas de Capital
2.9.9.9.00.0.0Outras Receitas de Capital
9.9.9.0.00.0.0Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

10.1.2 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO: NATUREZAS AGREGADORAS

Classificação válida para a Esfera Federal: Anexo da Portaria SOF nº 5.118, de 4 de maio de 2021

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0 Impostos
1.1.1.1.00.0.0 Impostos sobre o Comércio Exterior
1.1.1.1.01.0.0 Imposto sobre a Importação
1.1.1.1.02.0.0 Imposto sobre a Exportação
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.01.0.0 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.1.1.2.01.1.0 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados
1.1.1.2.01.2.0 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
1.1.1.3.02.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.2.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital
1.1.1.3.03.3.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços
1.1.1.4.01.0.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
1.1.1.4.01.1.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo
1.1.1.4.01.2.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas
1.1.1.4.01.3.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis
1.1.1.4.01.4.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação
1.1.1.4.01.5.0 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos
1.1.1.5.00.0.0 Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
1.1.1.5.01.0.0 Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro - IOF-Ouro
1.1.1.5.02.0.0 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impostos
1.1.1.9.99.0.0 Outros Impostos
1.1.2.0.00.0.0 Taxas
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.02.0.0 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
1.1.2.1.02.1.0 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.1.2.1.02.2.0 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.1.2.1.02.3.0 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.1.2.1.02.4.0 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.1.2.1.03.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.05.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura
1.1.2.1.06.0.0 Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
1.1.2.1.07.0.0 Taxa de Utilização do Mercante - TUM
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.02.0.0 Emolumentos e Custas Judiciais
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais
1.2.1.1.00.0.0 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
1.2.1.1.01.0.0 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL
1.2.1.1.02.0.0 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL
1.2.1.1.49.0.0 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -Parcelamentos
1.2.1.2.00.0.0 Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP
1.2.1.2.01.0.0 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL
1.2.1.2.02.0.0 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL
1.2.1.2.49.0.0 Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos
1.2.1.3.00.0.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
1.2.1.3.01.0.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL
1.2.1.3.02.0.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL
1.2.1.3.49.0.0 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos
1.2.1.4.00.0.0 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social
1.2.1.4.01.0.0 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado
1.2.1.4.01.1.0 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL
1.2.1.4.01.2.0 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL
1.2.1.4.02.0.0 Contribuição Previdenciária do Segurado
1.2.1.4.49.0.0 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
1.2.1.5.01.4.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.01.5.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo
1.2.1.5.01.6.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.02.2.0 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.03.0.0 Contribuição do Servidor - Parcelamentos
1.2.1.5.04.0.0 Contribuição para o Custeio das Pensões e/ou da Inatividade dos Militares
1.2.1.5.04.1.0 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas
1.2.1.5.04.2.0 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal
1.2.1.5.04.3.0 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
1.2.1.6.00.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica
1.2.1.6.01.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.6.01.1.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares
1.2.1.6.01.2.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos
1.2.1.6.02.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.6.02.1.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares
1.2.1.6.02.2.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos
1.2.1.6.03.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.1.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.2.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos
1.2.1.6.05.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas
1.2.1.6.05.1.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas
1.2.1.6.05.2.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos
1.2.1.6.99.0.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.6.99.1.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários
1.2.1.6.99.2.0 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos
1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.2.1.7.01.0.0 Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.7.01.1.0 Contribuição sobre a Loteria Federal
1.2.1.7.01.2.0 Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos
1.2.1.7.02.0.0 Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.7.02.1.0 Contribuição sobre Loterias Esportivas
1.2.1.7.02.2.0 Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos
1.2.1.7.03.0.0 Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas
1.2.1.7.03.1.0 Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas
1.2.1.7.03.2.0 Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Parcelamentos
1.2.1.7.04.0.0 Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos
1.2.1.7.04.1.0 Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos
1.2.1.7.04.2.0 Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Parcelamentos
1.2.1.7.05.0.0 Contribuição sobre a Loteria Instantânea
1.2.1.7.05.1.0 Contribuição sobre a Loteria Instantânea
1.2.1.7.05.2.0 Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos
1.2.1.7.06.0.0 Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico
1.2.1.7.06.1.0 Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico
1.2.1.7.06.2.0 Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Parcelamentos
1.2.1.7.07.0.0 Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa
1.2.1.7.07.1.0 Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa
1.2.1.7.07.2.0 Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Parcelamentos
1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais
1.2.1.9.01.0.0 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.1.0 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
1.2.1.9.01.2.0 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Parcelamentos
1.2.1.9.02.0.0 Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.9.02.1.0 Cota-Parte da Contribuição Sindical
1.2.1.9.02.2.0 Cota-Parte da Contribuição Sindical - Parcelamentos
1.2.1.9.03.0.0 Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
1.2.1.9.03.1.0 Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa
1.2.1.9.03.2.0 Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador
1.2.1.9.03.3.0 Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Parcelamentos
1.2.1.9.04.0.0 Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.9.04.1.0 Contribuição Social do Salário-Educação
1.2.1.9.04.2.0 Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos
1.2.1.9.05.0.0 Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.9.05.1.0 Contribuição para o Ensino Aeroviário
1.2.1.9.05.2.0 Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamentos
1.2.1.9.06.0.0 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.9.06.1.0 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
1.2.1.9.06.2.0 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamentos
1.2.1.9.07.0.0 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.9.07.1.0 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
1.2.1.9.07.2.0 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos
1.2.1.9.10.0.0 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.9.10.1.0 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
1.2.1.9.10.2.0 Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos
1.2.1.9.99.0.0 Demais Contribuições Sociais
1.2.1.9.99.1.0 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
1.2.1.9.99.2.0 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos
1.2.1.9.99.3.0 Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB
1.2.1.9.99.4.0 Demais Contribuições Sociais - Arrecadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos
1.2.2.0.00.0.0 Contribuições Econômicas
1.2.2.1.00.0.0 Contribuições Econômicas
1.2.2.1.01.0.0 Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA
1.2.2.1.01.1.0 Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN
1.2.2.1.01.2.0 Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA
1.2.2.1.02.0.0 Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários
1.2.2.1.03.0.0 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas
1.2.2.1.04.0.0 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE
1.2.2.1.05.0.0 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
1.2.2.1.06.0.0 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica
1.2.2.1.07.0.0 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior
1.2.2.1.08.0.0 Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis
1.2.2.1.08.1.0 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Importação
1.2.2.1.08.2.0 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização
1.2.2.1.09.0.0 Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.1.09.1.0 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.1.09.2.0 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
1.2.2.1.10.0.0 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
1.2.2.1.11.0.0 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática
1.2.2.1.11.1.0 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia
1.2.2.1.11.2.0 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões
1.2.2.1.12.0.0 Contribuições Relativas às Atividades Rurais e Industriais Rurais
1.2.2.1.12.1.0 Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais - CIDE Industrial Rural
1.2.2.1.12.2.0 Contribuição Relativa às Atividades Rurais em Imóveis Sujeitos ao ITR - CIDE Atividade Rural
1.2.2.1.13.0.0 Adicional à Contribuição Previdenciária sobre a Folha - CIDE Reforma Agrária
1.2.2.1.99.0.0 Outras Contribuições Econômicas
1.2.2.1.99.1.0 Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
1.2.2.1.99.2.0 Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB
1.2.3.0.00.0.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.3.1.00.0.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.02.0.0 Remuneração de Depósitos Especiais
1.3.2.1.03.0.0 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda
1.3.2.1.06.0.0 Juros sobre o Capital Próprio
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos
1.3.2.3.00.0.0 Participações
1.3.2.3.01.0.0 Participações
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.3.1.00.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
1.3.3.1.02.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário
1.3.3.1.03.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário
1.3.3.1.04.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário
1.3.3.1.05.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário
1.3.3.2.00.0.0 Delegação dos Serviços de Infraestrutura
1.3.3.2.01.0.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário
1.3.3.2.01.1.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado
1.3.3.2.01.2.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios
1.3.3.2.02.0.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário
1.3.3.2.03.0.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário
1.3.3.2.04.0.0 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária
1.3.3.3.00.0.0 Delegação dos Serviços de Telecomunicação
1.3.3.3.01.0.0 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público
1.3.3.3.01.1.0 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.01.2.0 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.02.0.0 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado
1.3.3.3.02.1.0 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.02.2.0 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.03.0.0 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens
1.3.3.3.03.1.0 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.03.2.0 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.04.0.0 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência
1.3.3.3.04.1.0 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.04.2.0 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.05.0.0 Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro
1.3.3.3.06.0.0 Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência
1.3.3.3.06.1.0 Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.06.2.0 Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.07.0.0 Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira
1.3.3.3.99.0.0 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação
1.3.3.3.99.1.0 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.3.99.2.0 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.3.3.4.00.0.0 Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica
1.3.3.4.01.0.0 Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica
1.3.3.9.00.0.0 Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.0.0 Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais
1.3.4.1.00.0.0 Petróleo - Regime de Concessão
1.3.4.1.01.0.0 Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão
1.3.4.1.01.1.0 Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão
1.3.4.1.01.2.0 Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção
1.3.4.1.02.0.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.02.1.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.02.2.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.02.3.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.02.4.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.1.03.0.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.03.1.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.03.2.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.03.3.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.03.4.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.1.04.0.0 Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão
1.3.4.1.04.1.0 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão
1.3.4.1.04.2.0 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal
1.3.4.1.04.3.0 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações
1.3.4.1.04.4.0 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação
1.3.4.1.05.0.0 Participação do Proprietário da Terra - Contrato de Concessão
1.3.4.2.00.0.0 Petróleo - Regime de Cessão Onerosa
1.3.4.2.02.0.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.02.1.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.02.4.0 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.0.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.1.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.2.03.4.0 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.00.0.0 Petróleo - Regime de Partilha de Produção
1.3.4.3.01.0.0 Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção
1.3.4.3.01.1.0 Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da União
1.3.4.3.01.2.0 Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela do Fundo Social
1.3.4.3.01.3.0 Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da Empresa Gestora do Contrato
1.3.4.3.01.4.0 Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios
1.3.4.3.02.0.0 Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.02.1.0 Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.3.02.4.0 Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012
1.3.4.4.00.0.0 Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.4.01.0.0 Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral
1.3.4.4.02.0.0 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
1.3.4.5.00.0.0 Exploração de Recursos Hídricos
1.3.4.5.01.0.0 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
1.3.4.5.02.0.0 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica
1.3.4.5.03.0.0 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
1.3.4.5.03.1.0 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu
1.3.4.5.03.2.0 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas
1.3.4.5.03.3.0 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Prorrogação de Outorga
1.3.4.6.00.0.0 Exploração de Recursos Florestais
1.3.4.6.01.0.0 Concessão de Florestas Nacionais
1.3.4.6.01.1.0 Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo
1.3.4.6.01.2.0 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores
1.3.4.6.02.0.0 Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais”
1.3.4.6.02.1.0 Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” - Valor Mínimo
1.3.4.6.02.2.0 Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” - Demais Valores
1.3.4.6.03.0.0 Custos de Edital de Concessão Florestal
1.3.4.6.04.0.0 Contratos de Transição de Concessão Florestal
1.3.4.6.99.0.0 Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais
1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais
1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais
1.3.4.9.99.0.0 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais
1.3.5.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Intangível
1.3.5.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Intangível
1.3.5.1.01.0.0 Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica
1.3.5.1.02.0.0 Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial
1.3.5.1.03.0.0 Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado
1.3.5.1.04.0.0 Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos
1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo
1.3.6.1.01.2.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.1.00.0.0 Participação da União em Receita de Serviços
1.3.9.1.01.0.0 Participação da União em Receita de Concursos de Prognósticos e Sorteios
1.3.9.1.01.1.0 Participação da União em Receita de Loteria Federal
1.3.9.1.01.2.0 Participação da União em Receita de Loteria Esportiva
1.3.9.1.01.4.0 Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos
1.3.9.1.01.5.0 Participação da União em Receita de Loteria Instantânea
1.3.9.1.01.6.0 Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico
1.3.9.1.01.7.0 Participação da União em Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial
1.5.1.1.02.0.0 Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União
1.5.1.1.02.1.0 Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União - Contratos de Partilha de Produção
1.5.1.1.02.2.0 Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União - Acordos de Individualização de Produção
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia
1.6.1.1.05.0.0 Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
1.6.2.1.01.0.0 Serviços de Navegação
1.6.2.1.01.1.0 Serviços de Navegação Aérea
1.6.2.1.01.2.0 Serviços de Navegação Naval
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
1.6.2.1.03.0.0 Serviços Portuários
1.6.2.1.04.0.0 Serviços Aeroportuários
1.6.2.1.04.1.0 Tarifa Aeroportuária
1.6.2.1.04.2.0 Adicional sobre Tarifa Aeroportuária
1.6.2.1.04.3.0 Parcela da Tarifa de Embarque Internacional
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.1.01.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.2.00.0.0 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares
1.6.3.2.01.0.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis
1.6.4.0.00.0.0 Serviços e Atividades Financeiras
1.6.4.1.00.0.0 Serviços e Atividades Financeiras
1.6.4.1.01.0.0 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros
1.6.4.1.02.0.0 Concessão de Avais, Garantias e Seguros
1.6.4.1.03.0.0 Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.99.0.0 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.99.0.0 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.4.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.01.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.3.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.3.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
1.7.3.2.01.0.0 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União
1.7.3.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
1.7.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios
1.7.3.9.99.0.0 Outras Transferências dos Municípios
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.01.0.0 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.6.0.00.0.0 Transferências do Exterior
1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior
1.7.6.1.01.0.0 Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União
1.7.6.1.99.0.0 Outras Transferências do Exterior
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.01.0.0 Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União
1.7.9.1.99.0.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.2.00.0.0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.7.9.2.01.0.0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
1.7.9.9.00.0.0 Outras Transferências Correntes
1.7.9.9.99.0.0 Outras Transferências Correntes
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.1.02.0.0 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações
1.9.1.1.02.1.0 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.9.1.1.02.2.0 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1.9.1.1.03.0.0 Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
1.9.1.1.05.0.0 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais
1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais
1.9.1.1.07.0.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.1.10.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar
1.9.1.1.11.0.0 Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória
1.9.1.1.12.0.0 Multas Previstas na Legislação Antidrogas
1.9.1.1.13.0.0 Multas Previstas na Legislação Anticorrupção
1.9.1.1.13.1.0 Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização
1.9.1.1.13.2.0 Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações
1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.9.2.1.02.0.0 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos
1.9.2.1.03.0.0 Indenização por Sinistro
1.9.2.1.04.0.0 Indenização pela Assistência Médico-hospitalar
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações
1.9.2.2.00.0.0 Restituições
1.9.2.2.01.0.0 Restituição de Convênios
1.9.2.2.01.1.0 Restituição de Convênios - Primárias
1.9.2.2.01.2.0 Restituição de Convênios - Financeiras
1.9.2.2.02.0.0 Restituição de Benefícios Não Desembolsados
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.04.0.0 Restituição de Benefícios Assistenciais
1.9.2.2.05.0.0 Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares
1.9.2.2.06.0.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores
1.9.2.2.06.3.0 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores
1.9.2.2.06.4.0 Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores
1.9.2.2.07.0.0 Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente
1.9.2.2.08.0.0 Restituição de Garantias Prestadas
1.9.2.2.09.0.0 Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras
1.9.2.2.10.0.0 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais
1.9.2.2.10.1.0 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet
1.9.2.2.10.2.0 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual
1.9.2.2.11.0.0 Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais
1.9.2.2.12.0.0 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados
1.9.2.2.13.0.0 Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público
1.9.2.2.14.0.0 Restituição de Recursos Transferidos
1.9.2.2.14.1.0 Restituição de Recursos Primários Transferidos
1.9.2.2.14.2.0 Restituição de Recursos Financeiros Transferidos
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições
1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos
1.9.2.3.01.0.0 Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência à Saúde
1.9.2.3.02.0.0 Ressarcimento de Custos
1.9.2.3.03.0.0 Reversão de Garantias
1.9.2.3.04.0.0 Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.9.2.3.05.0.0 Ressarcimento por danos causados por usurpação de recursos minerais por lavra ilegal
1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos
1.9.3.0.00.0.0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.9.3.1.00.0.0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.9.3.1.01.0.0 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Comuns
1.9.3.1.02.0.0 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira
1.9.3.1.03.0.0 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)
1.9.3.1.04.0.0 Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos
1.9.3.1.05.0.0 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos
1.9.3.1.06.0.0 Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária em Acordo de Não Persecução Penal
1.9.3.1.07.0.0 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor da União em Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
1.9.3.1.08.0.0 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins
1.9.3.1.09.0.0 Recursos dos patrimônios acumulados do PIS/PASEP não reclamados por prazo superior a 20 anos
1.9.3.1.99.0.0 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público por Demais Infrações ou Crimes Previstos em Legislação Especial
1.9.4.0.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
1.9.4.1.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis
1.9.4.1.01.0.0 Multas e Juros de Mora de Títulos Mobiliários
1.9.4.1.02.0.0 Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques
1.9.4.1.02.1.0 Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos
1.9.4.1.02.2.0 Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais
1.9.4.1.02.3.0 Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos
1.9.4.1.02.4.0 Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - FUNCAFÉ
1.9.4.1.03.0.0 Multas e Juros de Mora de Alienação de Bens Móveis e Semoventes
1.9.4.1.99.0.0 Outras Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis
1.9.4.2.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis
1.9.4.2.01.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral
1.9.4.2.02.0.0 Multas e Juros de Mora da Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União
1.9.4.2.03.0.0 Multas e Juros de Mora do Adicional sobre a Alienação de Bens Imóveis
1.9.4.2.99.0.0 Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis
1.9.4.3.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Intangíveis
1.9.4.3.01.0.0 Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis
1.9.4.4.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos
1.9.4.4.01.0.0 Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - BEA/BIB
1.9.4.4.02.0.0 Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito
1.9.4.4.03.0.0 Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios
1.9.4.4.04.0.0 Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo
1.9.4.4.05.0.0 Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito
1.9.4.4.06.0.0 Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais
1.9.4.4.07.0.0 Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos
1.9.4.4.07.1.0 Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral
1.9.4.4.07.2.0 Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
1.9.4.4.07.3.0 Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor
1.9.4.9.00.0.0 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital
1.9.4.9.99.0.0 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.9.9.9.02.0.0 Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
1.9.9.9.04.0.0 Contribuição ao Montepio Civil
1.9.9.9.05.0.0 Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior
1.9.9.9.06.0.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
1.9.9.9.07.0.0 Disponibilidades de Recursos do Fundo Social
1.9.9.9.08.0.0 Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT
1.9.9.9.08.1.0 Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT
1.9.9.9.08.2.0 Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT
1.9.9.9.09.0.0 Prestação de Contas Eleitorais
1.9.9.9.10.0.0 Reserva Global de Reversão
1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.13.0.0 Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal
1.9.9.9.13.1.0 Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional
1.9.9.9.15.0.0 Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB
1.9.9.9.16.0.0 Títulos Executivos Extrajudiciais
1.9.9.9.16.1.0 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
1.9.9.9.17.0.0 Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM
1.9.9.9.18.0.0 Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão
1.9.9.9.19.0.0 Receitas de Subvenções
1.9.9.9.20.0.0 Retribuição pela Tributação, Fiscalização, Arrecadação, Cobrança e Recolhimento das Contribuições Sociais de Terceiros
1.9.9.9.21.0.0 Resultado Positivo das Operações de Comercialização de Energia no âmbito da CCEE
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas
1.9.9.9.99.1.0 Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.1.00.0.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno
2.1.1.1.01.0.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, exceto Refinanciamento da Dívida Pública
2.1.1.1.02.0.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno
2.1.1.1.03.0.0 Títulos da Dívida Agrária - TDA
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.3.00.0.0 Empréstimos Compulsórios
2.1.1.3.01.0.0 Empréstimos Compulsórios
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.1.00.0.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo
2.1.2.1.01.0.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo, exceto Refinanciamento da Dívida Pública
2.1.2.1.02.0.0 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo
2.1.2.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporários
2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes
2.2.1.2.00.0.0 Alienação de Estoques
2.2.1.2.01.0.0 Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM
2.2.1.2.02.0.0 Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais
2.2.1.2.03.0.0 Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
2.2.1.2.04.0.0 Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis em Geral
2.2.2.1.02.0.0 Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União
2.2.2.1.03.0.0 Adicional sobre a Alienação de Bens Imóveis
2.2.3.0.00.0.0 Alienação de Bens Intangíveis
2.2.3.1.00.0.0 Alienação de Bens Intangíveis
2.2.3.1.01.0.0 Alienação de Bens Intangíveis
2.3.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos
2.3.1.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos
2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos
2.3.1.1.01.0.0 Amortização de Empréstimos - BEA/BIB
2.3.1.1.02.0.0 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito
2.3.1.1.03.0.0 Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios
2.3.1.1.04.0.0 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo
2.3.1.1.05.0.0 Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito
2.3.1.1.06.0.0 Amortização de Empréstimos Contratuais
2.3.1.1.07.0.0 Amortização de Financiamentos
2.3.1.1.07.1.0 Amortização de Financiamentos em Geral
2.3.1.1.07.2.0 Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
2.3.1.1.07.3.0 Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.99.0.0 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
2.4.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF
2.4.2.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4.2.2.01.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.3.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Municípios
2.4.3.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
2.4.3.2.01.0.0 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União
2.4.3.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
2.4.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios
2.4.3.9.99.0.0 Outras Transferências dos Municípios
2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.1.01.0.0 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União
2.4.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas
2.4.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.5.1.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.5.1.01.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.6.0.00.0.0 Transferências do Exterior
2.4.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior
2.4.6.1.01.0.0 Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União
2.4.6.1.99.0.0 Outras Transferências do Exterior
2.4.9.0.00.0.0 Demais Transferências de Capital
2.4.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas
2.4.9.1.01.0.0 Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União
2.4.9.1.99.0.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas
2.4.9.2.00.0.0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
2.4.9.2.01.0.0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
2.4.9.9.00.0.0 Outras Transferências de Capital
2.4.9.9.99.0.0 Outras Transferências de Capital
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital
2.9.1.0.00.0.0 Integralização de Capital Social
2.9.1.1.00.0.0 Integralização de Capital Social
2.9.1.1.01.0.0 Integralização de Capital Social
2.9.2.0.00.0.0 Resultado do Banco Central
2.9.2.1.00.0.0 Resultado do Banco Central
2.9.2.1.01.0.0 Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais
2.9.2.1.02.0.0 Resultado do Banco Central - Demais Operações
2.9.3.0.00.0.0 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.3.1.00.0.0 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.3.1.01.0.0 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
2.9.4.0.00.0.0 Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.4.1.00.0.0 Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.4.1.01.0.0 Resgate de Títulos do Tesouro
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital

10.1.3 TABELA-RESUMO DAS ORIGENS E ESPÉCIES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA

8.1.3.jpg

10.1.4 CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Anexo da Portaria SOF/ME nº 14.956, de 21 de dezembro de 2021, e alterações posteriores

10.1.4.1 Grupos de fontes de recursos

CÓDIGO 1º DÍGITO: GRUPO DE FONTES DE RECURSOS
1 Recursos Arrecadados no Exercício Corrente
3 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
7 Recursos de Operações de Crédito Ressalvadas pela Lei de Crédito Adicional da Regra de Ouro
9 Recursos Condicionados

10.1.4.2 Fontes/Destinações de Recursos

I - Códigos de Fontes de Recursos Válidos para Utilização em Registros Orçamentários e Financeiros dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a partir de 1º de janeiro de 2023

CÓDIGO 2º, 3º e 4º DÍGITOS: DESCRIÇÃO
000Recursos Livres da União
001Recursos Livres da Seguridade Social
002Atividades-fim da Seguridade Social
003Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social
004Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas
005Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas
006Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes
007Prevenção de Acidentes de Trânsito
008Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica
009Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário
010Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito
011Destinações da Cide-Combustíveis
012Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
013Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP
014Recursos do Fundo Social Destinados à Educação Pública, com Prioridade para Educação Básica, e à Saúde
015Casa da Moeda
016Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União
017Montepio Civil
018Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição de Prêmios
019FUNAPOL
020Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito
021Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército
022Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT
023Pensões Militares da União e dos Ex-territórios
024Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF
025Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas
026Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas
027Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
028Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis
029Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais
030Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes
031FUNDAF - PGFN
032FUNDAF - RFB
033PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União
034Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal
035Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
036Fundação CPQd
037Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública
038Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
039Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
040Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social
041Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES
042Capitalização do Fundo Social
043Acordo FCA para Estudos, Obras, Recuperação, Desenvolvimento ou Implantação de Infraestrutura Ligada ao Aperfeiçoamento da Política de Transportes Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana
044Recursos do FISTEL destinados ao FUST
045Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional
046Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético
047Implantação e Manutenção de Unidades de Conservação Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental
048Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social
049Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social
050Recursos Próprios Livres da UO
051Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital
052Recursos Livres da UO
053Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal
054Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
055Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado
056Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
057Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social
058Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos
059Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares
060Política de Garantia de Preços Mínimos
061Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito
062Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM
063Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre
064Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil
065Recursos Próprios Destinados ao Fomento de Pesquisas Realizadas por Pessoas Físicas
066Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional
067Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável
068FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
069Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos
070Controle e Fiscalização Ambiental
071Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
072Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo, ou apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos
073PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal
074Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A
075CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional
076Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF
077Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo
078Recursos Destinados, Preferencialmente, ao Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo
079Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
080Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos
081Convênios
082Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais
083Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos
084FGTS
085Recursos para Aplicação em Despesas de Capital de Programas Habitacionais de Caráter Social
086Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX
087CDE - Conta de Desenvolvimento Energético
088Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional
089Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico
090Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO
091Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras
092Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração
093Desenvolvimento Institucional do BACEN
094Combate à Fome
095Doações Estrangeiras
096Doações Nacionais
097CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
098CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
099CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
100CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
101CT-Verde Amarelo (Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação) e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
102CT-Verde Amarelo (Programa de Inovação para Competitividade) e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais, Equalização de Taxas de Juros e Investimentos em Empresas Inovadoras
103CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
104CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
105CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
106Recursos do FISTEL destinados ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
107CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
108CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
109CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
110CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
111Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
112CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
113Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM
114Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional
115Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros
116Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM
117Recursos Próprios Destinados ao Fundo Geral do Cacau
118CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
119Recursos do FISTEL Destinados ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
120Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro Nacional
121Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal
122Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal
123Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal
124Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES
125Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal
126Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes
127Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha
128Custeio das Comissões de Avaliação - INEP
129Recursos abandonados dos patrimônios acumulados do PIS/PASEP apropriados pelo Tesouro e destinados a despesas de investimentos
130Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica, e Saúde
133Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal
134Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal
136CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
137CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica
138Melhoria da Prestação Jurisdicional
139Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT
155Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa
156Custeio da Previdência Social
177Aplicações Definidas na ADPF nº 568
178Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19
179Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
201Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios
202Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
203Transferência Constitucional do IPI Exportação
206Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios
207Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte
208Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Centro-Oeste
209Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste
210Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste - Semiárido
211Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF
213Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação
219Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios
229Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios
234Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas
235Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu
241Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios
242Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios
251Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP
286Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF
287Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital
288Transferência de Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção
400Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal
401Amortização da Dívida Pública Federal
443Refinanciamento da Dívida Pública Federal
444Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública
447Objeto Contratual da Operação de Crédito Interna em Bens e/ou Serviços
448Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda
449Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Bens e/ou Serviços

II - Códigos de Fontes de Recursos Válidos Apenas para Etapas Intermediárias da Elaboração do Orçamento e da Execução Financeira a partir de 1º de janeiro de 2023

CÓDIGO 2º, 3º e 4º DÍGITOS: DESCRIÇÃO
490Recursos a Classificar
491Recursos Diversos
499Recursos a Definir

III - Código de Fonte de Recurso Válido Apenas para Identificação de Recursos de Entidades que utilizam o SIAFI, porém não integram o Orçamento da União, a partir de 1º de janeiro de 2023

CÓDIGO 2º, 3º e 4º DÍGITOS: DESCRIÇÃO
492Recursos de Entidades Não Integrantes do Orçamento da União

IV - Código de Fonte de Recurso Válido Apenas para Utilização no Orçamento de Investimentos a partir de 1º de janeiro de 2023

CÓDIGO 2º, 3º e 4º DÍGITOS: DESCRIÇÃO
495Recursos do Orçamento de Investimento

10.2 TABELAS - DESPESA

10.2.1 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA

10.2.1.1 Estrutura vigente até 31/12/2022 e utilizada no Projeto de Lei Orçamentária - PLOA - 2024

INSTITUCIONAL 1º e 2º DÍGITOS (Órgão Orçamentário); 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Unidade Orçamentária)
Código Descrição Sigla
01000 Câmara dos Deputados CD
01101 Câmara dos Deputados CD
01901 Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados FRCD
02000 Senado Federal SF
02101 Senado Federal SF
02901 Fundo Especial do Senado Federal FESF
03000 Tribunal de Contas da União TCU
03101 Tribunal de Contas da União TCU
10000 Supremo Tribunal Federal STF
10101 Supremo Tribunal Federal STF
11000 Superior Tribunal de Justiça STJ
11101 Superior Tribunal de Justiça STJ
12000 Justiça Federal JF
12101 Justiça Federal de Primeiro Grau JF/1º
12102 Tribunal Regional Federal da 1a. Região TRF1
12103 Tribunal Regional Federal da 2a. Região TRF2
12104 Tribunal Regional Federal da 3a. Região TRF3
12105 Tribunal Regional Federal da 4a. Região TRF4
12106 Tribunal Regional Federal da 5a. Região TRF5
12107 Tribunal Regional Federal da 6a. Região TRF6
13000 Justiça Militar da União JMU
13101 Justiça Militar da União JMU
14000 Justiça Eleitoral JE
14101 Tribunal Superior Eleitoral TSE
14102 Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC
14103 Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL
14104 Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM
14105 Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA
14106 Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE
14107 Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF
14108 Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo TRE-ES
14109 Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO
14110 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA
14111 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT
14112 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS
14113 Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG
14114 Tribunal Regional Eleitoral do Pará TRE-PA
14115 Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB
14116 Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE-PR
14117 Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE
14118 Tribunal Regional Eleitoral do Piauí TRE-PI
14119 Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ
14120 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN
14121 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS
14122 Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO
14123 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC
14124 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP
14125 Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE
14126 Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins TRE-TO
14127 Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR
14128 Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP
14901 Fundo Partidário FP
15000 Justiça do Trabalho JT
15101 Tribunal Superior do Trabalho TST
15102 Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro TRT1
15103 Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo TRT2
15104 Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais TRT3
15105 Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul TRT4
15106 Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia TRT5
15107 Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco TRT6
15108 Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará TRT7
15109 Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá TRT8
15110 Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná TRT9
15111 Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins TRT10
15112 Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima TRT11
15113 Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina TRT12
15114 Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba TRT13
15115 Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre TRT14
15116 Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP TRT15
15117 Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão TRT16
15118 Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo TRT17
15119 Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás TRT18
15120 Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas TRT19
15121 Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe TRT20
15122 Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte TRT21
15123 Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí TRT22
15124 Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso TRT23
15125 Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul TRT24
15126 Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT
16000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JDFT
16101 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT
16103 Justiça da Infância e da Juventude JIJ
17000 Conselho Nacional de Justiça CNJ
17101 Conselho Nacional de Justiça CNJ
20000 Presidência da República PR
20101 Presidência da República PR
20118 Agência Brasileira de Inteligência ABIN
20204 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI
20209 Autoridade Nacional de Proteção de DadosANPD
20927 Fundo de Imprensa Nacional FUNIN
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA
22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta MAPA/AdmD
22106 Serviço Florestal Brasileiro SFB
22201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA
22202 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA
22211 Companhia Nacional de Abastecimento CONAB
22906 Fundo de Defesa da Economia Cafeeira FUNCAFÉ
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações MCTI
24101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta MCTI/AdmD
24201 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPQ
24204 Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN
24205 Agência Espacial Brasileira AEB
24209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. CEITEC
24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT
25000 Ministério da Economia ME
25101 Ministério da Economia - Administração Direta ME/AdmD
25103 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB
25104 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN
25203 Comissão de Valores Mobiliários CVM
25208 Superintendência de Seguros Privados SUSEP
25296 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO
25297 Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI
25298 Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA
25300 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA
25301 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE
25302 Fundação Escola Nacional de Administração Pública ENAP
25903 Fundo de Compensação e Variações Salariais FCVS
25916 Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade FGPC
26000 Ministério da Educação MEC
26101 Ministério da Educação - Administração Direta MEC/AdmD
26104 Instituto Nacional de Educação de Surdos INES
26105 Instituto Benjamin Constant IBC
26201 Colégio Pedro II CPII
26230 Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco Univasf
26231 Universidade Federal de Alagoas UFAL
26232 Universidade Federal da Bahia UFBA
26233 Universidade Federal do Ceará UFCE
26234 Universidade Federal do Espírito Santo UFES
26235 Universidade Federal de Goiás UFGO
26236 Universidade Federal Fluminense UFF
26237 Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF
26238 Universidade Federal de Minas Gerais UFMG
26239 Universidade Federal do Pará UFPA
26240 Universidade Federal da Paraíba UFPB
26241 Universidade Federal do Paraná UFPR
26242 Universidade Federal de Pernambuco UFPE
26243 Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN
26244 Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRS
26245 Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ
26246 Universidade Federal de Santa Catarina UFSC
26247 Universidade Federal de Santa Maria UFSM
26248 Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE
26249 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ
26250 Fundação Universidade Federal de Roraima UFRR
26251 Fundação Universidade Federal do Tocantins UFTO
26252 Universidade Federal de Campina Grande UFCG
26253 Universidade Federal Rural da Amazônia UFRA
26254 Universidade Federal do Triângulo Mineiro UFTM
26255 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UFVJM
26256 Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET-RJ
26257 Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET-MG
26258 Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR
26260 Universidade Federal de Alfenas UNIFAL
26261 Universidade Federal de Itajubá UNIFEI
26262 Universidade Federal de São Paulo UNIFESP
26263 Universidade Federal de Lavras UFLA
26264 Universidade Federal Rural do Semi-Árido UFERSA-RN
26266 Fundação Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA
26267 Universidade Federal da Integração Latino-Americana UNILA
26268 Fundação Universidade Federal de Rondônia UNIR
26269 Fundação Universidade do Rio de Janeiro UFRJ
26270 Fundação Universidade do Amazonas UFAM
26271 Fundação Universidade de Brasília FUB
26272 Fundação Universidade Federal do Maranhão UFMA
26273 Fundação Universidade Federal do Rio Grande FURG
26274 Universidade Federal de Uberlândia UFU
26275 Fundação Universidade Federal do Acre FUFAC
26276 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso UFMT
26277 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto UFOP
26278 Fundação Universidade Federal de Pelotas UFPel
26279 Fundação Universidade Federal do Piauí UFPI
26280 Fundação Universidade Federal de São Carlos UFSCar
26281 Fundação Universidade Federal de Sergipe UFS
26282 Fundação Universidade Federal de Viçosa UFV
26283 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS
26284 Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre UFCSPA
26285 Fundação Universidade Federal de São João del-Rei UFSJ
26286 Fundação Universidade Federal do Amapá UNIFAP
26290 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP
26291 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES
26292 Fundação Joaquim Nabuco Fundaj
26294 Hospital de Clínicas de Porto Alegre HCPA
26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE
26350 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados UFGD
26351 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia UFRB
26352 Fundação Universidade Federal do ABC UFABC
26358 Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes HUPAA-UFAL
26359 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia HUPES-UFBA
26362 Hospital Universitário Walter Cantídio HUWC-UFC
26363 Maternidade-Escola Assis Chateaubriand MEAC-UFC
26364 Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes HUCAM-UFES
26365 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás HC-UFG
26366 Hospital Universitário Antonio Pedro HUAP-UFF
26367 Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora HU-UFJF
26368 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais HC-UFMG
26369 Hospital Universitário João de Barros Barreto HUJBB-UFPA
26370 Hospital Universitário Bettina Ferro Souza HUBFS-UFPA
26371 Hospital Universitário Lauro Wanderley HULW-UFPB
26372 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná HC-UFPR
26373 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco HC-UFPE
26374 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte CHS-UFRN
26378 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro CHS-UFRJ
26385 Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados HU-UFGD
26386 Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago HU-UFSC
26387 Hospital Universitário de Santa Maria HUSM-UFSM
26388 Hospital Universitário Alcides Carneiro HUAC-UFCG
26389 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro HC-UFTM
26391 Hospital Universitário Gaffree e Guinle HUGGUnirio
26392 Hospital Universitário Getúlio Vargas HUGV-UFAM
26393 Hospital Universitário de Brasília HUB-UnB
26394 Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão HU-UFMA
26395 Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. HU-FURG
26396 Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia HC-UFU
26397 Hospital Júlio Muller HUJM-UFMT
26398 Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas HE-UFPel
26399 Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí HU-UFPI
26400 Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe HU-UFS
26401 Hospital Universitário Maria Pedrossian HUMAP-UFMS
26402 Instituto Federal de Alagoas IFAL
26403 Instituto Federal do Amazonas IFAM
26404 Instituto Federal Baiano IF Baiano
26405 Instituto Federal do Ceará IFCE
26406 Instituto Federal do Espírito Santo IFES
26407 Instituto Federal Goiano IF Goiano
26408 Instituto Federal do Maranhão IFMA
26409 Instituto Federal de Minas Gerais IFMG
26410 Instituto Federal do Norte de Minas Gerais IFNMG
26411 Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais IFSudestMG
26412 Instituto Federal do Sul de Minas Gerais IF Sul MG
26413 Instituto Federal do Triângulo Mineiro IFTM
26414 Instituto Federal do Mato Grosso IFMT
26415 Instituto Federal do Mato Grosso do Sul IFMS
26416 Instituto Federal do Pará IFPA
26417 Instituto Federal da Paraíba IFPB
26418 Instituto Federal de Pernambuco IFPE
26419 Instituto Federal do Rio Grande do Sul IFRS
26420 Instituto Federal Farroupilha IFFar
26421 Instituto Federal de Rondônia IFRO
26422 Instituto Federal Catarinense IFC
26423 Instituto Federal de Sergipe IFSE
26424 Instituto Federal do Tocantins IFTO
26425 Instituto Federal do Acre IFAC
26426 Instituto Federal do Amapá IFAP
26427 Instituto Federal da Bahia IFBA
26428 Instituto Federal de Brasília IFB
26429 Instituto Federal de Goiás IFG
26430 Instituto Federal do Sertão Pernambucano IFSertãoPE
26431 Instituto Federal do Piauí IFPI
26432 Instituto Federal do Paraná IFPR
26433 Instituto Federal do Rio de Janeiro IFRJ
26434 Instituto Federal Fluminense IFF
26435 Instituto Federal do Rio Grande do Norte IFRN
26436 Instituto Federal Sul-rio-grandense IFSRS
26437 Instituto Federal de Roraima IFRR
26438 Instituto Federal de Santa Catarina IFSC
26439 Instituto Federal de São Paulo IFSP
26440 Universidade Federal da Fronteira Sul UFFS
26441 Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA
26442 Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira UNILAB
26443 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH
26444 Maternidade Victor Ferreira do Amaral HVFA
26445 Hospital Universitário da UNIFESP HU-UNIFESP
26447 Universidade Federal do Oeste da Bahia UFOB
26448 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará UNIFESSPA
26449 Universidade Federal do Cariri UFCA
26450 Universidade Federal do Sul da Bahia UFESBA
26451 Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco HU-UNIVASF
26452 Universidade Federal de Catalão UFCAT
26453 Universidade Federal de Jataí UFJ
26454 Universidade Federal de Rondonópolis UFR
26455 Universidade Federal do Delta do Parnaíba UFDPar
26456 Universidade Federal do Agreste de Pernambuco Ufape
26457 Universidade Federal do Norte do Tocantins UFNT
29000 Defensoria Pública da União DPU
29101 Defensoria Pública da União DPU
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP
30101 Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta MJSP/AdmD
30103 Arquivo Nacional AN
30107 Departamento de Polícia Rodoviária Federal DPRF
30108 Departamento de Polícia Federal DPF
30202 Fundação Nacional do Índio - FUNAI FUNAI
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2) CADE
30905 Fundo de Defesa de Direitos Difusos FDD
30907 Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN
30911 Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP
30912 Fundo Nacional Antidrogas FUNAD
32000 Ministério de Minas e Energia MME
32101 Ministério de Minas e Energia - Administração Direta MME/AdmD
32202 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (1) ANP
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica (1) ANEEL
32314 Empresa de Pesquisa Energética EPE
32396 Agência Nacional de Mineração (1) ANM
32397 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB INB
32398 Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP NUCLEP
32401 Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN ANSN
34000 Ministério Público da União MPU
34101 Ministério Público Federal MPF
34102 Ministério Público Militar MPM
34103 Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios MPDFT
34104 Ministério Público do Trabalho MPT
34105 Escola Superior do Ministério Público da União ESMPU
35000 Ministério das Relações Exteriores MRE
35101 Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta MRE/AdmD
35201 Fundação Alexandre de Gusmão FUNAG
36000 Ministério da Saúde MS
36201 Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ
36210 Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. HNSC
36211 Fundação Nacional de Saúde FUNASA
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1) ANVISA
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar (1) ANS
36901 Fundo Nacional de Saúde FNS
37000 Controladoria-Geral da União CGU
37101 Controladoria-Geral da União - Administração Direta CGU
39000 Ministério da Infraestrutura MI
39101 Ministério Infraestrutura - Administração Direta MI/AdmD
39207 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. VALEC
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres (1) ANTT
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (1) ANTAQ
39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT
39253 Empresa de Planejamento e Logística S.A. EPL
39254 Agência Nacional de Aviação Civil (1) ANAC
39901 Fundo da Marinha Mercante FMM
39902 Fundo Nacional de Aviação Civil FNAC
39904 Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário FNDF
39905 Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito FUNSET
40000 Ministério do Trabalho e Previdência MTP
40101 Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta MTP/AdmD
40201 Instituto Nacional do Seguro Social INSS
40203 Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho Fundacentro
40206 Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC
40901 Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT
40904 Fundo do Regime Geral de Previdência Social FRGPS
41000 Ministério das Comunicações MCom
41101 Ministério das Comunicações - Administração Direta MCom/AdmD
41231 Agência Nacional de Telecomunicações(1) ANATEL
41260 Telecomunicações Brasileiras S.A. TELEBRAS
41261 Empresa Brasil de Comunicação S.A. EBC
41902 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações FUST
41903 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações FUNTTEL
44000 Ministério do Meio Ambiente MMA
44101 Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta MMA/AdmD
44201 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA
44206 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro JBRJ
44207 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBIO
44901 Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA
44902 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima FNMC
52000 Ministério da Defesa MD
52101 Ministério da Defesa - Administração Direta MD/AdmD
52111 Comando da Aeronáutica COMAER
52121 Comando do Exército COMAEX
52131 Comando da Marinha COMAR
52133 Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar SECIRM
52211 Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica CFIAe
52221 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL
52222 Fundação Osório FOSORIO
52232 Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha CCCPM
52233 Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. AMAZUL
52901 Fundo do Ministério da Defesa FMD
52902 Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas FAHFA
52903 Fundo do Serviço Militar FSM
52911 Fundo Aeronáutico FAer
52921 Fundo do Exército FExc
52931 Fundo Naval FNav
52932 Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo FDEPM
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional MDR
53101 Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta MDR/AdmD
53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF
53202 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM
53203 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE
53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS
53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO
53208 Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. TRENSURB
53209 Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU
53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (1) ANA
53906 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS
54000 Ministério do Turismo MTur
54101 Ministério do Turismo - Administração Direta Mtur/AdmD
54202 Fundação Casa de Rui Barbosa FCRB
54203 Fundação Biblioteca Nacional FBN
54204 Fundação Cultural Palmares FCP
54205 Fundação Nacional de Artes FUNARTE
54206 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalIPHAN
54207 Agência Nacional do Cinema (1)ANCINE
54208 Instituto Brasileiro de MuseusIBRAM
54902 Fundo Nacional de CulturaFNC
55000 Ministério da Cidadania MC
55101 Ministério da Cidadania - Administração Direta MC/AdmD
55901 Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
59000 Conselho Nacional do Ministério Público CNMP
59101 Conselho Nacional do Ministério Público CNMP
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República GabinVP
60101 Gabinete da Vice-Presidência da República GabinVP
63000 Advocacia-Geral da União AGU
63101 Advocacia-Geral da União AGU
71000 Encargos Financeiros da União EFU
71101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia EFU-MF
71103 Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais EFU-PSJ
71104 Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia EFU-RAF
71105 Recursos sob Supervisão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EFU-RFB
71106 Inativos e Pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo - Recursos sob Supervisão do M.da Economia -
71118 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia RSMME
71903 Fundo Social FS
71904 Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia FESR
71905 Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia FGE
71906 Fundo Especial de Financiamento de Campanhas FEFC
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios -
73101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia -
73104 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia -
73107 Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação -
73108 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia -
73109 Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte -
73111 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente -
73115 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
73116 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
73118 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -
73119 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Mineração - ANM -
73901 Fundo Constitucional do Distrito Federal FCDF
74000 Operações Oficiais de Crédito -
74101 Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia -
74102 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia -
74104 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
74201 Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia -
74202 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
74203 Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA -
74204 Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha -
74205 Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica -
74901 Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Min. da Agr., Pec. Abast. -
74902 Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Min. da Educação -
74904 Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura -
74905 Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv. Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL - M. Comunicações -
74906 Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA -
74908 Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo - Ministério do Turismo -
74910 Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico - Min.Ciência,Tecnol. e Inov. -
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura -
74913 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenv. Reg. -
74914 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenv. Reg. -
74915 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenv. Reg. -
74916 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Ministério do Meio Ambiente -
74917 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - M. Desenv. Reg. -
74918 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenv. Reg. -
74919 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenv. Reg. -
74920 Recursos sob Supervisão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - M. Comunicações -
75000 Dívida Pública Federal -
75101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia -
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos MMFDH
81101 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta MMFDH/AdmD
81901 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente FNCA
81902 Fundo Nacional do Idoso FNI
83000 Banco Central do Brasil BCB
83201 Banco Central do Brasil - BACEN -
90000 Reserva de Contingência -


(1) Agência Reguladora: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(2) Cade: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

10.2.1.2 Estrutura definida pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023

INSTITUCIONAL 1º e 2º DÍGITOS (Órgão Orçamentário); 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Unidade Orçamentária)
Código Descrição Sigla
01000 Câmara dos Deputados CD
01101 Câmara dos Deputados CD
01901 Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados FRCD
02000 Senado Federal SF
02101 Senado Federal SF
02901 Fundo Especial do Senado Federal FESF
03000 Tribunal de Contas da União TCU
03101 Tribunal de Contas da União TCU
10000 Supremo Tribunal Federal STF
10101 Supremo Tribunal Federal STF
11000 Superior Tribunal de Justiça STJ
11101 Superior Tribunal de Justiça STJ
12000 Justiça Federal JF
12101 Justiça Federal de Primeiro Grau JF/1º
12102 Tribunal Regional Federal da 1a. Região TRF1
12103 Tribunal Regional Federal da 2a. Região TRF2
12104 Tribunal Regional Federal da 3a. Região TRF3
12105 Tribunal Regional Federal da 4a. Região TRF4
12106 Tribunal Regional Federal da 5a. Região TRF5
12107 Tribunal Regional Federal da 6a. Região TRF6
13000 Justiça Militar da União JMU
13101 Justiça Militar da União JMU
14000 Justiça Eleitoral JE
14101 Tribunal Superior Eleitoral TSE
14102 Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC
14103 Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL
14104 Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM
14105 Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA
14106 Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE
14107 Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF
14108 Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo TRE-ES
14109 Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO
14110 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA
14111 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT
14112 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS
14113 Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG
14114 Tribunal Regional Eleitoral do Pará TRE-PA
14115 Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB
14116 Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE-PR
14117 Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE
14118 Tribunal Regional Eleitoral do Piauí TRE-PI
14119 Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ
14120 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN
14121 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS
14122 Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO
14123 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC
14124 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP
14125 Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE
14126 Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins TRE-TO
14127 Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR
14128 Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP
14901 Fundo Partidário FP
15000 Justiça do Trabalho JT
15101 Tribunal Superior do Trabalho TST
15102 Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro TRT1
15103 Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo TRT2
15104 Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais TRT3
15105 Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul TRT4
15106 Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia TRT5
15107 Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco TRT6
15108 Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará TRT7
15109 Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá TRT8
15110 Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná TRT9
15111 Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins TRT10
15112 Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima TRT11
15113 Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina TRT12
15114 Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba TRT13
15115 Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre TRT14
15116 Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP TRT15
15117 Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão TRT16
15118 Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo TRT17
15119 Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás TRT18
15120 Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas TRT19
15121 Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe TRT20
15122 Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte TRT21
15123 Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí TRT22
15124 Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso TRT23
15125 Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul TRT24
15126 Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT
16000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JDFT
16101 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT
16103 Justiça da Infância e da Juventude JIJ
17000 Conselho Nacional de Justiça CNJ
17101 Conselho Nacional de Justiça CNJ
20000 Presidência da República PR
20101 Presidência da República PR
20118 Agência Brasileira de Inteligência ABIN
20204 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI
20209 Autoridade Nacional de Proteção de DadosANPD
20415 Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC EBC
20927 Fundo de Imprensa Nacional FUNIN
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária -
22101 Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta -
22202 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA
22906 Fundo de Defesa da Economia Cafeeira FUNCAFÉ
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MCTI
24101 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta MCTI/AdmD
24201 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPQ
24204 Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN
24205 Agência Espacial Brasileira AEB
24209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. CEITEC
24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT
25000 Ministério da Fazenda MF
25101 Ministério da Fazenda - Administração Direta MF/AdmD
25103 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB
25104 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN
25203 Comissão de Valores Mobiliários CVM
25208 Superintendência de Seguros Privados SUSEP
25903 Fundo de Compensação e Variações Salariais FCVS
26000 Ministério da Educação MEC
26101 Ministério da Educação - Administração Direta MEC/AdmD
26104 Instituto Nacional de Educação de Surdos INES
26105 Instituto Benjamin Constant IBC
26201 Colégio Pedro II CPII
26230 Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco Univasf
26231 Universidade Federal de Alagoas UFAL
26232 Universidade Federal da Bahia UFBA
26233 Universidade Federal do Ceará UFCE
26234 Universidade Federal do Espírito Santo UFES
26235 Universidade Federal de Goiás UFGO
26236 Universidade Federal Fluminense UFF
26237 Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF
26238 Universidade Federal de Minas Gerais UFMG
26239 Universidade Federal do Pará UFPA
26240 Universidade Federal da Paraíba UFPB
26241 Universidade Federal do Paraná UFPR
26242 Universidade Federal de Pernambuco UFPE
26243 Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN
26244 Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRS
26245 Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ
26246 Universidade Federal de Santa Catarina UFSC
26247 Universidade Federal de Santa Maria UFSM
26248 Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE
26249 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ
26250 Fundação Universidade Federal de Roraima UFRR
26251 Fundação Universidade Federal do Tocantins UFTO
26252 Universidade Federal de Campina Grande UFCG
26253 Universidade Federal Rural da Amazônia UFRA
26254 Universidade Federal do Triângulo Mineiro UFTM
26255 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UFVJM
26256 Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET-RJ
26257 Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET-MG
26258 Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR
26260 Universidade Federal de Alfenas UNIFAL
26261 Universidade Federal de Itajubá UNIFEI
26262 Universidade Federal de São Paulo UNIFESP
26263 Universidade Federal de Lavras UFLA
26264 Universidade Federal Rural do Semi-Árido UFERSA-RN
26266 Fundação Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA
26267 Universidade Federal da Integração Latino-Americana UNILA
26268 Fundação Universidade Federal de Rondônia UNIR
26269 Fundação Universidade do Rio de Janeiro UFRJ
26270 Fundação Universidade do Amazonas UFAM
26271 Fundação Universidade de Brasília FUB
26272 Fundação Universidade Federal do Maranhão UFMA
26273 Fundação Universidade Federal do Rio Grande FURG
26274 Universidade Federal de Uberlândia UFU
26275 Fundação Universidade Federal do Acre FUFAC
26276 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso UFMT
26277 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto UFOP
26278 Fundação Universidade Federal de Pelotas UFPel
26279 Fundação Universidade Federal do Piauí UFPI
26280 Fundação Universidade Federal de São Carlos UFSCar
26281 Fundação Universidade Federal de Sergipe UFS
26282 Fundação Universidade Federal de Viçosa UFV
26283 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS
26284 Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre UFCSPA
26285 Fundação Universidade Federal de São João del-Rei UFSJ
26286 Fundação Universidade Federal do Amapá UNIFAP
26290 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP
26291 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES
26292 Fundação Joaquim Nabuco Fundaj
26294 Hospital de Clínicas de Porto Alegre HCPA
26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE
26350 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados UFGD
26351 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia UFRB
26352 Fundação Universidade Federal do ABC UFABC
26358 Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes HUPAA-UFAL
26359 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia HUPES-UFBA
26362 Hospital Universitário Walter Cantídio HUWC-UFC
26363 Maternidade-Escola Assis Chateaubriand MEAC-UFC
26364 Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes HUCAM-UFES
26365 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás HC-UFG
26366 Hospital Universitário Antonio Pedro HUAP-UFF
26367 Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora HU-UFJF
26368 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais HC-UFMG
26369 Hospital Universitário João de Barros Barreto HUJBB-UFPA
26370 Hospital Universitário Bettina Ferro Souza HUBFS-UFPA
26371 Hospital Universitário Lauro Wanderley HULW-UFPB
26372 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná HC-UFPR
26373 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco HC-UFPE
26374 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte CHS-UFRN
26378 Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro CHS-UFRJ
26385 Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados HU-UFGD
26386 Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago HU-UFSC
26387 Hospital Universitário de Santa Maria HUSM-UFSM
26388 Hospital Universitário Alcides Carneiro HUAC-UFCG
26389 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro HC-UFTM
26391 Hospital Universitário Gaffree e Guinle HUGGUnirio
26392 Hospital Universitário Getúlio Vargas HUGV-UFAM
26393 Hospital Universitário de Brasília HUB-UnB
26394 Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão HU-UFMA
26395 Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. HU-FURG
26396 Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia HC-UFU
26397 Hospital Júlio Muller HUJM-UFMT
26398 Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas HE-UFPel
26399 Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí HU-UFPI
26400 Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe HU-UFS
26401 Hospital Universitário Maria Pedrossian HUMAP-UFMS
26402 Instituto Federal de Alagoas IFAL
26403 Instituto Federal do Amazonas IFAM
26404 Instituto Federal Baiano IF Baiano
26405 Instituto Federal do Ceará IFCE
26406 Instituto Federal do Espírito Santo IFES
26407 Instituto Federal Goiano IF Goiano
26408 Instituto Federal do Maranhão IFMA
26409 Instituto Federal de Minas Gerais IFMG
26410 Instituto Federal do Norte de Minas Gerais IFNMG
26411 Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais IFSudestMG
26412 Instituto Federal do Sul de Minas Gerais IF Sul MG
26413 Instituto Federal do Triângulo Mineiro IFTM
26414 Instituto Federal do Mato Grosso IFMT
26415 Instituto Federal do Mato Grosso do Sul IFMS
26416 Instituto Federal do Pará IFPA
26417 Instituto Federal da Paraíba IFPB
26418 Instituto Federal de Pernambuco IFPE
26419 Instituto Federal do Rio Grande do Sul IFRS
26420 Instituto Federal Farroupilha IFFar
26421 Instituto Federal de Rondônia IFRO
26422 Instituto Federal Catarinense IFC
26423 Instituto Federal de Sergipe IFSE
26424 Instituto Federal do Tocantins IFTO
26425 Instituto Federal do Acre IFAC
26426 Instituto Federal do Amapá IFAP
26427 Instituto Federal da Bahia IFBA
26428 Instituto Federal de Brasília IFB
26429 Instituto Federal de Goiás IFG
26430 Instituto Federal do Sertão Pernambucano IFSertãoPE
26431 Instituto Federal do Piauí IFPI
26432 Instituto Federal do Paraná IFPR
26433 Instituto Federal do Rio de Janeiro IFRJ
26434 Instituto Federal Fluminense IFF
26435 Instituto Federal do Rio Grande do Norte IFRN
26436 Instituto Federal Sul-rio-grandense IFSRS
26437 Instituto Federal de Roraima IFRR
26438 Instituto Federal de Santa Catarina IFSC
26439 Instituto Federal de São Paulo IFSP
26440 Universidade Federal da Fronteira Sul UFFS
26441 Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA
26442 Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira UNILAB
26443 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH
26444 Maternidade Victor Ferreira do Amaral HVFA
26445 Hospital Universitário da UNIFESP HU-UNIFESP
26447 Universidade Federal do Oeste da Bahia UFOB
26448 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará UNIFESSPA
26449 Universidade Federal do Cariri UFCA
26450 Universidade Federal do Sul da Bahia UFESBA
26451 Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco HU-UNIVASF
26452 Universidade Federal de Catalão UFCAT
26453 Universidade Federal de Jataí UFJ
26454 Universidade Federal de Rondonópolis UFR
26455 Universidade Federal do Delta do Parnaíba UFDPar
26456 Universidade Federal do Agreste de Pernambuco Ufape
26457 Universidade Federal do Norte do Tocantins UFNT
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços MDICS
28101 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta MDICS
28202 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro INMETRO
28203 Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI INPI
28233 Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA SUFRAMA
28904 Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC FGPC
29000 Defensoria Pública da União DPU
29101 Defensoria Pública da União DPU
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP
30101 Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta MJSP/AdmD
30107 Departamento de Polícia Rodoviária Federal DPRF
30108 Departamento de Polícia Federal DPF
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2) CADE
30212 Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANPD
30905 Fundo de Defesa de Direitos Difusos FDD
30907 Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN
30911 Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP
30912 Fundo Nacional Antidrogas FUNAD
32000 Ministério de Minas e Energia MME
32101 Ministério de Minas e Energia - Administração Direta MME/AdmD
32202 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (1) ANP
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica (1) ANEEL
32314 Empresa de Pesquisa Energética EPE
32396 Agência Nacional de Mineração (1) ANM
32397 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB INB
32398 Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP NUCLEP
32401 Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN ANSN
33000 Ministério da Previdência Social MPS
33101 Ministério da Previdência Social - Administração Direta MPS
33201 Instituto Nacional do Seguro Social INSS
33206 Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC
33904 Fundo do Regime Geral de Previdência Social FRGPS
34000 Ministério Público da União MPU
34101 Ministério Público Federal MPF
34102 Ministério Público Militar MPM
34103 Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios MPDFT
34104 Ministério Público do Trabalho MPT
34105 Escola Superior do Ministério Público da União ESMPU
35000 Ministério das Relações Exteriores MRE
35101 Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta MRE/AdmD
35201 Fundação Alexandre de Gusmão FUNAG
36000 Ministério da Saúde MS
36201 Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ
36210 Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. HNSC
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1) ANVISA
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar (1) ANS
36901 Fundo Nacional de Saúde FNS
37000 Controladoria-Geral da União CGU
37101 Controladoria-Geral da União - Administração Direta CGU
39000 Ministério dos Transportes MT
39101 Ministério dos Transportes - Administração Direta MT
39207 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. VALEC
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres (1) ANTT
39252 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT DNIT
39905 Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito FUNSET
40000 Ministério do Trabalho e Emprego MTE
40101 Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta -
40203 Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho Fundacentro
40901 Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT
41000 Ministério das Comunicações MCom
41101 Ministério das Comunicações - Administração Direta MCom/AdmD
41231 Agência Nacional de Telecomunicações (1) ANATEL
41260 Telecomunicações Brasileiras S.A. TELEBRAS
41902 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações FUST
41903 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações FUNTTEL
42000 Ministério da Cultura MINC
42101 Ministério da Cultura - Administração Direta MINC
42201 Fundação Casa de Rui Barbosa FCRB
42202 Fundação Biblioteca Nacional - BN FBN
42203 Fundação Cultural Palmares FCP
42204 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN
42205 Fundação Nacional de Artes FUNARTE
42206 Agência Nacional do Cinema (1) ANCINE
42207 Instituto Brasileiro de Museus IBRAM
42902 Fundo Nacional de Cultura FNC
44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima -
44101 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta -
44102 Serviço Florestal Brasileiro - SFB SFB
44201 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA
44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (1) ANA
44206 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro JBRJ
44207 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBIO
44901 Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA
44902 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima FNMC
46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos MGISP
46101 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta MGISP
46102 Arquivo Nacional AN
46201 Fundação Escola Nacional de Administração Pública ENAP
47000 Ministério do Planejamento e Orçamento MPO
47101 Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta MPO
47204 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA
47205 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar MDA
49101 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta MDA
49201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA INCRA
49202 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB CONAB
51000 Ministério do Esporte MESP
51101 Ministério do Esporte - Administração Direta MESP
52000 Ministério da Defesa MD
52101 Ministério da Defesa - Administração Direta MD/AdmD
52111 Comando da Aeronáutica COMAER
52121 Comando do Exército COMAEX
52131 Comando da Marinha COMAR
52133 Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar SECIRM
52211 Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica CFIAe
52221 Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL
52222 Fundação Osório FOSORIO
52232 Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha CCCPM
52233 Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. AMAZUL
52901 Fundo do Ministério da Defesa FMD
52902 Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas FAHFA
52903 Fundo do Serviço Militar FSM
52911 Fundo Aeronáutico FAer
52921 Fundo do Exército FExc
52931 Fundo Naval FNav
52932 Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo FDEPM
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional MDR
53101 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta MDR
53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF
53202 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM
53203 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE
53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS
53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO
54000 Ministério do Turismo MTur
54101 Ministério do Turismo - Administração Direta Mtur/AdmD
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome -
55101 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta -
55901 Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
56000 Ministério das Cidades MCID
56101 Ministério das Cidades - Administração Direta MCID
56201 Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB TRENSURB
56202 Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU CBTU
56902 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS FNHIS
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura MPA
58101 Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta MPA
59000 Conselho Nacional do Ministério Público CNMP
59101 Conselho Nacional do Ministério Público CNMP
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República GabinVP
60101 Gabinete da Vice-Presidência da República GabinVP
63000 Advocacia-Geral da União AGU
63101 Advocacia-Geral da União AGU
65000 Ministério das Mulheres -
65101 Ministério das Mulheres - Administração Direta -
67000 Ministério da Igualdade Racial MIR
67101 Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta MIR
68000 Ministério de Portos e Aeroportos MPA
68101 Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta MPA
68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (1) ANTAQ
68213 Agência Nacional de Aviação Civil (1) ANAC
68901 Fundo da Marinha Mercante - FMM FMM
68902 Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC FNAC
71000 Encargos Financeiros da União EFU
71101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda EFU-MF
71102 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento -
71103 Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais EFU-PSJ
71104 Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda EFU-RAF
71903 Fundo Social - FS -
71904 Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda FESR
71905 Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda FGE
71906 Fundo Especial de Financiamento de Campanhas FEFC
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios -
73101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda -
73107 Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação -
73108 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda -
73111 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima -
73113 Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos -
73115 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária -
73116 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP -
73117 Recursos sob Supervisão do Ministério do Turismo -
73118 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -
73119 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Mineração - ANM -
73901 Fundo Constitucional do Distrito Federal FCDF
74000 Operações Oficiais de Crédito -
74101 Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda -
74102 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda -
74104 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária -
74201 Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Fazenda -
74202 Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
74203 Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA -
74204 Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha -
74205 Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica -
74901 Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - M. Agric. e Pec. -
74902 Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Min. da Educação -
74904 Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - M. de Portos e Aeroportos FMM
74905 Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv. Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL - M. Comunicações -
74906 Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MDA -
74908 Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo - Ministério do Turismo -
74910 Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico - Min.Ciência,Tecnol. e Inov. -
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura -
74913 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - MDR FNO
74914 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - MDR FCO
74915 Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - MDR FNE
74916 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA -
74917 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - MDR FDA
74918 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR FDNE
74919 Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - MDR FDCO
74920 Recursos sob Supervisão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - M. Comunicações -
75000 Dívida Pública Federal -
75101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda -
81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania MDH
81101 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta MDH/AdmD
81901 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente FNCA
81902 Fundo Nacional do Idoso FNI
83000 Banco Central do Brasil BCB
83201 Banco Central do Brasil - BACEN -
84000 Ministério dos Povos Indígenas -
84101 Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta -
84201 Fundação Nacional do Índio - FUNAI -
90000 Reserva de Contingência -


(1) Agência Reguladora: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(2) Cade: unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

10.2.2 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999, atualizada pela Portaria SOF/ME nº 2.520, de 21 de março de 2022.

FUNCIONAL 1º e 2º DÍGITOS (Função) 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Subfunção)
01 - Legislativa 031 - Ação Legislativa
032 - Controle Externo
02 - Judiciária 061 - Ação Judiciária
062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
03 - Essencial à Justiça 091 - Defesa da Ordem Jurídica
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
04 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
124 - Controle Interno
125 - Normatização e Fiscalização
126 - Tecnologia da Informação
127 - Ordenamento Territorial
128 - Formação de Recursos Humanos
129 - Administração de Receitas
130 - Administração de Concessões
131 - Comunicação Social
05 - Defesa Nacional 151 - Defesa Aérea
152 - Defesa Naval
153 - Defesa Terrestre
06 - Segurança Pública 181 - Policiamento
182 - Defesa Civil
183 - Informação e Inteligência
07 - Relações Exteriores 211 - Relações Diplomáticas
212 - Cooperação Internacional
08 - Assistência Social 241 - Assistência ao Idoso
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
09 - Previdência Social 271 - Previdência Básica
272 - Previdência do Regime Estatutário
273 - Previdência Complementar
274 - Previdência Especial
10 - Saúde 301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
11 - Trabalho 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 - Relações de Trabalho
333 - Empregabilidade
334 - Fomento ao Trabalho
12 - Educação 361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
363 - Ensino Profissional
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
368 - Educação Básica
13 - Cultura 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
14 - Direitos da Cidadania 421 - Custódia e Reintegração Social
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
423 - Assistência aos Povos Indígenas
15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
453 - Transportes Coletivos Urbanos
16 - Habitação 481 - Habitação Rural
482 - Habitação Urbana
17 - Saneamento 511 - Saneamento Básico Rural
512 - Saneamento Básico Urbano
18 - Gestão Ambiental 541 - Preservação e Conservação Ambiental
542 - Controle Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
544 - Recursos Hídricos
545 - Meteorologia
19 - Ciência e Tecnologia 571 - Desenvolvimento Científico
572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
20 - Agricultura 605 - Abastecimento
606 - Extensão Rural
607 - Irrigação
608 - Promoção da Produção Agropecuária
609 - Defesa Agropecuária
21 - Organização Agrária 631 - Reforma Agrária
632 - Colonização
22 - Indústria 661 - Promoção Industrial
662 - Produção Industrial
663 - Mineração
664 - Propriedade Industrial
665 - Normalização e Qualidade
23 - Comércio e Serviços 691 - Promoção Comercial
692 - Comercialização
693 - Comércio Exterior
694 - Serviços Financeiros
695 - Turismo
24 - Comunicações 721 - Comunicações Postais
722 - Telecomunicações
25 - Energia 751 - Conservação de Energia
752 - Energia Elétrica
753 - Combustíveis Minerais
754 - Biocombustíveis
26 - Transporte 781 - Transporte Aéreo
782 - Transporte Rodoviário
783 - Transporte Ferroviário
784 - Transporte Hidroviário
785 - Transportes Especiais
27 - Desporto e Lazer 811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
813 - Lazer
28 - Encargos Especiais 841 - Refinanciamento da Dívida Interna
842 - Refinanciamento da Dívida Externa
843 - Serviço da Dívida Interna
844 - Serviço da Dívida Externa
845 - Outras Transferências
846 - Outros Encargos Especiais
847 - Transferências para a Educação Básica

10.2.3 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA

Anexo III daPortaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021.

NATUREZA DÍGITO(S) 1º 2º 3º e 4º 5º e 6º 7º e 8º
NÍVEL Categoria Econômica Grupo de Natureza de Despesa Modalidade de Aplicação Elemento de Despesa Subelemento
CODIGO DESCRIÇÃO
3.0.00.00.00DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.1.30.41.00Contribuições
3.1.30.99.00A Classificar
3.1.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
3.1.71.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.1.71.99.00A Classificar
3.1.73.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.1.73.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.1.73.99.00A Classificar
3.1.74.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.1.74.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.1.74.99.00A Classificar
3.1.80.00.00Transferências ao Exterior
3.1.80.04.00Contratação por Tempo Determinado
3.1.80.99.00A Classificar
3.1.90.00.00Aplicações Diretas
3.1.90.01.00Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
3.1.90.03.00Pensões
3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.07.00Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.12.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
3.1.90.13.00Obrigações Patronais
3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.17.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
3.1.90.67.00Depósitos Compulsórios
3.1.90.91.00Sentenças Judiciais
3.1.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.96.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.90.99.00A Classificar
3.1.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.04.00Contratação por Tempo Determinado
3.1.91.13.00Contribuições Patronais
3.1.91.91.00Sentenças Judiciais
3.1.91.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.91.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.91.96.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.91.99.00A Classificar
3.1.95.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.1.95.04.00Contratação por Tempo Determinado
3.1.95.07.00Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.95.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.95.13.00Obrigações Patronais
3.1.95.16.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.95.67.00Depósitos Compulsórios
3.1.95.91.00Sentenças Judiciais
3.1.95.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.95.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.95.96.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.95.99.00A Classificar
3.1.96.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.1.96.04.00Contratação por Tempo Determinado
3.1.96.07.00Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.96.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.96.13.00Obrigações Patronais
3.1.96.16.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.96.67.00Depósitos Compulsórios
3.1.96.91.00Sentenças Judiciais
3.1.96.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.96.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.96.96.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.96.99.00A Classificar
3.1.99.00.00A Definir
3.1.99.99.00A Classificar
3.2.00.00.00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.2.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
3.2.71.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.2.71.99.00A Classificar
3.2.73.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.2.73.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.2.73.99.00A Classificar
3.2.74.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.2.74.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.2.74.99.00A Classificar
3.2.90.00.00Aplicações Diretas
3.2.90.21.00Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.22.00Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.23.00Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
3.2.90.24.00Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
3.2.90.25.00Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.2.90.26.00Obrigações Decorrentes de Política Monetária
3.2.90.91.00Sentenças Judiciais
3.2.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.90.93.00Indenizações e Restituições
3.2.90.99.00A Classificar
3.2.95.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.2.95.21.00Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.95.22.00Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.95.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.95.99.00A Classificar
3.2.96.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.2.96.21.00Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.96.22.00Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.96.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.96.99.00A Classificar
3.2.99.00.00A Definir
3.2.99.99.00A Classificar
3.3.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.00.00Transferências à União
3.3.20.41.00Contribuições
3.3.20.99.00A Classificar
3.3.22.00.00Execução Orçamentária Delegada à União
3.3.22.14.00Diárias - Civil
3.3.22.30.00Material de Consumo
3.3.22.35.00Serviços de Consultoria
3.3.22.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.22.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.22.99.00A Classificar
3.3.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.41.00Contribuições
3.3.30.81.00Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.30.93.00Indenizações e Restituições
3.3.30.99.00A Classificar
3.3.31.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo
3.3.31.41.00Contribuições
3.3.31.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.31.99.00A Classificar
3.3.32.00.00Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
3.3.32.14.00Diárias - Civil
3.3.32.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.32.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.32.30.00Material de Consumo
3.3.32.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.32.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.32.35.00Serviços de Consultoria
3.3.32.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.32.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.32.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.32.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.32.93.00Indenizações e Restituições
3.3.32.99.00A Classificar
3.3.35.00.00Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.3.35.41.00Contribuições
3.3.35.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.35.99.00A Classificar
3.3.36.00.00Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.3.36.41.00Contribuições
3.3.36.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.36.99.00A Classificar
3.3.40.00.00Transferências a Municípios
3.3.40.41.00Contribuições
3.3.40.81.00Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.40.91.00Sentenças Judiciais
3.3.40.93.00Indenizações e Restituições
3.3.40.99.00A Classificar
3.3.41.00.00Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
3.3.41.41.00Contribuições
3.3.41.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.41.99.00A Classificar
3.3.42.00.00Execução Orçamentária Delegada a Municípios
3.3.42.14.00Diárias - Civil
3.3.42.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.42.30.00Material de Consumo
3.3.42.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.42.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.42.35.00Serviços de Consultoria
3.3.42.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.42.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.42.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.42.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.42.93.00Indenizações e Restituições
3.3.42.99.00A Classificar
3.3.45.00.00Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.3.45.41.00Contribuições
3.3.45.91.00Sentenças Judiciais
3.3.45.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.45.99.00A Classificar
3.3.46.00.00Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.3.46.41.00Contribuições
3.3.46.91.00Sentenças Judiciais
3.3.46.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.46.99.00A Classificar
3.3.50.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.14.00Diárias - Civil
3.3.50.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.50.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.50.30.00Material de Consumo
3.3.50.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.50.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.50.35.00Serviços de Consultoria
3.3.50.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.50.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.50.41.00Contribuições
3.3.50.43.00Subvenções Sociais
3.3.50.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.50.81.00Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.50.85.00Contrato de Gestão
3.3.50.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.50.99.00A Classificar
3.3.60.00.00Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.45.00Subvenções Econômicas
3.3.60.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.60.99.00A Classificar
3.3.67.00.00Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP
3.3.67.45.00Subvenções Econômicas
3.3.67.99.00A Classificar
3.3.70.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais
3.3.70.41.00Contribuições
3.3.70.99.00A Classificar
3.3.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
3.3.71.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.71.99.00A Classificar
3.3.72.00.00Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
3.3.72.99.00A Classificar
3.3.73.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.3.73.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.73.99.00A Classificar
3.3.74.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.3.74.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.74.99.00A Classificar
3.3.75.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar º 141, de 2012
3.3.75.41.00Contribuições
3.3.75.99.00A Classificar
3.3.76.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.3.76.41.00Contribuições
3.3.76.99.00A Classificar
3.3.80.00.00Transferências ao Exterior
3.3.80.04.00Contratação por Tempo Determinado
3.3.80.14.00Diárias - Civil
3.3.80.30.00Material de Consumo
3.3.80.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.80.34.00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
3.3.80.35.00Serviços de Consultoria
3.3.80.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.80.37.00Locação de Mão-de-Obra
3.3.80.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.80.41.00Contribuições
3.3.80.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.80.99.00A Classificar
3.3.90.00.00Aplicações Diretas
3.3.90.04.00Contratação por Tempo Determinado
3.3.90.06.00Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
3.3.90.08.00Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
3.3.90.10.00Seguro Desemprego e Abono Salarial
3.3.90.14.00Diárias - Civil
3.3.90.15.00Diárias - Militar
3.3.90.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.90.19.00Auxílio-Fardamento
3.3.90.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.90.27.00Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
3.3.90.28.00Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
3.3.90.29.00Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes
3.3.90.30.00Material de Consumo
3.3.90.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.34.00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
3.3.90.35.00Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.37.00Locação de Mão-de-Obra
3.3.90.38.00Arrendamento Mercantil
3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.90.41.00Contribuições
3.3.90.45.00Subvenções Econômicas
3.3.90.46.00Auxílio-Alimentação
3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.90.49.00Auxílio-Transporte
3.3.90.53.00Aposentadorias do RGPS - Área Rural
3.3.90.54.00Aposentadorias do RGPS - Área Urbana
3.3.90.55.00Pensões do RGPS - Área Rural
3.3.90.56.00Pensões do RGPS - Área Urbana
3.3.90.57.00Outros Benefícios do RGPS - Área Rural
3.3.90.58.00Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana
3.3.90.59.00Pensões Especiais
3.3.90.62.00Aquisição de Produtos para Revenda
3.3.90.67.00Depósitos Compulsórios
3.3.90.81.00Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.90.86.00Compensações a Regimes de Previdência
3.3.90.91.00Sentenças Judiciais
3.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93.00Indenizações e Restituições
3.3.90.95.00Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
3.3.90.96.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.3.90.99.00A Classificar
3.3.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.91.04.00Contratação por Tempo Determinado
3.3.91.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.91.28.00Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
3.3.91.29.00Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes
3.3.91.30.00Material de Consumo
3.3.91.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.91.32.00Material,Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.91.34.00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização - Op. Intraorçamentárias
3.3.91.35.00Serviços de Consultoria
3.3.91.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.91.40.00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.91.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.91.62.00Aquisição de Produtos para Revenda
3.3.91.86.00Compensações a Regimes de Previdência
3.3.91.91.00Sentenças Judiciais
3.3.91.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.91.93.00Indenizações e Restituições
3.3.91.96.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.3.91.97.00Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3.3.91.99.00A Classificar
3.3.92.00.00Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização
3.3.92.14.00Diárias - Civil
3.3.92.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.92.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.92.30.00Material de Consumo
3.3.92.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.92.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.92.35.00Serviços de Consultoria
3.3.92.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.92.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.92.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.92.99.00A Classificar
3.3.93.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93.30.00Material de Consumo
3.3.93.32.00Material,Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.93.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.93.99.00A Classificar
3.3.94.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe
3.3.94.30.00Material de Consumo
3.3.94.32.00Material,Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.94.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.94.99.00A Classificar
3.3.95.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.3.95.04.00Contratação por Tempo Determinado
3.3.95.08.00Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
3.3.95.14.00Diárias - Civil
3.3.95.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.95.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.95.30.00Material de Consumo
3.3.95.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.95.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.95.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.95.34.00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
3.3.95.35.00Serviços de Consultoria
3.3.95.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.95.37.00Locação de Mão-de-Obra
3.3.95.38.00Arrendamento Mercantil
3.3.95.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.95.41.00Contribuições
3.3.95.45.00Subvenções Econômicas
3.3.95.46.00Auxílio-Alimentação
3.3.95.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.95.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.95.49.00Auxílio-Transporte
3.3.95.67.00Depósitos Compulsórios
3.3.95.91.00Sentenças Judiciais
3.3.95.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.95.93.00Indenizações e Restituições
3.3.95.96.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.3.95.99.00A Classificar
3.3.96.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
3.3.96.04.00Contratação por Tempo Determinado
3.3.96.08.00Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
3.3.96.14.00Diárias - Civil
3.3.96.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.96.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.96.30.00Material de Consumo
3.3.96.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.96.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.96.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.96.34.00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
3.3.96.35.00Serviços de Consultoria
3.3.96.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.96.37.00Locação de Mão-de-Obra
3.3.96.38.00Arrendamento Mercantil
3.3.96.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.96.41.00Contribuições
3.3.96.45.00Subvenções Econômicas
3.3.96.46.00Auxílio-Alimentação
3.3.96.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.96.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.96.49.00Auxílio-Transporte
3.3.96.67.00Depósitos Compulsórios
3.3.96.91.00Sentenças Judiciais
3.3.96.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.96.93.00Indenizações e Restituições
3.3.96.96.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.3.96.99.00A Classificar
3.3.99.00.00A Definir
3.3.99.99.00A Classificar
4.0.00.00.00DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00INVESTIMENTOS
4.4.20.00.00Transferências à União
4.4.20.41.00Contribuições
4.4.20.42.00Auxílios
4.4.20.99.00A Classificar
4.4.22.00.00Execução Orçamentária Delegada à União
4.4.22.51.00Obras e Instalações
4.4.22.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.22.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.22.93.00Indenizações e Restituições
4.4.22.99.00A Classificar
4.4.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.4.30.41.00Contribuições
4.4.30.42.00Auxílios
4.4.30.99.00A Classificar
4.4.31.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo
4.4.31.41.00Contribuições
4.4.31.42.00Auxílios
4.4.31.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.31.99.00A Classificar
4.4.32.00.00Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
4.4.32.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
4.4.32.51.00Obras e Instalações
4.4.32.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.32.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.32.93.00Indenizações e Restituições
4.4.32.99.00A Classificar
4.4.35.00.00Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.4.35.41.00Contribuições
4.4.35.42.00Auxílios
4.4.35.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.35.99.00A Classificar
4.4.36.00.00Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.4.36.41.00Contribuições
4.4.36.42.00Auxílios
4.4.36.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.36.99.00A Classificar
4.4.40.00.00Transferências a Municípios
4.4.40.41.00Contribuições
4.4.40.42.00Auxílios
4.4.40.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.40.99.00A Classificar
4.4.41.00.00Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
4.4.41.41.00Contribuições
4.4.41.42.00Auxílios
4.4.41.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.41.99.00A Classificar
4.4.42.00.00Execução Orçamentária Delegada a Municípios
4.4.42.14.00Diárias - Civil
4.4.42.51.00Obras e Instalações)
4.4.42.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.42.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.42.99.00A Classificar
4.4.45.00.00Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.4.45.41.00Contribuições
4.4.45.42.00Auxílios
4.4.45.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.45.99.00A Classificar
4.4.46.00.00Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.4.46.41.00Contribuições
4.4.46.42.00Auxílios
4.4.46.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.46.99.00A Classificar
4.4.50.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.14.00Diárias - Civil
4.4.50.30.00Material de Consumo
4.4.50.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.50.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.50.41.00Contribuições
4.4.50.42.00Auxílios
4.4.50.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.50.51.00Obras e Instalações
4.4.50.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.50.99.00A Classificar
4.4.70.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais
4.4.70.41.00Contribuições
4.4.70.42.00Auxílios
4.4.70.99.00A Classificar
4.4.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
4.4.71.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.4.71.99.00A Classificar
4.4.72.00.00Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
4.4.72.99.00A Classificar
4.4.73.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.4.73.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.4.73.99.00A Classificar
4.4.74.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.4.74.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.4.74.99.00A Classificar
4.4.75.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.4.75.41.00Contribuições
4.4.75.42.00Auxílios
4.4.75.99.00A Classificar
4.4.76.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.4.76.41.00Contribuições
4.4.76.42.00Auxílios
4.4.76.99.00A Classificar
4.4.80.00.00Transferências ao Exterior
4.4.80.41.00Contribuições
4.4.80.42.00Auxílios
4.4.80.51.00Obras e Instalações
4.4.80.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.80.99.00A Classificar
4.4.90.00.00Aplicações Diretas
4.4.90.04.00Contratação por Tempo Determinado
4.4.90.14.00Diárias - Civil
4.4.90.15.00Diárias - Militar
4.4.90.17.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
4.4.90.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
4.4.90.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
4.4.90.30.00Material de Consumo
4.4.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
4.4.90.35.00Serviços de Consultoria
4.4.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.90.37.00Locação de Mão-de-Obra
4.4.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.40.00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
4.4.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.90.51.00Obras e Instalações
4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.61.00Aquisição de Imóveis
4.4.90.91.00Sentenças Judiciais
4.4.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.93.00Indenizações e Restituições
4.4.90.95.00Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
4.4.90.99.00A Classificar
4.4.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.4.91.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.91.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.91.51.00Obras e Instalações
4.4.91.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.91.91.00Sentenças Judiciais
4.4.91.99.00A Classificar
4.4.92.00.00Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização
4.4.92.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
4.4.92.51.00Obras e Instalações
4.4.92.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.92.99.00A Classificar
4.4.93.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
4.4.93.51.00Obras e Instalações
4.4.93.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.93.99.00A Classificar
4.4.94.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe
4.4.94.51.00Obras e Instalações
4.4.94.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.94.99.00A Classificar
4.4.95.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.4.95.51.00Obras e Instalações
4.4.95.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.95.61.00Aquisição de Imóveis
4.4.95.91.00Sentenças Judiciais
4.4.95.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.95.93.00Indenizações e Restituições
4.4.95.99.00A Classificar
4.4.96.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.4.96.51.00Obras e Instalações
4.4.96.52.00Equipamentos e Material Permanente
4.4.96.61.00Aquisição de Imóveis
4.4.96.91.00Sentenças Judiciais
4.4.96.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.96.93.00Indenizações e Restituições
4.4.96.99.00A Classificar
4.4.99.00.00A Definir
4.4.99.99.00A Classificar
4.5.00.00.00INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.5.30.41.00Contribuições
4.5.30.42.00Auxílios
4.5.30.99.00A Classificar
4.5.31.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo
4.5.31.41.00Contribuições - Fundo a Fundo
4.5.31.42.00Auxílios - Fundo a Fundo
4.5.31.99.00A Classificar
4.5.32.00.00Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
4.5.32.61.00Aquisição de Imóveis
4.5.32.64.00Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
4.5.32.65.00Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.32.66.00Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.32.99.00A Classificar
4.5.40.00.00Transferências a Municípios
4.5.40.41.00Contribuições
4.5.40.42.00Auxílios
4.5.40.99.00A Classificar
4.5.41.00.00Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
4.5.41.41.00Contribuições - Fundo a Fundo
4.5.41.42.00Auxílios - Transferências Fundo a Fundo
4.5.41.99.00A Classificar
4.5.42.00.00Execução Orçamentária Delegada a Municípios
4.5.42.64.00Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
4.5.42.66.00Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.42.99.00A Classificar
4.5.50.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.5.50.66.00Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.50.99.00A Classificar
4.5.70.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais
4.5.70.41.00Contribuições
4.5.70.42.00Auxílios
4.5.41.99.00A Classificar
4.5.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
4.5.71.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.5.71.99.00A Classificar
4.5.72.00.00Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
4.5.72.99.00A Classificar
4.5.73.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.5.73.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.5.73.99.00A Classificar
4.5.74.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.5.74.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.5.74.99.00A Classificar
4.5.80.00.00Transferências ao Exterior
4.5.80.66.00Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.80.99.00A Classificar
4.5.90.00.00Aplicações Diretas
4.5.90.27.00Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
4.5.90.61.00Aquisição de Imóveis
4.5.90.62.00Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.90.63.00Aquisição de Títulos de Crédito
4.5.90.64.00Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
4.5.90.65.00Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.90.66.00Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.90.67.00Depósitos Compulsórios
4.5.90.84.00Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
4.5.90.91.00Sentenças Judiciais
4.5.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.90.93.00Indenizações e Restituições
4.5.90.99.00A Classificar
4.5.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.5.91.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
4.5.91.61.00Aquisição de Imóveis
4.5.91.62.00Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.91.65.00Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.91.66.00Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.91.84.00Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
4.5.91.91.00Sentenças Judiciais
4.5.91.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.91.99.00A Classificar
4.5.95.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.5.95.61.00Aquisição de Imóveis
4.5.95.67.00Depósitos Compulsórios
4.5.95.91.00Sentenças Judiciais
4.5.95.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.95.93.00Indenizações e Restituições
4.5.95.99.00A Classificar
4.5.96.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.5.96.61.00Aquisição de Imóveis
4.5.96.67.00Depósitos Compulsórios
4.5.96.91.00Sentenças Judiciais
4.5.96.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.96.93.00Indenizações e Restituições
4.5.96.99.00A Classificar
4.5.99.00.00A Definir
4.5.99.99.00A Classificar
4.6.00.00.00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
4.6.71.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.6.71.99.00A Classificar
4.6.73.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.6.73.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.6.73.99.00A Classificar
4.6.74.00.00Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.6.74.70.00Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.6.74.99.00A Classificar
4.6.90.00.00Aplicações Diretas
4.6.90.26.00Obrigações Decorrentes de Política Monetária
4.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.72.00Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
4.6.90.73.00Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.90.74.00Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
4.6.90.75.00Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
4.6.90.76.00Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
4.6.90.77.00Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.90.91.00Sentenças Judiciais
4.6.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.90.93.00Indenizações e Restituições
4.6.90.99.00A Classificar
4.6.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.6.91.76.00Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
4.6.91.99.00A Classificar
4.6.95.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.6.95.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.95.73.00Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.95.77.00Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.95.91.00Sentenças Judiciais
4.6.95.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.95.93.00Indenizações e Restituições
4.6.95.99.00A Classificar
4.6.96.00.00Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
4.6.96.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.96.73.00Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.96.77.00Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.96.91.00Sentenças Judiciais
4.6.96.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.96.93.00Indenizações e Restituições
4.6.96.99.00A Classificar
4.6.99.00.00A Definir
4.6.99.99.00A Classificar
9.9.99.99.99Reserva de Contingência

Nota: Nos termos do parágrafo único do art. 5º desta Portaria Conjunta, a discriminação das naturezas de despesa constante deste Anexo é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada pelos entes da Federação, sem a necessidade de publicação de ato, para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria.

10.2.4 PRINCIPAIS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS DA UNIÃO

Ação Descrição da Ação/Plano Orçamentário
1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.1. PESSOAL ATIVO, EXCLUSIVE FCDF
20TP Ativos Civis da União
2867 Ativos Militares das Forças Armadas
218I Ativos Civis dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
PO 0001 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território de Acre
PO 0003 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Pessoal Ativo da União - Civil/Ex-Território do Amapá
PO 0005 - Pessoal Ativo da União - Civil/Antigo Estado da Guanabara
218J Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
PO 0001 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Pessoal Ativo da União - Militar/Ex-Território do Amapá
PO 0005 - Pessoal Ativo da União - Militar/Antigo Estado da Guanabara
4269 Pleitos Eleitorais
21BX Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Ativos da União
PO 0001 - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - Ativos
PO 0002 - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho - Ativos
1.2. INATIVOS E PENSIONISTAS, EXCLUSIVE FCDF
0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União
PO 0000 - Aposentadorias e Pensões - Civil
PO 0001 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Ex-Território do Amapá
PO 0005 - Aposentadorias e Pensões - Civil/Antigo Estado da Guanabara
214H Inativos Militares das Forças Armadas
0179 Pensões Militares das Forças Armadas
218K Inativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
PO 0001 - Inativos Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Inativos Militares/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Inativos Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Inativos Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0005 - Inativos Militares/Antigo Estado da Guanabara
00QD Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
PO 0001 - Pensões Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Pensões Militares/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Pensões Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Pensões Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0005 - Pensões Militares/Antigo Estado Guanabara
00S6 PO 0001 - Benefício Especial
PO 0002 - Complementação de Aposentadorias da RFFSA
PO 0003 - Complementação de Aposentadorias da VIFER
PO 0004 - Complementação de Aposentadorias dos Servidores do MS
0397 Aposentadorias e Pensões do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC
21BW Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União
PO 0001 - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira – Inativos e Pensionistas
PO 0002 - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho – Inativos e Pensionistas
1.3. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - CPSS
09HB Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
PO 0000 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS
PO 0001 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território de Rondônia
PO 0002 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território do Acre
PO 0003 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território de Roraima
PO 0004 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Ex-Território do Amapá
PO 0006 - Contribuição da União para o Custeio do RPPS/Antigo Estado Guanabara
2. DOTAÇÕES CENTRALIZADAS
0Z00 Reserva de Contingência - Financeira
PO 0001 - CPSS decorrente do atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal - Financeira
PO 0002 - CPSS - Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia - Financeira
PO 0003 - CPSS decorrente do Provimento de Cargos e Funções, exclusive Anexo V do PLOA - Financeira
PO 0005 - CPSS decorrente de Aumentos Remuneratórios aprovados em Lei - Financeira
PO 0007 - CPSS decorrente do Crescimeno Vegetativo da Folha de Pagamento - Financeira
0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária
PO 0001 - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, Anexo V da LOA - Primária
PO 0002 - Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia - Primária
PO 0003 - Impactos da anualização do Anexo V do ano anterior - Primária
PO 0004 - Ingressos de Empregados, Acordos Coletivos/Dissídios de Empresas Estatais e PDV - Primária
PO 0005 - Aumentos Remuneratórios aprovados em Lei - Primária
PO 0006 - Contratações Temporárias, Remanejamento de Cargos, Anistiados Collor, Cessões de Empresas Estatais e outras Despesas com Pessoal e Encargos Sociais - Primária
PO 0007 - Crescimento Vegetativo da Folha de Pagamento - Primária
3. ACORDOS/DECISÕES JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS PARA COM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS
00N2 Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400
00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes
0022 PO 0003 - Dívida para com os Planos de Benefícios Previdenciários e Assistencial - NUCLEOS
PO 0005 - Penhora de receita de bilheteria - Cumprimento de Sentença REFER
4. SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
PO 0001 - Precatórios
PO 0002 - Precatórios Estaduais do RGPS
PO 0003 - Precatórios Executados Diretamente pela Unidade
PO 0004 - Devolução de Precatório Cancelado em virtude da Lei nº 13.463
0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
PO 0001 - Sentenças Judiciais de Empresas Estatais Dependentes
PO 0002 - Depósitos Recursais Devidos por Empresas Estatais Dependentes
00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
PO 0001 - Requisições de Pequeno Valor
PO 0002 - Requisições de Pequeno Valor Estaduais do RGPS
PO 0003 - Requisições de Pequeno Valor Executadas Diretamente pela Unidade
PO 0004 - Devolução de Requisição de Pequeno Valor Cancelada em virtude da Lei nº 13.463
0734 Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contratadas pela União por meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos
00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais
5. BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
PO 0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União
PO 0002 - Exames Periódicos - Civis
PO 0003 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União
PO 0004 - Atendimento Médico-Hospitalar Militar - Ex-Combatentes
PO 0005 - Assistência Médica e Odontológica - Participação do Servidor
PO 0006 - Assistência Médica do Serviço Exterior
PO 0007 - Atendimento Médico-Hospitalar - Participação do Militar
PO 0008 - Assistência Social aos Militares e seus Dependentes
PO 0009 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia
PO 0010 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Acre
PO 0011 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Roraima
PO 0012 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Amapá
PO 0013 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara
PO 0014 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia
PO 0015 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território do Acre
PO 0016 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Roraima
PO 0017 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território do Amapá
PO 0018 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara
PO 1001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União - Inativos
212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
PO 0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados
PO 0002 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares
PO 0003 - Auxílio-Transporte de Civis
PO 0004 - Auxílio-Transporte de Militares
PO 0005 - Auxílio-Alimentação de Civis
PO 0006 - Alimentação de Militares em Rancho
PO 0007 - Auxíilio-Alimentação de Militares em Pecúnia
PO 0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
PO 0010 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares
PO 0011 - Auxílio-Familiar no Exterior
PO 0012 - Indenização de Representação no Exterior - IREX
PO 0013 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia
PO 0014 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Sevidores Civis e Empregados/Ex-Território de Rondônia
PO 0015 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Sevidores Civis e Empregados/Ex-Território do Acre
PO 0016 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Sevidores Civis e Empregados/Ex-Território de Roraima
PO 0017 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Sevidores Civis e Empregados/Ex-Território do Amapá
PO 0018 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Sevidores Civis e Empregados/Antigo Estado da Guanabara
PO 0019 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0020 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território do Acre
PO 0021 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0022 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0023 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Antigo Estado da Guanabara
PO 0024 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território de Rondônia
PO 0025 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território do Acre
PO 0026 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território de Roraima
PO 0027 - Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território do Amapá
PO 0028 - Auxílio-Transporte de Civis/Antigo Estado da Guanabara
PO 0029 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0030 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território do Acre
PO 0031 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0032 - Auxílio-Transporte de Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0033 - Auxílio-Transporte de Militares/Antigo Estado da Guanabara
PO 0034 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território de Rondônia
PO 0035 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território do Acre
PO 0036 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território de Roraima
PO 0037 - Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território do Amapá
PO 0038 - Auxílio-Alimentação de Civis/Antigo Estado da Guanabara
PO 0039 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0040 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território do Acre
PO 0041 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0042 - Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0043 - Auxílio-Alimentação de Militares/Antigo Estado da Guanabara
PO 0044 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território de Rondônia
PO 0045 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território do Acre
PO 0046 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território de Roraima
PO 0047 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Ex-Território do Amapá
PO 0048 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis/Antigo Estado da Guanabara
PO 0049 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território de Rondônia
PO 0050 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território do Acre
PO 0051 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território de Roraima
PO 0052 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Ex-Território do Amapá
PO 0053 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares/Antigo Estado da Guanabara
PO 0054 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território de Rondônia
PO 0055 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território do Acre
PO 0056 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território de Roraima
PO 0057 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Ex-Território do Amapá
PO 0058 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia/Antigo Estado da Guanabara
PO 0059 - Salário-FamÍlia e AuxÍlio-Reclusão
PO 1001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados - Inativos
PO 1009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis - Inativos
6. FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
0312 Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal
PO 0000 - Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal
009T Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal
PO 0000 - Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal
00NR Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
PO 0001 - Manutenção do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF
PO 0003 - Manutenção da Polícia Civil do DF
00NS Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0001 - Inativos do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0002 - Inativos da Policia Militar do DF
00Q2 Pensionistas das Polícias Militar e do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0001 - Pensionistas do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0002 - Pensionistas da Polícia Militar do DF
00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do DF
00FM Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do DF
PO 0001 - Assistência Médica e Odontológica aos Militares do Corpo de Bombeiros do DF e seus Dependentes
PO 0002 - Assistência Médica e Odontológica aos Policiais Militares do DF e seus Dependentes
PO 0003 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores da Polícia Civil do DF e seus Dependentes
00NT Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
PO 0001 - Auxílio-Alimentação aos Militares do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0002 - Auxíilio-Alimentação aos Policiais Militares do DF
PO 0003 - Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Civil do DF
PO 0004 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Militares do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0005 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Policiais Militares do DF
PO 0006 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Civil do DF
PO 0007 - Auxílio-Transporte aos Servidores da Polícia Civil do DF
PO 0008 - Auxílio Funeral e Natalidade do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0009 - Auxíilio Funeral e Natalidade da Polícia Militar do DF
PO 0010 - Auxílio Funeral e Natalidade da Polícia Civil do DF
00RS Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
PO 0001 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia do Corpo de Bombeiros do DF
PO 0002 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia da Polícia Militar do DF
7. AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, BENEFÍCIOS E PENSÕES INDENIZATÓRIAS DE CARÁTER ESPECIAIS
0739 Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559/2002
0C01 Valores Retroativos a Anistiados Políticos, nos termos da Lei nº 11.354/2006
0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
PO 0001 - Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
PO 0002 - Montepio Civil
PO 0003 - Restituição de Valores Recolhidos ao Montepio Civil
00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013)
8. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
0E81 Benefícios Previdenciários Urbanos
0E82 Benefícios Previdenciários Rurais
009W Compensação Previdenciária
9. ABONO E SEGURO DESEMPREGO
00H4 Seguro Desemprego
PO 0001 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Dispensado sem Justa Causa (Lei nº 7.998, de 11/01/1990)
PO 0002 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Doméstico (Lei nº 10.208, de 23/03/2001)
PO 0003 - Seguro Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo (Lei nº 10.608, de 20/12/2002)
PO 0004 - Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Lei nº 10.779, de 25/11/2003)
PO 0005 - Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador (MP nº 2.164-41, de 24/08/2001)
0581 Abono Salarial
10. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00H5 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa Idosa
PO 0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa
PO 0002 - Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa Idosa
00IN Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa com Invalidez
PO 0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência
PO 0002 - Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa com Invalidez
11. COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB
0E36 Complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
12. TRANSFERÊNCIA AOS ENTES SUBNACIONAIS
0044 Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF Art. 159)
0045 Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF Art. 159)
0046 Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, art. 159)
006M Transferência do Imposto Territorial Rural
00H6 Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989)
0223 Transferencia de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de Itaipu (Lei nº 8. 001/90 - Art. 1º)
0369 Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)
0546 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hidricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8. 001/90 - Art. 1º)
0547 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8. 001/90 - Art. 2º)
0999 Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
0A53 Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)
0C03 Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)
0C33 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
00PX Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio
00SE Transferência Temporária a Estados, Distrito Federal e Municípios nos Termos do Acordo nos Autos da ADO nº 25

10.2.5 DESPESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Natureza detalhada até o nível de subelemento

Código Descrição
33903017 Material de TIC (consumo)
33913017 Material de TIC (consumo)
33903504 Consultoria em tecnologia da informação e comunicação
33913504 Consultoria em tecnologia da informação e comunicação
33903654 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC
33903657 Serviços técnicos profissionais de TIC
33904001 Locação de equipamentos de TIC - ativos de rede
33914001 Locação de equipamentos de TIC - ativos de rede
33904002 Locação de equipamentos de TIC - computadores
33914002 Locação de equipamentos de TIC - computadores
33904003 Locação de equipamentos de TIC - servidores/storage
33914003 Locação de equipamentos de TIC servidores/storage
33904004 Locação de equipamentos de TIC - impressoras
33914004 Locação de equipamentos de TIC - impressoras
33904005 Locação de equipamentos de TIC - telefonia
33914005 Locação de equipamentos de TIC - telefonia
33904006 Locação de softwares
33914006 Locação de softwares
33904007 Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares
33914007 Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares
33904009 Hospedagens de sistemas
33914009 Hospedagens de sistemas
33904010 Suporte a usuários de TIC
33914010 Suporte a usuários de TIC
33904011 Suporte de infraestrutura de TIC
33914011 Suporte de infraestrutura de TIC
33904012 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC
33914012 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC
33904013 Comunicação de dados e redes em geral
33914013 Comunicação de dados e redes em geral
33904014 Telefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados
33914014 Tefefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados
33904015 Digitalização/indexação de documentos
33914015 Digitalização/indexação de documentos
33904016 Outsourcing de impressão
33914016 Outsourcing de impressão
33904017 Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS)
33914017 Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS)
33904018 Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS)
33914018 Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS)
33904019 Computação em nuvem - software como serviço (SAAS)
33914019 Computação em nuvem - software como serviço (SAAS)
33904020 Treinamento/capacitação em TIC
33914020 Treinamento/capacitação em TIC
33904021 Serviços técnicos profissionais de TIC
33914021 Serviços técnicos profissionais de TIC
33904022 Instalação de Equipamentos de TIC
33914022 Instalação de Equipamentos de TIC
33904023 Emissão de Certificados Digitais
33914023 Emissão de Certificados Digitais
33904024 Serviços de TIC - PJ de caráter secreto ou reservado
33904096 Serviços de TIC Pessoa Jurídica - pagamento antecipado
33904099 Outros serviços de TIC
33914099 Outros serviços de TIC
44903017 Material deTIC (consumo)
44903504 Consultoria em tecnologia da informação e comunicação
44903645 Desenvolvimento de software
44903646 Aquisição de software
44903654 Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC
44903657 Serviços técnicos profissionais de TIC
44904001 Desenvolvimento de software
44904002 Manutenção evolutiva de software
44904003 Serviços técnicos profissionais de TIC
44904004 Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC
44904005 Aquisição de software pronto
44904006 Aquisição de software sob encomenda ou customizados
44904007 Serviços de TIC - PJ de caráter secreto ou reservado
44904008 Telefonia fixa e móvel - Pacote de Comunicação de Dados
44904096 Serviços de TIC – pagamento antecipado
44905235 Material de TIC (permanente)
44905237 Equipamentos de TIC - ativos de rede
44905241 Equipamentos de TIC – computadores
44905243 Equipamentos de TIC - servidores/storage
44905245 Equipamentos de TIC - impressoras
44905247 Equipamentos de TIC - telefonia

OBSERVAÇÃO

Existem também as naturezas de despesa 3.3.90.40.08 e 3.3.91.40.08 que possibilitam a classificação de desenvolvimento de software como despesa corrente durante o período de transição nas mudanças da classificação da natureza de despesa, bem como nos casos das limitações orçamentárias dos duodécimos.

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