Tabela de conteúdos
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs)
Nesta página, é possível consultar a relação das entidades identificadas como Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para fins do art. 3º, § 2º, inciso IV, da LC nº 200/2023. São disponibilizados, ainda, os links de acesso às documentações que fundamentam o reconhecimento de cada entidade como ICT, bem como os filtros necessários para consultar as informações relativas à previsão e à execução orçamentária dessas instituições.
Cabe esclarecer que esta relação não se propõe a abranger a totalidade das ICTs de que trata a Lei nº 10.973/2004. São apresentadas exclusivamente as ICTs identificadas para fins do art. 3º, § 2º, inciso IV, da LC nº 200/2023, ou seja, cujas despesas custeadas com receitas próprias, ou de convênios, contratos ou instrumentos congêneres, celebrados com os demais entes federativos ou entidades privadas estão excluídas da base de cálculo e dos limites à despesa primária estabelecidos na referida Lei Complementar.
A identificação de uma entidade como ICT para fins do art. 3º, § 2º, inciso IV, da LC nº 200/2023 depende de solicitação do órgão setorial à Secretaria de Orçamento Federal, com a apresentação da documentação comprobatória dessa qualificação. Registre-se que o art. 22 da PORTARIA SOF/MPO Nº 176, DE 12 DE MAIO DE 2026 (Portaria de Procedimentos e Prazos do PLOA 2027) disciplinou esse processo de identificação no âmbito do PLOA 2027.
Filtros para consulta de dados orçamentários
Lista das ICTs e respectivas documentações
Advocacia-Geral da União - AGU
ICTs relacionadas ao Ministério da Agricultura e Agropecuária (MAPA)
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
ICTs relacionadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Agência Espacial Brasileira (AEB)
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC S.A.)
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN
Centro de Tecnologia Mineral - CETEM
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT
Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA
Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
Instituto Nacional de Tecnologia - INT
Instituto Nacional do Semiárido - INSA
Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC
Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST
Museu Paraense Emilio Goeldi - MPEG
Observatório Nacional - ON
ICTs relacionadas ao Ministério da Cultura (MinC)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
ICTs relacionadas ao Ministério da Defesa (MD)
Agência de Gestão e Inovação Tecnológica - AGITEC
Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL
Centro de Avaliações do Exército - CAEx
Centro de Computação da Aeronáutica de São José dos Campos - CCA-SJ
Centro de Instrução de Guerra na Selva - CIGS
Centro de Lançamento da Barreira do Inferno - CLBI
Centro de Lançamento de Alcântara - CLA
Centro de Instrução de Blindados (CIBld)
Centro de Instrução de Engenharia (CIEng)
Centro Integrado de Telemática do Exército - CITEx
Centro Tecnológico do Exército - CTEx
Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército - CComGEx
Departamento de Ciência e Tecnologia - DCT
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA
Diretoria de Fabricação - DF
Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)
Escola Superior de Defesa - ESD
Escola Superior de Guerra - ESG
Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas
Hospital Naval Marcílio Dias
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE
Instituto de Aplicações Operacionais - IAOp
Instituto de Biologia do Exército (IBEx)
Instituto de Estudos Avançados - IEAV
Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI
Instituto de Logística da Aeronáutica - ILA
Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira - IMAE
Instituto de Pesquisas Biomédicas - IPB
Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo - IPEV
Instituto Militar de Engenharia - IME
Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica - LAQFA
ICTs relacionadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ICTs relacionadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ICTs relacionadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
ICTs relacionadas ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
ICTs relacionadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG
ICTs relacionadas ao Ministério da Saúde (MS)
Fundação Oswaldo Cruz
ICTs relacionadas à Presidência da República (PR)
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
Tribunal de Contas da União - TCU
