MANUAL TÉCNICO DO ORÇAMENTO - MTO 2024
O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários das Esferas Fiscal e da Seguridade Social da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO é editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária.
Desde 2006, o MTO está disponível em meio eletrônico, permitindo maior agilidade nas atualizações decorrentes de modificações nos processos orçamentários e na legislação aplicada, conforme disposto na Portaria SOF nº 23, de 04 de maio de 2017 .
Para cada nova versão, o histórico de versões aponta as modificações em relação a versão anterior. Os capítulos são incluídos e/ou ajustados conforme a(s) atualização(ões) na legislação aplicada.
Para dúvidas e sugestões sobre o MTO, envie e-mail para: mto@planejamento.gov.br.
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