LISTA DE SIGLAS
ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ARO - Antecipação da Receita Orçamentária
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
CF - Constituição Federal
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CTN - Código Tributário Nacional
DOU - Diário Oficial da União
FPE - Fundo de Participação dos Estados
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
GND - Grupo de Natureza de Despesa
IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
IDOC - Identificador de Doação e de Operação de Crédito
IDUSO - Identificador de Uso
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
ME - Ministério da Economia
NFGC - Necessidade de Financiamento do Governo Federal
PIS/PASEP - Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PLDO - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual
PLPPA - Projeto de Lei do Plano Plurianual
PO - Plano Orçamentário
PPA - Plano Plurianual
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RP - Resultado Primário
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
SAOC - Sistema Auxiliar de Operações de Crédito
SEST - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIOP - Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
SOF - Secretaria de Orçamento Federal
SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
UO - Unidade Orçamentária
LISTA DE ABREVIAÇÕES
Esf - Esfera
Fte - Fonte
INV - Investimentos
IU - IDUSO
Mod - Modalidade de Aplicação
Observação:
Esta lista possui caráter meramente informativo, pois as abreviações são utilizadas em quadros e tabelas deste manual e não seguem uma regra padronizada específica.
